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Versão revista

Lista 0179/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNO FRITOLI ALMEIDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GERALDO MARQUES VASCONCELOS DE ABREU
CHEFE DE SECRETARIA: LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE


Lista: 0179/2019


1 - 0001231-21.2014.8.08.0019 - Procedimento Comum
Reconvinte: NELSON PINTO DE OLIVEIRA
Requerente: VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDA ME
Requerido: NELSON PINTO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerente: VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDA ME
Intimação do requerente, através de seu patrono, para tomar ciência da colação da petição dos requeridos, fl. 277, afirmando não ter interesse na composição e requerendo o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 22/10/2019 às 15 horas, neste Juízo. Prazo de 5 dias para manifestação.


2 - 0001231-21.2014.8.08.0019 - Procedimento Comum
Reconvinte: NELSON PINTO DE OLIVEIRA
Requerente: VICTORY MINERACAO DO BRASIL LTDA ME
Requerido: NELSON PINTO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Reconvinte: NELSON PINTO DE OLIVEIRA
Requerido: NELSON PINTO DE OLIVEIRA
Requerido: ILVA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pedido retro da parte requerente de redesignação de audiência, haja vista ter compromisso diverso deste e a distância entre estes, redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 22/10/2019 às 15 horas.
Intime-se as partes (Juíz de Direito Douglas Demoner Figueiredo, em 25/06/2019).


3 - 0001583-71.2017.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: M.A.P.
Requerido: J.B.M.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10797/ES - JONES MADSON TELLES
Requerido: J.B.M.D.O.
Advogado(a): 25803/ES - LUCAS FERNANDES SOUZA
Requerente: M.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção.
Cuidam os autos de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos, ajuizada por Marlene Alves Pereira em face de João Batista Martins de Oliveira.
Aduz a requerente que conviveu com o requerido entre meados do ano de 2002 até meados de 2017, neste período tiveram uma filha. Que adquiriram na constância da união estável adquiriram, (01) uma motocicleta, 01 (um) veículo Volkswagen Gol e 01 (uma) casa. Requer, a guarda da filha menor, bem como, alimentos no montante equivalente a 25% sobre o salário líquido do requerido.
Decisão proferida no dia 16/01/2018 arbitrando alimentos provisórios e designando audiência de conciliação (fl.38-v).
Na audiência ocorrida no dia 07/06/2018, restou infrutífera a conciliação entre as partes, não chegando estas a um acordo.
O requerido, apresentou contestação (fls. 51/57), aduzindo que realmente viveram em união estável pelo período de 15 (quinze) anos, contudo, a requerente abandonou o lar a aproximadamente 01 (um) ano. Que concorda com os termos da guarda da menor. No que tange os alimentos, continuará pagando o valor determinado pelo juízo. Porém diz que o valor do imóvel indicado na peça exordial é totalmente fora da realidade. Divergem sobre questões no que diz respeito ao automóvel e a motocicleta.
O requerido às fls. 63/66, apresentou impugnação à contestação.
Decido.
Inicialmente, cumpre esclarecer que na peça contestatória o réu não alegou nenhuma das possibilidades descritas nos artigos 350, 351 e 352, e mesmo assim a requerente impugnou a contestação, deste modo, por entender ser indevida, determino o desentranhamento da impugnação à contestação juntada às fls. 63/66.
Considerando a inexistência de preliminares ou questões processuais a serem dirimidas nesta fase do procedimento, presentes os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.
Para instrução processual voltada ao juízo de certeza que recairá sobre matérias que entende este juízo não restarem esclarecidas, determino a produção das seguintes provas, cujo ônus será regido pelos termos do artigo 373 do CPC:
1) valores dos bem adquiridos na constância da união estável, devendo o oficial de justiça avaliador avaliar o bem imóvel em prazo inferior a audiência de instrução;
2) percentual dos valores de alimentos, devendo comprovarem a possibilidade X necessidade, trazendo aos autos no prazo descrito no §4º, do artigo 357 do CPC, o máximo de 03 (três) testemunhas;
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2019 às 17 horas, devendo a Serventia diligenciar na intimação das partes, para depoimento pessoal com as advertências do art. 385 do CPC. As testemunhas deverão ser trazidas ao ato independente de intimação.
OFICIE-SE a empresa empregadora do requerido, COMIL COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA EPP, situada na estrada Cotaxé x Muritiba, s/n, Braço do Rio do Norte, Ecoporanga/ES, para que efetue o desconto mensal da quantia referente aos alimentos, equivalente a 30% (trinta por cento) tendo por limite o valor de 01 (um) do salário-mínimo vigente, diretamente na folha de pagamento do requerido João Batista Martins de Oliveira, devendo proceder o depósito do valor dos alimentos na conta poupança nº 8308-7, Agência 4608, Op 013, Caixa Econômica Federal, até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao vencido, bem como, para que apresente a este Juízo os últimos 12 (doze) contracheques do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se todos do teor desta decisão.
Diligencie-se.


4 - 0000101-54.2018.8.08.0019 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUCTION PERSON LTDA ME
Requerido: MUNICIPIO DE ECOPORANGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23745/ES - LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DE ECOPORANGA
Advogado(a): 24303/ES - RHUAN AFONSO PULCENO
Requerente: CONSTRUCTION PERSON LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Com relação ao pleito de assistência judiciária, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência financeira oriunda da declaração de pobreza, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual, defiro o benefício em questão, ressalvada prova posterior em sentido contrário, com base nos arts. 98 e 99 § 3º, ambos do CPC/2015.   CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação e INTIME(M)-SE para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição que designo para o dia 25/10/2019 à 13h30min, nos autos da ação supramencionada, situado no FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO RUA NOÊMIA MARTINS, Nº 137 - ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000, Telefone(s): (27) 3755-1436.   INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC).   CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.   ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)   1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado;   2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação:   3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias úteis da data do protocolo da petição mencionada;   4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, na forma dos arts. 242 §3º e 183, ambos do CPC/2015, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.   Serve a presente de Mandado.   ANEXO Cópia da petição inicial.


5 - 0000504-23.2018.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EUFLOSINA RIBEIRO AMARAL
Réu: ALEX RIBEIRO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19614/ES - CARLOS DONA CARDOSO SOUZA
Réu: ALEX RIBEIRO AMARAL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


6 - 0000292-36.2017.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PEDRO COSTA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Réu: PEDRO COSTA FILHO
Advogado(a): 17088/ES - HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
Réu: PEDRO COSTA FILHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 10:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


7 - 0001546-54.2011.8.08.0019 (019.11.001546-8) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MILZA WAN DER MAAS SOARES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: MARIA MILZA WAN DER MAAS SOARES
Intimação da parte para tomar conhecimento da juntada de petição com planinha de cálculos apresentados pelo réu, bem como se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 


8 - 0001193-72.2015.8.08.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: WALAS FERNANDES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22054/ES - WELINGTON FERNANDES AMORIM
Réu: WALAS FERNANDES DE JESUS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 09/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


9 - 0000880-24.2009.8.08.0019 (019.09.000880-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO GUERRA NETO
Requerente: ANTONIO GUERRA NETO e outros
Executado: TABERNACULO VITORIA
Requerido: TABERNACULO VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Requerido: TABERNACULO VITORIA
Executado: TABERNACULO VITORIA
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Requerido: TABERNACULO VITORIA
Executado: TABERNACULO VITORIA
Intimação dos requerentes, através de seu patrono, para tomarem ciência das petiçoes colacionadas às folhas 520-522 e 524-534. Prazo de 15 dias para manifestação.


10 - 0000734-31.2019.8.08.0019 - Mandado de Segurança
Impetrante: JEFFERSON DOS SANTOS QUIUQUI
Autoridade coatora: ELIAS DAL'COL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27831/ES - MONICA RAMOS CAPRINI
Impetrante: JEFFERSON DOS SANTOS QUIUQUI
Intimação do impetrante para no prazo de 10 (dez) dias apresentar as cópias dos documentos. 


11 - 0000879-39.2009.8.08.0019 (019.09.000879-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO HUBINER DE CASTRO
Requerente: JOAO HUBINER DE CASTRO e outros
Requerido: TABERNACULO VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Requerido: TABERNACULO VITORIA
Intimação de Tabernáculo Vitória, através do seu patrono, para tomar ciência da colação de petições de fl. 427-438 e fl. 439-450. Prazo de 15 dias para manifestação.


12 - 0001077-76.2009.8.08.0019 (019.09.001077-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDILON FRANCISCO HUBNER
Requerente: EDILON FRANCISCO HUBNER e outros
Requerido: TABERNACULO VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Requerido: TABERNACULO VITORIA
Intimação da requerida, através de seu patrono, para tomar ciência das petições colacionadas às fl. 393-404 e 405-416. Prazo de 15 dias para manifestação.


13 - 0000174-60.2017.8.08.0019 - Guarda
Requerente: R.P.R.
Requerido: J.S.A.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20618/ES - ELIZEU ALVES LIMA
Requerente: R.P.R.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ECOPORANGA - VARA ÚNICA, no dia 11/10/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM MINISTRO PEREIRA DE SAMPAIO
AVENIDA JORVALIM JERÔNIMO DE SOUZA,Nº 987, CENTRO, ECOPORANGA/ES, CEP 29850-000


14 - 0001075-09.2009.8.08.0019 (019.09.001075-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: IVONETE GOMES RAMOS
Requerente: IVONETE GOMES RAMOS
Requerido: TABERNACULO VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Requerido: TABERNACULO VITORIA
Intimação da requerida, através de seu patrono, para tomar ciência da petição colacionada ás fls. 392-403. Prazo de 15 dias para manifestar o que entender de direito.


15 - 0001637-71.2016.8.08.0019 - Recurso Inominado
Recorrente: HIAGO LIMA FERREIRA
Requerente: HIAGO LIMA FERREIRA
Recorrido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Requerido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Recorrido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimação da parte requerida para  o pagamento de R$ 3.014,68 (três mil e quatorze reais sessenta e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. 


16 - 0002113-17.2013.8.08.0019 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALDINEY MARTINS FERREIRA
Requerente: ALDINEY MARTINS FERREIRA
Executado: MUNICIPIO DDE ECOPORANGA
Requerido: MUNICIPIO DDE ECOPORANGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26562/ES - BENICIO APARECIDO GONCALVES MAGALHAES
Requerido: MUNICIPIO DDE ECOPORANGA
Executado: MUNICIPIO DDE ECOPORANGA
Advogado(a): 23745/ES - LUCAS KENNEDY ALVES BARBOSA
Requerido: MUNICIPIO DDE ECOPORANGA
Executado: MUNICIPIO DDE ECOPORANGA
Intimação da parte para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução de fls. 143/145 (artigo 535, caput, do CPC). 


17 - 0000877-69.2009.8.08.0019 (019.09.000877-2) - Procedimento Comum
Exequente: ADIEL RODRIGUES DA SILVA
Requerente: ADIEL RODRIGUES DA SILVA e outros
Requerido: TABERNACULO VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9704/ES - FABIO MACHADO DA COSTA
Requerido: TABERNACULO VITORIA
Intimação da requerida, através de seu patrono, para tomar ciência da petição protocolada às fls. 483-493. Prazo de 15 dias para manifestação.




ECOPORANGA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
CHEFE DE SECRETARIA