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Versão revista

Lista 0063/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RACHEL BARDI GUSMAN
CHEFE DE SECRETARIA: THEREZINHA ENTRINGER MODOLO


Lista: 0063/2019


1 - 0008451-18.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.D.S.
Requerido: L.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerente: A.P.D.S.
Para no prazo legal, tomar ciência dos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29 dos autos.


2 - 0010089-86.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: N.B.B.
Requerido: B.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13481/ES - SAULO NASCIMENTO
Requerente: N.B.B.

Para tomar ciência da decisão:
  Cite-se e intime-se o requerido por carta precatória, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de conciliação, que designo para o dia 26 / 09 / 2019, às 14:30 horas, advertindo-se a parte requerida que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme a petição inicial. Intime-se a parte autora na forma do art. 334 do CPC. Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.
 
 


3 - 0009341-30.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.F.S.
Requerente: V.F.S.
Executado: E.D.S.S.
Requerido: E.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: V.F.S.
Exequente: V.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
 Tendo em vista o que consta dos autos e o pedido da Ilustre Representante do Ministério Público, tratando-se de direitos indisponíveis e atento ao art. 139, V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26 / 09 / 2019, às 15:00 horas.  Intimem-se a parte autora, a parte requerida e a IRMP. Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.  


4 - 0011426-13.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: D.A.D.S.
Requerido: G.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA
Requerente: D.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade premente de readequação da pauta de audiência, redesigno o ato para o dia 24 / 10 / 2019 às 14:40 horas.
Intime-se a parte autora na forma do art. 334 do CPC.
Intimem-se a parte ré e o IRMP.
C
umpra-se, servindo-se desta como mandado.


5 - 0010564-42.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.C.C.
Requerido: L.M.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000190A/ES - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Requerente: F.C.C.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se e intime-se no endereço informado, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de conciliação, que designo para o dia 26 / 09 / 2019, às 14:45 horas, advertindo-se a parte requerida que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme a petição inicial. Intime-se a parte autora na forma do art. 334 do CPC. Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.
 


6 - 0009856-89.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.G.D.P.
Requerido: R.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29188/ES - QUEMELLY LADISLAU VALENTIM
Requerente: F.G.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, oferta de alimentos, guarda e visitação com pedido de tutela de urgência. Analisada a exordial e os documentos juntados, verifiquei que não a instruiu com prova de suas alegações, assim, ante a ausência da comprovação do periculum in mora, requisito intrínseco para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do CPC, indefiro o pedido. Ademais, em se tratando de menor, deve o magistrado cercar-se de cuidados especiais a fim de verificar as condições que melhor atendem o bem-estar da criança, sendo de pouca relevância o interesse dos pais. Dessa forma, entendo que o caso necessita de dilação probatória. Arbitro os alimentos provisionais em favor dos filhos menores na forma em que ofertados, ou seja, 21% (vinte e um por cento) dos rendimentos líquidos, sendo 7% (sete por cento) para cada um dos filhos, descontados apenas o IR e o INSS, incidindo ainda tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horas extras e outras verbas transitórias de caráter remuneratório, mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097-RJ; REsp 1106654-RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas e aviso-prévio indenizado. Em todo caso, deverá o empregador promover os devidos descontos diretamente na folha de pagamentos, entregando-os mediante recibo à genitora do menor ou em sua conta bancária, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao vencido. Oficie-se. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de conciliação que designo para o dia 07 / 10 / 2019, às 14:10 horas, advertindo-se a parte requerida que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme a petição inicial. Intime-se a parte autora na forma do art. 334 do CPC. Cientifique-se ao IRMP. Cumpra-se, servindo-se da presente como mandado.


7 - 0012236-27.2015.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Exequente: C.L.M.M.E.O.
Requerente: M.C.A.D.M.D.S. e outros
Executado: L.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Requerente: L.M.D.S.
Executado: L.M.D.S.
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: M.C.A.D.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Efetivou-se a penhora de valores de FGTS do executado e determinou-se a sua intimação, nos moldes do art. 854, § 3º do CPC, todavia, quedou-se inerte.
Destarte, ante a ausência de manifestação do executado, nos  limites do art. 854, § 3º do CPC, determino a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado, fls. 103.
Tendo em vista o pedido da parte exequente e considerando que o Código de Processo Civil criou procedimento próprio para as Ações de Família, o qual prevê, no art. 694 que: “todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia”, designo audiência de conciliação para o dia 10 / 10 / 2019, às 14:40 horas.
Intimem-se as partes e a IRMP.

Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
CHEFE DE SECRETARIA