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Versão revista

PIÚMA - 1ª VARA
Listas

Lista 0314/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0314/2019


1 - 0001262-67.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: LUSIANE MACHADO TAVORA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: LUSIANE MACHADO TAVORA
INTIMAR, o patrono do requerente, para ciência da realização da perícia no dia 14/10/2019 às 13h00min , no consultório do Dr. Francisco Mário de A. Barros, situado à Rua  Misael Pedreira da Silva, 70, sala 209, Ed. Medical Center, Santa Lúcia, Vitória ES, CEP: 29056-230 - telefone: (27) 3225-7891. 




PIUMA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0313/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0313/2019


1 - 0001948-79.2006.8.08.0062 (062.06.001948-6) - Usucapião
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16693/ES - LUZIANI CASSIA SEDANO MACHADO RIGO
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER
Advogado(a): 89486/MG - PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER
Advogado(a): 11615/ES - PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA
MICHAEL ELIOT BARKER e JACINEA ROCHA BARKER, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, objetivando o reconhecimento sobre o domínio dos lotes de n° 180A, 181 e 182, todos situados na Rua das Palmeiras, quadra n° 19, Loteamento Pontinho, Piúma/ES.
Os requerentes narram serem possuidores dos imóveis desde 28 de dezembro de 1999, adquirindo-os por meio de contrato de promessa de compra e venda. Afirmam, ainda, que os imóveis não possuem registro junto ao cartório de registro de imóveis.
Junto à inicial vieram os documentos de fls. 07/22.
Os herdeiros de Antônio Miranda e os interessados foram citados por edital (fl. 27).
Confrontantes citados às fls. 33 e 40.
Intimadas, as Fazendas Públicas não se opuseram ao feito, conforme manifestações de fls. 37, 45 e 48.
Os requerentes juntaram às fls. 66 planta de situação e memorial descritivo do imóvel, além de terem retificado as confrontações dos imóveis.
Foi proferido despacho à fl. 71 determinando nova citação dos confrontantes, uma vez que os requerentes modificaram a metragem dos imóveis usucapiendos.
Edital de citação dos interessados incertos e desconhecidos à fl. 77.
Fazendas Públicas manifestaram-se pelo desinteresse às fls. 79, 85 e 88.
Confrontantes citados às üs.J%, 87 e 92.
Manifestação do Ministério Público à fl. 96 pela designação de audiência de instrução e julgamento.
Decisão à fl. 130 reconhecendo a nulidade da citação por edital de herdeiros de Antônio Miranda, uma vez que não foram esgotadas as diligências para encontrá-los.
Certidão à fl. 148 dando por citada a herdeira Daniela Miranda.
Manifestação dos requerentes às fls. 152/154, pugnando pela não necessidade de citação dos demais herdeiros de Antônio Miranda, pois desconhecidos e aproveitamento de provas produzidas nos autos de n° 0001947-94.2006.8.08.0062.
É o relatório. DECIDO.
O Usucapião é instituto clássico de direito civil e serve como modo originário de aquisição da propriedade de uma coisa (ou de algum outro direito real que tenha a posse com função de fruição) pelo exercício de posse qualificada no tempo fixado em lei, bem como serve ao propósito de atingir paz social, conferindo segurança e certeza jurídicas, mediante a estabilização de relações jurídicas de posse por meio da propriedade.
Não obstante, é valioso instrumento de efetivação da função social da propriedade (art. 170, inc. III, da Constituição Federal).
Com o advento do Código Civil de 2002, houve a previsão da redução do prazo prescricional de imóvel urbano para 15 (quinze) anos, nos termos do Artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil.
Diante disso, passo à análise do tempo de posse dos autores sobre o imóvel:
Consta dos autos que os autores possuem os imóveis desde 25 de dezembro de 1999, conforme prova testemunhai produzida nos autos de n° 0001947-94.2006.8.08.0062, às fls. 101/104
Não houve interesse das Fazendas Públicas, bem como ausente impugnação por parte dos confrontantes. A inexistência de contestação pelos confrontantes ou qualquer outra contrariedade ao interesse da promovente, mediante a citação regular, vem reforçar a legitimidade do pedido.
Sendo assim, como todos os requisitos legais foram observados, forçoso, na espécie, reconhecer que os autores exercem, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, a posse sobre os imóveis, o que autoriza a procedência da ação, a fim de que seja declarado o domínio dos requerentes sobre os imóveis indicado na inicial.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião extraordinário, sendo extinto o processo com a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para reconhecer que MICHAEL ELIOT BARKER e JACINEA ROCHA BARKER detêm o domínio sobre os lotes de terras n° 180A, 181 e 182, situados na Rua das Palmeiras (antiga rua 15), quadra nº 19, loteamento Portinho, Piúma/ES. Esquina com a rua Miramar (antiga rua 14), cujas confrontações são (fl. 66): frente com a Rua das Palmeiras (antiga rua 15) medindo 30m (trinta metros); esquerda com Rua Miramar (antiga rua 14), medindo 20m (vinte metros); direita com Jairo Moreira da Rocha (lote 180B), medindo 20m (vinte metros); fundos com Herdeiros de Antônio Miranda (lotes 205/206) e Antônio Silva de Souza (lote 204), medindo 30m (trinta metros).
Imóveis especificados pela planta de situação e memorial descritivo de fls. 69/70, que passam a fazer parte integrante desta sentença.
Custas processuais, se houverem, pelos requerentes. Sem honorários, pois não há requeridos e não houve contestação dos confrontantes.
P.R.I. Transitado em julgado, serve a presente sentença de mandado para fins de registro.
Extraia-se cópia dos termos e da ata de audiência do processo  n° 0001947-94.2006.8.08.0062, às fls. 102/104 e junte-as nestes autos. De tudo, certifique-se.
Diligencie-se.
PIúma/ES. 05 de agosto de 2019.
SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito
 


2 - 0001947-94.2006.8.08.0062 (062.06.001947-8) - Usucapião
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16693/ES - LUZIANI CASSIA SEDANO MACHADO RIGO
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER
Advogado(a): 89486/MG - PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER
Advogado(a): 11615/ES - PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS
Requerente: MICHAEL ELIOT BARKER

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA

MICHAEL ELIOT BARKER e JACINEA ROCHA BARKER, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, objetivando o reconhecimento sobre o domínio do lote nº 586, situado na Rua Colibri (antiga Rua 24), quadra nº 56, Loteamento Portinho, Piúma/ES.
As confrontações do imóvel são as seguintes: 1) divide pela frente, por 12m 9doze metrs), com rua Colibri (antiga rua 24);  2) divide pela esquerda, por 20m (vinte metros), com os próprios requerentes; 3) divide pela direita, por 20 m (vinte metros), com Maria da Penha Carvalho Moreira(lote 585); 4) pelos fundos, por 12 m (doze metros), com Edna Dolores Caser (lote 597). 
Os requerentes narram serem possuidores do imóvel desde 04 de janeiro de 1984, adquirindo-o por meio de contrato de promessa de compra e venda. Afirmam, ainda, que o imóvel não possui registro junto ao cartório de registro de imóveis.
Junto à inicial vieram os documentos de fls. 07/19.
Terceiros interessados e desconhecidos citados por edital à fl. 24.
Confrontantes citados às fls. 38 e 39.
Os requerentes, à fl. 61, emendaram a inicial com o intuito de corrigir o nome da rua, os confrontantes são os mesmos, para que conste “Rua Colibri” em vez de “Rua das Tartarugas”. Também juntaram planta de situação e memorial descritivo do imóvel.
As Fazendas Públicas da União e do Estado manifestaram-se pelo desinteresse às fls. 36 e 44.
Manifestação do Ministério Público às fls 77/78.
O Município de Piúma pela falta de interesse à fls.88.
Manifestação do Ministério Público à fl. 91, pela designação de audiência para oitiva das testemunhas.
Audiência de instrução e julgamento realizada às fls. 102/104.
Foi proferido despacho à fl. 120 determinando nova citação dos confrontantes, uma vez que os requerentes modificaram o nome da rua, mas os confrontates são os mesmos.
As Fazendas Públicas da União e do Estado manifestaram-se novamente pela falta de interesse 131 e 132 .
O Município no mesmo sentido pela falta de interesse.
EÉ o que importa relatar, decido.
Muito embora tenha os requerentes emendado a inicial à fl. 61, tenho que não há a necessidade de nova citação das confrontantes, tendo em vista que a referida emenda apenas corrigiu erro material constante na inicial, pois os autores deram à rua que confronta pela frente com o lote “Rua das Tartarugas (antiga rua 23)”, enquanto o lote situa-se na “Rua Colibri (antiga rua 24)”, mantendo os mesmos confrontantes, as mesmas medidas e a mesma área a ser usucapida.
Assim, este processo se encontra pronto para julgamento, na forma do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil.
Pois bem, o Usucapião é instituto clássico de direito civil e serve como modo originário de aquisição da propriedade de uma coisa (ou de algum outro direito real que tenha a posse com função de fruição) pelo exercício de posse qualificada no tempo fixado em lei, bem como serve ao propósito de atingir paz social, conferindo segurança e certeza jurídicas, mediante a estabilização de relações jurídicas de posse por meio da propriedade.
Não obstante, é valioso instrumento de efetivação da função social da propriedade               (art. 170, inc. III, da Constituição Federal).
Com o advento do Código Civil de 2002, houve a previsão da redução do prazo prescricional de imóvel urbano para 15 (quinze) anos, nos termos do Artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil.
Diante disso, passo à análise do tempo de posse dos autores sobre o imóvel:
Consta dos autos que os autores possuem os imóveis desde 04 de janeiro de 1984, conforme prova testemunhal produzida às fls. 101/104
Não houve interesse das Fazendas Públicas, bem como ausente impugnação por parte dos confrontantes. A inexistência de contestação pelos confrontantes ou qualquer outra contrariedade ao interesse da promovente, mediante a citação regular, vem reforçar a legitimidade do pedido.
Sendo assim, como todos os requisitos legais foram observados, forçoso, na espécie, reconhecer que os autores exercem, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, a posse sobre os imóveis, o que autoriza a procedência da ação, a fim de que seja declarado o domínio dos requerentes sobre os imóveis indicado na inicial.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião extraordinário, sendo extinto o processo com a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para reconhecer que MICHAEL ELIOT BARKER e JACINEA ROCHA BARKER detêm o domínio sobre o lote de terra nº 586, situados Rua Colibri (antiga rua 24), quadra nº 56, loteamento Portinho, Piúma/ES. Confrontando-se pela frente com Rua Colibri (Rua 24), medindo 12m (doze metros); pela esquerda com os próprios requerentes, medindo 20m (vinte metros); pela direita com Maria da Penha Carvalho Morteira (lote 585), medindo 20m (vinte metros); pelos fundos com Edna Dolores Caser (lote 597), medindo 12m (doze metros).
Imóvel especificado pela planta de situação e memorial descritivo de fls. 64/65, que passam a fazer parte integrante desta sentença.
Custas processuais, se houverem, pelos requerentes. Sem honorários, pois não há requeridos e não houve contestação dos confrontantes.
P.R.I. Transitado em julgado, serve a presente sentença de mandado para fins de registro.
Diligencie-se.
Piúma-ES, 05 de agosto de 2019.
SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


3 - 0000906-72.2018.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: LUCAS EDUARDO VALERO ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20155/ES - MARIA EUNICE NUNES BARCELLOS
Requerido: LUCAS EDUARDO VALERO ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA


Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de LUCAS EDUARDO VALERO ALVES, sob o fundamento de que a sentença de fls. 75/76 julgou improcedente o pedido autoral, condenando o requerente ao pagamento de honorários arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, que posteriormente foi minorado os honorários, sendo devido o equivalente a 11% (onze por cento) sobre o valor da causa, qual seja, R$ 6.688,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

O requerente informou o pagamento dos honorários às fls. 17.

O requerido concordou com o valor pago à fl. 24.

É o relatório. Decido.

Analisando o caderno processual, verifico que houve o pagamento voluntário dos honorários sucumbenciais pelo requerente, sendo o valor aceito como satisfatório pelo requerido.

Deste modo, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no art. 526, §3º do Código de Processo Civil.

Consoante a promoção de fl. 22, junte-se a petição de fl. 15 no processo de nº 000314724.2015.8.08.0062, renumerando-se os autos.

P.R.I. Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Diligencie-se.



PIUMA, 03/04/2019


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito
 


4 - 0001155-67.2011.8.08.0062 (062.11.001155-8) - Procedimento Comum
Requerente: ESPÓLIO DE GERALDO JORGE
Requerido: EVERALDO LUIZ MULINARI PORTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11648/ES - ALENCAR FERRUGINI MACEDO
Requerente: ESPÓLIO DE GERALDO JORGE
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Requerido: EVERALDO LUIZ MULINARI PORTO
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Requerido: EVERALDO LUIZ MULINARI PORTO
Advogado(a): 14380/ES - JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
Requerido: ADRIANO MULINARI PORTO
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
Requerido: EVERALDO LUIZ MULINARI PORTO
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerente: ESPÓLIO DE GERALDO JORGE

Para tomar ciência do julgamento:
Portanto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS e extinguo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que árbitro em 13% sobre o valor atualizado da causa, no entanto, suspendo sua exigibilidade ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedido ao autor, ressalvada prova posterior em contrário.

Neste ato defiro o requerimento de concessão da assistência judiciária gratuita para Adriano Mulinari Porto

P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Diligencie-se.


PIUMA, 04 de setembro de 2019.


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


5 - 0004560-72.2015.8.08.0062 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: JOEL FERNANDES DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17458B/SC - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 33416/SC - RODRIGO FRASSETTO GOES
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VILA-VELHA-ES, BEM COMO PARA PROCEDER O PREPARO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA JUNTO ÀQUELA COMARCA.
 




PIUMA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0315/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0315/2019


1 - 0001495-30.2019.8.08.0062 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA JOSÉ DA ROCHA
Requerido: SANDRO SOARES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22498/ES - ROBERTA VIANA RIOS AGUIAR
Requerente: MARIA JOSÉ DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a inicial e os documentos que a acompanham, entendo conveniente a designação de audiência de justificação prévia do alegado para o dia 22/10/2019, às 16: 00 horas, vez que não restou comprovado o exercício da posse pelo autor, requisito para a concessão da medida liminar.

Nos termos do art. 562, segunda parte, do Código de Processo Civil, cite-se o requerido para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.

Saliento que o prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único), após a audiência de justificação.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Piúma-ES, 29 de agosto de 2019.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


2 - 0002068-73.2016.8.08.0062 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: JOSE ULEDIR TIENGO
Réu: ELISEU GOMES BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61360/PR - LUCIANO SILVEIRA
Autor: JOSE ULEDIR TIENGO

Para tomar ciência do despacho:
Fica o requerente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.

Diligencie-se.

Piúma-ES, 05/09/2019

SERENUZA MARQUES CHAMON

Juíza de Direito




PIUMA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA