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Versão revista

Lista 0038/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0038/2019


1 - 0005454-32.2014.8.08.0014 - Desapropriação
Autor: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ESPIRITO SA
Réu: JORGE ANTONIO CAPATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Réu: JOAO VITOR MARTINS CAPATO
Réu: JORGE ANTONIO CAPATO
Réu: LUIZ OTAVIO MARTINS CAPATO
Réu: ESTEFANIA DESSABATO
Réu: CARLOS FRANCISCO CAPATO

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Do exposto, HOMOLOGO o preço ofertado pelo desapropriante, e JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando as áreas expropriadas de propriedade do Estado, conforme art. 5º, inciso XXIV da CF/88 c/c Decreto Lei nº 3.365/41, valendo a sentença para transcrição junto ao registro imobiliário, e mantenho as indenizações nos valores de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) e R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado, conforme entendimento da Súmula 70 do STJ, e correção monetária a partir da data da confecção do Laudo de Avaliação, conforme o § 4º do Decreto Lei nº 3.365/41, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, a, do CPC.
Determino que seja extraído o mandado de imissão definitiva na posse do imóvel desapropriado.
Isento as partes de custas.
Deixo de condenar em honorários de sucumbência, haja vista a manutenção do valor indenizatório da exordial.
Publique-se, registre-se, intime-se.


2 - 0014475-66.2013.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21955/ES - DOUGLAS LANDES XAVIER
Requerido: ELIO SCHIMITH BELZ
Requerido: JACIRLENE PINTO BELZ
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA ME
Advogado(a): 22306/ES - KLINGER DE RESENDE DUTRA
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA ME
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


3 - 0008738-09.2018.8.08.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: JONAS GONCALVES DIAS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Executado: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COLATINA/ES
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Executado: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COLATINA/ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intimem-se os Executados para, em 10 dias, se manifestarem sobre o pedido de suspensão da execução (fls. 129/130-v.).
Após, retornem os autos conclusos.


4 - 0009280-66.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ GUEDES GERALDO
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN
Testemunha: THIAGO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20030/ES - EVERSON VIEIRA DE SOUZA
Requerente: ANDRE LUIZ GUEDES GERALDO
Advogado(a): 19010/ES - RAFAELA VIEIRA VIZEU
Requerente: ANDRE LUIZ GUEDES GERALDO
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


5 - 0006342-06.2011.8.08.0014 (014.11.006342-8) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha: MAURO BENEZOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98931/MG - CINTIA GERALDA DA SILVA
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 12198/ES - DIEGO AZEREDO LORENCINI
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 9879/ES - LEOPOLDO DAHER MARTINS
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 15726/ES - LUCAS PASSOS COSTA SILVA
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 10175/ES - MARCUS FRAGA RODRIGUES
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


6 - 0003037-09.2014.8.08.0014 - Exibição
Requerente: MARCIA TELLES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28959/ES - CHESTER MONCERRATH DIAS
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 


7 - 0007445-67.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: CLAUDIA CHAVES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: CLAUDIA CHAVES VIANA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se a Requerente para, em 10 dias, comprovar seu estado de miserabilidade processual.
Após, retornem os autos conclusos.


8 - 0011066-48.2014.8.08.0014 - Desapropriação
Autor: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ESPIRITO SA
Réu: CARLOS AUGUSTO CESAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4944/RN - ANA PATRICIA DE AZEVEDO BORBA
Réu: ALESAT COMBUSTIVEL S/A
Advogado(a): 10477/ES - FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
Réu: CARLOS AUGUSTO CESAR
Réu: CARMINDA DE FATIMA MAURICIO CESAR
Advogado(a): 22041/ES - PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA
Réu: CARLOS AUGUSTO CESAR
Réu: CARMINDA DE FATIMA MAURICIO CESAR
Advogado(a): 6487/RN - RAFAELLA FERNANDES DE NEGREIROS REBOUCAS
Réu: ALESAT COMBUSTIVEL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a área expropriada de propriedade do Estado, conforme art. 5º, inciso XXIV da CF/88 c/c Decreto Lei nº 3.365/41, valendo a sentença para transcrição junto ao registro imobiliário, e mantenho a indenização no valor de R$ 308.900,00 (trezentos e oito mil e novecentos reais), acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado, conforme entendimento da Súmula 70 do STJ, e correção monetária a partir da data da confecção do Laudo de Avaliação, conforme o § 4º do Decreto Lei nº 3.365/41, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I, do CPC.
Determino que seja extraído o mandado de imissão definitiva na posse do imóvel desapropriado.
Considerando a celeuma acerca da propriedade do imóvel desapropriado, determino o impedimento do levantamento do valor indenizatório depositado por quaisquer dos réus, até o trânsito em julgado do processo nº 0001657-10.2014.8.08.0014.
Oficie-se ao Juízo Civil do processo nº 0001657-10.2014.8.08.0014, a respeito do depósito judicial da indenização pela desapropriação do imóvel.
Isento as partes de custas.
Deixo de condenar em honorários de sucumbência, haja vista a manutenção do valor indenizatório da exordial.
Publique-se, registre-se, intime-se.


9 - 0002718-36.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSÂNGELA ALVES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: ROSÂNGELA ALVES DA SILVA
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 


10 - 0001672-17.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o Recorrido para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC.
Após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais (art. 1.010, par. 3º, CPC).
Intime-se.


11 - 0002938-44.2011.8.08.0014 (014.11.002938-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14559/ES - EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA
Advogado(a): 2977/ES - GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA
Advogado(a): 17442/ES - NINA CAROLINA DE OLIVEIRA LIBRELON
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Assim, diante de todas as motivações externadas, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Deixo de condenar os excipientes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pois a decisão não deu ensejo a extinção da execução fiscal. Precedente: REsp 1185036.

Intimem-se as partes.


12 - 0001765-38.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JAIME RIBEIRO COELHO
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22273/ES - MARINA DALCOLMO DA SILVA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o IPAJM para, em 05 dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação de sucessores (fls. 248/251).
Após, retornem os autos conclusos para decisão.


13 - 0015056-13.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DER/ES - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ES
Requerido: MAURICIO FERIGUETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23767/ES - BRENDA VICENTE HELMER
Requerido: MIRIAN BORGHI FERIGUETTI
Requerido: MAURICIO FERIGUETTI
Requerido: VALDIR PEDRO FEREGUETTI
Requerido: JURACY NEPPEL FEREGUETTI
Advogado(a): 16821/ES - RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
Requerido: MIRIAN BORGHI FERIGUETTI
Requerido: MAURICIO FERIGUETTI
Requerido: VALDIR PEDRO FEREGUETTI
Requerido: JURACY NEPPEL FEREGUETTI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se os requeridos para, em 10 dias, se manifestarem sobre os esclarecimentos de fls. 250/272.


14 - 0003002-73.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DEMERVAL MOREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144493/MG - LUCAS RABELLO TEIXEIRA PONCIO
Requerente: ELIZABETH MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: ELIZETE MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DEMERVAL MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: ELIETE MARIA DE OLIVEIRA
Requerente: EDNA MOREIRA DE OLIVEIRA FANEZIO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Considerando a certidão de folhas 44, verifico a presença de um erro material no dispositivo da sentença, o qual informou que a certidão de óbito de João Rosa de Oliveira seria retificada para fazer constar que o de cujus deixou 07 (sete) filhos, contudo, não mencionando 2 (dois) nomes.
Assim, para afastar a contradição apontada, determino, de ofício, que o dispositivo da sentença de folhas 39/39v, passe a constar nos seguintes termos: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para que no registro de óbito de João Rosa de Oliveira, onde consta que deixou 2 (dois) filhos, passe a constar que deixou 07 (sete) filhos maiores, quais sejam, Demerval Moreira de Oliveira, Eliete Maria de Oliveira, Edna Moreira de Oliveira Fanézio, Elizabeth Moreira de Oliveira, Elizete Moreira de Oliveira, João Vitor de Souza Oliveira e Gabriel Vitor de Oliveira, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Intimem-se.


15 - 0012313-59.2017.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: HENRIQUE FERRACO MAESTRI
Autoridade coatora: DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19211/ES - LILIANE EMERICK NUNES
Impetrante: HENRIQUE FERRACO MAESTRI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o Recorrido para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC.
Após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais (art. 1.010, par. 3º, CPC).
Intime-se.


16 - 0014880-39.2012.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALEXSANDER FERREIRA OLIVEIRA
Testemunha: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: ALEXSANDER FERREIRA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Fixo o prazo de 10 dias para o Requerido apresentar a documentação pertinente.
Intime-se.


17 - 0001085-63.2012.8.08.0014 (014.12.001085-6) - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO AVANCINI
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: EVANDRO AVANCINI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

2. Intime-se o Credor para, em 05 dias, informar quanto ao pagamento do débito.
3. Mantendo-se o Credor silente, arquivem-se os autos.


18 - 0011428-11.2018.8.08.0014 - Liquidação por Arbitramento
Autor: JOSIAS VIEIRA DA COSTA
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Autor: JOSIAS VIEIRA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
 INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 35 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC/15.
  P.R.I.
  Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
  Após, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório.
  Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.
  Extraia-se cópia da presente sentença, juntando-a aos autos nº 0021311-89.2012.8.08.0014.


19 - 0039025-23.2016.8.08.0014 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Executado: UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELI EPP

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:
 
Diante da anunciada suspensão da exigibilidade do débito, objeto desta execução, hei por bem SUSPENDER a presente até o julgamento ou ulterior deliberação do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos autos da ação anulatória nº 0033060-97.2017.8.08.0024. 


20 - 0000387-13.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: GIOVANA KELEN MANTOVANI MARGOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Requerente: GIOVANA KELEN MANTOVANI MARGOTTO

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Ante o exposto, julgo os pedidos parcialmente procedentes e determino a retificação postulada na exordial. Expeça-se mandado com o fito de se efetivar a aludida alteração, perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Condeno ao pagamento das custas processuais finais, se houverem.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação.
Oportunamente, arquive-se.


21 - 0007844-96.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GELSON CARLOS FALCINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31887/ES - LUAN MARQUEZ CARDOZO
Requerente: GELSON CARLOS FALCINI

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Assim, SUSPENDO o feito até o julgamento do recursos - EREsp 1163020/RS, REsp 1699851/TO e REsp 1692023/MT -, julgados pelo sistema dos repetitivos - tema nº 986.
Intime-se o Requerente.


22 - 0007591-11.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10729/ES - GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

1. Intime-se o Requerente para, em 10 dias: a) comprovar o seu estado de miserabilidade processual; b) apresentar as informações constantes no art. 80 da Lei nº 6015/73; e; c) comprovar tais informações por documentos idôneos.
2. Após, retornem os autos conclusos.


23 - 0015504-83.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA ALVES BARCELOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARIA AUXILIADORA ALVES BARCELOS
Advogado(a): 21416/ES - VILMA APARECIDA DO CARMO
Requerente: MARIA AUXILIADORA ALVES BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se a Exequente da decisão de fls. 151/153.
Após, conclusos.


24 - 0007442-49.2018.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO
Requerido: IG RIBON COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS E CEREAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22728/ES - SIMEY TRISTAO DE SOUSA
Requerente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o Requerente para, em 10 dias, se manifestar, requerendo o que entender oportuno.


25 - 0002849-26.2008.8.08.0014 (014.08.002849-2) - Execução Fiscal
Exequente: E.D.E.S.
Executado: I.S.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Executado: A.S.
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Executado: A.S.
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Executado: A.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Ao arquivo provisório.


26 - 0003964-96.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA PITOL PORTELA FERREIRA
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE ARGOLAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: FERNANDA PITOL PORTELA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

A restauração de registro ou ato notarial é possível desde que o Tabelião tenha elementos - índices, arquivos das unidades do serviço extrajudicial de notas e de registro e dos traslados, certidões e outros documentos apresentados pelo Oficial de Registro, ou pelo Tabelião, e pelos demais interessados -, o que não se verifica no presente feito.
Assim, intime-se a Requerente para, em 10 dias, apresentar os documentos pertinentes.


27 - 0003965-81.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: FERNANDA PITOL PORTELA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: FERNANDA PITOL PORTELA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Pelo princípio da anterioridade, determino a autora que, no prazo de 10 dias, apresente a certidão de nascimento ou casamento do Sr. Eugênio Pitol.
Após, retornem os autos conclusos.   


28 - 0003045-15.2016.8.08.0014 - Cautelar Fiscal
Requerente: E.D.E.S.
Requerido: D.L.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 20997/ES - PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 007285/ES - PAULO ROBERTO SCALZER
Requerido: P.A.E.O.D.C.L.
Requerido: E.T.L.
Requerido: P.P.L.
Requerido: A.M.D.
Requerido: M.R.D.S.
Requerido: D.L.L.

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Pelo exposto, CONHEÇO dos Aclaratórios, RECONHEÇO a omissão apontada, mas registro a REJEIÇÃO da preliminar aventada pela Embargante (perda da eficácia da medida cautelar fiscal) por ocasião da apresentação de sua defesa.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/___10___/__2019__ às 14:00 horas.

Ciência ao Embargante. Intimem-se as partes.


29 - 0003045-15.2016.8.08.0014 - Cautelar Fiscal
Requerente: E.D.E.S.
Requerido: D.L.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 20997/ES - PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 007285/ES - PAULO ROBERTO SCALZER
Requerido: P.A.E.O.D.C.L.
Requerido: E.T.L.
Requerido: P.P.L.
Requerido: A.M.D.
Requerido: M.R.D.S.
Requerido: D.L.L.
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE COLATINA-ES (SALA 40), NO DIA 31/10/2019 ÀS 14:00, SITUADA NO FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, PRAÇA DO SOL POENTE, N 100, BAIRRO ESPLANADA, CEP 29702-710, COLATINA-ES. 


30 - 0010799-13.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14559/ES - EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 15625/ES - ERNESTO FRECHIANI BRITO
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 2977/ES - GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 17442/ES - NINA CAROLINA DE OLIVEIRA LIBRELON
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


31 - 0004113-29.2018.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: EDSON VANDER GAVAZZONI
Autoridade coatora: ILMO CHEFE DE POLICIA JUDICIARIA DE COLATINA HEDSON FELIX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10729/ES - GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Impetrante: EDSON VANDER GAVAZZONI
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 


32 - 0008094-32.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDISON CARLOS RIBEIRO DA SILVA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: LUZINETE GAMBARINI RIBEIRO
Requerente: EDISON CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Vistas partes para requerer quem tem direito no prazo de 5 (cinco) dias.


33 - 0005608-11.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ORTEMIO LOCATELLI e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28112/ES - EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI
Requerente: ESPOLIO DE ORTEMIO LOCATELLI
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Requerente: ESPOLIO DE ORTEMIO LOCATELLI
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (FOLHAS 171), SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 178/197.


34 - 0005306-45.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MERCEDES FAVALESSA TOZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008075/ES - MARIA MARGARETH PITOL
Requerente: MERCEDES FAVALESSA TOZZI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Vistas no prazo de 5(cinco) dias para que a requerente mostre provas, constando que o patronímico “Tozzi” não encontra no seu registro civil.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL