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Versão revista

IBIRAÇU - 1ª VARA
Listas

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPE LEITÃO GOMES
CHEFE DE SECRETARIA: ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS


Lista: 0125/2019


1 - 0000008-48.2019.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.
Requerido: R.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Requerente: J.B.
Advogado(a): 3792/ES - LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Requerido: R.O.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
No caso dos autos, a parte requerente, após ter sido devidamente citada e intimada para audiência de conciliação, não constituiu advogado e, por isso, foi designado o Defensor Público para a sua defesa, ficando a requerida devidamente cientificada, já que presente ao ato realizado à fl. 35.
Com isso, foi apresentada contestação tempestiva às fls. 36/38, com a juntada de documentos de fls. 39/50.
Ocorre que, posteriormente, a requerida constituiu advogado, tendo este apresentado petição às fls. 39/71, juntando documentos de fls. 75/95, e posteriormente às fls. 97/98, requerendo a substituição de testemunhas. 
Com relação ao pleito de fls. 39/71 e seus documentos, tenho que a sua apresentação é intempestiva, posto que alcançada pelo fenômeno da preclusão consumativa, quando foi apresentada a contestação pela parte requerida, assistida pela Defensoria Pública, bem como, apresentados os documentos próprios da fase postulatória, sendo certo que, uma vez admitida a tentativa da parte requerida de reabrir a fase de contestação, estaria subvertendo a ordem processual. 
O art. 434 do CPC estabelecer que a parte deve apresentar todos os documentos na petição inicial ou na contestação, admitindo-se, apenas e excepcionamente, a juntada de documentos novos "quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos", conforme redação do art. 435 ou ainda, quando comprovada a impossibilidade de sua apresentação no momento adequado. 
Mas isso não ocorreu no caso em tela, onde a requerida apenas busca apresentar uma "nova" contestação, ainda que assim não nomeada. 
Desta forma, acolho o pleito da parte requerente e determino o desentranhamento da petição de fls. 59/72 e 77/95, mantida apenas a procuração e cópia do documento pessoal da requerida (fls. 73/76).
Defiro, outrossim, a substituição das testemunhas, pois ainda não cumprida a fase do art. 357 do CPC, conforme previsto no art. 451 do mesmo diploma. 
Intimem-se. Cumpra-se. 
Após, venham-me conclusos para saneamento. 


2 - 0000819-42.2018.8.08.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.J.F.
Requerido: E.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerente: L.J.F.
Advogado(a): 24292/ES - ROVENA FURTADO AMORIM
Requerido: E.V.S.

Para tomar ciência do despacho:
Antes de proferir decisão de saneamento e preparação do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPP, determino que sejam as partes intimadas para especificarem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Deixou para analisar o pleito de eventual ilicitude de documento quando do saneamento. 




IBIRAÇU, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS


Lista: 0124/2019


1 - 0000628-60.2019.8.08.0022 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO BINDA e outros
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2868/ES - FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI
Requerente: JOÃO LUCAS WOLKARTTE BINDA
Requerente: PAULO ROBERTO BINDA
Requerente: PAULO VICTOR WOLKARTTE BINDA
Advogado(a): 8098/ES - LUCIANO PALASSI
Requerente: JOÃO LUCAS WOLKARTTE BINDA
Requerente: PAULO ROBERTO BINDA
Requerente: PAULO VICTOR WOLKARTTE BINDA
Advogado(a): 10651/ES - RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
Requerente: JOÃO LUCAS WOLKARTTE BINDA
Requerente: PAULO ROBERTO BINDA
Requerente: PAULO VICTOR WOLKARTTE BINDA
mediação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBIRAÇU - 1ª VARA, no dia 09/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000

PARA TRAZEREM SEUS CLIENTES  PARA AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUIZO..


2 - 0000461-77.2018.8.08.0022 - Ação de Alimentos
Requerente: G.S.S.
Requerido: E.D.J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20836/ES - FRANCIANE LOCATELI SIRTOLI
Requerente: G.S.S.
PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO




IBIRAÇU, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ALBINO MANOEL AURELIO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA