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Versão revista

CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0025/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE LUIZ RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI


Lista: 0025/2019


1 - 0000189-79.2019.8.08.0012 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE CARIACICA
Réu: ESPOLIO DE PASCHOAL PASSAMAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007582/ES - CARLA GUSMAN ZOUAIN
Réu: ESPOLIO DE PASCHOAL PASSAMAI
Para ciência da data da perícia a ser realizada no imóvel objeto desta ação, no dia 09/10/2019 às14h, tendo como ponto de encontro para a perícia o Cartório da Vara da Fazenda Pública Municipal do Fórum de Cariacica localilazo na Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230, Telefone(s): (27) 3246-5682 / (27) 3246-5683.


2 - 0006389-49.2012.8.08.0012 (012.12.006389-1) - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
Requerente: RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS
Para fornecer o endereço atualizado do requerido Edvaldo Alves Martins, a fim de que possa ser intimado para audiência que será realizada no dia 26/09/2019 às 15h, tendo em vista não ter sido encontrado naquele fornecido nos autos conforme certidão do Oficial de Justiça.


3 - 0114507-56.2011.8.08.0012 (012.11.114507-9) - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S.A
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a Requerente pleiteia, por meio do petitório de fls. 281/290, a expedição de alvará para levantamento do montante depositado em Juízo e vinculado a estes autos, sob o argumento de que teve deferido, em 20/05/2016, o processamento da sua recuperação judicial no processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001 e, mais recentemente, em 08/01/2018, foi proferida decisão homologatória do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores na Assembleia Geral de Credores, o qual autoriza a Recuperanda a realizar o levantamento de depósitos judiciais que não tenham finalidade de pagamento.

Constato, entretanto, que a Postulante não instruiu o seu requerimento com cópia das referidas decisões e do mencionado plano de recuperação judicial, inviabilizando a sua devida apreciação por este Juízo Fazendário.

Assim sendo, intime-se a Demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada dos documentos em destaque.

Decorrido o prazo estabelecido, ouça-se o Município Demandado.

Após, retornem os autos conclusos.


4 - 0014559-78.2010.8.08.0012 (012.10.014559-3) - Procedimento Comum
Requerente: THAIS SCHNEIDER
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29454/ES - THELSON BARROS MOTTA
Requerente: THAIS SCHNEIDER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, Autora e Réu, especifiquem, de maneira justificada, as provas que ainda pretendem produzir nos autos, informando, na oportunidade, as razões e finalidade de cada prova que desejam ver produzidas. Caso indiquem a documental suplementar, desde já os documentos devem ser anexados aos autos ou requerida sua exibição; indicando a produção de prova testemunhal, deve o rol ser apresentado no mesmo prazo; se a pericial for indicada, deve a parte apresentar, no prazo concedido, os quesitos, bem como, se quiser, assistente técnicos.

Deverá o Município requerido, no mesmo prazo estabelecido, manifestar-se acerca do petitório e documentos de fls. 127/242.

Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. 


5 - 0006482-02.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SOLLU CONTABIL LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17790/ES - VINICIUS FREGONAZZI TAVARES
Requerente: SOLLU CONTABIL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, Autora e Réu, especifiquem, de maneira justificada, as provas que ainda pretendem produzir nos autos, informando, na oportunidade, as razões e finalidade de cada prova que desejam ver produzida. Caso indiquem a documental suplementar, desde já os documentos devem ser anexados aos autos ou requerida sua exibição; indicando a produção de prova testemunhal, deve o rol ser apresentado no mesmo prazo; se a pericial for indicada, deverão as partes apresentar, no prazo concedido, os quesitos, bem como, se quiserem, assistentes técnicos.

Transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. 


6 - 0009766-52.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDNEA MORAIS LEMOS
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Requerente: EDNEA MORAIS LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a resposta da Secretaria Municipal de Saúde, referida na petição de fls. 104.

Após, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender devido.

Se nada for requerido, prossiga-se conforme decidido às fls. 99.

Diligencie-se.


7 - 0004771-93.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA THEREZA VILLASCHI CHIBIB
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23510/ES - IGOR NOGUEIRA SANTANA
Requerente: MARIA THEREZA VILLASCHI CHIBIB

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, Autora e Réu, especifiquem, de maneira justificada, as provas que ainda pretendem produzir nos autos, informando, na oportunidade, as razões e finalidade de cada prova que desejam ver produzida. Caso indiquem a documental suplementar, desde já os documentos devem ser anexados aos autos ou requerida sua exibição; indicando a produção de prova testemunhal, deve o rol ser apresentado no mesmo prazo; se a pericial for indicada, deverão as partes apresentar, no prazo concedido, os quesitos, bem como, se quiserem, assistentes técnicos.

Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. 


8 - 0005278-83.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR TORRES
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: GILMAR TORRES
Para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0010382-28.1997.8.08.0012 (012.03.010382-9) - Procedimento Comum
Requerente: CELSO ASSIS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: CELSO ASSIS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante o exposto, INDEFIRO as postulações de fls. 211/213 e 223/224.
Após o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.
P. R. I.


10 - 0009691-18.2014.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: THERMICA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA
Réu: MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009503/ES - MARIANA MARTINS BARROS
Autor: THERMICA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que, intimadas as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, a Autora manifestou-se às fls. 90/91, pugnando pela produção de prova pericial e testemunhal. Os requeridos, entretanto, pleitearam o julgamento antecipado da lide (fls. 93/94 e 96).
Defiro a realização de prova técnica pleiteada pela Demandante.
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, assistente(s) técnico(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente.
Nomeio, para a realização da perícia, o engenheiro civil Evilazio Martins Neto, CPF nº 097.384.687-95, telefones (27)99801.7876 e (27)99234.9340, e-mails: evilaziomartinsneto@gmail.com e evilaziomartins@msn.com, com endereço comercial na rua Curitiba, Aterosas, Cep. 29167-031, Serra/ES, que deverá ser intimado a dizer sobre sua pretensão honorária, em 5 (cinco) dias.
Na sequência, ouça-se a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Se estiver de acordo deverá, desde logo, efetuar o depósito da verba honorária no BANESTES, agência 105, em conta vinculada a este processo, devendo a Secretaria diligenciar no que for preciso.
Depositada a verba honorária, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão da perícia com a apresentação do laudo respectivo. Deverá a Secretaria do Juízo proceder as intimações devidas.
Após a manifestação do Perito nomeado, ouçam-se a Requerente e os Requeridos, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias.
Surgindo questões a decidir, subam conclusos.
Deixo para deliberar acerca da necessidade de prova oral após a realização da perícia.
Intimem-se e diligencie-se.


11 - 0013768-94.2019.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: IMUNIZE IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA EPP
Autoridade coatora: COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Impetrante: IMUNIZE IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente a fim de que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia integral do processo administrativo correspondente ao pedido de renovação de Alvará Sanitário, a fim de melhor aferir as circunstâncias fáticas relacionadas ao caso (art. 320 e 321 do CPC).
Diligencie-se.


12 - 0012425-63.2019.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: EDS FRANGO COMERCIO E ABATEDOURO DE FRANGO LTDA ME
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Impetrante: EDS FRANGO COMERCIO E ABATEDOURO DE FRANGO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos constato que o Impetrante pleiteou, às fls. 13, o benefício da assistência judiciária gratuita. Entretanto, cediço que, em se tratando de pessoa jurídica, deve ficar plenamente demonstrada a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, para fins de concessão do benefício pretendido, na forma do que dispõe a Súmula 481 do C. STJ.

Ademais, há que se considerar que se trata de ação mandamental, na qual não haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nem a realização de prova que venha a ensejar ônus às partes.

Assim, intime-se o Postulante para, em 15 (quinze) dias, comprovar a real necessidade do benefício almejado, na forma do § 2º do art. 99 do CPC, ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), com o consequente arquivamento dos autos.

No mesmo prazo, deverá a parte impetrante comprovar o teor e a vigência da Lei Municipal nº 5.977/2019, conforme disciplina o art. 376 do CPC.

Após, conclusos.


13 - 0012230-78.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE DE SOUZA MARES
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Requerente: JAQUELINE DE SOUZA MARES

Para tomar ciência do despacho:
Da análise da peça exordial, constato que a narrativa encontra-se confusa e incompreensível, da qual não decorre logicamente a conclusão, vez que pretende a Postulante a declaração de nulidade das certidões nos 131/2018 e 130/2018, sob o argumento de falta de objeto, por não ter observado os requisitos estabelecidos na Lei de Registros Públicos, entretanto, não discorreu sobre tais pressupostos, nem instruiu os autos com os referidos documentos, inviabilizando a apreciação da matéria por este Juízo.
Desta forma, intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 330, I, do CPC.
Transcorrido o prazo acima concedido, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se. 


14 - 0013354-72.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: CLAUDINEI LOPES DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15788/ES - JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
Requerente: CLAUDINEI LOPES DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o Requerente vem mantendo-se silene, embora devidamente intimado a se manifestar em duas oportunidades, conforme se observa das certidões lavradas às fls. 42 e 49.

Objetivando não prejudicar a parte autora, intime-a novamente, desta feita em nome de ambos os advogados constantes da procuração de fls. 11, por meio de diário e de carta, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação à OAB.

Em caso positivo, deverá o Autor, desde logo, esclarecer se persiste a situação fática que o fez postular a medida de urgência, bem como informar se pretende produzir outras provas nos autos, em atendimento ao que restou determinado nos despachos de fls. 22 e 43.

Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, proceda-se à  comunicação ao órgão de classe anteriormente mencionado e intime-se, pessoalmente, a parte requerente para que regularize a sua representação, constituindo novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA