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Versão revista

CARIACICA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 022/2019

P O R T A R I A Nº. 22/ 2 0 1 9

 

 

 

Dra. CARMEN LÚCIA CORRÊA, JUÍZA DE DIREITO, DIRETORA DO FORO DE CARIACICA,Comarca da Capital,No exercício desuas atribuições legais,comfulcronasdisposiçõesinsertas no Art. 26, XXXIII do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e,

 

 

CONSIDERANDO que por força do disposto no Art. 39-F,§2º, da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, o Diretor do Foro está autorizado a providenciar as localizações provisórias de seus servidores;

 

CONSIDERANDO que, segundo a dicção do Artigo 1º do Ato Normativo nº 239/2014, os pedidos relativos a movimentação de servidores lotados no 1º Grau de Jurisdição deverão ser submetidos inicialmente à análise do MM Juiz Diretor do Foro de cada Comarca;

CONSIDERANDO que, atualmente, as 05(cinco) Varas com competência em matéria Criminal deste Juízo de Cariacica-ES, contam com apenas 23(vinte e três) Servidores, em razão de afastamentos, atuação em atividades de classe , localização em outros Juízos , afastamentos para aposentadoria ;

CONSIDERANDO a necessidade de atuação de pelo menos 03(três) Servidores, em cada Vara Criminal, a fim de não prejudicar a prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO que, através do “Ato nº 449/2019”, publicado em 21/08/2019 a Servidora MARILZA OLIVEIRA LOPES, Analista Judiciária-AJ-Direito, que encontrava-se exercendo as Funções de Chefe de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES, efetuou permuta com a Servidora ROSANA GUILHERME PIMENTEL, Analista Judiciária-AJ-Direito da 11ª Vara Cível do Juízo de Vitória-ES/ que assumiu suas funções junto à 4ª Vara Criminal de Cariacica-ES em 21/08/2019 e, segundo informado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do e. Trubunal de Justiça-ES, afastou-se de suas funções em 22/08/2019 no aguardo de sua aposentadoria;

CONSIDERANDO que a 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES, com acervo de 2.900(dois mil e novecentos)processos, conta atualmente com apenas 01(uma) Servidora, cedida de outra Unidade Judiciária;

CONSIDERANDO que, enquanto não retornarem os Servidores à disposição do e. Tribunal de Justiça-ES , em gozo de Licença Médica , em atuação em atividade de classes e à disposição de outros Juízos;

 

R E S O L V E:

 

 

Artigo 1º. LOCALIZAR PROVISORIAMENTE, a partir de 09/09/2019, o Servidor LOURENÇO PIERRE SARDENBERG MOULIN, Analista Judiciário -AJ-Direito, da 1ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cariacica-ES, na 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES, até ulterior deliberação da Direção do Foro.

Artigo 2º. DETERMINAR que o Servidor LOURENÇO PIERRE SARDENBERG MOULIN, Analista Judiciário -AJ-Direito, exerça a Função Gratificada de Chefe de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES, a partir de 09/09/2019.

Artigo 3º. DETERMINAR que, a partir de 22/08/2019 até o dia 08/09/2019, a Servidora MÁRCIA DASSIÊ, Analista Judidiciária -AJ-Direito, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente de Cariacica-ES, localizada provisoriamente na 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES através da Portaria nº 04/2019 exerça a Função Gratificada de Chefe de Secretaria da 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES.

Artigo 4º. MANTER inalterado o Horário Especial de trabalho da referida Servidora, conforme autorização contida nos autos do Processo/Expediente nº 2018.00.291.619 da Secretaria de Gestão de Pessoas do e. Tribunal de Justiça-ES.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Cariacica/ES 22 de Agosto de 2019

 

 

 

 

 

CARMEN LÚCIA CORRÊA

Juíza de Direito - Diretora do Foro