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Versão revista

GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LE
CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA


Lista: 0093/2019


1 - 0006721-91.2009.8.08.0021 (021.09.006721-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BRUNO PEIXOTO SANT ANNA
Requerente: ASSOCIAÇAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI
Executado: ASSOCIAÇAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI
Requerido: GABRIEL RIBEIRO RABBI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO
Executado: ASSOCIAÇAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI
Requerente: ASSOCIAÇAO DOS POLICIAIS MILITARES DE GUARAPARI
Intime-se para ciência da expedição do Alvará, podendo ser sacado em qualquer agência do Banco Banestes, bastando estar munido dos documentos e número do processo.


2 - 0006428-58.2008.8.08.0021 (021.08.006428-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: COMIDA DE MINAS RESTAURANTE LTDA
Requerente: COMIDA DE MINAS RESTAURANTE LTDA
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Intime-se o executado para ciência da expedição do Alvará que pode ser sacado em qualquer agência do Banco Banestes.


3 - 0021878-02.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: SEBASTIAO GARCIA BRITO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17280/ES - JOYCE RAMOS VIEIRA
Requerente: SEBASTIAO GARCIA BRITO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifiquei em manifestação de fls. 172 que o autor compareceu ao DML, porém estava sem o boletim de ocorrência do acidente de trânsito e prontuário do primeiro atendimento hospitalar. Considerando o pedido de fls. 172, expeça-se ofício ao DML para exame no autor, a fim de verificar a existência e quantificações das lesões sofridas, devendo o referido órgão indicar dia e hora para realização do exame. Informado o dia e a hora para a realização do exame, intime-se o autor e seu advogado para ciência e comparecer ao DML na data e hora indicada, munido de todos os documentos necessários para realização do ato. Após a realização do exame deverá o DML encaminhar o laudo. Em seguida, venham os autos conclusos. Diligencie-se.

VISTO EM INSPEÇÃO - 2019.


4 - 0021878-02.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: SEBASTIAO GARCIA BRITO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17280/ES - JOYCE RAMOS VIEIRA
Requerente: SEBASTIAO GARCIA BRITO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Intime-se as partes para ciência da desiganção do dia e horário para a nova perícia, munido de OFÍCIO DESSE JUIZADO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO TRANSITO, PRONTUÁRIO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO HOSPITALAR, LAUDOS ELABORADOS PELO DML (CASO POSSUA), LAUDO MÉDIDO ATUALIZADO (DO ESPECILIASTA QUE O ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQUELAS DEFINIDAS QUE O PACIENTE FICOU APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO.
DIA: 02 DE OUTUBRO DE 2019
HORÁRIO: 14 HORAS
Deverão ser apresentados os documentos originais, assim como suasccópias xerox simples correspondentes.


5 - 0022572-88.2000.8.08.0021 (021.00.022572-8) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTO
Executado: ADIL MALAFAIA DA MATA
Requerido: ADIL MALAFAIA DA MATA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005339/ES - DORIO COSTA PIMENTEL
Requerido: ADIL MALAFAIA DA MATA
Executado: ADIL MALAFAIA DA MATA

Para tomar ciência do despacho:
1) Juntem-se as consultas realizadas nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SEREI.

2) Em consulta ao sistema BACENJUD, foi localizado e bloqueado em nome do EXECUTADO ADIL MALAFAIA DA MATTA, o monte de R$ 10.236,34, valor inferior a ordem de bloqueio emanada, sendo realizada a transferência de tal valor para uma conta judicial, como se verifica pelo extrato retirado do sítio eletrônico do sistema. 

2.1) Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio da quantia, bem como para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.


6 - 0007827-73.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI-ME
Requerido: GEOVANA MIRANDA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Requerente: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI-ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc... 
 
Compulsando os autos, verifiquei que, às fls. às fls. 32/33 a parte autora peticionou requerendo a reconsideração da decisão de fls. 29, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, inicialmente formulado pela autora. 
 
Breve relatório. Decido. 
 
O art. 98 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. 
 
Contudo, dispõe o § 2º do art. 99 do CPC, in verbis: 
 
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (G.N)
 
Pois bem. Em que pesem os argumentos da parte de autora de possuir inúmeras inscrições no Serasa ante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, bem como sua inatividade, não comprovam, por si só, o argumento de hipossuficiência alegado. 
 
Ainda, no que tange o fato dos Juízos da 1ª e 2ª Cível terem deferido o pedido de assistência formulado, em nada interferem no posicionamento adotado por este Juízo, uma vez que cada Magistrado possui seu entendimento. 
 
Ante o exposto, MANTENHO a decisão de fls. 29.
 
Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas iniciais ou para requerer o parcelamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 
 
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 
 


7 - 0007917-81.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI-ME
Requerido: MARCIO FERREIRA DA PAIXÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Requerente: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI-ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc... 
 
Compulsando os autos, verifiquei que, às fls. às fls. 31/32 a parte autora peticionou requerendo a reconsideração da decisão de fls. 28, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, inicialmente formulado pela autora. 
 
Breve relatório. Decido. 
 
O art. 98 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. 
 
Contudo, dispõe o § 2º do art. 99 do CPC, in verbis: 
 
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (G.N)
 
Pois bem. Em que pesem os argumentos da parte de autora de possuir inúmeras inscrições no Serasa ante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, bem como sua inatividade, não comprovam, por si só, o argumento de hipossuficiência alegado. 
 
 
Ainda, no que tange o fato dos Juízos da 1ª e 2ª Cível terem deferido o pedido de assistência formulado, em nada interferem no posicionamento adotado por este Juízo, uma vez que cada Magistrado possui seu entendimento. 
 
Ante o exposto, MANTENHO a decisão de fls. 28.
 
Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas iniciais ou para requerer o parcelamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 
 
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 


8 - 0011819-76.2017.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: VALDIR GABRIEL
Requerido: ANDERSON DA COSTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Requerente: VALDIR GABRIEL

Para tomar ciência da decisão:
O autor pleiteou adequação de valor da causa em petição de  fls 41.

Compulsando os autos verifiquei que o requerente adquiriu o bem pelo valor estipulado em R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais) conforme contrato de fls 27/29, evidenciando assim,concordância com o valor venal, portanto, Indefiro o pedido de supramencionado.

Em pedido secundário, o autor requereu o parcelamento das custas processuais, conforme permitido pelo art. 98, §6º do CPC.
 
Tal matéria é regulada de forma mais específica pelo Provimento n° 01/2016, que altera o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil.
 
Em seu art. 109-B, o provimento dispõe que:
 
"Art. 109-B. O juiz poderá, mediante requerimento, deferir parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita para conceder o parcelamento das custas e despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (Código de Processo Civil, art. 98, §6°), intimando-a, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão.
 
Tendo em vista que o parcelamento das custas processuais constitui forma de deferimento parcial da gratuidade da justiça, ou seja, a hipossuficiência financeira deve ser comprovada nos autos, intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência financeira, trazendo aos autos documentos idôneos que comprovem a situação de hipossuficiência financeira alegada, tais como cópia do contrato de trabalho, declaração/ isenção de imposto de renda, ou qualquer outro documento que comprove que o pagamento das custas e emolumentos processuais acarretaria em dificuldade para seu sustento próprio e o de sua família.
 
Intime-se a parte autora para tomar tal providência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 99, §2º do NCPC.
 
Diligencie-se.


9 - 0000976-67.2008.8.08.0021 (021.08.000976-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: IRACY ALTOE MARIANI e outros
Executado: MARIANI ATOE & CIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192a/ES - ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
Executado: MARIANI ATOE & CIA LTDA
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: IRACY ALTOE MARIANI

Para tomar ciência do despacho:
Cuidam os autos de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade onde demandam as partes já devidamente qualificadas.
Após a devida instrução, o processo foi sentenciado as fls328/332, declarando a dissolução parcial da sociedade, com a retirada da sócia Iraci Altoé Mariani, que deverá ser ressarcida em montante a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento.
Inconformada a parte autora interpôs recurso de apelação as fls 349/361.
Contra-razões apresentadas as fls368/380.
Sentença reformada parcialmente, acordão fls. 396.
As fls. 418/421 a parte autora requereu o cumprimento de sentença parcial do valor incontroverso e dos honorários sucumbenciais.
Despacho de fls 424, deferindo o cumprimento de sentença.
 As fls 426/437, os requeridos se insurgem do despacho de fls 424, alegando "que não há na sentença prolatada qualquer valor certo e determinado, obrigação líquida para ser adimplida pelos requeridos e que permita qualquer forma de execução da sentença, ainda que em caráter provisório".
Afirmando que a sentença é totalmente ilíquida, requer a declaração da nulidade da execução provisória.
Este é o breve relatório . Decido

Analisando detidamente os autos, percebe-se que a sentença prolatada as fls 328/332, foi bem clara em seu comando sentencial.
Declarou dissolvida de forma parcial a sociedade  Mariani Altoé e Cia Ltda, retirando a sócia autora, e ainda reconhecendo o seu direito de ser ressarcida por sua saída da sociedade em montante a ser definido em apuração de haveres.
Ainda em sentença restou determinado  que a apuração dos haveres sera através de liquidação de sentença por arbitramento.   
Em momento algum foi mencionado na sentença qualquer valor com relação aos haveres a que a autora tem direito  que pudesse caracterizar alguma liquidez.  Para que haja o cumprimento de sentença é necessário condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, ou ainda no caso de decisão sobre parcela incontroversa, ocorre que nenhuma dessas hipóteses se deu no presente caso.
Sendo assim, por entender que o pedido de fls 418/421 não está em conformidade ao artigo 523 do CPC,revogo o despacho de fls. 424, que deferiu o cumprimento de sentença.
Intime-se a partes  para ciência desta decisão.  


10 - 0007907-37.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI-ME
Requerido: NERILDE RIBEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16186/ES - LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Requerente: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI-ME

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc... 
 
Compulsando os autos, verifiquei que, às fls. às fls. 34/35 a parte autora peticionou requerendo a reconsideração da decisão de fls. 30, que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, inicialmente formulado pela autora. 
 
Breve relatório. Decido. 
 
O art. 98 do Novo Código de Processo Civil dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. 
 
Contudo, dispõe o § 2º do art. 99 do CPC, in verbis: 
 
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (G.N)
 
Pois bem. Em que pesem os argumentos da parte de autora de possuir inúmeras inscrições no Serasa ante as dívidas contraídas pela pessoa jurídica, bem como sua inatividade, não comprovam, por si só, o argumento de hipossuficiência alegado. 
 
