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Versão revista

Lista 1075/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA


Lista: 1075/2019


1 - 0002226-89.2018.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: WELLINGTON SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA
Réu: WELLINGTON SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
- Por não ser caso de absolvição sumária, porquanto inocorrentes quaisquer das hipótes previstas no Art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2019 às 15:30 horas.

 - Intimem-se.

 - Requisite-se, caso necessário.

 - Notifique-se o Ministério Público.

 - Diligencie-se.




GUAÇUI, 5 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1076/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA


Lista: 1076/2019


1 - 0001392-52.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JULIANA CORTES ROGERIO
Réu: LUCAS DE SOUZA BARBOZA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA
Réu: LUCAS DE SOUZA BARBOZA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da certidão de fl. 771-vº, nomeio a Drª. Eliane Rigo Fassarela - OAB/ES 29.161, como Advogada Dativa do réu neste feito, devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a defesa cabível.  - Diligencie-se.


2 - 0001261-77.2019.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WENDEL JOSE SOARES MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26721/ES - DARMANNE ABREU GONCALVES AZEVEDO
Réu: WENDEL JOSE SOARES MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Ante o teor da certidão de fl. 138, nomeio o Dr. Darmanne Abreu Gonçalves Azevedo - OAB/ES 26.721, como Advogado Dativo do réu neste feito, devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar a defesa cabível.  - Diligencie-se.




GUAÇUI, 5 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1078/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA


Lista: 1078/2019


1 - 0000579-93.2017.8.08.0020 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: FLORESTAL SAO DOMINGOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16925/ES - CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA
Réu: FLORESTAL SAO DOMINGOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de denúncia ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de FLORESTAL SÃO DOMINGOS LTDA ME, qualificada nos autos, em razão da suposta prática do crime capitulado no Art. 15 da Lei nº 7.802/89, alterada pela Lei nº  9.974/2000, Art. 5º c/c Art. 84, VII do Decreto 4.074/2002, fato ocorrido em 16 de março de 2015.

Denúncia recebida em 06 de abril de 2017, através da decisão de fl. 30.

Devidamente citado em 27/11/2017 - fl. 206, o réu veio aos autos às fls. 54/62 ofertando sua resposta à acusação, instruída com o instrumento procuratório de fls. 63/64 e documentos de fls. 65/202.

Ato seguinte, a Defesa se manifestou às fls. 223/225 pugnando pela nulidade do processo a partir da decisão que recebeu a denúncia, com recolhimento da carta precatória expedida nos autos para oitiva de testemunhas, em razão da ausência de intimação do advogado constituído nos autos da decisão que recebeu a denúncia para que pudessem apresentar eventual recurso contra tal decisium, aduzindo ter o réu sofrido imensuráveis prejuízos.

O órgão ministerial se manifestou à fl. 229 não se opondo ao petitório de fls. 223/225.

Carta precatória expedida ao juízo da Comarca de Dores do Rio Preto para oitiva de uma testemunha arrolada pela acusação juntada às fls. 230/254.

É o sucinto relatório. Decido.

Requer a denunciada a nulidade dos atos praticados após o recebimento da denúncia, em razão da susposta ausência de intimação do advogado por ela constituído nos autos para ciência do sobredito recebimento da denúncia, aduzindo haver sofrido grandes prejuízos em razão da suposta ausência de intimação.

Compulsando os autos, verifico que não cabe prosperar a arguição de nulidade formulada às fls. 223/225, porquanto depreende-se dos autos ter sido o réu devidamente citado para responder a acusação, após o recebimento da denúncia, conforme lavrado pelo Sr. Oficial de Justiça na certidão de fl. 206, ensejando, inclusive, no oferecimento de resposta à acusação pelo réu.

Após, não houve perante este juízo a realização de outro ato judicial que importasse na necessidade de intimação do acusado ou sua Defesa, sendo que, tocantemente a carta precatória expedida ao Juízo da Comarca de Dores do Rio Preto para oitiva de testemunha arrolada pela acusação, colhe-se da mesma que o patrono da ré se fez presente, conforme assentada de fl. 253 e termo de depoimento de fl. 254.

Portanto, apesar da alegação de nulidade do recebimento da denúncia, ante a ausência de intimação do patrono do réu para ciência desta, consigno que tal intimação não era necessária e possível à época, a uma porque prevê o Art. 396 do Código de Processo Penal que o réu será citado para responder à acusação - conforme realizado nos autos e certificado à fl. 206 e, em segundo, porque a representação processual do réu foi realizada após a sua citação - conforme procuração às fls. 63/64 (protocolo de 18/12/2017), não havendo advogado constituído nos autos em momento anterior a este.

Ademais, em que pese a Defesa informar nos autos não ter sido intimada dos atos processuais, depreende-se da assentada de fl. 253 que o douto causídico se fez presente à audiência realizada perante o Juízo da Comarca de Dores do Rio Preto/ES, o que se presumo a ciência deste quanto ao ato realizado.

Outrossim, há muito o Superior Tribunal de Justiça consolidou a tese de que é necessária a comprovação de prejuízo à defesa para o reconhecimento de nulidades processuais.

Ante o exposto, não restou comprovado nos autos eventuais prejuízos suportados pelo réu, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de fls. 223/225.

Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2019 às 13 horas.

Intimem-se, bem como para ciência do teor desta decisão.

Requisite-se.

Expeça-se o necessário à realização do ato acima aprazado.

Diligencie-se.




GUAÇUI, 5 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1079/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA


Lista: 1079/2019


1 - 0001075-98.2012.8.08.0020 (020.12.001075-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VANDES PIRES PEDROTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Réu: VANDES PIRES PEDROTE
Advogado(a): 136583/MG - LAURINDO ROSA DE ASSIS
Réu: VANDES PIRES PEDROTE
Intimo para o Julgamento pelo Trbunal do Júri para o dia 31/10/2019, às 9 horas, no salão de Juri da Comarca de Guaçuí/ES.




GUAÇUI, 5 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1080/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA


Lista: 1080/2019


1 - 0002284-29.2017.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARIANA MOREIRA DE FREITAS
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO
Requerente: ARIANA MOREIRA DE FREITAS
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar a douta causídica de nome FERNANDA CORREA DE ARAUJO - OAB-ES: 13.309 - para tomar ciência da sentença exarada nos presentes autos, abaixo descrita.

Por tal razão, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, bem como REVOGO os efeitos da antecipação da tutela determinada nos autos às fls. 25/25v.


Sem custas e honorários advocatícios, em atenção ao disposto no Art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se mediante as cautelas legais.

P.R.I.C.

Diligencie-se.




GUAÇUI, 5 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 1081/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VALQUIRIA TAVARES MATTOS
CHEFE DE SECRETARIA: WARLEN DE SOUZA MAIA


Lista: 1081/2019


1 - 0000290-63.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JONATHAS CARLOS DE SOUZA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29922/ES - MARCOS MATAVELI MAGNAGO
Réu: ELIAS MOURA FILHO
Advogado(a): 29890/ES - MARIANA COSTA JUSTO
Réu: JONATHAS CARLOS DE SOUZA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o requerimento contido no ofício de fl. 69, notadamente no que tange a expedição de Carta Precatória a Comarca de Alegre/ES, a fim de que seja feita a oitiva da testemunha arrolada pela acusação, haja vista que a mesma atualmente está lotada no Terceiro Batalhão da PMES, o qual fica localizado naquela Comarca.
Assim, determino que expeça-se e encaminhe o necessário, a fim de dar cumprimento a ordem  supracitada.

Em seguida, considerando a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, bem como, em virtude da alegação do acusado à fl. 71, de não possuir condições de constituir sua defesa, nomeio advogado dativo ao acusado a Dra. Mariana Costa Justo OAB/ES 29890, que deverá ser intimada acerca do múnus que lhe está sendo atribuído, bem como para, no prazo legal, oferecer a defesa cabível.

Em seguida, vindo aos autos a defesa do acusado, volvam-me os autos conclusos para análise das hipóteses do art. 397 do CPP.

Diligencie-se, com urgência.


2 - 0000290-63.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JONATHAS CARLOS DE SOUZA BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29922/ES - MARCOS MATAVELI MAGNAGO
Réu: ELIAS MOURA FILHO
Advogado(a): 29890/ES - MARIANA COSTA JUSTO
Réu: JONATHAS CARLOS DE SOUZA BARBOSA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de GUAÇUI - 2ª VARA, no dia 11/09/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA
AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/Nº - CENTRO - GUAÇUI - ES - CEP: 29560-000




GUAÇUI, 5 DE SETEMBRO DE 2019

WARLEN DE SOUZA MAIA
CHEFE DE SECRETARIA