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Versão revista

Lista 0055/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR


Lista: 0055/2019


1 - 0007106-03.2008.8.08.0012 (012.08.007106-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ROBERTO MUNIZ RAMOS
Réu: JOSE DOMINGOS ENTRINGER
Testemunha: EDMAR BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12376/ES - ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES
Réu: JOSE DOMINGOS ENTRINGER

Para tomar ciência do julgamento:
 Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o cidadão JOSÉ DOMINGOS ENTRINGER, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 129 § 3º do Código Penal. Fixo a pena base em 5 (cinco) anos de reclusão. Ante a circunstância atenuante da confissão (art. 65, inciso III, “d” do Código Penal), reduzo a pena em 6 (seis) meses, tornando-a em definitiva em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.      
 
 


2 - 0013073-43.2019.8.08.0012 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLAUDIO DE SOUS VETORAZZI
Requerido: MELINA CARMINATI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Vítima: CLAUDIO DE SOUS VETORAZZI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, acolho a promoção do Órgão Ministerial e DETERMINO, como requerido, o arquivamento dos autos, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal e Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.


3 - 0009849-97.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: OLIABE DE JESUS AGUILAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22033/ES - JOAO FELIPE NICOLAO
Réu: OLIABE DE JESUS AGUILAR
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 25/09/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


4 - 0009849-97.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: OLIABE DE JESUS AGUILAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22033/ES - JOAO FELIPE NICOLAO
Réu: OLIABE DE JESUS AGUILAR

Para tomar ciência da decisão:
   A custódia preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos previstos no artigo 312 do Estatuto Processual Penal e ancorada em elementos concretos sobejamente apontados por ocasião da decisão de fls. 48 e verso, sendo até a presente data não veio nenhum elemento que justificasse a modificação do entendimento outrora externado. O acusado, quando ouvido em Autoridade Policial, confessou ser dono de parte da droga apreendida. Presentes, portanto, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.  Outrossim, conforme precedentes dos Tribunais Superiores a primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho fixos, entre outros predicados, não impedem a custódia cautelar, quando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Hipótese dos autos.  Pelo exposto, com fulcro no artigo 312 do Código Processo Penal INDEFIRO o pleito formulado pela Defesa do acusado OLIABE DE JESUS AGUILAR, para garantia da ordem pública.


5 - 0006029-75.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: OTARCISIO MELOTTI
Réu: WEVERSON GAMA DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23048/ES - NEYVAN ROBERTE CARIAS
Réu: WEVERSON GAMA DA VITORIA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 15/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


6 - 0009850-82.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: TAIRONY DE ARAUJO PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18832/ES - GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA
Réu: VITOR CRISTO DOS SANTOS
Réu: MAXSUEL DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): 18828/ES - LEANDRO LEMOS POLEZI
Réu: TAIRONY DE ARAUJO PEREIRA
Réu: HUDSON DA SILVA SOUZA
Advogado(a): 19485/ES - LEELSON LEMOS POLEZI
Réu: LEANDRO LOURENÇO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
 DAS PRELIMINARES  1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.      2. CITE(m)-se/intime(m)-se o réu para AIJ que designo para o dia 22/10/2019, às 15:30 horas.  


7 - 0009571-96.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARLI LILIA ROMAO
Réu: BRENO ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18556/ES - SANDRA MARA VIANA
Réu: BRENO ANGELO DE OLIVEIRA CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
1. A tese defensiva de ausência de justa causa não merece prosperar também, haja vista que a denúncia ofertada pelo parquet fundamentou-se em Inquérito Policial devidamente instruído, que por sua vez trouxe indícios de autoria e materialidade, o que fortifica a peça exordial, isto é já nos autos lastro probatório mínimo a ensejar a oferta de denúncia, razão pela qual afasto o pleito.  2. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/10/2019 ÀS 16:00 HORAS.


8 - 0009141-47.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: COSME FRANCISCO DE ASSIS
Testemunha: LINDOMAR ZACARIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30928/ES - WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA
Requerido: COSME FRANCISCO DE ASSIS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 16/10/2019 às 12:50, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


9 - 0007164-20.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
Testemunha: ROSANGELA APARECIDA CANDOTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29557/ES - CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
Advogado(a): 28218/ES - HERICK FADINI CARDOSO
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
Advogado(a): 31193/ES - NYTANELLA CASAGRANDE PEREIRA
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
Advogado(a): 28203/ES - YASMIN TEREZA DELAZARO ARAUJO ESPIGARIOL
Réu: GEORGE DOS REMEDIOS ALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 24/09/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


10 - 0012718-72.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA e outros
Testemunha: ONEIDE DE FATIMA RASSELI SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21155/ES - RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM
Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 17/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


11 - 0004753-04.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: V.S.L.
Réu: G.F.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29191/ES - NILTON SERGIO BRAGA
Réu: W.M.L.D.
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Réu: G.F.G.

Para tomar ciência da decisão:
... 4. INTIME-SE as Defesas constituídas (réus WISLAN e GILLIARD) para apresentarem as respectivas respostas no prazo de Lei. ... Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado GILLIARD FRANÇA GOMES, para garantia da ordem pública.


12 - 0012945-57.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FELIPE PORTO FAGUNDES PATRICIO e outros
Réu: IGOR BARBOSA MENDONÇA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27761/ES - TIAGO FIGUEIRA RAMOS
Réu: VANDERSON ROCHA FERREIRA
Réu: WILDSON DE OLIVEIRA ALVES
NOVA INTIMAÇÃO PARA QUE A DEFESA APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI


13 - 0006373-51.2019.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEXANDRE BERTANI TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Réu: ALEXANDRE BERTANI TEIXEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


14 - 0012389-21.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA
Testemunha: ROGENILDO CAMARGO QUINTILIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


15 - 0006011-49.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PAULO VITOR BRANDAO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Requerido: PAULO VITOR BRANDAO BATISTA
INTIMAÇÃO PARA QUE FORNEÇA SEUS DADOS (CPF, ENDEREÇO, E-MAIL, TELEFONE) ATRAVÉS DO EMAIL 1criminal-cariacica@tjes.jus.br para que seja confeccionada RPV, nos autos supra.


16 - 0009811-56.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: JUAREZ GRECHI
Testemunha: WOLMEN OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7303/ES - JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA
Réu: JUAREZ GRECHI
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


17 - 0025269-19.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GUILHERME PINTO DA SILVA
Testemunha: RAFAEL VIANA CALDEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: GUILHERME PINTO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. RECEBO a apelação de fl. 172 em seus efeitos legais, eis que tempestiva.  Intime-se a Defesa para apresentar contrarrazões.


18 - 0022823-84.2010.8.08.0012 (012.10.022823-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29030/ES - SEBASTIAO MATTOS MOZINE
Réu: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA
DISPOSITIVO.
Por isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS e lhes DOU PROVIMENTO para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE  em favor de AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso IV, art 110, §1°, todos do Código Penal, em relação ao delito previsto no artigo 1, incisos II e IV, da Lei 8.137/90


19 - 0022823-84.2010.8.08.0012 (012.10.022823-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12725/ES - DARIO DELGADO
Réu: REGINA BATISTA PAIXAO
Advogado(a): 29030/ES - SEBASTIAO MATTOS MOZINE
Réu: AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 SENTENÇA:

Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo parcialmente procedente a denuncia para condenar o réu AILSON PEDRO ESPANHOL DA SILVA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 1°, incisos II e IV da lei n° 8.137/90.

Com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, ABSOLVO a Ré REGINA BATISTA PAIXÃO, da imputação do crime previsto no artigo 1°, incisos II e V  da lei 8.37/90

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Por isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS e lhes DOU PROVIMENTO para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso IV, art. 110, §1º, todos do Código Penal, em relação ao delito previsto no artigo 1º, incisos II e V, da Lei 8.137/90.


 


20 - 0009731-24.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS DO CARMO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19516/ES - EVERSON FERREIRA DE SOUZA
Réu: LUCAS DO CARMO GOMES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230


21 - 0013809-61.2019.8.08.0012 - Inquérito Policial
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: AROLDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29186/ES - JORMYR MONFARDINI
Indiciado: AROLDO DA SILVA
Advogado(a): 28743/ES - REBECA BARROS DA ROSA
Indiciado: AROLDO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, com base no art. 316 do CPP., CONCEDO a liberdade provisória ao indiciado AROLDO DA SILVA, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares:
a) Proibição de ausentar-se da Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, por mais de 30 dias, sem prévia comunicação ou autorização deste Juízo;
b) Recolhimento domiciliar noturno, entre as 22:00 e 6:00 horas do dia seguinte, salvo para frequentar culto religioso, instituição de ensino, trabalho ou atendimento médico;
c) Proibição de frequentar, exceto a trabalho, ambientes como: bares, botequins, outros locais, nos quais possa ter contato com bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes para evitar o risco de novas infrações;
d) Comparecer a todos os atos processuais que for intimado, inclusive a audiência acima designada.
e) Recolhimento de fiança no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Recolhido o valor da fiança, expeça-se Alvará de Soltura, o qual servirá como termo de compromisso...


22 - 0035129-69.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: QUEREN CRISTINA CORDEIRO DA ROCHA e outros
Réu: WALLACE ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22562/ES - ANA LUCIA DE OLIVEIRA
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 20538/ES - MONICA RAMOS LAURO
Réu: VANDERLEI ANTONIASSI LOPES
Advogado(a): 18805/ES - SIMONE MARTINS TEIXEIRA
Réu: MARCOS VINICIUS GOUVEA SOUZA CUNHA

Para tomar ciência do julgamento:
1- INTIMAÇÃO DA SENTENÇA  DO RÉU MARCOS VINICIUS GOUVEA, BEM COMO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar os réus VANDERLEI ANTONIASSI LOPES, MARCOS VINICIUS GOUVEA SOUZA CUNHA, KETERSON FERREIRA ZAMPIEIRI E WALLACE ALMEIDA DE OLIVEIRA, nas sanções do artigo 157 § 2º, incisos I e II (três vezes) na forma do artigo 71 do Código Penal e artigo 244-B da Lei 8069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal.

2- INTIMAÇÃO PARA A DEFESA DO RÉU VANDERLEI ANTONIASSE LOPES, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI


 




CARIACICA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA