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Versão revista

Lista 0330/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO TELLES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: YARA MARQUES BARBOSA


Lista: 0330/2019


1 - 0000124-85.2015.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROGERIO ALVES DA SILVA e outros
Réu: JULIMAR BATISTA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Réu: JULIMAR BATISTA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado JULIMAR BATISTA DOS SANTOS nas penas dos arts. 147 do CPB e 14 da Lei nº 10.826/03. [...] torno DEFINITIVA a pena aplicada de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (vinte) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos para cada dia-multa, devidamente atualizado. Em atenção ao art. 33, § 2º, c do CP, estabeleço o regime aberto para cumprimento inicial da pena. [...] Sendo assim, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e multa, a saber: prestação pecuniária no valor de 01(um) salário-mínimo e multa de 10 (vinte) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos para cada dia-multa, devidamente atualizado, a conta deste Juízo, conforme se determinar em execução.[...]


2 - 0000929-38.2015.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EDIANA DE LIMA CATRINQUE e outros
Réu: FRANCIELLE ROSA MAFORTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27781/ES - EDILAINE CARVALHO DE SOUZA
Réu: FRANCIELLE ROSA MAFORTE
Advogado(a): 6822/ES - JOSE LUIZ GRISOTTO RIBEIRO
Réu: JAKSON MILLER DE MELO
Advogado(a): 16340/ES - MAIANE LINO DE BARROS
Réu: FRANCIELLE ROSA MAFORTE
Advogado(a): 523A/ES - MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS
Réu: JAKSON MILLER DE MELO

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Postas essas considerações, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JAKSON MILLER DE MELO e FRANCIELLE ROSA MAFORTE, na qual, pelos fatos narrados na denúncia, atribui-lhes a conduta típica ínsita no art. 157, §2º, incisos I e II, do CPB. RÉU JAKSON MILLER DE MELO [...]  fixando-a em 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 13 (treze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado. Com fulcro no art. 33, §2º, c do CP, estabeleço o regime semi-aberto para cumprimento inicial da pena. Sem custas, eis que defiro assistência judiciária gratuita ao réu. RÉ FRANCIELLE ROSA MAFORTE [...], fixando-a em 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 13 (treze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado. Com fulcro no art. 33, §2º, c do CP, estabeleço o regime semi-aberto para cumprimento inicial da pena. Sem custas, eis que defiro assistência judiciária gratuita à ré. [...]


3 - 0000228-09.2017.8.08.0057 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11212/ES - NEIRUSCA RIBEIRO DE OLIVEIRA CASULA
Requerido: F.E.D.S.F.
Requerido: J.D.S.P.
Requerido: G.A.D.S.
Requerido: G.D.S.
Requerido: C.P.F.

Para tomar ciência do julgamento:
[...]  Diante do exposto, julgo procedente o pedido inserto na representação, aplicando aos menores a medida socioeducativa prevista no Art. 112, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, consistente na Liberdade Assistida, a ser cumprida pelo período de 01 (um) ano, a ser acompanhados pelo Conselho Tutelar que deverá fornecer relatório mensal a este juízo. [,,,,]


4 - 0001281-25.2017.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JULLYEVERSON PIMENTEL GEDGESKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25801/ES - MARIANA GOMES REGATIERI
Réu: JULLYEVERSON PIMENTEL GEDGESKI

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JULLYEVERSON PIMENTEL GEDGESK nas iras do artigo 129, § 9º do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06.[,,,]  fixo a pena definitiva do acusado em 03(três) meses de detenção.[...] Em atenção ao art. 33, §2º, alínea 'c' do CP, estabeleço o regime ABERTO para cumprimento inicial da pena.[...]


5 - 0000089-62.2014.8.08.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SEBASTIAO LOTERIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004672/ES - SIRENIO AZEREDO
Réu: SEBASTIAO LOTERIO

Para tomar ciência do julgamento:
[...] Por todo o exposto, com fulcro no art. 386, inciso III do CPP, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu SEBASTIÃO LOTÉRIO dos fatos que lhe foram imputados. [...]




AGUIA BRANCA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

YARA MARQUES BARBOSA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL