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Versão revista

Lista 0100/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0100/2019

1 - 0004831-87.2019.8.08.0047 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente
Requerente: C.T.D.D.D.C.E.D.A. e outros
Requerido: E.D.S.L. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22682/ES - FABIANA SANTOS DA COSTA
Requerido: A.B.L.
Advogado(a): 27453/ES - JEAN CLEBER MIRANDA
Requerido: A.B.L.
concentrada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 02/10/2019 às 12:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES - AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160


SÃO MATEUS, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0101/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0101/2019


1 - 0004994-67.2019.8.08.0047 - Inventário
Requerente: KATIELE VICENTE VIANA
Inventariado: ESPOLIO DE LUCI COBRA VICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14667/ES - MARIA NEUZA BARBOSA DE ARAUJO
Requerente: KATIELE VICENTE VIANA

Para tomar ciência da decisão:
1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.   2. Nomeio inventariante a Sra. KATIELE VICENTE VIANA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do NCPC.   3. Feitas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados, assim como a Fazenda Pública, para que, cientes da presente ação, possam se manifestar, no prazo legal.   4. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e os valores iniciais ou atribuídos, venham-me as últimas declarações, manifestando-se as partes em 15 (quinze) dias, procedendo-se, em seguida, o cálculo do ITCD, conforme art. 637 do NCPC, fazendo o inventariante o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.   5. Sem oposição ao cálculo do ITCD (pela Fazenda Pública), intimem-se as partes, para sobre ele se manifestarem, em 5 (cinco) dias, reputando-se o silêncio dos interessados, inclusive a Fazenda, como concordância tácita, conforme art. 638 do NCPC.   6. Em seguida, intime(m)-se o(s) douto(s) advogado(s) das partes interessadas para os fins do art. 647 do NCPC.   7. Tudo diligenciado, conclusos para julgamento da partilha.   8. Diligencie-se.


2 - 0010235-61.2015.8.08.0047 - Arrolamento Comum
Requerente: BRASIL PONTARA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: BRASIL PONTARA

Para tomar ciência da decisão:
    Acolho o pedido de ff. 64/65. Converta-se este procedimento para ARROLAMENTO. Ato contínuo determino que o cartório realize a reautuação do feito.   Em se tratando de arrolamento, dispõe o art. 659 do NCPC que “A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663”.   Assim, nomeio inventariante o Sr. BRASIL PONTARA, que deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias.   Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento do ITCD.   Comprovado o pagamento, intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar no prazo legal.   Em seguida, conclusos para julgamento da partilha.   Diligencie-se.


3 - 0003941-51.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MIRNA CABRAL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007869/ES - SILVIA HELENA GARCIA MENDONCA
Requerente: MIRNA CABRAL DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita 2. Oficie-se ao banco Itaú para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de quaisquer ativos financeiros de titularidade da de cujus Maria de da Glória Cabral da Silva, filha de José Arcanjo Cabral e Corina Alves Silva.3. Oficie-se ao INSS para, em igual prazo, apresentar informações detalhadas acerca da existência de valores e dependentes da de cujus habilitados naquele órgão, informando, em caso positivo, a quantia e o nome dos respectivos dependentes.4. Diligencie-se.
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FF. 17/18.


4 - 0003384-40.2014.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: S.R.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerente: S.R.F.
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerente: S.R.F.
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FF. 67/91


5 - 0010552-25.2016.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DILZETE DA SILVA GERA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22436/ES - CLEIVIANE DE SOUZA SANTOS
Requerente: DILZETE DA SILVA GERA
Advogado(a): 11355/ES - EVA MARIA VENTURINI
Requerente: DANY HUDSON RAMOS DA SILVA
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: DILZETE DA SILVA GERA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Alvará Judicial dos valores deixados em razão do falecimento de LEOCADIA BELOS DA SILVA, falecida em 16/06/2016, conforme certidão de óbito à f. 39. Entretanto, notou-se, após análise detida dos autos que o termo de renúncia à f. 90 refere-se a cessão de direitos hereditários, tendo em vista que os herdeiros não abdicaram seus quinhões para que estes somassem ao monte partilhável, transferindo suas partes cabíveis para a genitora. À luz do art. 1.793 do Código Civil, o quinhão de que disponha o co-herdeiro só pode ser objeto de cessão por escritura pública. Verifica-se ainda que os referidos herdeiros integram o plano de partilha de ff. 113/114, sendo requerido o levantamento dos valores por representação. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se os herdeiros do pré-morto realmente desejam renuncia aos seus quinhões. Diligencie-se.


6 - 0003371-41.2014.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: L.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Requerente: L.R.D.S.
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerente: L.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se quanto a reposta do ofício à f. 83.   Após, ouça-se o Ministério Público Estadual.   Diligencie-se.


7 - 0000322-50.2018.8.08.0047 - Inventário
Requerente: MARIA HELENA LEITE MESQUITA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE OTILIA QUIMQUIM LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: MARIA HELENA LEITE MESQUITA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias:   i) juntar aos autos as certidões negativas em nome do de cujus. ii)apresentar as últimas declarações.   Encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, nos moldes do art. 651, NCPC.   Após, ouça-se o Ministério Público Estadual.   Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0103/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0103/2019

1 - 0004778-09.2019.8.08.0047 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: A.S.
Requerido: A.Z.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: A.S.
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por ANTONIO SUIM em face de APOLIANI ZANCANELLA SUIM. Defiro os benefícios da AJG à parte requerente, eis que estão preenchidos os requisitos exigidos pelos artigos 98 e 99 do NCPC. Inicialmente, destaco que o requerente é parte legítima para o ajuizamento da presente ação, nos termos dos arts. 747, do CPC, eis que é genitor da requerida, conforme comprovam os documentos de ff. 06/08. As provas juntadas aos autos até então, em especial o laudo médico de f10 demonstra a forte existência de indícios de ausência de discernimento da requerida para os atos da vida civil. Assim, sendo possível, em uma cognição primária, concluir pela interdição do interditando para gerir sua vida e patrimônio, é razoável, ao menos por ora, o deferimento da curatela provisória, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE URGÊNCIA, outorgando, a interditanda APOLIANI ZANCANELLA SUIMcurador provisório, nomeando a própria parte requerente, Sr. ANTONIO SUIM a qual deve ser intimado para assinar o termo respectivo.   Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:   Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO E CURATELA PROVISÓRIA. REQUISITOS PRESENTES PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA EM INTERESSE DA INCAPAZ. Atestado nos autos que a interditanda é portadora de doença mental - transtorno afetivo bipolar CID-F 31.6, conforme médico psiquiatra, que a incapacita para os atos da civil, impossibilitando-a de administrar seus bens e de reger a própria vida, Impõe-se a nomeação de curador provisório, na pessoa de seu progenitor, em defesa dos interesses e direitos da própria interditanda, até que o desenrolar da ação evidencie a solução adequada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70023247901, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 28/05/2008). Expeça-se Termo de Curatela Provisória, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Cite-se. Decorrido prazo para apresentação de defesa do requerido e mantendo-se este silente, nomeio, desde já, Defensor Público para apresentação de defesa no prazo legal. Desde já, DESIGNO INTERROGATÓRIO para o dia 10/10/2019, às13:10 horas. Notifique-se o representante do Ministério Público. Intimem-se. Diligencie-se.

2 - 0004778-09.2019.8.08.0047 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: A.S.
Requerido: A.Z.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: A.S.
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 10/10/2019 às 13:10, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES - AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160

3 - 0004684-61.2019.8.08.0047 - Tutela
Requerente: M.M.M.D.S.
Requerido: B.E.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27242/ES - GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Requerente: M.M.M.D.S.
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Guarda ajuizada por MARIA MERCEDES MACHADO DE SOUZA, em face de BENEDITO EUZEBIO DOS SANTOS, tendo por fim a guarda do menor BERNARDO MACHADO DOS SANTOS, nascido em 07 de junho de 2014. Consta da inicial, em síntese, que a requerente é avó paterna do menor e exerce a guarda de fato do mesmo, prestando toda a assistência afetiva, econômica e social ao infante desde o falecimento de sua genitora, em 15/07/2019. Destarte, pugna a Requerente pela obtenção da guarda, o que requer liminarmente. É o relatório. Decido. A Requerente formulou pedido liminar de guarda do menor pelas razões e fundamentos delineados na inicial. Pois bem, o art. 33, parágrafo 2º, do ECRIAD dispõe que: Art. 33 - A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais: (...) Parágrafo 2ºExcepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para prática de atos determinados. Para a concessão da liminar de guarda provisória há de ser verificado se estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. No presente caso, vejo como prosperar o pedido liminar, posto que o menor já se encontra sob os cuidados da requerente, razão pela qual defiro a guarda provisória de BERNARDO MACHADO DOS SANTOS à Requerente, Sra. MARIA MERCEDES MACHADO DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória (prazo de 180 dias). Designo audiência de mediação para o dia 14/10/2019, às 08:00 horas. Cite-se/intime-se o requerido no endereço acostado na inicial, para comparecer à aludida audiência, ciente de que o prazo para apresentação de contestação contar-se-á do aludido ato. Após realizada a audiência, dê-se vista imediata ao Ministério Público. Em seguida, intime-se a CAM para que realize estudo social sobre o caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com a juntada do relatório pela CAM, ouça-se o IRMP. Intime-se a parte autora sobre o inteiro teor deste decisum. Diligencie-se.

4 - 0004684-61.2019.8.08.0047 - Tutela
Requerente: M.M.M.D.S.
Requerido: B.E.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27242/ES - GABRIEL DA VITORIA FRONTINO
Requerente: M.M.M.D.S.
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 14/10/2019 às 08:00, situada no(a) FORUM DES. SANTOS NEVES - AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SÃO MATEUS - CEP 29.936-160

SÃO MATEUS, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0102/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0102/2019

1 - 0004084-40.2019.8.08.0047 - Autorização judicial
Requerente: L.B.
Requerido: J.C.D.O.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: L.B.
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de Autorização Judicial para suprimento de vontade com autorização para emissão de passaporte e viagem internacional em favor dos menores KAILA XOLTS BISPO e KAWAI XOLTS BISPO CORREA. Consta da documentação apresentada que a genitora dos menores está em busca de melhores oportunidades, já tendo proposta de emprego em Portugal, pretendendo passar a residir com os filhos no referido país. Informa que detém a guarda provisória dos filhos e que o genitor mudou-se para lugar incerto e não sabido, sabendo-se apenas que este reside na Austrália. Manifestação ministerial á f. 38 favorável a liminar para emissão de passaporte, devendo o genitor ser citado quanto a viagem internacional. Para a concessão da liminar há de ser verificado se estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. No presente caso, vejo como prosperar o pedido liminar em relação a emissão de passaporte, visto que a viagem tem previsão para outubro do corrente ano, razão pela qual autorizo que Leníria Bispo proceda com as medidas necessárias para a emissão de passaporte em favor dos seus filhos menores KAILA XOLTS BISPO CORREA e KAWAI XOLTS BISPO CORREA. Cite-se o requerido por edital, para conhecimento da presente ação e para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei Após, dê-se nova vista ao Ministério Público Estadual Diligencie-se.

2 - 0005280-45.2019.8.08.0047 - Guarda
Requerente: D.S.B.M. e outros
Requerido: S.M.D. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8097/ES - MARIA DAS GRACAS SANTANNA BASTOS MOTTA
Requerente: D.S.B.M.
Para tomar ciência do despacho:
"Tendo em vista que a ação é intitulada de guarda consensual, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir os genitores no polo ativo da ação, bem como juntar suas respectivas procurações. Fica a parte autora de igual sorte intimada para juntar aos autos a certidão de nascimento da menor. Diligencie-se."

SÃO MATEUS, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA