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Versão revista

MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
Listas

Lista 0069/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANINE RODRIGUES VIANA


Lista: 0069/2019


1 - 0003939-64.2009.8.08.0069 (069.09.003939-2) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA
Embargado: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98995/RJ - LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
Embargante: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Embargante: CHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido do perito de fl. 908, no qual requer a expedição de Alvará correspondente a 50% dos honorários depositados, a título de adiantamento ao Perito Judicial, conforme permissões legais existentes (CPC art. 465 § 4º), para atendimentos a custos iniciais e de conclusão da perícia agendada para o dia 23/09/2019.


2 - 0001063-87.2019.8.08.0069 - Embargos de Terceiro
Embargante: THIAGO SALES DE SOUZA
Embargado: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26583/ES - IVAN BARBOSA TEIXEIRA
Embargante: THIAGO SALES DE SOUZA
Para, no prazo legal, manifestar-se sobre a petição (impugnação) de fl. 24/27.


3 - 0001066-42.2019.8.08.0069 - Embargos de Terceiro
Embargante: THIAGO SALES DE SOUZA
Embargado: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26583/ES - IVAN BARBOSA TEIXEIRA
Embargante: THIAGO SALES DE SOUZA
Para, no prazo legal, manifestar-se sobre a petição (impugnação) de fl. 24 e seguintes.


4 - 0001064-72.2019.8.08.0069 - Embargos de Terceiro
Embargante: THIAGO SALES DE SOUZA
Embargado: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26583/ES - IVAN BARBOSA TEIXEIRA
Embargante: THIAGO SALES DE SOUZA
Para, no prazo legal, manifestar-se sobre a petição (impugnação) de fl. 24 e seguintes.


5 - 0000489-69.2016.8.08.0069 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: EDSON MENDES DO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: EDSON MENDES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 24179/ES - LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR
Requerente: EDSON MENDES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o depósito de valores promovido pelo Município de Marataízes, determino que seja expedido alvará em favor da parte exequente.
Após, intime-se o exequente para manifestação, em 05 (cinco) dias.
Inexistindo requerimento(s), arquive-se o feito, com as cautelas de praxe.
Diligencie-se.


6 - 0007349-23.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23981/ES - MARCIA ROSA DA SILVA
Requerente: ERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: ERALDO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA
Para, ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.


7 - 0002831-48.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: LUIZ AUGUSTO DE FIGUEIREDO HOSKEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10485/ES - CLEBER ALVES TUMOLI
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes a carta precatória, bem com a diligência do Oficial de Justiça, nos termos e, sob as penas da Lei nº 9.974/2013, devendo acessar o site www.tjes.jus.br para gerar a competente guia.


8 - 0002862-68.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: ELIZEU SIQUEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9181/ES - ERIKA SEIBEL PINTO
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes a carta precatória, bem com a diligência do Oficial de Justiça, nos termos e, sob as penas da Lei nº 9.974/2013, devendo acessar o site www.tjes.jus.br para gerar a competente guia.


9 - 0002861-83.2019.8.08.0069 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: ATILA SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais pertinentes a carta precatória, bem com a diligência do Oficial de Justiça, nos termos e, sob as penas da Lei nº 9.974/2013, devendo acessar o site www.tjes.jus.br para gerar a competente guia.


10 - 0007304-19.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: PABLO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: PABLO NASCIMENTO
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: PABLO NASCIMENTO
Para ciência da descida dos autos, bem como para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.


11 - 0014607-89.2012.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Embargante: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES - ME
Embargado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13109/ES - PEDRO DIAS LESQUEVES
Embargante: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES - ME
Advogado(a): 13971/ES - WALLACE ROCHA DE ABREU
Embargante: CARLOS AUGUSTO KOPPE FERNANDES - ME
Para, no prazo legal e de acordo com a sentença proferida nos autos supramencionados, efetuar o pagamento da importância de R$6.289,97 (seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos), sob as penas da lei.


12 - 0001911-74.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: RAYANNA DOS ANJOS DE FARIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: RAYANNA DOS ANJOS DE FARIAS
Para réplica, no prazo legal.


13 - 0005995-22.1999.8.08.0069 (069.99.005995-3) - Execução Fiscal
Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES
Requerente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARATAIZES
Executado: ELCIO PAIVA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 280173/SP - JULHI MEIRE ALMIRON BONESPIRITO
Executado: ELCIO PAIVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/2015, condenando o sujeito demandado ao pagamento das despesas e custas processuais, além de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente negociado/pago. A condenação ao pagamento de honorários ficará sem efeito caso a verba honorária tenha sido objeto de negociação prévia junto à parte exequente, mas desde que seus valores não ultrapassem o montante fixado acima, ocasião em que o excedente deverá ser devolvido a parte executada, sob as penas da lei. P. R. I. À contadoria para o cálculo das custas processuais, intimando-se, na sequência, o responsável para o devido pagamento, prosseguindo-se com o arquivamento do feito ou, antes, a comunicação à Fazenda Pública Estadual acerca do seu não pagamento. Em havendo bloqueios e restrições, seguirão as respectivas ordens de levantamento e, sendo o caso, expeça-se o(s) alvará(s) de quantias já transferidas, tornando-se sem efeito, também, eventual penhora de bens outros que não dinheiro. Diligencie-se.


14 - 0001013-95.2018.8.08.0069 - Usucapião
Requerente: ALCEU FERREIRA GOMES e outros
Requerido: JULIANA LESQUEVES MUQUI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: WANDERLEA ALVES HENRIQUE
Requerente: ALCEU FERREIRA GOMES
Para, no prazo legal, manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça de fl.159.


15 - 0002865-23.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ANTONIO CUNHA BATALHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: MARCO ANTONIO CUNHA BATALHA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o órgão jurisdicional competente para processar e julgar a presente demanda, observando-se os regramentos contidos na Lei nº 12.153/09.
2. Diligencie-se.


16 - 0002107-20.2014.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: GILTEIR OASKI JUNIOR
Requerente: GILTEIR OASKI JUNIOR
Executado: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96933/MG - GIOVANNI NEVES FINOTE
Requerente: GILTEIR OASKI JUNIOR
Exequente: GILTEIR OASKI JUNIOR
Advogado(a): 102399/MG - JAIRO TOLEDO CARVALHIDO
Requerente: GILTEIR OASKI JUNIOR
Exequente: GILTEIR OASKI JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Defiro parcialmente o pedido retro, tendo em vista o disposto nos artigos 516 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo. 
Assim, expeça-se o competente precatório conforme solicitado. 
Diligencie-se. 


17 - 0005336-51.2015.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCO ANTONIO CUNHA BATALHA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Exequente: MARCO ANTONIO CUNHA BATALHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para postular o que de direito, em 10 (dez) dias.
 
Diligencie-se.


18 - 0004131-79.2018.8.08.0069 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública
Exequente: STRATURA ASFALTOS S/A
Executado: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 183463/SP - PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA
Exequente: STRATURA ASFALTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os embargos à execução de fl. 25/28, no prazo de lei.
 
Diligencie-se.
 


19 - 0002807-20.2019.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREZA DE SOUZA ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Requerente: ANDREZA DE SOUZA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
1. Em consideração ao valor atribuído à causa, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o órgão jurisdicional competente para processar e julgar a demanda, visto que, num primeiro momento, a hipótese em exame não diz respeito a impugnação de pena de demissão imposta à requerente (vide art. 2º, § 1º, III, da Lei nº12.153/20091).
2. Diligencie-se.


20 - 0004772-09.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR DOMICIANO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: JURANDIR DOMICIANO
Para manifestação, em 05 (cinco) dias.




MARATAÍZES, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0070/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: GEANINE RODRIGUES VIANA


Lista: 0070/2019


1 - 0015475-67.2012.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Litisconsorte Ativo: DENISE BARBOSA N VASCONCELOS e outros
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARATAIZES
Requerido: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Litisconsorte Ativo: JANETE DA SILVA PIRES LHANOS
Litisconsorte Ativo: MARICELI PORTO FERNANDES
Litisconsorte Ativo: DENISE BARBOSA N VASCONCELOS
Advogado(a): 003793/ES - ELIFAS ANTONIO PEREIRA
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARATAIZES
Advogado(a): 004621/ES - ERILDO PINTO
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARATAIZES
Advogado(a): 23989/ES - FRANCIELE FREITAS DE ASSIS
Litisconsorte Ativo: JANETE DA SILVA PIRES LHANOS
Litisconsorte Ativo: MARICELI PORTO FERNANDES
Litisconsorte Ativo: DENISE BARBOSA N VASCONCELOS

Para tomar ciência do despacho:
Em complemento ao despacho retro, mantenho o decisum objurgado pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir.
Diligencie-se.




MARATAÍZES, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, Nº 663 - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000
Telefone(s): (28) 3532-8723
Email: 1fazenda-marataizes@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0002589-36.2012.8.08.0069 (069.12.002589-0) 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE MARATAIZES - ES
Requerido: JOAO BATISTA TEODORO NOGUEIRA


MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica devidamente INTIMADO o Executado: JOAO BATISTA TEODORO NOGUEIRA, Documento: CPF : 101.956.531-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação,  da decisão abaixo transcrita e da ordem de bloqueio e de seu resultado (Bacenjud fl. 48, bloqueios no valor de R$769,85 e no valor de R$241,88 na Agência do Banco do Brasil).

DECISÃO

1 – Em atendimento ao(s) pedido(s) da parte exequente, diligenciando juntos aos sistemas BACENJUD e RENAJUD na busca de bens que pudessem garantir a execução, seguem os respectivos espelhos de consulta. 
2 – Dessa forma, determino seja o exequente intimado para dizer se tem interesse no  valor constrito.
3 – Caso haja interesse nas quantias, deverá a parte demandada ser intimada para tomar ciência da ordem e de seu resultado, oportunidade em que competirá, caso queira, comprovar, especialmente, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, § 3º, do NCPC).
4 – Transcorrido o prazo sem apresentação de manifestação pelo(a) executado(a), declaro, de logo, convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo os autos serem conclusos para a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º, do NCPC), intimando-se – sem prejuízo da conclusão dos autos – o devedor para reforçar a “penhora” com vistas a garantir integralmente a execução (caso a indisponibilidade tenha sido parcial).
5 – No tocante a consulta ao sistema RENAJUD, depreende-se dos espelhos que seguem, que foram encontrados veículos em nome do executado, todavia, há informação de que 02 (dois) veículos encontram-se com restrição como “veículo roubado”. 
6 –  Nestes termos, intime-se a parte exequente para manifestação, consignando-se que, caso haja desinteresse no valor bloqueado e nos veículos encontrados, bem como não impulsionar o feito ou requerer providência inútil, o valor será desbloqueado e, fica ordenada, de logo, a suspensão do curso da execução na forma do artigo 40, caput, da LEF e, constatada a circunstância descrita no § 2º do mesmo atrigo de lei, ordeno, ainda, o arquivamento provisório.
7 – Constatado o não êxito das providências requeridas e tendo se operado o lapso para o reconhecimento da prescrição, ouça-se a parte exequente, notadamente em função das teses fixadas no REsp. 1.340.553/RS.
8 – Diligencie-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Marataízes-ES, 05/09/2019  
GEANINE RODRIGUES VIANA
ANALISTA JUDICIARIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por GEANINE RODRIGUES VIANA em 05/09/2019 às 17:35:32, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3235-2491475.