Ainda, no que tange o fato dos Juízos da 1ª e 2ª Cível terem deferido o pedido de assistência formulado, em nada interferem no posicionamento adotado por este Juízo, uma vez que cada Magistrado possui seu entendimento. 
 
Ante o exposto, MANTENHO a decisão de fls. 30.
 
Intime-se a parte autora para providenciar o pagamento das custas iniciais ou para requerer o parcelamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 
 
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos


11 - 0007089-51.2019.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: EDMAR PINTO RIOS
Requerido: RICARDO CARVALHO FERRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002500/ES - ELIMARIO POSSAMAI
Requerente: EDMAR PINTO RIOS
Advogado(a): 005300/ES - UARLEM DE ASSIS BARBOSA
Requerente: EDMAR PINTO RIOS
Intime-se o requerente, através do seu patrono, para recolher as custas referentes ao cumprimento da carta precatória, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução à Comarca de origem sem cumprimento.


12 - 0006900-73.2019.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: JOSE ALTINO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9540/ES - LUCIANO PEREIRA CHAGAS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimação do requerente para recolher as custas referentes ao cumprimento da carta precatória, oriunda da comarca de Cachoeiro de Itapemirim, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento.


13 - 0008328-32.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA e outros
Requerido: SAADE ANTONIO SAADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15701/ES - FABIANA FRANCHIM BRUM
Requerente: JULIO CESAR GANDARINHA MAITA
Intimação da patrona para esclarecer a petição de fls.136/143, tendo em vista que a parte mencionada na petição, PAULO ALBERTO PEREGRINO DA SILVA  e outros, não fazem parte dos autos supracitados.


14 - 0000617-34.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA S A
Requerido: REGINA LEITE ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de hipótese de Julgamento baseado no Art. 12, § 2º, inciso I do CPC, onde o Juíz poderá deixar de seguir a ordem cronológica da conclusão para proferir sentenças. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 
  DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


15 - 0004515-55.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JÚLIA
Requerido: MARCO ANTONIO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL JÚLIA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de hipótese de Julgamento baseado no Art. 12, § 2º, inciso I do CPC, onde o Juíz poderá deixar de seguir a ordem cronológica da conclusão para proferir sentenças. HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 

Defiro a isenção das custas e taxas judiciais, na forma da lei 9.099/95, bem como na forma do artigo Art. 90, § 3 do NCPC.
  DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:
a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas remanescentes/finais;
c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda;
e) Cumpridas as diligências ou na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


16 - 0002092-74.2009.8.08.0021 (021.09.002092-2) - Procedimento Sumário
Requerente: LUCILIA FERNANDES NARDI e outros
Requerido: ZEFERINA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Requerente: PEDRO AIRTON NARDI
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Requerente: LUCILIA FERNANDES NARDI
Advogado(a): 007128/ES - ROBERTO CARLOS PORTO
Requerido: ZEFERINA SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por LUCÍLIA FERNANDES NARDI E OUTROS em face de ZEFERINA SOARES, consubstanciada nos seguintes argumentos expostos na peça inicial de fls. 02/12: a) a requerida moveu, em face do Sr. Lindolpho Fernandes, ação de alimentos, dissolução de união estável, partilha e nulidade de atos processuais; b) ao pleitear a partilha do patrimônio do casal, arrolou todos os apartamentos do edifício Residencial Fernandes, localizado na Avenida Atlântica, Praia do Morro, Guarapari; c) a requerida alega que todas as unidades integrantes do Edifício Residencial Fernandes foram vendidas sem que tivesse anuído, e sem receber nenhuma remuneração, nos termos do art. 1.647 e 1.649, ambos do Código Civil; d) passou a utilizar o apartamento nº 201 e a vaga de garagem nº 14, recebendo os aluguéis, qualificando-se como locadora do imóvel; e) o contrato celebrado entre a requerida e o inquilino é passível de anulação, pois o imóvel não lhe pertence; fa quantia devida pela requerida é de R$ 10.976,52 (dez mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); g) inexiste no registro imobiliário qualquer reserva do uso do imóvel para a requerida ou seu ex-companheiro; e, por fim, que h) os pedidos devem ser julgados procedentes.   Inicial instruída com os documentos de fls. 13/51.   Contestação apresentada pela requerida às fls. 106/108, na qual ressaltou, em síntese, que: a) conviveu em comunhão estável com o Sr. Lindolpho Fernandes no período de 1994 até o final de agosto de 2007; b) o apartamento 201 e a vaga de garagem 14 do Edifício Residencial Fernandes, foi adquirido pelo Sr. Lindolpho Fernandes em 29 de setembro de 1998, dentro do período da união estável; c) somente em 10 de março de 1999 houve a disposição do imóvel para os autores, sem sua anuência, d) recebeu os aluguéis do imóvel a partir da ordem judicial da 1ª Vara de Família desta Comarca, a título de alimentos; e) com a saída dos inquilinos cessaram os pagamentos e os requerentes invadiram o imóvel; d) não usufruiu indevidamente de nenhum mês de aluguel, e observou o exercício regular do direito; e) nada é devido aos requerentes, que agem de má-fé; e, por fim, que f) os pedidos não merecem provimento.   Réplica apresentada pelos requerentes às fls. 122/126, rechaçando os argumentos utilizados pela requerida e ratificando os pedidos iniciais.   Memoriais pelas partes às fls. 222/229 e 232/234.   E o relatório. Decido.   Trata-se de ação de cobrança, objetivando os requerentes, a condenação da requerida ao pagamento de R$ 10.976,52 (dez mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente a aluguel do apartamento nº 201 e a vaga de garagem nº 14, localizado na Avenida Atlântica, Praia do Morro, Guarapari, nos períodos compreendidos entre julho de 2007 a março de 2009.   Em que pese os documentos colacionados à inicial de fls. 16/51 (Certidão de Registro Geral de Imóveis, Escritura de Compra e Venda, recibos dos aluguéis recebidos pela requerida Srª Zeferina Soares), verifico que a devolução do valor de R$ 10.976,52 (dez mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) é indevida.   E assim entendo porque a requerida, à época, recebeu os valores por força de decisão judicial proferida na ação de alimentos c/c dissolução de união estável e partilha de bens nº 021.07.009528-2, que tramitou na 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, proferida em 30 de setembro de 2007, nos seguintes termos:   “Arbitro alimentos provisórios em favor da requerente em 20% (vinte por cento) dos proventos percebidos pelo requerido junto ao INSS (excluídos os descontos obrigatórios), incidindo sobre o décimo terceiro, mais o valor do aluguel referente ao contrato de fls. 52 (cujo contrato foi feito e assinado pela requerente).”   Como é cediço, os requerentes poderiam, à época, ter se insurgido contra referida decisão, interpondo o recurso cabível para combatê-la. Ocorre que não há nos autos nenhum documento neste sentido (recurso), razão pela qual, operada a preclusão, os alimentos provisórios vigoraram até a prolação da sentença meritória proferida em 19 de julho de 2010.   Sobre a preclusão a jurisprudência é firme, senão vejamos:   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGR EM AGI. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGI MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO NÃO RECORRIDA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. ALIMENTOS. REDISCUSSÃO. VIA PRÓPRIA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO MANTIDA. 1 - FIXADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E NÃO HAVENDO RECURSO, NO MOMENTO OPORTUNO, OPERA-SE A PRECLUSÃO. (…) (TJ-DF - AI: 12049320128070000 DF 0001204-93.2012.807.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 08/02/2012, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 13/02/2012, DJ-e Pág. 213)   Ademais, é de bom alvitre ressaltar que o período cobrado a título de alugueis está abarcado entre a decisão de fixação provisória dos alimentos (30 de setembro de 2007) e a sua cessação por sentença (19 de julho de 2010), cabendo frisar que os alimentos, mesmo que provisórios, não podem ser devolvidos como querem fazer crer os requerentes.   Aliás, foi essa a exegese da Súmula 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:   Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.”   A referida Súmula encontra-se amparada em diversas decisões do E. Superior Tribunal de Justiça e dentre elas calha citar o REsp1426082/MG, que traz a seguinte ementa:   RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DEFINITIVA. EXTINÇÃO DA DÍVIDA. ART. 13, § 2º, DA LEI DE ALIMENTOS. EFICÁCIA EX TUNC. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é possível a extinção da execução dos alimentos provisórios por ausência de título executivo diante de posterior sentença definitiva de improcedência do pedido na ação de alimentos. 2. À luz da jurisprudência desta Corte, a sentença definitiva exoneratória da obrigação de pagamento de alimentos retroage com eficácia ex tunc independentemente do caso. 3. Uma vez demonstrado em sede de juízo exauriente, observado o contraditório e a ampla defesa, que a obrigação imposta liminarmente não deve subsistir, resta vedada a cobrança dos denominados alimentos provisórios, sob pena de enriquecimento sem causa. 4. A Segunda Seção, no julgamento do EREsp nº 1.181.119/RJ, ao interpretar o art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/1968, concluiu, por maioria, que os alimentos provisórios não integram o patrimônio jurídico subjetivo do alimentando, podendo ser revistos a qualquer tempo, porquanto provimento rebus sic stantibus, já que não produzem coisa julgada material (art. 15 da Lei nº 5.478/1968). 5. A sentença exoneratória que redimensiona o binômio necessidade-possibilidade segue a mesma lógica das ações congêneres revisionais, devendo seus efeitos retroagir à data da citação. 6. Recurso especial provido. (REsp 1426082/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 10/06/2015)
Desta forma, o argumento utilizado pelos requerentes de que “a decisão judicial da 1ª Vara de Família de Guarapari/ES, fl. 45, a qual arbitrou os alimentos provisórios foi baseado em juízo de cognição sumária, o que possivelmente não possibilitou o julgador o acesso a documentos que, se anteriormente analisados, certamente impediriam a fixação dos mesmos” não tem o condão de afastar os alimentos recebidos pela requerida.   Releva notar que os requerentes não trouxeram para o processo nenhuma prova robusta capaz de comprovar que a requerida recebeu os aluguéis indevidamente, em que pese, nos termos do CPC 373, II, ser deles o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, mister do qual não se desincumbiram.   Demais disso, os requerentes não comprovaram qualquer irregularidade no contrato de locação entabulado pela requerida (fls. 28), referente ao imóvel objeto de discussão, o que pressupõe que a requerida recebeu os alimentos fixados através da decisão proferida nos autos nº 021.07.009528-2 de forma regular e em forma de aluguel.   Por fim, ainda que a requerida não pudesse celebrar o contrato do qual se insurgem os requerentes, o que não é o caso, os alimentos seriam tirados dos valores percebidos em referência ao apartamento e da garagem e entregues a ela por força da determinação judicial, repise-se.   Ou seja, todos os fatos corroboram para a improcedência dos pleitos vindicados pelos autores.   Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.   Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.   Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.   Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo requerimento de execução do decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.   P.R.I..


17 - 0012150-54.2000.8.08.0021 (021.97.012150-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ALOIDES SANTISSIMO
Executado: PAULO ACACIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Exequente: ALOIDES SANTISSIMO
Advogado(a): 57260/MG - VOLCE DORNAS
Executado: EDIE OLIVEIRA REZENDE
Intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias, arguirem a suspeição ou impedimento do perito indicado, se for o caso, ou, não o sendo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (art. 465, §1º do CPC). Havendo a referida arguição, intime-se a contraparte para manifestar-se e, em seguida, façam os autos conclusos.


18 - 0010313-65.2017.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: JOAO NICACIO CAMPI e outros
Requerido: ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARDOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Requerente: JOAO NICACIO CAMPI
Requerente: CARMEM LUCIA PORTO CAMPI
Intime-se o patrono, pare retirar em cartório, a carta precatória, para seu fiel cumprimento, bem como recolher as custas, no prazo de 05 dias e, posteriormente, comprovar sua distribuição.


19 - 0025478-51.2000.8.08.0021 (021.00.025478-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO DE FRANCA CARDOSO e outros
Executado: JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Exequente: ANTONIO DE FRANCA CARDOSO
Exequente: TOULON GRANITARIA LTDA
Intime-se para juntar a planilha atualizada para expedição da Carta Precatória.


20 - 0007686-35.2010.8.08.0021 (021.10.007686-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: FARMACIA CAMPI LTDA EPP
Requerente: FARMACIA CAMPI LTDA EPP
Executado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A e outros
Requerido: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11283/ES - LEONARDO FEREIRA BIDART
Exequente: FARMACIA CAMPI LTDA EPP
Requerente: FARMACIA CAMPI LTDA EPP
Intime-se para retirar a Certidão de Objeto e Pé, conforme requerida.


21 - 0005235-13.2005.8.08.0021 (021.05.005235-2) - Procedimento Comum
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Requerido: ESPOLIO DE HENRIQUETA SOARES DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17514/ES - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de citação por edital formulado às fls. 280, a teor do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15), posto que foi comprovado de forma cabal, sendo acostadas robustas evidencias de que a requerida se encontra em local incerto e não sabido, sendo desarrazoável o indeferimento da citação por edital, diante da visível impossibilidade do requerente informar o endereço de Raíssa Carlos de Andrade.

Por conseguinte:

1) Expeça-se edital de citação da requerida, RAÍSSA CARLOS DE ANDRADE, com prazo de 30 (trinta) dias;

2) Em seguida, proceda-se a publicação do edital na forma estabelecida no art. 257, II, do Código de Processo Civil;

3) Intime-se o autor para proceder a publicação do edital em jornal de ampla circulação, conforme art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil;

4) Com comprovação das publicações, certifique-se a regularidade do ato citatório;

5) Decorrido o prazo do edital, caso não haja manifestação da requerida, nomeio desde já, como curador especial a Defensoria Pública (art. 72, II, parágrafo único, do Código de Processo Civil), que deverá se intimada para manifestar-se nos autos, apresentando contestação, no prazo legal;

CITE-SE a requerida RAÍSSA CARLOS DE ANDRADE para oferecer resposta concentrada (art. 336 e 337, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, do CPC. Deverá ela, em sua peça de defesa, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar proposta de acordo, viabilizando, assim, a designação de audiência conciliatória, ficando advertido de que a ausência de manifestação nesse sentido será tida como recusa.

Cumpre ao requerido, ainda, confirmar os dados pessoais informados pelo requerente na petição inicial, bem como retificar aqueles que estiverem incorretos, sob pena de serem considerados como verdadeiros.

Caso a parte requerida apresente contestação, alegando fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, e alguma das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil), devendo indicar, desde já, as provas que pretendem produzir sobre tais fatos e matérias.

Após, intimem-se as partes para especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente, a teor do disposto no art. 357, §2º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, façam os autos conclusos para saneamento e organização do processo, bem como para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário (art. 357 do CPC).

Após, façam os autos conclusos. Diligencie-se.
 


22 - 0005235-13.2005.8.08.0021 (021.05.005235-2) - Procedimento Comum
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Requerido: ESPOLIO DE HENRIQUETA SOARES DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17514/ES - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Intime-se para retirar o Edital para sua fiel publicação em dois jornais de grande circulação, no diario da justiça e, posteriormente, comprovar sua distribuição.


23 - 0000572-40.2013.8.08.0021 - Cautelar Inominada
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: ESTRUTURAL CONST. E REVEST. ELETROSTATICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 90399/MG - FLAVIO COUTO E SILVA LOPES
Requerido: ESTRUTURAL CONST. E REVEST. ELETROSTATICOS LTDA
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifiquei que o Perito não foi devidamente cientificado do Despacho de fls. 459, motivo pelo qual não há manifestação desse nos presentes autos.

Por esta razão, INTIME-SE o perito ANTENOR COELHO EVANGELISTA, por todos os meios cabíveis (Pessoalmente, via AR, e-mail e telefone), para que tome ciência do referido despacho, bem como para cumprir a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo, sob pena de responder civelmente e deste juízo comunicar ao órgão de classe respectivo para que tome as providências que achar convenientes.

Diligencie-se a serventia quanto a correção da numeração da últimas folhas juntadas aos autos.

Caso sejam infrutíferas as tentativas de intimações do perito, façam os autos conclusos para que seja nomeado novo perito.

DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA. 

META 02.

VISTO EM INSPEÇÃO - 2019


24 - 0011548-38.2015.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: ESTRUTURAL CONST E REVEST. ELETROTÁSTICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI CERQUEIRA
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Intime-se para retirar em cartório, a Carta Precatória para citação do requerido, recolher as custas referentes ao ato, no prazo de 05 dias, bem como, posteriormente, comprovar a distribuição da referida CP.


25 - 0007482-49.2014.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALMENTOS LTDA
Requerido: DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52015/RJ - ANDRE PORTO ROMERO
Requerente: M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALMENTOS LTDA
Intimação da parte para recolher as custas remanescentes, no valor de R$190,44 (cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão em dívida ativa.


26 - 0006986-44.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ALAN SILVA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:  
             DOCUMENTOS
          X    "Dossiê Consolidado do Veículo" LEGÍVEL e atualizado (documento obtido junto à página inicial no campo "acesso direto" do link www.detran.es.gov.br);
   Planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas;
   Contrato legível e assinado pelas partes;
   Comprovante da mora da parte requerida (Notificação);
   AR confirmando o recebimento da notificação da parte requerida;
   Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;
   Local para guarda e depósito nesta Comarca;
   Procuração e/ou substabelecimento para o advogado subscritor da peça inicial;
   Endereço atualizado da parte requerida, uma vez que o endereço fornecido na inicial é o mesmo da certidão de fl.       (parte não encontrada); 
   Valor da causa adequado.
 
Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.


27 - 0001004-49.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MANUEL DA ROCHA OLIVEIRA
Requerido: UNIMED VITÓRIA COOPERAIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITÓRIA COOPERAIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITÓRIA COOPERAIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(a): 8321/ES - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
Requerente: MANUEL DA ROCHA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS para saneamento  (§ 3º, do art. 331 do CPC) ou designar a audiência preliminar (caput e § 2º, do art. 331 do CPC).


28 - 0009128-55.2018.8.08.0021 - Monitória
Autor: A E B COSMETICOS LTDA - EPP
Réu: COMERCIAL KMEX COSMETIC LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Autor: A E B COSMETICOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Reitero o despacho da fls. 37 em face da nova patrona da requerente: "Intime-se a parte autora para colacionar aos autos documentos idôneos que comprovem a situação de hipossuficiência financeira alegada, tais como anotações junto à Serasa e/ou SPC; balanço que aponte prejuízo; utilização de cheque especial; tomada de empréstimos; extratos bancários que demonstrem saldo negativo, etc, ou qualquer outro documento que comprove a hipossuficiência alegada." Intime-se a parte autora para tomar tal providência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 99, §2º do NCPC.


29 - 0009112-04.2018.8.08.0021 - Monitória
Autor: A & B COSMÉTICOS LTDA - EPP e outros
Réu: ANDRE LUIZ DANIEL DE SOUZA ME (VIVIANE BASILIO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Autor: A & B COSMÉTICOS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Reitero o despacho da fls. 25 em face da nova patrona da requerente. "Intime-se a parte autora para colacionar aos autos documentos idôneos que comprovem a situação de hipossuficiência financeira alegada, tais como anotações junto à Serasa e/ou SPC; balanço que aponte prejuízo; utilização de cheque especial; tomada de empréstimos; extratos bancários que demonstrem saldo negativo, etc, ou qualquer outro documento que comprove a hipossuficiência alegada. Intime-se a parte autora para tomar tal providência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 99, §2º do NCPC." Diligencie-se.
Diligencie-se


30 - 0007928-13.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: MIRIAN ALVES DOS SANTOS
Requerido: MAXWELL JOÃO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30354/ES - MERCILIO ALFONSO FERREREZ
Requerido: MAXWELL JOÃO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos, verifica-se que o requerido apresentou contestação e a parte requerente já se manifestou em sede de Réplica às fl. 39. Desta forma, intime-se a parte requerida para especificar os pontos controvertidos e as provas que pretende produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em seguida, façam os autos conclusos para saneamento e organização do processobem como para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário (art. 357 do CPC).

Diligencie-se. 


31 - 0003518-09.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: GILVAN FERREIRA DA SILVA
Requerido: GUILHERME JOSÉ VASCONCELOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: GILVAN FERREIRA DA SILVA
Intime-se para tomar ciência da devolução dos mandados sem cumprimento com a informação de que o mesmo não reside  nos endereços fornecidos e requerer o que entender de direito.


32 - 0005334-80.2005.8.08.0021 (021.05.005334-3) - Procedimento Comum
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Requerido: JULIO ARTUR ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009092/ES - ALESSANDRA PIOLI CALCADO
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Advogado(a): 9854/ES - MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Advogado(a): 14361/ES - RAFAEL AGRELLO
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Intime-se o requerente para retirar em cartório a Carta de Sentença, bem como para se manifestar acerca do oficio de fls. 228, da Ofício de Registro Geral.


33 - 0006959-61.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS JOSE LOUZADA DOS SANTOS
Requerido: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Requerente: CARLOS JOSE LOUZADA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos verifique que na fls.11 parte autora pleiteou indenização de cunho moral no aporte de 50.000,00 (cinquenta mil reais ), valor este não computado no valor da causa.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial nos termos do Art. 292 da lei 13.105/15.

Na mesma fls. 11 o autor pleitou a benesse da gratuidade da justiça, por isso, intime-se a parte autora para colacionar aos autos documentos idôneos que comprovem a situação de hipossuficiência financeira alegada, tais como cópia do contrato de trabalho, declaração/ isenção de imposto de renda, ou qualquer outro documento que comprove que o pagamento das custas e emolumentos processuais acarretaria em dificuldade para seu sustento próprio e o de sua família. Intime-se a parte autora para tomar tais providencias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 


34 - 0004843-24.2015.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NILZETTE MARIA DA SILVA
Requerido: CARLOS JOSNELY RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002680/ES - MILTON NETTO
Requerido: CARLOS JOSNELY RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Analisando os autos, verifiquei que a petição de fls. 206/263 trata-se de petição inicial de uma ação de restituição de benfeitorias feitas em terreno adquirido de terceiros, que de forma equivocada, foi juntada á estes autos. Por tal razão, determino o desentranhamento da peça de fls. 206/263. Intime-se o patrono subscritor da petição para promover com o recolhimento desta em cartório e promover a devida distribuição. 
Após, venham os autos conclusos para decisão. 
Diligencie-se. 


35 - 0006984-74.2019.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANA PAULA DE MAGALHÃES BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150060/SP - HUDSON JOSE RIBEIRO
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 4752/SP - PASQUALI PARISE GASPARINI JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, constato a ausência das seguintes informações:  
             DOCUMENTOS
         X    "Dossiê Consolidado do Veículo" atualizado (documento obtido junto à página inicial no campo "acesso direto" do link www.detran.es.gov.br);
   Planilha atualizada do débito discriminando as parcelas vencidas e vincendas;
   Contrato legível e assinado pelas partes;
   Comprovante da mora da parte requerida (Notificação);
   AR confirmando o recebimento da notificação da parte requerida;
   Nome completo do depositário com domicílio nesta Comarca;
   Local para guarda e depósito nesta Comarca;
   Procuração e/ou substabelecimento para o advogado subscritor da peça inicial;
   Endereço atualizado da parte requerida, uma vez que o endereço fornecido na inicial é o mesmo da certidão de fl.       (parte não encontrada); 
   Valor da causa adequado.
 
Diante destas informações, INTIME-SE a parte requerente para providenciar todos os documentos no(s) campo(s) assinalados, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.


36 - 0015817-72.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO ESPINDULA LAIGNIER
Requerido: TAM LINHAS AEREAS SA LATAM AIRLINES BRASIL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28484/ES - GABRIELA ROCCON BRANDÃO
Requerente: PEDRO ESPINDULA LAIGNIER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para colacionar aos autos documentos idôneos que comprovem a situação de hipossuficiência financeira alegada, tais como cópia do contrato de trabalho, declaração/ isenção de imposto de renda, ou qualquer outro documento que comprove que o pagamento das custas e emolumentos processuais acarretaria em dificuldade para seu sustento próprio e o de sua família.

Intime-se a parte autora para tomar tal providência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme dispõe o art. 99, §2º do NCPC.
Diligencie-se.


37 - 0006990-81.2019.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: ROBSON GOMES LIMA
Requerido: FAUSE TAUFIC MATTAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27551/ES - VICTOR CAPELLI SOUZA
Requerente: ROBSON GOMES LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para proceder com a assinatura de responsável técnico no documento de fls. 47, no prazo de 15 dias. 

Diligencie-se 


38 - 0009218-63.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARIO EUGENIO DOS SANTOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24283/ES - GRAZIELA POLIANA SILVA
Requerente: JOSE MARIO EUGENIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente.
2) Em seguida, CONCLUSOS para saneamento  (§ 3º, do art. 331 do CPC) ou designar a audiência preliminar (caput e § 2º, do art. 331 do CPC).


39 - 0007545-11.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: GBA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
Executado: MARIA DE FATIMA SERAFIM DA SILVA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Exequente: GBA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Retifique-se a capa de autuação dos autos e o sistema E-jud para Cumprimento de Sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do NCPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 13.352,10 (treze mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos), nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


40 - 0000239-49.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: WERLLEN DA SILVA TAVARES
Requerido: JOCIMAR CASSARO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23554/ES - PEDRO FAE
Requerido: JOCIMAR CASSARO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos pra saneamento, verifiquei que a parte requerida pleiteou pela gratuidade da justiça, por essa razão, se faz necessária, antes do saneamento dos autos, que a parte requerida seja intimada para demonstrar, de forma cabal, a real necessidade em ser beneficiada com a gratuidade da justiça.

Portanto, intime-se a parte requerida para colacionar aos autos documentos idôneos que comprovem a situação de hipossuficiência financeira alegada, tais como cópia do contrato de trabalho, declaração/ isenção de imposto de renda, ou qualquer outro documento que comprove que o pagamento das custas e emolumentos processuais acarretaria em dificuldade para seu sustento próprio e o de sua família.
Intime-se a parte para tomar tal providência no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


41 - 0000368-83.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA- CAMNPAL
Executado: COZISUL ALIMENTAÇÃO COLETIVA - EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30717/RS - EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL
Exequente: COOPERATIA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA- CAMNPAL
Advogado(a): 78806/RS - FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS
Exequente: COOPERATIA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA- CAMNPAL
Intime-se o exequente para retirar em cartório a Carta Precatória para seu fiel cumprimento. Recolher as custas processuais referentes ao ato, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução, bem como, posteriormente, comprovar sua distribuição.


42 - 0000571-79.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: WL FABRES PERIM LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Intime-se para retirar em cartório, a carta precatória para seu fiel cumprimento, recolher as custas referentes ao ato, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução bem como, posteriormente, comprovar sua distribuição.


43 - 0012050-50.2010.8.08.0021 (021.10.012050-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: C N GOULART DE ANDRADE ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intime-se para retirar a CP em cartório, recolher as custas referentes ao ato, no prazo de 05 dias, bem como, posteriormente, comprovar sua distribuição.


44 - 0006650-40.2019.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: MARIA DO SOCORRO DE LIMA
Requerido: MONTAUT MONTAGENS ELETROMECANICAS E AUTOMOCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28840/PE - JOANNA MONICA LIMA
Requerente: MARIA DO SOCORRO DE LIMA
Advogado(a): 013389/PE - MARCELO DA SILVA FERREIRO LIMA
Requerente: MARIA DO SOCORRO DE LIMA
Intime-se para recolher as custas referentes à carta precatória, oriunda da Comarca de Ipojuca, (processo nº 0001329-55.2014.8.170-730),  no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da mesma sem cumprimento.


45 - 0006533-49.2019.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: REPSOL YPF BRASIL SA
Requerido: ALBERTO SOARES PIMENTEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 70771/RJ - ALEXANDRE GHAZI
Requerente: REPSOL YPF BRASIL SA
Advogado(a): 9520/MT - CRISTINA DREYER
Requerente: REPSOL YPF BRASIL SA
Advogado(a): 112693A/RJ - GUILHERME BARBOSA VINHAS
Requerente: REPSOL YPF BRASIL SA
Intime-se para recolher as custas referentes ao cumprimento da Carta Precatória, oriunda da Comarca de Primavera do Lesste-MT, (processo nº 47873220108110037), partes: REPSOL YPF BRASIL S/A  em face de ALBERTO SOARES PIMENTEL, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento.

 


46 - 0002718-49.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: LUIZ FERNANDO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10604/ES - NATASHA MOUTINHO GOEBEL
Requerido: LUIZ FERNANDO ROCHA
Advogado(a): 102695/MG - VICENTE GAMALIEL ALVES DE SOUZA
Requerido: LUIZ FERNANDO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos para saneamento, verifiquei que o requerido pleiteou a gratuidade da justiça, porém, tal pedido não fora analisado até o presente momento.

Portanto, a teor do art. 99, §2º, parte final, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.0105/15), intime-se a parte requerida para comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos, tais como, comprovante de renda,  contrato de trabalho, declaração de imposto de renda etc, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Intime-se.


47 - 0007394-74.2015.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: ELSON CORREA DIAS
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORA BORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: ELSON CORREA DIAS
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORA BORA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifiquei que ambas as partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para arrolar os pontos controvertidos. Contudo, mesmo devidamente intimadas, como se verifica pelas fls. 122, as partes não se manifestaram. Com o fito de evitar o cerceamento de defesa e uma prestação jurisdicional deficiente, entendo por necessária a intimação das partes, mais uma vez, para que cumpram as determinações do despacho de fl. 121. Portanto, reitero o despacho de fls. 121. Intimem-se as partes novamente do seu teor. Após, façam-se os autos conclusos para saneamento. 


48 - 0008511-66.2016.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: EDUARDO DOMINGOS FERREIRA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Advogado(a): 21504/ES - LEONEDES ALVINO FLEGLER
Requerente: EDUARDO DOMINGOS FERREIRA DA SILVA
Intime-se para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiaça e requerer o que entender de direito.


49 - 0010250-40.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL D'AREIA
Requerido: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14546/ES - THIAGO LYRA GALVAO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL D'AREIA
Intime-se o requerene para recolher as custas processuais remanescentes, no valor de R$23,80 (vinte e tres reais e oitenta centavos), no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.


50 - 0001095-47.2016.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE DA COSTA LEAL
Requerido: ENEDINA THEODORO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 073172/RJ - LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO
Requerente: JOSE DA COSTA LEAL
Intime-se o requerente para apresentar contrarrazões à apelação de fls., no prazo de lei.




GUARAPARI, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA