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Versão revista

Lista 0107/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NELLY SIQUEIRA LABRUNIE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
CHEFE DE SECRETARIA: GERUSA TORRES DA SILVA


Lista: 0107/2019


1 - 0031075-26.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.J.M.D.S.
Executado: N.J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25171/ES - LUIZ CLAUDIO CAMPISTA
Exequente: M.J.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do despacho abaixo integralmente transcrito:

A CÓPIA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO MANDADO.
 
DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita a parte Exequente, tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida por ela, conforme art. 99, § 3º, do NCPC.
 
 
1) Intimar o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito executado, acrescido das custas processuais, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o valor da execução, bem como a verba honorária no percentual de 10%, nos moldes do art. 523 do NCPC.
 
2) Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o Sr. Oficial de Justiça deverá promover, no mesmo mandado, a penhora e avaliação de tantos bens quanto sejam suficiantes para garantia da execução, cientificando ao Devedor que este poderá apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, NCPC).
 
3) Transcorrido o prazo, sem pagamento, nem sendo encontrados bens passíveis de penhora, intimar a parte Exequente para indicar bens do Devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
4) Caso o Executado apresente impugnação, intimar a parte Autora para se manifestar em 15 (quinze) dias.
 
Indefiro o pedido de expedição de ofício para desconto do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no contracheque do Executado, tendo em vista tratar-se do mesmo débito que ora se executa pelo rito de expropriação de bens.
 
Intimar a Exequente.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GERUSA TORRES DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA