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Versão revista

EDITAL DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO

Nº do Processo:347.2011.893.322-0
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS
Requerido: FLAVIA NEVES CO

DE ORDEM da MMa. Juíza Dr.ª MAIZA SILVA SANTOS, desta VARA 8º JEC DE VITORIA, do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que o leiloeiro nomeado da Comarca, Dr. Sued Peter Bastos Dyna, com endereço à Av. Santa Leopoldina, nº 2.300 A, Praia de Itaparica, Vila Velha, ES., telefones 9.9779.8227 e 9.9796.1888, site www.suedpeterleiloes.com.br, estará levando a público, pregão de venda e arrematação NA MODALIDADE PRESENCIAL, nesta cidade de Vitória, no átrio do 8º Juizado Especial Cível, localizado à Rua das Palmeiras, 685, Edifício Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia Vitória-ES, nos dias e horários abaixo designados, os bens abaixo descritos, mediante as seguintes condições:

DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 17/10/2019
DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 31/10/2019
HORÁRIO EM AMBAS AS DATAS: 14:00 h 

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) APARTAMENTO DE Nº 204 (DUZENTOS E QUATRO), BLOCO A, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATENAS, LOCALIZADO NA RUA DELMIRO COIMBRA, Nº 80, MATA DA PRAIA, VITÓRIA-ES, COMPOSTO DE 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UMA) SUÍTE, 01 (UMA) SALA COM VARANDA, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO E DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA, COM 94M2 (NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS). 

Valor da execução: R$ 23.005,37 (VINTE E TRÊS MIL, CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizada até: 15/02/2017 

O valor para a arrematação no primeiro leilão não poderá ser inferior àquele atribuído aos bens penhorados a título de avaliação. 

No segundo leilão o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação dos bens. (Art. 891, Pará ú – Preço vil).

Os eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) serão garantidos pelo valor do lanço, ficando o arrematante isento de débitos pretéritos excetuando-se o pagamento integral do lanço ofertado e as taxas legais para transferência de propriedade. A Arrematação é forma de aquisição originária sobre a qual não deve recair qualquer dívida anterior, pois estas se subrogam no preço da arrematação (Pará ú Art. 130 CTN e Art. 908, § 1º do CPC/2015).

O produto da alienação deverá ser pago à vista pelo arrematante ao leiloeiro, além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Os lances serão pagos preferencialmente à vista. Não havendo quem oferte lance à vista, poderá haver pagamento parcelado do lance, nos termos do art. 895 do NCPC.

Ficam cientes as partes de que, havendo acordo, pagamento ou adjudicação que cancelem a realização do leilão já publicado, a comissão do leiloeiro ficará reduzida a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem, ou, se esta for muito superior ao montante da dívida sobre o valor desta última com as despesas a cargo do executado, exceto no caso de adjudicação hipótese em que o ônus será do exequente.

Quando se tratar de bens móveis fica o leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos mesmos, respondendo, a partir da respectiva remoção pelo encargo de fiel depositário. (Art. 740, § 2º CPC/2015 e Art. 159 CPC/2015). O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.
O pagamento dos valores devidos pelo armazenamento ficará a cargo do(a) Executado(a), exceto no caso da venda do(s) bem(ns), hipótese em que o pagamento será feito com parte do valor arrecadado na venda.

O(a) executado(a) não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu representante legal de vistoriar e fotografar e, se entender necessário remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330 do Código Penal.

O leiloeiro deverá informar imediatamente a este Juízo, por e-mail, eventual tentativa de obstrução do seu trabalho, a fim de que seja expedido, também de imediato, mandado judicial para que o Oficial de Justiça acompanhe o leiloeiro para dar cumprimento à remoção de bens, vistoria ou outra medida que seja necessária para viabilizar a hasta pública. No mandado constará a determinação para requisição de força policial, pelo Oficial de Justiça caso entenda necessário

O(s) bem(ns) seráã vendido(s)s no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências para a retirada e o transporte daquele(s) arrematados.

Em caso de arrematação, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável (Art. 903, CPC/2015)

O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação começárá a contar após a assinatura do Auto pelo Leiloeiro, pelo Arrematante e pelo Juiz, independentemente de intimação.

Atendendo ao princípio da ampla publicidade (Art. 887, § 1º e 2º do CPC/2015) este edital será publicado no Diário da Justiça (publicação a cargo da Justiça/Exequente), no sítio eletrônico do leiloeiro nomeado, no local designado para divulgação deste leilão: www.suedpeterleiloes.com.br e também será afixado na sede do juízo.

Da designação supra acerca do processo de execução do leilão da avaliação ou reavaliação realizada, fica(m) cientes(os), pelo presente Edital, o(s) Executado(s), o Exequente(s), seu(s) Cônjuge(s) se casado(s) for(em), o advogado(s) do Executado(s), o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário e o Senhorio Direto.

Caso algumas das partes se encontre em local incerto e não sabido, ESTE EDITAL SERVIRÁ COMO INTIMAÇÃO. (Art. 889 Pará ú CPC/2015)

Vitória/ES 05 de setembro de 2019

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas