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Versão revista

Lista 0103/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARGEM ALTA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE PEDRO DE SOUZA NETTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIEL DE ANDRADE NOVAES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO MACHINI


Lista: 0103/2019


1 - 0000386-52.2017.8.08.0061 - Procedimento Comum
Requerente: MICHELE CARVALHO GOBBI
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 175881/MG - FERNANDA SILVA MESQUITA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPP
Advogado(a): 148243/MG - TIAGO MESQUITA DE MIRANDA
Requerido: SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPP

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista que o MEC informou às fls. 138/142 dado conta que a requerida FACULDADE DO VALE ELVIRA DEYRELL - FAVED não possui autorização para ofertar curso de geografia em qualquer modalidade e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ELVIRA DAYRELL - ISEED não possui autorização para ofertar curso à distância, bem como restou demonstrado nos autos que a autora cursou o curso à distância através do polo da YES ALTERNATIVO LTDA em Cachoeiro de Itapemirim-ES (v. fls. 21), INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. A requerida informa às fls. 58 parágrafo primeiro que a autora não cursou o curso presencial em Viginópolis-MG.

Me dou por satisfeito com as provas documentais apresentadas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/09/2019, às 13:30 horas, para ouvir a autora e demais testemunhas que as partes entenderem necessárias, onde será oportunizado as partes a conciliação.

Fixo o prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunha.

As testemunhas e as partes comparecerão independente de intimação. 

Intimem-se.  Intime-se a parte requerida para ciência da resposta do MEC às fls. 138/142.




VARGEM ALTA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELO MACHINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL