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Versão revista

Lista 0075/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REG PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO BATISTA CHAIA RAMOS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO
CHEFE DE SECRETARIA: ROSEMARY MARIN RESENDE


Lista: 0075/2019


1 - 0010378-22.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA
para ciência do extrato de fls. 103, bem como comprovar pagamento custas, no prazo da lei. 


2 - 0016461-35.2011.8.08.0011 (011.11.016461-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Impetrante: S.F.G.
Autoridade coatora: S.R.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIN GAVA DE VICTA
Impetrante: S.F.G.

Para tomar ciência da decisão:
... Pode-se questionar, como fez o ESTADO sobre os limites objetivos ... Penso que a PGE/ES arguiu o exaurimento da presente fase por supor, talvez, que o valor bloqueado fora utilizado no tratamento, o que não ocorreu, a não ser em pequena parte (...) até agora. Tudo considerado, DECLARO que o cumprimento da sentença ainda não se efetivou por inteiro. Admito a necessidade de, em algum momento, ser necessário um contraditório, à moda de uma liquidação por artigos, para estabelecer se um serviço de saúde decorre, ou não, da indigitada síndrome. A SESA/ES poderá indicar hospital/equipe médica distinta da que vem atuando, naturalmente, que tenha capacidade científica de assistir à autora, e a autora deverá apresentar cópia do seu cartão do SUS. ...


3 - 0005370-69.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: SERRA NORTE GRANITOS LTDA
Requerido: ESTADO DA BAHIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26388/ES - MAYCON LUCENA PAULO
Requerente: SERRA NORTE GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
para promover a devolução da deprecata, cumprida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.


4 - 0008703-92.2017.8.08.0011 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANGELICA CAETANO ROSA
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCACAO - CACHOEIRO DE ITAPEMIR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Impetrante: ANGELICA CAETANO ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Diante do tempo decorrido, diga a impetrante se ainda tem interesse no prosseguimento deste processo.


5 - 0071319-79.2012.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: RENAN ALVES AZEVEDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Requerente: RENAN ALVES AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, se o interesse de agir subsiste.


6 - 0013943-62.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON FERREIRA MENDES
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS DA SILVA
Requerente: GILSON FERREIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:
para demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, eventual interesse de agir, atualmente, sob pena de extinção terminativa do Processo, por carência de ação superveniente.


7 - 0013823-53.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 182604/SP - VITOR MORAIS DE ANDRADE
Requerente: TELEFONICA BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o REFIS noticiado incluiu os débitos originados dos Processos Administrativos descritos nas fls. 7 e 8 da prefacial, requerendo, se for o caso, o que entender de direito.


8 - 0015471-73.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DAURILENE PREATO DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerido: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 18282/ES - LUCAS DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
Requerido: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(a): 13227/ES - RODRIGO MOULIN MAGALHAES
Requerente: DAURILENE PREATO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
... É incontroverso que tanto na atual disciplina processual, quanto naquela vigente ao tempo da designação da AIJ, a intimação da Fazenda Pública se efetiva pessoalmente, por meio do seu Órgão de representação. Naquela época (conforme regulamentação desta Justiça) e agora (por expressa disposição legal), mediante remessa dos autos ao Órgão. Dos autos deste Processo se depreende, entretanto, que a PGE-ES não foi devidamente cientificada da designação da AIJ. Portanto, assiste razão ao ESTADO no tocante à arguição de nulidade do ato processual de colheita de provas, praticado na ausência de seu representante legal, cujo prejuízo para a defesa é inegável. Imputou-se, efetivamente, mácula ao devido processo legal, razão por que acolho a arguição e, por conseguinte, declaro a nulidade da audiência de instrução e julgamento realizada conforme fls. 153/158.
Designo, pois, o dia 29/10/2019, às 14h30min para a repetição do ato. ... As testemunhas devem ser cientificadas pelos patronos das partes que as arrolaram, na forma do art. 455, do CPC.


9 - 0002970-77.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JERSON TEIXEIRA LEAL
Requerido: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H MARBRASA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28018/ES - MATHEUS COSTA CAETANO
Requerente: JERSON TEIXEIRA LEAL

Para tomar ciência da decisão:
Diante da previsão do art. 2º, da Lei nº 12.153/2009 e de que a causa não versa sobre nenhuma das hipóteses legais de exclusão da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, determino a redistribuição do Feito para o JECRIM/Fazenda Pública desta Comarca,...


10 - 0020648-91.2008.8.08.0011 (011.08.020648-2) - Procedimento Comum
Requerente: MALVINA DE SOUZA MACHADO
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Requerente: MALVINA DE SOUZA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
... - A sentença foi exarada na f. 110 e sofreu a reforma parcial de que trata a Decisão Monocrática de fls. 134/138. Segundo a conta da exequente (f. 184) o seu crédito importava em R$ 4.754,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), em 05/2016, mas contém percentual total de juros de mora calculado como se o débito de agosto de 2005 existisse desde agosto de 2002, isto é, nisso, pelo menos, não observou a parte do dispositivo que determinou que os acessórios (aí incluídos, é óbvio, os juros moratórios) fossem contados "...das datas em que o FGTS deveria ter sido recolhido...". Assim, a conta importou em valor superior ao devido. As contas do ESTADO importaram em R$ 2.042,84 (dois mil, quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em 05/2016 (f. 214) e em R$ 2.578,20 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos), em 04/2019, todavia, conforme relatado na f. 225, foi considerada como índice de correção monetária a TR, após a Lei n. 11.960/2009, portanto, em conflito com a coisa julgada, dado que a sentença determinou que a correção monetária deveria ser calculada "...segundo a tabela utilizada nas contadorias judiciais deste ESTADO", a qual, como se sabe, é calculada com base na variação do INPC. Essa parte do dispositivo sentencial não foi modificada pelas Instâncias Superiores. Diante desse quadro, homologo os cálculos da Contadoria do Juízo, constantes das fls. 221/222, fixando o crédito da autora no importe de R$ 2.737,04 (dois mil, setecentos e trinta e sete reais e quatro centavos), em valor de 04/2019. Ressalto que é pequena a diferença entre este valor e o apurado pelo ESTADO, na f. 225, o que, com todo o respeito, sugere a inconveniência de um eventual recurso haja vista, inclusive, a necessidade de encerrar este Processo, em curso desde 2008, portanto, incluído em Meta do CNJ....


11 - 0003033-05.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: NAIR DA CONCEICAO SANTOS SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerente: NAIR DA CONCEICAO SANTOS SILVA
INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA  - INET, NO PRAZO LEGAL.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ROSEMARY MARIN RESENDE
CHEFE DE SECRETARIA