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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0055/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR


Lista: 0055/2019


1 - 0007106-03.2008.8.08.0012 (012.08.007106-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ROBERTO MUNIZ RAMOS
Réu: JOSE DOMINGOS ENTRINGER
Testemunha: EDMAR BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12376/ES - ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
Réu: JOSE DOMINGOS ENTRINGER

Para tomar ciência do julgamento:
 Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o cidadão JOSÉ DOMINGOS ENTRINGER, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 129 § 3º do Código Penal. Fixo a pena base em 5 (cinco) anos de reclusão. Ante a circunstância atenuante da confissão (art. 65, inciso III, “d” do Código Penal), reduzo a pena em 6 (seis) meses, tornando-a em definitiva em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.      
 
 


2 - 0013073-43.2019.8.08.0012 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLAUDIO DE SOUS VETORAZZI
Requerido: MELINA CARMINATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Vítima: CLAUDIO DE SOUS VETORAZZI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, acolho a promoção do Órgão Ministerial e DETERMINO, como requerido, o arquivamento dos autos, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal e Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.


3 - 0009849-97.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: OLIABE DE JESUS AGUILAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22033/ES - JOAO FELIPE NICOLAO
Réu: OLIABE DE JESUS AGUILAR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 25/09/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


4 - 0009849-97.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: OLIABE DE JESUS AGUILAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22033/ES - JOAO FELIPE NICOLAO
Réu: OLIABE DE JESUS AGUILAR

Para tomar ciência da decisão:
   A custódia preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos previstos no artigo 312 do Estatuto Processual Penal e ancorada em elementos concretos sobejamente apontados por ocasião da decisão de fls. 48 e verso, sendo até a presente data não veio nenhum elemento que justificasse a modificação do entendimento outrora externado. O acusado, quando ouvido em Autoridade Policial, confessou ser dono de parte da droga apreendida. Presentes, portanto, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.  Outrossim, conforme precedentes dos Tribunais Superiores a primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho fixos, entre outros predicados, não impedem a custódia cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Hipótese dos autos.  Pelo exposto, com fulcro no artigo 312 do Código Processo Penal INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do acusado OLIABE DE JESUS AGUILAR, para garantia da ordem pública.


5 - 0006029-75.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: OTARCISIO MELOTTI
Réu: WEVERSON GAMA DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23048/ES - NEYVAN ROBERTE CARIAS
Réu: WEVERSON GAMA DA VITORIA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


6 - 0009850-82.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: TAIRONY DE ARAUJO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18832/ES - GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA
Réu: VITOR CRISTO DOS SANTOS
Réu: MAXSUEL DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): 18828/ES - LEANDRO LEMOS POLEZI
Réu: TAIRONY DE ARAUJO PEREIRA
Réu: HUDSON DA SILVA SOUZA
Advogado(a): 19485/ES - LEELSON LEMOS POLEZI
Réu: LEANDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
 DAS PRELIMINARES  1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.      2. CITE(m)-se/intime(m)-se o réu para AIJ que designo para o dia 22/10/2019, às 15:30 horas.  


7 - 0009571-96.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARLI LILIA ROMAO
Réu: BRENO ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: BRENO ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.  2. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/10/2019 ÀS 16:00 HORAS.


8 - 0009141-47.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: COSME FRANCISCO DE ASSIS
Testemunha: LINDOMAR ZACARIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30928/ES - WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA
Requerido: COSME FRANCISCO DE ASSIS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


9 - 0007164-20.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
Testemunha: ROSANGELA APARECIDA CANDOTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29557/ES - CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
Advogado(a): 28218/ES - HERICK FADINI CARDOSO
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
Advogado(a): 31193/ES - NYTANELLA CASAGRANDE PEREIRA
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
Advogado(a): 28203/ES - YASMIN TEREZA DELAZARO ARAUJO ESPIGARIOL
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 24/09/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


10 - 0012718-72.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA e outros
Testemunha: ONEIDE DE FATIMA RASSELI SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21155/ES - RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM
Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


11 - 0004753-04.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: V.S.L.
Réu: G.F.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29191/ES - NILTON SERGIO BRAGA
Réu: W.M.L.D.
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Réu: G.F.G.

Para tomar ciência da decisão:
... 4. INTIME-SE as Defesas constituídas (réus WISLAN e GILLIARD) para apresentarem as respectivas respostas no prazo de Lei. ... Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado GILLIARD FRANÇA GOMES, para garantia da ordem pública.


12 - 0012945-57.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FELIPE PORTO FAGUNDES PATRICIO e outros
Réu: IGOR BARBOSA MENDONÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Réu: VANDERSON ROCHA FERREIRA
Réu: WILDSON DE OLIVEIRA ALVES
NOVA INTIMAÇÃO PARA QUE A DEFESA APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI


13 - 0006373-51.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXANDRE BERTANI TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Réu: ALEXANDRE BERTANI TEIXEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


14 - 0012389-21.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA
Testemunha: ROGENILDO CAMARGO QUINTILIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


15 - 0006011-49.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PAULO VITOR BRANDAO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Requerido: PAULO VITOR BRANDAO BATISTA
INTIMAÇÃO PARA QUE FORNEÇA SEUS DADOS (CPF, ENDEREÇO, E-MAIL, TELEFONE) ATRAVÉS DO EMAIL 1criminal-cariacica@tjes.jus.br para que seja confeccionada RPV, nos autos supra.


16 - 0009811-56.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JUAREZ GRECHI
Testemunha: WOLMEN OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7303/ES - JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA
Réu: JUAREZ GRECHI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


17 - 0025269-19.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GUILHERME PINTO DA SILVA
Testemunha: RAFAEL VIANA CALDEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: GUILHERME PINTO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. RECEBO a apelação de fl. 172 em seus efeitos legais, eis que tempestiva.  Intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões.


18 - 0022823-84.2010.8.08.0012 (012.10.022823-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29030/ES - SEBASTIAO MATTOS MOZINE
Réu: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA
DISPOSITIVO.
Por isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS e lhes DOU PROVIMENTO para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE  em favor de AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso IV, art 110, §1°, todos do Código Penal, em relação ao delito previsto no artigo 1, incisos II e IV, da Lei 8.137/90


19 - 0022823-84.2010.8.08.0012 (012.10.022823-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12725/ES - DARIO DELGADO
Réu: REGINA BATISTA PAIXAO
Advogado(a): 29030/ES - SEBASTIAO MATTOS MOZINE
Réu: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 SENTENÇA:

Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo parcialmente procedente a denuncia para condenar o réu AILSON PEDRO ESPANHOL DA SILVA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 1°, incisos II e IV da lei n° 8.137/90.

Com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, ABSOLVO a Ré REGINA BATISTA PAIXÃO, da imputação do crime previsto no artigo 1°, incisos II e V  da lei 8.37/90

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Por isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS e lhes DOU PROVIMENTO para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso IV, art. 110, §1º, todos do Código Penal, em relação ao delito previsto no artigo 1º, incisos II e V, da Lei 8.137/90.


 


20 - 0009731-24.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS DO CARMO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19516/ES - EVERSON FERREIRA DE SOUZA
Réu: LUCAS DO CARMO GOMES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


21 - 0013809-61.2019.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: AROLDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29186/ES - JORMYR MONFARDINI
Indiciado: AROLDO DA SILVA
Advogado(a): 28743/ES - REBECA BARROS DA ROSA
Indiciado: AROLDO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com base no art. 316 do CPP., CONCEDO a liberdade provisória ao indiciado AROLDO DA SILVA, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares:
a) Proibição de ausentar-se da Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, por mais de 30 dias, sem prévia comunicação ou autorização deste Juízo;
b) Recolhimento domiciliar noturno, entre as 22:00 e 6:00 horas do dia seguinte, salvo para frequentar culto religioso, instituição de ensino, trabalho ou atendimento médico;
c) Proibição de frequentar, exceto a trabalho, ambientes como: bares, botequins, outros locais, nos quais possa ter contato com bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes para evitar o risco de novas infrações;
d) Comparecer a todos os atos processuais que for intimado, inclusive a audiência acima designada.
e) Recolhimento de fiança no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Recolhido o valor da fiança, expeça-se Alvará de Soltura, o qual servirá como termo de compromisso...


22 - 0035129-69.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: QUEREN CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA e outros
Réu: WALLACE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22562/ES - ANA LUCIA DE OLIVEIRA
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 20538/ES - MONICA RAMOS LAURO
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: MARCOS VINICIUS GOUVEA SOUZA CUNHA

Para tomar ciência do julgamento:
1- INTIMAÇÃO DA SENTENÇA  DO RÉU MARCOS VINICIUS GOUVEA, BEM COMO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar os réus VANDERLEI ANTONIASSI LOPES, MARCOS VINICIUS GOUVEA SOUZA CUNHA, KETERSON FERREIRA ZAMPIEIRI E WALLACE ALMEIDA DE OLIVEIRA, nas sanções do artigo 157 § 2º, incisos I e II (três vezes) na forma do artigo 71 do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal.

2- INTIMAÇÃO PARA A DEFESA DO RÉU VANDERLEI ANTONIASSE LOPES, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI


 




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0058/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO


Lista: 0058/2019


1 - 0001979-98.2019.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: B.D.G. e outros
Requerido: L.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25275/ES - ADIMARIO IZAIAS PENEDO
Requerente: B.D.G.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA VIAGEM AO EXTERIOR C/C PEDIDO DE EMISSÃO DE PASSAPORTE, proposta por BETINA DORDENONI GUEDES representada por sua genitora sra. PATRÍCIA DORDENONI DA CRUZ em face de LUCIANO CARLOS GUEDES. (fls. 02/07)

Com a exordial, vieram os documentos de fls. 08/14.

O IRMP foi favorável à antecipação dos efeitos da tutela, apenas para expedição de passaporte. (fls. 41/42)

É o relatório. Decido.

No caso em comento, a requerente deseja, liminarmente, a autorização judicial para a emissão do passaporte junto à Polícia federal, uma vez que deseja viajar com sua tia para a Disney.

Todavia, seu genitor encontra-se em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual necessita do suprimento judicial para que possa viajar.

Sabe-se, que para a concessão da tutela antecipada, deve-se provar existentes os requisitos do art. 300 do Novo Código de Processo Civil, ipsis litteris:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que estão presentes tais requisitos, pelo que CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e AUTORIZO a expedição de passaporte para a menor BETINA DORDENONI GUEDES, não servindo a presente decisão de autorização de viagem.

Em consulta no sistema Ejud verifiquei que a autora possui ação de execução de alimentos em face do requerido na 1ª Vara de Família de Vitória/ES (nº 0025621-79.2010.8.08.0024, assim, intime-se a autora para que junte aos autos o endereço do requerido no prazo de 05 (cinco) dias, ou de seu empregador, haja vista que o mesmo pode ser citado em seu ambiente de trabalho.

Outrossim. Designo audiência para a data de 16/10/2019 às 13:15 horas. Intime-se. Devendo o mandado de citação também conter determinação de intimação para a data supra. Diligencie-se.


2 - 0004601-58.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: V.C.D.C. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15677/ES - RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA
Requerente: V.C.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, ao IRMP.


3 - 0016957-85.2016.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: A.C.C.G.C.
Requerido: M.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26065/ES - FRANCIS AZEVEDO DE BARROS
Requerente: A.C.C.G.C.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido ministerial retro, ao Comissariado.

Diligencie-se.


4 - 0000216-79.2018.8.08.0050 - Providência
Requerente: M.G.V.
Requerido: G.V.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20082/ES - OTONINA SILVA DIAS TOMAZ
Requerente: M.G.V.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do objeto, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e honorários, por estarem as partes amparadas pela assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se.


5 - 0008206-41.2018.8.08.0012 - Adoção
Requerente: E.G.L. e outros
Requerido: A.L.D.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15958/ES - FABRICIA PERES
Requerente: E.G.L.
Advogado(a): 21203/ES - FERNANDA FERREIRA
Requerido: J.A.B.D.A.

Para tomar ciência do julgamento:


Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR de JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE ASSIS e LUCIANA MELO DE SOUZA ASSIS com relação a sua filha ANNA LUIZA DE SOUZA ASSIS, e concedo às requerentes EDIR GONÇALVES LEMOS e BARBARA PAULA RODRIGUES DA SILVA, a ADOÇÃO da referida menor.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado, na forma do artigo 47 e parágrafos da Lei 8.069/90, passando a menor ANNA LUIZA DE SOUZA ASSIS doravante, a se chamar ANNA LUIZA RODRIGUES LEMOS.

A sentença deverá ser inscrita no Cartório de Registro Civil, lavrando-se a certidão de nascimento da menor com o nome dos requerentes e seus avós paternos e maternos. São aplicáveis, neste caso, os artigos 41 e 43 do ECA.

Remeta-se a cópia desta sentença à Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 5º § 2º do provimento nº 20/2014 da CGJ/ES.

Sem custas processuais, conforme artigo 141, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpridas as diligências, e após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. 


6 - 0012486-21.2019.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: D.L.T. e outros
Requerido: U.V.C.D.T.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22944/ES - WEBER ALVES MEIRELES
Requerente: D.L.T.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA COM CARÁTER ANTECEDENTE proposta por DAVI LEITE TAVARES representado por seus genitores ISRAEL TAVARES e JUÇARA DE LOURDES LEITE TAVARES.

O autor requer, em liminar,  Internação Domiciliar na modalidade “HOME CARE”.

Alega o requerente que é beneficiário do plano de saúde requerido, e possui amiotrofia muscular espinhal com quadro de paralisia cerebral anóxia intrauterina, acamado, sem controle de esfíncter urinário e fecal, gastrotomisado, em uso de dieta enteral, é trasqueomisado, e faz uso de ventilação pulmonar mecânica invasiva desde o sexto mês de vida, época em que iniciou aproximadamente sua internação domiciliar de alta complexidade. Todavia, aduz que após 06 (seis) anos de uso do tratamento domiciliar “home care”, a requerida suspendeu o referido atendimento domiciliar e internou o menor em uma clínica que, segundo os autores, não teria condições de receber a criança.

Contudo, em fl. 51 os requerentes juntaram laudo médico que informa que o infante, atualmente, encontra-se internado na UTIP do Hospital de Vila Velha, sem previsão de alta.

Era o que havia para relatar. Decido.

Com relação à gratuidade de justiça, não há razões para seu deferimento, haja vista não haver custas processuais em processos que tramitam em Vara da Infância e da Juventude que versem sobre interesse de menor.

Pois bem. Analisando detidamente os autos, verifico que não há elementos para a concessão da limiar. Explico.

Neste momento limiar, não se afigura possível vislumbrar a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo  - art. 300 do NCPC.

Isso porque, conforme laudo médico de fl. 51, o requerente encontra-se internado em UTIP sem previsão de alta, de modo que não há evidência de que o tratamento “Home Care” seja indicado no momento atual. Outrossim, não se vislumbra a urgência da referida transferência neste momento, visto que o quadro médico do infante se modificou e a internação em Hospital se faz necessária.

Desta forma, entendo como indispensável neste caso o contraditório antes da análise do pedido liminar.

Assim, ao menos a partir da cognição permitida neste momento processual, verifica-se que no caso vertente mostra-se prudente a realização de instrução probatória.

Pelo exposto  INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada em exordial.

Intime-se. Aguarde-se o prazo da Contestação.

Diligencie-se.


7 - 0017833-74.2015.8.08.0012 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: A.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Requerido: A.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a certidão retro (fl. 126), retiro o feito de pauta.

Abra-se vista dos autos às partes para apresentação de alegações finais no prazo legal.

Diligencie-se.


8 - 0017369-79.2017.8.08.0012 - Guarda
Requerente: L.A.T.B. e outros
Requerido: V.H.T.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18838/ES - DERICK LOUREIRO DEPIZZOL
Requerente: L.A.T.B.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de guarda em favor da criança Victor Hugo Teixeira de Oliveira.

A requerida foi citada por edital às fls. 84.

A liminar deferindo a guarda provisória foi concedida pelo Juíizo de Belo Horizonte observando o parentesco entre a requerida e os autores.

Dê-se vista à defensoria pública para atuar como curadora da requerida, oferencendo contestação.

Designo AIJ para 01/10/2019 às 15:30.

Diligencie-se.


9 - 0009002-66.2017.8.08.0012 - Guarda
Requerente: T.C.D.C.A.C.S. e outros
Requerido: Y.V.D.C.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000190A/ES - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Requerido: M.I.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
1) Oficie-se como, digo, intime-se a requerida para manifestar-se sobre requerimento ministerial de fls. 160.

2) Quanto ao requerimento de fls. 149, verifico que o processo em referência encontra-se arquivado e dele não constou a requerida como parte. Outrossim incide, in caso, o artgigo 434 do CPC.


10 - 0011886-97.2019.8.08.0012 - Guarda
Requerente: D.D.A.A.
Requerido: S.D.R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: D.D.A.A.

Para tomar ciência do despacho:
1) Intime-se o douto advogado da parte autora para que esclareça se o pedido é de tutela ou guarda, vez que são institutos diversos, bem como, para que promova o aditamento da inicial a fim de incluir a genitora e a atual guardiã do menor no polo passivo da demanda, por se tratar de litisconsórcio necessário, atendendo aos arts. 282 e 283 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena do artigo 321 do CPC. 

2) Determino o desarquivamento e o posterior apensamento dos autos da guarda nº 0000508-86.2015.8.08.0012 
ao presente.

3) Diligencie-se.


11 - 0006139-69.2019.8.08.0012 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: A.P.D.O. e outros
Testemunha Autor: I.B. e outros
Requerido: I.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4744/ES - PENHA MARIA DE SA FERNANDES
Requerente: A.P.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 70/70v.

Assim, retiro o feito de pauta. Intime-se.

Diligencie-se.


12 - 0019777-09.2018.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: M.L.M.F.
Requerido: R.D.S.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22837/ES - ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE
Requerente: M.L.M.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE com pedido liminar proposta por MARIA LUIZA MENDONÇA FERNANDES neste ato representada por sua genitora a sra. TATIELE SANTANA MENDONÇA FERNANDES, qualificados na exordial, em face de RODRIGO DA SILVA SANTOS FERNANDES.

A requerente pleiteia, liminarmente, autorização de viagem para que possa residir com sua filha no exterior com duração de 02 (dois) anos. (fls. 02/14)

Em fls. 41/41v foi indeferida a liminar, e determinada a intimação da parte para emendar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos moldes do art. 303§6º do NCPC, e o douto patrono se manteve inerte.

É o que havia para relatar.

O art. 303§ 6º do NCPC dispõe que nos casos de ação de tutela provisória de urgência em caráter antecedente "caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito."

Verifica-se que o Patrono foi intimado, porém, quedou-se inerte (fl. 44).

Pelo exposto, e com fulcro no art. 303§6º do NCPC c/c  330, IV do NCPC, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, conforme art. 141, §2º do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.


13 - 0016140-55.2015.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: M.K.D.S.S.
Requerido: E.E.D.E.F.E.M.S.J.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17080/ES - REGIANE SANTANA SILVA CARVALHO
Requerente: M.K.D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, e com fulcro no art. 487, I do NCPC, revogo a liminar de fls. 33/34 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Com relação à gratuidade de justiça, não há razões para seu deferimento, haja vista não haver custas processuais em processos que tramitam em Vara da Infância e da Juventude que versem sobre interesse de menor (art. 141, §2º, do ECRIAD).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.


14 - 0011171-55.2019.8.08.0012 - Guarda
Requerente: F.J.S.B. e outros
Requerido: T.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17108/ES - ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO
Requerente: F.J.S.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de Desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 141, §2º do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.


15 - 0016672-24.2018.8.08.0012 - Guarda
Requerente: A.M.D.C.S.
Requerido: N.D.C.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15403/ES - GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO
Requerente: A.M.D.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Designo AIJ para 19/11/2019 às 15:30 horas. Intime-se.

2. Diligencie-se.


16 - 0004099-17.2019.8.08.0012 - Procedimento ordinário
Requerente: S.P.G. e outros
Requerido: O.E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20196/ES - BRUNELLA RADINZ
Requerente: S.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 69.

Intime-se.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0054/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA


Lista: 0054/2019


1 - 0017806-57.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BRUNO DA SILVA RIBEIRO
Requerido: ESTADO DE GOIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19100/GO - PAULA PIMENTA FELIX CURADO
Requerido: ESTADO DE GOIAS

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação (f. 372), por DJe, para que as partes informem se tem interesse no desdobramento probatório especificando. para o requerido se manifestar sobre a petição de fls. 370/371. 
 


2 - 0013688-33.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZA VASCONCELOS DA ROCHA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28580/ES - LUIZA VASCONCELOS DA ROCHA
Requerente: LUIZA VASCONCELOS DA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de “Ação Consignatória”, ajuizada em face do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN/ES), objetivando, em suma, a consignação em pagamento de valores incontroversos, com pedido de tutela de urgência. A parte autora, ao argumento de que pendente de julgamento recurso administrativo contra a infração de trânsito, pleiteia lhe seja deferida a consignação em pagamento de determinados valores componentes do licenciamento anual do veículo, com posterior determinação para autoridade de trânsito de expedição do CRLV, sem recolhimento dos valores referentes a multa de trânsito nº PM308572275. Ocorre que não é possível verificar, de plano, nenhuma ilegalidade ou irregularidade manifesta na cobrança da respectiva multa, cuja exigibilidade, diga-se, está amparada nos termos dos artigos 128 e 231, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro. Neste ponto, de dizer que, conforme documentação acostada (f. 14), já se consolidou o trâmite administrativo para imposição da penalidade prevista. De outra parte, no que se refere ao recurso interposto (f. 16) diz respeito ao processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, cuja instauração se dá, nos termos da Resolução 723/2018, após esgotados todos os meios de defesa das infrações, cabendo destacar que se referencia a terceira pessoa. Assim sendo, ante a presunção de legitimidade dos atos públicos e ausência de substrato, de pronto, que dê suporte ao requisito autorizador da de tutela initio litis, tenho que é de se indeferir o pleito neste sentido, vista haja que a hipótese carece de contraditório efetivo e regular para exata compreensão da controvérsia. Deste modo, por ora, indefiro a tutela de urgência. Assim, considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem na Audiência de Conciliação, determino a citação do(s) demandado(s), na forma do artigo 183, § 1º, do Código de Processo Civil (LEI 13.105/2015)1, para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias (LEI 12.153/2009, ART. 7º)2e3. Cientifique-se que, caso tenha proposta de acordo, deverá apresentá-la na peça de defesa, dizendo, ainda, se possui provas a produzir. Outrossim, em atenção a norma do artigo 9º, da Lei nº 12.153/2009, deverá instruir a contestação com toda a documentação que disponha para esclarecimento da causa, sob as penas da lei. CITE-SE. Diligencie-se, com as formalidades legais.
1LEI 13.105/2015, ART. 183: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1º: A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
2LEI 12.153/2009, ART. 7º: Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.  
3LEI 9.099/1995, ART. 12-A: Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.   LEI 12.153/2009, ART. 27: Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.
 
 
 
CARIACICA, 04/09/2019
 
 
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
Juiz de Direito


3 - 0009673-55.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: C.S.
Requerido: M.D.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19156/ES - GABRIEL PEREIRA GARCIA
Requerente: C.S.

Para tomar ciência do despacho:
I - Oficie-se ao Conselho Tutelar de Cariacica - Região III para que encaminhe a este Juízo cópia integral de todos os procedimentos existentes na referência dos menores Israel Silverol Dias, Atalia Silverol e Ana Cristina Silvero (f. 07).
II- Tendo em vista a existência de documentos na referência dos menores, decreto segredo de justiça nos autos, na forma dos artigos 15 e 17 do ECRIAD c/c art. 189, II, do NCPC.
III- Após, abra-se vista às partes.
Diligencie-se, com as formalidades.


4 - 0003085-32.2018.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: T.B.F.D.A.
Autor do fato: A.B.F.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29126/ES - FERNANDA FEU BARROS
Autor do fato: A.B.F.D.A.
Advogado(a): 22925/ES - NEDSON ALVES MARTINS FILHO
Autor do fato: A.B.F.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
01. Considerando a petição retro, determino seja redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09.10.2019, às 14:30h.
02. Intimem-se, nos moldes do despacho de folhas 47. 


5 - 0017831-02.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: CLEBSON DO CARMO PEREIRA
Vítima: EVERALDO ROSSI
Autor do fato: CLEBSON DO CARMO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 233974/SP - JULIO CORREA PERRONE
Autor: CLEBSON DO CARMO PEREIRA
Autor do fato: CLEBSON DO CARMO PEREIRA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


6 - 0013784-48.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOVELINO OLIVEIRA DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29447/ES - JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO
Requerente: JOVELINO OLIVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
Trata-se de Ação Declaratória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Jovelino Oliveira da Silva, devidamente qualificado na exordial, em face do Departamento de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN/ES), pleiteando, em síntese, seja declarada a nulidade do auto de infração de trânsito PM Nº30812076, bem como suspensa a penalidade imposta. Pois bem. Considerando a hipótese dos autos, em especial os termos da autuação tal como afirmado (recusa ao teste do etilômetro), verifica-se ausente requisito autorizador para concessão da tutela initio litis, eis que a pretensão, prima facie, encontra-se em desconformidade com o novel entendimento constante do Recurso Especial 1.677.380, do Superior Tribunal de Justiça. De efeito, o c. Tribunal da Cidadania vem ementando: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO. RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.CONFIGURAÇÃO. ARTS. 165 E 277, §3º, DO CTB. AUTONOMIA DAS INFRAÇÕES. IDENTIDADE DE PENAS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.II - A recusa em se submeter ao teste do etilômetro (bafômetro) não presume a embriaguez prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, tampouco se confunde com a infração lá estabelecida, configurando violação autônoma, apenas cominada de idêntica penalidade.III - Recurso Especial Provido. ( RESP. 1720060/RJ) Isto porque indefiro o pedido de tutela de urgência. Assim, considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem a Audiência de Conciliação, determino a citação do demandado para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. Deve, inclusive, instruir a peça de defesa com toda a documentação que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09. Por fim, caso tenha proposta de acordo, deverá apresentá-la na contestação, dizendo, ainda, se possui provas a produzir. Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.
 
 
 
CARIACICA, Segunda-feira, 2 de setembro de 2019
 
 
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
Juiz de Direito


7 - 0010578-26.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: PATRICKE DE OLIVEIRA RIBEIRO
Querelado: DECI SILVA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20408/ES - DANIEL MACIEL MARTINS
Querelante: PATRICKE DE OLIVEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Atenda-se o MP(REGULARIZAR A PROCURAÇÃO).

 


8 - 0020485-59.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: KEYDMILANE ALVINA DA SILVA SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24564/ES - AMANDA MORENO RAMOS
Requerente: KEYDMILANE ALVINA DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
01. Ante a ausência de documentos, ao menos neste momento de cognição sumária, que demonstrem indubitavelmente a necessidade de fornecimento dos medicamentos  pleiteados em caráter de urgência/emergência, mormente em se considerando as informações prestadas pelos pareceristas do Núcleo de Assessoramento Técnico, por ora, indefiro a liminar requerida, sem prejuízo de revisão na hipótese de juntados os laudos médicos pertinentes.
02. Assim, considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem na Audiência de Conciliação, determino a citação dos demandados, na forma do artigo 183, do Código de Processo Civil, para, querendo, contestar a ação no prazo de trinta dias (FONAJE, ENUNCIADO FAZENDA PÚBLICA Nº 13), devendo, caso tenha proposta de acordo, apresentá-la na peça de defesa, dizendo, ainda, se possui provas a produzir. Deve, inclusive, instruir a contestação com toda a documentação que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09.
03. Intime-se, ainda, a parte autora, por meio do causídico registrado, para tomar conhecimento do que consta nos autos e, se for o caso, requer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Disponibilize-se cópia do parecer técnico.
Diligencie-se.


9 - 0011667-84.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WERLEY LACERDA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: WERLEY LACERDA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


10 - 0011430-50.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARILIA SANTOS NEVES DE ANDRADE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: MARILIA SANTOS NEVES DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


11 - 0011666-02.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO DE SOUZA ROCHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: RICARDO DE SOUZA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


12 - 0011431-35.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUDSON DE ANGELI FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: HUDSON DE ANGELI FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


13 - 0009591-87.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO LUBE PIMENTEL
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17619/ES - GABRIELA GOMES DA COSTA ARAUJO FONTES
Requerente: RENATO LUBE PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e documentos colacionados, no prazo legal. Intime-se, ainda, para dizer sobre eventual interesse em desdobramento probatório, especificando.


14 - 0011266-85.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINALVA MARIA DE JESUS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: MARINALVA MARIA DE JESUS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e documentos colacionados, no prazo legal. Intime-se, ainda, para dizer sobre eventual interesse em desdobramento probatório, especificando.


15 - 0012956-52.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA HELENA PEREIRA DAS POSSES
Requerido: GOVERNO D0 ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31077/ES - ISABELA ZORTEA
Requerente: ROSA HELENA PEREIRA DAS POSSES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, a Lei nº 9.099/1995, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o artigo 38, parágrafo único, do referido diploma legal. Assim, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, liquidando os valores em cada requerimento autoral; [02] para readequar o valor da causa às exigências do códex processual; e, também, se for o caso, [03] para juntar aos autos comprovante de residência, a fim de justificar a competência deste Juizado.


16 - 0011754-74.2018.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: LEONARDO FURTADO ZEFERINO
Requerente: LEONARDO FURTADO ZEFERINO
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL CARIACICA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19572/ES - JONES ALVARENGA PINTO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL CARIACICA
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL CARIACICA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intimem-se as partes da descida dos autos, através dos causídicos registados ¿ via imprensa oficial ¿ e, se for o caso, pessoalmente ¿ via contato telefônico indicado. 02. Decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se com as cautelas e anotações de estilo. Diligencie-se.


17 - 0013361-93.2016.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: JUCILENE TRABACH
Requerente: JUCILENE TRABACH
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19572/ES - JONES ALVARENGA PINTO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: JUCILENE TRABACH
Recorrente: JUCILENE TRABACH

Para tomar ciência do despacho:
01. Intimem-se as partes da descida dos autos, através dos causídicos registados ¿ via imprensa oficial ¿ e, se for o caso, pessoalmente ¿ via contato telefônico indicado. 02. Decorrido o prazo legal sem manifestação, arquivem-se com as cautelas e anotações de estilo. Diligencie-se.


18 - 0014368-52.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA DE MOURA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Requerente: ANA MARIA DE MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Ana Maria de Moura, devidamente qualificada, em face do Estado do Espírito Santo, a fim de que lhe seja garantida a manutenção de sua vida e saúde, por meio da disponibilização de cirurgia de artroplastia total de joelho. A exordial veio instruída com laudos médicos que atestam a urgência do pleito. O pedido antecipatório foi deferido (f. 52/53). O demandado, Estado do Espírito Santo, manifestou-se às folhas 61, informando que “deixa de apresentar recurso de agravo de instrumento, bem como contestação nestes autos, com base no Enunciado CPGGE nº 22”. Por fim, à folha 71, consta manifestação da parte autora informando que o pleito foi devidamente cumprido, com o atendimento integral da parte autora, “não havendo, portanto nada mais a requerer”. Pois bem. Reputo o feito pronto para julgamento, mormente considerando que a matéria fática já foi demonstrada e que resta apenas aferir o direito aplicável à espécie. O ponto nodal da presente demanda cinge-se na oferta pelo ente federado ao jurisdicionado de direito constitucional, qual seja direito à saúde. Neste particular, a Constituição Federal prevê, em seu artigo 196, que “[...] a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. No caso dos autos, os documentos médicos colacionados atestaram categoricamente a necessidade de fornecimento da cirurgia pleiteada. Outrossim, verifico que, com o regular processamento do feito, o pleito autoral foi atendido, conforme petição de folha 71. Assim, brevitatis causae, reprisando os fundamentos da decisão que antecipou os efeitos da tutela, julgo procedente a pretensão contida na inicial, para o fim de torná-la definitiva. Por consequência, julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Após, transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.
 
 
 
CARIACICA, 30/08/2019
 
 
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
Juiz de Direito


19 - 0012201-28.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELOISIO RODRIGUES ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: HELOISIO RODRIGUES ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


20 - 0011034-73.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADEMILDO RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ADEMILDO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


21 - 0011032-06.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS EDUARDO SOUZA ROCHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: CARLOS EDUARDO SOUZA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


22 - 0011035-58.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILLA TOSCANO LUPPI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: PRISCILLA TOSCANO LUPPI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


23 - 0012573-74.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANE LAGHI FACHETTI BONGIOVANI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: SILVANE LAGHI FACHETTI BONGIOVANI

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


24 - 0012947-90.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZENILDA ALMERINDA NEVES CHAGAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ZENILDA ALMERINDA NEVES CHAGAS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


25 - 0011036-43.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


26 - 0011037-28.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA GEGENHEIMER NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: REGINA GEGENHEIMER NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, os termos do artigo 329, inciso IV, do referido diploma normativo, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, especificando os valores de cada requerimento autoral, formulando pedido de forma expressa; [02] readequar, se for o caso, o valor da causa às exigências do códex processual; e [03] juntar aos autos comprovante de residência, justificando a competência deste Juizado.


27 - 0015571-49.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: CILEIDE MARIA DE LIMA
Querelado: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29642/ES - MURILO MACHADO RANGEL
Querelante: CILEIDE MARIA DE LIMA
Advogado(a): 16685/ES - VALDERENE CORREA VASCONCELLOS
Querelado: ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 09/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


28 - 0020705-57.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDMILA GOMES DA VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16154/ES - HELDER AGUIAR DIAS AZZINI
Requerido: MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Termo de Reclamação ajuizado por Ludmila Gomes da Vitoria, devidamente qualificada, em face do Município de João Neiva.

A parte autora, na oportunidade, apresenta pedido de desistência da actio, declarando não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, conforme se observa da petição de folha 82, protocolada pela ilustre Defensora Pública.

Pois bem.

Diante dos termos do ENUNCIADO 90 do FONAJE1, embora tenha ocorrido citação válida no presente feito, tenho que o caso é de imediata finalização da demanda, sem apreciação meritória, uma vez caracterizada a perda do objeto da ação, por superveniente falta de interesse de agir.

Deste modo, rendendo homenagens aos princípios do Sistema dos Juizados Especiais, julgo extinto o feito, sem apreciação meritória, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após, transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Diligencie-se.


29 - 0001582-39.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SANDRO NEVES DE PAULA
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10024/ES - PAULA WANESSA LOPES BASTOS
Requerente: SANDRO NEVES DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0055/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA


Lista: 0055/2019


1 - 0008704-06.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE PEDRO PIRES SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12765/ES - IGNEZ PINTO BARBOZA
Requerente: JOSE PEDRO PIRES SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
Cuida-se de Ação Ordinária, ajuizada em face do Estado do Espírito Santo, objetivando, em suma, [01] a reclassificação em concurso público; e, via de consequência, [02] a determinação de que o candidato realize as demais etapas do certame. A liminar fora analisada (f. 53). Ocorre que, sobre o tema, em específico quando os pedidos abrangem questões relacionadas a concurso público, com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, na Colenda Corte Estadual de Justiça (TJES), tramita Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR Nº 0021676-78.8.08.0000), que fora acolhido sob o NUT 8.08.1.000012. Deste modo, com fulcro no artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação nos autos do incidente supramencionado. Aguarde-se, em Cartório. Intime-se a parte autora. Diligencie-se.
 
 
 
CARIACICA, 30/08/2019
 
 
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONCA ROSA
Juiz de Direito


2 - 0010123-61.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCELINA CYRILLO RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22089/ES - DANIELA RODRIGUES BARROSO
Requerente: FRANCELINA CYRILLO RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
Cuida-se de Ação Ordinária, ajuizada em face do Estado do Espírito Santo, objetivando, em suma, [01] o reconhecimento de nulidade dos contratos de designação temporária firmados com a Administração Pública, em razão de sucessivas renovações e de suposto desvirtuamento do concurso público; e, via de consequência, [02] o recebimento de parcelas a título de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), bem como de parcelas e reflexos referentes às férias, acréscimo de 1/3 constitucional e 13º salário, rubricas estas que alega a parte autora fazer jus, tendo em vista a suposta invalidade dos contratos temporários objurgados. Ocorre que, sobre o tema, em específico quando os pedidos abrangem direitos sociais constitucionais (férias, décimo terceiro, etc.), na Colenda Corte Estadual de Justiça (TJES), tramita Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR Nº 0028123-53.2016.8.08.0000)1, que fora acolhido sob o NUT 8.08.1.000005, cujo acórdão, que atingiu o mérito (DJE 02.05.2019), ainda não transitou em julgado. Deste modo, com fulcro no artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação nos autos do incidente supramencionado. Aguarde-se, em Cartório. Intime-se a parte autora. Diligencie-se.
1 EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 976 DO CPC/15. EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS QUE CONTENHAM CONTROVÉRSIA SOBRE A MESMA QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO E RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. TESE DELIMITADA: SE OS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS (FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO) SÃO OU NÃO DEVIDOS ÀQUELES TRABALHADORES TEMPORÁRIOS EM QUE OS CONTRATOS SÃO CONSIDERADOS NULOS. INCIDENTE ADMITIDO. 1. Como se sabe, a teor do art. 981, do CPC/2015, após a distribuição do respectivo incidente, caberá ao órgão colegiado proceder ao seu juízo de admissibilidade, com base nos pressupostos contidos no art. 976, daquele mesmo diploma legal, quais sejam, (i) a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, e (ii) o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 2. No caso vertente, verifica-se significativo número de demandas individuais discutindo as mesmas questões de direito controvertidas, a saber, se os direitos sociais constitucionais (férias e décimo terceiro) são ou não devidos àqueles trabalhadores temporários em que os contratos são considerados nulos. 3. Assim, é inegável que as questões a serem debatidas guardam nítido viés de interesse social e são capazes de causar insegurança jurídica, caso venham a coexistir decisões conflitantes em processos idênticos. 4. Portanto, preenchidos os requisitos previstos no art. 976, do CPC/2015, deve ser admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a partir do julgamento da causa piloto, representada pela Apelação Cível n.º 0011334-14.2010.8.08.0024. 5. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, por maioria, admitido. (TJES, IRDR Nº 0028123-53.2016.8.08.0000, Tribunal Pleno, Relator Designado: Des. Telemaco Antunes de Abreu Filho, Julgamento: 10.11.2016, Publicação: 16.12.2016)


3 - 0004302-76.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLOVES CAETANO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Requerente: CLOVES CAETANO

Para tomar ciência do despacho:
01. Tendo em vista as matérias levantadas em contestação e as peculiaridades da lide, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica, no prazo legal.
02. Intime-se, ainda, a parte autora, por meio do contato telefônico indicado na peça de ingresso, para que esclareça, inclusive juntando documentos, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, se a medida liminar pleiteada foi, de fato, atendida pelo ente estatal e se ainda há interesse no prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção, em caso de inércia.
Diligencie-se.


4 - 0013349-74.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEBORA EMERICK TERRA GIMENES
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25509/ES - CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS
Requerente: DEBORA EMERICK TERRA GIMENES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, a Lei nº 9.099/1995, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o artigo 38, parágrafo único, do referido diploma legal. Assim, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, liquidando os valores em cada requerimento autoral; [02] para readequar o valor da causa às exigências do códex processual; e, também, se for o caso, [03] para juntar aos autos comprovante de residência, a fim de justificar a competência deste Juizado.


5 - 0013352-29.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA APARECIDA GONCALVES ANTUNES
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25509/ES - CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS
Requerente: REGINA APARECIDA GONCALVES ANTUNES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, a Lei nº 9.099/1995, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o artigo 38, parágrafo único, do referido diploma legal. Assim, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, liquidando os valores em cada requerimento autoral; [02] para readequar o valor da causa às exigências do códex processual; e, também, se for o caso, [03] para juntar aos autos comprovante de residência, a fim de justificar a competência deste Juizado.


6 - 0012331-18.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAELA DA COSTA TERIQUELHE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Requerente: RAFAELA DA COSTA TERIQUELHE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, a Lei nº 9.099/1995, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o artigo 38, parágrafo único, do referido diploma legal. Assim, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, liquidando os valores em cada requerimento autoral; [02] para readequar o valor da causa às exigências do códex processual; e, também, se for o caso, [03] para juntar aos autos comprovante de residência, a fim de justificar a competência deste Juizado.


7 - 0006893-77.2016.8.08.0024 - Apelação
Apelante: SANDRA FERREIRA
Requerente: SANDRA FERREIRA
Apelado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Requerente: SANDRA FERREIRA
Apelante: SANDRA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
01. Considerando os termos do acórdão (f. 142/144), improcede a pedido de folhas 148.
02. Arquivem-se, com as devidas baixas.
Diligencie-se.


8 - 0011767-39.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: BERNARDETE MUNIZ DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31842/ES - MARLON MARTINS DE MELO
Requerente: BERNARDETE MUNIZ DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, a Lei nº 9.099/1995, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o artigo 38, parágrafo único, do referido diploma legal. Assim, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, liquidando os valores em cada requerimento autoral; [02] para readequar o valor da causa às exigências do códex processual; e, também, se for o caso, [03] para juntar aos autos comprovante de residência, a fim de justificar a competência deste Juizado. EM TEMPO: AJUSTE-SE O PÓLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARIACICA


9 - 0011769-09.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EUNICE RODRIGUES DE SA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31842/ES - MARLON MARTINS DE MELO
Requerente: EUNICE RODRIGUES DE SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, a Lei nº 9.099/1995, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o artigo 38, parágrafo único, do referido diploma legal. Assim, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, liquidando os valores em cada requerimento autoral; [02] para readequar o valor da causa às exigências do códex processual; e, também, se for o caso, [03] para juntar aos autos comprovante de residência, a fim de justificar a competência deste Juizado. EM TEMPO: AJUSTE-SE, OUTROSSIM, O PÓLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARIACICA


10 - 0010561-24.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MAYKE MASIOLI
Vítima: O ESTADO
Autor do fato: MAYKE MASIOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Autor: MAYKE MASIOLI
Autor do fato: MAYKE MASIOLI

Para tomar ciência do despacho:

   Intime-se o Dr. Roger Costa Rodrigues OAB/ES nº 23.827, para que apresente as Alegações Finais.

   Diligencie-se, com as formalidades legais.


11 - 0000034-76.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WAGNER GRIPA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14054/ES - JOAO LUIZ GUERRA JUNIOR
Requerente: WAGNER GRIPA

Para tomar ciência do julgamento:
      Vistos etc...   Wagner Gripa apresentou ação anulatória de ato administrativo em face do DETRAN/ES. Ocorreu , entrementes que à f. 68 consta pedido de desistência. Isto porque, brevitatis causae, com suporte nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, julgo extinto o feito sem apreciação meritória.   PRI


12 - 0003959-80.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARLOS FERNANDO DA VITORIA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: CARLOS FERNANDO DA VITORIA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.


13 - 0015994-43.2017.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DARLAN REIS BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: DARLAN REIS BARBOSA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.


14 - 0020073-31.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE ALVES BASTOS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: ELIANE ALVES BASTOS
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.


15 - 0003963-20.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANGELA PORTO MARQUES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: ROSANGELA PORTO MARQUES
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.


16 - 0019622-06.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELA PEREIRA ANDRADE e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: DANIELA PEREIRA ANDRADE
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.


17 - 0003964-05.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA LOPES SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: SONIA LOPES SILVA
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.


18 - 0019620-36.2018.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAO DOS SANTOS FREITAS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18021/ES - PAULO SEVERINO DE FREITAS
Requerente: ADAO DOS SANTOS FREITAS
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.


19 - 0007615-45.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: LUCY DA PENHA TOLENTINO SOUZA
Querelado: NEUZA DE TAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Querelante: LUCY DA PENHA TOLENTINO SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a querelante para informar na forma da Manifestação Ministerial.

Diligencie-se.
 


20 - 0014626-33.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: GIDEAO ALBERTO CARS SABADIM
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: GIDEAO ALBERTO CARS SABADIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12147/ES - GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVA
Autor do fato: GIDEAO ALBERTO CARS SABADIM
Autor: GIDEAO ALBERTO CARS SABADIM

Para tomar ciência do despacho:
Considerando certidão de folhas 119-verso, intime-se a Ilustre Advogada Dra. Gabrielli Martinelli de Oliveira Silva OAB 12.147/ES para que apresente recurso cabível.




  Diligencie-se, com as formalidades legais.


21 - 0012616-11.2019.8.08.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29969/ES - JOAO BATISTA ROSA
Requerente: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
01. Intime-se o(a) demandante, por meio do causídico registrado no feito, para tomar conhecimento do que consta nos autos e, se for o caso, requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.
02. Assim, em se considerando os termos conclusivos do parecer técnico colacionado (f. 103/109), em especial a orientação fornecida de que “[...] não é possível afirmar que houve falha terapêutica ou contraindicação absoluta de uso com as opções terapêuticas padronizadas de primeira linha (insulinas NPH e regular) para o tratamento da doença”, intime-se a parte autora para que traga aos autos indicação, precisa, por meio de laudo médico pormenorizado, do insumo pleiteado, devendo, se for o caso, o referido documento atestar a impossibilidade justificada de substituição pelo composto de dispersão padronizada.
03. Também em observância ao parecer, verificam-se os apontamentos de que “[...] o paciente deve providenciar a abertura de processo administrativo junto a Farmácia Cidadã Estadual, para posterior avaliação pelos médicos […]” e, ainda, “[...] o paciente deve buscar a rede municipal de saúde, por meio da Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e se cadastrar no Programa de Educação e Acompanhamento aos Pacientes Portadores de Diabetes (HIPERDIA) e assim receber tais insumos, sem a necessidade de ação judicial”. Desta feita,  intime-se a parte autora para que informe sobre a gestão administrativa realizada, devendo colacionar aos autos, no prazo supra, o protocolo e/ou outro documento que comprove as diligências tomadas perante os/as órgãos/autarquias competentes.
Diligencie-se.


22 - 0011768-24.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FATIMA REGINA PEIXOTO MOTTA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31842/ES - MARLON MARTINS DE MELO
Requerente: FATIMA REGINA PEIXOTO MOTTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e, ainda, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, a Lei nº 9.099/1995, não se admite neste Juizado a prolação de sentença condenatória ilíquida, consoante dispõe o artigo 38, parágrafo único, do referido diploma legal. Assim, intime-se a parte autora, por meio do causídico registrado nos autos, para, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil: [01] emendar a inicial, sob pena de indeferimento, liquidando os valores em cada requerimento autoral; [02] para readequar o valor da causa às exigências do códex processual; e, também, se for o caso, [03] para juntar aos autos comprovante de residência, a fim de justificar a competência deste Juizado. AJUSTE-SE O PÓLO PASSINO: MUNICÍPIO DE CARIACICA


23 - 0003605-55.2019.8.08.0012 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: VITIMA NAO IDENTIFICADA
Requerido: QUINTILIANO GOBBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17141/ES - VIVIAN DE SOUZA RANGEL FEREGHETTI
Requerido: QUINTILIANO GOBBI
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013285-66.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
COUTINHO E COUTINHO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - IESES onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

HELIO CARLOS MATTOS DE PAULA JUNIOR
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013723-92.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
A.F. PECAS E SERVICOS MECANICOS EIRELI ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22439/ES - KEILA DE SOUZA ANDRADE
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

HELIO CARLOS MATTOS DE PAULA JUNIOR
Técnico Judiciário

CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0083/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA
CHEFE DE SECRETARIA: GABRIELLA TABACHI FERREIRA


Lista: 0083/2019


1 - 0002891-95.2019.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: ELIZEU OLIVEIRA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26449/ES - DANIEL TONIATO AMORIM
Autor do fato: ELIZEU OLIVEIRA PIMENTEL
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado. 
 


2 - 0001071-41.2019.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MATHEUS MARIANO AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26449/ES - DANIEL TONIATO AMORIM
Autor do fato: MATHEUS MARIANO AMORIM
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado. 
 


3 - 0000294-56.2019.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: AGNES DE ANDRADE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26449/ES - DANIEL TONIATO AMORIM
Autor do fato: AGNES DE ANDRADE DOS SANTOS
DE ORDEM, INTIMO o(a) Advogado Dativo(a) nomeado(a) nos autos, para tomar conhecimento da expedição da R.P.V., nos presentes autos, ficando ciente de que deverá acompanhar o efetivo pagamento, eis que o presente feito será arquivado. 
 


4 - 0018765-57.2018.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: JOAO VICTOR GOMES FARIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27171/ES - ADRIANA COSTA DO ESPÍRITO SANTO
Autor do fato: MATEUS BONFIM LARANJA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2019 às 12:45, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


5 - 0019888-90.2018.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: EDVAN VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Autor do fato: EDVAN VIEIRA DE SOUZA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 23/10/2019 às 12:40, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


6 - 0017737-59.2015.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Representante legal: K.D.S.S.
Vítima: S. e outros
Autor do fato: J.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20812/ES - AUGUSTO SALES ALMEIDA
Autor do fato: E.D.S.O.C.
Advogado(a): 24065/ES - JULIANA SILVA FERNANDES
Autor do fato: J.B.D.S.
Audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


7 - 0005101-56.2018.8.08.0012 - Termo Circunstanciado
Vítima: S.
Autor do fato: S.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26819/ES - MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES
Autor do fato: S.F.D.O.
Autor do fato: R.P.A.
Autor do fato: R.R.D.M.
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230


8 - 0017779-11.2015.8.08.0012 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE CARIACICA
Requerente: PAULO ROBERTO FRANCA NUNES
Recorrido: PAULO ROBERTO FRANCA NUNES
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: PAULO ROBERTO FRANCA NUNES
Recorrido: PAULO ROBERTO FRANCA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o(a) Exmo(a). Advogado(a) para tomar conhecimento do que consta nos autos e, se for o caso, se manifestar. 2. D-se.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GABRIELLA TABACHI FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Intimações

Lista Extra

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: Extra/2019
SESSÃO DE MEDIAÇÃO - 7º CEJUSC - CARIACICA



1 - 0016260-06.2012.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS FRANCISCO GOMES
Requerido: WILSON JERONIMO ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008448/ES - JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI

Requerente: CARLOS FRANCISCO GOMES
Para ciência e comparecimento à SESSÃO DE MEDIAÇÃO designada para o dia 08/10/2019 - às 14h que será realizada no 7º CEJUSC - CARIACICA, localizado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho  - Rua São João Batista, nº 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica/ES - 2ª ANDAR.



2 - 0010716-03.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: WILSON JERONIMO ALMEIDA
Requerido: CARLOS FRANCISCO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008448/ES - JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI

Requerido: CARLOS FRANCISCO GOMES
Para ciência e comparecimento à SESSÃO DE MEDIAÇÃO designada para o dia 08/10/2019 - às 14h que será realizada no 7º CEJUSC - CARIACICA, localizado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho  - Rua São João Batista, nº 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica/ES - 2ª ANDAR.



3 - 0020806-70.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: CLAUDIA MARIA VIEIRA ANTUNES ALMEIDA
Requerido: CARLOS FRANCISCO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008448/ES - JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAI

Requerido: CARLOS FRANCISCO GOMES
Para ciência e comparecimento à SESSÃO DE MEDIAÇÃO designada para o dia 08/10/2019 - às 14h que será realizada no 7º CEJUSC - CARIACICA, localizado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho  - Rua São João Batista, nº 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica/ES - 2ª ANDAR.



4 - 0011894-74.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JESSICA DE ALMEIDA SOUZA
Requerido: CLEYDIMAR VENANCIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16533/ES - ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA

Requerente: JESSICA DE ALMEIDA SOUZA
Para ciência e comparecimento à SESSÃO DE MEDIAÇÃO designada para o dia 03/10/2019 - às 14h que será realizada no 7º CEJUSC - CARIACICA, localizado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho  - Rua São João Batista, nº 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica/ES - 2ª ANDAR.



5 - 0014223-35.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: VALDEIR ALMEIDA DA HORA
Requerido: EMERSON DE MELO COUTINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO

Requerente: VALDEIR ALMEIDA DA HORA
Para ciência e comparecimento à SESSÃO DE MEDIAÇÃO designada para o dia 03/10/2019 - às 16h que será realizada no 7º CEJUSC - CARIACICA, localizado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho  - Rua São João Batista, nº 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica/ES - 2ª ANDAR.
 
 


6 - 0009126-83.2016.8.08.0012 - Inventário
Herdeiro: LUIZ SIEPIERSKI e outros
Inventariante: HELENA ANISZENSKA SIEPIERSKI
Inventariado: WALTER SIEPIERSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Herdeiro: LUIZ SIEPIERSKI
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Inventariante: HELENA ANISZENSKA SIEPIERSKI
Herdeiro: LUCIA MARGARETH SIEPIERSKI RENON
Herdeiro: VALDIR SIEPIERSKI
Para ciência e comparecimento à SESSÃO DE MEDIAÇÃO designada para o dia 24/09/2019 - às 14h que será realizada no 7º CEJUSC - CARIACICA, localizado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho  - Rua São João Batista, nº 1000, Bairro Alto Laje, Cariacica/ES - 2ª ANDAR, devendo comunicar aos seus respectivos constituintes da data e hora designadas.





CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0062/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LIGIA SARTO MULLER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ RENATO AZEVEDO DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE


Lista: 0062/2019


1 - 0005110-91.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: DIOGO APARECIDO NEVES
Litisconsorte Passivo: TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES MECANICAS LTDA
Requerido: EXPRESSO SANTA BARBARA DE MINAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18765/ES - LEONARDO TOREZANI STORCH
Requerente: DIOGO APARECIDO NEVES
Advogado(a): 1445A/MG - MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA
Litisconsorte Passivo: TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES MECANICAS LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO SA
para, no prazo legal, manifestar-se, quanto aos embargos de declaração opostos.


2 - 0011640-14.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Autor: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Réu: ANA CRISTINA GARCIA S BORGES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7719/ES - FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO
Autor: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora, devidamente intimada para o cumprimento de sentença, continua inadimplente (certidão - fl. 93), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha 100 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que foram localizados valores ínfimos para satisfação do credito exequendo, procedi o desbloqueio destes e realizei pesquisa no sistema RENAJUD que, igualmente, não logrou êxito em localizar bens penhoráveis, conforme extratos anexos.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Intime-se a parte requerente desta decisão e para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito.

 


3 - 0022131-17.2012.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A. BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: DEMILSON FRANCELINO ADRIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerente: BANESTES S/A. BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada (fl. 105), continua inadimplente (fl.108), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 116 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que logrou êxito na localização de bens, no entanto,  os veículos placas MRE6054 e GTT0106 apresentam restrição da alienação fiduciária, conforme extratos anexos.
Em relação ao pedido de inscrição do nome do requerido junto aos serviços de proteção ao crédito SPC e SERASA, tenho por deferir, à luz do disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil  e por se tratar de execução com transcurso do prazo para pagamento e o devedor continuar inadimplente.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bem penhorável do executado ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção do processo.

 


4 - 0002415-43.2008.8.08.0012 (012.08.002415-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA
Executado: EMILLY FLORES LTDA.-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 198/199 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a consulta no sistema BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que logrou êxito na localização de veículos, no entanto, com várias restrições judiciais, conforme extratos anexos.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens dos devedores, tenho por indeferir, visto que o exequente não comprovou que realizou diligências nos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Intime-se a parte exequente desta decisão e para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito.

 


5 - 0009488-80.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A
Requerido: EMANUEL SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24431/ES - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
Requerente: BANCO ITAU - UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da documentação carreada aos autos, constato que a parte autora não comprovou estar a parte requerida em mora para o ajuizamento da presente ação, tendo em vista que a notificação de fls. 29v° e 31v° não atingiram seu desiderato.
Considerando o teor da Súmula 72 do STJ, a comprovação da mora é requisito para o ajuizamento da ação de busca e apreensão.
Registro, ainda, que a constituição da mora deve ser anterior ao ajuizamento do feito, não posterior a ele.
Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que constituiu em mora a parte requerida antes do ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do processo.

 


6 - 0010835-27.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FILOMENA DA PENHA RIGO
Requerido: JESUINO CAETANO JUBINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006288/ES - SAVIO GRACELLI
Requerente: FILOMENA DA PENHA RIGO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o decurso do prazo de suspensão, bem como que as partes não alcançaram uma composição, conforme notícia a parte autora à fl. 121, designo audiência de instrução e julgamento para 16 de outubro de 2019 às 13h30min.
INTIME-SE o advogado da parte autora da audiência acima designada, cientificando da incumbência de comunicar sua constituinte e para que promova a intimação das testemunhas arroladas à fl.115 do dia, hora e local da audiência designada, na forma preconizada pelo art. 455, caput e seus parágrafos do CPC, devendo constar a advertência ao causídico do que prescreve o art. 455, §3º, do CPC, ou seja, que a inércia na realização da intimação das testemunhas importa em desistência na produção de referida prova.
 


7 - 0002482-56.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Requerido: ALINE GABRIELLY LOPES ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a não apresentação de contestação pela requerida, conforme certidão de fl. 30, decreto a revelia de ALINE GABRIELLY LOPES ROCHA, na forma do art. 344 do CPC, ressalvado o disposto no inciso IV do art. 345 do CPC.
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar deste despacho e quanto a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou se necessário a produção de provas, devendo, nesta hipótese, especificá-las.

 


8 - 0002941-29.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRIO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA
Executado: DEILTON COUTINHO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Exequente: ESPIRIO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A - ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente, conforme certidão de folha 105, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 109 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a consulta no sistema BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que a parte exequente não comprovou que realizou diligências nos Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Intime-se a parte exequente desta  decisão e do resultado negativo da busca de bens e valores pelos sistemas BACENJUD e RENAUJD, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

 


9 - 0014757-37.2018.8.08.0012 - Embargos à Execução
Embargante: LUIS CARLOS COUTO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18526/ES - RAFAEL AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO
Embargante: LUIS CARLOS COUTO

Para tomar ciência da decisão:
Assim, ante a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito que alega o embargante, INDFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO.
Em relação ao pedido de que o bem seja depositado em poder do embargante (executado), só será possível nas hipóteses previstas no §2º do artigo 840 do CPC, quais sejam: no caso de difícil remoção, o que não é o caso dos autos, posto tratar-se de veículo ou quando anuir o exequente, hipótese esta que demanda manifestação da parte.
Intimem-se desta decisão.

 


10 - 0022364-43.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUA FACIL EMPREENDIMENTOS LTDA ME
Requerido: CAIXA SEGURADORA S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S.A
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerido: CAIXA SEGURADORA S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerida para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, dos documentos de fls. 273/392.

 


11 - 0013746-75.2015.8.08.0012 - Monitória
Autor: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Réu: MARTINS E KLEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Autor: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES - SICOOB
Advogado(a): 27345/ES - MATHEUS FERREIRA E SILVA
Réu: INA KLEIN DA SILVA
Réu: LUIZ CARLOS DOS PASSOS
Réu: SCHIRLEY APARECIDA DA SILVA PASSOS
Réu: MARTINS E KLEIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Réu: JULIA VIEIRA MARTINS DOS PASSOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a possibilidade de julgamento dos embargos monitórios no estado em que se encontra ou se possuem interesse na produção outras provas, devendo neste caso especificá-las.

 


12 - 0902809-06.2000.8.08.0012 (012.03.009402-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
Executado: MEALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Exequente: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada continua inadimplente, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo, conforme planilha de folha 421 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que foram localizados valores ínfimos para satisfação do credito exequendo, procedi o desbloqueio destes e realizei pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens.
Assim, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e do resultado negativo das pesquisas realizadas, conforme extratos anexos e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção.

 


13 - 0011893-89.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: GISELE ROSA RODRIGUES DO SACRAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, DEVENDO:
1- Assinar a petição inicial que se encontra apócrifa;
2- Se manifestar em relação a sua opção pela designação ou não de audiência de conciliação, a teor do que prescreve o art. 319, VII, do CPC, devendo, ainda, ser cientificada que a ausência de manifestação específica em relação à designação, será entendido como anuência pela realização do ato.

 


14 - 0006138-70.2008.8.08.0012 (012.08.006138-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: EDVALDO DE SOUZA
Requerido: MARIZETE MARIA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10215/ES - EDUARDO LOPES ANDRADE
Requerente: EDVALDO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas  e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a consulta no sistema BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens.
Assim, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e do resultado negativo das pesquisas realizadas, conforme extratos anexos e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis.
 


15 - 0007465-74.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: SILVIO FARIA
Requerido: SUPREMO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12078/ES - SILVIO FARIA
Requerente: SILVIO FARIA

Para tomar ciência da decisão:
Postula a parte exequente à fl. 92 pela pesquisa de bens dos executados através do sistema INFOJUD.
O pedido formulado pela parte exequente à  fl. 92 importa em quebra do sigilo fiscal, que é afeto ao direito fundamental de proteção da vida privada e, assim, deve ser adotada em caráter excepcional e, no caso dos autos, não houve esgotamento de diligências para localização de bens do executado, bem como não foram realizadas consultas de patrimôno, através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte pelo sitio eletrônico correspondente.
Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou o seguinte entendimento:
"AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  FISCAL. TRIBUTÁRIO.  AUSÊNCIA DE  PROVAS  DA  BUSCA  DE  BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 3.(...) .Em relação ao INFOJUD, merece destaque o seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 139/141): "O Infojud ("Sistema de Informações ao Judiciário"), trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Receita Federal. (...) Quanto ao acesso do exequente a esse tipo de dados, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas pode ser viabilizada caso restem frustradas as demais tentativas a cargo do credor. A propósito: [...]Com efeito, o acesso judicial a dados fiscais está condicionado às hipóteses em que tal requisição se faz no "interesse da justiça" (CTN, artigo 198, §1º , inciso I), o que pressupõe não apenas o intuito de facilitar a satisfação do crédito da parte exequente, mas sim a salvaguarda à própria jurisdição, cuja incumbência primordial é propiciar a adequada e efetiva solução do litígio. Assim, apenas se pode cogitar da utilização do Infojud quando demonstrado que, à míngua da viabilização do acesso do exequente a tais dados, não se alcançará o resultado útil do processo.  Apenas após a comprovação de que restaram infrutíferas todas as demais diligências (consulta ao Renajud, consulta a Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, e consulta ao Bacenjud), restará viabilizada a utilização do lnfojud." (...) Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (Ministro SÉRGIO KUKINA, 12/04/2016)" Grifei.
Desse modo, INDEFIRO o pedido formulado à fl. 92.
Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens penhoráveis da parte executada ou requerer o que de direito for.

 


16 - 0012273-54.2015.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: DOMINGOS ROSA
Requerido: VIACAO SATELITE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 240/241. Oficie-se conforme requerido.
Considerando que a requerente e a requerida VIACAO SATELITE LTDA postularam pela produção de prova testemunhal o que foi deferido, intimem-se para, no prazo 15 (quinze) dias, procederem com o depósito do rol, fato que viabilizará a designação de audiência de instrução e julgamento.

 


17 - 0011508-30.2008.8.08.0012 (012.08.011508-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: DALVA DOS REIS CELESTINO
Executado: E. A. VEÍCULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
Exequente: DALVA DOS REIS CELESTINO
Advogado(a): 20210/ES - MARLON VICTORIO PEREIRA ANDREATTA
Exequente: DALVA DOS REIS CELESTINO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora continua inadimplente, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha 314/316 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a consulta no sistema BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de novos bens, conforme extrato anexo.
Assim, intime-se a parte requerente para ciência desta decisão e do resultado negativo das pesquisas realizadas, conforme extratos anexos e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis.

 


18 - 0009257-24.2017.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
Executado: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0069986/RJ - SAMUEL AVERBACH JUNIOR
Exequente: ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente, conforme certidao de folha 64, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 67 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a consulta no sistema BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que logrou êxito na localização de bens, no entanto,  com restrição judicial, conforme extratos anexos.
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE do resultado das diligências nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e para, no prazo de 15 dias,  dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis ou requerer o que for de direito.

 


19 - 0019184-48.2016.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Executado: JOSE CLERIO DIAS BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: MARCIO DE MATTOS GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora, devidamente intimada para o cumprimento de sentença, continua inadimplente (certidão - fl. 83), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado, conforme planilha de folha 85 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a consulta no sistema BACENJUD, conforme extrato anexo, INTIME-SE  a parte requerente para ciência desta decisão e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis ou requerer o que for de direito.

 


20 - 0016864-30.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Executado: CECILIA CARDOSO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Exequente: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente , bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 48 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que foram localizados valores ínfimos para satisfação do credito exequendo, procedi o desbloqueio destes, conforme extrato anexo.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis ou requerer o que for de direito.

 


21 - 0020837-85.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: LEDILSON SOUZA BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço da parte requerida através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD formulado às folhas 69/70.
Seguem, anexos, extratos das consultas nos sistemas referidos acima.
Intime-se a parte requerente para ciência das consultas de endereço, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.

 


22 - 0118782-48.2011.8.08.0012 (012.11.118782-4) - Monitória
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA
Requerido: CERES AGRICOLA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 178930/SP - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço da parte requerida através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD formulado à folha 125.
Seguem, anexos, extratos das consultas realizadas nos referidos sistemas.
Intime-se a parte requerente para ciência da consulta de endereço, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.

 


23 - 0011475-64.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: EDSON SIMOES DE CARVALHO
Requerido: AUTO FREIOS VITORIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18718/ES - CELSO JOSE DE CARVALHO
Requerente: EDSON SIMOES DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
DR. THIAGO SAMPAIO FRAGA CALIARI - OAB/ES 24.797
Defiro o pedido de consulta aos sistemas RENAJUD e BACENJUD para localização de endereço, conforme postulado às folhas 72/75.
Intime-se  a parte requerente para ciência da pesquisa realizada, conforme extratos anexos e para, no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito.

 


24 - 0016241-63.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DOMART ALIMENTOS LTDA
Executado: EDEITON CARVALHO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16190/ES - ELIDIO AUGUSTO FAITANIN
Exequente: DOMART ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada, continua inadimplente, conforme certidão de folha 122, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 126 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a consulta no sistema BACENJUD, procedi, na sequência, com pesquisa no sistema RENAJUD, que, igualmente, não logrou êxito na localização de bens.
Em relação ao pedido de suspensão da CNH, esse só é cabível, excepcionalmente, sob pena de trazer prejuízos aos direitos da personalidade da parte devedora. Ademais, tal providência não seria hábil a coerção para pagamento de dívida até porque o devedor não possui veículo em seu nome registrado, conforme se vê do extrato do RENAJUD, bem como não há nada que comprove que utiliza de veículo de terceiros ostentando situação financeira elevada.
Também, indefiro o pedido de suspensão de cartões de créditos do executado, até porque a parte exequente não demonstra, sequer, que o devedor possua cartões de crédito e, se possuísse, ainda deveria comprovar que este faz uso de forma desmedida e exorbitante, ostentando condição financeira diversa e superior a que consta dos autos, que registram inexistência de bens.
Igualmente, indefiro do pedido de suspensão de expedição de passaporte ao executado por não se mostrar relevante ao caso em concreto e por não ter a parte esgotado as buscas de bens penhoráveis do devedor, como pesquisa de bens imóveis no sistema SREI, disponível à parte no sítio eletrônico correspondente.
Assim, intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e do resultado negativo das pesquisas realizadas, conforme extratos anexos e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis.

 


25 - 0017315-50.2016.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: ELISANGELA GONCALVES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
DR. LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA -OAB/ES Nº 19.266
Considerando que a executada ELISANGELA GONCALVES SILVA  foi devidamente citada (fl.101), bem como tratar-se esta de representante legal da pessoa jurídica, tenho por citada a pessoa jurídica ELISANGELA GONCALVES SILVA.
Considerando que a parte executada  não quitou a dívida, não apresentou bens penhoráveis e continua inadimplente, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito atualizado , conforme planilha de folha 115 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que restou infrutífera a consulta no sistema BACENJUD, passo a consulta no sistema RENAJUD que, igualmente, não logrou êxito, conforme extratos anexos.
Quanto ao pedido de informações junto à Receita Federal (INFOJUD) para localização de bens do devedor, tenho por indeferir, visto que o requerente não comprovou que realizou diligências nos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, bem como através do sistema SREI que, igualmente,  pode ser acessado pela própria parte, através do sítio eletrônico correspondente.
Sendo assim, intime-se a parte exequente desta decisão e do resultado negativo das buscas de bens pelos sistemas BACENJUD e RENAUJD, bem como para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis da executada ou requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.

 


26 - 0010506-15.2014.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ROSA BERTORDO DE MATOS
Requerido: INTERMEDIUM CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 79757/MG - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
Requerido: INTERMEDIUM CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(a): 21670/ES - RONALDO PEREIRA FERREIRA
Requerente: ROSA BERTORDO DE MATOS
Advogado(a): 017362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: INTERMEDIUM CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
DRA HELENA PATRICIA FREITAS - OAB/MG Nº 79760
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias,  se manifestarem quanto ao interesse no julgamento antecipado do mérito ou se pretedem a produção de outras provas, especificando-as e, sendo o caso, de prova testemunhal, apresentarem os respectivos róis de testemunhas em igual prazo, sob pena de preclusão na realização da prova.
 


27 - 0010792-16.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: JHENIFFER DEBORA SOARES TAVARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28138/ES - DAYVISON HATLA SOARES TAVARES
Requerido: JHENIFFER DEBORA SOARES TAVARES
Requerido: ARACILDO TAVARES DA SILVA
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada dos documentos de fls. 50 e 60, DEFIRO AOS REQUERIDOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INTIMEM-SE as partes do recebimento da presente ação neste Juízo. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a possibilidade de julgamento deste processo no estado em que se encontra ou se necessário a produção de outras provas, devendo, nesta hipótese, especificá-las.
 


28 - 0022338-45.2014.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA DO E
Requerido: ANCORA SERVICOS NAVAIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA DO E

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta de endereço da parte requerida através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD formulado à folha 46
Seguem anexos extratos das consultas realziadas nos sistemas supramencionados.
Considerando a localização de vários endereços, intime-se a parte requerente para ciência da consulta de endereço, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias.

 


29 - 0004991-91.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RAIMUNDO LUCAS DORTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Advogado(a): 18819/ES - SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Requerente: RAIMUNDO LUCAS DORTE

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem os pontos que entendem como controvertidos.

 


30 - 0001871-40.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: MECANICA E AUTO PECAS ESPIRITO SANTO E RODRIGUES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada (fl.75 e 78), continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folhas 92 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando que foram localizados valores ínfimos para satisfação do credito exequendo, procedi o desbloqueio destes e realizei pesquisa no sistema RENAJUD, que logrou êxito na localização de bens, no entanto,  com restrição judicial.
Contudo, procedi com restrição judicial de transferência sobre os veículos placas ODC5659, MTU1843, MTU1842, ODH4886 e GNM0248, conforme comprovantes anexos.
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE do resultado negativo das diligências ao sistema BACENJUD e da realização de restrição judicial nos veículos acima mencionados e para, no prazo de 15 dias,  informar quanto ao interesse na penhora dos veículos e, sendo esta afirmativa, deverá indicar o endereço onde se encontram para fins de efetivação da penhora, sob pena de levantamento das restrições.

 


31 - 0011816-80.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: ZUZEIR DE SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o subscritor da peça inicial não possui procuração nos autos. Sendo assim, intime-se o subscritor, no prazo de 15 (quinze) dias, Dr. Marton Barreto Martins Sales, com o número de inscrição na OAB/ES – 20.194, para regularizar sua capacidade postulatória.

 


32 - 0018085-72.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: RAINARA DA SILVA MEDEIROS DE ASSIS
Requerido: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Requerente: RAINARA DA SILVA MEDEIROS DE ASSIS
para ciência e manifestação acerca do teor da contestação de fls. 43/170, bem como de fls. 171/299, a fim de que se manifeste em cumpirmento a parte final do despacho de fl. 37.


33 - 0009786-72.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Em análise da peça exordial e documentos carreados, constato que o devedor fiduciário não foi devidamente constituído em mora.
Vê-se que a notificação extrajudicial por correspondência, retornou sem cumprimento por ausência do devedor em seu endereço, em três dias consecutivos (fl. 09).
Ora, a ausência do devedor em seu endereço, em três dias consecutivos, não é razão para impossibilitar a sua notificação pessoal, ou pelo menos pela entrega da correspondência em sua residência.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:
1- Comprovar que constituiu em mora a parte requerida antes do ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção do processo (Súmula 72 STJ);
2- Acostar planilha do débito, visto que o valor constante da planilha de fls. 13/15, não corresponde com a pretensão deduzida na peça de ingresso.


 


34 - 0010356-58.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: WASHINGTON MELLO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DR. JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/ES 25113
Em análise da documentação carreada aos autos, constato que a parte autora não comprovou estar a requerida em mora para o ajuizamento da presente ação, tendo em vista que a notificação de fls. 36/37 não atingiu seu desiderato.
Considerando o teor da Súmula 72 do STJ, a comprovação da mora é requisito para o ajuizamento da ação de busca e apreensão.
Registro, ainda, que a constituição da mora deve ser anterior ao ajuizamento do feito, não posterior a ele.
Assim, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que constituiu em mora a parte requerida antes do ajuizamento da presente ação e para, no mesmo prazo, acostar aos autos o contrato firmado entre as partes, mencionado na exordial, sob pena de extinção do processo.

 


35 - 0009148-39.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: CAMILA FELIX DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12139/ES - ANA MARIA BRAGA ARAUJO
Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido da suspensão formulado à fl. 32.
 


36 - 0005177-46.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SEERANA DO ES
Executado: BRUNA PIRAJA MARQUES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SEERANA DO ES
das certidões do Oficial de Justiça de fls. 28v e 29v que informam que as executadas não foram citadas por terem se mudado do referido endereço há mais de 05 anos. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, declinar nos autos o novo endereço. 


37 - 0002413-87.2019.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COTEMINAS S A
Executado: TEXTIL VENEZA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228269/SP - ALVARO SILVA BOMFIM
Exequente: COTEMINAS S A
da certidão do Oficial de Justiça de fl. 101 verso que informa que deixou de citar TEXTIL VENEZA LTDA tendo em vista não ter localizado o imóvel de nº 1655. Intimo, ainda, para, no prazo legal de 15 dias, requerer o quê de direito for.


38 - 0009644-44.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Executado: SAULO HONORIO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte devedora, devidamente intimada (fl.74), continua inadimplente até a presente data ( fl. 75), bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado conforme planilha de folha 82  e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando a localização de valores ínfimos, procedi o desbloqueio, conforme comprovante anexo.
Intime-se  a parte requerente para ciência do resultado negativo do BACENJUD e, para,  no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.

 


39 - 0015262-62.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO ROCHA FLORENCO
Requerido: SANDRA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19014/ES - ALOIDE PAULO BARROS
Requerente: JOAO ROCHA FLORENCO
Advogado(a): 4452/ES - JOAO CESAR SANDOVAL FILHO
Requerido: SANDRA SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem os pontos que entendem controvertidos nesta ação.

 


40 - 0012217-79.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA FREITAS SANTOS DIAS
Requerido: RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30225/ES - ANDRESCA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA
Requerente: ANA PAULA FREITAS SANTOS DIAS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO A REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, face a declaração de fl. 11.
Segundo a nova sistemática processual civil, INTIME-SE A PARTE AUTORA, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, SE MANIFESTAR quanto a opção pela realização ou não de audiência de conciliação/mediação (art. 319, VII, do CPC).

 


41 - 0023062-83.2013.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE ADELSON DA CRUZ SOUSA
Requerido: BIG FIELD INCORPORACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: JOSE ADELSON DA CRUZ SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, assinar a petição de fls.418/419,  que se encontra apócrifa, bem como, para no mesmo prazo supracitado, tomar ciência da petição e documentos de fls.421/463,  devendo deles se manifestar, requerendo o que for de direito.

 


42 - 0008565-54.2019.8.08.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S
Requerido: IGOR P SAFFIER LUSIADAS ALIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido da suspensão formulado à fl. 39.

 


43 - 0002943-04.2013.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: LUIZ CARLOS LIRIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que  a parte executada continua inadimplente, defiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros no sistema BACENJUD, conforme postulado às folhas 81/82.
Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão e do resultado negativo da pesquisa realizada, conforme extrato anexo e para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis.

 


44 - 0115050-59.2011.8.08.0012 (012.11.115050-9) - Monitória
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Requerido: LINARD COMERCIO M LTDA. ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerido: LINARD COMERCIO M LTDA. ME
Requerido: THIAGO FERREIRA LINARD

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 179/179v°, consta acordo entabulado entre as partes. No entanto, o advogado constituído pela parte requerida à fl. 106, não assina o referido acordo.
Intime-se o advogado da parte requerida para ciência do acordo acostado às fls. 179/179v°e para, no prazo de 15 dias, ratificar o referido acordo, fato este que viabilizará a sua homologação, ou, requerer o que for de direito.

 


45 - 0114301-42.2011.8.08.0012 (012.11.114301-7) - Consignação em Pagamento
Consignante: CLAUDECIR PEDRO DA SILVA
Consignado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Consignado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a supremacia de julgamento de mérito; considerando que o autor pela petição de fls. 344/345, pugna para que a requerida junte aos autos o acordo firmado entre as partes.
Assim, INTIME-SE a requerida para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos acordo original, ou ratificar os termos do acordo de fls. 327/330, para fins de homologação

 


46 - 0012288-91.2013.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Autor: ESCOLA SAO GERALDO LTDA
Réu: CARLOS ALBERTO DE SÁ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Autor: ESCOLA SAO GERALDO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 84, visto que a parte requerida não foi intimada do cumprimento de sentença, face a devolução do AR ao remetente, conforme se vê à fl. 81.
Intime-se a parte requerente para se manifestar quanto a intimação da requerida através de carta precatória, ou requerer o que for de direito.

 


47 - 0007777-11.2017.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: ORION ATHAYDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que a parte executada, devidamente citada (fl.58), continua inadimplente até a presente data, bem como a gradação legal prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line do débito exequendo atualizado, conforme planilha de folha 63 e realizo os procedimentos por meio do sistema BACENJUD, juntando, aos autos, as guias de protocolamento de bloqueio e resposta da apuração.
Considerando o resultado infrutífero da diligência realizada no sistema BACENJUD, realizo a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo.
Considerando o resultado negativo nas pesquisas realizadas, intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção.

 


48 - 0019014-47.2014.8.08.0012 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Executado: VIDRO BOM LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: IX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: IX TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Postula a parte exequente à fl. 65 pela pesquisa de bens do executado através do sistema INFOJUD.
O pedido formulado pela parte exequente à fl. 65 importa em quebra do sigilo fiscal, que é afeto ao direito fundamental de proteção da vida privada e, assim, deve ser adotada em caráter excepcional e, no caso dos autos, não houve esgotamento de diligências para localização de bens do executado, bem como não foram realizadas consultas de patrimôno, através do sistema SREI que, igualmente, pode ser acessado pela própria parte pelo sitio eletrônico correspondente.
Nessa ordem de verificação da proporcionalidade da medida, o STJ firmou o seguinte entendimento:
"AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  FISCAL. TRIBUTÁRIO.  AUSÊNCIA DE  PROVAS  DA  BUSCA  DE  BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. POSSIBILIDADE. INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. (...) 3.(...) .Em relação ao INFOJUD, merece destaque o seguinte excerto do acórdão recorrido (fls. 139/141): "O Infojud ("Sistema de Informações ao Judiciário"), trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e a Receita Federal. (...) Quanto ao acesso do exequente a esse tipo de dados, a jurisprudência firmou-se no sentido de que apenas pode ser viabilizada caso restem frustradas as demais tentativas a cargo do credor. A propósito: [...]Com efeito, o acesso judicial a dados fiscais está condicionado às hipóteses em que tal requisição se faz no "interesse da justiça" (CTN, artigo 198, §1º , inciso I), o que pressupõe não apenas o intuito de facilitar a satisfação do crédito da parte exequente, mas sim a salvaguarda à própria jurisdição, cuja incumbência primordial é propiciar a adequada e efetiva solução do litígio. Assim, apenas se pode cogitar da utilização do Infojud quando demonstrado que, à míngua da viabilização do acesso do exequente a tais dados, não se alcançará o resultado útil do processo.  Apenas após a comprovação de que restaram infrutíferas todas as demais diligências (consulta ao Renajud, consulta a Oficiais de Registro de Imóveis da Comarca do devedor, e consulta ao Bacenjud), restará viabilizada a utilização do lnfojud." (...) Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (Ministro SÉRGIO KUKINA, 12/04/2016)" Grifei.
Desse modo, INDEFIRO o pedido formulado à fl. 65.
Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens penhoráveis do executado ou requerer o que de direito for.

Diligencie-se.


49 - 0000602-97.2016.8.08.0012 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ZELIA CANAL
Requerido: GLORINNHA POSSMOSER WINDLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15278/ES - WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Requerente: ZELIA CANAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente para ciência e manifestação no prazo de 15(quinze) dias, da petição e documentos de fls. 353/429.

 


50 - 0006507-88.2013.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: GLORINHA POSSMOSER WINDLER
Requerido: EDUARDO CURRY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17836/ES - HUDSON DOS SANTOS NUNES
Requerente: GLORINHA POSSMOSER WINDLER

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação na peça de fls.44/53, e no registro do RGI(fl. 58), que também é proprietário do imóvel usucapiendo VALDENIR CANAL, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, promover a citação de VALDENIR CANAL, por se tratar de litisconsórcio necessário.

 




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JANAINA MARCIA GUIMARAES JUNIOR JORGE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0097/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº REGINALDO IZOTON
CHEFE DE SECRETARIA: IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA


Lista: 0097/2019


1 - 0018410-47.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LOJAS RENNER
Réu: JOAO VITOR DOS SANTOS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: JOAO VITOR DOS SANTOS FERREIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 24/10/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

IDA MIRELLA CAMPAGNARO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0049/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO FURTADO CHIABAI
CHEFE DE SECRETARIA: BRUNO VARANDA TURBAY


Lista: 0049/2019


1 - 0006333-74.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.F.D.N.M.
Requerido: H.L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16912/ES - CHRISTIAN SILVA RUPF
Requerido: H.L.M.
Advogado(a): 17069/ES - DURVAL LIQUER FILHO
Requerente: E.F.D.N.M.
Intimar os doutos advogados para comparecerem na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participarem da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 11/09/2019, às 10:30 hs.


2 - 0009879-35.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.B.P.
Requerido: R.D.D.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20796/ES - MIGUEL ANGELO BASSINI
Requerente: A.B.P.
Intimar o douto advogado para comparecer na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participar da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 119/09/2019, às 10:30 hs.


3 - 0003204-03.2012.8.08.0012 (012.12.003204-5) - Procedimento Comum
Requerente: P.M.D.S.
Requerido: L.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Requerido: L.A.P.
Advogado(a): 005453/ES - VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
Requerente: P.M.D.S.
Intimar os doutos advogados para comparecerem na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participarem da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/09/2019, às 08:30 hs.


4 - 0003001-94.2019.8.08.0012 - Sobrepartilha
Requerente: F.Q.F.N.
Requerido: P.L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26118/ES - GERALDO ELIAS DA SILVA
Requerido: P.L.N.
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: F.Q.F.N.
Intimar os doutos advogados para comparecerem na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participarem da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/09/2019, às 08:30 hs.


5 - 0004492-44.2016.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Exequente: P.L.N.
Requerente: F.Q.F.N.
Executado: F.Q.F.N.
Requerido: P.L.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26118/ES - GERALDO ELIAS DA SILVA
Requerido: P.L.N.
Exequente: P.L.N.
Intimar o douto advogado para comparecer na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participar da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/09/2019, às 08:30 hs.


6 - 0029789-92.2012.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Exequente: M.R.D.C.S.D.A.
Requerente: M.P.D.A. e outros
Executado: M.P.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3470/ES - ELUIZ CARLOS DE MELO
Executado: M.P.D.A.
Requerente: M.P.D.A.
Advogado(a): 19680/ES - EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
Requerente: M.R.D.C.S.D.A.
Exequente: M.R.D.C.S.D.A.
Intimar o douto advogado para comparecer na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participar da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 19/09/2019, às 14:00 hs.


7 - 0008423-50.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.E.N.D.S.M.
Requerido: K.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: J.E.N.D.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, ajuizada por JOSÉ EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA MAGRIS, representado por sua genitora, Sra. KISSILA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA, em face de KEITON MAGRIS, todos regularmente qualificados nos autos.
Desde logo, a parte autora, na pessoa de sua representante legal, postulou a concessão da medida de urgência consistente na fixação de alimentos em favor do filho menor do casal, JOSÉ EMANUEL NASCIMENTO DA SILVA MAGRIS, o que tem permissivo legal para o seu conhecimento nesta fase, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida, com fulcro no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.
Sendo assim, verificou este juízo que estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação ao filho, consistente na certidão de nascimento acostada à fl. 10, comprovando a relação paterno filial alegada e a verossimilhança do direito alegado, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, que impõe tal dever jurídico aos genitores do menor, sendo presumida a necessidade do filho menor e, independentemente de comprovação e absoluto dever de sustento dos pais em relação a prole menor. Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daqueles incapazes de se sustentarem, evidenciando também a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, qual seja, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para o necessitado.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso II do CPC).
Face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentando e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora do menor indicada às fls. 13, todo dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.
Caso o genitor tenha vínculo empregatício formal, deverá pensionar ao menor com o correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos, devidos a partir da citação, incidindo sobre férias, adicional de férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado e participação nos lucros, mais a cota de salário-família pertencente ao menor, e, em caso de rescisão contratual, o percentual também incidirá sobre as verbas rescisórias, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. O percentual não incidirá sobre FGTS, adicionais de insalubridade, e periculosidade, noturno e abonos eventuais. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora do menor, indicada às fls. 13.
Para tanto, envie-se solicitação acerca da existência de vínculo empregatício do requerido, para o endereço eletrônico gexvit@inss.gov.br com o título: Juízes de Família.
Designo, desde já, Audiência de Conciliação e Julgamento, para o dia 01/10/2019, às 14:00 horas.
CITE-SE E INTIME-SE o requerido, pessoalmente, esclarecendo que deverá comparecer à audiência designada ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, além de acompanhado de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação para estas.
INTIME-SE ainda o autor, na pessoa de sua representante legal, objetivando o comparecimento à audiência, destacando-se advertência de que sua ausência implicará em arquivamento do processo, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 5.478/68. INTIME-SE ainda, a representante legal do requerente para vir acompanhada de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
INTIME-SE o Douto Advogado da parte autora.
Cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público.
Defiro o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada às fls. 07.
CUMPRA-SE, servindo a presente decisão como MANDADO, observando as regras processuais atinentes à citação e intimação.
Diligencie-se.


8 - 0008429-57.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.G.A.
Requerido: R.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: N.G.A.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, ajuizada por NATASHA GOMES ANDRADE, representada por sua genitora, Sra. FERNANDA ANDRADE COUTINHO, em face de RENATO GOMES DA SILVA, todos regularmente qualificados nos autos.
Desde logo, a parte autora, na pessoa de sua representante legal, postulou a concessão da medida de urgência consistente na fixação de alimentos em favor da filha menor do casal, NATASHA GOMES ANDRADE, o que tem permissivo legal para o seu conhecimento nesta fase, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida, com fulcro no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.
Sendo assim, verificou este juízo que estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação à filha, consistente na certidão de nascimento acostada à fl. 09, comprovando a relação paterno filial alegada e a verossimilhança do direito alegado, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, que impõe tal dever jurídico aos genitores da menor, sendo presumida a necessidade da filha menor e, independentemente de comprovação e absoluto dever de sustento dos pais em relação a prole menor. Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daqueles incapazes de se sustentarem, evidenciando também a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, qual seja, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para a necessitada.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso II do CPC).
Face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade da alimentanda e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte por cento) sobre o salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação. A importância deverá ser depositada em conta bancária da genitora da menor, ou entregue em mãos da mesma, mediante recibo, dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.
Caso o genitor tenha vínculo empregatício formal, deverá pensionar à menor com o correspondente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos, devidos a partir da citação, incidindo sobre férias, adicional de férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado e participação nos lucros, mais a cota de salário-família pertencente à menor, e, em caso de rescisão contratual, o percentual também incidirá sobre as verbas rescisórias, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. O percentual não incidirá sobre FGTS, adicionais de insalubridade, e periculosidade, noturno e abonos eventuais. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora da menor.
Para tanto, envie-se solicitação acerca da existência de vínculo empregatício do requerido, para o endereço eletrônico gexvit@inss.gov.br com o título: Juízes de Família.
Designo, desde já, Audiência de Conciliação e Julgamento, para o dia 01/10/2019, às 13:45 horas.
CITE-SE E INTIME-SE o requerido, pessoalmente, esclarecendo que deverá comparecer à audiência designada ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, além de acompanhado de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, destacando-se que sua ausência implicará em confissão e revelia.
INTIME-SE ainda a autora, na pessoa da representante legal da requerente, pessoalmente, objetivando o comparecimento à audiência, destacando-se advertência de que sua ausência implicará em arquivamento do processo, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 5.478/68. INTIME-SE ainda, a representante legal da requerente para vir acompanhada de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
INTIME-SE a Douta Advogada da parte autora.
CIENTIFIQUE-SE o ilustre representante do Ministério Público.
Defiro o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita à requerente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada à fls.  08.
CUMPRA-SE, servindo a presente decisão como MANDADO, observando as regras processuais atinentes à citação e intimação.
Diligencie-se.


9 - 0002572-30.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: T.P.D.F.
Requerido: J.H.M.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27511/ES - RONYELSEN BASTOS FERREIRA
Requerente: T.P.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que esse Magistrado responderá pela Vara de Execuções Penais de regime fechado de Vila Velha/ES, redesigno a audiência para o dia 28 de Novembro de 2019, às 14:30 horas.
Intimem-se.
Expeça-se carta precatória, se necessário for.
Diligencie-se.


10 - 0001714-33.2018.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.W.V.B.C.
Requerido: A.D.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45340/BA - JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA
Requerido: A.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, proposta por LUANN WICTOR VILAS BOAS CRUZ, representado por sua genitora, Sra. ANDREA SANTOS VILAS BOAS, em face de ALDAIR DE OLIVEIRA CRUZ, ambos devidamente qualificados nos autos.
Decisão inicial proferida às fls. 11, deferindo a medida liminar de alimentos provisórios, bem como designando audiência de conciliação e julgamento.
Audiência de conciliação realizada no dia 02 de Outubro de 2018, onde ficou determinada a cobrança da carta precatória de citação/intimação do requerido, uma vez que o mesmo não compareceu ao ato.
Contestação às fls. 25/30, seguida dos documentos de fls. 31/56.
Réplica às fls. 57.
Ressalta-se que, por ocasião da não realização da audiência de conciliação e julgamento, bem como a apresentação de contestação pela parte requerida, ocasionou a conversão do rito especial previsto na Lei de Alimentos nº 5.478/68 para o rito ordinário.
Parecer ministerial às fls. 60, promovendo pelo saneamento do feito.
Verifico que as partes são legítimas e encontram-se presentes todas as condições da ação e pressupostos processuais.
Nesse passo, dou o feito por saneado.
Fixo como ponto controvertido da demanda a comprovação do binômio necessidade x possibilidade.
Defiro a produção de prova oral.
Designo, desde já, audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2019 às 13:30 horas.
Intime-se o autor, pessoalmente, na pessoa de sua representante legal, dando-lhe ciência de que deverá comparecer à audiência designada, bem como para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta a fim de serem intimadas, ou, no prazo de 10 (dez) dias, antes da audiência, na hipótese das testemunhas comparecerem independentemente de intimação.
Intime-se o requerido, na pessoa de seu douto Causídico, conforme determina o art. 334, §3º do CPC, para comparecer à Audiência designada, bem como para apresentar rol de testemunha, no prazo de lei, devendo proceder na forma do art. 455 do CPC.
Intime-se a Defensoria Pública.
Cientifique-se o Órgão Ministerial.
Diligencie-se.


