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Versão revista

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Fórum Des. O'Reilly de Souza à rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, centro, Mimoso do Sul - ES - CEP: 29.400-000
Telefone(s): (28) 3555-1348 - Ramal: 25 - Email: 2vara-mimoso@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001456-94.2017.8.08.003
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FLAVIO ALVES MOTA, vulgo Té,  filho de Maria de Lourdes Alves e de Evaldo Mota, nascido em 20/03/1986, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MIMOSO DO SUL - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, e atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicial e, via de consequência, condeno o acusado Lucas Castro da Silva, pela prática dos crimes previstos no art. 155 e artigo 155, § 4º, I, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, absolvendo-o, entretanto, das imputações contidas na denúncia quanto ao crime previsto no artigo 344 do Código Penal, assim o fazendo com arrimo nas disposições do artigo 386, I, do Código de Processo Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

MIMOSO DO SUL-ES, 05/09/2019


IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA