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Versão revista

Lista 0103/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FARIA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA


Lista: 0103/2019


1 - 0000105-97.2019.8.08.0038 - Pedido de Providências
Requerente: REGIANI SALOMÃO BELCAVELLO
Requerido: ANA PAULA BITENCOURT DE ASSIS BELCAVELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20381/ES - ELIZIA RIBEIRO DE MATTOS BARBOZA
Requerido: ANA PAULA BITENCOURT DE ASSIS BELCAVELLO
Advogado(a): 23706/ES - JANAYNA MENEGUETTE CAMPANA
Requerido: ANA PAULA BITENCOURT DE ASSIS BELCAVELLO
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 08/11/2019 às 10:20, situada no(a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA
PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000


2 - 0005037-02.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AMANDA FELIPE
Requerido: CIELO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20391/ES - MARJARA CESCONETTO DE SOUZA
Requerente: AMANDA FELIPE

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, e uma vez inexistente o risco de irreversibilidade do provimento jurisdicional pleiteado, tendo em vista que a providência ora restringida poderá ser a qualquer tempo restabelecida, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil que autorizam a concessão da medida antecipatória, bem como pela documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela Requerente, e DETERMINO que a Requerida SE ABSTENHA de continuar a debitar no cartão de crédito da Autora os valores referentes ao contrato de locação da máquina de cartão sem fio, referente ao objeto da presente lide, no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de não cumprimento destas determinações, fixo a multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) nos termos do art. 297, do CPC/2015, devendo a parte demandada se atentar para o prazo estipulado na presente decisão, vez que a multa diária por descumprimento da mesma não será limitada ao teto previsto no artigo 3º, I, da lei 9.099/95.
Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e considerando a hipossuficiência da parte autora.
Designo audiência de conciliação para dia 20/03/2018 às 15:00h.
Citem-se. Intimem-se.


Diligencie-se.


3 - 0002086-35.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MARCELO ALTOE
Requerido: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Requerente: JOSE MARCELO ALTOE

Para tomar ciência do despacho:
 - Expeça-se alvará judicial em favor da autora, da guia de depósito de fl. 128, do valor total

Expeça-se alvará judicial em da parte autora, da guia de depósito de fl. 130, no quantum de R$ 1.559,96 (mil quinhentos e cinquenta e nove e noventa e seis).

No ato da retirada do alvará, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Não havendo mais requerimentos, expeça-se alvará do quantum restante do depósito de fl. 130, em favor da primeira demandada e após arquivem-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.




NOVA VENÉCIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA
CHEFE DE SECRETARIA