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Versão revista

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0103/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI


Lista: 0103/2019


1 - 0000386-52.2017.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELE CARVALHO GOBBI
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 175881/MG - FERNANDA SILVA MESQUITA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPP
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPP

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista que o MEC informou às fls. 138/142 dado conta que a requerida FACULDADE DO VALE ELVIRA DEYRELL - FAVED não possui autorização para ofertar curso de geografia em qualquer modalidade e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ELVIRA DAYRELL - ISEED não possui autorização para ofertar curso à distância, bem como restou demonstrado nos autos que a autora cursou o curso à distância através do polo da YES ALTERNATIVO LTDA em Cachoeiro de Itapemirim-ES (v. fls. 21), INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. A requerida informa às fls. 58 parágrafo primeiro que a autora não cursou o curso presencial em Viginópolis-MG.

Me dou por satisfeito com as provas documentais apresentadas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2019, às 13:30 horas, para ouvir a autora e demais testemunhas que as partes entenderem necessárias, onde será oportunizado as partes a conciliação.

Fixo o prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunha.

As testemunhas e as partes comparecerão independente de intimação. 

Intimem-se.  Intime-se a parte requerida para ciência da resposta do MEC às fls. 138/142.




VARGEM ALTA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Editais

Edital de Intimação Sentença de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB
AV. TUFFY DAVID, n.º 363, CENTRO - VARGEM ALTA/ES - CEP: 29295-000
FONE/FAX: (28) 3528-1135
Telefone(s): (28) 3528-1135
Email: varaunica-valta@tjes.jus.br

Assistência judiciária
 

EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000269-61.2017.8.08.0061 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARIA DA PENHA MARTINS FERREIRA
Requerido: BRAZ MARTINS MOURA

MM. Juiz de Direito da VARGEM ALTA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/04 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: BRAZ MARTINS MOURA, CPF : 064.095.847-84, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0000269-61.2017.8.08.0061 Órgão:VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Requerido:Requerido: BRAZ MARTINS MOURA
Documento(s): CPF : 064.095.847-84
Nacionalidade: brasileiro Estado Civil: solteiro                           Profissão: ---                       
RG Nº: --- CPF Nº: 064.095.847-84  
Data do Nascimento: 12/09/1964 Naturalidade: ---
Filiação:Requerido: BRAZ MARTINS MOURA
Mãe: CLAUDOLINA INACIA DA CONCEIÇÃO MOURA
Pai: FERNANDO MARTINS MOURA
Certidão de Nascimento Nº: 11.795 Fls. Nº: 204  Livro Nº: 23

Nome do Cartório:                                

Endereço:Requerido: BRAZ MARTINS MOURA
Endereço(s): ALTO GIRONDA, Vargem Alta - ES - CEP: 29295000
Motivo da Interdição: CID F 59 - CID F 78
Curador(a): MARIA DA PENHA MARTINS FERREIRA

SENTENÇA

Fls. 40/41: "... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição do requerido BRAZ MARTINS MOURA, declarando-o relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15), e nomeio-lhe curadora a requerente MARIA DA PENHA MARTINS FERREIRA, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º da Lei 13.146/15.
Limito, contudo, os poderes da curadora ora designada, a qual não poderá alienar ou gravar com ô reais quaisquer bens pertencentes à interdita ou contrair quaisquer outras obrigações sem prévia autorização deste juízo ... Vargem Alta-ES, 10 de junho de 2019. José Pedro de Souza Netto. Juiz de Direito."

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital de Intimação Sentença de Interdição


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB
AV. TUFFY DAVID, n.º 363, CENTRO - VARGEM ALTA/ES - CEP: 29295-000
FONE/FAX: (28) 3528-1135
Telefone(s): (28) 3528-1135
Email: varaunica-valta@tjes.jus.br

Assistência judiciária
 

EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001466-17.2018.8.08.0061 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: BERENICE LUZIA NESPOLI
Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI

MM. Juiz de Direito da VARGEM ALTA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/06 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI, CPF : 045.798.717-07, conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0001466-17.2018.8.08.0061 Órgão:VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
Requerido:Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI
Documento(s): CPF : 045.798.717-07
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: viúva                           Profissão: ---                      
RG Nº: 987.387-ES CPF Nº: 045.798.717-07  
Data do Nascimento: Naturalidade:
Filiação:Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI
Mãe: ERNESTA LARGURA
Pai: ANTONIO THOMAZINI
Certidão de Casamento Nº: 280 Fls. Nº:  114-v Livro Nº: 3

Nome do Cartório: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Vargem Alta/ES                               

Endereço:Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI
Endereço(s): PROSPERIDADE, Vargem Alta - ES - CEP: 29295000
Motivo da Interdição: CID 10 G 30 - CID 10 G 20
Curador(a): Berenice Luzia Néspoli

SENTENÇA

Fls. 36/37: "... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição da requerida MARIA THOMAZINI NESPOLI, declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que a represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15),e nomeio-lhe curadora a requerente BERENICE LUZIA NESPOLI, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º da Lei 13.146/15. Limito, contudo, os poderes da curadora ora designada, a qual não poderá alienar ou gravar com ô reais quaisquer bens pertencentes à interdita ou contrair quaisquer outras obrigações sem prévia autorização deste juízo..."

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

Edital de Citação Criminal


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. CARLOS SOARES PINTO ABOUDIB
AV. TUFFY DAVID, n.º 363, CENTRO - VARGEM ALTA/ES - CEP: 29295-000
FONE/FAX: (28) 3528-1135
Telefone(s): (28) 3528-1135
Email: varaunica-valta@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000777-70.2018.8.08.0061 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1) Acusado: DEIVIT FRANCA FERREIRA DOS SANTOS, vulgo "TATU" ou "MESTRE DOS MAGOS"
Qualificação: brasileiro, solteiro, filho de Claudineia França e de Dionísio Ferreira dos Santos, nascido em 13/02/2000 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

2) GEOVANE FABRES ONHAS   
Qualificação: brasileiro, filho de Lucinete Fabres e de Lucimar Onhas, nascido em 05/08/1999 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

O EXMO. SR. DR.  JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO  MM. Juiz de Direito da VARGEM ALTA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

artigos 14 da Lei nº 10.826/03, 180, caput, do CP., e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 VARGEM ALTA-ES, 05/09/2019

MARCELO MACHINI
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas