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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0095/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0095/2019


1 - 0003855-62.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BAHIENSE MCS LTDA EPP
Executado: JAUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Exequente: BAHIENSE MCS LTDA EPP
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta Precatória remetida à Comarca de Candeias-BA de fls. 102-108 dos autos, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 106, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


2 - 0007338-37.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LEONARDO NUNES GONCALVES
Executado: GLEDSON DE LIMA LOPES SB VIAGENS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22212/ES - TRICIA GONÇALVES LORENCINI
Exequente: LEONARDO NUNES GONCALVES
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos da Carta Precatória remetida à Comarca de São Paulo-ES de fls. 159-161, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 161 dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


3 - 0011738-94.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Executado: JASPER GRANITOS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência do despacho:
 TOMAR CIENCIA/ MANIFESTAR-SE DO DESPACHO DE FLS. 168, ITEM 7, SEGUNDA PARTE
1. Tendo em vista a não apresentação de impugnação pela devedora, conforme certificado às fls. 167, intime-se a credora para dizer se possui interesse na imediata adjudicação dos bens penhorados, observada a avaliação realizada. Prazo de 05 dias.

2. Demonstrado interesse na adjudicação, intime-se a devedora, em obediência ao disposto no art. 876, §1º, do CPC, para ciência e eventual manifestação quanto ao referido pedido de adjudicação, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei.

3. Transcorrendo o lapso sem manifestação da devedora, resta desde já deferida a pretendida adjudicação, devendo a serventia lavrar o respectivo auto de adjudicação, intimando-se a credora para assinação e depósito de eventuais diferenças, em 05 dias. Isto feito, expeça-se mandado de remoção e entrega, cientificando-se a credora que, de posse dos bens, deverá informar nos autos, no prazo de 05 dias, a satisfação do seu crédito, sob pena de assim o ser considerado. Cientifique-se, outrossim, a credora que a mesma deverá acompanhar a diligência e disponibilizar os meios necessários para a efetivação da remoção do bem que lhe será entregue.

4. Não pretendendo a adjudicação, intime-se a credora para fins do art. 880 do CPC, podendo requerer a alienação particular do(s) bem(ns) penhorado(s), também no prazo de 05 dias.

5. Não requerida a adjudicação e não realizada a alienação particular, intime-se a credora para dizer tem interesse na alienação judicial dos bens penhorados, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, encaminhem-se o(s) bem(ns) penhorado(s) à hasta pública. Para tanto, nomeio desde já como leiloeira a pessoa de Hidirlene Duszeiko, que deverá ser intimada para ciência e manifestação, em 05 dias, ocasião em que, aceitando o encargo, deverá precisar as datas de realização do respectivo leilão para posterior publicação dos editais.

6. Em sendo negativo o 1º leilão, realize-se o 2º leilão, ocasião em que os bens nos autos penhorados poderão ser arrematados pelo valor mínimo de 50% do corresponde ao da avaliação.

7. Findo o leilão sem lançador, aguarde-se em cartório, por 10 dias, a manifestação do(a)(s) credor(a)(s) e caso não haja, intime-se-o(a)(s) para requerer(erem) o que de direito, em 05 dias, sob pena de extinção do processo.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


4 - 0017671-48.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.M.L.
Executado: R.J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: C.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
PARA TOMAR CIENCIA/MANIFESTAR-SE DO DESPACHO DE FLS. 189, ITEM 8, SEGUNDA PARTE:

PARA REQUERER O QUE DIREITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


5 - 0016143-13.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAYANNE PEREIRA SANTOS ME
Executado: MAYARA CRISTINA BIGATTI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23990/ES - ERIC ROLIM DINIZ
Exequente: RAYANNE PEREIRA SANTOS ME

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo.
Isto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do NCPC. Custas inexistentes, face o disposto no art. 55 da LJE. Oficie-se ao BANESTES determinando que referida instituição financeira coloque a conta judicial indicada às fls. 153 à disposição da 1ª Vara Cível desta comarca, vinculando-a ao Processo 0012641-32.2016.8.08.0011. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos cheques que instruiram a inicial pela executada, desde que subtituidos por cópias. Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

 


6 - 0017891-80.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURILIA PIUMBINI VIEIRA e outros
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerido: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS
Advogado(a): 16583/ES - MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA
Requerente: MARIO PIUMBINI VIEIRA
Requerente: GEISA VIEIRA CAMILO
Requerente: MAURILIA PIUMBINI VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC. Despesas processuais inexistentes, face o disposto no art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos  com as cautelas de estilo.

 


7 - 0019059-83.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHEL GIRO DESTEFANI
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15895/ES - BIANCA BINDES SILVA SARTORIO
Exequente: MICHEL GIRO DESTEFANI
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Executado: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 286772/SP - SUELEN PONGELUPP PACECKA DOS SANTOS
Executado: CONECTA COMERCIO E SERVICO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.


8 - 0005788-70.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J.S INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - EPP
Requerido: MIRIAN OLIVEIRA MIRANDA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Requerente: J.S INDUSTRIA DE CARROCERIAS LTDA - EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, sentencio o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento subsidiário no art. 485, VIII, do CPC, ao passo em que determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.

Custas processuais com isenção, face o que dispõe o art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo. Autorizo, desde já, o desentranhamento pela autora dos documentos que acompanharam a inicial, desde que substituídos por cópias.


9 - 0010896-17.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Executado: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Exequente: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que o executado, intimado a indicar quais são e onde estão seus bens penhoráveis, quedou-se inerte, fixo em seu desfavor multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, o qual será revertido em proveito da exequente, exigível nos próprios autos do processo, tudo conforme disposto no parágrafo único do art. 774 do CPC.

2. Nesse diapasão, intime-se a credora para juntar aos autos os valores atualizados do seu crédito, bem como indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob penas de extinção/arquivamento do feito, na forma da LJE.

3. Diligencie-se.


10 - 0009252-73.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: G. F. GRANITOS LTDA - EPP
Executado: JORGE PONCIANO FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: G. F. GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Executado: JORGE PONCIANO FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
1. Tendo em vista a expressa concordância da exequente com o pleito de parcelamento proposto nos autos, DEFIRO referido pedido para o fim de autorizar o parcelamento do remanescente do débito em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo a ré realizar a quitação das correspondentes prestações todo dia 26 de cada mês, iniciando-se no dia 26/09/2019. Imputo às partes a incumbência de manter interlocução para fornecimento/obtenção dos dados necessários à implementação dos respectivos depósitos/pagamento. Excepcionalmente, em caso de pontual impossibilidade de realização dos depósitos ou pagamento pessoal, os respectivos valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada ao presente processo e à disposição deste juízo.

2. Advirto ao executado que o inadimplemento de qualquer das parcelas acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do feito, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao mesmo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos, tal como previsionado no art. 916, §§ 5º e 6º do CPC.

3. Expeça-se em favor da exequente alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 240, como de estilo. Após a assinatura do alvará eletrônico, intime-se a exequente, por intermédio de seu representante legal, para comparecer em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munido(a) de CPF e documento oficial com foto, para recebimento do respectivo numerário, no prazo de 10 dias.

4. Isto feito, aguarde-se em cartório pelo tempo suficiente para a quitação do débito parcelado.

5. Em caso de pagamento por intermédio de depósito judicial, autorizo, desde já, tão logo sejam comprovados nos autos os depósitos das parcelas, a expedição de alvará em favor da exequente para levantamento dos respectivos numerários, como de estilo.

6. Como consequência do deferimento do pedido de parcelamento, determino o cancelamento do leilão antes designado nos autos, mantendo, porém, a penhora sobre o veículo identificado às fls. 163, até a satisfação do crédito perseguido.

7. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 235-236), noticiando o deferimento do pedido de parcelamento e solicitando a devolução da CP de fls. 212-214, independentemente de cumprimento.

Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0006356-57.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO
Requerido: FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA. ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO

Para tomar ciência do despacho:
1. Mantenho a decisão de fls. 625 por seu próprios fundamentos.

2. Ainda não há nos autos provas suficientes acerca da alegação de que a FOLHA DO ESPÍRITO SANTO teria passado a ser administrada pela empresa EDITORA LEIA TUDO LTDA em razão de  sucessão empresarial fraudulenta ou por mudanças legais na estrutura da sociedade, como transformação, incorporação, fusão ou cisão. Assim, entrego à credora os derradeiros 15 dias para provar tais alegações, sob pena de extinção/arquivamento do feito, na forma da lei.

3. Intime-se. Diligencie-se.      


12 - 0014128-37.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.S.D.R.D.C.L.M.
Executado: G.G.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Exequente: S.S.D.R.D.C.L.M.

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se a certidão requerida,  diligenciando-se como de praxe.

2. Ao após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


13 - 0002028-16.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GABRYEL JOSE BAZETH MION
Executado: PAULO GEOVANE MATOS FRANCISCO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Exequente: GABRYEL JOSE BAZETH MION

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o acordo celebrado entre as partes em sessão de conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com solução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Dou a presente por lida e publicada em audiência, e dela intimados os presentes. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


14 - 0016304-86.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO DARIO PEDROZA
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Exequente: RENATO DARIO PEDROZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o autor acerca da petição/documentos de fls. 177-179, ocasião em qeu deverá se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, sob as penas da lei. Prazo: 10 dias.

2. Diligencie-se.  


15 - 0004399-50.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: N E SOUZA COMERCIAL LTDA ME
Requerido: PET NOBRE COMERCIO DE PROD ALIMENTICIOS E VET. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Requerente: N E SOUZA COMERCIAL LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para carrear aos autos, no prazo de 10 dias, comprovantes de pagamentos mais nítidos do que os de fls. 10-12.

2. Com a juntada, atenda-se ao pleito da CEF (fls. 109).

3. Diligencie-se.   
 


16 - 0002701-09.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: BRUNO TRAVAGLIA AMBROSIO
Requerido: BENEDITO FIDELES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Requerente: BRUNO TRAVAGLIA AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que o executado, intimado a indicar quais são e onde estão seus bens penhoráveis, quedou-se inerte, fixo em seu desfavor multa de 10% sobre o valor atualizado do débito em execução, o qual será revertido em proveito da exequente, exigível nos próprios autos do processo, tudo conforme disposto no parágrafo único do art. 774 do CPC. 
 
2. Nesse diapasão, intime-se a credora para juntar aos autos os valores atualizados do seu crédito, bem como indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob penas de extinção/arquivamento do feito, na forma da LJE. 
 
3. Diligencie-se.


17 - 0011110-08.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
Executado: NETO IMPORT E EXPORT DE MARMORES E GRANITOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13239/ES - ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM
Exequente: BALARDINO EXTINTORES, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a empresa credora para manifestar-se sobre as certidões de fls. 156-158, ocasião em que deverá dizer se ratifica o pleito de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 129-135, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.

2. Diligencie-se. 
 


18 - 0014093-77.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDIA FAGUNDES DA SILVA
Executado: ITAUGRAN DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10925/ES - ALEXANDRE CARVALHO SILVA
Executado: ITAUGRAN DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA ME
Executado: BRUNO TRAVÁGLIA AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a devedora ITAUGRAN DO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA ME para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


19 - 0004262-68.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: VICTOR MOREIRA e outros
Executado: CTA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: PRISCILA PECANHA MOREIRA
Exequente: VICTOR MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeçam-se alvarás em favor dos autores para levantamento das quantias depositadas às fls. 242-243 e 277-280, intimando-se os mesmos, ao após, para recebimento de mencionados instrumentos autorizativos, no prazo de 05 dias.

2. No ato da entrega dos alvarás, intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informarem se seus créditos foram satisfeitos, sob pena de nos seus silêncios assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.
 


20 - 0009791-05.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ZILA ANDRE
Executado: OI MOVEL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Executado: OI MOVEL S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


21 - 0011313-04.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: A.P.B.L.M.
Executado: P.R.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Exequente: A.P.B.L.M.

Para tomar ciência da decisão:
1.  O Provimento nº 59/13, publicado no DJES do dia 02/12/2013, institui e regulamente a implantação do "Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Contudo, o art. 25 do referido provimento diz que a pesquisa para localização de bens está restrita às ações em que forem concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, às de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado. Como este não é o caso dos autos, caberá ao próprio interessado obter as informações e certidões pretendidas no sítio da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos.
 
2. INDEFIRO o pedido de consulta ao Sistema BACENJUD CCS pelas mesmas razões contidas no despacho de fls. 144.
 
3. Também INDEFIRO  o pleito de oficiamento ao Município de Presidente Kennedy (fls. 153),  porque compete ao credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora. Ademais, atos de constrição de bens/valores (bloqueio, penhora, etc.) são tipicamente judiciais, não podendo ser delegados aos Entes Municipais, na forma requerida. 
 
4.  Isto posto, renove-se a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, indicar nos autos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
 
5. Diligencie-se.


22 - 0004002-25.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: GENESIO RODRIGUES DA SILVA e outros
Executado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Executado: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
 1. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


23 - 0010807-91.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNNO GOMES MOTTA
Executado: BIANCA PEREIRA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: BRUNNO GOMES MOTTA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, julgo extinto o presente processo/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Em obediência ao disposto no art. 782, § 4º, do CPC, oficie-se à SERASA EXPERIAN para cancelamento da inscrição antes determinada através do ofício de fls. 95, em razão da extinção do presente processo. Autorizo, por seu turno, com fulcro no ENUNCIADO 75 do FONAJE, a expedição de certidão de crédito em favor do autor, como de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de rigor.


24 - 0005667-13.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUBENS MAURICIO ERVATTI
Executado: MAGNO BORGES DE AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Executado: MAGNO BORGES DE AMORIM
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Exequente: RUBENS MAURICIO ERVATTI

Para tomar ciência do despacho:
1. Segundo o ENUNCIADO 143 do FOJANE, a decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado. Com base nesse entendimento, é de se dizer que a decisão de fls. 280, que pôs fim a impugnação de fls. 218-221, também é sentença, e, como tal, seria desafiada somente por Recurso Inominado. Nesse sentido, considerando a certidão de trânsito em julgado de fls. 291, DEIXO de conhecer/apreciar o pedido de reconsideração de decisão de fls. 286-87 e determino o imediato cumprimento da decisão de fls. 280, como de estilo.  
 
2. Intimem-se. Diligencie-se.
 


25 - 0013196-64.2007.8.08.0011 (011.07.013196-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DALVA MARIA SARTI DE BRANGANÇA FREIXO
Requerido: BB- BANCO DE INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Segue em anexo extrato da conta judicial vinculada ao presente processo. Referido documento dá conta de que inexistiriam valores pendentes de recebimento, eis que já teriam sido sacados pelos interessados ao seu tempo.

2. Intime-se, pois, o BANCO DO BRASIL para ciência e eventual manifestação, no prazo de 05 dias.

3. Transcorrendo o lapso sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


26 - 0000210-29.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO DEPOLA DE ALMEIDA
Executado: BANCO DACASA FINANCEIRA S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Executado: BANCO DACASA FINANCEIRA S. A.

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a devedora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


27 - 0002680-33.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: REGINA CELIA PECCINI LOVATTI
Executado: ANTONIO CARLOS DE ASSIS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23977/ES - FRANCIS LOVATTI LIMA
Exequente: REGINA CELIA PECCINI LOVATTI
Advogado(a): 26725/ES - LUAN THEODORO MACHADO
Executado: ANTONIO CARLOS DE ASSIS MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento da quantia depositada às fls. 121-123, correspondente ao valor devido à título de dano material, como de estilo.

2. Após a assinatura do alvará eletrônico, intime-se a autora para comparecer em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munida de CPF e documento oficial com foto, para recebimento do respectivo numerário, no prazo de 10 dias.

3. Intime-se, outrossim, o devedor para efetuar o pagamento do débito decorrente da condenação à título de dano moral fixado pela Turma Recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.


28 - 0013652-96.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMILDO ZANETTE
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12915/ES - MARCELO SEMPRINI FERREIRA
Exequente: ROMILDO ZANETTE

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o que manifestado às fls. 172, expeçam-se dois distintos alvarás, sendo um em favor do autor para levantamento da quantia de R$ 866,99 e outro em favor de seu advogado para levantamento da quantia de R$ 173,40 (planilha de cálculo - fls. 165), com os acréscimos porventura existentes, numerário este último correspondente aos honorários de sucumbência fixados pela Turma Recursal.

2. Após a assinatura dos alvarás eletrônicos, intimem-se os interessados para comparecerem em qualquer unidade da Rede de Agências BANESTES, munidos de CPF e documento oficial com foto, para recebimento dos respectivos numerários, no prazo de 10 dias, lapso em que deverão também informar nos autos se seus créditos foram satisfeitos, sob pena de nos seus silêncios assim o ser considerado, com a consequente extinção do processo.

Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL