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Versão revista

SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0025/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WALMEA ELYZE CARVALHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: GIOVANI DEMONEL DE LIMA


Lista: 0025/2019


1 - 0009872-32.2019.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: B.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25745/ES - CAROLINA MAGNAGO BATISTA
Requerido: B.S.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 12/09/2019 às 13:30, situada no(a) RUA LINEU, Nº 11, LARANJEIRAS - SERRA - ES - CEP 29165-030, RUA SEM SAÍDA, EM FRENTE A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE LARANJEIRAS.


2 - 0013526-27.2019.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: R.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerido: R.B.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido desenvolvido na representação, para reconhecer a prática dos atos infracionais da forma formulada na representação, sendo, R. B. S, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos no art. 157, §2º, inciso II, Código Penal Brasileiro e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e R. C. L, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos no art. 157, §2º, inciso II, Código Penal Brasileiro. Em consequência, aplico aos representados a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, sem prazo determinado e sem atividades externas, observando-se o limite de 03 (três) anos, devendo sua manutenção ser reavaliada a cada 06 (seis) meses, na forma do art. 112, VI, c/c art. 121, § 2º., ambos do ECA.


3 - 0010846-69.2019.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27917/ES - LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES
Requerido: D.D.S.G.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


4 - 0007027-61.2018.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. R., com fulcro no art.107, I do CP.


5 - 0005189-83.2018.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. R., com fulcro no art.107, I do CP.


6 - 0001685-35.2019.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: F.S.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27265/ES - CLAUDIANE LYRIO LOZER TEIXEIRA
Requerido: A.A.R.
Requerido: F.S.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desenvolvido na representação, reconhecendo a prática dos atos infracionais referentes aos arts. 157, § 2º., II c/c artigo 14, II, ambos do CP. Em consequência, aplico aos representados F.S.C., A.A.R. e J.W.J.S. a medida socioeducativa de SEMILIBERDADE, sem prazo determinado, observando-se o que preceitua o artigo 120 do ECRIAD.
 


7 - 0016354-30.2018.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. ., com fulcro no art.107, I do CP.


8 - 0005290-86.2019.8.08.0048 - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. R., com fulcro no art.107, I do CP.


9 - 0017409-16.2018.8.08.0048 - Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. R., com fulcro no art.107, I do CP.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GIOVANI DEMONEL DE LIMA
CHEFE DE SECRETARIA