11 - 0003255-67.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.M.S.L.T.
Requerido: C.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: L.M.S.L.T.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que esse Magistrado responderá pela Vara de Execuções Penais de regime fechado de Vila Velha/ES, redesigno a audiência para o dia 26 de Novembro de 2019, às 13:45 horas.
Intimem-se.
Expeça-se carta precatória, se necessário for.
Diligencie-se.


12 - 0005062-25.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.L.
Requerido: A.P.S.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21220/ES - ROSANGELA CALMON DOS SANTOS BRITO
Requerente: M.S.L.

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, ajuizada por MARLENE SILVEIRA LANA, em face de ANA PAULA SILVEIRA LANA, FELIP PAULA MARIANO e YHASMIN BIANCA DE PAULA MARIANO, todos regularmente qualificados nos autos.
1. ACOLHO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 38, DEVENDO A SERVENTIA RETIFICAR, NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO DOS AUTOS, O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA.
2. Defiro o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita à requerente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 08.
3. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do Novo CPC).
4. Designo, desde já, Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2019, 14:30 horas.
5. CITEM-SE E INTIMEM-SE os requeridos, pessoalmente, para comparecerem à audiência designada, devendo ficarem cientes de que poderão apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de audiência.
6. INTIME-SE ainda a parte autora, por meio de seu Douto Advogado, para comparecer à audiência designada.
7. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA SE NECESSÁRIO.
8. CUMPRA-SE, servindo o presente como MANDADO, observando as regras processuais atinentes a citação e intimação.
Diligencie-se.


13 - 0014474-14.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: V.L.M.E.V.
Requerido: O.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17792/ES - ELTON CANDEIAS SILVA
Requerido: O.D.A.
Advogado(a): 002819/ES - JULIO TAVARES MARIANO
Requerente: V.L.M.E.V.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens, proposta por VERA LUCIA MEDEIROS EVANGELISTA VASCONCELOS, em face de OLEGARIO DIAS AZEREDO, todos devidamente qualificados nos autos.

Despacho inicial proferido à fl. 21.

Sessão de mediação realizada em 22/11/2018, cuja ata encontra-se acostada à fl. 29, momento em que não foi possível uma composição amigável.

Despacho proferido à fl. 45.

Audiência de Conciliação realizada em 17/04/2019, cuja ata encontra-se acostada à fl. 48, oportunidade em que não foi possível uma composição amigável.

O requerido, regularmente citado e intimado, apresentou contestação às fls. 131/133, acompanhada dos documentos anexados às fls. 134/136.

A requerente manifestou-se à fl. 142, em sede de réplica.

As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Nesse passo, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência da união estável, bem como a partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância da união.

Defiro a produção de prova oral.

Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2020, às 14:00 horas.

Intimem-se as partes, na pessoa de seus ilustres causídicos, conforme determina o art. 334, §3º do NCPC, para comparecerem à Audiência designada, bem como para apresentarem rol de testemunhas, no prazo de lei, devendo proceder na forma do art. 455 do NCPC.

Cientifique-se o Órgão Ministerial.


14 - 0011558-70.2019.8.08.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.M.P.
Requerido: E.D.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23600/ES - ELTON BORGES FURTADO
Requerente: K.M.P.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Alimentos, ajuizada por KELVIN MORAES PATROCINIO, representado por sua genitora, Sra. MONICA MORAES SANTANA, em face de EVANDRO DOS SANTOS PATROCÍNIO, todos regularmente qualificados nos autos.
Desde logo, a parte autora, na pessoa de sua representante legal, postulou a concessão da medida de urgência consistente na fixação de alimentos em favor do filho menor do casal, KELVIN MORAES PATROCINIO, o que tem permissivo legal para o seu conhecimento nesta fase, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela final pretendida, com fulcro no art. 300 do Novo Código de Processo Civil.
Sendo assim, verificou este juízo que estão evidenciados os requisitos ensejadores da medida, quais sejam a prova inequívoca da obrigação alimentar do genitor em relação ao filho, consistente na certidão de nascimento acostada à fl. 14, comprovando a relação paterno filial alegada e a verossimilhança do direito alegado, que emerge, dentre outras normas do ordenamento infraconstitucional, também da própria disposição constitucional do art. 229, que impõe tal dever jurídico aos genitores do menor, sendo presumida a necessidade do filho menor e, independentemente de comprovação e absoluto dever de sustento dos pais em relação a prole menor. Ademais, a espera pelo julgamento final põe em risco a sobrevivência daqueles incapazes de se sustentarem, evidenciando também a presença do outro requisito para a concessão da medida de urgência, qual seja, o risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação para o necessitado.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso II do CPC).
Face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentando e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora do menor, indicada às fls. 06, item “2”, todo dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.
Caso o genitor tenha vínculo empregatício formal, deverá pensionar ao menor com o correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, devidos a partir da citação, incidindo sobre férias, adicional de férias, 13º salário, horas extras, descanso semanal remunerado e participação nos lucros, mais a cota de salário-família pertencente ao menor, e, em caso de rescisão contratual, o percentual também incidirá sobre as verbas rescisórias, abatidos para o cálculo, em todo caso, os descontos obrigatórios do INSS e IR. O percentual não incidirá sobre FGTS, adicionais de insalubridade, e periculosidade, noturno e abonos eventuais. A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da genitora do menor, indicada às fls. 06, item “2”.
Oficie-se à empresa empregadora, indicada às fls. 06, item “2” da exordial, para que proceda com o desconto da pensão alimentícia supracitado em folha de pagamento do requerido, devendo o valor ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora do menor, indicada às fls. 06, item “2   ” da exordial.
Designo, desde já, Audiência de Conciliação e Julgamento, para o dia 14/11/2019, às 15:00 horas.
CITE-SE E INTIME-SE o requerido, pessoalmente, EM SEU ENDEREÇO LABORAL, esclarecendo que deverá comparecer à audiência designada ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, além de acompanhado de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação para estas.
INTIME-SE ainda o autor, pessoalmente, na pessoa de sua representante legal, objetivando o comparecimento à audiência, destacando-se advertência de que sua ausência implicará em arquivamento do processo, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 5.478/68. INTIME-SE ainda, a representante legal do requerente para vir acompanhada de 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.
Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença.
INTIME-SE a Defensoria Pública.
Cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público.
Defiro o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada às fls. 09.
CUMPRA-SE, servindo a presente decisão como MANDADO, observando as regras processuais atinentes à citação e intimação.
Diligencie-se.


15 - 0015789-77.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.S.S.
Requerido: E.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11216/ES - ANDERSON ALMEIDA SANTOS
Requerente: E.D.S.S.
Intimar o douto advogado para comparecer na sala de audiências do 7º CEJUSC, situado no Fórum Dr. Américo Ribeiro Coelho, localizado na Rua São João Batista, 1000, Alto Lage, Cariacica-ES, a fim de participar da audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 18/09/2019, às 08:30 hs.


16 - 0023032-14.2014.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Reconvinte: D.P.C.T.
Requerente: M.A.T.
Reconvido: M.A.T.
Requerido: D.P.C.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21003/ES - LUIZ JUNIO GONCALVES MARINHO
Reconvinte: D.P.C.T.
Requerido: D.P.C.T.
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Reconvido: M.A.T.
Requerente: M.A.T.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Cumpra-se o r. Despacho proferido à fl. 416;

2 - No que concerne ao petitório acostado às fls. 421/425, designo, com urgência, Audiência Especial para o dia 26/09/2019, às 13:45 horas, devendo a serventia do juízo diligenciar no sentido de intimar as partes, bem como os doutos causídicos;

3 - A requerida, por residir na Comarca de Linhares, será intimada através de carta precatória, que deverá ser cumprida com urgência, em razão da situação peculiar dos presentes autos;

4 - Expeça-se carta precatória para realização de estudo social e/ou psicológico na residência da requerida/genitora, Sra. Dacilene Pereira Cunha Thomes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;

5 - Cientifique-se o Órgão Ministerial;

6 - Diligencie-se.


17 - 0015414-76.2018.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.A.C.
Requerido: A.O.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10685/ES - MARCELO MERIZIO
Requerente: E.A.C.

Para tomar ciência da decisão:
Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio, proposta por ESTEVAM ANGEL CORREA, em face de AUDILENE OLIVEIRA DE AVILA.

Despacho inicial proferido à fl. 20.

Audiência de Conciliação realizada em 06/02/2019, cuja ata encontra-se acostada à fl. 23, oportunidade em que não foi possível uma composição amigável.

A requerida, regularmente citada, apresentou contestação e reconvenção às fls. 27/33, acompanhada dos documentos anexados às fls. 34/50.

O requerente manifestou-se à fl. 55/57, em sede de réplica / contestação à reconvenção.

As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Nesse passo, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a fixação de alimentos em favor da cônjuge virago.

Defiro a produção de prova oral.

Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2020, às 14:45 horas.

Intime-se o requerente, na pessoa de seu ilustre causídico, conforme determina o art. 334, §3º do NCPC, para comparecer à Audiência designada, bem como para apresentar rol de testemunhas, no prazo de lei, devendo proceder na forma do art. 455 do NCPC.

Intime-se a requerida, dando-lhe ciência de que deverá comparecer à audiência designada, devendo apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta a fim de serem intimadas, ou, no prazo de 10 (dez) dias, antes da audiência, na hipótese das testemunhas comparecerem independentemente de intimação.

Cientifique-se o Órgão Ministerial.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

BRUNO VARANDA TURBAY
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015098-31.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LUCIA HELENA SUDRE DE ASSIS MEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
13720/ES - ALEX CEZAR VAZZOLER
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

PATRICIA FAE DE CASTRO
Técnico Judiciário

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0463/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0463/2019


1 - 0016534-67.2012.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: FABRICIO GOMES DA SILVA e outros
Réu: RUBIMAR ROSA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: DANIEL DOS SANTOS
sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no salão do Júri do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 14/11/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0464/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0464/2019


1 - 0019601-69.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DEIVISSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
Réu: FELIPE OLIVEIRA PAINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25540/ES - BRUNO DE AVILA PANTALEAO
Réu: FELIPE OLIVEIRA PAINS
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 20/11/2019, às 12:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, bem como para ciência dos documentos juntados aos autos.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0465/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0465/2019


1 - 0019460-79.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: WESLEY PAULO SOARES e outros
Réu: JORGE DA SILVA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO
Réu: JORGE DA SILVA MENDES
Sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 26/09/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230, bem como para ciência dos documentos juntados aos autos.
 


2 - 0003393-44.2013.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: IRAM SOUSA FREITAS
Réu: ARISMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25048/ES - DEBORA CAITANO BRAGA
Réu: CARLOS EDUARDO DE SOUSA CARARA
Advogado(a): 13058/ES - GLAUCO BARBOSA DOS REIS
Réu: ARISMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Para ciência dos documentos juntados aos autos.
 




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0466/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0466/2019


1 - 0008639-84.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RUBENS DA SILVA CAMILO
Réu: ANA RUBIA SANTOS CAMILO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: FERNANDO HENRIQUE FIGUEIREDO DOS SANTOS
Réu: ANA RUBIA SANTOS CAMILO
Réu: FELIPE JHONATAN DOS SANTOS
Réu: GEOVANI MORAES DE OLIVEIRA
sessão do Tribunal do Júri designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 15/10/2019 às 12:00, continuação dia 16/10/2019 às 09:00 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0063/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR EMANUEL ALCURI JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RACHEL BARDI GUSMAN
CHEFE DE SECRETARIA: THEREZINHA ENTRINGER MODOLO


Lista: 0063/2019


1 - 0008451-18.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.D.S.
Requerido: L.S.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerente: A.P.D.S.
Para no prazo legal, tomar ciência dos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 29 dos autos.


2 - 0010089-86.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: N.B.B.
Requerido: B.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13481/ES - SAULO NASCIMENTO
Requerente: N.B.B.

Para tomar ciência da decisão:
  Cite-se e intime-se o requerido por carta precatória, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de conciliação, que designo para o dia 26 / 09 / 2019, às 14:30 horas, advertindo-se a parte requerida que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme a petição inicial. Intime-se a parte autora na forma do art. 334 do CPC. Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.
 
 


3 - 0009341-30.2014.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.F.S.
Requerente: V.F.S.
Executado: E.D.S.S.
Requerido: E.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: V.F.S.
Exequente: V.F.S.

Para tomar ciência do despacho:
 Tendo em vista o que consta dos autos e o pedido da Ilustre Representante do Ministério Público, tratando-se de direitos indisponíveis e atento ao art. 139, V, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26 / 09 / 2019, às 15:00 horas.  Intimem-se a parte autora, a parte requerida e a IRMP. Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.  


4 - 0011426-13.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: D.A.D.S.
Requerido: G.R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23720/ES - MARCIO CHRISOSTOMO CONCEICAO DA SILVA
Requerente: D.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a necessidade premente de readequação da pauta de audiência, redesigno o ato para o dia 24 / 10 / 2019 às 14:40 horas.
Intime-se a parte autora na forma do art. 334 do CPC.
Intimem-se a parte ré e o IRMP.
C
umpra-se, servindo-se desta como mandado.


5 - 0010564-42.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.C.C.
Requerido: L.M.R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000190A/ES - VALDEMIR SOARES VANDERLEI
Requerente: F.C.C.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se e intime-se no endereço informado, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de conciliação, que designo para o dia 26 / 09 / 2019, às 14:45 horas, advertindo-se a parte requerida que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme a petição inicial. Intime-se a parte autora na forma do art. 334 do CPC. Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.
 


6 - 0009856-89.2019.8.08.0012 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.G.D.P.
Requerido: R.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29188/ES - QUEMELLY LADISLAU VALENTIM
Requerente: F.G.D.P.

Para tomar ciência da decisão:
 Trata-se de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, oferta de alimentos, guarda e visitação com pedido de tutela de urgência. Analisada a exordial e os documentos juntados, verifiquei que não a instruiu com prova de suas alegações, assim, ante a ausência da comprovação do periculum in mora, requisito intrínseco para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de urgência, nos moldes do artigo 300 do CPC, indefiro o pedido. Ademais, em se tratando de menor, deve o magistrado cercar-se de cuidados especiais a fim de verificar as condições que melhor atendem o bem-estar da criança, sendo de pouca relevância o interesse dos pais. Dessa forma, entendo que o caso necessita de dilação probatória. Arbitro os alimentos provisionais em favor dos filhos menores na forma em que ofertados, ou seja, 21% (vinte e um por cento) dos rendimentos líquidos, sendo 7% (sete por cento) para cada um dos filhos, descontados apenas o IR e o INSS, incidindo ainda tal percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 constitucional de férias, adicionais de qualquer natureza, horas extras e outras verbas transitórias de caráter remuneratório, mais cota do salário-família (STJ – REsp 1098585 / SP; EDcl no Ag 1214097-RJ; REsp 1106654-RJ). Em caso de rescisão contratual, o referido percentual não incidirá sobre o FGTS, férias indenizadas e aviso-prévio indenizado. Em todo caso, deverá o empregador promover os devidos descontos diretamente na folha de pagamentos, entregando-os mediante recibo à genitora do menor ou em sua conta bancária, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao vencido. Oficie-se. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar iniciará da data da audiência de conciliação que designo para o dia 07 / 10 / 2019, às 14:10 horas, advertindo-se a parte requerida que se não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, conforme a petição inicial. Intime-se a parte autora na forma do art. 334 do CPC. Cientifique-se ao IRMP. Cumpra-se, servindo-se da presente como mandado.


7 - 0012236-27.2015.8.08.0012 - Divórcio Consensual
Exequente: C.L.M.M.E.O.
Requerente: M.C.A.D.M.D.S. e outros
Executado: L.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Requerente: L.M.D.S.
Executado: L.M.D.S.
Advogado(a): 18127/ES - MARCIA CANAL CURBANI
Requerente: M.C.A.D.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Efetivou-se a penhora de valores de FGTS do executado e determinou-se a sua intimação, nos moldes do art. 854, § 3º do CPC, todavia, quedou-se inerte.
Destarte, ante a ausência de manifestação do executado, nos  limites do art. 854, § 3º do CPC, determino a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado, fls. 103.
Tendo em vista o pedido da parte exequente e considerando que o Código de Processo Civil criou procedimento próprio para as Ações de Família, o qual prevê, no art. 694 que: “todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia”, designo audiência de conciliação para o dia 10 / 10 / 2019, às 14:40 horas.
Intimem-se as partes e a IRMP.

Cumpra-se, servindo-se desta como mandado.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

THEREZINHA ENTRINGER MODOLO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010240-54.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EGECIMAR DE SOUZA CADETE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
2781344/ES - THIAGO PILONI E SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013879-80.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
87929/RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0127/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELIAZER COSTA VIEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO


Lista: 0127/2019


1 - 0006299-94.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAYARA CONCEIÇÃO VICENTE ALVES
Réu: DEIVID DOS SANTOS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23910/ES - JOAO ALVES
Réu: DEIVID DOS SANTOS ALVES
Para no prazo de lei apresentar as alegações finais nos autos em epígrafe.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 022/2019

P O R T A R I A Nº. 22/ 2 0 1 9

 

 

 

Dra. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO, DIRETORA DO FORO DE CARIACICA,Comarca da Capital,No exercício desuas atribuições legais,comfulcronasdisposiçõesinsertas no Art. 26, XXXIII do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e,

 

 

CONSIDERANDO que por força do disposto no Art. 39-F,§2º, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, o Diretor do Foro está autorizado a providenciar as localizações provisórias de seus servidores;

 

CONSIDERANDO que, segundo a dicção do Artigo 1º do Ato Normativo nº 239/2014, os pedidos relativos a movimentação de servidores lotados no 1º Grau de Jurisdição deverão ser submetidos inicialmente à análise do MM Juiz Diretor do Foro de cada Comarca;

CONSIDERANDO que, atualmente, as 05(cinco) Varas com competência em matéria Criminal deste Juízo de Cariacica-ES, contam com apenas 23(vinte e três) Servidores, em razão de afastamentos, atuação em atividades de classe , localização em outros Juízos , afastamentos para aposentadoria ;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação de pelo menos 03(três) Servidores, em cada Vara Criminal, a fim de não prejudicar a prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO que, através do “Ato nº 449/2019”, publicado em 21/08/2019 a Servidora MARILZA OLIVEIRA LOPES, Analista Judiciária-AJ-Direito, que encontrava-se exercendo as Funções de Chefe de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES, efetuou permuta com a Servidora ROSANA GUILHERME PIMENTEL, Analista Judiciária-AJ-Direito da 11ª Vara Cível do Juízo de Vitória-ES/ que assumiu suas funções junto à 4ª Vara Criminal de Cariacica-ES em 21/08/2019 e, segundo informado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do e. Trubunal de Justiça-ES, afastou-se de suas funções em 22/08/2019 no aguardo de sua aposentadoria;

CONSIDERANDO que a 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES, com acervo de 2.900(dois mil e novecentos)processos, conta atualmente com apenas 01(uma) Servidora, cedida de outra Unidade Judiciária;

CONSIDERANDO que, enquanto não retornarem os Servidores à disposição do e. Tribunal de Justiça-ES , em gozo de Licença Médica , em atuação em atividade de classes e à disposição de outros Juízos;

 

R E S O L V E:

 

 

Artigo 1º. LOCALIZAR PROVISORIAMENTE, a partir de 09/09/2019, o Servidor LOURENÇO PIERRE SARDENBERG MOULIN, Analista Judiciário -AJ-Direito, da 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cariacica-ES, na 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES, até ulterior deliberação da Direção do Foro.

Artigo 2º. DETERMINAR que o Servidor LOURENÇO PIERRE SARDENBERG MOULIN, Analista Judiciário -AJ-Direito, exerça a Função Gratificada de Chefe de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES, a partir de 09/09/2019.

Artigo 3º. DETERMINAR que, a partir de 22/08/2019 até o dia 08/09/2019, a Servidora MÁRCIA DASSIÊ, Analista Judidiciária -AJ-Direito, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Cariacica-ES, localizada provisoriamente na 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES através da Portaria nº 04/2019 exerça a Função Gratificada de Chefe de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES.

Artigo 4º. MANTER inalterado o Horário Especial de trabalho da referida Servidora, conforme autorização contida nos autos do Processo/Expediente nº 2018.00.291.619 da Secretaria de Gestão de Pessoas do e. Tribunal de Justiça-ES.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Cariacica/ES 22 de Agosto de 2019

 

 

 

 

 

CARMEN LÚCIA CORRÊA

Juíza de Direito - Diretora do Foro

 

 

 

 

CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0025/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE LUIZ RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI


Lista: 0025/2019


1 - 0000189-79.2019.8.08.0012 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE CARIACICA
Réu: ESPOLIO DE PASCHOAL PASSAMAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007582/ES - CARLA GUSMAN ZOUAIN
Réu: ESPOLIO DE PASCHOAL PASSAMAI
Para ciência da data da perícia a ser realizada no imóvel objeto desta ação, no dia 09/10/2019 às14h, tendo como ponto de encontro para a perícia o Cartório da Vara da Fazenda Pública Municipal do Fórum de Cariacica localilazo na Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES, CEP:29151-230, Telefone(s): (27) 3246-5682 / (27) 3246-5683.


2 - 0006389-49.2012.8.08.0012 (012.12.006389-1) - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
Requerente: RAFAEL COUTINHO DOS SANTOS
Para fornecer o endereço atualizado do requerido Edvaldo Alves Martins, a fim de que possa ser intimado para audiência que será realizada no dia 26/09/2019 às 15h, tendo em vista não ter sido encontrado naquele fornecido nos autos conforme certidão do Oficial de Justiça.


3 - 0114507-56.2011.8.08.0012 (012.11.114507-9) - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S.A
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a Requerente pleiteia, por meio do petitório de fls. 281/290, a expedição de alvará para levantamento do montante depositado em Juízo e vinculado a estes autos, sob o argumento de que teve deferido, em 20/05/2016, o processamento da sua recuperação judicial no processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001 e, mais recentemente, em 08/01/2018, foi proferida decisão homologatória do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores na Assembleia Geral de Credores, o qual autoriza a Recuperanda a realizar o levantamento de depósitos judiciais que não tenham finalidade de pagamento.

Constato, entretanto, que a Postulante não instruiu o seu requerimento com cópia das referidas decisões e do mencionado plano de recuperação judicial, inviabilizando a sua devida apreciação por este Juízo Fazendário.

Assim sendo, intime-se a Demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada dos documentos em destaque.

Decorrido o prazo estabelecido, ouça-se o Município Demandado.

Após, retornem os autos conclusos.


4 - 0014559-78.2010.8.08.0012 (012.10.014559-3) - Procedimento Comum
Requerente: THAIS SCHNEIDER
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29454/ES - THELSON BARROS MOTTA
Requerente: THAIS SCHNEIDER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, Autora e Réu, especifiquem, de maneira justificada, as provas que ainda pretendem produzir nos autos, informando, na oportunidade, as razões e finalidade de cada prova que desejam ver produzidas. Caso indiquem a documental suplementar, desde já os documentos devem ser anexados aos autos ou requerida sua exibição; indicando a produção de prova testemunhal, deve o rol ser apresentado no mesmo prazo; se a pericial for indicada, deve a parte apresentar, no prazo concedido, os quesitos, bem como, se quiser, assistente técnicos.

Deverá o Município requerido, no mesmo prazo estabelecido, manifestar-se acerca do petitório e documentos de fls. 127/242.

Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. 


5 - 0006482-02.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: SOLLU CONTABIL LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17790/ES - VINICIUS FREGONAZZI TAVARES
Requerente: SOLLU CONTABIL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, Autora e Réu, especifiquem, de maneira justificada, as provas que ainda pretendem produzir nos autos, informando, na oportunidade, as razões e finalidade de cada prova que desejam ver produzida. Caso indiquem a documental suplementar, desde já os documentos devem ser anexados aos autos ou requerida sua exibição; indicando a produção de prova testemunhal, deve o rol ser apresentado no mesmo prazo; se a pericial for indicada, deverão as partes apresentar, no prazo concedido, os quesitos, bem como, se quiserem, assistentes técnicos.

Transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. 


6 - 0009766-52.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: EDNEA MORAIS LEMOS
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14626/ES - ROGERIA LEITE VALENTIM DE SOUZA
Requerente: EDNEA MORAIS LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a resposta da Secretaria Municipal de Saúde, referida na petição de fls. 104.

Após, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender devido.

Se nada for requerido, prossiga-se conforme decidido às fls. 99.

Diligencie-se.


7 - 0004771-93.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA THEREZA VILLASCHI CHIBIB
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23510/ES - IGOR NOGUEIRA SANTANA
Requerente: MARIA THEREZA VILLASCHI CHIBIB

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, Autora e Réu, especifiquem, de maneira justificada, as provas que ainda pretendem produzir nos autos, informando, na oportunidade, as razões e finalidade de cada prova que desejam ver produzida. Caso indiquem a documental suplementar, desde já os documentos devem ser anexados aos autos ou requerida sua exibição; indicando a produção de prova testemunhal, deve o rol ser apresentado no mesmo prazo; se a pericial for indicada, deverão as partes apresentar, no prazo concedido, os quesitos, bem como, se quiserem, assistentes técnicos.

Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. 


8 - 0005278-83.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR TORRES
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Requerente: GILMAR TORRES
Para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.


9 - 0010382-28.1997.8.08.0012 (012.03.010382-9) - Procedimento Comum
Requerente: CELSO ASSIS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: CELSO ASSIS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante o exposto, INDEFIRO as postulações de fls. 211/213 e 223/224.
Após o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se.
P. R. I.


10 - 0009691-18.2014.8.08.0012 - Consignação em Pagamento
Autor: THERMICA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA
Réu: MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009503/ES - MARIANA MARTINS BARROS
Autor: THERMICA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando os autos, verifico que, intimadas as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, a Autora manifestou-se às fls. 90/91, pugnando pela produção de prova pericial e testemunhal. Os requeridos, entretanto, pleitearam o julgamento antecipado da lide (fls. 93/94 e 96).
Defiro a realização de prova técnica pleiteada pela Demandante.
Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, assistente(s) técnico(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente.
Nomeio, para a realização da perícia, o engenheiro civil Evilazio Martins Neto, CPF nº 097.384.687-95, telefones (27)99801.7876 e (27)99234.9340, e-mails: evilaziomartinsneto@gmail.com e evilaziomartins@msn.com, com endereço comercial na rua Curitiba, Aterosas, Cep. 29167-031, Serra/ES, que deverá ser intimado a dizer sobre sua pretensão honorária, em 5 (cinco) dias.
Na sequência, ouça-se a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Se estiver de acordo deverá, desde logo, efetuar o depósito da verba honorária no BANESTES, agência 105, em conta vinculada a este processo, devendo a Secretaria diligenciar no que for preciso.
Depositada a verba honorária, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão da perícia com a apresentação do laudo respectivo. Deverá a Secretaria do Juízo proceder as intimações devidas.
Após a manifestação do Perito nomeado, ouçam-se a Requerente e os Requeridos, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias.
Surgindo questões a decidir, subam conclusos.
Deixo para deliberar acerca da necessidade de prova oral após a realização da perícia.
Intimem-se e diligencie-se.


11 - 0013768-94.2019.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: IMUNIZE IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA EPP
Autoridade coatora: COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Impetrante: IMUNIZE IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente a fim de que, no prazo de 15 dias, junte aos autos cópia integral do processo administrativo correspondente ao pedido de renovação de Alvará Sanitário, a fim de melhor aferir as circunstâncias fáticas relacionadas ao caso (art. 320 e 321 do CPC).
Diligencie-se.


12 - 0012425-63.2019.8.08.0012 - Mandado de Segurança
Impetrante: EDS FRANGO COMERCIO E ABATEDOURO DE FRANGO LTDA ME
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25601/ES - FABIO GOMES GABRIEL
Impetrante: EDS FRANGO COMERCIO E ABATEDOURO DE FRANGO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos constato que o Impetrante pleiteou, às fls. 13, o benefício da assistência judiciária gratuita. Entretanto, cediço que, em se tratando de pessoa jurídica, deve ficar plenamente demonstrada a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, para fins de concessão do benefício pretendido, na forma do que dispõe a Súmula 481 do C. STJ.

Ademais, há que se considerar que se trata de ação mandamental, na qual não haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nem a realização de prova que venha a ensejar ônus às partes.

Assim, intime-se o Postulante para, em 15 (quinze) dias, comprovar a real necessidade do benefício almejado, na forma do § 2º do art. 99 do CPC, ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), com o consequente arquivamento dos autos.

No mesmo prazo, deverá a parte impetrante comprovar o teor e a vigência da Lei Municipal nº 5.977/2019, conforme disciplina o art. 376 do CPC.

Após, conclusos.


13 - 0012230-78.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum
Requerente: JAQUELINE DE SOUZA MARES
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7517/ES - JORGE TEIXEIRA NADER
Requerente: JAQUELINE DE SOUZA MARES

Para tomar ciência do despacho:
Da análise da peça exordial, constato que a narrativa encontra-se confusa e incompreensível, da qual não decorre logicamente a conclusão, vez que pretende a Postulante a declaração de nulidade das certidões nos 131/2018 e 130/2018, sob o argumento de falta de objeto, por não ter observado os requisitos estabelecidos na Lei de Registros Públicos, entretanto, não discorreu sobre tais pressupostos, nem instruiu os autos com os referidos documentos, inviabilizando a apreciação da matéria por este Juízo.
Desta forma, intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 330, I, do CPC.
Transcorrido o prazo acima concedido, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se. 


14 - 0013354-72.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: CLAUDINEI LOPES DE PAULA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15788/ES - JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS
Requerente: CLAUDINEI LOPES DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o Requerente vem mantendo-se silene, embora devidamente intimado a se manifestar em duas oportunidades, conforme se observa das certidões lavradas às fls. 42 e 49.

Objetivando não prejudicar a parte autora, intime-a novamente, desta feita em nome de ambos os advogados constantes da procuração de fls. 11, por meio de diário e de carta, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação à OAB.

Em caso positivo, deverá o Autor, desde logo, esclarecer se persiste a situação fática que o fez postular a medida de urgência, bem como informar se pretende produzir outras provas nos autos, em atendimento ao que restou determinado nos despachos de fls. 22 e 43.

Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, proceda-se à  comunicação ao órgão de classe anteriormente mencionado e intime-se, pessoalmente, a parte requerente para que regularize a sua representação, constituindo novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA