view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

IBIRAÇU - 1ª VARA
Listas

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE LEITÃO GOMES
CHEFE DE SECRETARIA: ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS


Lista: 0125/2019


1 - 0000008-48.2019.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.
Requerido: R.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Requerente: J.B.
Advogado(a): 3792/ES - LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Requerido: R.O.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
No caso dos autos, a parte requerente, após ter sido devidamente citada e intimada para audiência de conciliação, não constituiu advogado e, por isso, foi designado o Defensor Público para a sua defesa, ficando a requerida devidamente cientificada, já que presente ao ato realizado à fl. 35.
Com isso, foi apresentada contestação tempestiva às fls. 36/38, com a juntada de documentos de fls. 39/50.
Ocorre que, posteriormente, a requerida constituiu advogado, tendo este apresentado petição às fls. 39/71, juntando documentos de fls. 75/95, e posteriormente às fls. 97/98, requerendo a substituição de testemunhas. 
Com relação ao pleito de fls. 39/71 e seus documentos, tenho que a sua apresentação é intempestiva, posto que alcançada pelo fenômeno da preclusão consumativa, quando foi apresentada a contestação pela parte requerida, assistida pela Defensoria Pública, bem como, apresentados os documentos próprios da fase postulatória, sendo certo que, uma vez admitida a tentativa da parte requerida de reabrir a fase de contestação, estaria subvertendo a ordem processual. 
O art. 434 do CPC estabelecer que a parte deve apresentar todos os documentos na petição inicial ou na contestação, admitindo-se, apenas e excepcionamente, a juntada de documentos novos "quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos", conforme redação do art. 435 ou ainda, quando comprovada a impossibilidade de sua apresentação no momento adequado. 
Mas isso não ocorreu no caso em tela, onde a requerida apenas busca apresentar uma "nova" contestação, ainda que assim não nomeada. 
Desta forma, acolho o pleito da parte requerente e determino o desentranhamento da petição de fls. 59/72 e 77/95, mantida apenas a procuração e cópia do documento pessoal da requerida (fls. 73/76).
Defiro, outrossim, a substituição das testemunhas, pois ainda não cumprida a fase do art. 357 do CPC, conforme previsto no art. 451 do mesmo diploma. 
Intimem-se. Cumpra-se. 
Após, venham-me conclusos para saneamento. 


2 - 0000819-42.2018.8.08.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.J.F.
Requerido: E.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerente: L.J.F.
Advogado(a): 24292/ES - ROVENA FURTADO AMORIM
Requerido: E.V.S.

Para tomar ciência do despacho:
Antes de proferir decisão de saneamento e preparação do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPP, determino que sejam as partes intimadas para especificarem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Deixou para analisar o pleito de eventual ilicitude de documento quando do saneamento. 




IBIRAÇU, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS


Lista: 0124/2019


1 - 0000628-60.2019.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO BINDA e outros
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerente: JOÃO LUCAS WOLKARTTE BINDA
Requerente: PAULO ROBERTO BINDA
Requerente: PAULO VICTOR WOLKARTTE BINDA
Advogado(a): 8098/ES - LUCIANO PALASSI
Requerente: JOÃO LUCAS WOLKARTTE BINDA
Requerente: PAULO ROBERTO BINDA
Requerente: PAULO VICTOR WOLKARTTE BINDA
Advogado(a): 10651/ES - RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
Requerente: JOÃO LUCAS WOLKARTTE BINDA
Requerente: PAULO ROBERTO BINDA
Requerente: PAULO VICTOR WOLKARTTE BINDA
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBIRAÇU - 1ª VARA, no dia 09/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000

PARA TRAZEREM SEUS CLIENTES  PARA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUIZO..


2 - 0000461-77.2018.8.08.0022 - Ação de Alimentos
Requerente: G.S.S.
Requerido: E.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20836/ES - FRANCIANE LOCATELI SIRTOLI
Requerente: G.S.S.
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO




IBIRAÇU, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

IBIRAÇU - 2ª VARA
Editais

Edital de sentença - INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBIRAÇU - 2ª VARA
FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, IBIRAÇU/ES, CEP: 29.670-000
Telefone(s): (27) 3257-1395 - Ramal: 222 / (27) 3257-1395 - Ramal: 223
Email: 2vara-ibiracu@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000698-14.2018.8.08.0022 
AÇÃO: 58 - Interdição 
Requerente: EDSON JOSÉ BOZZI
Requerido: ROSALINA MAFFEI CERA

MM. Juiz(a) de Direito da IBIRAÇU - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos da Ação de Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 05/06 e, como consequência, decretada a interdição de ROSALINA MAFFEI CERA, conforme informações a seguir.

 

Nº do Processo: 0000698-14.2018.8.08.0022 Órgão: IBIRAÇU - 2ª VARA
Requerido - interditada: ROSALINA MAFFEI CERA
Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: viúva              Profissão: n/c         
RG Nº: 551533 CPF Nº: 578.108.777-04  
Data do Nascimento: 28/02/1923 Naturalidade: Ibiraçu-ES
Filiação: Gema Galavotti e Antonio Maffei
Endereço: Rua Maria Adelaide Jardim, 21, Centro, Ibiraçu - ES, CEP: 29670000
Certidão de Casamento Nº: 133 Fls. Nº:  118 Livro Nº: B-13

Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil da Comarca de Ibiraçu (sede), Cartório Aarão Junior, 1º Ofício.                                 

Motivo da Interdição: CID10 F 00
Curador: Edson José Bozzi

SENTENÇA (fls. 50/52)

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e em consequência DECRETO a interdição de ROSALINA MAFFEI CERADECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 9º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, por ser portadora de Demência Vascular, compatível com o CID10 F 00, sendo incapaz de reger os atos da vida civil. Via de consequência JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 487, I, do CPC. Desta feita, com base no artigo 1775, § 3º do Código Civil, nomeio curador da interditanda ROSALINA MAFFEI CERA, o Sr. EDSON JOSÉ BOZZI, determinando desde já sua intimação para assumir a curatela no prazo legal, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, sob as condições, responsabilidades e encargos próprios. O curador não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interditando sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no artigo 1782, do CC (depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada). Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do interditado. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do NCPC e as respectivas sanções. Lavre-se o termo de curatela, nele fazendo constar as restrições acima impostas, intimando-se o curador para assinatura, tão logo seja registrada esta sentença. Com relação à especialização da hipoteca legal, DISPENSO-A, face não encontrar respaldo na legislação vigente. Observe a Escrivania o que preceitua o artigo 755, §3º do Novo Código de Processo Civil, no que concerne a publicação da presente Sentença. INTIME-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SUA CAUSÍDICA, PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA INTERDITADA. Com o Trânsito em julgado, OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil onde foi realizado o registro da certidão da Interidtada, remetendo-lhe cópia da presente sentença, para a devida averbação. Sem custas, eis que amparados pela Assistência Judiciária Gratuita, conforme fls. 18 dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tendo em vista que foi nomeado para atuar em defesa dos interesses da requerente, desde o ajuizamento da presente demanda até os requerimentos finais, a Dra. Thamires Vaz Ricato, OAB/ES nº 29.111, fixo honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado com cópia desta e, após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório conforme dispõe o artigo 1º, parágrafo único, do mencionado decreto. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente aos autos do Inventário apenso. Procedidas as formalidades legais, ARQUIVE-SEDiligencie-se.

 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

 

NICOLLE RIGONI SANTANA
CHEFE DE SECRETARIA