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Versão revista

COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0084/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SILVIA FONSECA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: FABIANO ANTONIO BABILON


Lista: 0084/2019


1 - 0008682-73.2018.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27388/ES - GISLAINE CARLETI BONNA
Réu: JONATHAN DE OLIVEIRA
Advogado(a): 29298/ES - JULIA ARPINI LIEVORE
Réu: RAYAN SILVA MIRANDA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR os acusados JONATHAN DE OLIVEIRA, vulgo "Valentim" e RAYAN SILVA MIRANDA nas sanções previstas no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06.
4.1. Do acusado Jonathan de Oliveira:
(...)

Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 005 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.

4.2. Do acusado Rayan Silva Miranda:
(...)

Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA.
(...)

Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor das advogadas dativas Dra. GISLAINE CARLETI BONNA, OAB/ES n°. 27.388 e Dra. JULIA ARPINI LIEVORE, OAB/ES 29.298, nomeadas às fls. 34 e 35 do IP, respectivamente, e que atuou durante todo o feito na defesa dos acusado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada. 


2 - 0005468-40.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ADELSON SCHIMITBERGER MARTINELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Réu: ADELSON SCHIMITBERGER MARTINELLI

Para tomar ciência da decisão:
  Notifique-se o acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 55 da Lei 11.343/06.  


3 - 0000987-34.2019.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: DIANA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29039/ES - BRINY ROCHA
Réu: DIANA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Dando sequência ao feito, designo audiência de instrução para o dia 29 de outubro de 2019, às 16 horas
(...)
Desta forma, estando presentes os requisitos autorizadores da custódia preventiva da a
cusada e diante dnotícia do descumprimento das condições de sua prisão domiciliar, no caso o cometimento de novo delito, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE DIANA DOS SANTOS, brasileira, nascida em 15/06/1992, filha de Eliane dos Santos e Fernando dos Santos.
   
 


4 - 0008920-97.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: KAIO CESAR DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Réu: KAIO CESAR DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas ao acusado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado KAIO CESAR DE SOUZA, com base no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.


5 - 0011662-95.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: WANDERSON REIS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91424/MG - MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES
Réu: WANDERSON REIS SILVA
Advogado(a): 149468/MG - RAFAEL LOPES CALITO TEIXEIRA
Réu: WANDERSON REIS SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
 Tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas ao acusado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WANDERSON REIS SILVA, com base no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95.


6 - 0004686-04.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: EDISONIA SCHULZ GRULKE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27783/ES - DEMILSON FRANCO HUNGARO JUNIOR
Réu: EDISONIA SCHULZ GRULKE

(...)
1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para ABSOLVER a acusada EDSÔNIA SCHULZ GRULKE das sanções do artigo 303 da Lei n 9.503/97, com fundamento no artigo 386, II do Código de Processo Penal e CONDENÁ-LA nas sanções dos artigos 306, §1º, inciso I e 309 ambos da Lei 9.503/97.
 
4.1. Do crime previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/97:
(...)
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
 
4.2. Do delito previsto no artigo 309 da Lei nº 9.503/97:
(...)
Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO.
 
4.3. Do concurso material de crimes:
 
Conforme o disposto no artigo 69 do Código Penal, efetuo o somatório das penas aplicadas ao réu, resultando um total de 01 (UM) ANO E 01(UM) MÊS DE DETENÇÃO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR., fixando o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
(...)
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo Dr. DEMILSON FRANCO (OAB/ES n°. 27.783), nomeado às fls. 17 e que atuou durante todo o feito na defesa do acusado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 
 


7 - 0004195-65.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ADEMILSON OLIVEIRA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22904/ES - EDIRLANNE ROCHA ROSSI
Réu: ADEMILSON OLIVEIRA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado ADEMILSON OLIVEIRA ROCHA, nas sanções dos artigos 303 e 306, §1º, inciso I, ambos da Lei 9.503/97.


8 - 0004083-28.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: MARINALDO PIZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Réu: MARINALDO PIZONI

Para tomar ciência do julgamento:
(...)
4.1) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO o acusado MARINALDO PIZONI, nas sanções dos artigos 303 e 306, §1º, inciso I, ambos da Lei 9.503/97.
 
4.2. Do delito previsto no artigo 303 da Lei nº 9.503/97:
(...) Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 09 (NOVE) MESES DE DETENÇÃO E 09 (NOVE) MESES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
 
4.3. Do delito previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/97:
(...) Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
 
4.4. Do concurso material de crimes:
Conforme o disposto no artigo 69 do Código Penal, efetuo o somatório das penas aplicadas ao réu, resultando um total de 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR., fixando o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
(...)
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado dativo Dr. RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS (OAB/ES n°. 23.761), nomeado à fl. 018 e que atuou durante todo o feito na defesa do acusado, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). 


9 - 0003934-95.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: WASHINGTON DA SILVA RINGUIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Réu: WASHINGTON DA SILVA RINGUIER
Advogado(a): 13323/ES - RODRIGO VIDAL DE FREITAS
Réu: WASHINGTON DA SILVA RINGUIER

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público para CONDENAR o acusado WASHINGTON DA SILVA RINGUIER nas sanções do artigo 303, caput e artigo 306, §1º, I, ambos da Lei n 9.503/97 e ABSOLVÊ-LO das sanções do artigo 309 da Lei 9.503/97, nos termos do art.386, III, CPP.
 
4.1. Do crime previsto no artigo 303 da Lei nº 9.503/97:
(...) Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO E 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
 
4.2. Do crime previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/97:
(...) Via de consequência, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E 06 (SEIS) MESES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.
 
4.3. Do concurso material de crimes:
Conforme o disposto no artigo 69 do Código Penal, efetuo o somatório das penas aplicadas ao réu, resultando um total de 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO, 10 (DEZ) DIAS-MULTA E 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR., fixando o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
(...)
Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa, Dra. LIVIA MARTINS PARENTE ORTOLAN - OAB/ES n°. 30.031, nomeada às fls. 70/71 e que atuou na defesa do acusado apresentando alegações finais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 


10 - 0005220-74.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALAN PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27328/ES - GABRIELA PINHEIRO BORGES RODRIGUES FIRMIANO
Requerido: ALAN PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
DESIGNO audiência a fim de que seja realizada a oitiva do policial militar acima descrito, para o dia 26 de setembro de 2019 às 13:30 horas. 
 


11 - 0005180-63.2017.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Réu: LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20028/ES - MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA
Réu: LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO
Da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.


12 - 0025941-52.2016.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Réu: HOSANA DE ARRUDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE
Réu: LUCIANO ALVES PARDIM
Réu: ADAO GILMAR ANTUNES PARDIM

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a petição de fls. 328 e o mandado de fls. 332/333, nomeio o Dr. ELOILSOM CAETANO SABADINE, OAB/ES 4896, para atuar como defensor dativo neste feito em prol dos interesses dos acusados Luciano Alves Pardim e Adão Gilmar Antunes Pardim, devendo o mesmo ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo.
 


13 - 0007515-84.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WENDER CHRISTHIAN LOPES SALOMAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007613/ES - JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
Requerido: WENDER CHRISTHIAN LOPES SALOMAO
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO
Requerido: JOSIAS BAYER COUTINHO
Advogado(a): 27039/ES - MICHELE BERGAMIM FERNANDES
Requerido: WEVERTON DE JESUS BRITO
Advogado(a): 3661/ES - TANIA MARIA PEREIRA GONCALVES
Requerido: WENDER CHRISTHIAN LOPES SALOMAO

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 17 de dezembro de 2019, às 15 horas, nesta comarca.


14 - 0007491-56.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VALDERIS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003673/ES - WALACE DOS SANTOS ALCURE
Requerido: VALDERIS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência para o dia 17 de dezembro de 2019, às 14 horas e 30 minutos, nesta comarca.


15 - 0037934-92.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ADEVALTE FERREIRA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30022/ES - JOAO VITOR MAI QUIUQUI
Réu: ADEVALTE FERREIRA DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
(...)
1) Da preliminar de inépcia da denúncia: No que se refere a preliminar de inépcia, a defesa considerou que a denúncia é imprecisa, mormente quando deixou de especificar qual o grau de comprometimento da capacidade psicomotora do acusado, bem como, lastreada em indícios e suposições, extraídas dos autos do inquérito, sendo que, a peça acusatória preencheu todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Com base nos autos da peça acusatória, os policias militares abordaram um caminhão que transitava na contramão de direção e, ao abordarem o condutor, notaram que este apresentava visíveis sintomas de embriaguez alcoólica. Em consulta no sistema foi verificado pelos agentes públicos que o acusado já cumpria uma punição referente a embriaguez, que em razão disso, não portava sua Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista que esta encontrava-se suspensa por 90 (noventa) dias. Consta, ainda, que o condutor foi submetido ao teste de bafômetro, o qual apontou como resultado o índice de 1,10 mg/l de álcool por litro de ar expelido, conforme teste de fl. 12 do IP. Nesse sentido, a denúncia preencheu todos os pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Analisando os termos da defesa prévia apresentada, não resta outras preliminares a serem analisadas, bem como o mérito. Além disso, não restou demonstrada, de forma manifesta, a atipicidade da conduta narrada, a ocorrência de excludentes de ilicitude, culpabilidade e/ou causas de extinção de punibilidade. Por isso, não há que se falar em absolvição sumária (artigo 397 do Código de processo Penal). Aguarde-se em Cartório, em escaninho próprio, a designação de audiência de instrução e julgamento.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FABIANO ANTONIO BABILON
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0139/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DIOGO MIRANDA CHESQUINI


Lista: 0139/2019


1 - 0004629-15.2019.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: J.F.S.
Executado: R.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19211/ES - LILIANE EMERICK NUNES
Exequente: J.F.S.
Para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 44/54.


2 - 0006377-82.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.G.C.
Requerido: P.H.G.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19698/ES - ORDILEY BRITO DA SILVA
Requerente: J.G.C.
Para que fique ciente de que, nos termos da audiência, os autos já estão à disposição do Douto Advogado, para apresentação das alegações finais da parte REQUERENTE.


3 - 0008230-63.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VALDEMIR DOMINGOS MARCHIORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11273/ES - BRUNO SANTOS ARRIGONI
Requerente: VALDEMIR DOMINGOS MARCHIORI
Para que fique ciente de que o ALVARÁ foi expedido e aguarda retirada.


4 - 0005397-72.2018.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.D.S.S. e outros
Executado: G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9751/ES - TANIA MARIA CHIEPPE
Exequente: M.D.S.S.
Para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa de fl. 119.


5 - 0001156-55.2018.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.S.S. e outros
Executado: G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9751/ES - TANIA MARIA CHIEPPE
Exequente: M.D.S.S.
Para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa de fl. 172.


6 - 0005396-87.2018.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: M.D.S.S. e outros
Executado: G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9751/ES - TANIA MARIA CHIEPPE
Exequente: M.D.S.S.
Para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa de fl. 117.


7 - 0005267-48.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.R.D.
Requerido: L.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS
Requerente: S.M.R.D.
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Requerente: S.M.R.D.
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: S.M.R.D.
Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada.


8 - 0002302-73.2014.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.P.V.
Testemunha Autor: M.V.H. e outros
Testemunha Réu: L.L.V. e outros
Requerido: M.L.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO
Requerido: M.L.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o(a) executado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo devedor informado na petição de cumprimento de sentença de fls. 991/994, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §1º, do CPC, e de serem penhorados tantos bens quantos bastem à garantia da execução.   1.1. A referida intimação deverá ser promovida por meio do Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, na pessoa do(a)(s) Douto(a)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, na forma do §2º, inciso I, do 513 do CPC.   2. Poderá o(a) executado(a) ofertar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da término do prazo para pagamento voluntário, conforme previsão do art. 525 do CPC.   3. Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC.   4. Diligencie-se. Cumpra-se.

OBSERVAÇÃO INSERIDA PELA SERVENTIA: o saldo devedor noticiado na petição de cumprimento de sentença de fls. 991/994 é de R$ 13.182,70 (treze mil cento e oitenta e dois reais e setenta centavos).


9 - 0012940-63.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: M.T.
Requerido: A.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Requerente: M.T.
Advogado(a): 007976/ES - MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES
Requerente: M.T.
Advogado(a): 22047/ES - RENATO RODRIGUES BAYER
Requerido: A.A.F.
Advogado(a): 22186/ES - RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: M.T.
Para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntem aos autos as certidões de registro civil mais recentes (casamento ou nascimento) das partes, de modo a permitir o registro da Sentença, na forma do Provimento n° 037/2014 do CNJ.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0140/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JAIME LIEVORE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO PAIVA PEDRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DIOGO MIRANDA CHESQUINI


Lista: 0140/2019


1 - 0014415-25.2015.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.B.N.
Requerido: C.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI
Requerente: R.B.N.
Advogado(a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR
Requerente: R.B.N.
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: R.B.N.
Advogado(a): 11578/ES - WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO
Requerido: C.S.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:

a) com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal e demais dispositivos pertinentes à espécie, ratifico a decisão que decretou o divórcio dos litigantes;

b) julgo parcialmente procedente o pedido de partilha dos bens do casal e guarda do filho menor das partes, na forma discriminada acima. Ato contínuo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, DEFIRO ao autor a guarda judicial do menor A. S. N., resguardado o direito de visitas materno, consoante regramento minudenciado no corpo da motivação desta sentença.

Atento ao princípio da sucumbência, que se consumou em caráter recíproco, condeno as partes a arcarem com as despesas do processo, pro ratana forma da assistência judiciária gratuita, compensando e anulando, ainda, reciprocamente os honorários de advogado, na forma do art. 86 do CPC.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Interdição - Processo 0011528-63.2018.8.08.0014

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0011528-63.2018.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: JOSE CORDEIRO NETO
Requerido: MARIA DA PENHA CORDEIRO

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitaram os Autos da ação de "Tutela e Curatela - Nomeação" tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/09 e, como consequência, decretada a interdição de MARIA DA PENHA CORDEIRO, conforme informações a seguir.

Nº do Processo: 0011528-63.2018.8.08.0014 Órgão: COLATINA - 1ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Curatelado/Interditado: MARIA DA PENHA CORDEIRO
Filiação: Antônio dos Santos Cunha e Adelia Maria de Lima
Data de Nascimento: 04/07/1930
Motivo da Interdição: CID: G30.0
Curador: JOSÉ CORDEIRO NETO

LIMITES DA CURATELA

Nos ditames do Art. 85 da Lei 13.146/2015, a curatela afeta tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.


SENTENÇA

Ante o expendido, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, com base no disposto da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art487, inciso I, bem como art. 747 e ss, todos do CPC. Em consequência, NOMEIO CURADOR(A)do(a) requerido(a)MARIA DA PENHA CORDEIROa pessoa deJOSE CORDEIRO NETO, a fim de que o(a) represente na prática de todos os atos da vida civil (primeira parte do artigo 757 do Código de Processo Civil), especialmente os de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, caput, da Lei nº 13.146/15).

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, publicando-se por 01 (uma) vezes no Diário da Justiça.

COLATINA/ES, 05/09/2019

DIOGO MIRANDA CHESQUINI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002082-82.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CELSO NAOTO YONEYAMA

REQUERIDO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610, MARCELO CARVALHO PRETTI - ES14686

Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 4.523,70. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001757-39.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO GUILHERME MOTA FRANCA BRAVO

REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: FREDERYK MATOS SANT ANA - ES24852

Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 123,81. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000045-14.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEONARDO DA COSTA

REQUERIDO: AYMORÉ CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ISTENIA WEKEY CARDOSO - ES30920

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para:

 
Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado R$ 6.786,24. Advirta-se desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000938-05.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARMARINHO COUTINHO LTDA - ME

REQUERIDO: WW CELULARES COLATINA LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942

Advogado do(a) REQUERIDO: SAULO ANTONIO ZANOTELLI MILLI - ES27301

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  Para dar ciência dos Alvarás de ID 2909108, ID 2909112, ID 2909114, expedidos via Sistema Judicial Eletrônico Banestes.


COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002214-42.2017.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO SANTOS BRAZ DA VITORIA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREIA FERRARI TORNEIRI - ES8719, BRUNO SANTOS ARRIGONI - ES11273, GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA - ES20302

Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA - RJ92366

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   Para dar ciência do Alvará de ID 2909342 expedido via Sistema Judicial Eletrônico Banestes.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002128-03.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCINEIA VIEIRA DE OLIVEIRA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para Para dar ciência do Alvará de ID 2909352 expedido via Sistema Judicial Eletrônico Banestes.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001483-75.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO LUCAS

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868, BRUNO LOPES - ES26569

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - ES10371

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   Para dar ciência do Alvará de ID 2909504 expedido via Sistema Judicial Eletrônico Banestes.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002197-35.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AMBROZIO MARIO FELIX

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ADEMIR DE ALMEIDA LIMA - ES6736

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes. 

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001750-81.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BEATRIZ PRANDO

REQUERIDO: EDINEUZA BELTRAO DE ARAUJO 31959078879, PEDRO HENRIQUE SUBTIL CASTELAN

Advogados do(a) REQUERENTE: JULIA ARPINI LIEVORE - ES29298, MARIANA ARPINI LIEVORE - ES29299

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre a certidão e documentos juntados aos autos,, conforme ID 2908983.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

EDILEIA MARIA PEREIRA
Diretor de Secretaria

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Listas

Lista 0111/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE


Lista: 0111/2019


1 - 0002368-82.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: MARCIO RENATO MARTINS
Requerente: MARCIO RENATO MARTINS
Recorrido: BANCO PANAMERICANO S A
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24845/ES - WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE
Recorrente: MARCIO RENATO MARTINS
Requerente: MARCIO RENATO MARTINS
Para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes. 


2 - 0012281-25.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: LUCIANETE MIGUEL HERPIS
Requerente: LUCIANETE MIGUEL HERPIS
Recorrido: BANCO ITAU VEICULOS S/A (BANCO FIAT S/A)
Requerido: BANCO ITAU VEICULOS S/A (BANCO FIAT S/A)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23767/ES - BRENDA VICENTE HELMER
Requerente: LUCIANETE MIGUEL HERPIS
Recorrente: LUCIANETE MIGUEL HERPIS
Para tomar ciência da expedição de Alvará pelo Sistema Judicial Banestes. 


3 - 0016054-83.2012.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: ACACIO DOS SANTOS GOMES
Requerente: ACACIO DOS SANTOS GOMES e outros
Executado: VALTER FERREIRA GOMES
Requerido: ROSANGELA DA SILVA MARGOTO e outros
Testemunha: JOSE ANTONIO MARGOTO NETTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008627/ES - CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
Requerente: ACACIO DOS SANTOS GOMES
Exequente: ACACIO DOS SANTOS GOMES
Advogado(a): 16515/ES - LUCIANO CAETANO BONJARDIM
Requerido: ROSANGELA DA SILVA MARGOTO
Para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em Cartório e retirar a certidão de crédito.


4 - 0003173-69.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Exequente: PETERSON MIGUEL ANACLETO RIBEIRO
Requerente: PETERSON MIGUEL ANACLETO RIBEIRO
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrente e Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA e outros
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Recorrente e Recorrido: BANCO PANAMERICANO SA
Para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais as quais fora condenado, sob  pena de inserção em dívida ativa.


5 - 0007383-66.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO - TELEFONICA BRASIL SA e outros
Requerente: MARCILIA FREITAS
Recorrido: MARCILIA FREITAS
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrente: VIVO - TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARCILIA FREITAS
Recorrido: MARCILIA FREITAS
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Recorrente: VIVO - TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: VIVO - TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Recorrente: BANCO SANTANDER SA
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal. 
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


6 - 0039777-92.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A e outros
Requerente: DIRCY SARTER SERRI
Recorrido: DIRCY SARTER SERRI
Requerido: BANCO SANTANDER S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 357590/SP - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTO
Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTO
Advogado(a): 1853A/PB - ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
Recorrente: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 23189/ES - LUCAS GUSMAO DA SILVA
Recorrido: DIRCY SARTER SERRI
Requerente: DIRCY SARTER SERRI
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal. 


7 - 0003769-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: JEAN PAULO HUBNER RODRIGUES
Requerente: JEAN PAULO HUBNER RODRIGUES
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Requerente: JEAN PAULO HUBNER RODRIGUES
Recorrente: JEAN PAULO HUBNER RODRIGUES
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Para tomar ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal. 


8 - 0006047-90.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ALDEIRA CARVALHO DALMASO
Requerente: ALDEIRA CARVALHO DALMASO
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Requerido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de depósito judicial, conforme mencionado na petição juntada na folha 79/81.


9 - 0000925-96.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA
Requerente: LUCENIR LUCIO DIPRE
Recorrido: LUCENIR LUCIO DIPRE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: LUCENIR LUCIO DIPRE
Recorrido: LUCENIR LUCIO DIPRE
Ouça-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 526, §º Em havendo concordância ou não manifestada oposição (CPC, art. 526, §º expeça alvará em favor da parte Exequente ou de seu patrono, no caso de este estar munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirta-se no ato intimatório que a ausênica de manifestação será interpretada como quitação tácita, Manifestada quitação – expressa ou tácita – e expedido o alvará, conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Conste ainda, do ato intimatório a advertênica de que, caso haja discordância quanto ao valor do pagamento, caberá à parte Exequente, na forma do art. 524 do CPC, indicar e demonstrar por cálculo a existênica de eventual saldo remanescente, não sendo admitidas meras objeções ao valor pago (desacompanhadas de cálculos que demonstrem a existência de crédito a descoberto).


10 - 0015579-88.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado
Recorrente: ADRIANA APARECIDA SAMPAIO MARCILIO
Requerente: ADRIANA APARECIDA SAMPAIO MARCILIO
Recorrido: BANCO BMG S A
Requerido: BANCO BMG S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20017/ES - BRUNO GOLDNER
Requerente: ADRIANA APARECIDA SAMPAIO MARCILIO
Recorrente: ADRIANA APARECIDA SAMPAIO MARCILIO
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 


11 - 0014550-37.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Recorrente: GECINELIA MILER
Requerente: GECINELIA MILER
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Recorrido: BANCO GMAC SA
Requerido: BANCO GMAC SA
 Intime-se o Executado independentemente de nova conclusão para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado até a presente data, que remonta R$ 1.952,11 (mil, novecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos) uma vez que a multa por não pagamento só incide após intimação específica para tal) e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do Código de Processo Civil. Advirto desde logo o/a Exequente de que a parte final do mencionado dispositivo, alusiva à incidência de honorários na fase de cumprimento de sentença, não é compatível com o microssistema dos Juizados, nos quais, por força de regra específica (art. 55 da lei n. 9.099/1995), a imposição da verba sucumbencial fica limitada ao julgamento do recurso inominado ou ao reconhecimento da litigância de má-fé.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABE
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0141/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LINDEMBERG JOSE NUNES
CHEFE DE SECRETARIA: ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ


Lista: 0141/2019


1 - 0001665-49.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ROMULO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 308500/SP - ERICK RODRIGUES TORRES
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o requerido efetuou a purgação da mora na forma do cálculo realizado pela contadoria deste juízo, INTIME-SE a parte requerente da decisão de f. 83 e verso e cálculo de f. 85 e depósitos judiciais realizados à f. 58 e 86, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0015277-93.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: VALTENI VUTIKOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO AOS AUTOS.


3 - 0000010-19.2019.8.08.0054 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELDER BUZELLI SILVA e outros
Requerido: MAURO FORTUNA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8875/ES - SANDRO BURIAN GIESTAS
Requerente: GERALDO SILVA DA CUNHA
Requerente: JULIA DA CONSOLACAO BUSELLI SILVA
Requerente: ELDER BUZELLI SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS, movida por ELDER BUZELLI SILVA, GERALDO SILVA DA CUNHA e JULIA DA CONSOLAÇÃO BUSELLI SILVAjá qualificados nos autos, em face de MAURO FORTUNA e EDNA MARIA COSLOP FORTUNA, também já qualificados alegando em síntese na inicial de ff. 02/05, que o requerente é proprietário legítimo do imóvel em discussão, informando que ficou sabendo que o Sr. Mauro Fortuna estava se desfazendo dos bens que guarnecem a propriedade, citando como exemplo o sevador de café, as carvoarias, destruindo 1000 (mil) pés de lavoura de cocô e também uma casa e irrigação completa. Narra ainda que diante de evidente esbulho e impossibilitado de recuperar a legítima posse do imóvel por exercício da autotutela, ajuizou-se a presente ação no prazo anterior a um ano e dia da data de conhecimento do esbulho, de modo que tramita em conformidade com o procedimento especial da ação de reintegração. Acompanharam a inicial os documentos de ff. 07/13. Despacho de f. 15 intimando o requerente para realizar as emendas determinadas. Novo despacho de f. 17 intimando o requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Emenda à inicial de f. 21/24 com a juntada dos documentos de ff. 25/49. Decisão de f. 51 declarando a incompetência do juízo da Comarca de São Domingos do Norte/ES e remetendo os autos para esta comarca. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que o requerente não juntou os documentos comprobatórios necessários para atestar a veracidade das informações mencionadas na inicial (como por exemplo a escritura pública) e o despacho de f. 15 intimou o requerente, através de seu douto advogado, para emendar a inicial e apesar de ter realizado uma emenda às ff. 21/24 ainda restou-se insuficiente quanto as informações necessárias para o ajuizamento da presente demanda, além do mais, de acordo com o art. 47 §2º do CPC “A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.” Assim, notar-se-á claramente que a requerente não cumpriu a determinação de emenda a inicial, portanto, há de ser observado e aplicado o parágrafo único do artigo 321 do CPC, que assim determina: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Trata-se de caso de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme determina art. 485, I do Novo Código de Processo Civil que afirma: “Art. 485O juiz não resolverá o mérito quando: I –indeferir a petição inicial” (grifei) ISTO POSTO e por tudo mais que nos autos consta e nos termos do art. 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do CPC. CONDENO apartes requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de inscrição em dívida ativa, no entanto, SUSPENDO sua cobrança, vez que DEFIRO nesta oportunidade a assistência judiciária gratuita aos requwrentes, pelo prazo previsto no §3º do art. 98 do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I-se.


4 - 0034714-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE GASPERAZZO MIRANDA e outros
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA
Requerido: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMEM-SE as requeridas para manifestarem quanto ao pedido de desistência da ação, requerida às fls. 419/420, exceto em relação aos requerentes Estevan Rosseto de Souza e Thais Silveira R. Daniel (§4° do art. 485 do CPC), no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, faça-se nova conclusão.


5 - 0007893-31.2005.8.08.0014 (014.05.007893-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.T.T.D.S. e outros
Executado: R.T.E.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Exequente: M.T.T.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando o requerimento de fls. 877 dos autos, DEFIRO a dilação do prazo na forma requerida, a contar do protocolo do requerimento em 17/07/2019 para que o exequente se manifeste nos autos, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que for de direito, independente de intimação;

INTIME-SE.


6 - 0001531-61.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: DMS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de fls. 104, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 111.107,45 (cento e onze mil, cento e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha de fls. 107, em nome dos executados DMS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP – CNPJ nº 06.098.710/0001-82 e SERGIO LUIS FERRETTI – CPF nº 559.338.667-68;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados DMS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP – CNPJ nº 06.098.710/0001-82 e SERGIO LUIS FERRETTI – CPF nº 559.338.667-68 e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados DMS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP – CNPJ nº 06.098.710/0001-82 e SERGIO LUIS FERRETTI – CPF nº 559.338.667-68;
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta da consulta via Bacenjud, Renajud, Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  7. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  8. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  9. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  10. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  11. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  12. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 110/121 DOS AUTOS.


7 - 0031432-40.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Requerido: WERLEN DOMINGOS NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S A CFI

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 79, PROCEDA-SE junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, a consulta de endereço em nome do requerido WERLEN DOMINGOS NETO - CPF nº 114.672.657-05;
  2. Para consulta à Justiça Eleitoral do endereço residencial do requerido através do sistema SIEL, é necessário saber a filiação deste;
  3. Após respostas, OUÇA-SE o requerente no prazo legal;
  4. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 87/89 DOS AUTOS.


8 - 0035383-42.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Executado: MARIA APARECIDA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13604/ES - PATRICIA DE FREITAS RONCATO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 90/91, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 14.530,80 (quatorze mil, quinhentos e trinta reais e oitenta centavos), conforme planilha de fls. 92, em nome da executada MARIA APARECIDA RODRIGUES – CPF Nº 094.840.877-44;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada MARIA APARECIDA RODRIGUES – CPF Nº 094.840.877-44 e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome da executada MARIA APARECIDA RODRIGUES – CPF Nº 094.840.877-44;
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta da consulta via Bacenjud, Renajud, Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  7. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  8. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  9. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  10. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  11. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  12. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMOSTRATIVOS DE FF. 95/100 DOS AUTOS.


9 - 0011166-61.2018.8.08.0014 - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULO
Requerido: NATIA AFONSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Requerente: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULO

Para tomar ciência do despacho:
  • Considerando o requerimento de fls. 48, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, observando o endereço da inicial e na forma do despacho de fls. 44;
  • DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO LAVRADA ÀS F. 51/52 DOS AUTOS.


10 - 0000183-08.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: ALEIDA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 235738/SP - ANDRE NIETO MOYA
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Ante a manifestação de ff. 106/107, requerendo a citação pela via editalícia, INDEFIRO o presente requerimento, pois não estão comprovados os requisitos ensejadores previstos no art. 256 do CPC, já que o AR devolvido à f. 104Vº dos autos, informa que o requerido se encontrava “Ausente”, o que de fato não é o mesmo que estar em lugar incerto e não sabido, existindo possibilidades plausíveis de localização através de diligências por parte do requerente;
  2. Sendo frustrada a citação da requerida pelo Correio, CITE-SE a requerida por Oficial de Justiça, para querendo responder a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, informando não ser possível designação de audiência de conciliação ou mediação neste juízo, por falta de conciliador e mediador.
  3. Se contestada a ação e alegada quaisquer matérias previstas nos art. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. 


    BEM COMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO LAVRADA ÀS FF. 110/111 DOS AUTOS.


11 - 0006073-83.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: GREZIANE CORREA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
 
  1. Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provada a mora da parte requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da parte devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
  2. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para a parte requerida no endereço informado à f. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de sua douta advogada, ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-a como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
  3. Após, efetivada a apreensão, CITE-SE a requerida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando a parte requerida que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
  4. Devolvido o mandado com a apreensão do veículo, não havendo requerimento da purgação da mora, no prazo legal RETIRE-SE a restrição via RENAJUD;
  5. Cientifique a parte devedora que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
  6. Os atos processuais poderão ser praticados pelo Sr. Oficial de Justiça, se necessário, nos termos do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC;
  7. DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO RENAJUD DE F. 25 E DA CERTIDÃO NEGATIVA DE BUSCA E APREENSÃO LAVRADA ÀS F. 27/28 DOS AUTOS.


12 - 0016804-80.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: ALENCAR GOLDNER ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 20739/ES - VIVIANE MODESTO LOUREDO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de ff. 103/104, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 28.430,04 (vinte e oito mil e quatrocentos e trinta reais e quatro centavos), conforme atualização monetária juntada às f. 106, em nome dos executados ALENCAR GOLDNER ME – CNPJ – 004.979.608/0001-60 e ALENCAR GOLDNER – CPF nº. 088.581.387-16;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Após resposta da consulta via Bacenjud , OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  4. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  5. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  6. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
  7. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
  8. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  9. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO DEMONSTRATIVO BACENJUD DE FF.110/111 DOS AUTOS.


13 - 0004944-48.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: B.S.-.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de f. 117, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 45.827,47 (quarenta e cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), conforme atualização monetária juntada às f. 118, em nome do executado ROGERIO LORENCUTTE – CPF nº. 035.886.237-01.
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do executado ROGERIO LORENCUTTE – CPF nº. 035.886.237-01 e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome do executado ROGERIO LORENCUTTE – CPF nº. 035.886.237-01.
  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;
  6. Após resposta da consulta via Bacenjud, Renajud e Infojud OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  7. Em que pese a manifestação de f. 117, INDEFIRO o requerimento quanto a consulta no Sistema SREI, vez que apesar deste sistema já ter sido instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, este não se encontra em funcionamento, sendo realizada a consulta de bens imóveis por meio do sistema ARISP, no entanto, embora este sistema de Módulo de Penhora Online da Central de Registradores de Imóveis (ARISP) tenha sido implementado, não foi alimentado, não encontrando em funcionamento. Além do mais, a própria parte exequente poderá diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis buscando informações acerca dos bens em nome do executado.
  8. INDEFIRO o requerimento para inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, vez que o art. 782, §3º do CPC prevê que somente será realizado esta inserção pelo juiz quando não for possível ao autor realizá-la, o que não é o caso do exequente;
  9. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  10. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  11. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
  12. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
  13. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  14. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS JUNTADOS ÀS FF. 120/129 DOS AUTOS.


14 - 0002820-87.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO MALACARNE e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14686/ES - MARCELO CARVALHO PRETTI
Requerente: ROBERTO MALACARNE
Requerente: SELMA CRISTINA MAGNAGO MALACARNE
Advogado(a): 15610/ES - STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
Requerente: ROBERTO MALACARNE
Requerente: SELMA CRISTINA MAGNAGO MALACARNE

Para tomar ciência do despacho:
  1. Ante a manifestação de ff. 122/124 com a juntada dos documentos de ff. 125/136 requerendo a reconsideração do indeferimento da assistência judiciária, em análise aos documentos já anexados na exordial e dos novos, verifico que a juntada dos recibos de pró-labore às ff. 134/136 são do ano de 2011, e analisando os balancetes analíticos e o imposto sobre a renda – pessoa física, verifico não prosperar tal pedido de reconsideração, tendo em vista que não há a condição de hipossuficiência aos requerentes, pelo que, MANTENHO a decisão de f. 118 tal como lançada.
  2. Considerando que já decorreu o prazo previsto no art. 290 concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.
  3. INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.


15 - 0006318-94.2019.8.08.0014 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ELITO JOAO ZENI
Réu: THIAGO RIBEIRO DA MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006125/ES - CLAUDIA PEGORETTI LOPES
Autor: ELITO JOAO ZENI

Para tomar ciência do despacho:
  Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O requerente qualifica-se como pedreiro, sem contudo comprovar nos autos sua insuficiência de recursos financeiros, juntando apenas declaração de hipossuficiência à f. 10, o que não é suficiente para atestar o estado de insuficiência alegado, tendo em vista as alterações promovidas na Lei 1.060/50. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE o requerente, através de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos, ou efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício; DILIGENCIE-SE.


16 - 0010226-34.1997.8.08.0014 (014.05.010226-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Executado: ADESIO ADAO LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de ff. 236/237, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 726.204,81 (setecentos e vinte e seis mil e duzentos e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme atualização monetária de ff. 241/246, em nome dos executados EDÉSIO ADÃO LOPES – CPF nº. 125.330.767-91, ÂNGELA MARIA BOLSONI LOPES – CPF nº. 574.451.927-00, JOSÉ WAGNER LOPES – CPF nº. 071.832.167-72 e ZILTON MANOEL LOPES – CPF nº. 125.332.707-68.
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Após resposta da consulta via Bacenjud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  4. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  5. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  6. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
  7. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
  8. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  9. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO DEMONSTRATIVO BACENJUD DE F. 248/249 DOS AUTOS.


17 - 0013807-27.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.E.D.E.S.S.-.B.
Executado: M.M.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: B.D.E.D.E.S.S.-.B.
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: B.D.E.D.E.S.S.-.B.

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de f. 38, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 154.796,80 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme atualização monetária de ff. 39/40, em nome das executadas MARISA MARIA – ME – CNPJ nº. 02.794.384/0001-97 e MARISA MARIA – CPF nº. 027.649.517-95.

  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;

  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome das executadas MARISA MARIA – ME – CNPJ nº. 02.794.384/0001-97 e MARISA MARIA – CPF nº. 027.649.517-95.

  4. Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome das executadas MARISA MARIA – ME – CNPJ nº. 02.794.384/0001-97 e MARISA MARIA – CPF nº. 027.649.517-95.

  5. Em sendo positiva a consulta, o processo DEVERÁ TRAMITAR em Segredo de Justiça, sendo anotado na capa dos autos;

  6. Após resposta da consulta via Bacenjud, Renajud, Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.

  7. Em que pese a manifestação de f. 38, INDEFIRO o requerimento quanto a consulta no Sistema SREI, vez que apesar deste sistema já ter sido instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, este não se encontra em funcionamento, sendo realizada a consulta de bens imóveis por meio do sistema ARISP, no entanto, embora este sistema de Módulo de Penhora Online da Central de Registradores de Imóveis (ARISP) tenha sido implementado, não foi alimentado, não encontrando em funcionamento. Além do mais, a própria parte exequente poderá diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis buscando informações acerca dos bens em nome do executado.

  8. INDEFIRO o requerimento para inclusão do nome das executadas em cadastro de inadimplentes, vez que o art. 782, §3º do CPC prevê que somente será realizado esta inserção pelo juiz quando não for possível ao autor realizá-la, o que não é o caso do exequente;

  9. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.

  10. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  11. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
  12. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
  13. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  14. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD JUNTADO AOS AUTOS.


18 - 0016303-92.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: COMERCIAL AYRTON SENNA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 007848/ES - VICTOR VIANNA FRAGA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Em que pese a manifestação de ff. 92/93 requerendo que seja determinado a intimação dos executados para que os mesmos indiquem bens a serem penhorados, INDEFIRO o presente requerimento, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar no sentido de obter tais informações.

  2. Considerando a manifestação supramencionada, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 60.998,90 (sessenta mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), conforme atualização monetária de f. 94, em nome dos executados COMERCIAL AYRTON SENNA LTDA – ME – CNPJ nº. 18.212.045/0001-95, ERALDO ERAQUE AVELINO – CPF nº. 031.912.027-90 e RENATA DE MOURA SANTOS – CPF nº. 090.727.177-40.

  3. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;

  4. Após resposta da consulta via Bacenjud OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.

  5. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.

  6. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  7. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
  8. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
  9. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  10. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 96/98 DOS AUTOS.


19 - 0020580-54.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: L.M.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de ff. 94/97, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 58.328,37 (cinquenta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), conforme atualização monetária juntada às f. 98, em nome dos executados LAZIO MODULADOS LTDA – ME – CNPJ nº. 08.160.588/0001-52 e BETTINA RICHA FARDIM MONTEIRO – CPF nº. 997.677.597-00.
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados LAZIO MODULADOS LTDA – ME – CNPJ nº. 08.160.588/0001-52 e BETTINA RICHA FARDIM MONTEIRO – CPF nº. 997.677.597-00 e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Após resposta da consulta via Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  5. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  6. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  7. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
  8. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
  9. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  10. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS BACENJUD E RENAJUD DE FF. 100/104 DOS AUTOS.


20 - 0003868-33.2009.8.08.0014 (014.09.003868-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CERAMICA ROCHA LTDA
Executado: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEREDO
Exequente: CERAMICA ROCHA LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 788/791 DOS AUTOS.


21 - 0000283-31.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.H.B.B.S.M.
Executado: N.D.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Exequente: B.H.B.B.S.M.
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: B.H.B.B.S.M.
BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FF. 187/188 DOS AUTOS.


22 - 0002747-09.2005.8.08.0014 (014.05.002747-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BATALHA E VIANA LTDA ME
Executado: JAQUELINE LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15969/ES - DENISSON RABELO REBONATO
Exequente: BATALHA E VIANA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. INTIME-SE a executada para no prazo de 10 (dez) dias informar o endereço correto do Sr. José Renato Lemos Pereira.
  2. Considerando a manifestação de fls. 176, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 90.706,96 (noventa mil setecentos e seis reais e noventa e seis centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 177, em nome da executada JAQUELINE LEMOS – CPF nº 803.442.247-91.
  3. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  4. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada JAQUELINE LEMOS – CPF nº 803.442.247-91 e proceda-se a restrição de transferência;
  5. Após resposta da consulta via Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  6. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  7. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  8. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  9. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  10. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  11. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE F. 180/181 DOS AUTOS.


23 - 0004476-79.2019.8.08.0014 - Monitória
Autor: USINA PAINEIRAS SA
Réu: UNIAO DISTRIBUIDORA E VAREJO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Autor: USINA PAINEIRAS SA

Para tomar ciência do despacho:
  1. A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, conforme dispõe o artigo 700 do NCPC, de modo que a ação monitória é pertinente, pelo que DEFIRO-A para determinar a expedição de mandado de pagamento a requerida UNIÃO DISTRIBUIDORA E VAREJO, nos termos do artigo 701 e seus parágrafos do CPC, com as advertências do artigo 702 e seus parágrafos do CPC;
  2. CITE-SE a requerida por OFICIAL DE JUSTIÇA, por ser pessoa jurídica através de seu representante legal;
  3. INTIME-SE.

    BEM COMO DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FF. 52/54 DOS AUTOS.


24 - 0002183-10.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HONCA MOTO SCARTON LTDA
Executado: CENTRO AUTOMOTIVO MITUZI LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Exequente: HONCA MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  1.  
    1. Considerando a manifestação de fls. 68, PROCEDA-SE junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD a consulta de endereço em nome da requerida CENTRO AUTOMOTIVO MITUZI LTDA -ME– CNPJ nº 01.299.368/0001-65.
    2. Após resposta, OUÇA-SE o requerente no prazo legal;
    3. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

      BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 124/126 DOS AUTOS.


25 - 0006060-84.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ACISIO MANENTE
Requerido: JONACIR BORGHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR
Requerente: ACISIO MANENTE
Advogado(a): 31041/ES - WILLIAN DIAS CRUZ
Requerente: ACISIO MANENTE

Para tomar ciência do despacho:
  Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O requerente qualifica-se como agricultor, sem contudo comprovar nos autos sua insuficiência de recursos financeiros, juntando apenas declaração de hipossuficiência à f. 19, o que não é suficiente para atestar o estado de insuficiência alegado, tendo em vista as alterações promovidas na Lei 1.060/50. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE o requerente, através de seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos, ou efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício; DILIGENCIE-SE.


26 - 0002376-88.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ELIANE MARIA ZOCATELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 51, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 25.360,82 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), conforme atualização monetária às fls. 55/56, em nome da executada ELIANE MARIA ZOCATELLI – CPF nº 043.620.357-02, a título de arresto, ficando indisponíveis os valores encontrados;
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. INDEFIRO por ora, o requerimento de consulta junto ao sistema INFOJUD;
  4. Após resposta da consulta via Bacenjud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  5. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  6. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  7. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  8. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  9. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  10. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO DEMONSTRATIVO DE F. 59/59VERSO DOS AUTOS.


27 - 0004591-37.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: ANIELA SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls. 46, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 7.590,91 (sete mil quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 47, em nome da executadaANIELA SIQUEIRA – CPF nº 052.645.677-94.
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executadaANIELA SIQUEIRA – CPF nº 052.645.677-94. e proceda-se a restrição de transferência;
  4. Após resposta da consulta via Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  5. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  6. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  7. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  8. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  9. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  10. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 51/52 DOS AUTOS.


28 - 0002415-27.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Executado: PEDRO GUILHERME RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando a manifestação de fls.65, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 30.175,92 (trinta mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme atualização monetária de fls. 66, em nome do executado PEDRO GUILHERME RIBEIRO – CPF nº 726.324.107-20.
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCED A-SE o imediato desbloqueio;
  3. Após resposta da consulta via Bacenjud OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  4. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  5. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  6. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  7. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  8. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  9. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DO DEMONSTRATIVO BACENJUD DE F. 68/68VERSO DOS AUTOS.


29 - 0021924-70.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: COLATINA DIESEL LTDA
Requerente: COLATINA DIESEL LTDA
Executado: JOSE DARLI LEMOS
Requerido: JOSE DARLI LEMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: COLATINA DIESEL LTDA
Exequente: COLATINA DIESEL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de fls. 58/59, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 9.909,40 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), conforme valor da inicial, em nome do executado JOSÉ DARLI LEMOS – CPF nº 772.667.307-91.
  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;
  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada JOSÉ DARLI LEMOS – CPF nº 772.667.307-91 e proceda-se a restrição de transferência;
  4. INDEFIRO por ora, o requerimento de consulta junto ao sistema INFOJUD;
  5. Após resposta da consulta via Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
  6. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
  7. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do NCPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  8. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do NCPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do NCPC);
  9. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do NCPC;
  10. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  11. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 66/67 DOS AUTOS 


30 - 0008542-39.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: PANCOTE REPRESENTACOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando a manifestação de f. 58, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 99.849,86 (noventa e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme atualização monetária juntada às f. 59, em nome dos executados PANCOTE REPRESENTAÇÕES LTDA – ME – CNPJ nº. 39.639.786/0001-27, EZIO PANCOTE – CPF nº. 001.754.237-50 e CLEIR PANCOTE – CPF nº. 001.808.137-14.

  2. Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCEDA-SE o imediato desbloqueio;

  3. Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados PANCOTE REPRESENTAÇÕES LTDA – ME – CNPJ nº. 39.639.786/0001-27, EZIO PANCOTE – CPF nº. 001.754.237-50 e CLEIR PANCOTE – CPF nº. 001.808.137-14 e proceda-se a restrição de transferência;

  4. Após resposta da consulta via Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.

  5. Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.

  6. Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
  7. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
  8. Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
  9. Deverá a Srª. Chefe de Cartório certificar o cumprimento das determinações contidas neste despacho (suspensão, arquivamento, contagem do prazo prescricional) procedendo sua movimentação junto ao Sistema EJUD, fazendo após sua conclusão para extinção.
  10. INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

    BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 61/67 DOS AUTOS. 


31 - 0002851-10.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANDRISEN ROPKE
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerente: JOSE ANDRISEN ROPKE
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


32 - 0004916-75.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE SFALSIN DA SILVA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerente: JOSE SFALSIN DA SILVA
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: JOSE SFALSIN DA SILVA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


33 - 0003470-37.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MINERACAO MARIANELLI LTDA
Requerido: RONALDO CALABREZ ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31433/ES - FRANCO FACHETTI FELISBERTO
Requerente: MINERACAO MARIANELLI LTDA
Advogado(a): 29327/ES - GABRIEL LEMOS CAPELINI
Requerente: MINERACAO MARIANELLI LTDA
Advogado(a): 27484/ES - JOAO VICTOR OLIVEIRA SERAFINI
Requerente: MINERACAO MARIANELLI LTDA
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Requerente: MINERACAO MARIANELLI LTDA
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FF. 103/112 DOS AUTOS.


34 - 0005114-83.2017.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: RONALDO LUCIO MARIANELLI e outros
Requerido: ESPÓLIO DE MOACYR MARTINS BROTAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19221/ES - AMAURI BRÁS CASER
Requerente: RONALDO LUCIO MARIANELLI
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BEM COMO O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE REQUERE DA R. DECISÃO. 


35 - 0004554-73.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: AGAPE DISTR., IMPORT. E EXPORT. DE MARM. E GRANITOS LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51764/BA - ELOI CONTINI
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: AGAPE DISTR., IMPORT. E EXPORT. DE MARM. E GRANITOS LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, DEFIRO o requerimento formulado pela requerida de ff. 34/37 para REVOGAR a medida liminar concedida pela decisão ff. 33/33vº. Considerando a revogação de decisão de ff. 33/33vº, o embargo de declaração de ff. 64/66 perdeu o objeto, pois a petição de ff. 34/37 somente foi juntada nos autos em 12/06/2019 e a decisão foi proferida em 06/06/2019. Considerando que a requerida já apresentou contestação nos autos às ff. 68/90, dou esta por devidamente citada, devendo ser intimado o requerente desta decisão, bem como em relação a contestação de ff. 68/90, no prazo previsto nos artigos 350 e 351 do CPC. DILIGENCIE-SE.


36 - 0004553-88.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: GRANITOS AGAPE LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51764/BA - ELOI CONTINI
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: GRANITOS AGAPE LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, DEFIRO o requerimento formulado pela requerida de ff. 33/39 para REVOGAR a medida liminar concedida pela decisão f. 31 e verso. OFICIE-SE ao RELATOR do Agravo de Instrumento nº 0005595-75.2019.8.08.0014 (ff. 120/122) via Malote Digital, INFORMANDO que foi REVOGADA a medida liminar concedida pela decisão agravada, encaminhando cópia desta decisão. Considerando que a requerida já apresentou contestação nos autos às ff. 61/83, dou esta por devidamente citada, devendo ser intimado o requerente desta decisão, bem como em relação a contestação de ff. 61/83, no prazo previsto nos artigos 350 e 351 do CPC.


37 - 0011559-83.2018.8.08.0014 - Monitória
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Réu: C M DE OLIVEIRA FOLLADOR ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17690/ES - NATALIA FIOROT CORADINI
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Autor: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE AS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 52 DOS AUTOS.


38 - 0010099-66.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MASSA FALIDA DE CERAMICA BARRO BRANCO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64915/PR - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "mudou-se".


39 - 0026356-35.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: MARALOG DISTRIBUICAO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157810/SP - CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES
Executado: MARALOG DISTRIBUICAO S/A
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Exequente: LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência da decisão:
Apreciando o requerimento do exequente de ff. 589/593, onde este informa que MM. Juíza da 2ª Vara Cível de Catanduva-SP autorizou a alineação judicial dos bens imóveis de propriedade da recuperanda Maralog Distribuição S/A nos autos da Recuperação Judicial – PN 1002844-39.2016.8.26.0132, incluindo o bem imóvel penhorado nestes autos, que inciará no dia 07/10/2019 e terminará no dia 30/10/2019. Considerando que foi expedida Carta Precatória nestes autos á Comarca de Catanduva-SP, pra proceder a alineação judicial no bem imóvel penhorado nestes autos, que tramita perante a 2ª Vara Cível de Catanduva-SP, através do PN 0007193-05,2016.8.26.0132, mesma
Vara onde tramita a Recuperação Judicial da Maralog Distribuição S/A, não vejo necessidade do cumprimento da diligência deprecada. No entanto, OFICIE-SE com urgência a MM. Juíza da 2ª Vara Cível de Catanduva-SP, via Malote Digital, para proceder a RESERVA DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL da Maralog Distribuição S/A – PN 1002844-39.2016.8.26.0132, no valor de R$ 3.158,152,39 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), valor atualizado até 04/10/2018, conforme cálculo de f. 437, em favor de LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.856.903/001-20, representada pelo seu sócio Luciano Pavan de Souza, advogado, inscrito na OAB/ES 6506 e OAB/RJ 187.184, podendo ser localizado através do e-mail luciano@lucianopavan.com.br e telefones (027) 3227-3276 e 99987-2547. Serve a presente decisão de Ofício, que deverá ser acompanhada dos cálculos de f. 437. OFICIE-SE também ao juízo deprecado, 2ª Vara Cível de Catanduva-SP – PN 0007193-05. 2016.8.26.0132, via Malote Digital, encaminhando cópia da presente decisão.  


40 - 0007974-86.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: NILZA MARTINS BATAIOTO
Requerido: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28421/RJ - PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA
Requerente: NILZA MARTINS BATAIOTO
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DA PRESENTE DEPRECATA PARA SEU POSTERIOR CUMPRIMENTO.


41 - 0003841-84.2008.8.08.0014 (014.08.003841-8) - Procedimento Comum
Requerente: ALICE RAMOS VIANA
Requerido: ATAIDE GENUINO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO
Requerente: ALICE RAMOS VIANA
Advogado(a): 8583/ES - LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerido: ATAIDE GENUINO DE SOUZA
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Requerente: ALICE RAMOS VIANA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Por fim, fiel ao Princípio da Sucumbência, condeno a requerente em custas processuais (sob pena de inscrição em dívida ativa) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) levando-se em consideração o que dispõe o §2º do artigo 85 do CPC, acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e Registrada. Intimem-se.


42 - 0001073-73.2017.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: JAZYR BOLZANI
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Embargante: JAZYR BOLZANI
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO JUNTADA ÀS F. 87/100 DOS AUTOS.


43 - 0009085-47.2015.8.08.0014 - Monitória
Autor: RICARDO ARAUJO CARREIRO
Réu: VALDIRENE DO NASCIMENTO BOELONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23434/ES - BRUNO GUERRA DE AZEVEDO
Autor: RICARDO ARAUJO CARREIRO
Advogado(a): 7697/ES - DALNECIR MORELLO
Réu: ALDAIR VITOR DA SILVA
Réu: VALDIRENE DO NASCIMENTO BOELONI
Advogado(a): 23588/ES - GABRIELA NORONHA COMARELA
Autor: RICARDO ARAUJO CARREIRO
Advogado(a): 2243/ES - JOSE DOS SANTOS PEREIRA
Réu: ALDAIR VITOR DA SILVA
Réu: VALDIRENE DO NASCIMENTO BOELONI
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Réu: ALDAIR VITOR DA SILVA
Réu: VALDIRENE DO NASCIMENTO BOELONI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGO o acordo de ff. 90/93, celebrado entre as partes, para que em direito produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista manifestação expressa nesse sentido, nos termos do artigo 487, III do CPC/2015. DESENTRANHE os documentos de f. 22 e entregue-os a douta advogada da parte requerente, assim que solicitado, já existindo cópia nos autos (f.91), após informar nos autos, o requerente do cumprimento da obrigação. Ficam as partes isentas do pagamento das custas, nos termos do §3º, art. 90 do CPC. Custas processuais remanescentes, se houverem, de responsabilidade dos requeridos, que deverão ser intimados no prazo de 10 (dez) dias para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitado em julgado, tudo cumprido, arquivem-se os autos. P.R.I.-se.


44 - 0006778-81.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO COSTA
Requerido: ELIAR EDER GASPARASSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Requerente: MARCOS ANTONIO COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O autor qualifica-se como autônomo, sem contudo comprovar nos autos sua insuficiência de recursos financeiros, juntando apenas declaração de hipossuficiência à f. 05, o que não é suficiente para atestar o estado de insuficiência alegado, tendo em vista as alterações promovidas na Lei 1.060/50. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE o autor, por seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos, ou efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, bem como atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ou indeferimento da inicial. DILIGENCIE-SE.


45 - 0002136-65.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: FABIO ALEXANDER ARMOND TEIXEIRA
Embargado: CLAUDIO DE REZENDE RUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12896/ES - DANIEL JABOUR BAPTISTI
Embargado: CLAUDIO DE REZENDE RUA

Para tomar ciência do despacho:
 
  1. Considerando o pagamento das custas à f. 53, bem como a tempestividade, conforme certidão da Srª Chefe de Secretaria à f. 02, RECEBO os Embargos à Execução opostos para discussão sem atribuir-lhe efeito suspensivo conforme o art. 919 do CPC;
  2. INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugná-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do CPC).


46 - 0017486-40.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAIELLE PICOLI ALVES
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE SAO JOSE - FUNDACAO SOCIAL RURAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10697/ES - ALFREDO LAMPIER JUNIOR
Requerido: JOSE RENATO LIMA SANTOS
Advogado(a): 11757/ES - DARILDO BISSI JUNIOR
Requerente: RAIELLE PICOLI ALVES
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE SAO JOSE - FUNDACAO SOCIAL RURAL
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Requerido: JOSE RENATO LIMA SANTOS
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Requerido: JOSE RENATO LIMA SANTOS
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, ARGUIR O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO, NOS TERMOS DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE F. 383/384 DOS AUTOS.


47 - 0002668-39.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: ALMERINDO VALDIR BIRCHLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Advogado(a): 21870/ES - GRASIELLE MARCOS PEREIRA PAGUNG
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Advogado(a): 21877/ES - NATALIA LACERDA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Advogado(a): 8841/ES - RODRIGO CASSARO BARCELLOS
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Considerando que as partes compuseram acordo pondo fim à lide, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes constantes da manifestação de ff. 66/67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b” c/c art. 771, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015. Assim sendo, DECLARO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, III do Código de Processo Civil, vez que há manifestação expressa neste sentido. Custas processuais remanescentes, se houverem, de responsabilidade dos executados, que deverão efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se.


48 - 0008776-21.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ORAILDES PEREIRA DA SILVA
Requerido: AGROPECUARIA WERNERSBACH LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003526/ES - MARTINIANO LINTZ JUNIOR
Requerente: ORAILDES PEREIRA DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR, QUERENDO, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.


49 - 0009868-34.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SICAM IMOVEIS SA
Requerido: PATRICIA DE JESUS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerente: SICAM IMOVEIS SA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.


50 - 0003590-56.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: METAL FORTE ME
Testemunha Réu: ISABELLA CARDOSO CADE
Requerido: GRANITOS SÃO MIGUEL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: METAL FORTE ME
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerido: GRANITOS SÃO MIGUEL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC e CONDENO a requerida ao pagamento de R$ 22.416,20 (vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), acrescido de juros e correção monetária, este retroativo à data do ajuizamento da ação, e aqueles (juros) a partir da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, firmado no artigo 85, § 2º, inciso III e IV do Código de Processo Civil. Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, nada requerido no prazo legal, pagas as custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

BEM COMO PARA QUE O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO JUNTADA ÀS F. 156/180 DOS AUTOS.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ISABELLA ZAGO DA COSTA NITZ
CHEFE DE SECRETARIA

COLATINA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA

SEGUNDA VARA CRIMINAL DE COLATINA
Juiz: ANDRÉ GUASTI MOTTA
Analista Judiciário Especial MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
Analista Judiciário II ANDERSON DE SOUZA DA ROCHA
Analista Judiciário II KELLI CRISTINA ANACLETO SILVA

GABARITO DE INTIMAÇÃO
Na forma do disposto Artigo 15 do Ato Normativo Conjunto nº 02/2013, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, publico a DECISÃO de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, a seguir:

Processo Administrativo nº.: 0002803-85.2018.8.08.0014

DECISÃO

Trata-se de Pedido de Homologação de Prestação de Contas da instituição beneficiada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA, conforme documentos de fls. 91.

Com vista dos autos, o representante do parquet opinou favoravelmente ao pedido (fls.92)
É o breve relatório.
DECIDO.

Conforme se vê dos autos, a beneficiada juntou todos os documentos necessários para comprovar a utilização dos valores recebidos, atendendo assim ao disposto no Art. 13 e seguintes do Ato Normativo Conjunto nº. 02/2013, publicado no Diário de Justiça do Estado do Espírito Santo no dia 18/01/2013.

Assim, atendidas as formalidades legais, acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGO a prestação de contas.

Intimem-se. Publique-se na forma do Art. 15 do Ato Normativo Conjunto nº. 02/2013.

Após, encaminhe-se a referida prestação de contas ao Eg. TJES, na forma do anexo V do Ofício-Circular nº. 139/2013, publicado no Diário da Justiça do Estado do Espírito Santo no dia 07/05/2013.

Sem outras pendências, arquivem-se.

Diligencie-se.
Colatina-ES, 28 de novembro de 2018


SIMONE TEDOLDI RIBEIRO
Juíza de Direito

DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Colatina - Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano 2019. Eu, Mônica Andréa de Oliveira Machado, Analista Judiciária Especial, digitei.

ANDRÉ GUASTI MOTTA

Juiz de Direito

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0057/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOCY ANTONIO ZANOTELLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIANA FERREIRA OTTONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO


Lista: 0057/2019


1 - 0000394-05.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: S.D.C.M.
Requerido: L.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 148365/MG - CAIO HENRIQUE FRANCA LIMA
Requerente: S.D.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando os amplos poderes conferidos ao Juiz pelo artigo 139 do CPC, ainda o disposto no artigo 3º § 3º, bem como, a possibilidade de realização de tantas audiências quantas forem necessárias à autocomposição do conflito e que todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, nos termos do artigo 694 CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 10/10/2019 às 16h 30m. 2) INTIMEM-SE as partes requeridas por qualquer meio idôneo e o requerente através de seu advogado, inclusive por telefone. 3) DILIGENCIE-SE.

OBS.: o advogado deverá dar ciência ao seu cliente S. da C. M. da audiência acima designada.

 


2 - 0007924-60.2019.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.C.B.
Requerido: A.D.P.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerente: F.C.B.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerente: F.C.B.

Para tomar ciência da decisão:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC. 2) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos previstos no caput do art. 98 do CPC. 3) Considerando que a demanda também versa sobre divórcio, partilha de bens, guarda, alimentos e visitação, entendo pela não aplicação do rito da ação de alimentos, razão pela qual DEIXO de realizar a audiência prevista na Lei 5.478/1968, processando-se, o feito, pelo procedimento comum.   AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 4) CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s), a, dando-lhe(s) ciência da presente demanda, e INTIME(M)-A(NAS) para: a) tomar(em) ciência da decisão acima transcrita; e b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas, destacando-se que, na hipótese de não haver acordo, deverá(ão) apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia, no que for cabível (art. 344 e 345, ambos do CPC), e com as advertências legais (art. 348 do CPC). 5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para: a) tomar(em) ciência da decisão abaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação, perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC desta Comarca, no local, data e horário mencionados neste decisum, com as advertências aqui contidas.   TEOR DA DECISÃO:   Trata-se de ação de divórcio c/c partilha, guarda, visita e alimentos em favor de menor, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por F. C. B., em face de A. DA P. B. Conforme consta na peça inicial, as partes possuem três filhos, sendo dois maiores e um menor em comum, nos termos da cópia da certidão de nascimento de fl. 41, 45 e 52, sendo que os alimentos em relação a filha menor está tramitando no processo de nº 0003950-15.2019.8.08.0014. Em relação a filha N. C. B., depende dos alimentos a serem prestados pelo genitor para sua mantença, razão pela qual pleiteia, em caráter liminar, a fixação dos alimentos provisórios no importe de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Ainda em favor da requerente F. C. B., até o fim do processo, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais). No que toca ao filho N. C. B., a requerente informa que este não necessita de alimentos, tendo em vista ser maior e já ter concluído os estudos. Na oportunidade, a requerente genitora pugna pela fixação da guarda provisória do(a)(s) menor(es) em seu favor, de modo a regularizar a situação fática existente. Pois bem. A lei de alimentos, em seu art. 4º, prevê que o juiz fixará, desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor. Nessa esteira, é importante que haja, para o deferimento de medida liminar, o mínimo de comprovação quanto as possibilidades financeiras do requerido, bem como da prova da necessidade. No que toca à necessidade, observo estar demonstrada nos autos pelos documentos acostados à inicial fls. 106/109, que evidenciam a probabilidade do direito almejado. De igual forma, vislumbra-se perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), consubstanciado no caráter alimentar presente neste feito, que visa à garantia do bom desenvolvimento do(a) menor. Dessa forma, FIXO os alimentos provisórios, em favor da parte requerente maior N. C. B., no percentual de um salario mínimo e meio, em conta bancária a ser informada, ou em mãos mediante recibo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido. INDEFIRO o pedido de pensão feito pela requerente F. C. B., pois já possui a renda de um aluguel do imóvel do casal. Em relação a guarda da filha menor E. C. B. FIXO a guarda compartilhada, tendo como residência a da genitora, podendo o genitor tê-la consigo em finais de semana alternados. Por fim, como preceitua o art. 334 do CPC, DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 05/11/2019, às 14h 30min, a ser realizada no Fórum situado à Praça Sol Poente, n. 100, Bairro Esplanada, Colatina/ES, sala n. 25. Ficam, as partes, advertidas, desde já, que: i) o comparecimento à audiência é obrigatório, importando, a ausência injustificada, ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à sanção com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme previsão do art. 334, § 8º, do CPC; e ii) deverá(ão) estar acompanhada(s) de advogado/defensor público. DESTACO que a contrafé da petição inicial ficará retida em Cartório, sendo assegurado, à(s) parte(s) requerida(s), o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.   AO CARTÓRIO:   6) Na hipótese de não ser formulado acordo em audiência: 6.1) Havendo resposta, com exceção do item 6.2, VENHAM-ME conclusos para análise da necessidade de vista à(s) parte(s) contrária(s). 6.2) Em caso de reconvenção, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) reconvinda(s) para que se manifeste(m) em 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. 7) DÊ-SE ciência ao(s) defensor(es)/advogado(s) da(s) parte(s). 8) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 9) DILIGENCIE-SE.


3 - 0007900-32.2019.8.08.0014 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.G.B.D.S.
Requerido: R.L.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Requerente: E.G.B.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1) DETERMINO o segredo de justiça, na forma do parágrafo único do art. 11 do CPC. 2) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) requerente(s), visto que presentes os requisitos constantes no caput do art. 98 do CPC. 3) Em razão da especificidade do rito da ação de alimentos, previsto na Lei 5.478/1968, DEIXO de submeter o presente caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. 4) DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/10/2019 às 13h 30min, na forma da Lei n. 5.478/1968. AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 5) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s) para: a) tomar(em) ciência do teor da decisão abaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência designada no item 4.   TEOR DA DECISÃO: Trata-se de ação de alimentos com pedido de antecipação da tutela proposta por E. G. B. DE S., representado(a)(s) por sua genitora, R. B. DA S., em face de R. L. S. DE S. De acordo com a petição inicial, o(a)(s) requerente(s) é(são) filho(a)(s) da parte requerida, conforme cópia da certidão de nascimento de fl. 06 razão pela qual pleiteia(m), em caráter liminar, a fixação dos alimentos provisórios na proporção de 50% (cinquenta por cento) salário mínimo, além da metade das despesas médicas, odontológicas, com medicamentos e com material, transporte e uniforme escolares. Pois bem. A lei de alimentos, em seu art. 4º, prevê que o juiz fixará, desde logo, os alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor. Nessa esteira, é importante que haja, para o deferimento de medida liminar, o mínimo de comprovação quanto as possibilidades financeiras do requerido, bem como da prova da necessidade. No que toca à necessidade, observo estar demonstrada nos autos pelo(s) documento(s) de fl. 06, que também evidencia(m) a probabilidade do direito almejado. De igual forma, vislumbra-se perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), consubstanciado no caráter alimentar presente neste feito, que visa à garantia do bom desenvolvimento do(a)(s) menor(es). Dessa forma, como não há efetiva comprovação da renda percebida pela parte demandada e também não há comprovação efetiva da necessidade do quantum pleiteado, FIXO os alimentos provisórios, em favor da(s) parte(s) requerente(s) menor(es), no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, entregue em mãos da requerente mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês, além de 50% (cinquenta por cento) das despesas extras com saúde e educação, mediante lista escolar, cupom/nota fiscal e receita médica.   AO CARTÓRIO: 6) CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) por meio de carta precatória, dando-lhe(s) ciência da presente ação, e INTIME(M)-A(NAS) para: a) tomar(em) ciência do teor da decisão abaixo transcrita; e b) comparecer(em) à audiência designada no item 4, com a advertência de que, na hipótese de as partes não celebrarem acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência, através de advogado, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, conforme preceitua a Lei n. 5.478/1968. 7) DÊ-SE ciência ao(s) defensor(es)/advogado(a)(s) da(s) parte(s). 8) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 9) DILIGENCIE-SE.


4 - 0004620-53.2019.8.08.0014 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: VOQUIMA VITORUGO DA SILVA
Requerido: LARYSSA BATISTA VITORUGO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30905/ES - ARYANE FERRARI RIBEIRO DINIZ
Requerente: VOQUIMA VITORUGO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Deixo de atender ao requerimento ministerial de fl. 42, visto que à(s) fl. 44/50, a parte requerente informa que a parte curatelanda obteve alta da clínica, e vem seguindo as orientações médicasmas que é necessário que seja mantida a curatela, deste modo, DESIGNO entrevista para o dia 31/10/2019, às 15 00 min, oportunidade em que serão elucidadas as questões ali apresentadas. 2) INTIME(M)-SE a parte curatelanda para que compareça à entrevista designada no item 1. 3) INTIME-SE a parte autora, por meio de mandado, para que compareça ao ato designado no item 1. 4) DÊ-SE ciência do presente ao advogado da parte autora. 5) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 6DILIGENCIE-SE.


5 - 0012430-50.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: G.C.A.
Requerido: D.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Requerente: G.C.A.
Advogado(a): 23193/ES - CONRADO FAVERO
Requerente: G.C.A.
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerido: D.L.
Advogado(a): 10266/ES - MICHELLY RIBEIRO LIMA
Requerente: G.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista cumprimento de sentença envolvendo as mesmas partes, nos autos de n° 0001068-22.2015.8.08.0014, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 03/10/2019, às 16 30 minna forma do art. 139, V do CPC. AO CARTÓRIO:
  2) INTIME(M)-SE a(s) partes requerente(s) para: a) comparecer(em) ao ato acima designado. 3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para: a) comparecer(em) ao ato acima designado. 4-SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes. 5) DILIGENCIE-SE.


6 - 0001068-22.2015.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Exequente: D.L.
Requerente: G.C.A.L.
Executado: G.C.A.L.
Requerido: D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA
Executado: G.C.A.L.
Requerente: G.C.A.L.
Advogado(a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Exequente: D.L.
Requerido: D.L.
Advogado(a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI
Executado: G.C.A.L.
Requerente: G.C.A.L.
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Exequente: D.L.
Requerido: D.L.

Para tomar ciência do despacho:
1) Tendo em vista cumprimento de sentença envolvendo as mesmas partes, nos autos de n° 0001068-22.2015.8.08.0014, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 03/10/2019, às 16 h 30 minna forma do art. 139, V do CPC.   AO CARTÓRIO:   2) INTIME(M)-SE a(s) partes requerente(s) para: a) comparecer(em) ao ato acima designado. 3) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) para: a) comparecer(em) ao ato acima designado. 4-SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes. 5) DILIGENCIE-SE.


7 - 0022412-64.2012.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Exequente: I.P.D.S.
Requerente: I.P.D.S.
Executado: A.L.C.V.D.S.
Requerido: A.L.C.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10357/ES - ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA
Executado: A.L.C.V.D.S.
Requerido: A.L.C.V.D.S.
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Exequente: I.P.D.S.
Requerente: I.P.D.S.
Advogado(a): 4932/ES - FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
Executado: A.L.C.V.D.S.
Requerido: A.L.C.V.D.S.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Exequente: I.P.D.S.
Requerente: I.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1) Antes de decidir sobre desocupação do imóvel e sua alienação judicial, considerando os amplos poderes conferidos ao Juiz pelo artigo 139 do CPC, ainda o disposto no artigo 3º § 3º, bem como, a possibilidade de realização de tantas audiências quantas forem necessárias à autocomposição do conflito e que todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, nos termos do artigo 694 CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 07/11/2019 às 13h 30m. 2) -SE ciência do presente ao(à)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) das partes. 3) DILIGENCIE-SE.


8 - 0008792-09.2017.8.08.0014 - Interdição
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reconvido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RAPHAEL ANDRADE MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999990/ES - PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Reconvido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Requerido: MUNICIPIO DE COLATINA

Para tomar ciência do despacho:
1) Considerando manifestação ministerial de fl. 151 bem como os documentos de fl. 142/149 que dá conta que a parte curatelanda obteve alta médica, DESIGNO entrevista para o dia 31/10/2019, às 14 30 min, oportunidade em que serão elucidadas as questões ali apresentadas. 2) INTIME(M)-SE a parte curatelanda para que compareça à entrevista designada no item 1. 3) INTIME-SE a parte autora, por meio de mandado, para que compareça ao ato designado no item 1. 4) DÊ-SE ciência do presente ao defensor da parte autora. 5) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. 6DILIGENCIE-SE.


9 - 0005982-27.2018.8.08.0014 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.B.F.P. e outros
Requerido: E.L.P.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26567/ES - IZABELLE GIOVANA COSTA COFFLER
Requerido: E.L.P.J.

Para tomar ciência do despacho:
1) INDEFIRO o pedido de fls. 311/316. AGUARDE-SE audiência designada nos autos2) DILIGENCIE-SE.


10 - 0003575-14.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ROSANGELA MARTINS MENELLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11229/ES - ELIZANGELA NASCIMENTO CIRINO
Requerente: ROSANGELA MARTINS MENELLI
Advogado(a): 22366/ES - JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: BARBARA MARTINS MENELLI

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para: a) tomar(em) ciência do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) BACENJUD, anexo; e b) no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que entender(em) por direito, indicando diligências aptas à movimentação do feito. 2) Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 186 do CPC, se for o caso, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) por meio de mandado, com a advertência do disposto no art. 485, inciso III, do CPC. 3) Expirados os prazos dos itens 1 e 2, com ou sem manifestação, ABRA-SE vista ao Ministério Público, e, em seguida, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.


11 - 0007926-30.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28064/ES - ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA
Requerente: BEATRIZ RODRIGUES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1) CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à(s) parte(s) autora(s), visto que, aparentemente, presentes os requisitos previstos no caput do art. 98 do CPC. 2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(es) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) anexar cópia de documentos pessoais, dos herdeiros renunciantes. b) anexar nota comprovando as despesas do funeral; 3) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.


12 - 0008071-86.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: PADRINA REGIANE PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21413/ES - CLYSLEY KELLY PEREIRA DE MENDONÇA
Requerente: PADRINA REGIANE PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) DEFIRO ao(s) postulante(s) o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, emendar(em) a inicial de modo a: a) juntar os documentos pessoais do de cujus; 3) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.


13 - 0004342-86.2018.8.08.0014 - Divórcio Consensual
Requerente: J.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26423/ES - CARLANI MORAIS SILVA CAVALEIRO
Requerente: J.M.L.
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)  DIAS, PROCEDER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, QUE SE ENCONTRA DISPONIVEL NOS AUTOS ACIMA DESCRITO.


14 - 0002700-44.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: T.C.
Requerido: M.A.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10729/ES - GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Requerente: T.C.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência das respostas aos oficios de fls. 40/48, e requerer o que entender por direito para o regular prosseguimento do feito. 2) DILIGENCIE-SE.


15 - 0007976-56.2019.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CARLOS DAMIAO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS
Requerente: CARLOS DAMIAO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, emendar(em) a inicial de modo a: a) incluir(em) os demais filhos da falecida na demanda, observado o direito de representação no caso dos filhos falecidos, se houver, considerando que a questão dos autos interessa a todos. 2) Visando à economia processual, OFICIE-SE ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este juízo documento relacionado à existência ou não de dependentes habilitados perante a previdência social, listando-os, se houver, vinculados a MARTA LUIZA DOS SANTOS SOUZA, falecido(a), CPF Nº 098.544.127-50, bem como de eventuais valores disponíveis para recebimento por meio de alvará. 4) Transcorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 5) DILIGENCIE-SE.


16 - 0003024-10.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: J.S.R.
Executado: G.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Exequente: J.S.R.
Advogado(a): 17230/ES - ELISANGELA KUMM
Exequente: J.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
  1) INDEFIRO o pedido de fls. 235, pois o exequente não informou qual o valor do débito após a prisão ocorrida, ademais não houve recurso da decisão que decretou a prisão por 30 (trinta) dias. 2) INTIMEM-SE as partes exequentes por meio de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. 3) Expirados os prazos, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 4) DILIGENCIE-SE.


17 - 0005882-19.2011.8.08.0014 (014.11.005882-4) - Execução de Alimentos
Exequente: A.M.J. e outros
Executado: A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20300/ES - JADILSON MENDES PEREIRA
Executado: A.M.
Advogado(a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS
Exequente: A.M.J.

Para tomar ciência do despacho:
1) Converto o processo para o rito do artigo 523 do CPC. 2) SUSPENDO o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, ou até o exequente informar o trânsito em julgado da execução trabalhista mencionada as fls. 387. 3) INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus advogados, para tomar ciência do despacho. 4) DILIGENCIE-SE.


18 - 0003507-98.2018.8.08.0014 - Interdição
Requerente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
Requerido: GILBERTO ANTONIO JOSE DE BRITTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7406/ES - JOAO CARLOS BATISTA
Requerente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
Advogado(a): 009363/ES - KALINCA DALAPICOLA BATISTA
Requerente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO
Advogado(a): 19219/ES - KENZIO GALDINO
Requerente: MARCO AURELIO COSTA BRITTO

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista que a perícia é feita por perito a escolha do juízo, artigo 753 § 1º do CPC: a) Para proceder as perícias do INTERDITADO e da Srª. E.M.C.B, nomeio Perito, na pessoa do DR. ALUISIO RODRIGUES, brasileiro, casado, médico, com consultório médico na Clínica CLISA, na Rua Álvaro Antolini, nº 116, Bairro Vila Nova, desta cidade de Colatina, independente de compromisso, face o disposto no artigo 466 do CPC. b) INTIMEM-SE as partes por seus advogados e o Ministério Público, para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo as partes que deverão promover comparecimento do(s) assistente(s) técnico(s) no consultório do perito nomeado no dia e hora designado pelo mesmo, independente de intimação deste juízo. c) decorrido o prazo, oficiar ao senhor PERITO enviando os quesitos e demais dados, para que o mesmo informe se aceita o encargo e em caso positivo, o valor dos honorários, bem como marcação de data disponível para realização da pericia. Fica esclarecido que os honorários indicados pelo senhor perito, deverão ser pagos no ato antecedente a realização da pericia. DILIGENCIE-SE.    


19 - 0000164-94.2018.8.08.0014 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DO CARMO FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008208/ES - ELIAS BATISTA
Requerente: MARIA DO CARMO FREITAS
Advogado(a): 007139/ES - ROZENILTON JACINTO ALVES
Requerente: MARIA DO CARMO FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do ofício fls. 102 e requerer o que entender por direito para o regular prosseguimento do feito. 2) DILIGENCIE-SE.


20 - 0013547-81.2014.8.08.0014 - Execução de Alimentos
Exequente: K.K.K.L.
Executado: I.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Exequente: K.K.K.L.
Advogado(a): 008161/ES - SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Exequente: K.K.K.L.

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s), por meio de sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Atualizar o débito. 2) Após atualização, INTIMEM-SE novamente o executado por meio de carta precatória, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento, sob pena de que não o fazendo será acrescida multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, bem como ser-lhes penhorados tantos bens quantos bastarem para a satisfação do crédito, devendo ainda constar na precatória, que o oficial de justiça deverá proceder a intimação por qualquer meio legal. 2) Transcorrido o prazo dos itens 1 e 2, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALLORTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital - Citação - Art. 626, § 1º do CPC

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO
Praça Sol Poente, n 100, Bairro: Esplanda, CEP: 29702-710, Colatina-ES.
Telefone(s): (27) 3721-5022 - Ramal: 211
Email: 2familia-colatina@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003376-89.2019.8.08.0014 
AÇÃO : 39 - Inventário 
Requerente: MARILDO SILVESTRE
Requerido: MARTHA VULPI SYLVESTRE e EDESI SYLVESTRE

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 2ª VARA FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente possíveis herdeiros interessados, ausentes, etc, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, tramita contra a sua pessoa os autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, tombada sob o nº 0003376-89.2019.8.08.0014, proposta por MARILDO SILVESTRE em face de MARTHA VULPI SYLVESTREe  EDESI SYLVESTRE, que ficam devidamente CITADOS de todos os termos da presente ação, para, querendo, manifestarem-se sobre as declarações prestadas pelo Inventariante, bem como, através de advogado legalmente habilitado, acompanharem o processo até o final, e ciente de que poderão respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei e para todos os fins e efeitos de direito. E para que chegue ao conhecimento de todos e, que no futuro, não se alegue ignorância, determinou o MM. Juiz a publicação do presente Edital pela Imprensa Oficial da Justiça do Estado com a fixação no átrio do Fórum local. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Colatina-ES, aos cinco (05) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019). Eu,____(Angelo Schultz Tedesco), Analista Judiciário, o digitei.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 COLATINA-ES, 05/09/2019.

 MARCELA CLAUDIA DA SILVA CAMPO DALL'ORTO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

COLATINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000448-80.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VALTER MOREIRA DE PAULA

REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados do(a) REQUERENTE: GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR - ES22868, BRUNO LOPES - ES26569

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso Inominado interposto sob o ID: 2903048.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

STELAMAR CANCIAN MULLER
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002727-73.2018.8.08.0014
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: WALBER MARTINELLI NETO

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: KAMILY DE OLIVEIRA PIEDADE - ES24846

Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar-se sobre a petição ID nº 2896997, e respectivos documentos, requerendo o que entender de direito.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

SAULO HOFFMANN PRATES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível
Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001648-25.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE ANGELO SAGRILLO - EPP

REQUERIDO: GUSTAVO ADOLFO DOS SANTOS CALIARI

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANO CAETANO BONJARDIM - ES16515, BARBARA IZABELA DUTRA LOURENCO - ES31054

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para indicar novo endereço do réu, no prazo de 05(cinco) dias, tendo em vista o a devolução do mandado para citação do réu, sem cumprimento.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

SAULO HOFFMANN PRATES
Diretor de Secretaria

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0803/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0803/2019


1 - 0004654-28.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: L.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19356/ES - WENDERSON MARCONY BATISTA DIAS
Requerido: L.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em conta a justificativa verbal para ausência da testemunha, redesigno o ato para o dia 30/09/2019 às 17:00 horas. Requisite-se o militar. Comunique-se ao juízo deprecante.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0804/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0804/2019


1 - 0001806-12.2018.8.08.0044 - Inquérito Policial
Vítima: R.T.D.S.
Indiciado: F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25096/ES - JANYNE FERREIRA NETO
Indiciado: F.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em conta o pedido da Defesa para redesignação do ato, redesigno para o dia 30/09/2019 às 15:00 horas. Ficam já intimados o réu e a vítima. Intime-se a defesa por publicação.  




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0805/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0805/2019


1 - 0011133-71.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JUCINEIA ALVES DE SOUZA
Indiciado: JUDEILSON ANDRADE BARRETO
Réu: JUDEILSON ANDRADE BARRETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16491/ES - RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE
Réu: JUDEILSON ANDRADE BARRETO
Indiciado: JUDEILSON ANDRADE BARRETO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em conta a justificativa para a ausência do réu e da testemunha Tânia, redesigno o ato para o dia 30/09/2019 às 13:00 horas. Requisitem-se os militares. Intime-se Tânia Cardoso Souza. Intime-se o réu. Requisite-se o laudo pericial. Aguarde-se o retorno da CP para oitiva da vítima. Intime-se a Defesa por publicação.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0806/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0806/2019


1 - 0004963-54.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: NECILDA SIMOURA BELZ e outros
Testemunha Autor: BRUNO BARACHO RODRIGUES e outros
Testemunha Réu: FELIPE GONÇALVES DIAS e outros
Réu: OLAIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22045/ES - FELIPE DA CONCEIÇÃO TOREZANI
Réu: FRANKIELI DE AVELAR
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Réu: OLAIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a): 21155/ES - RAFAEL OLIVEIRA WANDERMUREM
Réu: WALLACE NEVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Réu: DERLIVALDO FIGUEIREDO FERREIRA
Intimo o(a)(s) acusado(a)(s), por seu(s) advogado(a)(s), para que tenha(am) ciência de designação de audiência nos autos da carta precatória nº 0000437-07.2019.8.08.0057, em tramitação na Vara Única da Comarca de Águia Branca, a ser realizada no dia 17/10/2019, às 10:30 hs, na sede do juízo deprecado. A referida precatória tem por objeto colher o depoimento da testemunha JOATHAN PIMENTA PEREIRA. 




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

COLATINA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000050-36.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: LUCAS CARVALHO RIZZO
REQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

Advogado do(a) REQUERENTE: IANAUAN DA COSTA JUCA - ES25491

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2857587.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000102-32.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: PAULO RENILDO DA SILVA
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO BINDA - ES20370

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 2857589.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002951-74.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
 

REQUERENTE: FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI - ES22045

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão/Ofício id nº 2848563.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002877-20.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PAULA GUEDES FONTES

REQUERIDO: JOANA LOPES 16985901727

Advogado do(a) REQUERENTE: RENAN BOTASSE - ES24853

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do teor da certidão de ID 2902467

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5002070-34.2018.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LEILA HELENA GUIMARAES SILVA

REQUERIDO: ADÃO GILMAR ANTUNES PARDINI, PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA
REPRESENTANTE: JOSE ANTUNES PARDIM

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA LUCIA RECOLIANO DIAS TEDOLDI - ES14042

Advogado do(a) REQUERIDO: ROMULO GUIMARAES CORREA - ES21730
Advogado do(a) REQUERIDO: ROMULO GUIMARAES CORREA - ES21730,

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 2870602

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5003052-14.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE MARIA DA SILVA

REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 2879135

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001561-69.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: KELY GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO: IVANA VICENTE DA SILVA

Advogados do(a) REQUERIDO: VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI - ES7981, SABRINA ANTUNES DA PAZ - ES23799

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Certidão ID 2909619, e para comparecer à Sessão de Mediação designada conforme dados abaixo, devendo comunicar à parte representada.

DATA DA SESSÃO DE MEDIAÇÃO:

Tipo: Mediação / Sala: Sala de Sessão do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflito, Andar Térreo, Sala 25 / Data: 16/10/2019 Hora: 12:00h

LOCAL: Fórum Juiz João Cláudio, Praça do Sol Poente, nº 100, bairro Esplanada, CEP: 29702-710, Colatina-ES.

COLATINA, 5 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001607-58.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: GEILTON CRISOSTOMO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO - ES22874

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da Sentença ID 2716855, bem como, a parte credora, para ciência da emissão de Alvará pelo sistema de Depósitos Judiciais Banestes, conforme Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (DJe 03/09/2018). 

COLATINA, 5 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001684-67.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: DANILO SABAINI DALMASIO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA BONDI GOMES - ES24296

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição de Alvará Eletrônico pelo Sistema de Depósitos Judiciais Banestes, instituído nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (Dje 12/09/2018).

Nos casos de Alvará para saque, o levantamento dos valores realizar-se-á diretamente pelo beneficiário junto à Rede de Agências BANESTES, mediante a apresentação de documento de identificação. 

Em relação ao Alvará para transferência, caberá ao beneficiário a conferência do crédito dos valores na conta bancária de destino previamente indicada.

COLATINA, 5 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5001622-27.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: MARILENE NETO GAMA CRISOSTOMO
REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA PIMENTA SUZANO - ES22874

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da comprovação do pagamento pela parte Requerida SAMARCO MINERAÇÃO S/A, bem como, a parte credora, para a ciência da emissão de Alvará pelo sistema de Depósitos Judiciais Banestes, conforme Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 (DJe 03/09/2018). Ficam as partes intimadas, ainda, para ciência da R. Sentença ID 2716937.

 

COLATINA, 5 de setembro de 2019

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível
Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710
Telefone:(27) 37215022

PROCESSO Nº 5000780-47.2019.8.08.0014
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUIZ GUILHERME JUNIOR DE PAULA DOS SANTOS

REQUERIDO: AVON COSMETICOS LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - ES27797

Advogado do(a) REQUERIDO: HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - SP157407

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se pretende a emissão de Alvará eletrônico para saque pelo Autor em uma das Agência do Banco do Brasil, onde encontra-se o depósito judicial, ou se pretende a emissão de um ofício ao referido Banco para transferência para a conta informada no Banco Bradesco. Cabendo informar que não é possível a expedição de Alvará do Banco do Brasil para o Banco informado.

COLATINA-ES, 5 de setembro de 2019.

RONALDO DOS SANTOS CORREA
Diretor de Secretaria

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0073/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULA MOSCON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR


Lista: 0073/2019


1 - 0006607-61.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: RUBSON ROSA PEREIRA DA SILVA e outros
Testemunha Réu: ANA CLAUDIA NEGRELLI RIBEIRO
Réu: MARCELO VICENTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: MARCELO VICENTE
Advogado(a): 20632/ES - GABRIELA BARBOSA VARGAS FILIPPE
Réu: CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA DELESPORTI

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a manifestação da Defesa juntada às fls. 142/145, cancelo a audiência e a redesigno para o dia 21/11/2019, às 13h00min;
II – Providenciem-se as intimações de praxe;
III – Havendo necessidade de expedição de Carta Precatória, estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para seu cumprimento, atentando-se, a serventia, para as disposições contidas no verbete de Súmula 273, do C. STJ;
IV – Diligencie-se.


2 - 0002026-66.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: D.N.S. e outros
Réu: F.D.A.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29301/ES - JACKELINE CUSTODIO DE SOUZA
Réu: F.D.A.C.

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se a Advogada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique o pedido de revogação de sua nomeação;
II – Após, conclusos;
III - Diligencie-se.


3 - 0008749-72.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: EUCILETE BATISTA CRISTO MAURI e outros
Réu: FABIANA RIBEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31410/ES - NATALIA DOS SANTOS
Testemunha Autor: EUCILETE BATISTA CRISTO MAURI

Para tomar ciência do despacho:
Junte-se a Carta Precatória faltante e após, dê-se vista às partes para os fins do art. 403 do CPP


4 - 0004791-10.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: DANIELI DA SILVA PICOLI
Réu: AMARILSON ANTONIO DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Réu: AMARILSON ANTONIO DE FREITAS
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Réu: AMARILSON ANTONIO DE FREITAS
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Réu: AMARILSON ANTONIO DE FREITAS
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Réu: AMARILSON ANTONIO DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a manifestação de fl. 140 e a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativa a Dra. CRISTINA ARREBOLA – OAB/ES 14.046, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Fica a advogada nomeada advertida de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários, ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial;
IV – Advirta-se a advogada nomeada de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; 
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos.
V – Intime-se a defensora nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Diligencie-se.


5 - 0035213-70.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FLAVIA ALVES SOARES
Réu: MICHAEL JAMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES
Réu: MICHAEL JAMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativa a Dra. OTILA MOLINO SABADINE – OAB/ES 15.607, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Fica a advogada nomeada advertida de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários, ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial;
IV – Advirta-se a advogada nomeada de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos.
V – Intime-se a defensora nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Diligencie-se.


6 - 0004783-33.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: BRUNO RUBENS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22856/ES - ILLYANA MURARI MAGALHAES
Réu: BRUNO RUBENS PEREIRA
Advogado(a): 27779/ES - ZAIRA BARBOSA MARIM
Réu: ITO MANOEL TOMASI DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogada dativa a Dra. ILLYANA MURARI MAGALHÃES – OAB/ES 22.856 para o réu BRUNO e Dra. ZAIRA BARBOSA MARIM – OAB/ES 27.779 para o réu ITO MANOEL, a fim de patrocinar os interesses dos acusados;
II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
III – Ficam as advogadas nomeadas advertidas de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial;
IV – Advirtam-se as advogadas nomeadas de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos.
V – Intimem-se as defensoras nomeadas para, em 05 (cinco) dias, dizerem se aceitam o munus. Em caso positivo, deverão apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI – Diligencie-se.


7 - 0006632-74.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ARNALDO MACHADO DOS SANTOS
Réu: DIEMERSON GABRIEL SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO
Réu: DIEMERSON GABRIEL SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
I – O réu, devidamente citado, buscou a Defensoria Pública Estadual no município de Vila Velha;
II – Todavia, é notória a inexistência de Defensor Público atuante nesta unidade judiciária, sendo certo que o subscritor da petição de fl. 102 não se deslocará do núcleo onde está lotado para participação dos atos processuais nos quais se faz necessária a presença física da Defesa;
III – Assim, nomeio como advogada dativa a Dra. JOICE ARAUJO COQUITO – OAB/ES 12.583, para patrocinar os interesses do acusado;
IV – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados;
V – Fica a advogada nomeada advertida de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários, ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial;
VI – Advirta-se a advogada nomeada de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos.
VII – Intime-se a defensora nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar a peça processual correspondente, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VIII – Após, com a anuência da advogada, intime-se o réu para dar-lhe ciência da nomeação para sua defesa;
IX – Diligencie-se.


8 - 0006156-02.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: TEREZINHA MARIA MARCILIO
Réu: JOSIMAR MARCILIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24297/ES - ANA SILVEIRA DE RESENDE DE CAMPOS
Réu: JOSIMAR MARCILIO

Para tomar ciência do despacho:
I – No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, por não restarem configuradas as hipóteses ali previstas;
II – Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 08/10/2019, às 15h00min;
III – Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe. REQUISITE-SE, caso seja necessário; 
IV – Havendo necessidade de expedição de Carta Precatória, estabeleço o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para seu cumprimento, atentando-se, a serventia, para as disposições contidas no verbete de Súmula 273, do C. STJ.


9 - 0005815-73.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSIMAR DA SILVA ALMEIDA
Réu: MARCELO DE BRITO MELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29310/ES - ANA CLAUDIA DALMAZIO ROSA
Réu: MARCELO DE BRITO MELLO

Para tomar ciência do despacho:
  I – No caso, tenho por inaplicável o disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, por não restarem configuradas as hipóteses ali previstas;
II – Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 08/10/2019, às 14h00min;
III – Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe. REQUISITE-SE, caso seja necessário; 
IV – Havendo necessidade de expedição de Carta Precatória, estabeleço o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para seu cumprimento, atentando-se, a serventia, para as disposições contidas no verbete de Súmula 273, do C. STJ.
 


10 - 0008791-24.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCIA APARECIDA VIANA FERRARI
Réu: JINIEL PEREIRA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25381/ES - AGATA BORGES PERINI
Réu: MARCOS ANTONIO MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
A douta Advogada dativa requereu o arbitramento de honorários advocatícios para a fase recursal. Todavia, estou a indeferir tal pedido.
Em primeiro lugar, verifico que a fixação de honorários por este juízo observou os atos praticados pela causídica, sendo certo que sua nomeação incluiu a possibilidade de atuação em fase recursal.
Em contrarrazão que apresentou (fl. 253/255) não formulou pedido de arbitramento de honorários complementares.
Pessoalmente intimada acerca do teor do Acordão (fl. 283), expressamente afirmou que não interporia recurso (fl. 292), havendo, pois, trânsito em julgado. Deste modo, não há como acolher tal pedido. Intime-se.
Após, arquivem-se os autos.


11 - 0000359-59.2018.8.08.0053 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ERLUSY GON¿ALVES MATHIAS
Réu: CHRISTIAN VIANA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: CHRISTIAN VIANA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
I – Embora o réu tenha afirmado não possuir condições de constituir advogado, há nos autos procuração outorgada à Dra. Alaídes do Carmo de Oliveira, por meio da qual lhe foram conferidos poderes para realizar a Defesa nesta ação penal (fl. 39);
II – Assim, para evitar eventual nulidade, intime-se a causídica para manifestar-se quanto à continuidade do contrato, no prazo de 10 (dez) dias;
III – Após, conclusos.


12 - 0012676-46.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Testemunha Réu: LILIELTON SANSON e outros
Réu: EDGAR WOLNEY BRONZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27766/ES - HENRIQUE DE PAULA DONÁ
Réu: EDGAR WOLNEY BRONZONI

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se O Ilustre Advogado para que, no prazo legal, apresente a peça processual pertinente;
II – Diligencie-se. (Alegações Finais)


13 - 0007948-88.2019.8.08.0014 - Inquérito Policial
Vítima: RENATA CRISTINA CANALI ROCHA
Indiciado: LUCAS GEOVANI BATISTA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31052/ES - JOAO BATISTA COLOMBI JUNIOR
Indiciado: LUCAS GEOVANI BATISTA DE SOUZA
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Indiciado: LUCAS GEOVANI BATISTA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  Ciente da decisão de fls. 63/64 proferida pelo Serviço de Plantão de Flagrantes, homologando o APF e convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva do indiciado. 
Dentre as Medidas Protetivas de Urgência aplicadas, incluo mais uma, qual seja:  IV – compareça à sala 63 do Fórum da Comarca de Colatina, nas datas de 04/10/2019, 11/10/2019, 18/10/2019 e 25/10/2019, às 13h15min, para participação em ciclo de encontros do Projeto Lar de Paz, no total de 04 (quatro), com a temática de enfrentamento da violência doméstica, familiar e de gênero. No que tange à medida protetiva de comparecimento para consecução do Projeto Lar de Paz, friso que sua legalidade advém do próprio art. 22 da Lei 11.340/06 que dispõe sobre medidas protetivas que obrigam o agressor em rol meramente exemplificativo. 
Considerando as peculiaridades do caso concreto, entendo que a medida pedagógica tenha ampla relevância diante da conscientização do agressor sobre a necessidade de eliminar toda e qualquer espécie de discriminação e violência ligada à opressão do gênero feminino. 
Intime-se o requerido acerca da inclusão da nova medida, através de Oficial de Justiça Plantonista, tendo em vista a proximidade da data do primeiro encontro. Devendo, ainda, explicar ao agressor no que consiste cada uma das medidas protetivas de urgência, bem como, que seu descumprimento, especialmente daquela relativa ao Projeto Lar de Paz, poderá implicar a decretação de prisão preventiva na forma do art. 313, III, do Código de Processo Penal. 
Caso o acusado esteja em liberdade provisória e não possa comparecer ao Projeto (seja por questões referente ao trabalho, estudo e afins), deverá se apresentar em cartório, no prazo de 05 dias, para justificar sua ausência.
Com relação à requerente RENATA CRISTINA CANALI ROCHA determino que a mesma seja intimada da presente Decisão e encaminhada ao CREAS/PAEFI, para acompanhamento nos moldes do art. 23, inciso I, da Lei Federal nº 11.340/2006. Consigne-se no mandado que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá esclarecer a requerente sobre os serviços prestados pelo órgão de assistência social.
OFICIE-SE à Procuradoria-geral do Estado a fim de que seja efetuado o pagamento de honorários ao Advogado Nomeado em audiência de custódia, DR. TIAGO DA SILVA DIAS – OAB/ES 22.185.
Expeça-se o competente mandado de prisão nestes autos, fazendo constar como data limite, em observância ao prazo prescricional, o dia 27/08/2022.
Considerando a inexistência de Defensor(a) Público designado(a) para a 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, nomeio como advogado dativo o Dr. JOÃO BATISTA COLOMBI JUNIOR – OAB/ES 31.052, para patrocinar os interesses do acusado.
Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados.
Fica o advogado nomeado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca da sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial.
Advirta-se o advogado nomeado de que: 
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; 
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos.
Intime-se o defensor nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus, manifestando-se como entender oportuno.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.
Diligencie-se.


14 - 0011829-10.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Réu: GELDO CUSTODIO DOS SANTOS e outros
Réu: HENRY DAVILA STEFENONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29497/ES - FERNANDA RAFARE CORREA BARRETO
Réu: ARILDO D AVILA STEFENONI
Réu: HENRY DAVILA STEFENONI
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Réu: ARILDO D AVILA STEFENONI
Réu: HENRY DAVILA STEFENONI
Advogado(a): 21385/ES - TIFFANY TOFANO MONTEIRO
Réu: ARILDO D AVILA STEFENONI
Réu: HENRY DAVILA STEFENONI

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, rejeito as teses defensivas em sede de resposta à acusação e, por não ser caso de incidência de nenhuma das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2019, às 15h00min.
Providenciem-se as intimações de praxe. Requisite-se, caso seja necessário.
Havendo necessidade de expedição de Carta Precatória, estabeleço o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para seu cumprimento, atentando-se, a serventia, para as disposições contidas no verbete de Súmula 273, do C. STJ.
Diligencie-se. 


15 - 0001921-89.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GERMANO SCHAFFEL
Réu: FERNANDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Réu: FERNANDA DOS SANTOS
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Réu: FERNANDA DOS SANTOS
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Réu: FERNANDA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Ao compulsar os autos, verifiquei que a acusada foi pessoalmente citada (fl. 78 - v), oportunidade em que manifestou sua hipossuficiência econômica para constituir advogado.
Considerando a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual nesta Vara Criminal; e o Termo de Cooperação pactuado entre este Juízo e a União de Educação e Cultura Gildásio Amado, NOMEIO, para promoção da defesa técnica do acusado, o NPJ-UNESC, por seus preceptores Drª. VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI, OAB/ES 7.981; Drª. DAIANY BIONDO, OAB/ES Nº. 19.206; Drª. SABRINA ANTUNES DA PAZ, OAB/ES Nº. 23.799 e; Dr. GABRIEL DE LIMA BORGES, OAB/ES Nº. 27.801.
Nos termos da legislação vigente, assim como no disposto no Termo de Cooperação supracitado, os preceptores, com apoio dos acadêmicos da instituição de ensino, deverão patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores.
Deverão, também, como previsto na cláusula oitava do Termo de Cooperação, abster-se de receber do beneficiário ou do Poder Público qualquer remuneração a título de honorários profissionais.
Nos moldes do parágrafo único da cláusula terceira do Termo de Cooperação, intimem-se os preceptores pelo Diário de Justiça para apresentarem resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então cientes de que as demais intimações serão feitas pela mesma via.
Apresentada a peça processual ou extrapolado o prazo in albis, venham-me conclusos para novas determinações.


16 - 0005833-31.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LEANDRO SILVA DA CONCEICAO e outros
Réu: JONATHAN DE SOUZA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Réu: JONATHAN DE SOUZA VIEIRA
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Réu: JONATHAN DE SOUZA VIEIRA
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Réu: JONATHAN DE SOUZA VIEIRA
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Réu: JONATHAN DE SOUZA VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ao compulsar os autos, verifiquei que o acusado foi pessoalmente citado (fl. 104), oportunidade em que manifestou sua hipossuficiência econômica para constituir advogado.
Considerando a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual nesta Vara Criminal; e o Termo de Cooperação pactuado entre este Juízo e a União de Educação e Cultura Gildásio Amado, NOMEIO, para promoção da defesa técnica do acusado, o NPJ-UNESC, por seus preceptores Drª. VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI, OAB/ES 7.981; Drª. DAIANY BIONDO, OAB/ES Nº. 19.206; Drª. SABRINA ANTUNES DA PAZ, OAB/ES Nº. 23.799 e; Dr. GABRIEL DE LIMA BORGES, OAB/ES Nº. 27.801.
Nos termos da legislação vigente, assim como no disposto no Termo de Cooperação supracitado, os preceptores, com apoio dos acadêmicos da instituição de ensino, deverão patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores.
Deverão, também, como previsto na cláusula oitava do Termo de Cooperação, abster-se de receber do beneficiário ou do Poder Público qualquer remuneração a título de honorários profissionais.
Nos moldes do parágrafo único da cláusula terceira do Termo de Cooperação, intimem-se os preceptores pelo Diário de Justiça para apresentarem resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então cientes de que as demais intimações serão feitas pela mesma via.
Apresentada a peça processual ou extrapolado o prazo in albis, venham-me conclusos para novas determinações.


17 - 0002425-95.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOAO JOGAIB JUNIOR
Réu: JOSUE CARLOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23175/ES - ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL
Réu: JOSUE CARLOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se a Advogada constituída pelo acusado, para, no prazo legal, apresentar a peça processual correspondente e acostar aos autos procuração ou justificar o abandono ao processo, sob pena de multa, nos moldes do artigo 265 do Código de Processo Penal;
II – Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos os autos;
III – Diligencie-se.


18 - 0009307-10.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: BARBARA DE MEIRELLES KLEY PEREIRA
Réu: JOAO PEDRO RODRIGUES WOTKOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Réu: JOAO PEDRO RODRIGUES WOTKOSKI

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogado dativo o Dr. CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA – OAB/ES 13.576, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexibilidade da causa;
III – Fica o advogado nomeado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à interposição do termo de apelação e razões recursais;
IV – Advirta-se o advogado nomeado de que:
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se o defensor nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar as peças processuais correspondentes, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI - Diligencie-se.


19 - 0009937-08.2014.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ANDREIA DOS SANTOS
Réu: VANDERLEI KALLOTT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - ANALU CAPACIO CUERCI
Réu: VANDERLEI KALLOTT

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a informação da prisão do denunciado (fl. 121), INTIME-O, nos termos do art. 396 do CPP, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (CPP, art. 396-A c/c art. 532);
II – No mandado de intimação deverá constar expressamente que, o réu solto deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial;
I
II – ADVIRTA-SE o acusado de que, se no prazo marcado, não constituir advogado nem apresentar defesa, ser-lhe-á nomeado defensor por este Juízo (CPP, art. 396, §2º);
IV – Em caso de inércia do réu, faça-me conclusos os autos;
V
Uma vez efetivada a intimação, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional;
VI – Diligencie-se. 


20 - 0008431-55.2018.8.08.0014 - Inquérito Policial
Vítima: SUPERMERCADO CASAGRANDE
Indiciado: AISLAN DA PENHA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Indiciado: AISLAN DA PENHA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogado dativo o Dr. SAMUEL CLETO DE SOUSA – OAB/ES 22.194, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexibilidade da causa;
III – Fica o advogado nomeado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à interposição do termo de apelação e razões recursais;
IV – Advirta-se o advogado nomeado de que:
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se o defensor nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar as peças processuais correspondentes, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI - Diligencie-se.


21 - 0003442-69.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LINDAURA MAIR
Réu: JOSIMAR GOMES DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28547/ES - GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA
Réu: JOSIMAR GOMES DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogado dativo o Dr. GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA – OAB/ES 28.547, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexibilidade da causa;
III – Fica o advogado nomeado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à interposição do termo de apelação e razões recursais;
IV – Advirta-se o advogado nomeado de que:
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se o defensor nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar as peças processuais correspondentes, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI - Diligencie-se.


22 - 0004581-56.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BIANCA LOPES
Réu: WAKNER CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Réu: WAKNER CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
I – Considerando a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogada dativa Dra. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI – OAB/ES 8.304, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexibilidade da causa;
III – Fica a advogada nomeada advertida de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à interposição do termo de apelação e razões recursais;
IV – Advirta-se a advogada nomeada de que:
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se a defensora nomeada para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar as peças processuais correspondentes, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI - Diligencie-se.


23 - 0000059-83.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOSE SOUSA DA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25802/ES - CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR
Réu: JOSE SOUSA DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
I - Considerando que a Defensora Pública designada para atuar nesta 4ª Vara Criminal de Colatina/ES, encontra-se exercendo suas atribuições em núcleo especializado da Defensoria Pública, nomeio como advogado dativo o Dr. CARLOS ROBERTO QUEIROZ PATTUZZO JUNIOR – OAB/ES 25.802, para patrocinar os interesses do acusado;
II – Os honorários serão fixados após a apresentação de peça processual pertinente, considerando a complexibilidade da causa;
III – Fica o advogado nomeado advertido de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à interposição do termo de apelação e razões recursais;
IV – Advirta-se o advogado nomeado de que:
a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso;
b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que estão sendo remunerados pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa;
c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que esta Magistrada decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos;
d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o munus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos;
V - Intime-se o defensor nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o munus. Em caso positivo, deverá apresentar as peças processuais correspondentes, no prazo legal, que começará a fluir a partir da aceitação expressa;
VI - Diligencie-se.


24 - 0011813-90.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Testemunha Autor: MARIA JOSEFINA SURLO BERRO
Réu: ABQUEILLA SURLO BERRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Réu: ABQUEILLA SURLO BERRO

Para tomar ciência do despacho:
I – Intime-se o advogado nomeado para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de revogação do benefício e consequente retomada marcha processual;
II – Diligencie-se.


25 - 0028945-97.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: JULIANA ZANFORLIN DALLA BERNARDINA
Réu: RENATO CORSINI RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18197/ES - IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ
Réu: RENATO CORSINI RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER o acusado RENATO CORSINI RODRIGUES DA SILVA, na forma do art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal.
Sem custas.
Considerando a ausência de Defensor Público atuando nesta Vara foi nomeada para a defesa do acusado o Ilustre Advogada IVI KAROLINE LEMOS THOMAZ, OAB/ES 18.197. Desta feita, a fim de garantir a justa compensação à advogada nomeada, pelo trabalho desenvolvido, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios à mesma, que arbitro, equitativamente, em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Ressalto que a atuação da Douta Advogada se deu desde o início da Ação Penal, com apresentação de resposta à acusação, participação em duas audiências de instrução e apresentação de alegações finais na forma de memoriais.
Saliento que, de acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o arbitramento judicial dos honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais na ausência da Defensoria Pública Estadual, deve observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela da Seccional da OAB, considerados o grau de zelo do profissional e a dificuldade da causa como parâmetros norteadores do quantum.2
No entanto, o emprego puro dos valores fixados na tabela da OAB não é a melhor escolha, uma vez que o montante se mostra demasiadamente custoso ao Estado que, infelizmente, tem orçamento arrochado e precisa dar conta da satisfação de todos os direitos fundamentais constitucionalmente previstos. Assim, o certo é garantir a remuneração dos advogados dativos e, ao mesmo tempo, viabilizar a consecução dos objetivos estatais, segundo o princípio da proporcionalidade.
Também tenho ciência de que o valor estipulado não corresponde aos limites impostos pelo art. 2º do Decreto Estadual n. 2821-R, de 10 de agosto de 2011, porém, sua aplicação deve ser afastada, porquanto: a uma, não me parece justa a remuneração estipulada, que não corresponde com o trabalho científico desenvolvido por advogado em procedimento de tal importância como é o processo penal; a duas, os valores foram fixados há mais de 05 (cinco) anos, sem reajuste, o que, por si só, demonstra sua defasagem.
Ora, o valor teto para acompanhamento de processos do rito comum (R$ 800,00), em 2011, superava o valor do salário mínimo (R$ 545,00), denotando sua compatibilidade com as circunstâncias econômicas da época. Ocorre que o salário-mínimo hoje está quase o dobro, de forma que manter o valor dos honorários congelado desde 2011 não obedece aos critérios de equidade e justiça.
Fica a advogada advertida de que o encaminhamento do ofício requisitório do pagamento dos honorários ficará condicionado à manifestação expressa acerca desta sentença, interpondo recurso ou aquiescendo com o ato judicial.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, PROCEDAM-SE às comunicações de estilo e ao final, ARQUIVEM-SE.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JERONIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0038/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0038/2019


1 - 0005454-32.2014.8.08.0014 - Desapropriação
Autor: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ESPIRITO SA
Réu: JORGE ANTONIO CAPATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Réu: JOAO VITOR MARTINS CAPATO
Réu: JORGE ANTONIO CAPATO
Réu: LUIZ OTAVIO MARTINS CAPATO
Réu: ESTEFANIA DESSABATO
Réu: CARLOS FRANCISCO CAPATO

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Do exposto, HOMOLOGO o preço ofertado pelo desapropriante, e JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando as áreas expropriadas de propriedade do Estado, conforme art. 5º, inciso XXIV da CF/88 c/c Decreto Lei nº 3.365/41, valendo a sentença para transcrição junto ao registro imobiliário, e mantenho as indenizações nos valores de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais) e R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado, conforme entendimento da Súmula 70 do STJ, e correção monetária a partir da data da confecção do Laudo de Avaliação, conforme o § 4º do Decreto Lei nº 3.365/41, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, III, a, do CPC.
Determino que seja extraído o mandado de imissão definitiva na posse do imóvel desapropriado.
Isento as partes de custas.
Deixo de condenar em honorários de sucumbência, haja vista a manutenção do valor indenizatório da exordial.
Publique-se, registre-se, intime-se.


2 - 0014475-66.2013.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21955/ES - DOUGLAS LANDES XAVIER
Requerido: ELIO SCHIMITH BELZ
Requerido: JACIRLENE PINTO BELZ
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA ME
Advogado(a): 22306/ES - KLINGER DE RESENDE DUTRA
Requerido: MINERACAO GRAMBEL LTDA ME
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


3 - 0008738-09.2018.8.08.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: JONAS GONCALVES DIAS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Executado: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COLATINA/ES
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Executado: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COLATINA/ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intimem-se os Executados para, em 10 dias, se manifestarem sobre o pedido de suspensão da execução (fls. 129/130-v.).
Após, retornem os autos conclusos.


4 - 0009280-66.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE LUIZ GUEDES GERALDO
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN
Testemunha: THIAGO SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20030/ES - EVERSON VIEIRA DE SOUZA
Requerente: ANDRE LUIZ GUEDES GERALDO
Advogado(a): 19010/ES - RAFAELA VIEIRA VIZEU
Requerente: ANDRE LUIZ GUEDES GERALDO
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


5 - 0006342-06.2011.8.08.0014 (014.11.006342-8) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha: MAURO BENEZOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98931/MG - CINTIA GERALDA DA SILVA
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 12198/ES - DIEGO AZEREDO LORENCINI
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 9879/ES - LEOPOLDO DAHER MARTINS
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 15726/ES - LUCAS PASSOS COSTA SILVA
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 10175/ES - MARCUS FRAGA RODRIGUES
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Embargante: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


6 - 0003037-09.2014.8.08.0014 - Exibição
Requerente: MARCIA TELLES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28959/ES - CHESTER MONCERRATH DIAS
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 


7 - 0007445-67.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: CLAUDIA CHAVES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: CLAUDIA CHAVES VIANA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se a Requerente para, em 10 dias, comprovar seu estado de miserabilidade processual.
Após, retornem os autos conclusos.


8 - 0011066-48.2014.8.08.0014 - Desapropriação
Autor: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ESPIRITO SA
Réu: CARLOS AUGUSTO CESAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4944/RN - ANA PATRICIA DE AZEVEDO BORBA
Réu: ALESAT COMBUSTIVEL S/A
Advogado(a): 10477/ES - FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
Réu: CARLOS AUGUSTO CESAR
Réu: CARMINDA DE FATIMA MAURICIO CESAR
Advogado(a): 22041/ES - PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA
Réu: CARLOS AUGUSTO CESAR
Réu: CARMINDA DE FATIMA MAURICIO CESAR
Advogado(a): 6487/RN - RAFAELLA FERNANDES DE NEGREIROS REBOUCAS
Réu: ALESAT COMBUSTIVEL S/A

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a área expropriada de propriedade do Estado, conforme art. 5º, inciso XXIV da CF/88 c/c Decreto Lei nº 3.365/41, valendo a sentença para transcrição junto ao registro imobiliário, e mantenho a indenização no valor de R$ 308.900,00 (trezentos e oito mil e novecentos reais), acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado, conforme entendimento da Súmula 70 do STJ, e correção monetária a partir da data da confecção do Laudo de Avaliação, conforme o § 4º do Decreto Lei nº 3.365/41, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, I, do CPC.
Determino que seja extraído o mandado de imissão definitiva na posse do imóvel desapropriado.
Considerando a celeuma acerca da propriedade do imóvel desapropriado, determino o impedimento do levantamento do valor indenizatório depositado por quaisquer dos réus, até o trânsito em julgado do processo nº 0001657-10.2014.8.08.0014.
Oficie-se ao Juízo Civil do processo nº 0001657-10.2014.8.08.0014, a respeito do depósito judicial da indenização pela desapropriação do imóvel.
Isento as partes de custas.
Deixo de condenar em honorários de sucumbência, haja vista a manutenção do valor indenizatório da exordial.
Publique-se, registre-se, intime-se.


9 - 0002718-36.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROSÂNGELA ALVES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerente: ROSÂNGELA ALVES DA SILVA
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 


10 - 0001672-17.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Advogado(a): 18662/ES - GILVERTON LODI GUIMARAES
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: MARIA AUXILIADORA MAIN DALTIO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o Recorrido para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC.
Após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais (art. 1.010, par. 3º, CPC).
Intime-se.


11 - 0002938-44.2011.8.08.0014 (014.11.002938-7) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14559/ES - EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA
Advogado(a): 2977/ES - GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA
Advogado(a): 17442/ES - NINA CAROLINA DE OLIVEIRA LIBRELON
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Executado: LATICINIOS COLATINA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Assim, diante de todas as motivações externadas, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Deixo de condenar os excipientes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pois a decisão não deu ensejo a extinção da execução fiscal. Precedente: REsp 1185036.

Intimem-se as partes.


12 - 0001765-38.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JAIME RIBEIRO COELHO
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22273/ES - MARINA DALCOLMO DA SILVA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o IPAJM para, em 05 dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação de sucessores (fls. 248/251).
Após, retornem os autos conclusos para decisão.


13 - 0015056-13.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DER/ES - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ES
Requerido: MAURICIO FERIGUETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23767/ES - BRENDA VICENTE HELMER
Requerido: MIRIAN BORGHI FERIGUETTI
Requerido: MAURICIO FERIGUETTI
Requerido: VALDIR PEDRO FEREGUETTI
Requerido: JURACY NEPPEL FEREGUETTI
Advogado(a): 16821/ES - RODRIGO BADIANI BORTOLOTTI
Requerido: MIRIAN BORGHI FERIGUETTI
Requerido: MAURICIO FERIGUETTI
Requerido: VALDIR PEDRO FEREGUETTI
Requerido: JURACY NEPPEL FEREGUETTI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se os requeridos para, em 10 dias, se manifestarem sobre os esclarecimentos de fls. 250/272.


14 - 0003002-73.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DEMERVAL MOREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 144493/MG - LUCAS RABELLO TEIXEIRA PONCIO
Requerente: ELIZABETH MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: ELIZETE MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: DEMERVAL MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerente: ELIETE MARIA DE OLIVEIRA
Requerente: EDNA MOREIRA DE OLIVEIRA FANEZIO

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Considerando a certidão de folhas 44, verifico a presença de um erro material no dispositivo da sentença, o qual informou que a certidão de óbito de João Rosa de Oliveira seria retificada para fazer constar que o de cujus deixou 07 (sete) filhos, contudo, não mencionando 2 (dois) nomes.
Assim, para afastar a contradição apontada, determino, de ofício, que o dispositivo da sentença de folhas 39/39v, passe a constar nos seguintes termos: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para que no registro de óbito de João Rosa de Oliveira, onde consta que deixou 2 (dois) filhos, passe a constar que deixou 07 (sete) filhos maiores, quais sejam, Demerval Moreira de Oliveira, Eliete Maria de Oliveira, Edna Moreira de Oliveira Fanézio, Elizabeth Moreira de Oliveira, Elizete Moreira de Oliveira, João Vitor de Souza Oliveira e Gabriel Vitor de Oliveira, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Intimem-se.


15 - 0012313-59.2017.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: HENRIQUE FERRACO MAESTRI
Autoridade coatora: DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19211/ES - LILIANE EMERICK NUNES
Impetrante: HENRIQUE FERRACO MAESTRI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o Recorrido para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, par. 1º, do CPC.
Após, subam os autos à Superior Instância, observadas as formalidades legais (art. 1.010, par. 3º, CPC).
Intime-se.


16 - 0014880-39.2012.8.08.0014 - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALEXSANDER FERREIRA OLIVEIRA
Testemunha: MUNICIPIO DE COLATINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: ALEXSANDER FERREIRA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Fixo o prazo de 10 dias para o Requerido apresentar a documentação pertinente.
Intime-se.


17 - 0001085-63.2012.8.08.0014 (014.12.001085-6) - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO AVANCINI
Requerido: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerente: EVANDRO AVANCINI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

2. Intime-se o Credor para, em 05 dias, informar quanto ao pagamento do débito.
3. Mantendo-se o Credor silente, arquivem-se os autos.


18 - 0011428-11.2018.8.08.0014 - Liquidação por Arbitramento
Autor: JOSIAS VIEIRA DA COSTA
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Autor: JOSIAS VIEIRA DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
 INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Portanto, HOMOLOGO o valor apontado às fls. 35 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC/15.
  P.R.I.
  Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
  Após, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório.
  Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.
  Extraia-se cópia da presente sentença, juntando-a aos autos nº 0021311-89.2012.8.08.0014.


19 - 0039025-23.2016.8.08.0014 - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELI EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Executado: UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELI EPP

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:
 
Diante da anunciada suspensão da exigibilidade do débito, objeto desta execução, hei por bem SUSPENDER a presente até o julgamento ou ulterior deliberação do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos autos da ação anulatória nº 0033060-97.2017.8.08.0024. 


20 - 0000387-13.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: GIOVANA KELEN MANTOVANI MARGOTTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
Requerente: GIOVANA KELEN MANTOVANI MARGOTTO

Para tomar ciência do julgamento:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Ante o exposto, julgo os pedidos parcialmente procedentes e determino a retificação postulada na exordial. Expeça-se mandado com o fito de se efetivar a aludida alteração, perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Condeno ao pagamento das custas processuais finais, se houverem.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de averbação.
Oportunamente, arquive-se.


21 - 0007844-96.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GELSON CARLOS FALCINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31887/ES - LUAN MARQUEZ CARDOZO
Requerente: GELSON CARLOS FALCINI

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE:

Assim, SUSPENDO o feito até o julgamento do recursos - EREsp 1163020/RS, REsp 1699851/TO e REsp 1692023/MT -, julgados pelo sistema dos repetitivos - tema nº 986.
Intime-se o Requerente.


22 - 0007591-11.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10729/ES - GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Requerente: JOSE FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

1. Intime-se o Requerente para, em 10 dias: a) comprovar o seu estado de miserabilidade processual; b) apresentar as informações constantes no art. 80 da Lei nº 6015/73; e; c) comprovar tais informações por documentos idôneos.
2. Após, retornem os autos conclusos.


23 - 0015504-83.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA AUXILIADORA ALVES BARCELOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21852/ES - GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA
Requerente: MARIA AUXILIADORA ALVES BARCELOS
Advogado(a): 21416/ES - VILMA APARECIDA DO CARMO
Requerente: MARIA AUXILIADORA ALVES BARCELOS

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se a Exequente da decisão de fls. 151/153.
Após, conclusos.


24 - 0007442-49.2018.8.08.0014 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO
Requerido: IG RIBON COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS E CEREAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22728/ES - SIMEY TRISTAO DE SOUSA
Requerente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Intime-se o Requerente para, em 10 dias, se manifestar, requerendo o que entender oportuno.


25 - 0002849-26.2008.8.08.0014 (014.08.002849-2) - Execução Fiscal
Exequente: E.D.E.S.
Executado: I.S.L.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12777/ES - RONALDSON DE SOUZA FERREIRA FILHO
Executado: A.S.
Advogado(a): 24903/ES - RUANN HERZOG STOCCO
Executado: A.S.
Advogado(a): 16962/ES - STEFANO VIEIRA MACHADO FERREIRA
Executado: A.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Ao arquivo provisório.


26 - 0003964-96.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA PITOL PORTELA FERREIRA
Requerido: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE ARGOLAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: FERNANDA PITOL PORTELA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

A restauração de registro ou ato notarial é possível desde que o Tabelião tenha elementos - índices, arquivos das unidades do serviço extrajudicial de notas e de registro e dos traslados, certidões e outros documentos apresentados pelo Oficial de Registro, ou pelo Tabelião, e pelos demais interessados -, o que não se verifica no presente feito.
Assim, intime-se a Requerente para, em 10 dias, apresentar os documentos pertinentes.


27 - 0003965-81.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: FERNANDA PITOL PORTELA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18349/ES - ROSIANE SANTOS DA SILVA
Requerente: FERNANDA PITOL PORTELA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Pelo princípio da anterioridade, determino a autora que, no prazo de 10 dias, apresente a certidão de nascimento ou casamento do Sr. Eugênio Pitol.
Após, retornem os autos conclusos.   


28 - 0003045-15.2016.8.08.0014 - Cautelar Fiscal
Requerente: E.D.E.S.
Requerido: D.L.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 20997/ES - PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 007285/ES - PAULO ROBERTO SCALZER
Requerido: P.A.E.O.D.C.L.
Requerido: E.T.L.
Requerido: P.P.L.
Requerido: A.M.D.
Requerido: M.R.D.S.
Requerido: D.L.L.

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Pelo exposto, CONHEÇO dos Aclaratórios, RECONHEÇO a omissão apontada, mas registro a REJEIÇÃO da preliminar aventada pela Embargante (perda da eficácia da medida cautelar fiscal) por ocasião da apresentação de sua defesa.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/___10___/__2019__ às 14:00 horas.

Ciência ao Embargante. Intimem-se as partes.


29 - 0003045-15.2016.8.08.0014 - Cautelar Fiscal
Requerente: E.D.E.S.
Requerido: D.L.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 16344/ES - GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 12584/ES - JULIANA CARDOZO CITELLI
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 15027/ES - JULIANA PENHA DA SILVA
Requerido: C.R.D.S.
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 20997/ES - PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS JUNIOR
Requerido: G.R.D.S.
Advogado(a): 007285/ES - PAULO ROBERTO SCALZER
Requerido: P.A.E.O.D.C.L.
Requerido: E.T.L.
Requerido: P.P.L.
Requerido: A.M.D.
Requerido: M.R.D.S.
Requerido: D.L.L.
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE COLATINA-ES (SALA 40), NO DIA 31/10/2019 ÀS 14:00, SITUADA NO FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, PRAÇA DO SOL POENTE, N 100, BAIRRO ESPLANADA, CEP 29702-710, COLATINA-ES. 


30 - 0010799-13.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14559/ES - EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 15625/ES - ERNESTO FRECHIANI BRITO
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 2977/ES - GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 17442/ES - NINA CAROLINA DE OLIVEIRA LIBRELON
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Requerente: FRANCISCANA DISTRIBUIDORA LTDA
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.


31 - 0004113-29.2018.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: EDSON VANDER GAVAZZONI
Autoridade coatora: ILMO CHEFE DE POLICIA JUDICIARIA DE COLATINA HEDSON FELIX

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10729/ES - GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Impetrante: EDSON VANDER GAVAZZONI
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER DE DIREITO. 


32 - 0008094-32.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: EDISON CARLOS RIBEIRO DA SILVA e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15721/ES - VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
Requerente: LUZINETE GAMBARINI RIBEIRO
Requerente: EDISON CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Vistas partes para requerer quem tem direito no prazo de 5 (cinco) dias.


33 - 0005608-11.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE ORTEMIO LOCATELLI e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28112/ES - EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI
Requerente: ESPOLIO DE ORTEMIO LOCATELLI
Advogado(a): 15075/ES - MORENO CARDOSO LIRIO
Requerente: ESPOLIO DE ORTEMIO LOCATELLI
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (FOLHAS 171), SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 178/197.


34 - 0005306-45.2019.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MERCEDES FAVALESSA TOZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008075/ES - MARIA MARGARETH PITOL
Requerente: MERCEDES FAVALESSA TOZZI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

Vistas no prazo de 5(cinco) dias para que a requerente mostre provas, constando que o patronímico “Tozzi” não encontra no seu registro civil.




COLATINA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL