view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0049/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO FURTADO CHIABAI
CHEFE DE SECRETARIA: BRUNO VARANDA TURBAY


Lista: 0049/2019


1 - 0006333-74.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.F.D.N.M.
Requerido: H.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16912/ES - CHRISTIAN SILVA RUPF
Requerido: H.L.M.
Advogado(a): 17069/ES - DURVAL LIQUER FILHO
Requerente: E.F.D.N.M.
Intimar os doutos advogados para comparecerem na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participarem da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 11/09/2019, às 10:30 hs.


2 - 0009879-35.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.B.P.
Requerido: R.D.D.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20796/ES - MIGUEL ANGELO BASSINI
Requerente: A.B.P.
Intimar o douto advogado para comparecer na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participar da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 119/09/2019, às 10:30 hs.


3 - 0003204-03.2012.8.08.0012 (012.12.003204-5) - Procedimento Comum
Requerente: P.M.D.S.
Requerido: L.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Requerido: L.A.P.
Advogado(a): 005453/ES - VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
Requerente: P.M.D.S.
Intimar os doutos advogados para comparecerem na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participarem da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/09/2019, às 08:30 hs.


4 - 0003001-94.2019.8.08.0012 - Sobrepartilha
Requerente: F.Q.F.N.
Requerido: P.L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26118/ES - GERALDO ELIAS DA SILVA
Requerido: P.L.N.
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: F.Q.F.N.
Intimar os doutos advogados para comparecerem na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participarem da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/09/2019, às 08:30 hs.


5 - 0004492-44.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Exequente: P.L.N.
Requerente: F.Q.F.N.
Executado: F.Q.F.N.
Requerido: P.L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26118/ES - GERALDO ELIAS DA SILVA
Requerido: P.L.N.
Exequente: P.L.N.
Intimar o douto advogado para comparecer na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participar da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/09/2019, às 08:30 hs.


6 - 0029789-92.2012.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Exequente: M.R.D.C.S.D.A.
Requerente: M.P.D.A. e outros
Executado: M.P.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3470/ES - ELUIZ CARLOS DE MELO
Executado: M.P.D.A.
Requerente: M.P.D.A.
Advogado(a): 19680/ES - EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
Requerente: M.R.D.C.S.D.A.
Exequente: M.R.D.C.S.D.A.
Intimar o douto advogado para comparecer na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participar da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/09/2019, às 14:00 hs.


7 - 0008423-50.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.E.N.D.S.M.
Requerido: K.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: J.E.N.D.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, ajuizada por JOSÉ EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA MAGRIS, representado por sua genitora, Sra. KISSILA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA, em face de KEITON MAGRIS, todos regularmente qualificados nos autos.
Desde logo, a parte autora, na pessoa de sua representante legal, postulou a concessão da medida de urgência consistente na fixação de alimentos em favor do filho menor do casal, JOSÉ EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA MAGRIS, o que tem permissivo legal para o seu conhecimento nesta fase, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida, com fulcro no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.
Sendo assim, verificou este juízo que estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação ao filho, consistente na certidão de nascimento acostada à fl. 10, comprovando a relação paterno filial alegada e a verossimilhança do direito alegado, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, que impõe tal dever jurídico aos genitores do menor, sendo presumida a necessidade do filho menor e, independentemente de comprovação e absoluto dever de sustento dos pais em relação a prole menor. Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daqueles incapazes de se sustentarem, evidenciando também a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, qual seja, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para o necessitado.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso II do CPC).
Face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentando e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora do menor indicada às fls. 13, todo dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.
Caso o genitor tenha vínculo empregatício formal, deverá pensionar ao menor com o correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos, devidos a partir da citação, incidindo sobre férias, adicional de férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado e participação nos lucros, mais a cota de salário-família pertencente ao menor, e, em caso de rescisão contratual, o percentual também incidirá sobre as verbas rescisórias, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. O percentual não incidirá sobre FGTS, adicionais de insalubridade, e periculosidade, noturno e abonos eventuais. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora do menor, indicada às fls. 13.
Para tanto, envie-se solicitação acerca da existência de vínculo empregatício do requerido, para o endereço eletrônico gexvit@inss.gov.br com o título: Juízes de Família.
Designo, desde já, Audiência de Conciliação e Julgamento, para o dia 01/10/2019, às 14:00 horas.
CITE-SE E INTIME-SE o requerido, pessoalmente, esclarecendo que deverá comparecer à audiência designada ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, além de acompanhado de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação para estas.
INTIME-SE ainda o autor, na pessoa de sua representante legal, objetivando o comparecimento à audiência, destacando-se advertência de que sua ausência implicará em arquivamento do processo, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 5.478/68. INTIME-SE ainda, a representante legal do requerente para vir acompanhada de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
INTIME-SE o Douto Advogado da parte autora.
Cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público.
Defiro o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada às fls. 07.
CUMPRA-SE, servindo a presente decisão como MANDADO, observando as regras processuais atinentes à citação e intimação.
Diligencie-se.


8 - 0008429-57.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.G.A.
Requerido: R.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: N.G.A.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, ajuizada por NATASHA GOMES ANDRADE, representada por sua genitora, Sra. FERNANDA ANDRADE COUTINHO, em face de RENATO GOMES DA SILVA, todos regularmente qualificados nos autos.
Desde logo, a parte autora, na pessoa de sua representante legal, postulou a concessão da medida de urgência consistente na fixação de alimentos em favor da filha menor do casal, NATASHA GOMES ANDRADE, o que tem permissivo legal para o seu conhecimento nesta fase, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida, com fulcro no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.
Sendo assim, verificou este juízo que estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação à filha, consistente na certidão de nascimento acostada à fl. 09, comprovando a relação paterno filial alegada e a verossimilhança do direito alegado, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, que impõe tal dever jurídico aos genitores da menor, sendo presumida a necessidade da filha menor e, independentemente de comprovação e absoluto dever de sustento dos pais em relação a prole menor. Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daqueles incapazes de se sustentarem, evidenciando também a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, qual seja, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para a necessitada.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso II do CPC).
Face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade da alimentanda e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação. A importância deverá ser depositada em conta bancária da genitora da menor, ou entregue em mãos da mesma, mediante recibo, dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.
Caso o genitor tenha vínculo empregatício formal, deverá pensionar à menor com o correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos, devidos a partir da citação, incidindo sobre férias, adicional de férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado e participação nos lucros, mais a cota de salário-família pertencente à menor, e, em caso de rescisão contratual, o percentual também incidirá sobre as verbas rescisórias, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. O percentual não incidirá sobre FGTS, adicionais de insalubridade, e periculosidade, noturno e abonos eventuais. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora da menor.
Para tanto, envie-se solicitação acerca da existência de vínculo empregatício do requerido, para o endereço eletrônico gexvit@inss.gov.br com o título: Juízes de Família.
Designo, desde já, Audiência de Conciliação e Julgamento, para o dia 01/10/2019, às 13:45 horas.
CITE-SE E INTIME-SE o requerido, pessoalmente, esclarecendo que deverá comparecer à audiência designada ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, além de acompanhado de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, destacando-se que sua ausência implicará em confissão e revelia.
INTIME-SE ainda a autora, na pessoa da representante legal da requerente, pessoalmente, objetivando o comparecimento à audiência, destacando-se advertência de que sua ausência implicará em arquivamento do processo, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 5.478/68. INTIME-SE ainda, a representante legal da requerente para vir acompanhada de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
INTIME-SE a Douta Advogada da parte autora.
CIENTIFIQUE-SE o ilustre representante do Ministério Público.
Defiro o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita à requerente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada à fls.  08.
CUMPRA-SE, servindo a presente decisão como MANDADO, observando as regras processuais atinentes à citação e intimação.
Diligencie-se.


9 - 0002572-30.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: T.P.D.F.
Requerido: J.H.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27511/ES - RONYELSEN BASTOS FERREIRA
Requerente: T.P.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que esse Magistrado responderá pela Vara de Execuções Penais de regime fechado de Vila Velha/ES, redesigno a audiência para o dia 28 de Novembro de 2019, às 14:30 horas.
Intimem-se.
Expeça-se carta precatória, se necessário for.
Diligencie-se.


10 - 0001714-33.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.W.V.B.C.
Requerido: A.D.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45340/BA - JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA
Requerido: A.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, proposta por LUANN WICTOR VILAS BOAS CRUZ, representado por sua genitora, Sra. ANDREA SANTOS VILAS BOAS, em face de ALDAIR DE OLIVEIRA CRUZ, ambos devidamente qualificados nos autos.
Decisão inicial proferida às fls. 11, deferindo a medida liminar de alimentos provisórios, bem como designando audiência de conciliação e julgamento.
Audiência de conciliação realizada no dia 02 de Outubro de 2018, onde ficou determinada a cobrança da carta precatória de citação/intimação do requerido, uma vez que o mesmo não compareceu ao ato.
Contestação às fls. 25/30, seguida dos documentos de fls. 31/56.
Réplica às fls. 57.
Ressalta-se que, por ocasião da não realização da audiência de conciliação e julgamento, bem como a apresentação de contestação pela parte requerida, ocasionou a conversão do rito especial previsto na Lei de Alimentos nº 5.478/68 para o rito ordinário.
Parecer ministerial às fls. 60, promovendo pelo saneamento do feito.
Verifico que as partes são legítimas e encontram-se presentes todas as condições da ação e pressupostos processuais.
Nesse passo, dou o feito por saneado.
Fixo como ponto controvertido da demanda a comprovação do binômio necessidade x possibilidade.
Defiro a produção de prova oral.
Designo, desde já, audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2019 às 13:30 horas.
Intime-se o autor, pessoalmente, na pessoa de sua representante legal, dando-lhe ciência de que deverá comparecer à audiência designada, bem como para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta a fim de serem intimadas, ou, no prazo de 10 (dez) dias, antes da audiência, na hipótese das testemunhas comparecerem independentemente de intimação.
Intime-se o requerido, na pessoa de seu douto Causídico, conforme determina o art. 334, §3º do CPC, para comparecer à Audiência designada, bem como para apresentar rol de testemunha, no prazo de lei, devendo proceder na forma do art. 455 do CPC.
Intime-se a Defensoria Pública.
Cientifique-se o Órgão Ministerial.
Diligencie-se.


11 - 0003255-67.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.M.S.L.T.
Requerido: C.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: L.M.S.L.T.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que esse Magistrado responderá pela Vara de Execuções Penais de regime fechado de Vila Velha/ES, redesigno a audiência para o dia 26 de Novembro de 2019, às 13:45 horas.
Intimem-se.
Expeça-se carta precatória, se necessário for.
Diligencie-se.


12 - 0005062-25.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.L.
Requerido: A.P.S.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21220/ES - ROSANGELA CALMON DOS SANTOS BRITO
Requerente: M.S.L.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, ajuizada por MARLENE SILVEIRA LANA, em face de ANA PAULA SILVEIRA LANA, FELIP PAULA MARIANO e YHASMIN BIANCA DE PAULA MARIANO, todos regularmente qualificados nos autos.
1. ACOLHO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 38, DEVENDO A SERVENTIA RETIFICAR, NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO DOS AUTOS, O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.
2. Defiro o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita à requerente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 08.
3. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do Novo CPC).
4. Designo, desde já, Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2019, 14:30 horas.
5. CITEM-SE E INTIMEM-SE os requeridos, pessoalmente, para comparecerem à audiência designada, devendo ficarem cientes de que poderão apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de audiência.
6. INTIME-SE ainda a parte autora, por meio de seu Douto Advogado, para comparecer à audiência designada.
7. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA SE NECESSÁRIO.
8. CUMPRA-SE, servindo o presente como MANDADO, observando as regras processuais atinentes a citação e intimação.
Diligencie-se.


13 - 0014474-14.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: V.L.M.E.V.
Requerido: O.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17792/ES - ELTON CANDEIAS SILVA
Requerido: O.D.A.
Advogado(a): 002819/ES - JULIO TAVARES MARIANO
Requerente: V.L.M.E.V.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, proposta por VERA LUCIA MEDEIROS EVANGELISTA VASCONCELOS, em face de OLEGARIO DIAS AZEREDO, todos devidamente qualificados nos autos.

Despacho inicial proferido à fl. 21.

Sessão de mediação realizada em 22/11/2018, cuja ata encontra-se acostada à fl. 29, momento em que não foi possível uma composição amigável.

Despacho proferido à fl. 45.

Audiência de Conciliação realizada em 17/04/2019, cuja ata encontra-se acostada à fl. 48, oportunidade em que não foi possível uma composição amigável.

O requerido, regularmente citado e intimado, apresentou contestação às fls. 131/133, acompanhada dos documentos anexados às fls. 134/136.

A requerente manifestou-se à fl. 142, em sede de réplica.

As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Nesse passo, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência da união estável, bem como a partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância da união.

Defiro a produção de prova oral.

Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2020, às 14:00 horas.

Intimem-se as partes, na pessoa de seus ilustres causídicos, conforme determina o art. 334, §3º do NCPC, para comparecerem à Audiência designada, bem como para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de lei, devendo proceder na forma do art. 455 do NCPC.

Cientifique-se o Órgão Ministerial.


14 - 0011558-70.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.M.P.
Requerido: E.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Requerente: K.M.P.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, ajuizada por KELVIN MORAES PATROCINIO, representado por sua genitora, Sra. MONICA MORAES SANTANA, em face de EVANDRO DOS SANTOS PATROCÍNIO, todos regularmente qualificados nos autos.
Desde logo, a parte autora, na pessoa de sua representante legal, postulou a concessão da medida de urgência consistente na fixação de alimentos em favor do filho menor do casal, KELVIN MORAES PATROCINIO, o que tem permissivo legal para o seu conhecimento nesta fase, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida, com fulcro no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.
Sendo assim, verificou este juízo que estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação ao filho, consistente na certidão de nascimento acostada à fl. 14, comprovando a relação paterno filial alegada e a verossimilhança do direito alegado, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, que impõe tal dever jurídico aos genitores do menor, sendo presumida a necessidade do filho menor e, independentemente de comprovação e absoluto dever de sustento dos pais em relação a prole menor. Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daqueles incapazes de se sustentarem, evidenciando também a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, qual seja, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para o necessitado.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso II do CPC).
Face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentando e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora do menor, indicada às fls. 06, item “2”, todo dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.
Caso o genitor tenha vínculo empregatício formal, deverá pensionar ao menor com o correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, devidos a partir da citação, incidindo sobre férias, adicional de férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado e participação nos lucros, mais a cota de salário-família pertencente ao menor, e, em caso de rescisão contratual, o percentual também incidirá sobre as verbas rescisórias, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. O percentual não incidirá sobre FGTS, adicionais de insalubridade, e periculosidade, noturno e abonos eventuais. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora do menor, indicada às fls. 06, item “2”.
Oficie-se à empresa empregadora, indicada às fls. 06, item “2” da exordial, para que proceda com o desconto da pensão alimentícia supracitado em folha de pagamento do requerido, devendo o valor ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora do menor, indicada às fls. 06, item “2   ” da exordial.
Designo, desde já, Audiência de Conciliação e Julgamento, para o dia 14/11/2019, às 15:00 horas.
CITE-SE E INTIME-SE o requerido, pessoalmente, EM SEU ENDEREÇO LABORAL, esclarecendo que deverá comparecer à audiência designada ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, além de acompanhado de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação para estas.
INTIME-SE ainda o autor, pessoalmente, na pessoa de sua representante legal, objetivando o comparecimento à audiência, destacando-se advertência de que sua ausência implicará em arquivamento do processo, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 5.478/68. INTIME-SE ainda, a representante legal do requerente para vir acompanhada de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
INTIME-SE a Defensoria Pública.
Cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público.
Defiro o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada às fls. 09.
CUMPRA-SE, servindo a presente decisão como MANDADO, observando as regras processuais atinentes à citação e intimação.
Diligencie-se.


15 - 0015789-77.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.S.
Requerido: E.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11216/ES - ANDERSON ALMEIDA SANTOS
Requerente: E.D.S.S.
Intimar o douto advogado para comparecer na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participar da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 18/09/2019, às 08:30 hs.


16 - 0023032-14.2014.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: D.P.C.T.
Requerente: M.A.T.
Reconvido: M.A.T.
Requerido: D.P.C.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21003/ES - LUIZ JUNIO GONCALVES MARINHO
Reconvinte: D.P.C.T.
Requerido: D.P.C.T.
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Reconvido: M.A.T.
Requerente: M.A.T.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Cumpra-se o r. Despacho proferido à fl. 416;

2 - No que concerne ao petitório acostado às fls. 421/425, designo, com urgência, Audiência Especial para o dia 26/09/2019, às 13:45 horas, devendo a serventia do juízo diligenciar no sentido de intimar as partes, bem como os doutos causídicos;

3 - A requerida, por residir na Comarca de Linhares, será intimada através de carta precatória, que deverá ser cumprida com urgência, em razão da situação peculiar dos presentes autos;

4 - Expeça-se carta precatória para realização de estudo social e/ou psicológico na residência da requerida/genitora, Sra. Dacilene Pereira Cunha Thomes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

5 - Cientifique-se o Órgão Ministerial;

6 - Diligencie-se.


17 - 0015414-76.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.A.C.
Requerido: A.O.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10685/ES - MARCELO MERIZIO
Requerente: E.A.C.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio, proposta por ESTEVAM ANGEL CORREA, em face de AUDILENE OLIVEIRA DE AVILA.

Despacho inicial proferido à fl. 20.

Audiência de Conciliação realizada em 06/02/2019, cuja ata encontra-se acostada à fl. 23, oportunidade em que não foi possível uma composição amigável.

A requerida, regularmente citada, apresentou contestação e reconvenção às fls. 27/33, acompanhada dos documentos anexados às fls. 34/50.

O requerente manifestou-se à fl. 55/57, em sede de réplica / contestação à reconvenção.

As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Nesse passo, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a fixação de alimentos em favor da cônjuge virago.

Defiro a produção de prova oral.

Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2020, às 14:45 horas.

Intime-se o requerente, na pessoa de seu ilustre causídico, conforme determina o art. 334, §3º do NCPC, para comparecer à Audiência designada, bem como para apresentar rol de testemunhas, no prazo de lei, devendo proceder na forma do art. 455 do NCPC.

Intime-se a requerida, dando-lhe ciência de que deverá comparecer à audiência designada, devendo apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta a fim de serem intimadas, ou, no prazo de 10 (dez) dias, antes da audiência, na hipótese das testemunhas comparecerem independentemente de intimação.

Cientifique-se o Órgão Ministerial.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO VARANDA TURBAY
CHEFE DE SECRETARIA