EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000269-61.2017.8.08.0061 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARIA DA PENHA MARTINS FERREIRA
Requerido: BRAZ MARTINS MOURA

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/04 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: BRAZ MARTINS MOURA, CPF : 064.095.847-84, conforme informações a seguir.

Nome do Cartório:                                

Fls. 40/41: "... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição do requerido BRAZ MARTINS MOURA, declarando-o relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que o represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15), e nomeio-lhe curadora a requerente MARIA DA PENHA MARTINS FERREIRA, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º da Lei 13.146/15.
Limito, contudo, os poderes da curadora ora designada, a qual não poderá alienar ou gravar com ô reais quaisquer bens pertencentes à interdita ou contrair quaisquer outras obrigações sem prévia autorização deste juízo ... Vargem Alta-ES, 10 de junho de 2019. José Pedro de Souza Netto. Juiz de Direito."

EDITAL SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0001466-17.2018.8.08.0061 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: BERENICE LUZIA NESPOLI
Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/06 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: MARIA THOMAZINI NESPOLI, CPF : 045.798.717-07, conforme informações a seguir.

Nome do Cartório: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Vargem Alta/ES                               

Fls. 36/37: "... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição da requerida MARIA THOMAZINI NESPOLI, declarando-a relativamente incapaz, restando incapaz de praticar os seguintes atos sem curador que a represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurar as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º III, do Código Civil (alterado pela Lei 13.146/15),e nomeio-lhe curadora a requerente BERENICE LUZIA NESPOLI, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º da Lei 13.146/15. Limito, contudo, os poderes da curadora ora designada, a qual não poderá alienar ou gravar com ô reais quaisquer bens pertencentes à interdita ou contrair quaisquer outras obrigações sem prévia autorização deste juízo..."

EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000777-70.2018.8.08.0061 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1) Acusado: DEIVIT FRANCA FERREIRA DOS SANTOS, vulgo "TATU" ou "MESTRE DOS MAGOS"
Qualificação: brasileiro, solteiro, filho de Claudineia França e de Dionísio Ferreira dos Santos, nascido em 13/02/2000 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

2) GEOVANE FABRES ONHAS   
Qualificação: brasileiro, filho de Lucinete Fabres e de Lucimar Onhas, nascido em 05/08/1999 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

artigos 14 da Lei nº 10.826/03, 180, caput, do CP., e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.