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Versão revista

CIASE - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Listas

Lista 0019/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIASE - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICHARDA AGUIAR LITTIG

Lista: 0019/2019


1 - 0018548-66.2019.8.08.0048 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.C.D.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28456/ES - MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS
Requerido: A.C.D.O.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se por seu patrono para que se manifeste. Diligencie-se.


2 - 0018590-18.2019.8.08.0048 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: M.P.E.
Requerido: M.E.T.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30820/ES - THELMA BARCELLOS BERNARDES
Requerido: M.E.T.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se por seu patrono para que se manifeste. Diligencie-se.


3 - 0018512-24.2019.8.08.0048 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.Y.O.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29446/ES - AMANDA CRISTINA PEDROSA DIEGUEZ
Requerido: D.Y.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se advogado do adolescente para que se manifeste. Diligencie-se.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019
 

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0199/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0199/2019


1 - 0002647-04.2017.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ROQUE FRISSO
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Embargante: ROQUE FRISSO
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre a petição de fls.262/263 dos autos.


2 - 0007599-36.2011.8.08.0024 (024.11.007599-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: JEFERSON CABRAL
Requerente: IDEVANI DIAS VIEIRA
Executado: DIBENS LEASING SA
Requerido: DIBENS LEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Exequente: JEFERSON CABRAL
Requerente: IDEVANI DIAS VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
...Caso não ocorra o pagamento da condenação no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º[3] do art. 523 do NCPC.
 


3 - 0012705-76.2011.8.08.0024 (024.11.012705-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: RAFAEL DE ALMEIDA VAQUEIRO e outros
Requerido: E V NASCIMENTO TRANSPORTES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17762/ES - ALEXANDER RABELLO DOXSEY
Requerente: RAFAEL DE ALMEIDA VAQUEIRO
Advogado(a): 1561/ES - SONIA MARIA RABELLO DOXSEY
Requerente: RAFAEL DE ALMEIDA VAQUEIRO
Intimados para, no prazo legal, manifestarem-se nos autos requerendo o que de direito.


4 - 0018493-37.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLORIPES ALMERINDA DE MAGALHAES e outros
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10973/ES - GILSON MEDEIROS DE MELLO
Requerente: FLORIPES ALMERINDA DE MAGALHAES
Requerente: LUIS EDUARDO SOARES FONTENELLE
Requerente: JOSE TEODORO FERREIRA
Intimados para, no prazo legal, manifestar-se sobre as petições de fls.161/165, 167/171, 173/177 e 179/183, requerendo o que de direito.


5 - 0037933-77.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ANTONIO MARCOS SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150060/SP - HUDSON JOSE RIBEIRO
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.81 dos autos requerendo o que de direito.


6 - 0038889-93.2016.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: LESS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos à monitória opostos às fl.105/342 dos autos.


7 - 0015771-88.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LOCAMAXX IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Requerido: ANDERSON MARQUES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: LOCAMAXX IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
A priori, certifique-se se houve devolução/cumprimento da Carta Precatória de Citação relativa ao primeiro endereço descrito no despacho de fls. 300.


VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0200/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0200/2019


1 - 0005297-87.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: KATIA CRISTINA PINTO DE SOUZA
Requerido: SAMP ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21226/ES - MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA
Requerente: KATIA CRISTINA PINTO DE SOUZA
Advogado(a): 29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
Requerente: KATIA CRISTINA PINTO DE SOUZA
Intimadas para, no prazo legal, manifestarem-se sobre a petição com depósito da condenação de fl.110/114 dos autos, sob pena de arquivamento.


2 - 0027259-45.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Executado: EMPORIO MAQUINAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19883/ES - LARISSA SOUSA NOBRE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Advogado(a): 18471/ES - RICARDO TAVARES GUIMARAES JUNIOR
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
A penhora on line não logrou êxito, intime-se o exequente para ciência e manifestação em 15 (quinze) dias, quanto a consulta ao sistema BACENJUD.
Intimem-se os advogados para, no prazo legal, regularizerem representação nos autos.
 


3 - 0035909-57.2008.8.08.0024 (024.08.035909-4) - Procedimento Comum
Requerente: CID MARCOS ESTEVES NEVES
Requerido: BANCO REAL SA ABN ANRO BANK SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87929/RJ - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
Requerido: BANCO REAL SA ABN ANRO BANK SA
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre a petição de fl.267 dos autos.


4 - 0020380-17.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: IDEAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14399/ES - ALEXANDRO OLIVEIRA GOMES
Executado: EUDIMAR PASTI
Intimado para, no prazo legal, tomar ciência da juntada dos documentos de fls.167/178 e 179/190 dos autos, para fins de direito.


5 - 0021741-64.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONSTRUTORA PJ LTDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12651/ES - CRISTINA DAHER FERREIRA
Requerente: CONSTRUTORA PJ LTDA
Intimada para, no prazo legal, manifestar-se sobre a juntada do AR de fl.77 e comunicação da CDL de fl.78 dos autos, requerendo o que de direito.


6 - 0039740-35.2016.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: LARISSA LIMA RANGEL BRAMBILLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Intimado para, no prazo legal, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.120 dos autos, requerendo o que de direito.


VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Editais

LEILÃO 00013448219998080024

 
 
 
 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE - RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140.
Telefone(s): (27) 3198-0550 - Ramal: 645 / (27) 3198-0645
Email: 10civel-vitoria@tjes.jus.br

EDITAL DE PRAÇA

Nº DO PROCESSO: 0001344-82.1999.8.08.0024 (024.99.001344-3) 
AÇÃO : 7 - CONSTITUTIVA 
Exequente: ROSANGELA FARIA RAMOS e GILBERTO MARTINS FILHO
Executado: MATRIZ IMOVEIS LTDA

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS DO PRESENTE EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação da Executada MATRIZ IMÓVEIS LTDA QUE O MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da comarca supracitada, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele tiverem conhecimento e assim evolvidos nos autos e a quem possa interessar, que por este Juízo processam-se os autos da Ação ajuizada por ROSANGELA FARIA RAMOS e Gilberto Martins Filho - Processo nº0001344-82.1999.8.08.0024 (024.99.001344-3), e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO IMÓVEL– O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL- O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio - www.buaizleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens imóveis a serem apregoados.

DA VISITAÇÃO– Em sendo possível, as visitas poderão ser agendadas via e-mailjuridico@buaizleiloes.com.br.

DO LEILÃO- O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portalwww.buaizleiloes.com.br/ Avenida Batista Parra, nº 633, Ed. Enseada Office, 19ª andar, Praia do Sua, Vitoria/ES, CEP -29052-123.

O 1º Leilão terá início no dia09/10/2019 (Quarta-feira) às 10h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia16/10/2019 às 10h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

DO CONDUTOR DO LEILÃO- O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Alexandre Buaiz Neto, matriculado na Junta Comercial do Estado do Espirito Santo - JUCCES sob o nº 005.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM- No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, podendo ser atualizada até a data da alienação judicial.

DOS LANCES- Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portalwww.buaizleiloes.com.br. e/ou Presencial na: Avenida Batista Parra, nº 633, Ed. Enseada Office, 19ª andar, Praia do Sua, Vitoria/ES, CEP -29052-123.Para os lanços ofertados via internet ointeressado deverá, com antecedênciamínima de 48 horas. Cadastrar-se no site www.buaizleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro.

 O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica.As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

 DOS DÉBITOS– Os Interessados/Arrematantes deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas sobre o bem, sua localização, regularização e transferência, sendo as fotos meramente ilustrativas. Os créditos que recaiam sob o bem, incluindo-se os de natureza propter rem, sub-rogar-se-ão sobre o valor da arrematação, nos termos do Art. 908, §1º do CPC e do Art. 130, §único CTN.Observar informações no final do edital.

DO PAGAMENTO- O arrematante deverá efetuaro pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação e aplicabilidade das medidas cabíveis.

DO PAGAMENTO PARCELADO- Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, por valor que não seja considerado vil. Devendo ofertar o pagamento de pelo menos 30% do valor do lance à vista, exceto a comissão do leiloeiro, prevista no artigo 901, § 1º do CPC, e restante a ser depositado antes da expedição da carta de arrematação em até 4 (quatro) meses. Prevalecerá a proposta de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único e Art. 895 ambos do CPC). No caso de não haver lances nem propostas de parcelamento, também poderão ser ofertadas e exclusivamente intermediadas pelo leiloeiro devidamente nomeado nos autos, propostas para serem analisadas por alienação direta, entretanto nestes casos haverá um procedimento que assegure a não configuração de preço vil e esteja devidamente apreciada pelos envolvidos no processo.Observar informações no final do edital”.

 PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS- Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO- O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. Será definida ainda a porcentagem de 3% (três por cento) para os casos de adjudicação e 2% (dois por cento) para acordo ou remissão da dívida.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO- O pagamento da comissão do leiloeiro deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito ou conta fornecida pelo leiloeiro no ato do leilão, isto a depender do pregão, devendo o arrematante encaminhar cópia desta por e-mail ao leiloeiro.

DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTATO:As regras e condições do Leilão observam ritos processuais e por tanto de legislação disponível a todos interessados, estando ainda as informações contidas neste edital no Portalwww.buaizleiloes.com.bre nos autos do processo em epigrafe, permanecendo a  equipe e o próprio leiloeiro a disposição através dos contatos fornecidos para esclarecer dúvidas. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realize por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.

 DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DO BEM

 01 (um) Lote de terreno nº05 da Quadra RU-25, situado no loteamento da Enseada da Praia do Sua, Vitoria, ES, comárea de 420,00m², registrado Livro de Registro geral nº02, sob a matricula nº32.932, do Cartório de Registro geral de Imóvel da 2ºZona de Vitoria, ES (Cartório Castelo).

Valor de Avalição (Primeiro leilão): R$ 1.395.309,14 (Um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e nove reais e catorze centavos);
Mínimo de venda (Segundo leilão): R$ 697.654,57 (Seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

Informações adicionais como a ocupação do imóvel, os débitos existentes, averbações junto a certidão do imóvel, e outras, poderão ser obtidas nos autos do processo em epigrafe e com o leiloeiro (contato em:www.buaizleiloes.com.br) ou através do e-mail:jurídico@buaizleiloes.com.br.

Da designação da praça, fica(m) INTIMADO(s) o(s) executado(s), caso não seja(m) localizado(s) pelo Oficial de Justiça para, querendo, pagar a dívida.
E quem pretende arrematar os bens, deverá comparecer ao local no horário designado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vitória-ES, 05/09/2019 

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

 

Este documento foi assinado eletronicamente por VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA em 05/09/2019 às 15:45:03, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0345-2489697.

VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAIS

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
FÓRUM CRIMINAL - FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160
Telefone(s): (27) 3198-3035 - Ramal: 3035 - Email: 10CRIMINAL-vitoria@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO - 15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0042506-66.2013.8.08.0024  - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDSON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FILHO DE MARIA DAJUDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO  - DATA NASCIMENTO: 29/07/1982 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART.157, § 2 º,II C/C ART.14, II, DO CÓDIGO PENAL 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


 Vitória-ES, 05/09/2019 

Analista Judiciário II
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LIANA SIMOES VAREJAO em 05/09/2019 às 13:49:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4349-2487092.

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0151/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELA MOYSES BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0151/2019


1 - 0004480-57.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCIANO SENA RAMOS
Réu: EDSON DE ARAUJO MONTEIRO
Testemunha: MARCIANO SENA RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24619/ES - PABLO RAMOS LARANJA
Réu: EDSON DE ARAUJO MONTEIRO
Intimar a d. Defesa para tomar ciência do laudo juntado às fls. 215/217, no prazo legal. 


2 - 0013249-20.2018.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: FRANKLIN ANDRE DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Réu: FRANKLIN ANDRE DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
"Indefiro o pedido formulado às fls. 415/416, eis que não trouxe aos autos prova de efetivo prejuízo à defesa do acusado.
Aguarde-se a realização do ato. designado
Diligencie-se."


3 - 0005654-33.2019.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALAN DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Réu: FRANKLIN ANDRE DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
"Indefiro o pedido formulado às fls. 870/871, eis que não trouxe aos autos prova de efetivo prejuízo à defesa do acusado.
Aguarde-se a realização do ato. designado
Diligencie-se."


4 - 0000465-74.2019.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SEBASTIAO OLIVEIRA TAPIAS e outros
Testemunha Autor: SEBASTIAO OLIVEIRA TAPIAS e outros
Réu: FILIPE JOHNSON MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23438/ES - ANA CAROLINA FRAGA ARCARI
Réu: LUCAS GONCALVES DA SILVA
Advogado(a): 15288/ES - PETERSON SANT' ANNA DA SILVA
Réu: FILIPE JOHNSON MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
(...)  "Assim, diante de um juízo de proporcionalidade negativo pela aplicação das demais medidas cautelares pessoais, ante a inadequação das providências mais brandas e a necessidade do encarceramento cautelar, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS FELIPE JOHNSON MONTEIRO e LUCAS GONÇALVES DA SILVA, na forma Art. 312 do Código de Processo Penal, por conveniência da instrução criminal e como forma de garantia da ordem pública.

Acerca das alegações trazidas pela defesa, entendo que somente no curso da instrução é que se poderá verificar se as situações ali declaradas correspondem à realidade que afirma existir, razões pelas quais, e também pela ausência de hipótese de absolvição sumária, ratifico a decisão que recebeu a denúncia.

Assim, para início da instrução, designo audiência para o dia 05/03/2020, às 16h, a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas.

Intime-se. Notifique-se. Requisite-se.

Cumpridas as determinações, aguarde-se a realização do ato.
Diligencie-se com as cautelas legais."


5 - 0002318-26.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: VANDERSON ALVES DA SILVA
Réu: MARLON MONTEIRO DA SILVA e outros
Testemunha: THAMIRES DANIELA ALMEIDA SILVA ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: BRUNO DOS SANTOS BANDEIRA RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Em que pesem as ponderadas considerações da nobre patrona do acusado Bruno, assinalo que o processo não é aritmético, automático, decorrendo da simples somatória dos prazos previstos no caderno processual penal, devendo, por isso, o prazo legal estabelecido para a conclusão dos processos criminais ser aferido dentro de um critério de razoabilidade. A par disso, não existe excesso de prazo, porquanto a prova se revela complexa e o fato não é imponível ao Juízo do feito, razão pela qual indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva do pronunciado.


  I-se. Após, retornem-me conclusos.
          


6 - 0005522-44.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ANTONIO SILVA DE SOUZA
Réu: REGINALDO DE PAULA e outros
Testemunha: LUIZETE PEREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA
Réu: REGINALDO DE PAULA
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: REINALDO CARDOSO DA COSTA
Intimar as d. Defesas para apresentarem Alegações Finais, no prazo legal.


7 - 0008708-75.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: EDGAR MARCIANO DOS SANTOS
Réu: RAFAEL LEAL NEGRIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22344/ES - GISLAINE LEITE HUBNER
Réu: THIAGO VENANCIO
Advogado(a): 29467/ES - GUILHERME RIBEIRO MARINHO
Réu: RAFAEL LEAL NEGRIS
Intimar a d. Defesa para tomar ciência da designação da audiência do Réu Rafael Leal Negris, na 1ª Vara Criminal de São Mateus, no dia 17 de Setembro de 2019 às 14h20min.


8 - 0012665-50.2018.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FLAVIO MACIEL
Testemunha Autor: WAGNER RAMPINELLI SANTOS e outros
Réu: PABLO BERNARDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20731/ES - HEITOR BRANDAO DORNELES JUNIOR
Réu: DENNER LIMA ANJOS DOS SANTOS
Advogado(a): 28723/ES - JOAO ALEXANDRE FADINI FEU ROSA
Réu: DENNER LIMA ANJOS DOS SANTOS
Réu: MATEUS ANJOS DOS SANTOS
Réu: PABLO BERNARDES
Réu: RODRIGO ALEXANDRE ZEN
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: DENNER LIMA ANJOS DOS SANTOS
Réu: MATEUS ANJOS DOS SANTOS
Réu: PABLO BERNARDES
Réu: RODRIGO ALEXANDRE ZEN
Advogado(a): 29860/ES - PAULA MIGUEL VERVLOET
Réu: DENNER LIMA ANJOS DOS SANTOS
Réu: MATEUS ANJOS DOS SANTOS
Réu: PABLO BERNARDES
Réu: RODRIGO ALEXANDRE ZEN
Advogado(a): 30820/ES - THELMA BARCELLOS BERNARDES
Réu: DENNER LIMA ANJOS DOS SANTOS
Intimar as d. Defesas para apresentarem Alegações Finais, no prazo legal.


9 - 0024901-97.2019.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: WESLEY ISAAC DA SILVA
Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23437/ES - GUILHERME BORNACHI SALUME
Requerente: WESLEY ISAAC DA SILVA
Intimar a d. Defesa para apresentar Quesitos a serem respondidos pelos peritos, no prazo legal. 




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0163/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIANNE JUDICE DE MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: INES NEVES DA SILVA SANTOS


Lista: 0163/2019


1 - 0015833-26.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIENE DE CAMPOS BORTOLINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: FRANCIENE DE CAMPOS BORTOLINI

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a emenda à inicial às fls. 29/32. Retifique-se no sistema Ejud.

A parte autora afirma na inicial que foi excluída desclassificada do certame regido pelo Edital nº 001/2015 - SEDU, sob o argumento de que seu Curso de Complementação Pedagógica em Matemática não possuía validade. Contudo, a requerente não junto nenhum documento que comprove tal alegação. Desse forma, em observância do art. 9º e 10, do CPC/2015, intime-se a autora para colacionar aos autos documentos que atestem a afirmada exclusão do concurso e os motivos que a embasaram, no prazo de cinco dias.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise da tutela de urgência.  


2 - 0025393-89.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: AMANDA CARDOSO DOS SANTOS
Autoridade coatora: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28622/ES - AMARILDO BATISTA SANTOS
Impetrante: AMANDA CARDOSO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o requerimento de tutela de urgência, para determinar à autoridade coatora que reduza a carga horária da Impetrante para 20 (vinte) horas semanais, nos termos do art. 36 da Lei nº 7.050/2002.   Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §§2º e 3º, do CPC).   Intime-se a parte Impetrante.   Notifique-se a Autoridade Coatora para ministrar as devidas informações. Intime-se o representante judicial indicado na inicial, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/09.   Após, ao Ministério Público.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

INES NEVES DA SILVA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0010/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: DEBORA FEU ROSA VECCI ALCURI


Lista: 0010/2019


1 - 0030099-04.2008.8.08.0024 (024.08.030099-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NORMA CECÍLIA CRESPO FERREIRA
Requerido: LAVANDERIA ÁGUA CLARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17173/ES - EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Requerido: LAVANDERIA ÁGUA CLARA
Advogado(a): 12633/ES - GEDSON DE OLIVEIRA CRESPO
Requerente: NORMA CECÍLIA CRESPO FERREIRA
Advogado(a): 009561/ES - TATIANA MASCARENHAS KARNINKE
Requerido: LAVANDERIA ÁGUA CLARA

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9099/95 c/c art. 925 do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95).

Havendo requerimento, expeça-se certidãode crédito, independente de nova conclusão.

Transitada esta em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I.


2 - 0808722-85.2001.8.08.0024 (024.00.101884-2) - 150
Requerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Requerido: SIND.TRAB.EMPRESAS E DEPOSITOS MAT.CONSTR. E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3555/ES - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Advogado(a): 20651/ES - KAMILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
Advogado(a): 29476/ES - PRISCILA VIEIRA BALTAR DE OLIVEIRA JORGE
Requerente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de baixa da restrição do veículo GM CLASSIC SPIRIT, 2008/2008, PLACA MSC 0263, considerando o acordo homologado às fls. 787/788 e a quitação comprovada pelas partes DEBORA PEREIRA VOLKERS UHLEMAN e FABIO PEREIRA às fls. 792/793. O comprovante da diligência via Renajud segue em anexo.

Indefiro o prosseguimento da execução com o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 794/795, vez que divergente daquele já realizado da forma correta às fls. 716, consoante comando judicial (fl. 713), motivo pelo qual, por motivo de celeridade, fora providenciado o cálculo com o desconto do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) fruto do acordo homologado às fls. 787/788, cuja planilha realizada pelo sistema da Corregedoria Geral de Justiça do E. do Espírito Santo segue em anexo.

Ao cartório para que providencie as diligências necessárias para a realização do leilão, comunicando-se o leiloeiro com cópias do mandado de avaliação do veículo FORD RANGER XLT ANO 2012 (fls. 776/785 verso) e do cálculo da execução juntado à presente decisão.

I-se. D-se. 


3 - 0036250-05.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Embargante: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Recorrente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Requerente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Embargado: CAROLINA MEIRELES ROSEMBERG
Recorrido: CAROLINA MEIRELES ROSEMBERG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Recorrente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Requerente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Embargante: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Recorrente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Requerente: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA
Embargante: GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se pela derradeira vez a parte embargante GLAYCE SHELLY DIORIO DA SILVA para acostar aos autos o comprovante do depósito de fls. 148 através da guia de depósito em conta judicial, sob pena de execução.
Após, intime-se a parte requerida CAROLINA MEIRELES ROSEMBERG para, caso queira, apresente conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores depositados, caso contrário serão emitidos alvará eletrônico para saque presencial.
D-se.


4 - 0039815-11.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: C.V.G.
Executado: P.L.M. e outros
Requerido: N.I.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Executado: S.M.M.M.
Requerido: N.I.L.
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Requerente: C.V.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Em face ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, porque tempestivos, e no mérito, JULGO-LHES PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, para fins de reconhecer o excesso da execução, devendo a execução prosseguir em relação aos bens penhorados nas fls. 252, conforme fundamentação supra.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando se possui interesse nos bens penhorados dentre aqueles objetos no rol da certidão de fls.252 suficientes ao prosseguimento da execução, apresentando, se for o caso, a forma de expropriação almejada, sob pena de extinção.

Sem custas e honorários nos termos do Art.55 da LJE.

Ao cartório para que, após o trânsito em julgado da presente, expeça-se alvará conforme determinado e certifique o decurso de prazo à parte exequente, promovendo, se for o caso, as diligências necessárias à realização de leilão dos bens penhorados (fls.252), considerando o valor da execução de R$17.575,25 (dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizada até 18/09/2018.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DEBORA FEU ROSA VECCI ALCURI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Editais

Edital de Citação - Prazo de 30 Dias

EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

A Dra. Nilda Márcia de Almeida Araújo, MMa. Juiza de Direito do 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O REQUERIDO LÚCIO FLÁVIO GOMES DA COSTA, - BRASILEIRO, EMPRESÁRIO,, E LÚCIO FLÁRIO GOMES DA COSTA - ME - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO CNPJ Nº 20.111.479/0001-40, OS QUAIS FICAM CITADOS DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA PRESENTE AÇÃO REVISIONAL DE CADASTRO TIRBUTÁRIO QUANTO A NATUREZA DO IMÓVEL, MOVIDA POR IRANI MOREIRA DE MELO DA CRUZ, FICANDO CIENTE QUE PODERÁ APRESENTAR DEFESA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO, ACOMPANHADA DE TODA DOCUMENTAÇÃO DE QUE DISPNHA PARA ESCLARECIMENTO DA CAUSA.
SEGUE RESUMIDAMENTE TRANSCRITRA A PETIUÇÃO INICIAL: "..A AUTORA É POSSUIDORA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL ROSINDO, Nº 393, BAIRRO SÃO PEDRO, VITÓRIA / ES, COM INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 02.05.069.0300.001, FACE 4 E INSCRIÇÃO FISCAL Nº 2.2-640759, HÁ MAIS DE VINTE ANOS... EM 2014, O FALECIDO MARIDO DA AUTORA REALIZOU CONTRATO VERBAL DE ALUGUEL DO IMÓVEL PARA O REQUERIDO, PARA FINS RESIDENCIAIS, POR APROXIMADAMENTE 12 MESES... À REVELIA DA AUTORA, A RÉ PREFEITURA DE VITÓRIA PROVOVEU A ALTERAÇAO NO CADASTRO DO IMÓVEL DA AUTORA, MODIFICANDO A SUA NATUREZA DE RESIDENCIAL PARA COMERCIAL, O QUE IMPLICA EM ALTGERAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O IPTU E TCRS... QUE SEJA OS RÉUS LÚCIO FLÁVIO GOMES DA COSTA, E LÚCIO FLÁVIO GOMES DA COSTA - ME CONDENADOS A INDENIZAR A AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS..."EU, SIMONE SOARES LIMA COSTA, ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL O DIGITEI, INDO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA LEGAL.

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0269/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0269/2019


1 - 0023896-40.2019.8.08.0024 - Interdito Proibitório
Requerente: PRIME EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA
Requerido: PSL EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS QUARTIZITO LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerente: PRIME EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
FLS.90: "Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 88/89 dando-lhe PROVIMENTO, para acrescentar ao dispositivo da decisão de fls. 83/86, a cominação de pena pecuniária, a qual passará a contar com a seguinte redação: “Dito isto, nos termos dos artigos 300 c/c 561 e 567 todos do CPC, DEFIRO os efeitos da tutela provisória de urgência antecipada pretendida, e por conseguinte, DETERMINO a expedição de mandado proibitório para que os requeridos se abstenham de turbar a posse do autor no imóvel objeto da lide localizado no vilarejo de Curral Velho, no município de Macaúbas/BA, sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a hipótese do descumprimento da ordem judicial ora emanada, por ora limitado a 60 (sessenta) dias/multa, a ser verificado a partir das 24 (vinte e quatro) horas, contadas da intimação desta, na forma do artigo 296 c/c 497 ambos do CPC, (Súmula nº 410/STJ).Citem-se por carta precatória na forma do art. 564 do CPC.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Expeça-se.” Mantenho, no mais, inalterada a decisão de fls. 83/86.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 04/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


2 - 0024622-58.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL BRANDAO ANHOQUE e outros
Requerido: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ANDRE LUIZ FERREIRA
Requerente: RAFAEL BRANDAO ANHOQUE
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 484-567, NO PRAZO LEGAL.


3 - 0006729-06.2002.8.08.0024 (024.02.006729-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UB UOL REDE DE POSTOS LTDA
Executado: JOSE LUIZ RAGAZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008808/ES - HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR
Exequente: UB UOL REDE DE POSTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 346: "Defiro o pedido de suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 04/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuiz de Direito


4 - 0039334-24.2010.8.08.0024 (024.10.039334-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROZANA COSTA MIRANDA
Requerente: ROZANA COSTA MIRANDA
Executado: CLAUDIO DE JESUS SOARES
Requerido: CLAUDIO DE JESUS SOARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12117/ES - CARLOS FINAMORE FERRAZ
Requerido: CLAUDIO DE JESUS SOARES
Executado: CLAUDIO DE JESUS SOARES
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Exequente: ROZANA COSTA MIRANDA
Requerente: ROZANA COSTA MIRANDA

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 186: "Defiro o pedido de suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 04/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


5 - 0004977-13.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: RAFAEL LIRA FERREIRA
Requerido: RAFAEL LIRA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 004715/ES - SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 131: "Defiro o pedido de suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA, 04/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


6 - 0032418-66.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: VANUSA JANUARIO
Requerido: LABORATORIO DE CITO E HISTOPATOLOGIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Requerido: LABORATORIO DE CITO E HISTOPATOLOGIA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 182: "Intime-se executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser acrescido sobre o montante da dívida a multa de 10% (dez por cento) - prevista no caput do art. 523 do Novo Código de Processo Civil - e honorários advocatícios da e execução. - Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, § 3º do CPC. - Intime ainda o devedor a nomear bens a penhora em 05 (cinco) dias, cientificando-o que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova da propriedade, sua localização, seus respectivos valores, devendo ainda se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, na forma do art. 600, inciso IV, c/c art. 774, inciso V, do CPC. - Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o oficial intimar o cônjuge de executado (art. 842, do CPC) e o cartório expedir certidão do inteiro teor do auto de penhora, entregando-o ao exequente, para que providencie o registro no cartório imobiliário, na forma do art. 844 do CPC. - Havendo penhora, intime-se o executado na forma do art. 841 do CPC. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se."
VITÓRIA, 04/09/2019.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juíza de Direito


7 - 0030260-67.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: ANA CAROLINA PRODIGIOS CANDIDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9710/ES - OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
Requerido: ANA CAROLINA PRODIGIOS CANDIDO

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 99: "Intime-se executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser acrescido sobre o montante da dívida a multa de 10% (dez por cento) - prevista no caput do art. 523 do Novo Código de Processo Civil - e honorários advocatícios da e execução.- Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, § 3º do CPC. - Intime ainda o devedor a nomear bens a penhora em 05 (cinco) dias, cientificando-o que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova da propriedade, sua localização, seus respectivos valores, devendo ainda se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, na forma do art. 600, inciso IV, c/c art. 774, inciso V, do CPC. - Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o oficial intimar o cônjuge de executado (art. 842, do CPC) e o cartório expedir certidão do inteiro teor do auto de penhora, entregando-o ao exequente, para que providencie o registro no cartório imobiliário, na forma do art. 844 do CPC. - Havendo penhora, intime-se o executado na forma do art. 841 do CPC. Diligencie-se. Cumpra-se. Intimem-se." VITÓRIA, 04/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


8 - 0048318-26.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO DE ABREU CARMINHOLA
Requerido: KATIA CIRLENE BARCELOS LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: LEANDRO DE ABREU CARMINHOLA
INTIMAR A PARTE EX ADVERSA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 2059-2062, NO PRAZO LEGAL.


9 - 0003110-77.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FLAVIO DE ANDRADE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA FORNECER 01 VIA DA CONTRAFÉ, NO PRAZO LEGAL.


10 - 0025260-47.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JEAN DORNELES e outros
Requerido: CENTRO EDUCACIONAL NSF NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11597/ES - CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
Requerente: CARLOS FERNANDO ALVES AZEVEDO
Requerente: BRENDA SILVA DONATO
Requerente: ELSON SOARES CERQUEIRA
Requerente: MICHELLY BRODEL LINO DA SILVA
Requerente: ARLY LUIZ COELHO DIAS
Requerente: KARINE SEIDLER SILVA
Requerente: LUIZ CARLOS LIMA SAMPAIO
Requerente: JEAN DORNELES
Requerente: ODAIR JOSE FARIA DUARTE
Requerente: MARTHA FREITA DE AZEVEDO
Requerente: MICHEL DE SALLES
Requerente: VANESSA DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 88: "Preliminarmente, recebo o aditamento de fl.84. No que tange aos autores JEAN DORNELES e ARLY LUIZ COELHO DIAS, verifico que inexiste nos autos documentos que comprovem a relação jurídica existente junto ao requerido. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem a relação jurídica existente entre as partes.Intime-se ainda a parte autora, para no mesmo prazo, colacionar aos autos documentos que comprovem a alegada negativa do réu, quanto ao prosseguimento do curso de Arquitetura e Urbanismo, referente ao 10º período de 2019/2.Proceda a secretaria as devidas alterações no sistema informatizado, providenciando as diligências cabíveis.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." Vitória(ES), 05/09/2019. DANIELLE NUNES MARINHOJuíza de Direito


VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0268/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0268/2019
AUDIÊNCIA


1 - 0030808-24.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTIAN RICARDO FERREIRA JUNIOR e outros
Requerido: WELBER GURTLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27807/ES - MICHELLE CRISTINA FREIRE DE SOUZA
Requerente: PATRICK HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: CRISTIAN RICARDO FERREIRA JUNIOR
Advogado(a): 6094/ES - ODETE DA PENHA GURTLER
Requerido: WELBER GURTLER
Mediação designada nos autos da ação supramencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 12ª CEJUSC , no dia 25/09/2019 às 09:00, situada no(a) 5º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140.


VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0028/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLESIA DOS SANTOS BARROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): LIVIA LIMA SODRE


Lista: 0028/2019


1 - 0007994-18.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: I.P.D.S.
Requerido: J.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20185/ES - JORGE HENRIQUE COUTINHO SCHUNK
Requerido: J.J.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
A Constituição Federal determina que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (art. 227). O Estatuto da Criança e do Adolescente, por seu turno, em seu artigo 3º, determina que "a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade ". Ao tratar do direito da criança à convivência familiar e comunitária, dispõe, ainda, em seu artigo 22 que “aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais”. A respeito do tema, o Código Civil estabelece, em seu artigo 1.634, que “compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I – dirigir-lhes a criação e educação; II – tê-los em sua companhia e guarda”. E o artigo 1.584, §2º, do mesmo diploma legal, por sua vez, dispõe que a guarda compartilhada é a regra a ser aplicada, mesmo em caso de dissenso entre o casal, somente não se aplicando na hipótese de inaptidão por um dos genitores ao exercício do poder familiar ou na hipótese em que algum dos pais expressamente declarar o desinteresse em exercer referida guarda. É sabido que nas questões que envolvem a guarda de menor, a sua análise deve perpassar pela priorização do bem-estar do mesmo, de modo que ela seja concedida a quem oferecer melhores condições de suprir as suas necessidades básicas de pessoa em evolução. No caso sob análise, verifico que as alegações da menor que motivaram o estabelecimento da guarda provisória dela em favor do autor, na forma unilateral, se encontram amparadas pelo depoimento de duas testemunhas, para as quais ela relatou temer ser vítima de abuso sexual por parte de seu padrasto, bem como comprovadas pelo estudo social realizado pela equipe multidisciplinar, no qual também prestou depoimento. A tia da menor, Aline Palmeiras dos Santos, com a qual ela passou a residir após declarar temer pela sua integridade e dignidade sexual, afirmou, em juízo, “que a menor passou uma mensagem para a depoente, pedindo para morar na sua casa... que a menor disse que não estava aguentando morar na casa da mãe; que a menor disse que tinha pedido à mãe para morar na casa da depoente e esta não deixou; que a menor começou a passar o final de semana em sua casa, e depois foi só aumentando os dias, para semanas e etc; que percebeu um comportamento estranho na menor, uma vez que esta tomava banho de calcinha, se cobria toda, e ficava no canto da cama para dormir; que observava que quando perguntava se estava acontecendo alguma coisa na casa da menor, esta ficava estalando os dedos; que após insistir, a menor disse que o seu padrasto ficava olhando a mesma tomar banho, e ficava segurando o órgão genital por cima da cueca para a menor ver; que a menor também disse que viu a mãe e o padrasto manterem relação sexual por duas vezes; que a menor disse que o banheiro não tinha porta e era apenas um lençol que tampava o buraco da porta...” (fl. 144). A testemunha Alessandra Oliveira de Rosário, no mesmo sentido, afirmou “que estava na casa de Aline e Letícia disse que tinha algo para contar... que a menor falou que não queria mais ficar na casa da mãe, chorando muito e não dizia o motivo; que a menor disse que quando ia tomar banho seu padrasto ficava segurando o órgão genital por cima da cueca para a menor ver; que não se recorda da menor ter dito que viu a mãe e o padrasto mantendo relação sexual...”. Em que pese o fato da menor ter afirmado, ao ser ouvida em juízo, que o que disse sobre seu padrasto não é verdade, tendo inventado a história do suposto abuso “porque queria morar com sua tia Aline e sua mãe não deixou” e “que estava com raiva da sua mãe” (fl. 109), importa notar que aquela não foi a única ocasião em que relatou temer a possibilidade de sofrer abuso sexual, tendo afirmado perante a equipe multidisciplinar, espontaneamente, sem que lhe fosse perguntado, “que saiu da casa da mãe em função do ato cometido pelo padrasto”, tendo revelado “ter sido por uma única vez e que não contou nada para a mãe porque ela não iria acreditar” (fl. 46). Importa salientar que esta não foi a única situação de risco constatada em relação ao ambiente familiar materno em que a menor se encontrava inserida, tendo a equipe multidisciplinar feito as seguintes constatações (fl. 45): Denota-se através dos contatos realizados com alguns órgãos da rede de proteção social, Unidade de Saúde de Jesus de Nazaré e Conselho Tutelar, que a família materna de Letícia está situada abaixo da linha da pobreza. A casa em que moram possui péssimas condições de habitabilidade, sem higiene e conforto para alojar todos os membros pertencentes ao grupo familiar. As três crianças, Edson, Caique e Raíssa, irmãos de Letícia, que ainda se encontram aos cuidados de Jéssica, estão vulneráveis ao risco, uma vez que a mãe negligencia a prole. Ademais, relatam que os genitores de Jéssica, Srs. Edson Loyola e Marinalva de Jesus, são dependentes químicos, acrescido do problema do pai de Jéssica, que possui transtorno mental. Segundo os técnicos da unidade de saúde, várias foram as denúncias realizadas no Disque 100 e por intermédio de outros órgãos, ainda sem tomada de providências em relação às crianças que ali residem, que já deveriam ter sido retiradas e colocadas em acolhimento institucional, ante a vulnerabilidade em que vivem. Letícia foi a única criança afastada desse cenário, em função do ato cometido pelo padrasto e seu posterior relato aos familiares paternos. A reunião técnica realizada com a equipe pedagógica e direção da escola Edna de Mattos Siqueira Gaudio, oportunizou conhecer um pouco mais a realidade da criança Letícia. Frequenta o 5º ano do ensino fundamental, atualmente em período integral... Relatam os técnicos que Letícia esteve faltosa no mês de março/2017 e por conseguinte demonstrou-se apática, dispersa e desligada nos meses de abril e maio/2017, porém, apresentando bom comportamento, sempre disciplinada, amorosa, agradável e educada. Comentaram que a mãe de Letícia procurou a escola para informar sobre a guarda requerida pelo pai e que a filha passou a residir com a tia paterna, Aline. Afirmam que a mãe não informou a escola o motivo pelo qual Letícia saíra de casa, portanto, a equipe desconhecia o suposto molestamento perpetrado pelo padrasto da criança. Segundo a equipe pedagógica, Letícia atualmente demonstra estar bem cuidada, asseada, alegre, interagem com os colegas e professores e apresenta produtividade na média. Não demostra apatia e tristeza”. Apesar de ter sido notada uma mudança positiva na vida da menor, a equipe multidisciplinar concluiu que “em escuta a criança foi possível observar que Letícia deseja retornar à sua casa de origem, revelando sentir saudade dos avós, da mãe, dos irmãos e do ambiente em que vivia” e que “apresenta repulsa em relação a residir na casa paterna, assim como na casa da tia paterna, Aline, onde recebe uma educação mais rígida”, pois “estava acostumada a conviver em ambiente com poucas regras, sem muito horário para dormir, se alimentar, sendo utilizada, por vezes, pelos avós e mãe, como cuidadora de seus irmãos menores(fl. 48). O Código Civil, em observância ao princípio da proteção integral do menor, dispõe que a guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser “decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe” (art. 1.584, II, CC/02). No caso dos autos, restou evidente no estudo social realizado que a residência da menor na casa materna não atende necessidades dela e tampouco preserva a sua dignidade – sendo verdadeira ou não a alegação de possível moléstia sexual, haja vista ter sido constatado que tanto ela, Letícia, quanto seus irmãos, “já deveriam ter sido retiradas e colocadas em acolhimento institucional, ante a vulnerabilidade em que vivem” (fl. 45). Por outro lado, foi verificado que a criança se encontra em processo de adaptação satisfatório na escola e não foi trazido aos autos qualquer elemento que pudesse denegrir a família paterna no que tange ao cuidado e à atenção dispensada a menor, seja por parte de seu pai, de sua madrasta ou de sua tia paterna, pessoas que compõem o seu novo núcleo familiar. Ante o exposto, não havendo nenhum elemento nos autos que desabone a manutenção da guarda unilateral da menor com residência fixa na casa paterna, e havendo evidências de que a genitora negligencia os cuidados com os seus filhos, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, confirmo a decisão de fls. 88/89, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela requerida em sede de reconvenção e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em sua petição inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Como decorrência, determino que sejam observadas as seguintes cláusulas orientadoras do direito de convivência: a) a genitora, ora requerida, terá a filha em sua companhia, em finais de semana alternados, devendo buscá-la, na casa paterna, aos sábados, às 8:00 horas, e entregá-la, também aos sábados, no mesmo local, às 18:00 horas. Da mesma forma, deverá buscá-la aos domingos, às 8:00 horas e entregá-la, também aos domingos, às 18:00 horas. b) Natal e ano novo: nos anos pares a menor passará o natal na companhia de seu genitor e o ano novo na companhia de sua genitora; nos anos ímpares, passará o natal na companhia de sua genitora e o ano novo na companhia de seu genitor, em ambos os casos, sem direito de pernoite na casa materna. c) Aniversário da menor: nos anos pares a menor passará na companhia de seu genitor e, nos anos ímpares, na companhia de sua genitora, sem direito de pernoite na casa materna. d) Dia dos pais: a menor passará na companhia do genitor. e) Dia das mães: a menor passará na companhia da genitora, sem direito de pernoite na casa materna. f) Aniversários dos genitores: a menor passará na companhia do aniversariante, sem direito de pernoite na casa materna. Condeno a requerida, com fulcro no art. 82, §2º e no art. 85, do CPC/15, ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais restarão em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC/15, porque lhe concedo, neste ato, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


2 - 0000056-94.2002.8.08.0024 (024.02.000056-8) - Divórcio Consensual
Requerente: G.S.D.S.
Requerido: I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24080/ES - DAYANE CARVALHO DA SILVA
Requerente: G.S.D.S.
Fica Vossa Excia.  intimado(a) do DESARQUIVAMENTO E VISTA dos presentes autos no prazo de Lei.
Apenso: 024000049114


3 - 1066523-77.1998.8.08.0024 (024.98.009066-6) - ALVARA JUDICIAL
Requerente: B.M.C. e outros
Requerido: N.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168394/RJ - CINTIA DA SILVA TELLES NICHELE
Requerente: B.M.C.
Fica Vossa Excia.  intimado(a) do DESARQUIVAMENTO E VISTA dos presentes autos no prazo de Lei.


4 - 0014010-17.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.S.A.
Requerido: K.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24060/ES - CAMILA TEIXEIRA PINTOR
Requerente: R.D.S.A.

Para tomar ciência da decisão:
1 – Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC 2015. 2 – Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 3 – Quanto ao pedido liminar referente à guarda, considerando a ausência de elementos suficientes a justificar a definição em tutela antecipada da guarda dos menores, hei por bem postergar sua análise para a audiência de conciliação. 4 – Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2019, às 15:00 horas. 5 – CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDApor Carta Precatória, servindo esta de mandado, para comparecerem à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC 2015O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334, CPC 2015). 5 – INTIME-SE O REQUERENTEpor seu Advogado, pelo DJE, para comparecer à audiência designada. 7 – Notifique-se o MP. 8 – Diligencie-se.


5 - 0010163-41.2018.8.08.0024 - Restauração de Autos
Requerente: E.E.D.S. e outros
Requerido: T.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16535/ES - THIAGO ELIAS DE SOUZA
Requerido: T.E.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
PARA PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS QUE FOR CONDENADO NO VALOR DE R$461,93 (QUAROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), COM FULCRO NO ART. 781 DO CPC     


6 - 0006519-61.2016.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.K.
Executado: R.M.K.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15990/ES - NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE
Exequente: R.C.K.
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 1.635,00, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS.813/814, E CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO NO PRAZO DE LEI 


7 - 0029975-40.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.L.F.J.
Requerido: R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Requerido: R.D.S.S.
Advogado(a): 19631/ES - RYAN FEDULLO TAVARES
Requerido: R.D.S.S.
PARA PAGAMENTO DA CUSTAS FINAIS LIMITADA AO MÍNIMO LEGAL NO VALOR DE R$529,55, NO PRAZO LEGAL.


8 - 0002750-40.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: P.A.B.D.S.
Requerido: C.G.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23287/ES - ALEXSANDRO SARMENTO LOUREIRO
Requerente: P.A.B.D.S.
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CONTADAS ÁS FLS. 31, NO VALOR DE R$256,83 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) NO PRAZO LEGAL.


9 - 0039241-85.2015.8.08.0024 - Alimentos - Provisionais
Requerente: T.T.L.T.
Requerido: C.R.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 39227/RJ - JOSE RODRIGUES DUARTE
Requerido: C.R.T.
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CONTADAS ÀS FLS.169, NO VALOR DE R$313,00 (TREZENTOS E TREZE REAIS)  NO PRAZO LEGAL.


10 - 0013181-75.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: N.R.Z.P.S.G.
Requerido: G.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14625/ES - CAROLINA RODRIGUES TELES
Requerente: N.R.Z.P.S.G.
Advogado(a): 007157/ES - GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
Requerido: G.B.S.
A REQUERENTE PARA RETIRADA DO TERMO DE GUARDA. 

O REQUERIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS  CONTADAS ÁS FLS. 356, NO VALOR DE R$783,05 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS) NOPRAZO LEGAL.


11 - 0002360-70.2019.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: F.D.C.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10028/ES - VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO
Requerente: F.D.C.G.
Requerente: F.O.D.
PARA RETIRADA DO TERMOS DE GUARDA UNILATERAL


12 - 0014865-30.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: V.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Requerente: V.R.
Requerente: J.M.L.V.
PARA EXTRAIR AS PEÇAS NECESÁRIAS E RETIRAR A CARTA SENTENÇA 


13 - 0028296-34.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: F.R.V.M.
Requerido: F.S.V.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20752/ES - LUCIANO DE JESUS DANIEL
Requerente: F.R.V.M.

Para tomar ciência da decisão:
1. Designo audiência de conciliação e de mediação, com base no art. 695, do CPC/15, para a data de 16 de setembro de 2019, às 15:00 horas.
2. Cite-se a requerida, por oficial de justiça, servindo este despacho como mandado, para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado ou de defensor público, na forma do art. 695, §4º, do CPC/15.
Intime-a, também, de que, em observância ao art. 335, caput, c/c, I, do CPC/15, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação será contado a partir da data da audiência se nela não houver acordo ou se alguma das partes nela não comparecer.
3. Intime-se o autor, por seu advogado via Diário de Justiça eletrônico - DJe, para comparecer à audiência designada.
4. Diligencie-se.


14 - 0008220-52.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.D.O.C.
Requerido: M.L.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008862/ES - ROSANA DA SILVA PEREIRA
Requerente: A.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
1Ao compulsar os autos, verifico que foi solicitada uma consulta pela serventia deste juízo à fl. 25. Em resposta, torno sem efeito a decisão de fls. 24/24v e redesigno a audiência de conciliação para a data de 26 de setembro de 2019, às 14:00 horas. 2Processe-se em segredo de justiça, a teor do que reza o art. 189, inciso II, do CPC 2015.1 3 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte Requerente, eis que preenchidos os requisitos do art. 4º, da Lei nº 1.060/502. 4CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, para comparecer à audiência designada, na forma do art. 334 c/c art. 335 ambos do CPC 20153. O não comparecimento deverá ser justificado, sob pena de incidência da multa (§8º do art. 334, CPC 20154). 5INTIME-SE A REQUERENTE, por seu Advogado, pelo DJE, para comparecer à audiência designada. 6Intime-se o Ministério Público. 7 Diligencie-se.


15 - 0024603-08.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão
Requerente: D.S.P.A.
Requerido: G.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24487/ES - ERIKA PEREIRA VENTORIM
Requerente: D.S.P.A.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar a BUSCA E APREENSÃO DO MENOR I S R A, a ser cumprido COM URGÊNCIA, por oficial de justiça de plantão, se necessário, com uso de força policial, servindo esta decisão como mandado, no endereço da requerida, a fim de que ele seja entregue ao autor, D S P A, inscrito no CPF sob o nº 173.932.267-31, Tel. (27)998852-3377, que acompanhará a diligência.
3 –  CITE-SE a Requerida, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, para, querendo, apresentarem defesa no prazo legal, com as cautelas de estilo, contados da juntada aos autos.
Na mesma oportunidade, intime-se a requerida, de que, em observância ao art. 536, §3º, do CPC/15, o descumprimento da ordem judicial poderá implicar na aplicação de pena por litigância de má-fé e na tipificação de crime de desobediência.
4 – INTIME-SE O REQUERENTE, por sua advogada, desta decisão.
5 – Decorrido o prazo de defesa, o que será certificado, NOTIFIQUE-SE O MP.
6 – Diligencie-se.


16 - 0017028-46.2019.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: M.E.D.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10414/ES - BRENO PAVAN FERREIRA
Requerente: V.S.
Requerente: M.E.D.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
À luz da nova redação dada ao art. 226, § 6º, CF/881, tem-se que o texto magno consagrou a existência de um verdadeiro direito potestativo à dissolução do liame conjugal, o qual não se submete à satisfação de qualquer lapso temporal. Assim, afigura-se irrelevante perquirir a respeito do transcurso de determinado prazo a partir da ocorrência da separação fática ou judicial dos cônjuges, uma vez que a consecução do divórcio decorre da simples insuportabilidade da convivência em comum, independentemente das razões que a motivaram. As partes informaram que da união do casal não adveio prole. Verifico que não há, nas cláusulas do acordo, qualquer nulidade ou irregularidade a ser reconhecida. Isso posto, com fulcro no art. 226, §6º da CF/88 c/c art. 487, III, b do CPC 2015, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado entre as partes (fls. 02/04) e DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA ESTER DA SILVEIRA SANTOS e VALDIZA SANTOS O cônjuge virago, quando do casamento, recepcionou o sobrenome do cônjuge varão, e optou pelo retorno ao nome de solteira, MARIA ESTER SANTOS DA SILVEIRA. Em razão do caráter consensual da demanda, deixo de arbitrar honorários advocatícios, restando as custas pro rata. Os referidos valores deverão ser cobrados na forma do Art. 98, §3º do CPC 2015, eis que amparados pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se a sentença que servirá de mandado ao “Cartório Sarlo” para averbação na certidão de casamento no livro BA-0001-S1, Protocolo/Termo 000036, Folha 0036 (fls. 14). Tudo pronto, arquivem-se os autos.
   


17 - 0023485-85.2005.8.08.0024 (024.05.023485-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.S.T. e outros
Executado: M.N.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI SENNA
Exequente: L.S.T.
Advogado(a): 16098/ES - LEONARDO BARBIERI
Executado: M.N.T.
Advogado(a): 10541/ES - PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
Exequente: L.S.T.
Advogado(a): 11748/ES - RAFAEL RODRIGUES ROSADAS
Exequente: L.S.T.
Advogado(a): 13686/ES - RODRIGO THIAGO BARBIERI
Executado: M.N.T.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, tendo em vista o desinteresse em dar prosseguimento ao feito, com fulcro no artigo 485, III do Código de Processo Civil de 2015, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno, ainda, a parte requerente ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, por apreciação equitativa, na forma do Art. 82, §2º do CPC 2015. Os referidos valores deverão ser cobrados na forma do Art. 98, §3º do CPC 20151, eis que defiro a Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se.
1 Art. 98.  A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.


18 - 0014899-68.2019.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: J.N.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: A.D.A.R.N.
Requerente: J.N.D.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Isso posto, com fulcro no art. 226, §6º da CF/88 c/c art. 487, III, b do CPC 2015, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado entre as partes (fls. 02/07) e DECRETO O DIVÓRCIO de JADELSON NASCIMENTO DA PENHA e ANDRESSA DE ANDRADE RIBEIRO NASCIMENTO. O cônjuge virago, quando do casamento, recepcionou o sobrenome do cônjuge varão, e optou pelo retorno ao nome de solteira, ANDRESSA DE ANDRADE RIBEIRO Em razão do caráter consensual da demanda, deixo de arbitrar honorários advocatícios, restando as custas pro rata. Os referidos valores deverão ser cobrados na forma do Art. 98, §3º do CPC 2015, eis que amparados pelos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se, registre-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se a sentença que servirá de mandado ao Cartório para averbação na certidão de casamento no livro de Registro de Casamentos B-21, às folhas 72, sob o número 21101 (fl. 12). Tudo pronto, arquivem-se os autos.


19 - 0009807-46.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: L.N.D.S.
Requerido: M.H.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30733/ES - ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM
Requerente: L.N.D.S.
Advogado(a): 021300/ES - LARISSA NOBRE DA SILVA
Requerente: L.N.D.S.
Advogado(a): 9985/ES - PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE
Requerente: L.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se a parte autora/embargada para apresentar o comprovante de quitação do Plano de Saúde, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de revogação da decisão de fls. 449/450.
2 – Após, conclusos.


20 - 0017321-16.2019.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: W.G.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30529/ES - CEOMAR LUCAS DOS REIS MIRANDA
Requerente: K.V.G.D.S.
Requerente: W.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimem-se os requerentes, por seu advogado via Diário de Justiça eletrônico – DJe para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência da manifestação do Ministério Público de fl. 22/23v e executarem as providências solicitadas. 2. Cumprida a diligência ou vencido o prazo, abra-se novamente vista ao Ministério Público. 3. Após, voltem os autos conclusos.


21 - 0000245-13.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.L.D.R.R.
Requerido: A.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23510/ES - IGOR NOGUEIRA SANTANA
Requerido: A.P.A.
Advogado(a): 11404/ES - MARCOS VINICIUS SA
Requerido: A.P.A.

Para tomar ciência do despacho:
1 –  DETERMINO QUE SEJA A PARTE REQUERIDA INTIMADA, por seus advogados, pelo DJE, para que se manifeste acerca da petição de fls. 288/289, bem como para sanar possíveis equívocos do depósito realizado anteriormente neste juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Diligencie-se.


22 - 0018471-32.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.J.D.
Requerido: L.B.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIO
Requerente: W.J.D.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando os valores das pensões que o interessado apresenta entre os documentos juntados na inicial, à fls. 12/13, que comprovam a capacidade de arcar com as custas processuais sem que seja prejudicado o próprio sustento; considerando que a parte contratou advogado para o patrocínio de seus interesses, sendo presumível que, até mesmo em cumprimento ao Estatuto da OAB, estejam sendo pagos honorários àquele profissional; considerando, mais, que as “declarações de pobreza” têm presunção de veracidade apenas relativa, INDEFIRO o pedido de concessão de assistência judiciária. Intime-se a parte autora, por seu advogado, pelo Diário de Justiça eletrônico, em observância ao disposto no art. 99, §2º, do CPC/15, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de cancelamento da distribuição, recolher as custas processuais e as despesas de ingresso ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, bem como para juntar comprovante de residência. 2 – Diligencie-se.


23 - 0017301-25.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: C.R.D.S.
Requerido: H.D.N.A.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28691/ES - ELANE CRISTINA MONTOVANI BASTOS RAPOSO
Requerente: C.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 INTIME-SE o autor, por sua advogada via Diário de Justiça eletrônico - DJe, para emendar a petição inicial tendo em vista que no polo passivo da ação, o réu ROGÉRIO ALMEIDA ALVARENGA é falecido e sua herdeira, CAMILA DE SOUZA ALVARENGA é incapaz, devendo ser nomeado seu representante para que seja feita a devida citação nos autos.


24 - 0034182-19.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: H.V.O.D.A.
Executado: W.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 021310/ES - CLEUMA MOTA BELO
Executado: W.R.D.A.

Para tomar ciência da decisão:
  1Intime-se o executado para manifestar-se sobre o parecer ministerial de fls. 167/167 verso. 2 – Desde já, por vislumbrar a possibilidade de autocomposição da lide, designo audiência de conciliação para o dia 24.09.2019 às 15:30h. 3 – INTIME-SE O REQUERIDO, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, para comparecer à audiência designada, acompanhado de advogado ou defensor público, na forma do art. 695, §4º do CPC/15. 4 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, por Oficial de Justiça, servindo esta de mandado, para comparecer à audiência designada, bem como do inteiro teor desta. 5 INTIME-SE A DEFENSORA PÚBLICA QUE ASSISTE A PARTE REQUERENTE, do inteiro teor desta decisão. 6Notifique-se o MP. 7 Diligencie-se.


25 - 0018880-76.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: D.M.G.M.P.S.G. e outros
Executado: R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12622/ES - SALATIEL BARBOSA JUNIOR
Executado: R.M.

Para tomar ciência do julgamento:
A lei processual admite que o autor desista da ação proposta até que seja proferida sentença (art. 485, §5º, CPC/15), exigindo, tão somente, que haja consentimento do réu, caso este já tenha oferecido contestação (art. 485, §4º, CPC/15), vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: Parágrafo quarto: Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Parágrafo quinto: A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Parágrafo sexto: Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu. No caso concreto sob análise, o pedido de desistência foi formulado pela autora conta com a concordância do réu, conforme petição de fls. 175/176. Assim, não encontro óbices à sua homologação. Isto posto, nada mais havendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/15. Condeno a autora, com base no art. 85 c/c art. 90, caput, do CPC/15, ao pagamento das custas processuais por força do art. 98, §3º, do CPC/15, que restarão em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do CPC/15, já que decisão de fl. 33/33v deferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.


26 - 0011712-91.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.G.R. e outros
Executado: R.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Executado: R.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do CPC 20151.   P.R.I. Condeno, ainda, a parte executada ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, por apreciação equitativa, na forma do Art. 82, §2º c/c 90, §4º ambos do CPC 2015. Contudo, torno suspensa a cobrança, ante o teor do Art. 98, §3º do CPC 20152, eis que defiro pedido de gratuidade de justiça, por vislumbrar a hipossuficiência da parte. Transitado em julgado, arquivem-se.


27 - 0015705-11.2016.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: D.D.S.C.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18041/ES - ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU
Requerente: D.D.S.C.D.O.
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Requerente: L.S.D.O.C.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, determino que os autos sejam remetidos à Seção de Distribuição da comarca de Guarapari/ES para que sejam encaminhada a uma de suas Varas de Família. Intimem-se as partes, por seus advogados, pelo Diário de Justiça eletrônico.

Fica intimada, ainda, Dra. Dayenne Nrgrelli Vieira,para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.


28 - 0030114-55.2017.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.G.N.
Requerido: S.N.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO
Requerente: G.G.N.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
1 – Cuidam os autos de ação de exoneração de alimentos, com pedido liminar, proposta por GECY GOMES NORONHA, representada por sua curadora Ana Beatriz Gomes de Noronha, em face de seus netos RICARDO LYRIO NORONHA e LARA LYRIO NORONHA, esta menor púbere, representada por sua genitora Simone Neves Lyrio, a fim de ver-se exonerada da obrigação de prestar-lhes alimentos.
A autora alega, em síntese, que (I) não tem condições de arcar com a pensão alimentícia dos requeridos, pois teve sua capacidade financeira reduzida desde o falecimento de seu esposo e em razão dos diversos gastos tidos com sua saúde; (II) todo seu patrimônio está indisponível, eis que pendente de partilha nos autos do inventário de seu falecido esposo; (III) que sua obrigação perante os netos é subsidiária e não solidária; (IV) que seu filho, pai dos requeridos, dispõe de numerário suficiente para a mantença dos requeridos, sendo plenamente capaz de prover o sustento dos mesmos; (V) atualmente conta com 86 anos de idade e está acometida de grave doença mental; (VI) os requeridos residem em imóvel de sua propriedade, o que já contribui para o sustento dos mesmos; (VI) houve modificação de sua capacidade econômica, ao passo que o genitor dos requeridos possui recursos para mantê-los.
Embasada nesses argumentos e sustentando que a manutenção da obrigação alimentar lhe causará danos de difícil reparação, dada a impossibilidade de arcar com o pensionamento no patamar outrora estabelecido, requer, liminarmente, a exoneração da sua condição de garantidora subsidiária dos alimentos dos requeridos.
Instrui a inicial com a documentação acostada às fls. 12/82.
A parte Requerida apresentou contestação às fls. 91/117, em que arguiu preliminar de ilegitimidade passiva da genitora dos requeridos para figurar na demanda, o que foi acolhido por ocasião da decisão proferida às fls. 221/221 verso.
No mérito, sustenta a impossibilidade de exonerar a Autora da obrigação assumida, eis que (I) se trata de acordo judicial realizado por ela e seu falecido marido quando em plena capacidade, a fim de resguardar os netos; (II) a exoneração não é o desejo da autora, mas sim de sua curadora e demais herdeiros; (III) os requeridos estão com matrícula da faculdade trancada e sem poder frequentar a escola em razão da ausência de pagamento das respectivas mensalidades, sem plano de saúde, que sempre foram pagos pelos avós.
A autora peticionou às fls. 233/235 e 237/242, quando acostou novos documentos (fls. 243/261), pleiteando a análise da tutela de urgência.
O Ministério Público, representado pelo Promotor Luiz Antonio de Sousa Silva, opinou pelo prosseguimento regular do feito, após a regularização do polo passivo. (fls. 264)
É o relatório. Passo a decidir.
A concessão da tutela de urgência depende da presença simultânea de dois pressupostos, quais sejam: a prova da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 300, CPC)1.
Antes de aferir a presença ou não dos requisitos supramencionados, faz-se necessário tecer alguns comentários relativos à controvérsia.
Depreende-se dos autos que após o divórcio dos pais dos requeridos, a autora e seu falecido esposo, avós paternos dos mesmos, de forma consensual, assumiram a responsabilidade de serem os “garantidores subsidiários da obrigação alimentar” estipulada naquele acordo, que foi assinado pela autora e por seu falecido marido, com firma reconhecida, devidamente acompanhados de advogados. (fls. 65/72)
Pontua-se que a transação se deu em setembro de 2012, estipulando-se que os avós paternos, Gecy Gomes Noronha e Olegário Chaves Noronha,  comprometiam-se, por si e por seus herdeiros ou sucessores, a assegurar o direito de moradia no apartamento 601 do Ed. Bernini, do qual são proprietários, bem como o pagamento da pensão alimentícia estipulada no item 2 do acordo, em caso de não pagamento por parte do genitor ou por qualquer outro motivo que acarretasse o não pagamento da pensão alimentícia.
Por oportuno, ressalta-se que no “item 2” da avença está previsto o pagamento de 04 (quatro) salários mínimos mensais in pecúnia e de todas as despesas escolares, de saúde e odontológica, in natura. (fls. 67/68)
Ocorre que, em 05 de janeiro de 2017, a alimentante, representada por sua curadora, ajuizou ação de exoneração de pensão alimentícia, afirmando a redução de sua capacidade para prover os alimentos, haja vista seu patrimônio estar bloqueado judicialmente e ante a possibilidade de o genitor dos requeridos pagar a pensão com recursos próprios.
Ao menos neste juízo de cognição sumária, não constato a presença dos pressupostos necessários para o deferimento da pretendida tutela de urgência.
É cediço que a exoneração ou redução dos alimentos requer a demonstração da modificação do binômio necessidade-possibilidade, isto é, da alteração da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado2.
No que tange à possibilidade da avó paterna, em que pesem as alegações, não constam nos autos elementos que respaldem suas afirmações relativas à mudança de sua condição econômica.
Ademais, relativamente à necessidade dos alimentandos, observo que  nada foi dito, mesmo porque ambos ainda estudam e a segunda requerida é menor de idade, o que torna sua necessidade presumida.
Limitou-se a autora, representada por sua curadora, a afirmar que o genitor tem condições de prover o sustento da prole, sem contudo considerar que no “item 2” do acordo, voluntariamente a avó paterna assumiu o compromisso de pagar os alimentos in natura e in pecunia estipulados em favor dos netos, como subsidiária, destacando que o faria por qualquer outro motivo que acarretasse o não pagamento da pensão alimentícia, destacando que se comprometia por si, por seus herdeiros e sucessores (fls. 67).
Feitas essas considerações, verifico que a autora não trouxe aos autos elementos capazes de, em caráter liminar, exonerar-se da obrigação assumida em 2012, não demonstrando, portanto, a probabilidade de deferimento da decisão.
No mais, não se verifica, in casu, o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante da não concessão do pedido liminar. Na verdade, observo que a desobrigação, nesta fase de cognição sumária, em um juízo comparativo entre o que a autora e o que os requeridos têm a perder, pode acarretar no periculum in mora inverso.
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO, porquanto ausentes os requisitos aptos a ensejar o deferimento requerido.
2 – Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo legal.
3 – Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP.
4 – Diligencie-se.
Vitória/ES -15/ 082019.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN
Juíza de Direito


29 - 0002126-64.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.H.T.
Requerido: C.T.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerido: C.T.D.C.
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerente: G.H.T.
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: C.T.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Da descida dos autos, digam as partes em 15 (quinze) dias o que entender de direito.
2 – Após, conclusos.


30 - 0004855-05.2010.8.08.0024 (024.10.004855-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: T.P.M. e outros
Requerido: E.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Requerente: T.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Tendo o Parecer do Ministério Público de fl. 51v, intime-se o autor, através de seus advogados, para apresentar procuração, bem como o seu endereço atualizado, tendo em vista o lapso temporal do ajuizamento da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.


31 - 0017639-96.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.D.S.
Requerido: D.F.X.D.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29016/ES - RAFAEL GARSCHAGEN DANTAS
Requerente: A.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, por seu Advogado, pelo DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, EMENDAR A INICIAL, para que sejam trazidos aos autos os documentos essenciais para a propositura da demanda, especialmente (I) cópia da Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Requerente, (II) comprovante de residência, (III) Cópia da certidão de nascimento que comprove a paternidade (IV) Procuração do Advogado (V) Declaração de Hipossuficiência. 2 – Diligencie-se.


32 - 0027611-27.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: P.L.D.S.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17914/ES - RODRIGO BARCELLOS POUBEL
Requerente: P.L.D.S.P.
Requerente: R.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à convivência e a pensão alimentícia, por parte da genitora, conforme apontado no Parecer de fls. 29, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.
Tudo feito, conclusos.


33 - 0026317-08.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: N.P.F.M.A.
Requerido: J.B.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIS HENRIQUE DA SILVA
Requerente: N.P.F.M.A.

Para tomar ciência do despacho:
1 - Considerando o Parecer de fl. 114, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, pelo DJE, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, informando se pretendem produzir outras provas, além das constantes dos autos, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento.
1.1 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.
2 - Após, conclusos.


34 - 0028822-40.2014.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: M.S.P.N. e outros
Executado: R.V.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10399/ES - FLAVIANA ROPKE DA SILVA
Exequente: M.S.P.N.
Exequente: M.V.S.N.
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: M.S.P.N.
Exequente: M.V.S.N.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando a resposta do Ministério do Trabalho às fls. 167/168, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
2 – Diligencie-se.


35 - 0034355-38.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.B.R.F.
Requerido: B.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22615/ES - TOMAS BALDO PREMOLI
Requerente: R.B.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
Ciente da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo de fls. 115/120.
Prossiga-se com o cumprimento do despacho de fl. 113, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DA PATE REQYERIDAA, CASO O MESMMO TENHA SIDO ALTERADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.


36 - 0010558-53.2006.8.08.0024 (024.06.010558-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.B.S.
Requerido: R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10158/ES - FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI SENNA
Requerente: R.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
 1 –  Tendo em vista o petitório de fl. 42, considerando que a presente ação foi ajuizada pela Defensoria Pública, sendo que à época ambas as partes eram menores de idade e estavam devidamente representadas por sua genitora, bem como o lapso temporal, necessário se torna a intimação do atual procurador para apresentar procuração em nome do menor R. B. S, representado por sua genitora, bem como informar se o endereço do requerido é o mesmo consignado na inicial, para fins de posterior designação de audiência. Prazo: 15 (quinze) dias.
2 – Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.


37 - 0017187-86.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.G.L.
Requerido: R.D.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24733/ES - RICARDO GOBBI FILHO
Requerente: L.G.L.

Para tomar ciência do despacho:
1 – INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, por seu Advogado, pelo DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, EMENDAR A INICIAL, para que sejam trazidos aos autos os documentos essenciais para a propositura da demanda, especialmente (I) cópia da Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Requerente, (II) comprovante de residência. 2 – Diligencie-se.


38 - 0012616-72.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: D.D.O.S.
Requerido: S.L.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 021786/ES - EVANDRA FACCINI CALMON COSTA BARROS
Requerente: D.D.O.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, por seu Advogado, pelo DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, EMENDAR A INICIAL, para que sejam trazidos aos autos os documentos essenciais para a propositura da demanda, especialmente (I) cópia da Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Requerente, (II) comprovante de residência (III), Cópia certidão nascimento que comprove a paternidade. 2 – Diligencie-se.


39 - 0014313-31.2019.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: B.D.N.
Executado: B.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18802/ES - IVO SANTOS DA VITORIA
Exequente: B.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o petitório de fl. 22/23, verifica-se o despacho inicial de fl. 18 não consta nenhuma determinação no tocante a citação/intimação do executado, mas tão somente intimação dirigida a pessoa da exequente para emendar a inicial, o que não foi atendido até a presente data.
Nesse sentido, prossiga-se com o cumprimento do despacho de fl. 18., A SEGUUIR TRANSCRITO:" 
1 – INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu Advogado, pelo DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, EMENDAR A INICIAL, quanto às seguintes matérias: 1.1- Especificar se será adotado o rito do art. 523 (rito de penhora) ou do art. 528 (rito coercitivo), ambos do CPC, uma vez que, embora declare expressamente a preferência pelo do 528, mistura elementos de ambos dentro da inicial. 1.2 – Determino que seja esclarecida a confusão existente na inicial quanto à atualização dos valores devidos, devendo realizar também a juntada aos autos de planilha discriminada (mês a mês) dos valores devidos, indicando o valor do débito original e indicando à frente o valor atualizado, bem como ao final o valor total do débito exequendo, destacando que para o rito coercitivo, deverá ser cumprido o que dispõe o 528, §7º, do CPC. 1.3 – Determino que sejam trazidas aos autos os documentos essenciais para a propositura da demanda, especialmente (I) cópia da Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Requerente, bem como (III) comprovante de residência. 2 – Diligencie-se. "
 
 
 
 


40 - 0021923-84.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.V.
Requerido: F.V.E.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25655/ES - MARCELO FEU ROSA KROEFF DE SOUZA
Requerido: F.V.E.V.
Advogado(a): 11126/ES - MARIA DE FATIMA NADER FEU ROSA
Requerido: F.V.E.V.
Advogado(a): 21566/ES - PEDRO FREGONA
Requerente: F.V.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando o parecer ministerial de fls. 147, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu advogado, para juntar aos autos a planilha discriminada (mês a mês) dos 3 (três) últimos valores devidos, indicando o valor do débito original e indicando à frente o valor atualizado, bem como ao final o valor total do débito exequendo, na forma do artigo 528. do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Diligencie-se.


41 - 0007250-86.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: H.D.C.
Requerido: A.G.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: H.D.C.

Para tomar ciência do despacho:
1 – Considerando a contestação de fls. 33/34 dos autos, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
2 – Após, voltem os autos conclusos.


42 - 0003869-36.2019.8.08.0024 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: A.C.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerente: A.C.C.
Requerente: P.A.T.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o Parecer Ministerial de fl. 26, intimem-se as partes para subscreverem às fls. 22/23, uma vez que passam a integrar o acordo de fls. 02/06. Prazo: 15 (quinze) dias.
Com o atendimento, retornem com os autos conclusos para sentença.


43 - 0018508-59.2019.8.08.0024 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.V.D.S.
Executado: A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23126/ES - CARLOS ALBERTO DIAS
Exequente: A.C.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico, pra, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim informar se pretende que a execução tramite sob o rito coercitivo ou expropriatório, haja vista que em fl. 05 conta o seguinte: “O pagamento imediato das parcelas vencidas e vincendas sob pena de prisão”, porém em planilha descrita em fl. 11 foram apresentadas parcelas que não são cabíveis ao rito coercitivo. 2 – Ressalto ainda que a autora deverá adequar o pedido e a planilha que discrimina o valor do débito, haja vista que, se optar pelo rito coercitivo, na planilha deverão constar, no máximo, as três últimas parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, e se optar pelo rito expropriatório, não haverá essa limitação temporal.


44 - 0005551-60.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.J.P.D.S.B.
Requerido: J.L.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007354/ES - PAULO AFONSO FANTIN
Requerente: M.J.P.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
1 –  DETERMINO QUE SEJA A PARTE REQUERENTE INTIMADA, por seus advogados, pelo DJE, para diligenciarem nos termos exatos do parecer ministerial de fls. 105 no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Diligencie-se.


45 - 0004233-08.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.R.S.
Requerido: C.H.O.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005356/ES - MARCELO SANTOS LEITE
Requerente: J.R.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 – INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu Advogado, pelo DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, EMENDAR A INICIAL, para que sejam trazidos aos autos os documentos essenciais para a propositura da demanda, especialmente (I) cópia da Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Requerente, (II) comprovante de residência. 2 – Diligencie-se.


46 - 0000664-96.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: T.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Requerente: V.L.M.B.
Requerente: J.M.
Requerente: T.M.

Para tomar ciência do despacho:
 1 – Intimem-se as partes para acerca do teor do ofício de fl. 41, no prazo de 15 (quinze) dias.
2 – Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.


47 - 0030319-84.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.C.D.S.P.T.
Executado: F.R.F.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10399/ES - FLAVIANA ROPKE DA SILVA
Exequente: M.C.D.S.P.T.
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Exequente: M.C.D.S.P.T.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 125/126, intime-se o exequente para justificar as razões do pedido de desistência formulado às fls. 123, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se, ainda, o executado para se manifestar acerca do petitório de fl.  123, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo o silêncio como concordância ao pedido de desistência em apreço.
Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público.
Tudo feito, conclusos.


48 - 0027951-68.2018.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Requerente: A.J.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28160/ES - FLAVIO VINICIO F MARIANO
Requerente: A.J.D.S.
Requerente: V.M.S.

Para tomar ciência do despacho:
1 –  DETERMINO QUE SEJA A PARTE REQUERENTE INTIMADA, por seus advogados, pelo DJE, para diligenciarem nos termos exatos do parecer ministerial de fls. 28/29 no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Diligencie-se.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LIVIA LIMA SODRE
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0159/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0159/2019


1 - 0007784-89.2002.8.08.0024 (024.02.007784-7) - Inventário
Inventariante: D.S.M.
Requerente: L.H.S.M. e outros
Inventariado: L.R.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002294/ES - JOAO BAPTISTA BRAGA DIAS
Inventariante: D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o requerimento formulado à fl. 966. Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, para que a(o) inventariante cumpra integralmente o despacho de fls. 941/943. Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos para eventual decisão de remoção de inventariante. Diligencie-se.   Vitória/ES, 05 de julho de 2019.


2 - 0040736-38.2013.8.08.0024 - Inventário
Requerente: M.B.N. e outros
Inventariado: P.U.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: M.B.N.
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Requerente: P.R.G.U.
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Requerente: F.G.U.

Para tomar ciência do despacho:
  Seguem os extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito (nº 4968292 e nº 4640954).   Nesse sentido, intimem-se as partes para que garantam o regular prosseguimento desta demanda, em 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 26 de junho de 2019.


3 - 0043456-75.2013.8.08.0024 - Oposição
Requerente: M.G.
Requerido: M.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Requerente: M.G.

Para tomar ciência do julgamento:
  MARGARETH GÓIS ajuizou a presente ação em face de MIRALVA BATISTA NOGUEIRA, por dependência ao processo de nº 0041572-11.2013.8.08.0024, sob o fundamento de que também é dependente do de cujus PEDRO UBILLUS MARATEGUI e que, assim, possui o direito ao recebimento dos valores depositados em nome do mesmo junto ao Banco Santander, a título de verbas rescisórias.   Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 06/13.   Deferimento do requerimento de gratuidade da justiça à fl. 14.   Despacho à fl. 31.   É o relatório. Decido.   O presente feito foi distribuído por dependência ao processo de nº 0041572-11.2013.8.08.0024, que foi extinto, sem resolução de mérito, em virtude de desistência da parte autora (fl. 45), com trânsito em julgado certificado à fl. 64/verso do processo em questão.   Ressalte-se que a extinção do processo anteriormente descrito ocorreu porque Miralva Batista Nogueira afirmou, às fls. 37/38 do referido processo, que sacou os valores pleiteados na inicial, deixados pelo de cujus, a título de PIS/PASEP, FGTS e depósito junto ao Banco Santander. Apresentou, inclusive, os documentos de fls. 39/42 para ratificar a afirmação.   Diante do exposto, evidenciada a desnecessidade para o prosseguimento desta demanda em virtude da perda superveniente do interesse processual de agir, na forma do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas.   P.R.I.   Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 26 de junho de 2019.


4 - 0045259-93.2013.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: M.G.
Requerido: P.U.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA
Requerente: M.G.

Para tomar ciência do despacho:
  Em virtude do teor do processo de nº 0024305-89.2014.8.08.0024, intime-se a requerente para que informe se possui interesse no prosseguimento desta demanda, em 05 (cinco) dias. Deverá, inclusive, especificar se os créditos pleiteados nesta demanda correspondem ou não aos que foram indicados no processso anteriormente descrito.   Se a requerente não possuir interesse na referida tramitação, façam os autos conclusos para a prolação de sentença de homologação de eventual pedido de desistência.   Contudo, na hipótese de a requerente informar que pretende prosseguir com a demanda, cite-se/intime-se o Espólio, por meio da inventariante, para que se manifeste nesta demanda, em 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 26 de junho de 2019.


5 - 0014243-05.2005.8.08.0024 (024.05.014243-9) - Inventário
Inventariante: S.N.M. e outros
Requerente: A.R.Q. e outros
Inventariado: E.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13181/ES - ALESSANDRA PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE
Requerente: D.D.M.
Inventariante: D.D.M.
Advogado(a): 008363/ES - VANUZA FARIA GOULART
Inventariante: S.N.M.

Para tomar ciência do despacho:
Segue o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito. Nesse sentido, defiro o requerimento formulado à fl. 1.324, para autorizar o Espólio de Eloísio Paiva Martins, por meio do inventariante, a levantar a quantia de R$ 4.234,63 (quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) da conta judicial vinculada ao presente feito, que deverá ser destinada ao pagamento das dívidas indicadas às fls. 1.325/1.327, mediante prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do alvará judicial. Atentem-se as partes à necessidade de cumprimento do despacho de fl. 1.323 "O término desta demanda pressupõe, dentre outros, a dedução, do montante existente na conta judicial, da quantia pertencente ao Espólio de Nilza Augusta Rocha Queiroz, na qualidade de companheira do inventariado, durante o período compreendido entre o ano de 2000 até 19/06/2005 (fls. 455/457).Dessa forma, intimem-se todos para que se manifestem sobre a situação em questão, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobretudo em razão do que consta na parte final do despacho de fl. 1.231.Diligencie-se." Diligencie-se.   Vitória/ES, 31 de julho de 2019.


6 - 0001842-47.2000.8.08.0024 (024.00.001842-4) - ABERTURA DE INVENTARIO
Requerente: J.E.B. e outros
Requerido: E.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5285/ES - FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
Requerente: E.D.E.M.B.
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerente: M.M.B.
Advogado(a): 12271/ES - RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Requerente: M.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
  A justificativa apresentada à fl. 645 não exclui a constatação de que 07 (sete) imóveis permanecem registrados em nome do inventariado. Portanto, existem bens a inventariar, ainda que se discuta o direito de terceiros, fato que deverá ser reconhecido pelo Juízo competente.   Dessa forma, intimem-se novamente os herdeiros para que cumpram integralmente o despacho de fls. 641/641-verso, de maneira que eventual reiteração de pedido de arquivamento dos autos será compreendido como pedido de desistência e ensejará a extinção do feito na forma do artigo 485, VIII, do CPC.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 09 de julho de 2019.


7 - 0031038-18.2007.8.08.0024 (024.07.031038-8) - Arrolamento de Bens
Inventariante: ASTRID MARIA CAMARA GOMES
Requerente: ANGELA MARIA DE SOUZA e outros
Inventariado: RUBENS JOSE VERVOLET GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007710/ES - MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
Requerente: ANGELA MARIA DE SOUZA
Requerente: REBECA SOUZA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento formulado à fl. 1.154, referente ao desentranhamento da proposta de fls. 595/601, mediante apresentação de cópias. Além disso, certifique-se o Cartório sobre a intimação de todos, conforme fl. 1.151. Diligencie-se. Vitória/ES, 31 de julho de 2019.


8 - 0015918-12.2019.8.08.0024 - Inventário
Requerente: LIGIA MARIA VIEIRA PACHECO e outros
Inventariado: MARINALVA OLIVEIRA DE SOUZA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerente: DARIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Antes da análise da petição de fl. 78, cumpra-se o despacho de fl. 77, cuja transcrição segue: "Compulsando a petição de fls.53/58, por hora, intime-se o requerente Dário de Oliveira, para comprovar o parentesco com a falecida, no prazo de 20 dias. Com a juntada, façam os autos conclusos"   Diligencie-se.


9 - 0018680-74.2014.8.08.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: A.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerente: A.B.
para no prazo legal, tomar ciência e se manifestar sobre a petição de fls.1286/1287.


10 - 0022529-30.2009.8.08.0024 (024.09.022529-3) - Arrolamento de Bens
Inventariante: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
Inventariado: ANTOVILO LUIZ DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9658/ES - FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA
Inventariante: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
Advogado(a): 002150/ES - REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
Inventariante: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Inicialmente, seguem os extratos atualizados referentes às contas judiciais vinculadas ao presente feito (nº 4110215 e 4139805).   Às fls. foram apresentadas as certidões referentes aos imóveis descritos nos subitens “2.1.1 – 2.1.30” de fls. 684/697 do plano de partilha, observadas as ressalvadas relativas aos imóveis referentes aos subitens “2.1.16” de fl. 691, “2.1.30” de fl. 697 e “2.1.31” de fl. 698.   Nesse sentido, a inventariante não descreveu a vaga de garagem referente ao imóvel indicado no subitem “2.1.16” de fl. 691, embora essa vaga possua matrícula diversa do bem principal, conforme certidão de fl. 819.   O imóvel indicado no subitem “2.1.30” de fl. 697, não está registrado em nome do inventariado ou da inventariado, conforme certidão de fls. 797/798, de maneira que deverá ser regularizado ou excluído do plano de partilha.   O imóvel indicado no subitem “2.1.31” de fl. 698 não está registrado ou cadastrado em nome das partes indicadas às fls. 141/142 e à fl. 698 (Antovilo Luiz da Silva, Regina Helena Silveira da Silva e José Josedec de Lucena Costa), motivo pelo qual, conforme já descrito à fl. 679, deverá ser regularizado ou excluído do plano de partilha. Além disso, quanto ao veículo indicado no subitem “2.2.2” de fl. 698, conforme dossiê consolidado obtido junto ao site do Detran/ES, o mesmo está com impedimento decorrente do Sistema RENAJUD, razão pela qual deverá ser regularizado ou excluído do plano de partilha.   Diante do exposto, intime-se a inventariante para que, em 15 (quinze) dias, acrescente a vaga de garagem indicada à fl. 819 no rol de imóveis deixados pelo inventariado.   No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre os bens com situação irregular descritos neste despacho, indicados nos subitens “2.1.16” de fl. 691, “2.1.30” de fl. 697 e “2.1.31” de fl. 698.   Por fim, deverá se manifestar sobre a situação do veículo descrito no subitem “2.2.2” de fl. 698.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 03 de julho de 2019.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0160/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0160/2019


1 - 0011312-38.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: MARIA DA PENHA BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA
Requerido: IVETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Requerente: MARIA DA PENHA BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA
Para ciência do valor dos honorários periciais fixados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) pelo Dr. Rodrigo Eustáquio Telles Vieira - CRM/ES 9825/ES, devendo manifestar-se sobre a proposta de honorários, em 15 (quinze) dias, não havendo impugnação, deverá efetuar depósito em conta judicial a ser aberta junto ao Banestes S.A em nome do perito.


2 - 0019237-85.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e outros
Requerido: EVANI FLORINDA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12642/ES - THYAGO BRITO DE MELLO
Requerente: NIVALDA BARBOSA AZEVEDO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e ONIAS RODRIGUES BARBOSA em face de EVANI FLORINDA BARBOSA, sob o argumento de que ela é acometida por quadro clínico de tetraplegia devido a sequelas de Esclerose lateral amiotrófica (ELA), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/54, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Certidão de casamento de Evani Florinda Barbosa juntada às fls. 62/verso.   Laudo médico conclusivo e atualizado, atestando o quadro clínico da requerida, à fl. 63.   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 65/verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que sejam os requerentes nomeados como curadores provisórios do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751, §1º do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 63, que o(a) requerido(a) possui “quadro clinico de tetraplegia devido a sequelas de E.L.A. (esclerose lateral amiotrófica)”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano do requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória, na forma do artigo 300 do CPC/2015.   Assim, nomeio os requerentes NIVALDA BARBOSA AZEVEDO e ONIAS RODRIGUES BARBOSA como curadores provisório(a) do requerido(a) EVANI FLORINDA BARBOSA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhes defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a), na modalidade domiciliar, para o dia 26 de setembro de 2019, a partir das 14:00h (quatorze horas).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.


3 - 0022791-28.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: VALERIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO
Requerido: HIRENE QUEIROZ TOLENTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: VALERIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por VALÉRIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO em face de HIRENE QUEIROZ TOLENTINO, sob o argumento de que ela é acometida por Doença de Alzheimer (CID 10: F001), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/16, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 20/verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que seja o(a) requerente nomeado(a) como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751 do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação do(a) requerente como curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 11-A, que o(a) requerido(a) é “INCAPAZ para gerir sua pessoa ou os seus bens para ATOS da vida civil”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano do requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória, na forma do artigo 300 do CPC/2015.   Assim, nomeio o(a) requerente VALÉRIA CRISTINA QUEIROZ TOLENTINO como curador(a) provisório(a) do requerido(a) HIRENE QUEIROZ TOLENTINO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhe defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se o(a) curador(a) provisório(a) para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a), na modalidade domiciliar, para o dia 26 de setembro de 2019, a partir das 14:00h (quatorze horas).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.


4 - 0023655-66.2019.8.08.0024 - Interdição
Requerente: FRANCES VIEIRA BRAGA MARQUES
Requerido: ARTHUR BRAGA PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28653/ES - MARIANA VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: FRANCES VIEIRA BRAGA MARQUES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se o presente feito de ação de curatela, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por FRANCES VIEIRA BRAGA em face de seu filho, ARTHUR BRAGA PIMENTA, sob o fundamento de que esse(a) é portador(a) de Retardo Mental Severo (CID F72), o que o(a) impossibilita de exprimir sua vontade.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 12/44, os quais comprovam o parentesco existente entre as partes, bem como o estado de saúde do(a) requerido(a).   Remetidos os autos ao Ministério Público, esse, por meio do parecer de fls. 48/48-verso, opinou pela concessão da curatela provisória pleiteada, de modo que seja a requerente nomeada como curadora provisória do(a) requerido(a), para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, requereu a designação de dia e hora para a realização da entrevista do(a) requerido(a), na forma do artigo 751 do CPC/2015.   É o relatório. Decido.   Em virtude da documentação apresentada com a inicial, entendo que razão assiste ao Ministério Público, quanto à nomeação da requerente como curadora provisória do(a) requerido(a), especialmente porque restou demonstrado, a partir do documento de fls. 40, que o(a) requerido(a) está “apresentando deficiência mental grave (F 72.0) no contexto síndrome genética. É incapaz para atos de vida civil e completamente dependente para atos da vida diária”.   Dessa forma, evidenciada a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ao requerido na hipótese de eventual entendimento em sentido contrário, preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, ACOLHO o parecer ministerial de fls. 48/48-verso e, por consequência, na forma do artigo 300 do CPC/2015, DEFIRO o requerimento concernente à curatela provisória.   Assim, nomeio a requerente FRANCES VIEIRA BRAGA como curadora provisória do(a) requerido(a) ARTHUR BRAGA PIMENTA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os atos previstos pelo artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de forma que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, sendo-lhes defeso, contudo, dentre outros, alienar ou onerar bens móveis ou imóveis pertencentes ao(à) interditando(a), bem como contrair quaisquer empréstimos em nome desse(a), sem prévia autorização judicial.   Intime-se a curadora provisória para assinar o respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias.   Designo a entrevista do(a) requerido(a) para o dia 25 de setembro de 2019, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).   Cite-se.   Intimem-se.   Diligencie-se.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0161/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARLINDA MARIA BARROS MONJARDIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0161/2019


1 - 0017665-80.2008.8.08.0024 (024.08.017665-4) - Inventário
Inventariante: E.L.J. e outros
Inventariado: E.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Inventariante: R.R.
Advogado(a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI
Inventariante: E.L.J.

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se sobre o recebimento da resposta relativa ao ofício de fl. 968.   Em razão da resposta de fl. 968, mantenho a penhora solicitada pela 2ª Vara Cível de Vila Velha/ES.   Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 31 de julho de 2019.


2 - 0026054-73.2016.8.08.0024 - Inventário
Herdeiro: GUSTAVO MILANEZ RIGONI
Requerente: ANA CLAUDIA MILANEZ RIGONI e outros
Inventariado: LAURITO LUIZ RIGONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008195/ES - LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
Requerente: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o requerimento de fl. 1.379. Em seguida, defiro a suspensão deste feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se.   Vitória/ES, 14 de junho de 2019.


3 - 0043287-59.2011.8.08.0024 (024.11.043287-9) - Inventário
Inventariante: GUIOMAR LOUREIRO MACHADO
Inventariado: WALTER MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16240/ES - LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
Inventariante: GUIOMAR LOUREIRO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o inventariante para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o requerimento formulado no processo em apenso, de nº 0035276-65.2016.8.08.0024.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2019.  


4 - 0014657-80.2017.8.08.0024 - Remoção de Inventariante
Requerente: ROBERTO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerido: ELAINE LOUREIRO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Requerente: ROBERTO ANTONIO LOUREIRO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o requerente para que informe sobre o interesse no prosseguimento desta demanda, em 10 (dez) dias.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2019.


5 - 0018557-08.2016.8.08.0024 - Inventário
Herdeiro: ROBERTO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerente: CLAUDIO ANTONIO LOUREIRO MACHADO e outros
Inventariado: GUIOMAR LOUREIRO MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11399/ES - GILMAR DE SOUZA BORGES
Requerente: FERNANDO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerente: ROSANE LOUREIRO MACHADO
Requerente: LUCIANA LOUREIRO MACHADO
Requerente: MARIA MONTSERRAT LOUREIRO MACHADO DE SIQUEIRA
Requerente: VIVIANE LOUREIRO MACHADO
Requerente: CLAUDIO ANTONIO LOUREIRO MACHADO
Requerente: ELAINE LOUREIRO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o(a) inventariante para que se manifeste sobre o requerimento formulado nos autos do processo nº 0035276-65.2016.8.08.0024.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 19 de fevereiro de 2019.


6 - 0002680-62.2015.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.S. e outros
Requerido: E.D.W.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28793/ES - CARLOS EDUARDO BRUM CONTE
Requerente: A.C.M.S.
Advogado(a): 004123/ES - EVELYN BRUM CONTE
Requerente: A.C.M.S.
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada pelo BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do ESPÓLIO DE WILDE DA SILVA NETO, sob o fundamento de que é credor do Espólio em razão do inadimplemento do contrato nº 10-074814 (empréstimo/consignação em folha de pagamento).   A petição inicial foi distribuída em 27/01/2015, por dependência ao processo de nº 024.11.006942-4, relativo ao inventário do Wilde da Silva Neto. Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 06/23.   Citado, o Espólio de Wilde da Silva Neto, por seu inventariante, apresentou a contestação de fls. 31/40.   O Banestes Banestes se manifestou novamente às fls. 62/68. Pleiteou o cancelamento do processo de nº 0039419-68.2014.8.08.0024, por possuir o mesmo objeto desta demanda. O Espólio não se opôs ao requerimento em questão, às fls. 75/76.   Contudo, o Banestes, em sentido contrário ao requerimento formulado às fls. 62/68, pleiteou, às fls. 87/88, a extinção deste feito, sob o fundamento de que a distribuição do mesmo ocorreu após a do processo de nº 0039419-68.2014.8.08.0024.   O inventariante nomeado nos autos do processo de inventário, às fls. 90/91, reiterou o requerimento de fl. 75/76, porém pleitou, na hipótese de entendimento em sentido contrário, o desentranhamento da contestação apresentada nesta demanda, para que seja juntada ao processo de habilitação em apenso, de nº 0039419-68.2014.8.08.0024.   São as considerações. Passo a me manifestar:   Inicialmente, verifico que a presente demanda e o processo de nº 0039419-68.2014.8.08.0024 apresentam o mesmo objeto, conforme exposto nas respectivas petições iniciais. Em regra, esta demanda, por ter sido distribuída posteriormente, deveria ser extinta, sem resolução de mérito, na forma do inciso V do artigo 485 do CPC/2015.   Contudo, ao contrário do que ocorreu no processo de habilitação em apenso (nº 0039419-68.2014.8.08.0024), que foi distribuído primeiro, o Espólio de Wilde da Silva Neto já apresentou contestação nesta demanda (nº 0002680-62.2015.8.08.0024), em relação a qual, inclusive, a parte autora se manifestou.   Portanto, para além de eventual discussão acerca de litispendência, denota-se a perda superveniente do interesse processual de agir relativo ao processo em apenso, de nº 0039419-68.2014.8.08.0024, em razão da ausência da necessidade característica do binômio “necessidade-adequação”.   Intimem-se as partes para ciência deste despacho e eventual manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.   Após, façam os autos conclusos para a análise da possibilidade de remessa deste feito para as vias ordinárias, tendo em vista a discordância do Espólio em relação ao crédito indicado na inicial (artigo 643 do CPC/2015).   Diligencie-se.   Vitória/ES, 04 de julho de 2019.


7 - 0039419-68.2014.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.
Requerido: W.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerente: B.S.B.D.E.D.E.

Para tomar ciência do julgamento:
  Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada pelo BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do ESPÓLIO DE WILDE DA SILVA NETO, sob o fundamento de que é credor do Espólio em razão do inadimplemento do contrato nº 10-074814 (empréstimo/consignação em folha de pagamento).   A petição inicial foi distribuída em 17/11/2014, por dependência ao processo de nº 024.11.006942-4, relativo ao inventário do Wilde da Silva Neto. Com a inicial foram apresentados os documentos de fls. 04/21.   Já o processo em apenso, de nº 0002680-62.2015.8.08.0024 foi distribuído em 27/01/2015, também por dependência ao processo de nº 024.11.006942-4.   Contudo, o Banestes Banestes, às fls. 44/53, pleiteou o cancelamento deste feito e, em seguida, pleiteou o prosseguimento desta demanda e o cancelamento do processo em apenso, de nº 0002680-62.2015.8.08.0024.   É o relatório. Decido.   Inicialmente, verifico que a presente demanda e o processo de nº 0002680-62.2015.8.08.0024 apresentam o mesmo objeto, conforme exposto nas respectivas petições iniciais. Em regra, o processo em apenso, por ter sido distribuído posteriormente, deveria ser extinto, sem resolução de mérito, na forma do inciso V do artigo 485 do CPC/2015.   Contudo, ao contrário do que se verifica neste feito (nº 0039419-68.2014.8.08.0024), que foi distribuído primeiro, o Espólio de Wilde da Silva Neto já apresentou contestação no processo em apenso (nº 0002680-62.2015.8.08.0024), em relação a qual, inclusive, a parte autora se manifestou.   Portanto, para além de eventual discussão acerca de litispendência, denota-se a perda superveniente do interesse processual de agir relativo ao presente processo, de nº 0039419-68.2014.8.08.0024, em razão da ausência da necessidade característica do binômio “necessidade-adequação”.   Diante do exposto, em virtude da perda superveniente do interesse processual de agir, na modalidade “necessidade”, para o prosseguimento desta demanda, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.   Remetam-se os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes. Se existentes, intime-se a parte autora para o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas não sejam quitadas, promova a referida inscrição.   P.R.I.   Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 04 de julho de 2019.


8 - 0006942-94.2011.8.08.0024 (024.11.006942-4) - Inventário
Inventariante: V.M.S.
Requerente: P.P.B.S. e outros
Inventariado: W.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: P.P.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
  Por meio da decisão de fls. 901/904, foi determinada a intimação da viúva-herdeira para: 1) Se manifestar sobre as telas indicadas no item “a” de fl. 796; 2) Comprovar a quitação do débito condominial referente ao imóvel onde reside, a partir da data do óbito do inventariado, vez que, embora corresponda à dívida de natureza propter rem, é sua a incumbência de quitar o valor mensal referente ao condomínio do apartamento relativo ao seu direito real de habitação; e 3) Especificar a destinação dada aos bens listados no item “d” de fl. 796, sob pena de remoção da função de inventariante. À fl. 944 o presente Juízo determinou a intimação de todos para que disponibilizassem ao inventariante os bens móveis descritos item “d” de fl. 796, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, mediante recibo. Ressaltou-se que poderia o inventariante, se necessário, informar o endereço atualizado do local onde se encontram os referidos bens, para posterior expedição de mandado de busca e apreensão, autorizada por meio do próprio despacho. Intimado, o inventariante apresentou a petição e os documentos de fls. 947/651. Afirmou que reside atualmente no Estado de São Paulo e que, por esse motivo, pretende que os bens móveis permaneçam no local onde estão guardados. Porém, pleiteou autorização judicial para tentar alienar esses móveis. A viúva/herdeira do inventariado afirmou que às telas indicadas no item “a” de fl. 796 estão em seu poder e poderão ser entregues ao inventariante, mediante recibo.   Quanto aos supostos débitos condominiais, ressaltou que já foi apresentada a declaração de quitação de fl. 859. Além disso, apresentou nova declaração, datada de 13/12/2018, à fl. 955.   Em relação aos bens mencionados no item “d” de fl. 796, afirmou que os mesmos, conforme descrito pelo inventariante, estão com uma terceira pessoa.   Por fim, mencionou que o falecido lhe doou a integralidade do apartamento nº 404 do Ed. Palladium, situado na Av. Rio Branco, nº 1200, Praia do Canto, Vitória/ES (fl. 692). Além disso, afirmou que o apartamento foi adquirido em 11/08/2000 mediante contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada, mútuo com obrigações, cancelamento e constituição de nova hipoteca (fls. 191/201) e que o imóvel foi quitado somente na data do óbito do de cujus, em 02/12/2010, em decorrência de seguro. Dessa forma, sustentou que possui direito à meação do imóvel, sob o fundamento de que esse bem foi quitado na constância do casamento, ocorrido em 28/09/2007.   O inventariante se manifestou às fls. 962/965. Afirmou que a viúva pretende rediscutir situações já decididas pelo presente Juízo, não tendo se utilizado, oportunamento, da via recursal cabível; que o pagamento das despesas do apartamento nº 404 do Ed. Palladium são de responsabilidade da própria viúva, em decorrência do uso exclusivo desse bem por parte da mesma. Também pleiteou a intimação de Paula Pereira Batista Silva para que apresente fotografias atualizadas, para a verificação das situações das telas deixadas pelo inventariado e posterior formulação de pedido de remoção, posse e guarda desses bens.   São as considerações. Passo a me manifestar:   O direito real de habitação e a condição de herdeira da viúva Paula Pereira Batista Silva, em relação ao apartamento nº 404 do Ed. Palladium, situado na Av. Rio Branco, nº 1200, Praia do Canto, Vitória/ES, já foram decididos às fls. 782/785 e 901/904. O presente Juízo também especificou que incumbe à viúva quitar as despesas relativas ao apartamento onde reside de forma exclusiva. Dessa forma, deixo de analisar os requerimentos formulados às fls. 952/954 acerca desses fatos, uma vez que pretende a viúva rediscutir questões já decididas.   Intime-se, contudo, Paula Pereira Batista Silva para que apresente, em 10 (dez) dias documentação comprobatória acerca do atual estado de conservação das telas (fotografias etc.) deixadas pelo inventariado.   Após a apresentação dos documentos, intime-se o inventariante para ciência e manifestação, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, caso possua o interesse, deverá apresentar 03 (três) avaliações distintas, relativas aos bens indicados na petição e nos documentos de fls. 947/651, que permanecem guardados na residência uma terceira pessoa.   Diligencie-se.   Vitória/ES, 04 de julho de 2019.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015085-92.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
28669/ES - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

RONEL CALIL GUERREIRO DA SILVA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012030-36.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROBERTO BIIGUE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19649/ES - MARIANA SOARES BARATELA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012030-36.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROBERTO BIIGUE onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
19649/ES - MARIANA SOARES BARATELA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0024752-73.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLAUDENIR SCALZER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26508/ES - JULIO CEZAR CAMPANA FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

RONEL CALIL GUERREIRO DA SILVA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0024752-73.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RENATA SALEZE SCALZER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26508/ES - JULIO CEZAR CAMPANA FILHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

RONEL CALIL GUERREIRO DA SILVA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012030-36.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDUARDO RODRIGO CARDOSO ORECHIO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
11515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

OLIVIA TEREZA CRISOSTOMO PRATES
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0024752-73.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LORENGE SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

RONEL CALIL GUERREIRO DA SILVA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0024752-73.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

RONEL CALIL GUERREIRO DA SILVA
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0300/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0300/2019


1 - 0032887-39.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WANDA SILVA DE SOUZA MOMBRINI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: WANDA SILVA DE SOUZA MOMBRINI

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição retro do ente estatal com a juntada de documentação, em consonância com o princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos para julgamento.


2 - 0023053-75.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO BINDA FARIA
Requerido: DER ES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20318/ES - LUIS FERNANDO ABBUD ARAUJO
Requerente: GUSTAVO BINDA FARIA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por sua patrona constituída, para, em 10 (dez) dias, acostar aos autos a Consulta do Processo Administrativo em voga, bem como o Dossiê Consolidado do Veículo, com as infrações de trânsito detalhadas, a fim de firmar o convencimento desta magistrada quanto ao pedido de tutela de urgência.


3 - 0010542-45.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISAURA APARECIDA DE ALMEIDA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22251/ES - ALANA DA SILVA VASCONCELOS
Requerente: ISAURA APARECIDA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminares de ausência de interesse, impugnação à assistência judiciária gratuita, além da prejudicial de mérito de prescrição suscitadas pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0012042-49.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AUGUSTO FELIPE BAPTISTA RIBEIRO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Requerente: AUGUSTO FELIPE BAPTISTA RIBEIRO
Requerente: DIEGO ZANOTTI SANTOS
Requerente: WILLY RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminares de impugnação a assistência judiciária gratuita suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0022886-92.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO SOARES SEPULCHRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22029/ES - JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR
Requerente: PEDRO SOARES SEPULCHRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo ente público estadual requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0013857-81.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLAN SANTANA SAMPAIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30359/ES - EDSON LOURENCO FERREIRA
Requerente: ALLAN SANTANA SAMPAIO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de prejudicial de mérito prescrição suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0013039-32.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLIMENI ARAUJO RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: CLIMENI ARAUJO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminar de coisa julgada suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0014236-22.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR GAUDIO SOBRINHO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: JULIO CESAR GAUDIO SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo ente público estadual requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0014745-50.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELA RIBEIRO NEVES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19468/ES - VANESSA MOREIRA VARGAS
Requerente: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA
Requerente: SAMUEL RAMOS DE LYRIO
Requerente: DANIELA RIBEIRO NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a existência de preliminar de impugnação à assistência judiciária gratuita suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0012793-36.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIAN DAMARIZ COSTA GOMES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: MIRIAN DAMARIZ COSTA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se o Despacho de fls. 44, intimando, ainda, para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, a autora informe se já está aposentada ou está em processo de aposentadoria.
 


11 - 0031404-71.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARLETE GONCALVES VIANA e outros
Reconvido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: ARLETE GONCALVES VIANA
Requerente: CENIRA GOMES MERIGUETI

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se o Despacho de fls. 158, intimando, ainda, para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, a autora informe se já está aposentada ou está em processo de aposentadoria.  

 


12 - 0019902-04.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO MESSIAS MATIAS DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: ROBERTO MESSIAS MATIAS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para, em 10 (dez) dias, acostar aos autos o Dossiê Consolidado do Veículo, com o histórico dos ARs, a fim de firmar o convencimento desta magistrada quanto ao pedido de tutela de urgência.


13 - 0015311-96.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSEMIRA QUARTO MOURA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ROSEMIRA QUARTO MOURA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a juntada de documentos pelo ente público requerido, e em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.
 


14 - 0018401-15.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO ZAMBON MACHADO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21499/ES - THIAGO ZAMBON MACHADO
Requerente: THIAGO ZAMBON MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Para análise da tese ventilada na exordial, necessaria se faz a inclusão no polo passivo da demanda as entidades autuadoras, atentando-se ainda que o DNIT, autarquia federal deverá ser demandado no Juízo Competente. Intime-se a adequar o polo passivo.
 


15 - 0008211-90.2019.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO XENOCRATES TARDIN
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerente: FRANCISCO XENOCRATES TARDIN

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Tendo em vista a existência de preliminar suscitada pelo requerido em sua peça de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0301/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0301/2019


1 - 0036439-12.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: JACSON TEODORO PEREIRA
Autor do fato: RAFAEL OLIVEIRA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22303/ES - BARBARA GASPERAZZO DE OLIVEIRA
Vítima: JACSON TEODORO PEREIRA
Advogado(a): 24740/ES - FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI
Autor do fato: RAFAEL OLIVEIRA DIAS
para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/10/2019 às 14:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


2 - 0036442-64.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: DIANA CARLA RODRIGUES DUTRA
Autor do fato: RAFAEL OLIVEIRA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22303/ES - BARBARA GASPERAZZO DE OLIVEIRA
Vítima: DIANA CARLA RODRIGUES DUTRA
Advogado(a): 24740/ES - FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI
Autor do fato: RAFAEL OLIVEIRA DIAS
para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/10/2019 às 14:00, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


3 - 0036443-49.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: ANA MARA FAGUNDES DE ASSIS
Autor do fato: RAFAEL OLIVEIRA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22303/ES - BARBARA GASPERAZZO DE OLIVEIRA
Vítima: ANA MARA FAGUNDES DE ASSIS
Advogado(a): 24740/ES - FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI
Autor do fato: RAFAEL OLIVEIRA DIAS
para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/10/2019 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


4 - 0035645-88.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Requerente: LEONIL DIAS DA SILVA
Requerido: LEANDRO AMORIM DE PAIVA FELIPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5047/ES - FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
Requerente: LEONIL DIAS DA SILVA
Advogado(a): 11711/ES - HENRIQUE PERPETUO CAMPOS
Requerido: LEANDRO AMORIM DE PAIVA FELIPE
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 31/10/2019 às 14:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


5 - 0006201-73.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: LIFEPET LTDA ME EPP
Réu: PEDRO ROQUE RODRIGUES SANTOS LESSA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15335/ES - THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA
Autor: LIFEPET LTDA ME EPP
para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/10/2019 às 15:00, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


6 - 0002037-65.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Requerente: ARIADNY COSTA DUTRA
Testemunha Autor: ALEXANDRE VILELA GUIMARAES
Requerido: TELMA FERRAZ PEREIRA BONOMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8736/ES - ALESSANDRO ANDRADE PAIXAO
Requerente: ARIADNY COSTA DUTRA
Advogado(a): 143531/MG - JARBAS FERRAZ JUNIOR
Requerido: TELMA FERRAZ PEREIRA BONOMO
para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 16/10/2019 às 14:00, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


7 - 0012562-09.2019.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: ALEXANDRE RAMOS RICARDO e outros
Réu: MARCOS NUNES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15818/ES - WALLACE CALMON ROZETTI
Autor: ALEXANDRE RAMOS RICARDO
Autor: HEUDER ERDEMINO FALCAO
Autor: MAGNNO WESLEY BUSCAROLI
Autor: LEONARDO JOSE GOMES KOLAGA
para a audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 31/10/2019 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


8 - 0008385-02.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: CAUE NASARE CASE
Testemunha Autor: CAUE NASARE CASE e outros
Autor do fato: ALINE MARIA SANTORO NASARE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30585/ES - FELIPE VIEIRA PARADIZZO
Autor do fato: ALINE MARIA SANTORO NASARE
para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 22/10/2019 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


9 - 0039478-85.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: MONICA MARIA PISA FERRO QUEIROZ
Testemunha Autor: MONICA MARIA PISA QUEIROZ e outros
Indiciado: LEANDRO PISA QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25549/ES - IGOR PERINI GONÇALVES DA SILVA
Vítima: MONICA MARIA PISA FERRO QUEIROZ
Advogado(a): 003275/ES - SERGIO LUIZ LAIBER
Indiciado: LEANDRO PISA QUEIROZ
para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/10/2019 às 14:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


10 - 0014558-42.2019.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: VITOR OLIVEIRA GENEROSO
Autor do fato: MARCELO DA CONCEICAO MARTINS GENEROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Vítima: VITOR OLIVEIRA GENEROSO
para a audiência de conciliação REdesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/11/2019 às 13:30, situada no(a) RUA AMELIA DA CUNHA ORNELLAS, 440, BENTO FERREIRA, VITORIA - ES CEP: 29050-620 - NA RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS, APÓS A 3ª ROTATÓRIA, 3ª CASA À DIREITA.


VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0303/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0303/2019


1 - 0028115-33.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AGUIDA ALVES DA SILVA
Requerido: COMPANHIA ESTADUALTRANSPORTES COLETIVOS PASSAGEIRO ES CETURB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13713/ES - VLADIMIR CUNHA BEZERRA
Requerido: COMPANHIA ESTADUALTRANSPORTES COLETIVOS PASSAGEIRO ES CETURB

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Transitado em julgado, certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0302/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RACHEL DURAO CORREIA LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CRISTIANE VALLE DOS SANTOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA


Lista: 0302/2019


1 - 0011066-76.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JOSE RENATO FERREIRA SANTA CLARA e outros
Autor do fato: PEDRO PAULO CUNHA DE SOUZA VIVAS FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Autor do fato: PEDRO PAULO CUNHA DE SOUZA VIVAS FERREIRA
para apresentação de alegações finais.


VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

EMILIA AUGUSTA BICCAS MIRANDA FACHETTI PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0206/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0206/2019


1 - 0026359-91.2015.8.08.0024 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: GILTON TOSCANO DE BRITO
Impugnado: MARIA DA PENHA FREITAS DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Impugnado: MARIA DA PENHA FREITAS DE BRITO
Advogado(a): 10262/ES - EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
Impugnante: GILTON TOSCANO DE BRITO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 07/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140


2 - 0021380-86.2015.8.08.0024 - Interdito Proibitório
Requerente: MARIA DAS NEVES BENEVIDES DE BRITO
Requerido: GILTON TOSCANO DE BRITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10262/ES - EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
Requerido: GILTON TOSCANO DE BRITO
Requerido: MARIA DA PENHA FREITAS DE BRITO

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência e manifestação sobre os esclarecimentos de fls. 435/443.


3 - 0008285-81.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABIO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DA PETIÇÃO DE FLS. 176/177.


4 - 0002184-43.2009.8.08.0024 (024.09.002184-1) - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR DA SILVA MUZI
Requerido: MARIA LILA MARTINS MOURA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003610/ES - CONSTANCIO BORGES BRANDAO
Requerente: JURANDIR DA SILVA MUZI

Para tomar ciência do despacho:
Ao contraditório.


5 - 0001894-18.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS NEMESIO SILVA ALBUQUERQUE
Requerido: DOMINGOS BUENO MAGNAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Requerido: DOMINGOS BUENO MAGNAGO
Advogado(a): 16645/ES - LETICIA BARBOSA BERGAMINI
Requerente: MARCOS NEMESIO SILVA ALBUQUERQUE

Para tomar ciência do despacho:
Ao Cartório para responder o ofício de fl. 417, tendo em vista o determinado em decisão à fl. 241, no que tange aos documentos de fls. 165/167 e 181/182, sendo os advogados subscritores de fl. 162.
Quanto a impugnação ao documento de fls. 418/432, afasto a mesma por ter sido determinação deste juízo.
Diligencie-se. Intimem-se.
Após, venham os autos conclusos para o ato judicial cabível


6 - 0005352-82.2011.8.08.0024 (024.11.005352-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RONALDO PAVAN
Executado: PAULO SERGIO PANDOLPHO CHAIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Executado: PAULO SERGIO PANDOLPHO CHAIA
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Exequente: RONALDO PAVAN

Para tomar ciência da decisão:
Sob essa motivação, defiro a inclusão dos nomes dos devedores nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SPC, ressalvando desde logo a possibilidade de cancelamento da inscrição, na forma do § 4º do mesmo dispositivo processual civil.

Tocante às ponderações deduzidas às fls. 713/716, tenho que as hipóteses alinhavadas poderão merecer melhor abordagem na dependência do resultado das novas praças que entendo por bem determinar, considerando a grande diferença entre o valor do bem e o valor do débito, dificultando até mesmo a adjudicação, pela necessidade de utilização de parte do produto para adimplemento de outras obrigações incidentes sobre o imóvel garantidor, pelo que fica diferida para momento oportuno o enfrentamento dos questionamentos pertinentes.

Determino a designação de leilão judicial presencial dos bens avaliados nos autos, na forma dos arts. 879, II c/c 882 do NCPC.

Nomeio como leiloeiro o Sr. GABRIEL FARDIM PEREIRA (CPF 057.573.187-75, Domiciliado à Rua Dr. Guilherme Serrano, 165, Ed. Acqua Vitória, apartamento 1.101, CEP: 29.057-650, Celular (27) 99984-2976), cuja qualificação consta em Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o munus sob a remuneração de 5% do valor da arrematação, esta fixada na forma do Decreto-Lei 21981/32.

Determino que o leilão seja realizado no átrio deste fórum, em não sendo indicado local diverso pelo leiloeiro, que pode ser a situação do bem. Ainda, determino que as praças sejam realizadas no mesmo dia, com intervalo de 01 hora entre ambas.

Por ora, estabeleço como preço mínimo o valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, na forma do art. 886, II do NCPC, exceto em caso de parcelamento, que deverá observar o que dispõe o art. 895 do mesmo diploma legal.

Defiro a possibilidade de pagamento do bem em até 10 parcelas mensais sucessivas, devendo a primeira ser depositada no prazo máximo de 05 dias a contar da arrematação, e as demais nos meses subsequentes, considerando a oferta de pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, na forma do art. 895 do NCPC. Registre-se que a carta de arrematação será expedida após o último pagamento, sendo possível a imissão na posse com o depósito da primeira parcela.

Deve o Cartório observar, na publicação do edital, os requisitos constantes no art. 886 do NCPC, bem como afixá-lo no átrio do fórum com antecedência mínima de cinco dias, na forma do art. 887, §3º do NCPC. Ainda, atente o Cartório à plataforma existente no Conselho Nacional de Justiça, na forma da Resolução 234 do CNJ de 13 de julho de 2016.

Ademais, deve o leiloeiro publicar o edital referido na rede mundial de computadores, com ampla publicidade, no DJE, em jornal de grande circulação e outros disponíveis. Neste tocante, desde já advirto o Exequente que os custos do leiloeiro com a divulgação do leilão nos moldes acima deverão ser adiantados pela parte credora, que será intimada para efetuar o depósito do respectivo valor nos autos oportunamente. Sem prejuízo, poderá a parte exequente acrescer tal despesa ao valor exequendo, se assim desejar.

Desde já ressalvo o crédito preferencial do credor hipotecário e do credor alimentar, devendo ambos serem intimados da data do leilão.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0155/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0155/2019


1 - 0011456-12.2019.8.08.0024 - Embargos de Terceiro
Embargante: BARBARA VELASCO MACHADO e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24691/ES - VINICIUS DE LIMA ROSA
Embargante: ALAN VELASCO MACHADO
Embargante: BARBARA VELASCO MACHADO
Embargante: AMANDA VELASCO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019.

Defiro o pedido de Gratuidade Judiciária em favor dos autores, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Pois bem. Sabe-se que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido pelo autor da demanda (CPC art. 292, §3º).

De acordo com a jurisprudência unânime do c. STJ, em Ação de Embargos de Terceiro, o valor da causa deve ser o do bem levado a constrição, não podendo exceder o valor da dívida.

Assim, intimem-se os embargantes, por meio de seu nobre advogado, para esclarecerem o valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 321, parágrafo único).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Em tempo, deixo de proceder o apensamento dos presentes autos ao processo principal (Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0005751-19.2008.8.08.0024), em razão da remessa dos autos ao e. TJ/ES para análise e julgamento dos recursos interpostos pelas partes.

Diligencie-se.


2 - 0021248-24.2018.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: EDUVIRGEM DA CONCEICAO SPADETTO REBULI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16603/ES - ALVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA
Requerente: EDUVIRGEM DA CONCEICAO SPADETTO REBULI

Para tomar ciência do despacho:
  Visto em inspeção 2019.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que esclareça as seguintes questões: 1) Necessidade da anotação do casamento na certidão inteiro teor. Sendo caso de exigência do consulado que seja apresentado declaração que a comprove. 2) Junte-se cópia clara e legível da certidão de casamento, para que posteriormente seja encaminhada a serventia extrajudicial a que se pretende a retificação. 3) Sobre possível reformulação do pedido de retificação da certidão de casamento, considerando que antes que se faça tal alteração é necessário que seja devidamente registrado o casamento, tendo em vista a certidão negativa juntada as fls. 22, que atesta a inexistência registral do ato, e o fornecimento de “cópia fria” aos nubentes. Após, conclusos. Diligencie-se.
MARIO DA SILVA NUNES NETO
Juiz de Direito
 


3 - 0029318-30.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO SANTOS CARMO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11148/ES - STEFANO BORGES MATHIAS
Requerente: FABRICIO SANTOS CARMO
Intimar o requerente para apresentar réplica à contestação, no prazo legal. 


4 - 0025297-11.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SONY BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
Requerente: SONY BRASIL LTDA
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: SONY BRASIL LTDA
Intimar a Requerente para apresentar réplica à contestação, no prazo legal. 


5 - 0004924-22.2019.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MANUELA FELICIO PIONA DE GODOY E VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19020/ES - BRUNA DEVENS BARCELOS
Requerente: MANUELA FELICIO PIONA DE GODOY E VASCONCELOS

Para tomar ciência do despacho:
Acolho a promoção ministerial de fls.43. [...."se faz necessária a intimação da autora para que publique, resumidamente, em jornal de grande circulação, as retificações pretendidas para conhecimento dos demais descendentes e terceiros interessados."]. Após juntada, abra-se nova vista ao MPES. Diligencie-se. Vitória-ES, 02 de Maio de 2019
 
 
MARIO DA SILVA NUNES NETO
Juiz de Direito


6 - 0019295-30.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIZ SANTOS VAZ
Requerido: DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3442/ES - KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
Requerente: JOSE LUIZ SANTOS VAZ
Advogado(a): 23978/ES - THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO
Requerente: JOSE LUIZ SANTOS VAZ

Para tomar ciência do julgamento:
Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC/2015. Condeno autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Em caso de interposição de apelação, intime-se o apelado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado. Inexistindo recurso, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas legais.

Diligencie-se.


7 - 0030955-50.2017.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARLENE SUELI FURTADO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3416/ES - JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
Requerente: MARLENE SUELI FURTADO VIANA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, não existindo erro de fato ou omissão a serem sanadas e tendo em vista a impossibilidade de rediscutir o mérito da sentença pela presente via recursal, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS mas NEGO SEU PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls. 28/29. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória-ES, 25 de abril de 2019.


8 - 0029932-11.2013.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA
Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerente: CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Requerente: CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
 
Por analogia ao disposto no art. 18 da Lei nº 7.347/85, deixo de condenar o MP/ES ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais.
 
Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.


9 - 0019514-04.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SEBASTIAO GONCALVES
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Impetrante: SEBASTIAO GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, considerando que os documentos carreados aos autos não são suficientes para o acolhimento da pretensão inicial, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016/2009, devendo prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito. Tudo feito, abra-se vista ao representante do Ministério Público para promoção. Intime-se o Impetrante desta decisão. Diligencie-se.


10 - 0022939-39.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAPHAEL CORREA DE ALMEIDA
Requerido: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197690/RJ - ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ
Requerente: RAPHAEL CORREA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para regularizar o polo passivo da ação, mormente porque indicou autoridade coatora em ação ordinária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.


11 - 0027022-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIO DE MORAES MACHADO
Requerido: INCAPER INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA ASSISTENCIA TECNICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15990/ES - NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE
Requerente: CLAUDIO DE MORAES MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, em razão da ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO sem resolução do mérito, com amparo no artigo 487, inciso VI, do CPC/2015. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo o pagamento, no entanto, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (artigo 98, CPC). Intimem-se todos. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões no prazo da lei (artigo 1010, § 1º do CPC/2015) e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (artigo 1010, § 3º do CPC/2015). Caso contrário, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Diligencie-se. Vitória/ES, 30 de agosto de 2019.   JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Juiz de Direito


12 - 0023829-75.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BMG SA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26206/ES - GERALD MATIAS ALVARENGA
Requerente: BANCO BMG SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para regularizar o polo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Diligencie-se.


13 - 0012595-04.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12271/ES - RODRIGO DA ROCHA SCARDUA
Requerente: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por JOSÉ LUIZ FINAMORE SIMONI em desfavor do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na qual requer, em suma, a homologação dos valores/cálculos apresentados às fls. 1.084/1.087. O Estado do Espírito Santo se manifestou à fl. 1.088 concordando com os cálculos apresentados. É o relatório.  Decido. Conforme já mencionado, executado não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 1.084/1.087), concordando com o valor de R$ 2.155,01 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e um centavo). Assim, considerando a anuência do executado com os valores apresentados, HOMOLOGO o valor calculado, que perfaz montante de R$ 2.155,01 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e um centavo). Intime-se o exequente para fornecer dados atualizados para o pagamento (CPF, enderenço, número da conta, agência bancária). Expeça-se ofício de requisição para pagamento de pequeno valor – RPV, relativo ao valor ora homologado. Intimem-se.


14 - 0001232-15.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA e outros
Autoridade coatora: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17664/ES - JULIO CESAR GOULART LANES
Impetrante: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do quadro, entendo que as Impetrantes não fazem prova dos fatos alegados e a ausência de comprovação documental pré-constituída da situação que alega na inicial a afastar o suposto direito líquido e certo. Adoto, portanto, como motivação per relationem o posicionar em epígrafe . Pelo exposto, denego a segurança e julgo extinto o processo na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Revogo o deferimento de fl. 195. Custas processuais pela Impetrante. Sem verba honorária.


15 - 0010804-29.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FACULDADE SAO GERALDO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar a validade dos certificados de conclusão de pós-graduação em Direito Público e Privado ofertado pela autora, bem como para determinar que o Estado do Espírito Santo se abstenha de operar a eliminação/indeferimento dos egressos da autora nas próximas convocações e/ou pedidos de progressão horizontal, quando apresentado tal certificado e ele for a única causa para a eliminação/indeferimento. Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o Requerido ao pagamento das custas, isentando-o do pagamento na forma do artigo 20 da Lei 9.974/2013. Condeno-o, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção ao que dispõe o artigo 85, §8º do CPC/2015. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Intimem-se. Acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões no prazo da lei (artigo 1010, § 1º do CPC/2015) e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (artigo 1010, § 3º do CPC/2015). Diligencie-se.


16 - 0021928-09.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ROMELIO BRAS MILANEZI
Autoridade coatora: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SAUDE DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Impetrante: ROMELIO BRAS MILANEZI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais. No entanto, suspendo a exigibilidade do pagamento com amparo no artigo 98 do mesmo Diploma Legal. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Vitoria/ES, 23 de agosto de 2019.


17 - 0022074-50.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: G.F.D.F.M.
Requerido: M.D.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23392/ES - VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE
Requerente: G.F.D.F.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Diligencie-se, com URGÊNCIA.


18 - 0041657-70.2008.8.08.0024 (024.08.041657-1) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LUIZ PAULO VELLOSO LUCAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12651/ES - CRISTINA DAHER FERREIRA
Requerido: JOSE AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO
Advogado(a): 10978/ES - LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA
Requerido: CARITAS ARQUIDIOCESANA DE VITORIA
Requerido: JOSE AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO
Advogado(a): 16980/ES - RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR
Requerido: LUIZ PAULO VELLOSO LUCAS

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. INDEFIRO O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS formulado pelos réus Cárita Arquidiocesana de Vitória e José Augusto da Silva Carneiro, por entender que os questionamentos consistem em formular novos quesitos e que a prova técnica produzida foi esclarecedora e conclusiva. Sem custas, tendo em vista a ausência de má-fé. Sem honorários. Intimem-se. Diligencie-se.


19 - 0013791-29.2019.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: ENVIX LTDA
Autoridade coatora: GERENTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SEFAZ-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25101/ES - RACHEL FREIXO CHAVES
Impetrante: ENVIX LTDA
Para apresentar a cópia dos documentos acostados aos autos (nºs 01, 02,03, 04, 05, 06 e 07), para fins de expedição do mandado.


20 - 0002481-69.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANA LUIZA ARAUJO CANCELLA LOPES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12463/ES - NILSON ARAUJO DA SILVA
Requerente: ANA LUIZA ARAUJO CANCELLA LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar o requerido ao pagamento dos valores vencidos e não pagos, referentes ao benefício de pensão por morte devidamente reconhecido no Mandado de Segurança nº 0020574.85.2014.8.08.0024, em relação ao período de 23/10/2013 até 16/06/2014. Desde já, entendo que os valores a serem pagos, devem ser corrigidos pelo INPC desde a data de cada que deveria ter sido pagos, e acrescido de juros de mora a partir do referido ato, com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494⁄97, com redação dada pela Lei nº 11.960⁄09. (STJ. 1ª Seção. REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018) Indevida a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais, ante o instituto da confusão e o que dispõe a Lei estadual nº 9974/13, em seu artigo 20, inciso V. Quanto aos honorários advocatícios, uma vez que a sentença não é líquida, entendo que a definição do percentual deverá ser postergada, quando liquidado o julgado, na forma do artigo 85, § 4º, II, do CPC. Em caso de interposição de apelação, intime-se o apelado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado. Sentença Sujeita ao duplo grau de jurisdição. Inexistindo recurso, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas legais. Intimem-se. Diligencie-se.


21 - 0027422-49.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: VIABRAS ENGENHARIA LTDA
Autoridade coatora: SEC DE ESTADO DA AGRIC ABASTEC AQUIC E PESCA SEAG

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24603/ES - PHELIPPE ZANOTTI GIESTAS
Impetrante: VIABRAS ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA nos termos do artigo 6º, parágrafo 5º, da Lei nº 12.016/2009, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Diligencie-se.


22 - 0024901-68.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SERGIO DARIO MACHADO
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO INST DE PREV DOS SERVIDORES DO EST DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005542/ES - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
Impetrante: SERGIO DARIO MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, adotando como motivação per relationem os precedentes mencionados, DENEGO a segurança e julgo extinto o processo na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Fica revogada a r. decisão proferida às fls. 106/110.  Custas pelo Impetrante. Intimem-se. Certificado o transito em julgado, oficie-se e encaminhar ao arquivo.


23 - 0007737-22.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: JONAS DE OLIVEIRA LIMA
Autoridade coatora: PRESIDENTE EXECUTIVO DO IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Impetrante: JONAS DE OLIVEIRA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Por tais fundamentos, adotando o posicionar mencionado como motivação per relationem, CONCEDO A SEGURANÇA. Por consequência, julgo extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Impetrado ao pagamento das custas processuais adiantadas. Sem honorários, na forma do artigo 25 da Lei n. 12.016/09. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.Intimem-se. Dê-se ciência ao e. Desembargador Relator do recurso de agravo de instrumento, com cópia da presente, via malote digital.


24 - 0021854-23.2016.8.08.0024 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: ESPÓLIO DE ADEMAR NUNES MARTINS
Advogado(a): 10300/ES - PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
Requerido: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, na forma do artigo 17, § 9º da Lei de Improbidade Administrativa, RECEBO A INICIAL em face dos requeridos ADEMAR SEBASTIÃO ROCHA LIMA ESPÓLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS, com observância dos termos do art. 8º da referida lei, e, por conseguinte, determino a citação dos mesmos para o oferecimento de contestação. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Citem-se os réus Ademar Sebastião Rocha Lima e Espólio de Adhemar Nunes Martins, nos termos da Lei nº 8.429/92. Diligencie-se, com urgência.


25 - 0021872-44.2016.8.08.0024 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18010/ES - BIANCA LOURENCINI MARCONI
Requerido: ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS
Advogado(a): 4198/ES - LUCIANO RODRIGUES MACHADO
Requerido: ESPOLIO DE ADHEMAR NUNES MARTINS
Advogado(a): 10300/ES - PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
Requerido: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA
Advogado(a): 19793/ES - SILVIA CRISTINA VELOSO
Requerido: ADEMAR SEBASTIAO ROCHA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, na forma do artigo 17, § 9º da Lei de Improbidade Administrativa, RECEBO A INICIAL em face do requerido ADEMAR SEBASTIÃO ROCHA LIMA e dos sucessores universais de ADHEMAR NUNES MARTINS, com observância dos termos do art. 8º da referida lei, e, por conseguinte, determino a citação dos mesmos para o oferecimento de contestação. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Citem-se os réus Ademar Sebastião Rocha Lima e os sucessores de Adhemar Nunes Martins, nos termos da Lei nº 8.429/92. Diligencie-se, com urgência.


26 - 0023653-77.2011.8.08.0024 (024.11.023653-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10511/ES - JOSEPH HADDAD SOBRINHO
Requerido: WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS para, em seu mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão vergastada. Intimem-se. Preclusa a via recursal, cumpra-se a decisão de ff. 256-258, citando-se o réu para o oferecimento de contestação. Diligencie-se, com urgência (Meta 04 do CNJ).


27 - 0026153-09.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCIANE PALMEIRA DO NASCIMENTO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14623/ES - MILENA COSTA
Requerido: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA ES
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: FRANCIANE PALMEIRA DO NASCIMENTO
Requerente: HALLYSON PATRICK MENDES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019. 
 
Intimem-se as partes para, no prazo legal, se manifestarem acerca de eventual interesse na produção de outras provas, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão e imediato julgamento da lide.
 
Diligencie-se.


28 - 0006907-56.2019.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JULIANA NIMER AZEVEDO CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10383/ES - JULIANA NIMER AZEREDO CARVALHO
Requerente: JULIANA NIMER AZEVEDO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 2019. Em análise dos autos, observo a ausência do recolhimento das custas iniciais. Assim, na forma do artigo 290 do CPC/2015, intime-se o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as cabíveis custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, abre-se vista ao Ministério Público Estadual para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da pretensão externada na exordial. Diligencie-se.


29 - 0023244-28.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8635/SC - CELSO MEIRA JUNIOR
Requerente: DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular os Autos de Infração nºs 2.082.940-2, 2.082.941-3 e 2.082.942-4 lavrados em desfavor da empresa autora, e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I do CPC/2015. Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais adiantadas pela autora e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido com a demanda. Isento o requerido do pagamento das custas processuais remanescentes, ante o instituto da confusão e o que dispõe a Lei estadual nº 9974/13, em seu artigo 20, inciso V. Intimem-se. Em caso de interposição de apelação, intime-se o apelado para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado. Inexistindo recurso, aguarde-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas legais. Diligencie-se.


30 - 0009879-67.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBME ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2019.

Analisando os autos, verifico que foi justificado o valor dado à causa, bem como apresentado o pedido administrativo formulado junto ao réu.

Contudo, antes de dar prosseguimento ao feito, entendo necessário o recolhimento das custas processuais prévias, não havendo no sistema E-JUD qualquer guia vinculada ao presente processo.

Assim, intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


31 - 0011627-08.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMONE FONSECA DE SOUZA
Requerido: BANCO SAFRA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO SAFRA SA
Advogado(a): 11738/ES - CLESIO ZIPINOTTI JUNIOR
Requerente: SIMONE FONSECA DE SOUZA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO SAFRA SA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, e, consequentemente, nos exatos termos do artigo 64, §1º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar a presente demanda, determinando a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Intimem-se as partes. Preclusas as vias recursais, diligencie-se, com baixa na distribuição e registro.


32 - 0032458-87.2009.8.08.0024 (024.09.032458-3) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: SUPERINTENDECIA DOS PROJETOS DE POLARIZACAO INDUS. -SUPPIN
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VICENTE SANTORIO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19414/ES - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Requerido: RICARDO MOREIRA BARBOZA
Advogado(a): 120179/MG - ALVIMAR CARDOSO RAMOS
Requerido: VICENTE SANTORIO FILHO
Requerido: FREDERICO ANGELO RAMALDES
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerido: FRANCISCO CARLOS DA CUNHA RAMALDES
Advogado(a): 11028/ES - FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA
Requerido: SANDRA PENHA CORTELETTI
Requerido: RICARDO LUCIO CORTELETTI
Advogado(a): 005053/ES - FREDERICO ANGELO RAMALDES
Requerido: FREDERICO ANGELO RAMALDES
Advogado(a): 002185/ES - GENESIO BELTRAO FILHO
Requerido: VICENTE SANTORIO FILHO
Requerido: RICARDO MOREIRA BARBOZA
Advogado(a): 3175/ES - HOMERO JUNGER MAFRA
Requerido: SANDRA PENHA CORTELETTI
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerido: FRANCISCO CARLOS DA CUNHA RAMALDES
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerido: MARCOS PINTO DOS SANTOS
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerido: FRANCISCO CARLOS DA CUNHA RAMALDES
Advogado(a): 10096/ES - RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO
Requerido: SANDRA PENHA CORTELETTI
Requerido: RICARDO LUCIO CORTELETTI
Advogado(a): 11943/ES - RENATA MONTEIRO TOSTA
Requerido: MARCOS PINTO DOS SANTOS
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Requerido: SANDRA PENHA CORTELETTI
Requerido: RICARDO LUCIO CORTELETTI
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: DAVIDSON RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
[...] Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. Diligencie-se.


33 - 0010219-74.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CETURB GV COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE VITORIA
Requerido: G S TOUR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18600/ES - NATALIA CID GOES
Requerente: CETURB GV COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
VISTO EM INSPEÇÃO

Tendo em vista que a requerida, embora regularmente citada (fls. 139), não se manifestou no prazo legal, na forma do artigo 344 do CPC, declaro sua revelia. Intime-se o autor para, no prazo legal, dizer se pretende produzir outras provas. Diligencie-se.                                     Vitória-ES, 06 de Maio de 2019. MARIO DA SILVA NUNES METO
  Juiz de Direito


34 - 0010100-21.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS DA VITORIA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10574/ES - MARIANA PINHO PERIM
Requerente: LUIZ CARLOS DA VITORIA
Requerente: FABIO XAVIER SANTOS
Requerente: MARIA DE LOURDES PEREIRA
Requerente: MARCOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019.

Intimem-se os autores da descida dos autos, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem requerendo o que entenderem de direito. 

Diligencie-se. 


35 - 0011366-04.2019.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: CARLOS ALBERTO DE ASSIS SABINO
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646/ES - BRENO VILAÇA FREITAS
Autor: CARLOS ALBERTO DE ASSIS SABINO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO a execução de título executivo judicial na forma do artigo 485, IV, c/c os artigos 783 e 803, I, todos do NCPC, ante a atual iliquidez e inexigibilidade do título judicial coletivo relativamente à esfera individual do exequente. Sem novas custas e honorários. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Diligencie-se.


36 - 0007553-03.2018.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: VERA LUCIA SAADE RIBEIRO FIGUEIREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004333/ES - VERA LUCIA SAADE RIBEIRO
Requerente: VERA LUCIA SAADE RIBEIRO FIGUEIREDO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, determino ao oficial do Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Ibes, Vila Velha/ES que realize a devida retificação/averbação no registro de casamento de Vera Lucia Saade Ribeiro Figueiredo para que conste a informação de que esta voltará a utilizar o nome de solteira, a saber, VERA LUCIA SAADE RIBEIRO. Julgo extinto o feito com base no artigo 487, I, do CPC/2015. Condeno a requerente ao pagamento de eventuais custas remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sirva-se a presente sentença como mandado. Após o trânsito em julgado, não existindo outras pendências, arquivem-se. Vitória-ES, 02 de maio de 2019.


37 - 0039980-24.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANILTON SILVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19557/ES - SABRINI DE SOUZA PEREIRA
Requerente: RENATO JUSTINO DE JESUS
Requerente: RONIER SILVIO DO NASCIMENTO
Requerente: CELIOMAR CALMON SANDERHUS
Requerente: ANILTON SILVA
Requerente: PAULINO SOUZA DA SILVA
Requerente: JAIRO JOAQUIM RODRIGUES
Requerente: PAULO CESAR GONCALVES DE LEMOS
Requerente: LUIS CARLOS LEITE

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2019. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo legal. Após, venham os autos novamente conclusos. Diligencie-se. Vitória-ES, 03 de junho de 2019.
 


38 - 0028586-49.2018.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: WANDERSON CLEYTON CARVALHO DIAS
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29858/ES - MARCELO GOMES DA SILVA
Autor: WANDERSON CLEYTON CARVALHO DIAS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019. Intime-se Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar em relação à petição apresentada pelo Estado do Espírito Santo às fls. 93/104. Diligencie-se.


39 - 0001796-62.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 87017/MG - ANDRE MENDES MOREIRA
Impetrante: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(a): 10255/ES - ELISANGELA VASCONCELOS CALMON RAMOS
Impetrante: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e lhes NEGO PROVIMENTO. Contudo, RECONSIDERO a decisão de fl. 97, para deferir o depósito judicial dos valores dos créditos tributários, de forma a suspender a exibilidade de tais créditos, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN. Intimem-se. Após, cumpram-se os demais termos da decisão de fls. 61/64.


40 - 0010067-26.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO DUIA CASTELLO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005673/ES - ROBSON MENDES NEVES
Requerente: ROBERTO DUIA CASTELLO

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2019. Diante da certidão de fl. 176, não há que se falar em intempestividade da contestação apresentada pelo Estado do Espírito Santo. Isto posto, verifico que o réu arguiu questões preliminares que poderão ensejar na modificar da competência para o julgamento da presente demanda. Contudo, antes de analisá-las, e considerando a necessidade de evitar julgamentos conflitantes, bem como de verificar eventual conexão/litispendência, determino a intimação do autor para que junte aos autos cópia da inicial dos processos de nº 0025520-37.2013.8.08.0024 e 0035743-44.201.8.08.0024. Após, venham os autos novamente conclusos. Diligencie-se.


41 - 0036328-28.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: RONDELLI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24158/ES - VIRGINIA BELCAVELLO ALBERTI
Impetrante: RONDELLI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Visto em inspeção 2019. RONDELLI COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 112/118) em face da decisão proferida às fls. 109/111 que indeferiu o pedido liminar. Aduz o embargante, em síntese, que a decisão apresenta contradição, haja vista que liminarmente não requereu a suspensão de sua obrigação de se creditar dos valores se deu livro fiscal, a sim requereu apenas a suspensão da exigibilidade dos valores creditados, com a finalidade de obstar uma subsequente glosa dos mesmos mediante lançamento e lavratura de auto de infração em uma eventual fiscalização. Somado a isso, aduz que, em que pese a decisão tenha consignado que inexiste crédito tributário constituído, o ICMS é sujeito a lançamento por homologação, sendo o próprio sujeito passivo o responsável por individualizar o evento tributário e, consequentemente, constituí-lo como fato jurídico-tributário que deflagra a relação jurídica do tributo. Por fim, alega que é contraditória a conclusão de que a autoridade coatora não seria competente para o cumprimento do pedido liminar, visto que não figurou como julgadora do pedido de restituição formulado pela impetrante, mas figura como autoridade hierárquica superior ao órgão julgador e responsável pela decisão final acerca do objeto do pedido administrativo realizado. Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões às fls. 119/123/v refutando todas as alegações do embargante. É o relatório. Decido. Certo é que os embargos declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e suprir omissão de ponto relevante e ainda para fins de corrigir erro material, conforme artigo 1.022 do CPC/2015, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração da decisão. Neste ínterim, necessário consignar, primeiramente, que a contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração é aquela que existe entre as teses adotadas na fundamentação da decisão, constituindo-se como uma mácula interna do julgado. Não é cabível quando se pretende comparar a decisão judicial com outro ato ou elemento do processo. Assim, trata-se de uma ilogicidade do decisum, e conforme ensina o jurista Fredie Didier Jr. revela-se quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão” 1 Nesse sentido, vejamos: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. AU SÊNCIA DE OMISSÃO. SÚMULA N° 54 DO STJ. DESNECESSIDADE DE DISTINGUISHING ENTRE DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVIDAMENTE MENCIONADO. RECURSO DESPROVIDO. 1) A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela existente entre as teses adotadas na fundamentação da decisão ou entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão e/ou sua ementa. A contradição, portanto, constitui somente mácula interna do julgado, nunca com relação à jurisprudência. 2) Em sendo assim, para fins de embargos de declaração, não existe contradição entre decisões de diferentes processos, porquanto tal mácula somente se configura quando o julgado inclui proposições entre si inconciliáveis, não se verificando quando eventualmente contrariar outros julgados(…) (TJES, Classe: Embargos de Declaração Ap, 014160190295, Relator: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA – Relator Substituto: VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/04/2019, Data da Publicação no Diário: 12/04/2019) In casu, conforme relatado, a embargante alega a existência de contradição pois: i) liminarmente não requereu a suspensão de sua obrigação de se creditar dos valores se deu livro fiscal, a sim requereu apenas a suspensão da exigibilidade dos valores creditados, com a finalidade de obstar uma subsequente glosa dos mesmos mediante lançamento e lavratura de auto de infração em uma eventual fiscalização; ii) em que pese a decisão tenha consignado que inexiste crédito tributário constituído, o ICMS é sujeito a lançamento por homologação, sendo o próprio sujeito passivo o responsável por individualizar o evento tributário e, consequentemente, constituí-lo como fato jurídico-tributário que deflagra a relação jurídica do tributo; iii) a conclusão de que a autoridade coatora não seria competente para o cumprimento do pedido liminar é equivocada, visto que não figurou como julgadora do pedido de restituição formulado pela impetrante, mas figura como autoridade hierárquica superior ao órgão julgador e responsável pela decisão final acerca do objeto do pedido administrativo realizado. Pois bem. Como visto, os aclaratórios devem demonstrar contradição interna da decisão, e o recurso oposto pela impetrante, ora embargante, não demonstra qualquer proposição entre si inconciliável, ao revés, observo que a decisão proferida se mostra suficientemente clara ao estabelecer as premissas e conclusões que se propõe. Desta forma, não obstante as ponderações trazidas no bojo dos aclaratórios, tenho que a embargante pretende, em verdade, rediscutir o mérito da causa, almejando, ao fim, a concessão de efeito infringente ao provimento jurisdicional fora das hipóteses legais. Como cediço, os embargos de declaração não possuem, como regra, o condão de rever o conteúdo de decisão anteriormente prolatada, existindo tal hipótese somente se o suprimento de uma omissão gerar, de modo excepcional, a modificação da integração do julgado. Desta feita, “o efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento” (STJ, Corte Especial, Edcl no AgRg nos Eag 305.080/MG, relator: Carlos Alberto Menezes Direito, j. 19/2/2003, DJ 19/5/2003). Ao tentar rever o mérito da lide por meio de embargos declaratórios, a embargante esbarra em remansosa jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado. Caso não se configure ao menos uma dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de se rediscutir questão de mérito já decidida. 2. A controvérsia - incidência dos índices deflacionários - foi dirimida de forma clara, expressa e em acórdão devidamente fundamentado. 3. São impróprios os aclaratórios que têm por objetivo a discussão de matéria de fundo constitucional com o fim de prequestionamento, para interposição futura de recurso extraordinário. 4. A jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal - STF admite a mera oposição de embargos declaratórios para a análise de matéria constitucional, no âmbito do recurso extraordinário, nos termos da Súmula 356/STF. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1356879/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 09/04/2013)
  PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. QUESTÕES SOLVIDAS NA VIA REGIMENTAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil - CPC, hipótese não configurada nos autos. 2. A questão da prescrição somente foi arguida na sede regimental e, ainda que se trate de matéria de ordem pública, não dispensa o prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AgRg no REsp 764.335/DF, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 11/06/2015) À luz do exposto, não existindo contradição a ser sanada e tendo em vista a impossibilidade de rediscutir o mérito da decisão pela presente via recursal, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS mas NEGO SEU PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão de fls. 109/111. Intimem-se. Diligencie-se. Transcorridos os prazos recursais, retornem os autos conclusos para sentença.


42 - 0006691-32.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ADELINA LIMA DE ALMEIDA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003372/ES - JOSE MARIANO JUNIOR
Impetrante: ADELINA LIMA DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, aclarada a omissão referente à decadência e não existindo outros erros de fato ou omissões a serem sanadas e tendo em vista a impossibilidade de rediscutir o mérito da sentença pela presente via recursal, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS mas DOU PARCIAL PROVIMENTO, para sanar a omissão nos termos retro, mantendo inalterado os demais termos da decisão de fls. 40/42. Intimem-se. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 40/42. Diligencie-se.


43 - 0011365-19.2019.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ANTONIO CALIXTO CARRAFA
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19646 /ES - BRENO VILACA FREITAS
Autor: ANTONIO CALIXTO CARRAFA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO a execução de título executivo judicial na forma do artigo 485, IV, c/c os artigos 783 e 803, I, todos do NCPC, ante a atual iliquidez e inexigibilidade do título judicial coletivo relativamente à esfera individual do exequente. Sem novas custas e honorários. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Diligencie-se.


44 - 0025752-44.2016.8.08.0024 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: CARLOS ROBERTO ROMANHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Requerente: CARLOS ROBERTO ROMANHA

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, tendo em vista a ausência de uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito nos moldes do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §4º, inciso II do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da assistência judiciária gratuita que por ora defiro. Intimem-se as partes. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas legais.


45 - 0001758-21.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 42277/PR - MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 131693/SP - YUN KI LEE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019.

Intime-se a autora para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Município de Vitória às fls. 265/276.

Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado. 

Diligencie-se.


46 - 0008445-14.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAURO CELSO PAIZANTE MONTEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: MAURO CELSO PAIZANTE MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção 2019. Ante o não aceite Il. Perita nomeada por este Juízo, nomeio o CENTRO CAPIXABA DE PERÍCIAS – CECAPES, situado na Rua Severiano Silva, nº 17, Vila Batista, Vila Velha/ES, CEP 29.116-010, contato (27) 30775140 ou (27) 998028967 ou (27) 997695417, para dizer se o perito médico que compõe os quadros do instituto aceita o múnus, pois a parte requerente se encontra amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita, em caso positivo, designar local e data para início dos trabalhos, apresentando, ainda, (1) currículo, com comprovação de especialização e, por fim, (2) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico (NCPC art. 465, §2º). Honorários já fixados. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 342/343. Intimem-se as partes. Diligencie-se.


47 - 0008065-20.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GILSON FERNANDES LEAO BORGES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: GILSON FERNANDES LEAO BORGES

Para tomar ciência da decisão:
O presente momento processual (decisão saneadora) é dado a tratar das questões processuais ainda pendentes, bem como das demais situações atinentes à organização do feito, conforme artigo 357 do Código de Processo Civil de 2015. Desta feita, deixo de analisar por hora o mérito da causa, passando a cuidar unicamente das questões preliminares e atinentes ao saneamento e organização do feito. Da preliminar de ausência de interesse de agir arguida pelo IPAJM: Conforme relatado, o IPAJM sustenta que parte do pedido do autor carece de interesse de agir sob o fundamento de que as aposentadorias por invalidez devem ser concedidas com base na remuneração percebida na ativa e com paridade, conforme EC 70/12. Sem maiores delongas, a meu ver, a preliminar arguida confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual a rejeito. Assim, ultrapassada a questão preliminare, DOU O FEITO POR SANEADO e fixo como pontos controvertidos se o demandante possui doença considerada pela legislação vigente como grave e, consequentemente, a possibilidade de concessão de aposentadoria com proventos integrais. No que tange às provas, defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor, de modo que nomeio o CENTRO CAPIXABA DE PERÍCIAS – CECAPES, situado na Rua Severiano Silva, nº 17, Vila Batista, Vila Velha/ES, CEP 29.116-010, contato (27) 30775140 ou (27) 998028967 ou (27) 997695417, para dizer se o perito médico que compõe os quadros do instituto aceita o múnus, e, caso positivo, apresentar a proposta de seus honorários. Ademais, faculto as partes, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação desta decisão, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, se assim quiserem, bem como arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso (artigo 465, § 1º, do CPC/2015). Com a apresentação dos honorários, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, conforme artigo 465, § 3º do CPC/2015. Tudo realizado, intime a parte que requereu a prova pericial (GILSON FERNANDES LEAO BORGES) para efetuar o pagamento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Realizado o pagamento supramencionado, intime-se o Sr. Perito para comunicar o dia e hora em que os trabalhos serão iniciados. Para a conclusão dos trabalhos, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, devendo o perito apresentar o laudo em cartório. Desde já adianto que não vislumbro a necessidade de distribuir de forma diversa o ônus da prova, conforme previsão do art. 373 do CPC/2015. Intimem-se todos, inclusive para os fins do art. 357, § 1º, do CPC. Diligencie-se.


48 - 0006447-74.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ADILSON ROCHA SILVA
Autoridade coatora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Impetrante: ADILSON ROCHA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2019. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 131/132, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se. Vitória-ES, 03 de junho de 2019.
 


49 - 0026934-31.2017.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: AROLDO ARREVABENI JUNIOR e outros
Requerido: CARTORIO AMORIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006986/ES - ARTHUR KI BEAK LEE
Requerente: RAFAEL MARINATO NORBIM ARREVABENI
Requerente: THIAGO MARINATO NORBIM ARREVABENI
Requerente: AROLDO ARREVABENI JUNIOR
Requerente: AROLDO ARREVABENI
Requerente: ADRIANA MARINATO NORBIM ARREVABENI

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
VISTO EM INSPEÇÃO 2019
Acolho a promoção ministerial de fls.27. [..." a renovação da intimação dos autores para que publiquem, resumidamente, em jornal de grande circulação, as retificações pretendidas para conhecimento dos demais descendentes e terceiros interessados."] Após juntada, abra-se nova vista ao MPES. Diligencie-se. Vitória-ES, 03 de Maio de 2019.  
 
MARIO DA SILVA NUNES NETO
Juiz de Direito


50 - 0005895-12.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13463/ES - LEANDRO ELOY SOUSA
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, CONHEÇO DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO interposto e lhe dou PROVIMENTO, para sanar a omissão constatada na sentença recorrida, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento das custas prévias adiantas pelo autor. Mantenho incólume o referido decisum em seus demais termos. Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo para complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.024, §4º, CPC/2015). Diligencie-se.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021172-64.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCIO LEAO VIEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
15844/ES - NATHALIA CORREA STEFENONI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021183-93.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FRANCELINO BRAGA DOS SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
167225/RJ - RAYANA FERREIRA LYRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013462-90.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LUCENI MENDES DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23605/ES - SALOMAO DOS ANJOS PINHEIRO
18595/ES - MARCUS VINIVIUS DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014595-07.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JAIRO CORREA DA SILVA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
22067/ES - KATLEEN CARMO ROCHA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014630-18.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CRISTIANO DE MELLO ROSA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
18772/ES - ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014655-43.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCIO CAMPOS VIEIRA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22618/ES - SAYLLE APARECIDA FERNANDES CARVALHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014708-12.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARCELO NASCIMENTO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014450-14.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ANTONIO MUZZI AZEVEDO JUNIOR onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27727/ES - JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR
25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
26009/ES - EDUARDO COSTA NASSUR
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014450-14.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
21031/ES - THIAGO SANTOS BARROS
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Una Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GILMAR MANOEL DOS ANJOS
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Intimações

0018762-66.2018.8.08.0024

P: 0018762-66.2018.8.08.0024, Dr. Eduardo Alves Bontempo e Silva, OAB/ES 19719, Dr. Ryan Fedullo Tavares, OAB/ES 19631, retirar em cartório o edital.

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0184/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0184/2019


1 - 1018061-89.1998.8.08.0024 (024.98.003801-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BERSI GAUDINO DE SOUZA
Requerente: BERSI GAUDINO DE SOUZA
Executado: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerido: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 297039/SP - ALEXANDRE ANTONIO CESCHINI FIGLIOLIA
Requerido: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Executado: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 294691/SP - ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR
Requerido: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Executado: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO
Requerente: BERSI GAUDINO DE SOUZA
Exequente: BERSI GAUDINO DE SOUZA
Advogado(a): 186458A/SP - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Executado: ESCELSA SA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 5644/ES - JOAO ANGELO BELISARIO
Requerente: BERSI GAUDINO DE SOUZA
Exequente: BERSI GAUDINO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vista às partes do cálculo de f. 614/615 e para requerer o que for de seu interesse.


2 - 0041106-80.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCELO VIANA LEONARDO
Executado: FABIO SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12756/ES - LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI
Exequente: MARCELO VIANA LEONARDO
Advogado(a): 16780/ES - MARCELO VIANA LEORNADO
Exequente: MARCELO VIANA LEONARDO
PARA FORNECER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL A SER PENHORADO, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 212 (CPC, ART. 845,§1º)


3 - 0003498-09.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEOMI PEREIRA DA COSTA
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22989/ES - VANESSA PORTO FIGUEIREDO
Requerente: LEOMI PEREIRA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
 À réplica.


4 - 0019603-42.2010.8.08.0024 (024.10.019603-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: RODRIGO NEIVA LIUTH
Requerido: RODRIGO NEIVA LIUTH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para se manifestar sobre cumprimento do acordo às fls. 89.


5 - 0009949-89.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: HUGO BATISTA
Requerente: HUGO BATISTA
Executado: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA e outros
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
Executado: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA
Para pagamento de custas finais, conforme cálculo da Contadoria deste Juízo às fls. 187.


6 - 0003238-59.2000.8.08.0024 (024.00.003238-3) - RESSARCIMENTO
Requerente: D DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Executado: MARCEL MARMORES COMERCIO E EXPORTACAO
Requerido: MARCEL MARMORES COMERCIO E EXPORTACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000160/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: D DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Executado: MARCEL MARMORES COMERCIO E EXPORTACAO
Requerido: MARCEL MARMORES COMERCIO E EXPORTACAO

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, acolho a presente Impugnação, para reduzir o valor da execução, na quantia apontada pelo  impugnado, condenando este, por equidade,  na verba honorária de R$ 200,00, em razão do ínfimo valor do proveito econômico obtido.


7 - 0016729-40.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: RENATO GONZALES ALVES
Réu: URBIPLAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS
Autor: RENATO GONZALES ALVES

Para tomar ciência do despacho:
Diante da alegação autoral que o imóvel possivelmente encontra-se abandonado, expeça-se mandado de constatação.
Em caso positivo, defiro o pedido de imissão da posse em favor do autor, a teor do artigo 66 da Lei 8.245/91, que deverá, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, adequando o pedido à realidade fática, bem como apresentar endereço atualizado da ré para citação.


8 - 0018026-73.2003.8.08.0024 (024.03.018026-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MANOEL HENRIQUE PEREIRA
Executado: ADEMAR MOREIRA LOBATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008932/ES - DEBORAH SANTOS DE RESENDE
Exequente: MANOEL HENRIQUE PEREIRA
Advogado(a): 007057/ES - LEONARDO VELLO DE MAGALHAES
Executado: ADEMAR MOREIRA LOBATO

Para tomar ciência da decisão:
Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos.
Decorrido o prazo recursal, deverá o credor requerer o que for de seu interesse à satisfação do valor exequendo.
 


9 - 0019569-19.2000.8.08.0024 (024.00.019569-3) - MONITORIA
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO e outros
Requerente: BANESTES SA BANCO DO EST DO ES
Executado: GERALDO ALVES SICUPIRA
Requerido: GERALDO ALVES SICUPIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Exequente: FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência do resultado da pesquisa realizada através da ferramenta Renajud, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.


10 - 0037568-86.2017.8.08.0024 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: POLITINTAS LTDA
Suscitado: CLEBIO JOSE BORGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Suscitante: POLITINTAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se a requerente para apresentar endereço atualizado dos requeridos, para fins de citação. Prazo de 10 dias.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0185/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0185/2019


1 - 1047282-20.1998.8.08.0024 (024.98.007060-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO ESP SANTO
Executado: ELCIO ALVARES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO ESP SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Vista ao exequente da petição e documentos de fls. 391/397 e 401/424 e para requerer o que for de seu interesse.


2 - 0015977-10.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ISRAEL DOS SANTOS OLIVEIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 115603/MG - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Executado: ISRAEL DOS SANTOS OLIVEIRA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Drª. Kattyara Leal Delfino Lucio para tomar ciência da certidão de fls. 131, devendo sanar o vício apontado, requerendo o que for de seu interesse em até 10 dias.
Ao cartório, para certificar a intempestividade da resposta do executado (fls. 134).


3 - 0019056-60.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: DANILO EDGAR DE LIMA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Para ciência devolução do AR, sem cumprimento ("Desconhecido").


4 - 0039017-50.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: FERNANDA NOGUEIRA BARBOZA LOURENCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará do depositado às fls. 71, em nome do Dr. Carlos Alessandro Santos Silva OAB/ES 8.773. Prazo de 90 dias", bem como para ciência expediçõ de Alvará Judicial Eletrônico..


5 - 0006659-90.2019.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: RAULINO ANGELO e outros
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004906/ES - ELOILSON TADEU COLOMBI
Embargante: JOAO MARTINS ANGELO
Embargante: LAUDINA GUIDINI ANGELO
Embargante: RAULINO ANGELO
Para pagamento das custas de cancelamento, conforme guia às fls. 37 dos autos.


6 - 0001243-88.2012.8.08.0024 (024.12.001243-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: CLAUDIA RIOS FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Advogado(a): 19378/ES - GEANE MILLER MANCHESTHER
Executado: CLAUDIA RIOS FONSECA
Advogado(a): 25619/ES - LIVIA RANGER PIO DE SOUZA
Executado: CLAUDIA RIOS FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido retro. Intimem-se as partes para tomar ciência da baixa de restrição através do sistema Renajud. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se.


7 - 0001340-93.2009.8.08.0024 (024.09.001340-0) - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V.
Requerido: JOSIANA ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - A.E.V.

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se a requerente para tomar ciência do resultado da pesquisa realizada através das ferramentas Infojud e Bacenjud (endereço), bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.


8 - 0015713-80.2019.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MARIANNE JUDICE DE MATTOS
Réu: DROGARIA MOURA E MARQUES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Autor: MARIANNE JUDICE DE MATTOS
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Autor: MARIANNE JUDICE DE MATTOS
Para réplica.


9 - 0044761-70.2008.8.08.0024 (024.08.044761-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Requerente: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Executado: ANDRE HENRIQUE FEITOSA AGUIAR
Requerido: ANDRE HENRIQUE FEITOSA AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMÃO
Exequente: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 Não tendo sido localizados bens penhoravéis das executadas, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do CPC 921, §1º §2º.


10 - 0004580-51.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO PEREIRA DE MOURA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27309/ES - ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Requerente: JOAO PEREIRA DE MOURA
Para ciência da descida dos autos do TJ.


11 - 0033637-51.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARCIMI DOS SANTOS
Requerido: HIPERCARD BANCO MULTIPLO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10829/ES - ALEXANDRE BRUNELLI COSTA
Requerente: ARCIMI DOS SANTOS
Advogado(a): 8207/ES - ANA MARIA POLITANO SANTANA
Requerente: ARCIMI DOS SANTOS
Para contrarrazões.


12 - 0013604-60.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: NILTON ELVIS FERNANDES
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL SA (AG CENTRO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: NILTON ELVIS FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente, para se manifestar a respeito da petição de fls. 156/158, bem como para prosseguimento do feito.


13 - 0032163-40.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NILCEIA ENDLICH BARBOSA
Requerido: C & A MAGAZINE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17466/ES - FLAMINIO JOSE MAIA VARGAS
Requerente: NILCEIA ENDLICH BARBOSA
Advogado(a): 18190/ES - HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH
Requerente: NILCEIA ENDLICH BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará depositado às fls. 129, em nome do Dr. Flamínio José Maia Vargas OAB/ES 17.466. Prazo 60 dias. Oportunamente, nada sendo requerido arquivem-se", bem como para ciência expedição de Alvará Judicial Eletrônico..


14 - 0007462-20.2012.8.08.0024 (024.12.007462-0) - Procedimento Comum
Requerente: WANIA SILVA VIDAL
Requerido: CREDIFIBRA S A CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO
Requerido: CREDIFIBRA S A CFI
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: WANIA SILVA VIDAL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo de 20 dias, podendo o autor ter vista dos autos nos 10 primeiros dias e a ré nos 10 dias subsequentes.


15 - 0014854-40.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: ADRIEL GOZER OST
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: ADRIEL GOZER OST

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor a manifestar acerca do não comparecimento à perícia designada, sob pena de perda da prova almejada.


16 - 0030756-91.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI ME
Requerido: GESSOMIX COMERCIO DE GESSO EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Requerente: ZAIDAN PRODUTOS ARQUITETONICOS EIRELI ME
Para pagamento das custas de cancelamento da distribuição, conforme fls. 17 dos autos.


17 - 0022356-30.2014.8.08.0024 - Procedimento Sumário
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Requerido: MONICA SOARES PROCOPIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Requerente: SEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA SC LTDA
Para comprovação da publicação de edital  e prosseguimento do feito.


18 - 0016090-51.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA e outros
Requerido: OCEANAIR LINHAS AEREAS SA AVIANCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30272/ES - VANESSA RIBEIRO FERREIRA
Requerente: JULIA RIBEIRO FERREIRA
Requerente: VANUZA BORGES RIBEIRO FERREIRA
Requerente: JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA
Para ciência devolução do AR, sem cumprimento ("Mudou-se").


19 - 0008310-60.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ABM INVESTIMENTOS PROPRIETARIOS SA
Requerido: GUSTAVO SIQUEIRA SIMOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOAO CARLOS STEIN JR
Requerente: ABM INVESTIMENTOS PROPRIETARIOS SA
Para pagamento das custas de cancelamento da distribuição, conforme fls 47 dos  autos.


20 - 0004706-91.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AMANDA NASCIMENTO CARARA BENTO
Requerido: JOSIANE CANDIDA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: AMANDA NASCIMENTO CARARA BENTO
Para ciência da certidão de fls. 21 verso: "...transcorreu o prazo legal sem que fosse apresentada qualquer alegação do citado..".


21 - 0000472-71.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Executado: LUCAS CUNHA GOMES
Requerido: LUCAS CUNHA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Exequente: BANESTES SEGUROS SA
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Para ciência da certidão de fls. 70 verso: "...transcorreu o prazo legal sem que fosse apresentada qualquer alegação do citado..".


22 - 0001022-61.2006.8.08.0042 (042.06.001022-2) - Prestação de Contas - Oferecidas
Requerente: PAULO ROBERTO SCHERRER e outros
Requerido: MARGARET MIRIAN SCHERRER DE ABREU e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009661/ES - ERON HERINGER DA SILVA
Requerente: PAULO ROBERTO SCHERRER
Requerente: SUELI SANTOS SCHERRER

Para tomar ciência do despacho:
Ao autor, para se manifestar sobre o pedido de fls. 109/110.


23 - 0017234-31.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: MEDITERRANEE REVESTIMENTOS LTDA
Réu: WALDTRAUT MAGIRIUS PEIXOTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16645/ES - LETICIA BARBOSA BERGAMINI
Autor: MEDITERRANEE REVESTIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para se manifestar sobre o pedido articulado às fls. 57/58.


24 - 0015576-16.2010.8.08.0024 (024.10.015576-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Requerente: SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA
Executado: MARIA CLARA DOS SANTOS BATISTA
Requerido: MARIA CLARA DOS SANTOS BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22930/ES - PAULO CEZAR AZEREDO SILVA
Requerido: MARIA CLARA DOS SANTOS BATISTA
Executado: MARIA CLARA DOS SANTOS BATISTA
\para réplica.


25 - 0012771-51.2014.8.08.0024 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: JOSE ROBERTO MAIA DAS FLORES
Requerido: MARIA LAURA SUBTIL MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24809/ES - RAPHAEL DE BARROS COELHO
Requerido: MARIA LAURA SUBTIL MOTTA
Advogado(a): 22572/ES - ROGERIO GANDINI DA SILVA
Requerente: JOSE ROBERTO MAIA DAS FLORES

Para tomar ciência do julgamento:
Considerando que a ré/embargante  não deu causa ao ajuizamento da demanda, impõe-se seja aplicada a teoria da causalidade ao caso concreto. 
Registro que a sentença apenas impôs o pagamento ds custas, sem honorários de sucumbência. 
Dessa forma, acolho  os embargos de declaração para isentar a ré/embargante das custas processuais.
 




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0183/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES


Lista: 0183/2019


1 - 0028965-34.2011.8.08.0024 (024.11.028965-9) - Monitória
Requerente: DEGRAUS VITORIA MAQ E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL SA
Requerido: GEMINI CONSTRUCAO LTDA MEE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15179/ES - DANIELLI VALLADAO FRAGA
Requerido: GEMINI CONSTRUCAO LTDA MEE
Advogado(a): 372063/SP - KAREN REGINA TOME
Requerente: DEGRAUS VITORIA MAQ E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, prosseguindo-se o feito na forma do CPC 702, § 8º. Condeno a embargante nas custas e honorários de 10% do valor do débito.


2 - 0007295-90.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Executado: IMPERATRIZ DE OLIVEIRA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 
 


3 - 0022053-40.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: CLEIA PINTO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


4 - 0020867-55.2014.8.08.0024 - Monitória
Autor: HSBC BANK BRASIL SA
Réu: GAM SERVICOS DE CONSULTORIA E FISCALIZACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20156/ES - DILSO SALES DUARTE JUNIOR
Réu: GUIDO DE CARVALHO MENDES
Réu: GAM SERVICOS DE CONSULTORIA E FISCALIZACAO LTDA
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Autor: HSBC BANK BRASIL SA

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. 


5 - 0022049-03.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: ANDREIA SILVA INACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


6 - 0034110-95.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROSIANE GOMES MENDES
Requerido: RICARDO NUNES GOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006922/ES - ADILSON GUIOTTO TORRES
Requerido: RICARDO NUNES GOES
Advogado(a): 26063/ES - WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO
Requerente: ROSIANE GOMES MENDES

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, declaro prescrita a pretensão autoral, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do CPC 487, II, condenando a autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da assistência judiciária, nos termos do CPC 98,§3º.


7 - 0032800-83.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ERIC DOS SANTOS
Requerido: LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
Requerido: LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Requerido: TAMURA VEICULOS
Advogado(a): 31208/ES - JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS
Requerente: ERIC DOS SANTOS
Advogado(a): 24429/ES - MANUELA FERREIRA CAMERS
Requerido: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito , homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.  P.R.I. 


8 - 0000821-06.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ERIC DOS SANTOS
Requerido: LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009278/ES - ALEXANDRE BUZATO FIOROT
Requerido: LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Requerido: LAGE E SCARABELI COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Requerido: TAMURA VEICULOS LTDA
Advogado(a): 31208/ES - JOSEANE MAELY CARDOSO LUCAS
Requerente: ERIC DOS SANTOS
Advogado(a): 24429/ES - MANUELA FERREIRA CAMERS
Requerido: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(a): 30995/ES - PAULO HENRIQUE JESUS MORAES
Requerente: ERIC DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito . Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC.  P.R.I. 




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

LISTA Nº 051/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 051/2019 - de 05/09/2019
JUIZ: DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
PROMOTORA: DRA. JULIANA PIMENTA FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO

PROC Nº 00169717720098080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X CENIRA ROHR DE PAIVA - INTIMEM-SE: DR FILLIPE DA SILVA MARTINS, OAB/ES 26.883 E DRA. AMANDA SOARES MAGALHÃES, OAB/ES - 20.816, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 463 E VERSO, QUE RECEBE A DENÚNCIA E DESIGNA AUDIÊNCIA, BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 00260705620188080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIELLE SULAMITA DE JESUS - INTIMEM-SE: DRA. WESLYANE SILVA ALVES, OAB/ES - 31.855 E DR. LUCAS ALVES ROCHA, OAB/ES - 27.541, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 204/205, QUE REJEITA AS PRELIMINARES, INDEFERE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DA RÉ GABRIELLE SULAMITA DE JESUS, RECEBE A DENÚNCIA E DESIGNA AUDIÊNCIA, BEM COMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

PROC Nº 00203498920198080024 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOANA D'ARC PEREIRA, MANOEL TEIXEIRA FILHO E GILSON REIS - INTIME-SE DR EDMAR SANTOS DE SOUZA, OAB/ES - 15.651, PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DO ACUSADO GILSSON REIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

Vitória, 05 de setembro de 2019
MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAIS INTIMAÇÃO MULTA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO MULTA CRIMINAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO: 00296997220178080024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO KALEB MESSIAS, VULGO "ALEMÃO", RG 3.683.258 ES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, NASCIDO EM 09/05/1998, NATURAL DE VITÓRIA (ES), FILHO DE ANDREÍA MESSIAS, COM ENDEREÇO FORNECIDO À AVENIDA BEIRA MAR, FINAL DA RUA, BAIRRO ILHA DAS CAEIRAS OU AVENIDA PROFESSOR HERMÍNIO BLACKMAN, 887, BAIRRO DA PENHA, VITÓRIA (ES), CEP.: 29047-165 (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICO A MESMO INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL, NOS VALORES DE R$ 5.412,32 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 204 DOS AUTOS DE NÚMEROS ACIMA DESCRITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS ARTIGO 116, II, DO CÓDIGO DE NORMAS. FICA AINDA ADVERTIDA DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004 C/C ARTIGO 117, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO MULTA CRIMINAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO: 00264467620178080024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WANDERSON BISPO DE ALMEIDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 29/05/1998, NATURAL DE MASCOTE (BA), FILHO DE ERONIDES BISPO DE ALMEIDA, COM ENDEREÇO FORNECIDO À RUA LUIZ PEREIRA DE MELO, 115, JOANA D'ARC, VITÓRIA (ES), CEL.: (27) 99624-0989 (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICO A MESMO INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL, NOS VALORES DE R$ 316,32 (TREZENTOS DE DEZESSEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 160 DOS AUTOS DE NÚMEROS ACIMA DESCRITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS ARTIGO 116, II, DO CÓDIGO DE NORMAS. FICA AINDA ADVERTIDA DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004 C/C ARTIGO 117, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO MULTA CRIMINAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO: 00200314320188080024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO REJANE SANTOS GONZAGA, RG 17.904.147 MG E CPF: 122.933.067-47, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 21/03/1984, NATURAL DE ILHÉUS (BA), FILHA DE RÉGIA ALVES SANTOS E EDSON GONZAGA DE SOUZA, COM ENDEREÇO FORNECIDO À RUA BOA ESPERANÇA, 44, BAIRRO JARDIM CARAPINA, SERRA (ES), PRÓXIMO A IGREJA PASTOR JOÃO. CEL. (27) 99632-8511 (GENITORA) (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICO A MESMO INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL, NOS VALORES DE R$ 98,41 (NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 115 DOS AUTOS DE NÚMEROS ACIMA DESCRITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS ARTIGO 116, II, DO CÓDIGO DE NORMAS. FICA AINDA ADVERTIDA DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004 C/C ARTIGO 117, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO MULTA CRIMINAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO: 00303437820188080024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RAFAEL DANTAS MAGALHÃES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 29/06/1994, NATURAL DE ARACRUZ (ES), FILHO DE LUIZ SABINO DANTAS E CLÁUDIA DA CRUZ MAGALHÃES DE SOUZA, COM ENDEREÇO FORNECIDO À RUA AMERICA CENTRAL, 15, MOROBA, ARACRUZ (ES), (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICO A MESMO INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL, NOS VALORES DE R$ 163,37 (CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 119 DOS AUTOS DE NÚMEROS ACIMA DESCRITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS ARTIGO 116, II, DO CÓDIGO DE NORMAS. FICA AINDA ADVERTIDA DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004 C/C ARTIGO 117, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PARA PAGAMENTO MULTA CRIMINAL
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO: 0036867-9120188080024

A DRA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOÃO CARLOS NASCIMENTO, VULGO "DURINHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 27/02/1986, NATURAL DE VITÓRIA (ES), FILHO DE ROSANGELA BARBOSA NASCIMENTO E JOÃO MANOEL NASCIMENTO, PORTADOR DA RG Nº 2.014.711 SSP/ES, COM ENDEREÇO FORNECIDO À RUA DAS FELICIDADES, C DOS SANTOS, 1061, ILHA DAS CAEIRAS, VITÓRIA (ES), (E NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO).

FICO A MESMO INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARA PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL, NOS VALORES DE R$ 488,60 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVO), CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 218 DOS AUTOS DE NÚMEROS ACIMA DESCRITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS ARTIGO 116, II, DO CÓDIGO DE NORMAS. FICA AINDA ADVERTIDA DE QUE NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO PODERÁ SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004 C/C ARTIGO 117, § 4º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO CARTÓRIO DESTA VARA CRIMINAL (ENDEREÇO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITORIA , COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019).

EU, ___________, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORIZADA PELO ARTIGO 72 DO CÓDIGO DE NORMAS, CONFERI.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0241/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA


Lista: 0241/2019


1 - 0010930-45.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: CIONE DE OLIVEIRA CUNHAS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27316/ES - GRAZIELLA GAMA TESSINARI
Exequente: CIONE DE OLIVEIRA CUNHAS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte exequente.
 
INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
 


2 - 0030281-38.2018.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: LICINIO DOS SANTOS
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Requerente: LICINIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita a parte exequente.
 
INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
 


3 - 0024378-85.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS ALBERTO DANTAS DANIEL
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16631/ES - AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
Requerente: CARLOS ALBERTO DANTAS DANIEL

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, DEFIRO EM PARTE o pedido antecipatório postulado, tão somente para determinar a suspensão do processo de aposentadoria em razão da desistência do autor, ocorrida em 05.06.2019, com a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1126/2019, a partir da data de publicação do ato que sustar os seus efeitos pelo IPAJM, com o retorno às suas atividades junto ao Hospital Dório Silva, até ulterior decisão deste Juízo.


4 - 0001689-52.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA NO ES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: SINDSAUDE SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE PUBLICA NO ES

Para tomar ciência do despacho:
HOMOLOGO o perito indicado pelo Instituto, às fls. 512/519.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo legal, oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos.


5 - 0000513-72.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GIORGIO ROSARIO SOANNO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: LUIZ ELIO DE CARVALHO
Requerente: GIORGIO ROSARIO SOANNO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para ciência acerca do laudo pericial juntado às fls. 224/230, devendo as mesmas manifestarem-se no prazo de lei.

Expeça-se RPV, conforme requerido às fls. 231.

Diligencie-se.


6 - 0023419-17.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: CIA SIDERURGIA SANTA BARBARA
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA REC DA SEC DE EST DA FAZ DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009278/ES - ALEXANDRE BUZATO FIOROT
Impetrante: CIA SIDERURGIA SANTA BARBARA

Para tomar ciência da decisão:
Pelos motivos acimaDEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos da rescisão do Termo de Acordo de Parcelamento nº 695277, permitindo-se que a Impetrante volte a pagar as parcelas mensais, bem como para suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto do Termo de Acordo de Parcelamento nº 695277 até ulterior deliberação deste Juízo. Intimem-se as partes desta decisão. Notifique-se a Autoridade Coatora para que, no prazo legal, preste as informações pertinentes. Cientifique-se o Estado do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009. Após, ao Ministério Público. Tudo diligenciado, conclusos para sentença.


7 - 0029871-77.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ARIANNY CUZZUOL FONSECA
Autoridade coatora: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21118/ES - JOSE CARLOS VIEIRA LIMA
Impetrante: ARIANNY CUZZUOL FONSECA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de urgência apenas para determinar que o Réu se abstenha, imediatamente, de realizar os descontos (reposição estatutária) nos proventos de aposentadoria da Autora, até ulterior manifestação deste Juízo. INTIMEM-SE as partes, dando ciência quanto ao conteúdo da presente decisão. Diante da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação. CITE-SE o Réu.


8 - 0007699-10.2019.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARIA DAS NEVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25669/ES - SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA
Requerente: JOSE MARIA DAS NEVES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
 


9 - 0032006-62.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: PERFORMA DEFESA TECNOLOGIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21832/ES - JONATHAN CARVALHO DA SILVA
Impetrante: PERFORMA DEFESA TECNOLOGIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Em face de todo exposto, considerando a ausência de prova pré-constituída do direito alegado, e, por conseguinte, a inadequação da via eleita pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Revogo a decisão liminar de fls. 1668/1670 e fls. 1839/1841. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula n. 521 do STF e Súmula n. 105 do STJ. Sem duplo grau obrigatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


10 - 0010199-49.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SILVIO BATISTA HOTT
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21028/ES - GISELE DE LAIA ALVES FERRARI
Requerente: SILVIO BATISTA HOTT

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, diante do acima exposto e, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.


11 - 0010919-16.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE DE SOUZA BRANDAO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27316/ES - GRAZIELLA GAMA TESSINARI
Exequente: JOSE DE SOUZA BRANDAO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
 


12 - 0010927-90.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: SEBASTIANA MOREIRA DO NASCIMENTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27316/ES - GRAZIELLA GAMA TESSINARI
Exequente: SEBASTIANA MOREIRA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


13 - 0011874-47.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16953/ES - MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO
Requerente: WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA

Para tomar ciência da decisão:
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome conhecimento da presente decisão, ocasião em que deverá requerer o que entender por direito. Diligencie-se.


14 - 0037259-31.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: WALMIR MANUEL FRANCISCO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: WALMIR MANUEL FRANCISCO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência dos cálculos apresentados, bem como requer o que de direito, no prazo de lei.
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


15 - 0011110-61.2019.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: EDNA ROCHA COUTINHO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20822/ES - EVELINE MOREIRA DIAS
Exequente: EDNA ROCHA COUTINHO
INTIME-SE  a parte para tomar ciência da INFORMAÇÃO, de fls 62, dada pela 2ª Contadoria.


16 - 0037668-75.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO CETELEM S A
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Requerente: BANCO CETELEM S A
Advogado(a): 22225/ES - MARCUS VINICIUS GARUZZI MARTINELLI
Requerente: BANCO CETELEM S A

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para se manifestar da peça defensiva apresentada pelo município demandado, na forma da lei.
 
 


17 - 0001701-61.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RODRIGUES DE MOURA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: JOSE RODRIGUES DE MOURA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias infomem se desejam produzir alguma outra prova especificando-as.

Informo que desde já que a inércia será intendida como desinteresse na dilação probatória.
 


18 - 0014044-41.2009.8.08.0024 (024.09.014044-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE LUIZ SILVEIRA DE SOUZA e outros
Requerido: ROSTANT REINE CASTELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: ROSTANT REINE CASTELLO

Para tomar ciência do despacho:
Sendo assim, INTIME-SE o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos as certidões atualizadas de AJIEX – Comércio Importação e Exportação Ltda., Marisa Silveira de Souza – ME e de Recomed Comércio e Importação Ltda., emitidas pela Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, nas quais contem as participações societárias e se possuem registro ativo.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Editais

Editais

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
EDIFÍCIO VÉRTICE EMPRESARIAL- RUA TENENTE MARIO FRANCISCO DE BRITO, 420, 18º ANDAR, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA-ES, CEP: 29050-555
Telefone(s): 3357-4530 - Ramal: 4530
Email: 1regpublico-vitoria@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0023614-70.2017.8.08.0024 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: ALAILSON SILVA SANTOS
Requerido: GM GESTAO DE NEGOCIOS MERCANTIL LTDA ME, JULIO AUGUSTO MELO, MATIAS RODRIGUES GUEDES, EVERALDO DE OLIVEIRA PAIXAO e JUNTA COMERCAL DO ESTADO DO ES JUCEES

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE


DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO O REQUERIDO: EVERALDO DE OLIVEIRA PAIXAO
Documento(s): CPF : 120.796.497-28, RG: 2199368-ES, atualmente em lugar incerto e não sabido, 
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


ADVERTÊNCIAS 

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO


 
 

1. Pelas razões acima, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo a Junta Comercial do Espírito Santo no polo passivo da demanda.

2. Diante da certidão de fl. 132, que atesta que o Réu Everaldo de Oliveira Paixão não reside no endereço constante dos autos e que a Defensoria Pública empenhou todos os esforços para sua localização, CITE-SE POR EDITAL.

Transcorrido o prazo para defesa após a citação por edital e, em não havendo apresentação de contestação, NOMEIO, desde já, como curador especial o Defensor Público dessa vara para atuar nas defesas (Art. 72, CPC)

3. Verifico, por meio da certidão de fl. 144, que os Réus GM Gestão, Augusto e Matias, citados por edital, não apresentaram contestação.

Sendo assim, NOMEIO como curador especial o Defensor Público dessa vara para atuar nas defesas (art. 72, CPC).

4. Com o transcurso do prazo para citação por edital e apresentação de contestação pelo Réu Everaldo, bem como da manifestação do curador nomeado para os réus revéis, venham os autos conclusos para saneamento.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vitória-ES, 22/08/2019 

 ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA em 22/08/2019 às 14:30:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3430-2410081.

VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0059/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA EDNA PEPE
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA GAZZOLI


Lista: 0059/2019


1 - 0010096-42.2019.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.H.B.F.
Requerido: P.D.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0009718/ES - ELIANA ELODIA PEDROSA CARNEIRO
Requerido: P.D.S.F.

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE, em face de PAMELA DE SOUZA FREIRE, ambos qualificados, pelos fatos e fundamentos jurídicos lançados na inicial de fls. 04/07, instruída com os documentos de fls. 08/13.  Antes mesmo que se efetivasse a citação da Requerida, pleiteou o Autor pela desistência do processo – vide fls. 21.  É o relatório. Decido.  A desistência da ação é faculdade do Autor. Não obstante, sendo oferecida a contestação, só poderá desistir com o consentimento do Réu, conforme dispõe o §4º do art. 485 do CPC.  No caso em tela, o pedido foi requerido antes mesmo que se efetivasse a citação da Requerida, consoante se vê do espelho que segue – mandado de intimação.  Pelo exposto, homologo o pedido de desistência para os fins do parágrafo único do art. 200 do CPC e, via de consequência julgo extinta, sem resolução de mérito, a presente relação jurídico-processual, com fundamento no disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.  Custas pelo Autor. Suspendo, porém, sua exigibilidade, em razão do deferimento do benefício da Justiça Gratuita à fl. 18.  Cancele-se a audiência no sistema.  Recolha-se o mandado de citação expedido, com urgência, sem cumprimento.  Publique-se. Registre-se e Intime-se.  Após o trânsito em julgado, arquive-se.  


2 - 0001818-96.2012.8.08.0024 (035.12.001818-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: L.D.S.G.
Executado: J.V.T.G.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13823/ES - RAIMUNDO NONATO NERES
Exequente: L.D.S.G.
PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO 508/18, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA DAR IMPULSO AO FEITO NO PRAZO DE LEI.
 


3 - 0004011-16.2014.8.08.0024 - Divórcio Consensual
Exequente: H.A.D.S.A.S.D.S.
Requerente: E.S.D.S. e outros
Executado: E.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18218/ES - ELLEN DE CASTRO ALVARENGA
Exequente: H.A.D.S.A.S.D.S.
Requerente: H.A.D.S.A.S.D.S.
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA DAR IMPULSO AO FEITO NO PRAZO DE LEI.
 


4 - 1068023-81.1998.8.08.0024 (024.98.009218-3) - INVESTIGACAO COM ALIMENTOS
Requerente: J.F. e outros
Requerido: J.V.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: J.F.

Para tomar ciência do despacho:
 INTIME-SE o Exequente, por seu Advogado, para requerer o que de direito, ante aos termos da decisão de fl. 112, no prazo de dez dias, ciente de que o silêncio acarretará a extinção da execução por satisfação do crédito.  INTIME-SE, ainda, para regularizar a representação, eis que o Exequente é maior de idade.  Comunique-se à Polinter, para que dê as devidas baixas no mandado de prisão, se eventualmente estiver em aberto.  Após, conclusos.


5 - 0027851-84.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.N.D.S.
Executado: A.N.C.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16177/ES - BERNARDO COELHO SANTANA
Executado: A.N.C.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Executado, por seu Advogado, para efetuar o pagamento informado às fls. 145/155, em 03 dias, ou justificar, sob as penas do art. 528 do CPC, dentre elas a prisão civil. Após, ao Ministério Público e conclusos.


6 - 0037977-04.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.N.C.L.
Requerente: A.N.C.L.
Requerido: L.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2427/SE - ALYSSON JOEL SIMOES PORTO JUNIOR
Exequente: A.N.C.L.
Requerente: A.N.C.L.
Advogado(a): 16177/ES - BERNARDO COELHO SANTANA
Exequente: A.N.C.L.
Requerente: A.N.C.L.
Advogado(a): 3770/SE - LARISSA NOBRE DA SILVA
Requerido: L.N.D.S.
Advogado(a): 6728/SE - MARLTON DE SOUZA CARVALHO
Requerido: L.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
PROCEDA-SE o reforço da autuação, considerando que há folhas soltas nos autos (03, 04, 05, 333, 334, 337). CERTIFIQUE-SE acerca das expedições de carta precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelo Réu, bem como quanto a devolução. Caso não tenham sido expedidas, oficie-se para a Comarca Deprecada, por malote digital, solicitando o cumprimento e diligencie-se por telefone, certificando-se o nome do Servidor. CERTIFIQUE-SE, ainda, quanto ao cumprimento integral da Decisão Saneadora de fls. 269/271. INTIME-SE as partes, por seus Advogados (sendo a Autora Advogada em causa própria), para tomarem ciência do Resultado do Exame de DNA juntado às fls. 566/567, dos autos, manifestando-se no prazo de 10 dias. INTIME-SE o subscritor da peça de fls. 539/540, para juntar a via original da Procuração de fl. 541, no prazo de 10 dias. Sobre os pedidos de fls. 539/540, acolho integralmente e pelos fundamentos ali expostos, o bem lançado parecer Ministerial de fl. 549/549-v. Diligencie-se, com urgência.


7 - 0012855-04.2004.8.08.0024 (024.04.012855-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: C.G.F.
Requerido: T.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5378/ES - MAURILIO JOSE MARTINS INES
Requerente: C.G.F.

Para tomar ciência do despacho:
A tutela jurisdicional nos presentes autos restou por encerrada com a prolação de sentença às fls. 41/42, devendo o peticionante formular pedidos de modificação de guarda/exoneração de alimentos em ação autônoma.  Intime-se.  Não havendo outros requerimentos em 20 dias, arquive-se.


8 - 0015157-78.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.P.D.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31282/ES - CRISTYANNE ARMINDO ALVES
Requerente: A.P.D.D.S.
Requerente: W.D.P.
Requerente: A.D.D.S.D.P.

Para tomar ciência do despacho:
Acolha-se o MP.
PARECER: "...Pela intimação dos requerentes para que esclareçam a razão da escolha da modalidade de guarda unilateral a ser exercida pela genitota da menor, pugnando novas vistas, após."


9 - 0017962-38.2018.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.A.D.O.
Requerido: D.K.S.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17726/ES - SHIRLEI DO NASCIMENTO FERNANDES
Requerente: F.A.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
As partes são legítimas e estão devidamente representadas. As preliminares foram analisadas, não havendo irregularidades a sanar, pelo que dou o feito por saneado.  Fixo como pontos controvertidos da demanda: i) a comprovação da existência de dívidas e/ou patrimônio a partilhar (veículo); ii) eventualmente, o regime de visitação que mais atende aos interesses da menor.  As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta Decisão Saneadora se tornará estável. (CPC, art. 357, §1º). INTIME-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, se desejarem produzir outras que já não estejam nos autos. Prazo de 10 (dez) dias para atendimento.  Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2019 às 15:30 horas, devendo ser intimadas as partes e seus patronos.  INTIME-SE o Requerente dos termos desta Decisão, por seu Advogado que deverá cientificá-lo da data em que será realizado o ato solene (CPC, art. 334, § 3º).  INTIME-SE a Requerida da audiência, pessoalmente.(PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA DAR IMPULSO AO FEITO NO PRAZO DE LEI)  INTIME-SE o Advogado da Requerida dos termos desta Decisão.  As testemunhas deverão ser intimadas na forma preconizada no art. 455, §1º do Código de Processo Civil.  OFICIE-SE ao Cartório de registro civil competente, para que promova a avebração do Divórcio, na forma determinada à fl. 24-24v, por malote digital.  DEFIRO a Gratuidade da Justiça pela Requerida.  Notifique-se o Ministério Público.


10 - 0028979-08.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.D.S.
Requerido: J.K.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16063/ES - LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Requerente: M.S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho/decisão, em sua integralidade.


11 - 0034910-07.2008.8.08.0024 (024.08.034910-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: F.N.D.S.L. e outros
Requerente: F.N.D.S.L. e outros
Executado: S.A.D.L.
Requerido: S.A.D.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22169/ES - IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES
Requerente: W.N.D.L.
Exequente: W.N.D.L.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os pedidos de penhora via bacenjud e renajud. Seguem espelhos.. Intime-se o exequente.

Defiro os pedidos de penhora via bacenjud e renajud. Seguem espelhos.. Intime-se o exequente.


12 - 0017025-28.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.B.D.P.
Requerido: J.S.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15687/ES - RODRIGO ALVES ROSELLI
Requerente: A.B.D.P.
PARA QUERENDO APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.


13 - 0026412-82.2009.8.08.0024 (024.09.026412-8) - Arrolamento Comum
Requerente: A.F.S.M.
Requerido: T.A.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerido: T.A.M.M.
Advogado(a): 10568/ES - FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
Requerente: A.F.S.M.

Para tomar ciência do despacho:

Mantenho os atos deciórios praticados na Vara Cível, em especial a decisão saneadora de fls. 220/221, à exceção da rejeição da preliminar de incompetência do Juízo Civel.
Intime-se as partes por seus advogados, para dizerem as provas que pretendem produzir.

Mantenho os atos deciórios praticados na Vara Cível, em especial a decisão saneadora de fls. 220/221, à exceção da rejeição da preliminar de incompetência do Juízo Civel.
Intime-se as partes por seus advogados, para dizerem as provas que pretendem produzir.


14 - 0014408-32.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: I.C.P.V.
Requerido: A.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Requerente: I.C.P.V.

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se o despacho/decisão, em sua integralidade.


15 - 0007473-39.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: A.G.D.S.
Requerido: M.E.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225B/ES - RENATA STAUFFER DUARTE
Requerente: A.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
 
 
Intime-se as partes da descida dos autos.
 
Não havendo requerimentos em 10 dias, cumpra-se a sentença de fls. 28/28-v e arquive-se.
 
 


16 - 0004515-51.2016.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.P.B.V.
Requerido: S.M.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4932/ES - FLAVIA BRANDAO MAIA PEREZ
Requerente: L.P.B.V.
Advogado(a): 12669/ES - RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
Requerido: S.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da descida dos autos.
 
Após, não havendo requerimentos em 10 (dez) dias, arquive-se.
 
Diligencie-se.

Em tempo: HAVENDO CUSTAS JUDICIAIS remasnescentes, INTIME-SE  para pagamento no prazo legal e, não sendo pagas, OFICIE-SE  para inscrição em dívida ativa




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

IZABEL CRISTINA GAZZOLI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020916-24.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LETICIA RICARDINO ALMEIDA E SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25847/ES - ROSEKLER PEREIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020916-24.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ELZIMAR RICARDINO ALMEIDA E SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25847/ES - ROSEKLER PEREIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020916-24.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
HORAYDES ALMEIDA E SILVA FILHO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25847/ES - ROSEKLER PEREIRA DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020419-10.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG. S.A. onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
84400/MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZ
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020059-75.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JEAN LUI DA CRUZ CUSTODIO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25619/ES - LIVIA RANGER PIO DE SOUZA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020820-09.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LARISSA BARBOSA ANDRIKOPOULOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16881/ES - DANILO AUGUSTO MORATO DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019930-70.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARTA PINHO ROBINSON onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16550/ES - FERNANDA BISSOLI PINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0020951-81.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VICTOR DA SILVA FARIAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
26201/ES - CAIO GIANORDOLI IVANOV
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

HEITOR CROCE FAVARO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0413/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0413/2019


1 - 0004194-11.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ADENIL MARTINS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15516/ES - GUILHERME NUNES MORAES
Réu: ADENIL MARTINS RODRIGUES
Apresentar Alegações Finais.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0414/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0414/2019


1 - 0006861-04.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESPIRITO SANTO
Réu: ANDRÉ LUIS RODRIGUES PATROCINIO FOLADOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27528/ES - CAIO MARTINS BONOMO
Réu: LUIZ SERGIO PATROCINIO FOLADOR NUNES
Advogado(a): 8456/ES - EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: CARLOS EDUARDO FRAGA LOPES DE SOUZA
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: ANDRÉ LUIS RODRIGUES PATROCINIO FOLADOR
Advogado(a): 23957/ES - JAMES DELFINO ALVES JUNIOR
Réu: CRISTIAN PATRICK BURIL DE ANDRADE
Advogado(a): 17134/ES - WAGNER LUIZ FERREIRA RIBEIRO CAMATTA
Réu: CRISTIAN PATRICK BURIL DE ANDRADE
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL, no dia 21/10/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0415/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IVAN COSTA FREITAS
CHEFE DE SECRETARIA: RENATA SARLO


Lista: 0415/2019


1 - 0003646-54.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: P.V.P.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25698/ES - CAIO DOS SANTOS BARBOSA
Réu: M.M.F.N.
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Réu: S.N.D.O.
Advogado(a): 16129/ES - PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS
Réu: T.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
RH

Primeiramente, proceda-se com as intimações necessárias para ciência da sentença.

Recebo o recurso de fls. 928, em seus efeitos legais.

Vista ao Ministério Público, para as razões.

Após, as defesas para as contrarrazões.

Diligencie-se com urgência




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA SARLO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016805-65.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROBISON NEVES DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22236/ES - CLEVERSON WILLIAN DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

CLAUDIA RIBEIRO MENDES FONSECA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0013724-79.2015.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GOL LINHAS AEREAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

SIMONNE INDUZZI DREWS
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

intimação

0013864-20.2012.8.08.0024 (024.12.013864-9) - Procedimento Sumário

Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Requerido: SUELLEN MULULO MONICO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM

Requerente: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias, tomar ciência das consultas realizadas nos sistemas eletrônicos, requerendo o que entender de direito.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0000358-74.2012.8.08.0024 (024.12.000358-7) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PODIUM VEICULOS LTDA
Executado: MARCELO ANTONIO ZIVIANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA

Exequente: PODIUM VEICULOS LTDA
Para tomar ciência da decisão:

Vistos em inspeção. Conforme documentação que acompanha a presente decisão, procedi à consulta de saldo nas contas do demandado, logrando em encontrar saldo para bloqueio. Os valores bloqueados foram transferidos para uma conta judicial colocada à disposição do juízo. Intime-se o réu/devedor para que apresente impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Superado o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em prol da parte autora.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

1066223-18.1998.8.08.0024 (024.94.009036-8) - Cumprimento de sentença

Exequente: JOSE AUGUSTO AZEREDO e outros
Requerente: ISIS DE AMORIM AZEREDO e outros
Executado: DULCINEIA CABRAL SALAROLLI
Litisconsorte Passivo: DULCINEIA CABRAL SALAROLLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1263/ES - PAULO ANTONIO SILVEIRA

Requerente: ISIS DE AMORIM AZEREDO
Exequente: ISIS DE AMORIM AZEREDO
Requerente: JOSE AUGUSTO AZEREDO
Exequente: JOSE AUGUSTO AZEREDOAdvogado(a): 5917/ES - SIMONE SILVEIRA

Requerente: ISIS DE AMORIM AZEREDO
Exequente: ISIS DE AMORIM AZEREDO
Requerente: JOSE AUGUSTO AZEREDO
Exequente: JOSE AUGUSTO AZEREDO

para,no prazo legal, se manifestar nos autos face ao trânsito em julgado da decisão de fls. 943 e verso, requerendo o que lhe aprouver para o prosseguimento do feito.



VITÓRIA, 4 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0051412-45.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença

Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCAL LTDA
Requerente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCAL LTDA
Executado: COMARES MONTAGENS LTDA ME
Requerido: COMARES MONTAGENS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19076/ES - ALICE PEREIRA LEITE

Requerente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCAL LTDA
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCAL LTDAAdvogado(a): 18593/ES - MARCELA SILVA FORATTINI

Requerente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCAL LTDA
Exequente: ESPACO DA SEGURANCA E TELEFONIA COMERCAL LTDA
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias, tomar ciência das consultas realizadas nos sistemas eletrônicos, requerendo o que entender de direito. Destaca-se que no sistema INFOJUD, não consta o registro de nenhuma declaração em nome da pessoa jurídica.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0005976-44.2005.8.08.0024 (024.05.005976-5) - Monitória

Exequente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Executado: CELSO VIEIRA
Requerido: CELSO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Exequente: FAESA - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias, tomar ciência das consultas realizadas nos sistemas eletrônicos, requerendo o que entender de direito.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0029230-94.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: AIDA TEREZINHA VIGGIANO FONSECA
Executado: MEDPAR ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTCIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA

Exequente: AIDA TEREZINHA VIGGIANO FONSECA
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias, assinar a petição de fls. 59/60, e tomar ciência das consultas eletrônicas realizadas, sendo que no sistema INFOJUD, não consta a apresentação de declaração, devendo requerer o que entender de direito.

 





VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0038181-77.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTERAdvogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOAdvogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ

Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, para o fim de declarar a nulidade da cobrança realizada no importe mínimo, multiplicada pelo número de unidades autônomas do condomínio praticada pela ré em desfavor da autora, devendo a cobrança pelo fornecimento de água ao condomínio se dar pelo consumo real aferido. Condeno a CESAN à restituição simples da quantia indevidamente cobrada, com incidência de correção monetária a partir do pagamento a maior e juros de mora a partir da citação, obedecendo-se o prazo prescricional decenal (CC, art. 205).

Resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Os valores oriundos da condenação serão apurados, oportunamente, em liquidação de sentença.





VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0045172-74.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: ALCYONE TAVARES JAMES
Requerido: SANTADER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10715/ES - ANNA CHRISTINA JUFFO

Requerente: ALCYONE TAVARES JAMESAdvogado(a): 221386/SP - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Requerido: SANTADER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora.
Revogo a decisão liminar de fl. 62.
Resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, conforme norma do art. 95, § 3º, do CPC.
Preclusas as vias recursais, com as devidas certificações, arquivem-se os autos.





VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0011123-60.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença

Exequente: ADONIAS ROCHA ARAUJO
Executado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA

Exequente: ADONIAS ROCHA ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, alternativamente: a) comprovar os requisitos para a concessão do benefício, apresentando esclarecimentos, mediante declaração apresentada à Receita Federal, sobre seus bens e proventos, sob pena de indeferimento da benesse pretendida; b) recolher as custas devidas; c) requerer, justificadamente, o abatimento percentual das despesas processuais ou seu parcelamento (art. 98, §§ 5º e 6º, CPC) - este em até doze vezes.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0015534-20.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSIMAR HUPP
Executado: ADOLFO RODRIGO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23462/ES - KARISON ALMEIDA PIMENTEL

Exequente: JOSIMAR HUPP
Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o pedido formulado à fl. 38.
Intime-se o autor acerca deste despacho, bem como para que requeira o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.





VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0019621-19.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ABRASPES ASSOC BRASILEIRA DOS SERV DO ESTADO DO ES
Executado: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107538/MG - VANIA VERISSIMO DA SILVA

Exequente: ABRASPES ASSOC BRASILEIRA DOS SERV DO ESTADO DO ES
Para tomar ciência do despacho:

Indefiro o pedido formulado à fls. 37-8.
Intime-se o autor acerca deste despacho, bem como para que requeira o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0048430-92.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GEREMIAS DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS

Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias, se manifestar com relação a consulta infrutífera realizada junto ao BACENJUD, requerendo o que entender de direito.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0021616-82.2008.8.08.0024 (024.08.021616-1) - Cumprimento de sentença

Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV
Requerente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV
Denunciado: DOOR PROPAGANDA PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA
Executado: FOLLOW UP PRODUÇÕES
Litisconsorte Passivo: BLOW UP DIVERSÕES LTDA e outros
Requerido: FOLLOW UP PRODUÇÕES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 295473/SP - ALAN JAHN SPARAPANI

Requerente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEVAdvogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO

Requerente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV
Exequente: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre as consultas realizadas nos sistemas eletrônicos.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0017098-63.2019.8.08.0024 - Monitória

Autor: COOP DE ECON DE CRED MUT DOS SERV PUB DO POD EXC ES COOPSEFES
Réu: WILMA EVARISTO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA

Autor: COOP DE ECON DE CRED MUT DOS SERV PUB DO POD EXC ES COOPSEFES
Para tomar ciência do despacho:

Em alinho à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça deste Estado e, consoante art. 99, § 2°, CPC, intime-se a parte autora, observada sua representação processual, para, no prazo de 15 (quinze), alternativamente:(i) acostar aos autos maiores esclarecimentos sobre os bens, ativos financeiros e balanços anuais da empresa, (ii) recolher as custas devidas ou (iii) requerer o abatimento percentual das despesas processuais ou seu parcelamento, em até no máximo seis vezes (art. 98, §§ 5° e 6°, CPC).



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0011749-50.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: REGINA BATISTA CORREA
Requerido: UNIMED UNIPLAN VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN

Requerido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Requerido: UNIMED UNIPLAN VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA

Requerido: UNIMED UNIPLAN VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM

Requerido: UNIMED UNIPLAN VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM

Requerido: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(a): 26122/ES - JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO

Requerido: UNIMED UNIPLAN VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar deferida.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0039625-53.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: TAMIRES LEPRE SANTOS E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO

Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora, para no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a consulta realizada junto ao sistema BACENJUD, para localizar o endereço da devedora.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0039893-73.2013.8.08.0024 - Monitória

Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerido: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23332/ES - ALAN ALBERNAZ LACERDA FREITAS

Requerido: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:

Conforme extrato juntado à fl. 89, verifico que a constrição solicitada pelo juízo ocorreu em conta corrente destinada ao recebimento de salário. Com efeito, por força do art. 833, IV do Código de Processo Civil, os vencimentos são impenhoráveis, procedi o desbloqueio dos valores, conforme minutas anexas.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0034342-83.2011.8.08.0024 (024.11.034342-3) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FIDC NP
Executado: SMT SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

Exequente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FIDC NP
Para tomar ciência do despacho:

Isto posto, indefiro o pedido formulado.
Outrossim, em relação aos demais réus, por haver pedido na inicial, procedi, sem êxito, à tentativa de bloqueio de ativos financeiros mantidos em instituições financeiras, conforme minuta em anexo.
Na presente data, realizei consulta junto ao INFOJUD, e localizei novo endereço do devedor FABIO. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em nome do requerido FABIO, no endereço localizado junto ao INFOJUD.
Intime-se o autor acerca deste despacho, bem como para que requeira o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0007150-64.2000.8.08.0024 (024.00.007150-6) - Cumprimento de sentença

Exequente: B.B.D.D.D.E.S.
Requerente: E.A.G.
Executado: E.A.G.
Requerido: B.B.D.D.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005449/ES - REJANE MARIA SEFERIN DAROS

Requerente: E.A.G.
Executado: E.A.G.Advogado(a): 001793/ES - SUELI DE PAULA FRANCA

Exequente: B.B.D.D.D.E.S.
Requerido: B.B.D.D.D.E.S.
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o devedor sobre a restrição lançada em seu veículo através do sistema RENAJUD, podendo se manifestar em quinze dias.
Intime-se a parte autora sobre a realização de consultas dos sistemas eletrônicos, podendo se manifestar no prazo de quinze dias.
O processo deverá prosseguir em segredo de justiça, tendo em vista a juntada de documentos fiscais sigilosos em nome do devedor.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0010203-86.2019.8.08.0024 - Usucapião

Requerente: IVO LUIZ MOZZER
Requerido: ANTONIO RAIMUNDO SPALA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA

Requerente: IVO LUIZ MOZZER
Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Intime-se o requerente para que pague o valor das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0011506-38.2019.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento

Autor: PAULO CESAR CORREA MOREIRA
Réu: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA

Autor: PAULO CESAR CORREA MOREIRA
Para tomar ciência do despacho:

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, alternativamente: a) comprovar os requisitos para a concessão do benefício, apresentando esclarecimentos, mediante declaração apresentada à Receita Federal, sobre seus bens e proventos, sob pena de indeferimento da benesse pretendida; b) recolher as custas devidas; c) requerer, justificadamente, o abatimento percentual das despesas processuais ou seu parcelamento (art. 98, §§ 5º e 6º, CPC) - este em até doze vezes.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0016777-48.2007.8.08.0024 (024.07.016777-0) - Cumprimento de sentença

Exequente: F.-.F.I.C.D.P.
Requerente: F.-.F.I.C.D.P.
Executado: M.A.F.
Requerido: M.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO

Requerente: F.-.F.I.C.D.P.
Exequente: F.-.F.I.C.D.P.
Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as consultas eletrônicas realizadas e pedido de fl. 239, no prazo de quinze dias.
O processo deverá prosseguir em segredo de justiça, tendo em vista a juntada de documentos fiscais sigilosos do devedor.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0025342-15.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: ADRIANE ELISA DE OLIVEIRA MATTA
Requerido: PAULO ROBERTO MATTA RODRIGUES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11976/ES - KARINA MAGNAGO

Requerido: PAULO ROBERTO MATTA RODRIGUES FILHOAdvogado(a): 24288/ES - MICHELLY SPINASSÉ

Requerente: ADRIANE ELISA DE OLIVEIRA MATTA

Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0002896-81.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: SILVIO RICARDO SANGREMAN THEOPHILO e outros
Requerido: CONSTRUTORA JOAMA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123755/RJ - RENATA PIRES DE SERPA PINTO

Requerido: CONSTRUTORA JOAMA LTDAAdvogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Requerente: SILVIO RICARDO SANGREMAN THEOPHILO

Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

0005507-07.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum

Requerente: JTM REAL CONSTRUCOES EIRELI EPP
Requerido: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8321/ES - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO

Requerente: JTM REAL CONSTRUCOES EIRELI EPP
Para tomar ciência da decisão:

Dito isto, caso ratificada a informação de venda das salas, eventual dano que se pretende evitar com o pedido inicial pode gerar outro, ainda maior, aos terceiros que, supostamente, de boa-fé, adquiriram imóveis sobre cuja matrícula não pairava qualquer impedimento/restrição. Portanto, a concessão liminar da medida, sem oitiva da parte contrária, poderá impactar a esfera jurídica de terceiros, razão pela qual entendo por bem determinar a intimação da ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da tutela de urgência de natureza antecipada pretendida pela autora, sem prejuízo do decurso do prazo para apresentação de defesa, que fluirá, na forma da Lei, a partir do recebimento da citação e da intimação acerca da presente decisão. Superados os prazos, volvam conclusos os autos.



VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARISTELA ALMENARA RODRIGUES AQUINO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0327/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0327/2019


1 - 0013543-38.2019.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Requerido: VALDENOR DE LIMA TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
INTIMAR DR. JORGE LOBATO DA SILVA SOUSA, OAB/PA 21528 PARA DESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA 0323/2019.
SOMENTE A LISTA 0318/2019 DEVERÁ SER CONSIDERADA




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINAL - VEPEMA
Editais

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO - 7ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - VEPEMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

O EX. SR. DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS, MM Juiz de Direito, por nomeação na forma da lei, etc.

NP

REEDUCANDO

FILIAÇÃO

00148247020168080012

BENEDITO DA SILVA DIAS

SEBASTIANA DA SILVA DIAS E JOSE GUIMARAES DIAS

00265149020178080035

RODRIGO CRUZ DA SILVA

MARISA DO CARMO LUIZ DA SILVA E MAURO JOSE VIEIRA DA SILVA

00252994920168080024

RODRIGO VICENTI

LEILA MARIA LEITE VICENTE E JASSE VICENTE

Intima, pELO PRESENTE EDITAL, OS SENHORES ACIMA REFERENCIADOS, PARA COMPARECEREM No cartório DA 7ª VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, sitUADA NA RUA COSME ROLIM, S/Nº, CIDADE ALTA, VITÓRIA/es, ATRÁS DO FÓRUM CÍVEL “MuNIZ FREIRE”, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, A SER REALIZADA NO Dia dois (02) DE OUTUBRO (10) DO ANO DOIS MIL e DEZENOVE (2019), ÀS 13:00 HS (TREZE HORAS) E EFETUAR PAGAMENTO DA(S) CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE DEVIDAS, MAIS ACRÉsCIMOS LEGAIS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA).

DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos CINCO (05) diaS do mês de SETEMBRO(09) DO ANO DOIS MIL E DEZENOVE (2019). EU, NÁDIA CAPOBIANCO, ANALISTA JUDICIÁRIO, quem o fez digitar, E EU___andrea chiabai ammar de moraes, O CONFERÍ.

ANDREA CHIABAI AMMAR DE MORAES

CHEFE DE SECRETARIA

MAT. 2042243

VITÓRIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011457-95.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TIM CELULAR S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
24487/ES - ERIKA PEREIRA VENTORIM
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

ARLINDO COSTA FILHO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

PROCESSO № 0002959-29.2007.8.08.0024

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2019

HORÁRIO: 15H30

EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA GALVÊAS

ADVOGADO: 016849 ES DANIEL ASSAD GALVÊAS

EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROBERTO POLTRONIERI VIEIRA

ADVOGADO: 0009428 ES DANIELLE PINA DYNA (ausente)

ADVOGADO: 0012787 ES JEFFERSON ACASSIO DE PAULA (ausente)

AUDIÊNCIA:

Ata de Audiência lavrada nos autos do processo acima identificado, realizada na Sala de Audiências desta Oitava Vara Cível de Vitória/ES, onde se achava presente o Juiz de Direito Manoel Cruz Doval, o qual deu início ao ato solene.

Feito o pregão, compareceram: o Exequente e seu Advogado.

Conciliação prejudicada.

A parte Exequente reiterou o requerimento de entrega do veículo objeto da lide, cujo desfazimento da obrigação importou na devolução do veículo à Executada.

Foi proferida a seguinte DECISÃO: Com razão o Exequente, devendo a parte Executada receber o veículo objeto da lide, de forma a exonerar o Exequente dessa obrigação. Sendo assim, estabeleço o dia 30 de setembro de 2019, às 16h, no seguinte endereço: Rua Coronel Alziro Viana, nº 462, Centro, Morro da Fonte Grande, Vitória/ES; oportunidade em que a Executada deverá lá comparecer e receber o veículo objeto da lide (GM/Corsa KKO-1234) no estado em que se encontra. Independente de comparecimento da Executada, o Exequente fica LIBERADO DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE quanto à guarda e depósito do veículo acima referido a partir das 17h do dia 30 de setembro de 2019. Ainda que a Executada deixe de receber o veículo na data acima referida, o Exequente permanecerá com o direito de buscar a satisfação do débito oriundo do julgamento proferido nestes autos.

Para que se dê conhecimento do integral conteúdo da presente Audiência, de modo a se permitir a regular intimação da parte ESPÓLIO DE ROBERTO POLTRONIERI VIEIRA e de REGINA MARIA DINIZ, a respeito de todas as deliberações, designações e/ou julgamentos então proferidos, o magistrado determinou a publicação do inteiro teor da presente ata no e-Diário, com intimação dirigida aos Advogados 0009428 ES DANIELLE PINA DYNA e 0012787 ES JEFFERSON ACASSIO DE PAULA.

Audiência encerrada, cuja ata segue devidamente assinada.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Julgamento

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 0038957-48.2013.8.08.0024

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

REQUERENTE: LETÍCIA DE AZEVEDO SALGADO

ADVOGADO: 009626 ES ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO

ADVOGADO: 004695 ES ALMIR COMÉRIO

REQUERIDO: GLOBALWAY (AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO)

ADVOGADO: 290869 SP ELAINE CRISTINA BARROS NOVELLO

REQUERIDO: CHAMMAS INTERCÂMBIO CULTURAL VIAGENS E TURISMO LTDA

ADVOGADO: 012977 ES LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE

SENTENÇA:

¶ 1. Alegou a parte Autora, em apertada síntese: QUE é formada em relações-públicas e trabalha prestando serviços autônomos a várias empresas; QUE se preparou desde agosto de 2012 para viajar em 07 de janeiro de 2013 objetivando a realização de curso de inglês para aperfeiçoamento na África do Sul, motivo pelo qual optou contratar a empresa de intermediações de curso de idiomas no exterior sob intermédio da 2ª Requerida, Chamas Intercâmbio Cultural, pagando o valor de US$ 1.365,00, que em 18 de outubro de 2012 equivalia a R$ 3.016,65, além do valor de US$ 100,00, que na mesma aludida data equivalia a R$ 221,00; QUE após aquisição do mencionado curso de inglês e hospedagem, adquiriu passagens aéreas, através da 1ª Requerida, Globaway, para concretizar sua viagem arcando com a importância de R$ 2.218,90; QUE além disso, providenciou o seguro viagem no valor de R$ 326,95 e o Visa Travel Money, no valor de R$ 3.009,00; QUE tomou todas as vacinas necessárias, entretanto no momento do embarque foi informada que não conseguiria entrar no avião internacional, haja vista a necessidade da conversão da carteira nacional de vacina pelo cartão internacional, o que afirma que nunca foi informada; QUE em contato com a funcionária da Requerida Chammas foi informada que a ANVISA de São Paulo funcionava 24 horas, logo a fim de resolver a pendência da carteira de vacinação a parte Autora arcou com outra passagem aérea para São Paulo; QUE ao chegar em São Paulo verificou que a informação obtida por contato telefônica estava equivocada pois a ANVISA funcionava de segunda a sexta das 8h às 17h; QUE mesmo após várias tentativas capazes de impedir seu prejuízo financeiro a parte Autora não conseguiu embarcar para sua viagem.

Por conta desses fatos, pede a condenação solidaria entre as Requeridas para que arquem com a restituição do valor a título de danos materiais na importância de R$12.279,64 e correção monetária em dobro, bem como a condenação em danos morais.

Citação realizada.

Contestação da Requerida Globalway Agência de Viagens e Turismo Ltda apresentada a fls. 76-94 e contestação da Requerida Chammas Intercâmbio Cultural -ETC apresentada a fls. 118-35; alegando-se, em apertada síntese, que a pretensão inaugural não se sustenta, no que se requer sua rejeição.

Alegou a Requerida Globalway Agência de Viagens e Turismo Ltda em apertada síntese: QUE não faz parte da relação jurídica referente ao contrato assinado com a parte Autora e a empresa de viagens Chammas, cabendo a Globalway apenas a emissão de passagens; QUE não vendeu pacotes de viagens a parte Autora, sendo que a presente Requerida trabalha auxiliando as empresas de viagens em emissão de passagens, o que regulamente fez; QUE embora não seja sua obrigação a Requerida possui o costume de orientar seus clientes, embora os documentos pessoais sejam de responsabilidade da parte Autora; QUE mesmo com a grande demanda conseguiu realocar um novo voo para a parte Autora que não compareceu no momento de embarque; QUE ante o não comparecimento da Requerente ao embarque foi efetuada a devolução do pagamento realizado anteriormente, antes da distribuição da presente ação.

Alegou a Requerida Chammas Intercambio Cultural - ETC em apertada síntese: QUE embora a Autora tivesse ciência da carteira nacional de vacina pelo cartão internacional, não efetuou a troca necessária; QUE no momento que se lembrou do cartão ligou para a funcionária já mencionada aos autos, que por sua vez, informou dados sobre o funcionamento da ANVISA com base nos dados disponibilizados no site do referido órgão; QUE após ser providenciado o referido cartão foi diligenciado novo voo para a parte Autora no dia 09 de janeiro de 2013, em decorrência de ter perdido o voo anterior (madrugada do dia 07 de janeiro de 2013), entretanto não compareceu ao embarque; QUE o contrato pactuado entre as partes estipula as responsabilidades do contratante, sendo ainda informada sobre a necessidade do cartão por e-mail; QUE foi ofertado para a aluna a possibilidade de realizar o intercambio durante o período de até um ano, o que não foi aceito por ela, além disso o valor desembolsado poderia a qualquer momento ser resgatado pela demandante.

Audiência de Saneamento a fls. 181-2, oportunidade em que o processo foi saneado e admitida a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal e testemunhal.

Audiência de Instrução a fls. 194-200, quando foi colhido o depoimento pessoal da parte Autora e inquirida uma testemunha.

Durante o depoimento pessoal, a parte Autora desistiu do pedido de indenização quanto ao cartão de travel money, por ter feito interpretação errônea dos fatos.

Foi determinada a expedição de carta precatória para inquirição de uma testemunha, entretanto, ante a ausência das partes a referida oitiva restou prejudicada, bem como a renovação do pedido preclusa.

Encerrada a instrução, as alegações finais foram substituídas por memoriais, apresentados pela Requerida Chammas Intercambio Cultural – ETC, as fls. 233-41.

Vieram os autos conclusos para sentença.

É o que de importante tinha a relatar.

¶ 2. Decido.

Trata-se de ação recebida pelo procedimento comum do art. 270 e seguintes do então vigente CPC/1973, por meio da qual a parte Autora requer a restituição de valores através de danos materiais e arbitramento e pagamento de indenização por danos morais.

As arguições processuais foram analisadas e decididas em audiência de saneamento, às fls. 181-2.

Promovo, doravante, o exame do mérito.

O julgamento da lide exige a análise sobre os fatos relatados na petição inicial, especificamente quanto a possível omissão das Requeridas a prestação de informações adequadas a respeito de documentos, bem como as verbas que deveriam ser restituídas e, ou indenizáveis.

Conforme exposto pela parte Autora em sua exordial e confirmado em depoimento pessoal, fls. 196-8, a falta de conversão da carteira nacional de vacina pelo cartão internacional foi o único motivo que impediu a depoente de embarcar para a Cidade do Cabo na África do Sul, onde faria intercâmbio estudantil e gozaria férias.

Nesse sentido, afirmou a parte Autora que não realizou a conversão por ausência de informações por parte das Requeridas.

Entretanto, considerando os documentos acostados aos autos, mais precisamente contrato de prestação de serviços, fls. 22-6, verifica-se a ausência de responsabilidade da parte Requerida Chammasquanto a não regularização do aludido documento.

Isso porque, conforme contrato, a 2ª Requerida Chammas,ficou obrigada exclusivamentea promover inscrição do aluno contratante em especifica instituição de ensino, ficando delimitado que nãolhe caberia, dentre outros, a gerencia ou qualquer responsabilidade em relação as acomodações, traslados, cursos, serviços que não estivessem diretamente relacionados a inscrição do aluno na instituição de ensino escolhida (cláusulas1.1 e 1.2).

Ainda sobre o aludido contrato, mais precisamente, em sua cláusula 3.3, especificou que caberia exclusivamente ao aluno a regularização da documentação adequada.

Considerando, ainda, a desistência da parte Requerente de realizar a viagem, mesmo com a nova possibilidade oferecida, verifico que segundo o disposto da cláusula 6.2 do aludido contrato, o depósito referente ao valor do curso e acomodações não são restituíveis.

Não obstante a isso, às fls. 29, existe uma declaração de pré embarque no qual a Requerente declara que a Requerida Chammas não é responsável pela emissão de passagem aérea já que por vontade da Requerente a referida passagem seria emitida por outra empresa.

Quanto a responsabilidade imputada à Requerida Globalway, também verifico que não assiste razão a parteRequerente, haja vista que foi contratada apenas para emissão de passagens, não possuindo relação ou responsabilidade quanto a regularização de documentos da parte Requerente.

Mesmo porque, a própria Autora afirma em seu depoimento que foi disponibilizado nova passagem para ela, haja vista a sua impossibilidade de embarcar no momento delimitado na primeira passagem.

Como não houve o interesse por parte da Autora a um novo embarque, a Requerida, procedeu o cancelamento da venda realizada à parte Autora, fls. 106, ao qual foi efetivada no dia 18 de março de 2013, enquanto a ação contra a mencionada Requerida foi proposta no dia 08 de outubro de 2013.

É notório que a presente ação versa sobre a relação de consumo entre as partes e a prestação de serviços, ao qual, sabe-se que, geralmente, o consumidor por ser parte hipossuficiente e leiga na relação jurídica deve ser amparado com informações suficientes, principalmente quanto aos seus direitos e deveres sobre o serviço por si adquirido.

Contudo, verifica-se que no caso concreto a parte Autora não possuía o total desconhecimento sobre viagens ao exterior, uma vez que conforme seu depoimento, disse já ter viajado aproximadamente 15 países antes dos problemas referidos na exordial.

Além disso, trata-se de pessoa formada em relações-públicas e trabalha prestando serviços autônomos a várias empresas.

Observo, portanto, que não existem elementos que me permitam acolher a pretensão da parte Autora, tal como proposta na petição inicial, na medida em que não restou configurada a má prestação do serviço, na medida em que a natureza da relação material subjacente não transfere a nenhuma das Requeridas o risco da contratante não conseguir alcançar o destino, por conta de pendências pessoais, como, p. ex., passaporte etc.

¶ 3. Sendo assim, e em face das razões expostas, ao julgar o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do CPC, REJEITO os pedidos iniciais.

¶ 4. Nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do CPC, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, para cada Requerida, com correção monetária incidente a partir do ajuizamento (STJ, Súmula nº 14) e com juros contados do trânsito em julgado do julgamento definitivo (CPC, art. 85, § 16)

¶ 4.1. INDEFIRO a gratuidade da justiça à Requerente, por entender que a relação dos autos e o histórico de viagens da Autora e o exercício de atividade remunerada evidenciam forte impedimento à declaração de hipossuficiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DILIGÊNCIAS GERAIS POSTERIORES AO TRÂNSITO

A) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado;

B) Não estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, REMETAM-SE os autos à Contadoria para o cálculo das custas remanescentes;

C) Existindo custas remanescentes, INTIME-SE a parte devedora para o devido recolhimento nos moldes do art. 117 do Código de Normas/CGJES;

D) Tratando-se de demanda incidental, TRASLADE-SE CÓPIA do julgamento para a ação principal;

E) Nada mais havendo a ser diligenciado e/ou estando a parte sucumbente amparada pela gratuidade da justiça, ARQUIVEM-SE os autos.

VITÓRIA/ES, 04 de setembro de 2019.

MANOEL CRUZ DOVAL

JUIZ DE DIREITO

VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0314/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SERGIO BELLUCIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: LOURENCO PERUCHI GUIMARAES


Lista: 0314/2019


1 - 0039528-14.2016.8.08.0024 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: DORIEDSON MANDATTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7348/ES - SIMÃO PEDRO FIÚZA
Requerente: DORIEDSON MANDATTO

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
Foram elaborados cinco Laudos Periciais referentes aos equipamentos apreendidos, fls. 87/91, 116/117, 133/137, 145/149 e 150/155 dos autos principais. 
 
Os Srs. Peritos concluíram que existem vários vídeos e imagens pornográficas armazenadas nos referidos equipamentos, com possibilidade, inclusive, da presença de menores nas gravações e fotos.
 
O réu não foi julgado porque o processo foi suspenso, nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/95. 
 
Entretanto, caso o réu não cumpra as condições, será julgado e, se condenado, poderá ser decretada a perda dos objetos apreendidos.
 
Sendo assim, deixo de apreciar o pedido a defesa, por ora, uma vez que ainda interessam para o processo, nos termos do art. 118, do CPP.
 
Com o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, conclusos.
 
Ciência ao MP e à Defesa.
 




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LOURENCO PERUCHI GUIMARAES
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016132-04.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RENATO DE SOUZA MACHADO HORTIFRUTTI-ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22439/ES - KEILA DE SOUZA ANDRADE
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCIA QUEIROZ DA COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0025353-79.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VAGNER LUIS RIBEIRO AMARAL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
25551/ES - ALINE SAMORA DE AVILA CHAGAS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 02/09/2019 no sistema PROJUDI.

MARCIA QUEIROZ DA COSTA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016767-82.2019.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SHOPPING DO MICRO - INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
23947/ES - LEONARDO BERGAMI SGRANCIO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Mandado ocorrido em 02/09/2019 no sistema PROJUDI.

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0000003-47.2011.893.3220, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27503/ES - MARIA LUISA DOS SANTOS ZAMBORLINI
Motivo: Para notificação de leilão designado
Conforme evento Leilão ou Praça Designado ocorrido em 23/08/2019 no sistema PROJUDI.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0000003-47.2011.893.3220, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FLAVIA NEVES CO onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
19909/ES - CAIO KOENIGKAM COSTA CUNHA
Motivo: Para notificação de leilão designado
Conforme evento Leilão ou Praça Designado ocorrido em 23/08/2019 no sistema PROJUDI.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIRO
Diretor de Secretaria

VITÓRIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Editais

EDITAL DE LEILÃO

EDITAL DE LEILÃO

Nº do Processo:347.2011.893.322-0
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS
Requerido: FLAVIA NEVES CO

DE ORDEM da MMa. Juíza Dr.ª MAIZA SILVA SANTOS, desta VARA 8º JEC DE VITORIA, do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que o leiloeiro nomeado da Comarca, Dr. Sued Peter Bastos Dyna, com endereço à Av. Santa Leopoldina, nº 2.300 A, Praia de Itaparica, Vila Velha, ES., telefones 9.9779.8227 e 9.9796.1888, site www.suedpeterleiloes.com.br, estará levando a público, pregão de venda e arrematação NA MODALIDADE PRESENCIAL, nesta cidade de Vitória, no átrio do 8º Juizado Especial Cível, localizado à Rua das Palmeiras, 685, Edifício Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia Vitória-ES, nos dias e horários abaixo designados, os bens abaixo descritos, mediante as seguintes condições:

DATA DO PRIMEIRO LEILÃO: 17/10/2019
DATA DO SEGUNDO LEILÃO: 31/10/2019
HORÁRIO EM AMBAS AS DATAS: 14:00 h 

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) APARTAMENTO DE Nº 204 (DUZENTOS E QUATRO), BLOCO A, DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATENAS, LOCALIZADO NA RUA DELMIRO COIMBRA, Nº 80, MATA DA PRAIA, VITÓRIA-ES, COMPOSTO DE 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UMA) SUÍTE, 01 (UMA) SALA COM VARANDA, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO E DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA, COM 94M2 (NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS). 

Valor da execução: R$ 23.005,37 (VINTE E TRÊS MIL, CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizada até: 15/02/2017 

O valor para a arrematação no primeiro leilão não poderá ser inferior àquele atribuído aos bens penhorados a título de avaliação. 

No segundo leilão o valor mínimo de arremate não poderá ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação dos bens. (Art. 891, Pará ú – Preço vil).

Os eventuais ônus sobre o(s) bem(ns) serão garantidos pelo valor do lanço, ficando o arrematante isento de débitos pretéritos excetuando-se o pagamento integral do lanço ofertado e as taxas legais para transferência de propriedade. A Arrematação é forma de aquisição originária sobre a qual não deve recair qualquer dívida anterior, pois estas se subrogam no preço da arrematação (Pará ú Art. 130 CTN e Art. 908, § 1º do CPC/2015).

O produto da alienação deverá ser pago à vista pelo arrematante ao leiloeiro, além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Os lances serão pagos preferencialmente à vista. Não havendo quem oferte lance à vista, poderá haver pagamento parcelado do lance, nos termos do art. 895 do NCPC.

Ficam cientes as partes de que, havendo acordo, pagamento ou adjudicação que cancelem a realização do leilão já publicado, a comissão do leiloeiro ficará reduzida a 2,5% sobre o valor da avaliação do bem, ou, se esta for muito superior ao montante da dívida sobre o valor desta última com as despesas a cargo do executado, exceto no caso de adjudicação hipótese em que o ônus será do exequente.

Quando se tratar de bens móveis fica o leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos mesmos, respondendo, a partir da respectiva remoção pelo encargo de fiel depositário. (Art. 740, § 2º CPC/2015 e Art. 159 CPC/2015). O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.
O pagamento dos valores devidos pelo armazenamento ficará a cargo do(a) Executado(a), exceto no caso da venda do(s) bem(ns), hipótese em que o pagamento será feito com parte do valor arrecadado na venda.

O(a) executado(a) não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu representante legal de vistoriar e fotografar e, se entender necessário remover os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330 do Código Penal.

O leiloeiro deverá informar imediatamente a este Juízo, por e-mail, eventual tentativa de obstrução do seu trabalho, a fim de que seja expedido, também de imediato, mandado judicial para que o Oficial de Justiça acompanhe o leiloeiro para dar cumprimento à remoção de bens, vistoria ou outra medida que seja necessária para viabilizar a hasta pública. No mandado constará a determinação para requisição de força policial, pelo Oficial de Justiça caso entenda necessário

O(s) bem(ns) seráã vendido(s)s no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências para a retirada e o transporte daquele(s) arrematados.

Em caso de arrematação, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável (Art. 903, CPC/2015)

O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação começárá a contar após a assinatura do Auto pelo Leiloeiro, pelo Arrematante e pelo Juiz, independentemente de intimação.

Atendendo ao princípio da ampla publicidade (Art. 887, § 1º e 2º do CPC/2015) este edital será publicado no Diário da Justiça (publicação a cargo da Justiça/Exequente), no sítio eletrônico do leiloeiro nomeado, no local designado para divulgação deste leilão: www.suedpeterleiloes.com.br e também será afixado na sede do juízo.

Da designação supra acerca do processo de execução do leilão da avaliação ou reavaliação realizada, fica(m) cientes(os), pelo presente Edital, o(s) Executado(s), o Exequente(s), seu(s) Cônjuge(s) se casado(s) for(em), o advogado(s) do Executado(s), o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o credor fiduciário e o Senhorio Direto.

Caso algumas das partes se encontre em local incerto e não sabido, ESTE EDITAL SERVIRÁ COMO INTIMAÇÃO. (Art. 889 Pará ú CPC/2015)

Vitória/ES 05 de setembro de 2019

NATHALIE MARIE HITTE FEGHALI
Chefe de Secretaria
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0321/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0321/2019


1 - 0012270-88.2000.8.08.0024 (024.00.012270-5) - INDENIZACAO ATO ILICITO
Requerente: JHONATAN JOSE FRANCA ROCHESSO
Requerido: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: JHONATAN JOSE FRANCA ROCHESSO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL


2 - 0015034-13.2001.8.08.0024 (024.01.015034-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: PETROCENTRO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL


3 - 0041741-66.2011.8.08.0024 (024.11.041741-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: MOACIR FERREIRA SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12245/ES - MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL


4 - 0024287-05.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTI SANTA MONICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ISMOT
Requerido: CONTABILIDADE ELIDO EMMERICH FIRME ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16221/ES - EDUARDA REUTER PAOLIELLO
Requerente: INSTI SANTA MONICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ISMOT
PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


5 - 1044013-70.1998.8.08.0024 (024.94.006729-1) - INDENIZACAO
Exequente: MARIA DO CARMO DAZZI DELAPARTE
Requerente: CAMILA DAZZI DELLAPARTE e outros
Executado: CAMILA DAZZI DELLAPARTE
Requerido: CODESA COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008473/ES - JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
Executado: CAMILA DAZZI DELLAPARTE
Exequente: MARIA DO CARMO DAZZI DELAPARTE
Requerente: MARIA DO CARMO DAZZI DELAPARTE
Requerente: CAMILA DAZZI DELLAPARTE
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 1116/1147, NO PRAZO LEGAL.


6 - 0022788-10.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Réu: HCM LIVRARIA E PAPELARIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Autor: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
PARA CIÊNCIA  E MANIFESTAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 71, NO PRAZO LEGAL.


7 - 0023433-45.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: LAPA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Requerente: RENATA NUNES APREA
Executado: RENATA NUNES APREA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25628/ES - GIULIANA DECOTTIGNIES LORENZON
Exequente: LAPA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
PARA SE MANIFESTAR DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO  DE SENTENÇA E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 603/617, NO PRAZO LEGAL.


8 - 0037657-12.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DENERVAL LUIZ VAZ DA SILVA
Litisconsorte Passivo: ESMERALDA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11994/ES - FABIO FERREIRA
Requerido: DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA
Litisconsorte Passivo: BARAO DO IMPERIO CHACARAS DE LAZER SPE LTDA
Requerido: ESMERALDA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Litisconsorte Passivo: ESMERALDA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Litisconsorte Passivo: SOLAR DE CEREJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Litisconsorte Passivo: VAZ SOLAR DE DIAMANTINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA
Litisconsorte Passivo: BOULEVARD LAGOA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Litisconsorte Passivo: CRISTAL MORADA DO LAGO SPE LTDA
Requerido: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: KARL DOUGLAS VAZ DA SILVA
Litisconsorte Passivo: VILA DO BARAO COMERCIO E LAZER LTDA
Litisconsorte Passivo: VAZ PRACAS DE VILHENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: VAZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Litisconsorte Passivo: VAZ E FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Litisconsorte Passivo: CRISTAL PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Litisconsorte Passivo: SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDA
Litisconsorte Passivo: SOLAR DE VILHENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Litisconsorte Passivo: SOLAR DE CHUPINGUAIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Litisconsorte Passivo: MAR D ULE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): 7288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerente: DENERVAL LUIZ VAZ DA SILVA
Advogado(a): 18978/ES - LETICIA PEREIRA VAZ DA SILVA
Litisconsorte Passivo: NAYR MULLER SILVA
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
Requerido: DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação Ordinária, proposta por DENERVAL LUIZ VAZ DA SILVA, em face de CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS, todos devidamente qualificados. Informa o autor, em sua exordial, que seu pai, JOÃO VAZ DA SILVA, é titular de 75% das quotas do capital social da ora requerida CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa urbanizadora, que constrói LOTEAMENTOS; que ele é idoso, com 85 anos de idade e encontra-se enfermo, portador de câncer de pulmão e infecção no coração, sem condições de cuidar da Administração da sociedade, conforme Laudo médico de 14/03/2017, do Dr. Ulisses Horst Duque, CRM 3236, Tomografia de tórax de 09/08/2017 (nódulos pulmonares), Tomografia de tórax, de 05/10/2017 (agravamento de neoplasia de pulmão) e Laudo de exame de 06/10/2017 (alterações e infecção no coração). Alega que seu irmão, DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA, também sócio minoritário, com 25% das quotas, estaria tomando empréstimos, recebendo dividendos e participações, em percentuais superiores aos limites legais e societários como forma de doação oficiosa, e que vem se utilizando de procurações, com amplos poderes para fazer venda de bens, lotes, veículos e movimentar contas-correntes, sem transparência e prestação de contas no exercício da administração e dos mandatos que lhe foram outorgados, o que teria o condão de prejudicar a quota indisponível de metade dos bens da herança, que não podem ser objeto de testamento, doação ou ato que beneficie um dos irmãos em detrimento dos demais. O autor alegou, ainda, que KARL DOUGLAS VAZ DA SILVA, seu sobrinho, também viria se utilizando de procurações, com amplos poderes para fazer venda de bens, lotes, veículos e movimentar contas-correntes, sem transparência e prestação de contas no exercício dos mandatos, também oferecendo riscos de perdas e danos para a quota indisponível. Sutenta que DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA vem incluindo despesas pessoais e familiares na contabilidade da empresa. Imputa, ao irmão, suposto enriquecimento sem causa, no rápido crescimento de sua empresa VAZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ 01.917.309/0001-03, que também atua construindo loteamentos, o que também poderia afetar a quota indisponível da herança. Aduz que haveria grupo econômico entre as empresas CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e VAZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, por dividirem o mesmo endereço, o mesmo fundo de comércio, com suposta confusão patrimonial e financeira entre as empresas. Que quanto às demais litisconsortes passivas, são pessoas jurídicas abertas e integralizadas pela CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ou pela VAZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, para operar e comercializar seus empreendimentos imobiliários (loteamentos), formando grupo econômico com as rés. Decisão deferindo o pleito liminar, às fls. 918/920v, e nomeando o perito GILBERTO J. C. BATISTA, para realizar os trabalhos nos documentos objetos da referida tutela de urgência. Petição dos requeridos CRISTAL PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, VILA DO BARÃO COMÉRCIO E LAZER LTDA, VAZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, DOUGLAS LUIZ VAZ DA SILVA, BARÃO DO IMPÉRIO CHÁCARAS E LAZER SPE LTDA, SOLAR DE CERVEJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, VAZ E FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, SOLAR DE VILHENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, VAZ PRAÇAS E VILHENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, às fls. 958/961, 972/975, 981/984, 1029/1032, 1042/1045, 1955/1959, 1980/1984, 1993/1997, 2006/2010, informando acerca da impossibilidade de apresentação física ou até mesmo digitalizada dos documentos objetos da decisão liminar. Nesse sentido, apresentou a localização da documentação solicitada a fim de facilitar o trabalho do perito. Petição de fls. 1585/1586 do requerido KARL DOUGLAS VAZ DA SILVA, apresentando os documentos determinados em tutela de urgência, bem como tecendo comentários acerca da saúde mental/psicológica do Sr. JOÃO, avô do ora peticionante. Manifestação do perito às fls. 2022, informando que irá priorizar os documentos à CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e VAZ DESENVOLVIMENTO LTDA. Manifesta-se, ainda, no sentido de que seja determinado por este Juízo a entrega dos documentos das empresas mencionadas, no endereço constante na nota de rodapé. Quesitos e assistente técnico apresentado pelo requerente às fls. 2024/2035. Petição do requerido CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, às fls. 2036, pugnando pelo chamamento do feito à ordem, alegando que inúmeras empresas requeridas ainda não tinham sido citadas. Despacho à fl. 2038, determinando a intimação do requerente para habilitar o espólio do requerido JOÃO VAZ DA SILVA, bem como das requeridas litisconsortes que não tinham sido devidamente citadas. Por fim, foi decretado o segredo de justiça nos presentes autos. Habilitação do Espólio de JOÃO VAZ DA SILVA, às fls. 2052/2054, pugnando o requerente, pela citação do espólio na pessoa da Sra. NAYR MULLER SILVA. Indicação de novos endereços dos requeridos, ESMERALDA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, VAZ SOLAR DE DIAMANTINO EMPREENDIMENTO SPE LTDA, BOULEVARD LAGOA EMPREENDIMENTO SPE LTDA, MAR D'ULÉ EMPREENDIMENTOS LTDA, SPE RESIDENCIAL SERRA SEDE LTDA, CRISTAL MORADA DO LAGDO SPE LTDA e NAYR MULLER SILVA, às fls. 2084/2085. Despacho às fls. 2127, deferindo o petitório de fls. 2107/2119 e o embargos de declaração de fls. 2122/2123, suspendendo a continuação da perícia até que todos os requeridos fossem devidamente citados. Todos os requeridos foram devidamente citados até às fls. 2181. Decisão às fls. 2190, dando provimento aos embargos de declaração de fls. 2122/2123 e 2131/2333, para determinar que a perícia seja realizada após a conclusão da fase postulatória, com o saneamento do feito. Determinou, ainda, a consulta via BACENJUD de informações sobre contas bancárias dos requeridos, para que estes possam enviar a documentação diretamente para o perito ou ao cartório deste Juízo, em mídia eletrônica de toda movimentação financeira atual e retroativa à 03 anos anteriores ao ajuizamento dessa demanda, ou seja, de dezembro de 2014 até os dias atuais. Os requeridos DURVAL LUIZ VAZ DA SILVA e DELCIMAR LUIZ VAZ DA SILVA habilitaram-se como herdeiros de João Vaz da Silva às fls. 2729. Contestação às fls. 2242/2269 de todos os requeridos, exceto KARL DOUGLAS VAZ DA SILVA, o qual contestou às fls. 2383/2389, e NAYR MULLER SILVA, a qual não apresentou contestação. Na contestação de fls. 2242/2269, os requeridos arguem preliminarmente, i) incompetência absoluta do Juízo, arguindo que a presente demanda trata-se de litígio afeto ao tema empresarial/societário e, como consequência, com base na resolução 07/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a competência para atuar nesta lide seria do h. Juízo da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória; ii) incorreção no valor da causa, aduzindo que o valor dado à causa é muito inferior ao conteúdo da pretensão autoral; e iii) ilegitimidade ativa da parte requerente, alegando que este pretende, com a presente lide, interferir na administração da sociedade empresária Cristal Empreendimentos Ltda., sob o argumento de que seu genitor, Sr. João Vaz da Silva, seria detentor da maior parte do capital social e, ainda, que o ora requerente seria herdeiro necessário. Que, entretanto, em que pese o autor realmente ostentar a qualidade de herdeiro do Sr. João Vaz da Silva, isso por si só não confere legitimidade para o herdeiro se imiscuir nos atos de gestão de uma pessoa jurídica. Na contestação de fls. 2383/2389, o requerido KARL DOUGLAS VAZ DA SILVA também sustenta a ilegitimidade da parte requerente para figurar no polo ativo da presente demanda, sustentando que o sócio não detém legitimidade ativa para postular, em nome próprio, indenização prejuízos causados ao patrimônio de empresa, eis que eventual condenação decorrente da causa de pedir só poderia se destinar à própria sociedade e à recomposição do capital social. Aduz, ainda, que mormente a presente ação venha sendo tratada como uma suposta produção antecipada de provas, não o é, pois o autor formulou cumulação de pedidos, sendo, um deles, inclusive, indenizatório, como se pode ver do item “h” da fl. 43. Que também há pedidos de cunho declaratórios/constitutivos, como os itens “g” e “i” da fl. 43, razão pela qual o requerente é carecedor de legitimidade para figurar no polo passivo para os pedidos condenatórios, declaratórios e constitutivos. Réplica apresentada às fls. 2696/2705. Pois bem. Tendo em vista as arguições de matérias preliminares ao mérito pendentes de análise, nas peças de defesas, passo a decidi-las. No tocante à alegação de incompetência absoluta do Juízo, sob fundamento de que a presente demanda trata-se de litígio afeto ao tema empresarial/societário e, como consequência, com base na resolução 07/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a competência para atuar nesta lide seria do h. Juízo da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, hei por destacar, nesta oportunidade, a recente resolução 019/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça, a qual revogou expressamente a resolução 07/2015, publicada em 05 de julho do ano corrente, in verbis:   RESOLUÇÃO Nº 019/2019 REVOGA a Resolução nº 07/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o reequilíbrio da força de trabalho e produtividade das Varas Cíveis da Comarca da Capital e determina outras providências. O Exmº Sr. Desembargador NEY BATISTA COUTINHO, Presidente em exercício deste Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno e, CONSIDERANDO a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, constante no subitem 3.1.5.9, do Auto Circunstanciado de Inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Processo de Inspeção nº 0000371-27.2019.2.00.0000), realizada no período de 18 a 22 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO os termos do Ofício GAB nº 347/2019 (protocolo nº 2019.00.531.801), subscrito pelo Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior; CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal Pleno proferida em sessão administrativa do dia 04 de julho de 2019; RESOLVE: Art. 1º – A atual 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória passa a ser denominada 13ª Vara Cível. Art. 2º – Os processos que não sejam do Juízo de Vitória serão redistribuídos entre os Juízos de Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão, salvo se já estiver concluso para sentença. Art. 3º – A partir da entrada em vigor desta resolução, os processos de natureza cível serão regularmente distribuídos à 13ª Vara Cível de Vitória. Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 07/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicada em 20 de Março de 2015. Art. 5º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça. Art. 6º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.   Com base na resolução supramencionada, REJEITO a presente preliminar. Quanto a preliminar de incorreção no valor da causa, aduzindo que o valor dado à causa é muito inferior ao conteúdo da pretensão autoral, embora entreveja um possível descompasso entre o valor dado à causa (R$ 100.000,00 cem mil reais) e as quantias mencionadas na peça exordial pelo requerente, é preciso ter em mente que o montante discutido ainda é desconhecido. Com efeito, não se pode impedir que valor da causa esteja pautado por uma estimativa efetuada pela parte, a qual, obviamente, não a dispensará de recolher a diferença da taxa judiciária caso se verifique, posteriormente, o descompasso entre o valor indicado na exordial e aquele correspondente ao proveito econômico auferido. Pela razão exposta, REJEITO a presente preliminar. Ao que tange as alegações (fls. 2242/2269 e 2383/2389) de que a parte requerente é ilegítima para figurar no polo ativo desta lide, tenho que se a análise da questão – in casu, a legitimidade ad causam – depender de instrução probatória, isto é, da análise concreta do caso, a matéria deverá ser enfrentada como mérito. Nestes termos, tenho que a questão da legitimidade do requerente restou abstratamente preenchida, razão pela qual também REJEITO a supramencionada preliminar. Assim, tendo em vista o saneamento do feito, determino a continuação da perícia e que todos os documentos necessários sejam entregues no escritório do perito nomeado situado à Av. Desembargador Santos Neves, 170, Sala A, Santa Helena, Vitória-ES, CEP: 29055-055. Aproveitando a oportunidade, queira a serventia certificar a tempestividade da Contestação apresentada às fls. 2383/2389.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0326/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS HORACIO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO


Lista: 0326/2019


1 - 0018782-62.2015.8.08.0024 - Renovatória de Locação
Requerente: SHELTON ROUPAS LTDA ME
Requerido: ESPOLIO DE EUNICE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23105/ES - FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS
Requerido: ESPOLIO DE EUNICE ABREU
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerido: ESPOLIO DE EUNICE ABREU
Advogado(a): 319B/ES - ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA
Requerente: SHELTON ROUPAS LTDA ME
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerido: ESPOLIO DE EUNICE ABREU

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência autoral e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas finais pela parte requerente. No que se refere a verba honorária ressalto que não obstante a prolação desta sentença já sob a vigência do Novo Código de Processo Civil, as normas relativas aos honorários são de natureza mista (bifronte), visto que fixam obrigação em favor do advogado, portanto direito material, além de se reportarem à propositura da ação, momento em que se firma o objeto da lide, que demarca os limites da causalidade e sucumbência, cuja estimativa é feita pelo autor antes do ajuizamento. Assim, em atenção à segurança jurídica, aplica-se o princípio tempus regit actum, reportando a origem dos honorários e a avaliação da causalidade e dos riscos de sucumbência à inicial, pelo que as novas normas sobre essa matéria só devem incidir para processos ajuizados após sua entrada em vigor, ou seja, não impede que os atos processuais futuros e os fatos com repercussão no processo se subsumam aos novos ditames da lei revogadora. Desta forma, hei por bem considerar para fixação dos honorários advocatícios, a lei vigente à época do ajuizamento da ação. Pelo princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.000,00 (hum mil reais). Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.


2 - 0006414-12.2001.8.08.0024 (024.01.006414-5) - EMBARGOS
Exequente: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerente: SUPERMERCADO WOMEC LTDA e outros
Executado: SUPERMERCADO WOMEC LTDA e outros
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO BANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005498/ES - ENIO SEBASTIAO PEREIRA
Executado: ONIAS JOSE DE FREITAS
Requerente: ONIAS JOSE DE FREITAS
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Requerido: SUPERMERCADO CALVI LTDA
Exequente: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: SUPERMERCADO WOMEC LTDA
Executado: SUPERMERCADO WOMEC LTDA
Advogado(a): 994/ES - RICARDO COELHO VELLO
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP SANTO BANDES
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Executado: ONIAS JOSE DE FREITAS
Requerente: ONIAS JOSE DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se a presente execução de honorários advocatícios. Remetidos os autos a Contadoria, foi calculado que o valor devido ao exequente é de R$ 247.764,98 ( duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), o executado intimado a se manifestar dos cálculos, informou que a cobrança de honorários não merece prosperar uma vez que tal sucumbência foi quitada aos advogados do BANDES conforme recibo de fl. 357/358, requerendo a extinção do processo.

Entendo que  não assiste razão a executada, uma vez que o recibo juntado aos autos é referente a cessão de crédito realizada entre o BANDES e SUPERMERCADO CALVI, não se referindo ao pagamento de honorários advocatícios estipulados pela sentença e aumentados para 20% no acordão.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de fl.788/789.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.


3 - 0008342-70.2016.8.08.0024 - Consignatória de Aluguéis
Autor: SHELTON ROUPAS LTDA ME
Réu: ESPOLIO DE EUNICE ABREU PRESCHOLDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23105/ES - FELIPE CAMPOS BARBOSA DOS REIS
Réu: ESPOLIO DE EUNICE ABREU PRESCHOLDT
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Réu: ESPOLIO DE EUNICE ABREU PRESCHOLDT
Advogado(a): 319B/ES - ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA
Autor: SHELTON ROUPAS LTDA ME
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Réu: ESPOLIO DE EUNICE ABREU PRESCHOLDT

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e intimação da parte requerida Ante o exposto, e sendo no presente caso imprescindível a anuência da parte requerida em face da sua citação, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Sem Custas e Honorários. P.R.I. 

Expeça-se alvará dos valores depositados em favor do Espólio.


4 - 0024867-59.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO BOULEVARD
Executado: PIERRY NOVAES SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007385/ES - CLAUDIA MARIA SCALZER
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO BOULEVARD

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO” ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO BOULEVARD em face de PIERRY NOVAES SILVA pelos motivos acostados na inicial. Documentos às fls.09/32. Aditamento à inicial às fls. 45/47. Pagamento da dívida pelo executado à fl. 58. É o breve relatório. Decido.   O credor, qualificado(a)(s) na inicial, moveu o presente feito executivo em face do requerido acima mencionado, rogando pelo pagamento do valor apurado nos autos. No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve o pagamento integral da dívida. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. O executado peticiona informando que efetuoupagamento do débito, porém não há petição de concordância com a extinção do feito, podendo haver recurso desta decisão. Nessa hipótese, aguarde-se a oportuna certificação de trânsito em julgado. Expeça-se alvará do valor depositado à fl. 58. Custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


5 - 0025911-21.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: JALYNNE FERREIRA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


6 - 0013714-92.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: VICENTE CIRINO DA SILVA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
- Intime-se a parte autora para trazer aos autos o acordo firmado entre as partes para homologação.


7 - 0000771-43.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA
Requerido: ASSOCIACAO DOS MILIT DA RESERVA REFORMADOS DA ATIVA PM DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25669/ES - SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA
Requerente: MARCO ANTONIO CEZARIO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de “AÇÃO COM PEDIDO LIMINAR” ajuizada por MARCO ANTÔNIO CEZÁRIO DE OLIVEIRA em face de ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA REFORMADOS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO pelos motivos acostados na inicial. Documentos às fls.13/111. Decisão às fls. 113/114, indeferindo a tutela de urgência. É o breve relatório. Decido.   A parte autora à fl. 128 requereu a extinção do feito por perda do obejto, uma vez que houve eleições e a nova diretoria fora eleita, impossibilitando o prosseguimento do feito. Assim, entendo em decorrência de já ter sido realizada novas eleições e já ter sido eleita nova diretoria, o pedido do autor que era que este juízo concedesse por meio de decisão judicial o direito deste inscrever sua chapa e concorrer as eleições, de fato operou-se a perda superveniente do objeto, não havendo mais interesse na prestação jurisdicional no presente feito. Desta feita, sendo desnecessário tecer maiores considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios deve recair sobre a parte que deu causa à abertura da ação judicial ou à extinção do processo sem julgamento do mérito, mesmo porque, em consequência dessa atitude, a parte contrária obrigou-se a constituir advogado e a suportar os encargos daí advindos. (STJ, AC n. 2009.060058-4, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. em 3-11-2009). Sem honorários, ante a ausência de citação da parte requerida. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC). De outra banda, apresentada apelação adesiva, intime-se a parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal. Na ausência de apelação adesiva, apresentadas contrarrazões à apelação ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com as nossas homenagens, nos termos do que dispõe o §3º do art. 1.010 do CPC. Transitado em julgado o r. decisum ou requerida a desistência do prazo recursal, o que desde já fica homologado, nada sendo requerido pelas partes, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


8 - 0017519-53.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FRANK CALIMAN COUTINHO e outros
Requerido: PAULO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29417/ES - JORDAN TOMAZELLI LEMOS
Requerente: FRANK CALIMAN COUTINHO
Requerente: VIVIANE FELIX COUTINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos por CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA SERRA em face do r. decisão de fls. 128/129. Alegam os embargantes que a referida decisão é omissa, devendo ser sanada por este juízo. Por derradeiro requer sejam acolhidos os presentes embargos e via de consequência seja sanada a referida omissão da decisão objurgada. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. O Código de Processo Civil preleciona no art. 1.022, expressis verbis:   Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I- deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidentes de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II- incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.   Os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão Embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. A possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição, vícios a serem corrigidos na sentença. Não logrou o embargante em demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração (artigo 1.022 do CPC), uma vez que as questões jurídicas suscitadas foram devidamente enfrentadas, adotados os fundamentos e a legislação aplicável ao caso. Assim, não vislumbro na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art.1.022 do CPC. Em face do exposto, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração por não se encontrar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo incólume a r. decisão. Por fim, defiro o parcelamento das custas integrais. Intime-se. Diligencie-se.


9 - 0034430-48.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:
 - Indefiro a dilação do prazo para pagamento da perícia. Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova.


10 - 0027629-48.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPSEFES COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERVIDORES PUB
Réu: JADIR MARIANO TAVARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Autor: COOPSEFES COOPERATIVA DE ECO E CRED MUTUO DOS SERVIDORES PUB

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


11 - 0004128-41.2013.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: CONDOMINIO ILHA BELA
Embargado: ADCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Embargado: ADCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Embargante: CONDOMINIO ILHA BELA
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Embargado: E E S SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 - Suspendo o feito até a quitação integral do acordo.

 - Após, decorrido o prazo, intime-se as partes para comrpovar a quitação.


12 - 0019550-90.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS
Executado: CONDOMINIO ILHA BELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129418/MG - ANA GABRIELA ALVES NUNES
Exequente: ADCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS
Advogado(a): 6072/ES - HILTON DE OLIVEIRA FILHO
Executado: CONDOMINIO ILHA BELLA
Advogado(a): 28863/ES - NATALIA FERNANDES SILVA LIMA
Exequente: ADCON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS

Para tomar ciência do despacho:
 - Suspendo o feito até a quitação integral do acordo.

 - Após, decorrido o prazo, intime-se as partes para comrpovar a quitação.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANGELA LUIZA PINCIARA AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

Plantão Judiciário da 1ª Região mês de dezembro 2019

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO 1ª REGIÃO

(VITÓRIA, SERRA,VILA VELHA,VIANA, CARIACICA, DOMINGOS MARTINS, MARECHAL FLORIANO, FUNDÃO E SANTA LEOPOLDINA) RESOLUÇÃO Nº 029/2010, PUBLICADA NO “DJ” EM 17/05/10 E RESOLUÇÃO Nº 044/2013, PUBLICADA NO “”E-DIÁRIO" EM 10/09/2013

MÊS DE DEZEMBRO 2019

DATA

COMARCA

SERVIDORES

MAGISTRADOS

OFICIAL DE JUSTIÇA

01/12/2019

(domingo)

5ª Vara Cível da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Ana Maria Rodrigues

Matr.: 206332-13

MM. Juiz (a) de Direito da 5ª Vara Cível da Serra

Microrregião 1

Fernanda Bourguignon Achiame

Matr.: 208271-12

Microrregião 2

Fernanda Garcia Bastos

Matr.: 208535-82

Microrregião 3

Flavia dos Santos Almeida

Matr.: 208836-92

7ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Nara Regina Motta Dias

Matr.: 028564-46

MM. Juiz (a) de Direito da 7ª Vara Criminal de Vila Velha

02 a 06/12/2019

(2ª a 6ª feira)

6ª Vara Cível da Serra

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Ana Maria Rufino

Matr.: 204183-95

MM. Juiz (a) de Direito da 6ª Vara Cível da Serra

Microrregião 1

Francisco Manoel Bittencourt

Matr.: 205821-84

Microrregião 2

Geraldo Herkenhoff Coelho

Matr.: 206386-67

Microrregião 3

Gilberto Flavio Rosalém

Matr.: 205556-13

07/12/2019

(sábado)

1ª Vara de Família da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Antonio Maximo Loureiro Junior

Matr.: 206396-77

MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara de Família da Serra

Microrregião 1

Gilcéia Martins Marcelino

Matr.: 208411-55

Microrregião 2

Gustavo Nogueira Fundão

Matr.: 206458-42

Microrregião 3

Isabela Duarte Santos Basilio

Matr.: 203546-40

8ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Lucio Flavo Zucoloto Xavier

Matr.: 205373-24

MM. Juiz (a) de Direito da 8ª Vara Criminal de Vila Velha

08/12/2019

(domingo - Dia da Justiça)

2ª Vara de Família da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Dirlene Loureiro Nunes

Matr.: 203557-51

MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara de Família da Serra

Microrregião 1

Izabela Bride Fernandes

Matr.: 208151-86

Microrregião 2

Janaína Tristão Faria

Matr.: 208152-87

Microrregião 3

Jaydir Ramos Moura

Matr.: 201325-50

9ª Vara Criminal de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Flavio Barroca e Garcia

Matr.: 205996-65

MM. Juiz (a) de Direito da 9ª Vara Criminal de Vila Velha

09 a 13/12/2019

(2ª a 6ª feira)

3ª Vara de Família da Serra

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Ana Maria Rufino

Matr.: 2041830-95

MM. Juiz (a) de Direito da 3ª Vara de Família da Serra

Microrregião 1

Jeder Pedro Miranda Ramos

Matr.: 35650-51

Microrregião 2

José Augusto Nass

Matr.: 207953-82

Microrregião 3

José Junior Durão de Almeida

Matr.: 205720-80

14/12/2019

(sábado)

4ª Vara de Família da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Nádia Miranda Castello de Souza

Matr.: 204878-14

MM. Juiz (a) de Direito da 4ª Vara de Família da Serra

Microrregião 1

Juliana Mara Fraga Câmara

Matr.: 208969-31

Microrregião 2

Juliano Pimentel Pereira

Matr.: 208008-40

Microrregião 3

Karla Dias Duarte

Matr.: 208528-75

Vara de Execuções Penais de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Thiago Ferreira dos Santos

Matr.: 207485-02

MM. Juiz (a) de Direito da Vara de Execuções Penais de Vila Velha

15/12/2019

(domingo)

Vara de Órfãos e Sucessões da Serra

(cível)

Tel. 99905-2957

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

Vanda da Silva Lopes Fraga

Matr.: 209227-95

MM. Juiz (a) de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões da Serra

Microrregião 1

Larissa Monteiro Guimarães Carvalho

Matr.: 208884-43

Microrregião 2

Luciana de Freitas Tatagiba

Matr.: 208058-90

Microrregião 3

Luciene Felipe

Matr.: 208577-27

2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vila Velha

(criminal)

Tel. 99643-4964

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Renata da Silva Daré

Matr.: 207861-87

MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vila Velha

16 a 19/12/2019

(2ª a 5ª feira)

Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra

(cível e criminal)

Tel. 99905-2957 e

99643-4964

CÍVEL (NOVO)

(27) 99583-9292

CRIMINAL(NOVO)

(27)99703-7987

Claudecir Luis Sarmento

Matr.: 205527-81

MM. Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública Estadual, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra

Microrregião 1

Luiz Fernando Gomes Schaider

Matr.: 207566-83

Microrregião 2

Marco Antonio Loureiro Ferreira

Matr.: 28620-05

Microrregião 3

Marcos Lima Freire

Matr.: 207891-20

 

FINAIS DE SEMANA, FERIADOS OU PONTOS FACULTATIVOS:

08:00H ÀS 12:00H

SOBREAVISO

12:00H ÀS 18:00H

NO EDIFÍCIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18:00H ÀS 08:00H

SOBREAVISO

SEMANAL:

18:00H ÀS 08:00H

08:00H ÀS 12:00H

O JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ESCALADA SERÁ SUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTE, CASO ESTEJA AFASTADO POR QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, PELO JUIZ QUE ESTIVER SUBSTITUINDO NAQUELA ESCRIVANIA.

CABERÁ AO MAGISTRADO OU SERVIDOR, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, COMUNICAR POR OFÍCIO À DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA, INDICANDO O MAGISTRADO OU SERVIDOR QUE O SUBSTITUIRÁ, COM ANTECDÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SALVO FORÇA MAIOR.

HAVENDO TRANSFERÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, A EQUIPE ESCALADA TAMBÉM SERÁ TRANSFERIDA .

SE DUAS EQUIPES ESTIVEREM ESCALADAS PARA COMPOREM O PLANTÃO JUDICIÁRIO E NÃO SENDO FERIADO OU PONTO FACULTATIVO, AMBAS FARÃO O PLANTÃO DE SOBREAVISO NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL.

NOS PERÍODOS DE SOBREAVISO, HAVENDO NECESSIDADE, OS PLANTONISTAS DEVERÃO COMPARECER NA SALA DO PLANTÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA ENSEADA DO SUÁ.

O SERVIDOR PLANTONISTA DEVERÁ CONFECCIONAR ATA COM REGISTRO PRÓPRIO DE TODAS AS OCORRÊNCIAS E DILIGÊNCIAS RELACIONADAS AOS FATOS APRECIADOS E COMUNICAR SOBRE EVENTUAIS OCORRÊNCIAS, NO INÍCIO DO EXPEDIENTE SEGUINTE, PELOS TELEFONES 3198-3108/3102, A FIM DE QUE A DIRETORIA DO FORO DE VITÓRIA POSSA BUSCAR OS REFERIDOS EXPEDIENTES NA SALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

O APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DO PLANTÃO (99905-2957 – CÍVEL E 99643-4964 - CRIMINAL) DEVERÁ FICAR COM O SERVIDOR PLANTONISTA E ESTE ENTREGARÁ O APARELHO PARA O SERVIDOR PLANTONISTA DO DIA SEGUINTE.

*TELEFONE E FAX (SALA DO PLANTÃO) 3334.2285

 

*TELEFONE DA SECRETARIA DO JUÍZO DE VITÓRIA: 3198.3000 RAMAL 3103 ou 3104

 

*TELEFONE DO CORPO DA GUARDA DO ETJES: 3334.2025

 

*TELEFONE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOM DE INFORMÁTICA: 3334.2201

 

 

VITÓRIA - ES, 03 de setembro de 2019

Juiz de Direito MARCELO MENEZES LOUREIRO

                                                                                                         Diretor do Foro de Vitória

VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Listas

Lista 0174/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0174/2019


1 - 0021206-38.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO PIENTZNAUER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Requerente: JOAO CARLOS BRAVIM
Requerente: ROBERTO PIENTZNAUER
Advogado(a): 21440/ES - RICARDO LOPES DE OLIVEIRA
Requerente: JOAO CARLOS BRAVIM
Requerente: ROBERTO PIENTZNAUER

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL, pleiteado por ROBERTO PIENTZNAUER, para que seja autorizada a doação de um de seus rins em favor de JOÃO CARLOS BRAVIM. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/30. Comprovante de pagamento das custas de fls. 33/34. Em parecer de fl. 38, o Ministério Público opinou pela concessão da autorização pleiteada. É o Relatório. Decido. Na hipótese dos autos, verifico que o feito se configura como sendo de jurisdição voluntária, onde, justamente por inexistir litígio entre os interessados, resta ao judiciário tão somente atuar administrativamente no sentido de autorizar ou não a pretensão deduzida na petição inicial. Com efeito, a Constituição Federal disciplina em seu art. 199, § 4º que “a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”. Em normatização ao dispositivo acima, foi editada a Lei nº 9.434/97, atualmente regulamentada pelo Decreto 9.195/2017, que dispõe, em seu art. 9º, que é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau, inclusive, na forma do § 4º, deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea”. No caso dos autos, o primeiro Requerente não é parente consanguíneo do paciente, sendo sobrinho do Sr. JOÃO CARLOS BRAVIM, que é casado com sua tia Marlene Patricio de Arruda Bravim. Além disso, observo que consta declaração expressa assinada pelo primeiro Requerente, que é maior e capaz, onde informa que "confirmo minha decisão de doar um rim para João Carlos Bravim", em cumprimento ao disposto no §4º do art. 9º da referida lei. Por derradeiro, saliento que o órgão objeto da doação/transplante é apenas 01 (um) dos 02 (dois) rins pertencentes ao Sr. ROBERTO PIENTZNAUER, tratando-se, portanto, de órgão duplo, estando, assim, em consonância com o disposto no §3º do art. 9º da Lei nº 9.434/97. Por todo exposto, considerando-se a regularidade da documentação apresentada, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar ROBERTO PIENTZNAUER a doar um de seus rins a JOÃO CARLOS BRAVIM. Eventuais custas remanescentes pelos requerentes. Sem honorários, por tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se mandado autorizando o procedimento. Após as formalidades legais, arquivem-se.


2 - 0012593-34.2016.8.08.0024 - Recuperação Judicial
Requerente: JV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17315A/ES - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 313863/SP - DIOGO SAIA TAPIAS
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 28102/PR - FABIO CARNEIRO CUNHA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 22718/PR - JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 72638/PR - JULIANO DOS SANTOS CESTARI
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Requerente: JV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP
Advogado(a): 056526/MG - MARCOS CALDAS M CHAGAS
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 3056/MT - MAURO PAULO GALERA MARI
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 63882/PR - MIRIAN FRANCIELE OLSEN CARNEIRO CUNHA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 266486/SP - OMAR MOHAMAD SALEH
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 007847/ES - PAULO FERNANDO DO CARMO
Requerente: JV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP
Advogado(a): 119910/RJ - RAFAEL BARROSO FONTELLES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 27817/ES - VICTOR SARMENTO ZAMPROGNO
Requerente: JV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: ESTE JUIZO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de pedido de recuperação judicial deduzido por JV COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP, com vistas à superação da crise econômico-financeira diante da qual atualmente se encontraria, consoante delineamento fático trazido em meio à exordial. Ao que se vê dos autos, fora a pretensão, desde o seu ingresso, proposta para tramitação perante este Juizado de Direito, ao qual, como cediço, se atribuía, desde o mês de março de 2015, a competência específica, e também exclusiva, para dirimir sobre os feitos que versassem sobre a matéria, além, ainda, das demais antes elencadas no art. 2º da Resolução TJES nº 07/2015, aquelas delimitadas nos seguintes moldes: "Art. 2º. Compete à 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, processar e julgar os feitos relativos às seguintes matérias:
I – recuperação judicial e falência de empresário e de sociedade empresária e seus respectivos incidentes;
II – homologação de plano de recuperação extrajudicial;
III – litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão, coligação, cisão, resolução e dissolução de sociedade empresária;
IV – alteração de capital, apuração de haveres, transferência de cotas, ingresso e exclusão dos sócios;
V – liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária;
VI – registro do comércio e propriedade industrial;
VII – incorporação de créditos ao patrimônio da massa falida;
VIII – direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
[…]" (grifei)
Antes disso, cuidava a Vara apenas dos pedidos de falência e dos demais regidos pela legislação falimentar, dentre os quais os de (hoje já não mais existente) concordata e os de recuperação judicial.

De se ressaltar, porém, que, após deliberação do pleno do Tribunal de Justiça deste Estado, acabara a E. Corte por resolver modificar a esfera de competência deste Juízo, ao que procedera mediante a edição da Resolução TJES nº 019/2019, publicada em 08/07/2019, que assim dispõe, verbis:
"Art. 1º – A atual 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória passa a ser denominada 13ª Vara Cível.
Art. 2º – Os processos que não sejam do Juízo de Vitória serão redistribuídos entre os Juízos de Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão, salvo se já estiver concluso para sentença.
Art. 3º – A partir da entrada em vigor desta resolução, os processos de natureza cível serão regularmente distribuídos à 13ª Vara Cível de Vitória.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 07/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, publicada em 20 de Março de 2015.
Art. 5º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça.
Art. 6º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
[…]" (grifei)
Conquanto a priori claro o ato redigido, em si considerado, tenho que ali restara suprimida a forma pela qual se identificariam os processos que, uma vez distribuídos diretamente para tramitação perante este Juízo de Vitória, não mais deveriam aqui tramitar, já que em meio aos seus artigos não se veria como se analisar a situação, ao passo que a tão-só avaliação quanto ao endereço dos litigantes nem sempre permite extrair o local para o qual poderá a demanda ser encaminhada, acaso se observe não se estar diante de feito submetido ao crivo deste Juizado de Direito.

De se ressaltar, porém, que, quando da exposição de motivos que levaram à elaboração do novo ato administrativo que veio a dispor sobre a competência desta 13ª Vara, destacara o eminente Des. Adalto Dias Tristão que serviria a embasar tal exame a averiguação quanto à localização da sede da sociedade empresária da qual derivaria a controvérsia posta em Juízo, o que, a bem da verdade, não poderia ser diferente – ao menos penso –, eis que, dada a ausência de critério outro, de rigor seja usado um legal que a priori balizaria a escolha do foro (art. 53, inciso III, alíneas a e b, do CPC).

Em se estando, porém, diante de eventual pedido de falência ou de recuperação judicial, como este que se trouxe a exame, decerto que, mais do que apenas avaliar o eventual local em que situado a sede da sociedade empresária, caberia a este Juízo, ao examinar o foro perante o qual haveria a ação de ter regular processamento, por se ater ao tanto quanto estabelecido em meio à legislação de regência (Lei nº 11.101/05), que, em seu art. 3º, prevê como competente para a análise de pleitos tais, o “[...] juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.”, compreendendo aquele o estabelecimento de maior importância, do ponto de vista econômico, onde se concentram, em maior volume, os negócios da empresa, que, na hipótese, coincide com o do Município de Cariacica. 
Assim, e tendo em vista que não se está diante de ação que se encontre pronta para que possa ser sentenciada, posto que existem pedidos pendentes de análise, notadamente quanto ao cumprimento das exigências legais para homologação do plano de recuperação judicial, é que não se cogita quanto à hipótese de se manter esta tendo tramitação perante 13ª Vara, já que inaplicável o critério elencado na Resolução TJES nº 019/2019 como prorrogador da competência deste Juízo. Por fim, hei de destacar, para que não me sejam trazidos posteriores questionamentos de desnecessário enfrentamento, que deixo de abrir às partes a oportunidade de se manifestarem sobre o tópico, tal como determinam os arts. 9º e 10, do CPC, pelo fato de se tratar de medida que, in casu, se revelaria no todo inócua, mormente porque indubitável a necessidade de respeito ao ato administrativo baixado pela E. Corte Estadual de Justiça por este e pelos demais Juízos Cíveis, e porque, de todo modo, não se está a tomar medida que possa ensejar a extinção do processo, e menos ainda a encaminhá-lo a quem não possa deliberar sobre o constante dos autos, não havendo, pois, prejuízos que dimanem da inobservância das referidas disposições processuais, o que não poderia dizer caso fossem elas estritamente aplicadas. De mais a mais, dada a urgência que a análise das demandas como a presente acabam por reclamar, de rigor não se perca tempo mediante a intimação dos interessados para que se pronunciem nos moldes do antes assinalado, mesmo porque, a longo prazo, a situação acabaria por lhes representar maiores prejuízos. Assim, e por desnecessárias outras ilações acerca dos pontos ora objetos de enfoque, é que RECONHEÇO, a partir deste momento, A INCOMPETÊNCIA deste Juizado de Direito, DETERMINANDO, em razão do tanto quanto esposado, sejam os autos remetidos ao setor de distribuição do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, para que lá sejam encaminhados à Vara Cível à qual couber por sorteio. Intimem-se todos, por seus respectivos patronos, para ciência. Cientifique-se, de igual modo, o Sr. Administrador Judicial. Notifique-se o i. representante do Ministério Público. Ao Cartório que providencie a localização de feitos que possam tramitar incidentalmente à presente ação, já que, dada a declinação nesta operada, deverão aqueles ser remetidos para distribuição por dependência ao Juízo competente, bem como para que certifique quanto ao translado de cópias de todas as eventuais decisões já proferidas em feitos incidentais para estes autos, inclusive, aquelas relativas aos processos já arquivados e/ou baixados. 

Preclusas as vias recursais, cumpra-se a ordem de remessa dos autos nos moldes como emanada.
Diligencie-se COM URGÊNCIA.


3 - 0000946-72.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATA GOES FURTADO e outros
Requerente: BRUNO DA ROSA BERTI e outros
Executado: BRUNO DA ROSA BERTI e outros
Requerido: LAECIO NUNES OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5285/ES - FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA
Executado: BRUNO DA ROSA BERTI
Executado: DURVAL BERTI
Exequente: BRUNO DA ROSA BERTI

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Dada a prévia outorga de quitação por parte da i. advogada que aqui atuara na defesa dos interesses da Ré PAULA SASSI SANTOS relativamente à verba honorária que lhe tocaria (fl. 159) e que restara arbitrada em sentença, DECLARO extinta a execução do julgado por aquela deflagrada às fls. 145/146, o que faço com esteio na previsão contida no art. 924, II, do CPC.

Relativamente ao pedido de instauração do módulo executivo proposto pelos Autores (BRUNO DA ROSA BERTI e ROSANGELA DA ROSA BERTI) às fls. 152/153, hei de deferí-lo, até então, apenas em face da pessoa de LAÉCIO NUNES OLIVEIRArejeitando, por sua vez, os pleitos que se formula em desfavor de DOUGLAS PEREIRA, à medida que fora esse, quando da análise da apelação que interpusera, reputado ilegítimo para figurar no polo passivo da pretensão anteriormente movida pelo Demandante, conforme atestam os documentos de fls. 137/141.

De igual modo, fica indeferido o pedido de deflagração da fase pela totalidade do importe identificado à fl. 155, dado o flagrante excesso em que incorre o Exequente no que diz respeito aos honorários arbitrados em favor de seu constituinte.

É que, no memorial em questão, restara a verba calculada tendo por base o valor da condenação, quando, em verdade, fora essa fixada tendo como parâmetro o valor dado à causa (vide à fl. 102), esse mensurado, ao tempo da propositura da presente, em patamar muito inferior ao primeiro.

Diante dessa situação, pois, determino seja o Exequente instado, por seu patrono, a, em 10 (dez) dias, juntar ao caderno novo memorial descritivo do importe devido a título de honorários, de modo a, assim, viabilizar o regular prosseguimento da execução no que tange à percepção dessa monta específica.

Fica desde logo autorizada a instauração da fase de cumprimento relativamente ao principal, razão pela qual fica determinada, desde já, a intimação da parte Executada (LAÉCIO NUNES OLIVEIRA), por seu patrono (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), ou, na falta deste, pessoalmente (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante em comento, adido de eventuais custas, se houver, sob pena de acréscimo, ao total perseguido, de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523,§1º, do CPC).

Na ocasião de sua intimação para pagamento, ficará advertida a parte Executada de que, consoante previsto no art. 525 do CPC, uma vez transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem que haja o adimplemento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente nos próprios autos, em querendo, eventual impugnação, observando, então, o estabelecido no art. 525, §1º e incisos, e §§2º a 15, do CPC.

Em não sendo trazido aos autos comprovante de pagamento da dívida no prazo para pagamento previamente assinalado, dispensa-se, em um primeiro momento, o cumprimento da regra a que faz alusão o art. 523, §3º, do CPC – imediata expedição de mandado de penhora –, eis que já deduzido pedido específico voltado à expropriação de patrimônio (art. 524, inciso VII, do CPC).

Cumpra-se o todo ordenado, pois, vindo-me, após, conclusos.

Intimem-se para ciência. Diligencie-se.
[...]


4 - 0011264-91.2014.8.08.0012 - Prestação de Contas - Oferecidas
Requerente: EDSON GOMES DO NASCIMENTO
Requerido: KLEBER EDUARDO CORTELETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004593/ES - ALMIR SILVEIRA MATTOS
Requerente: EDSON GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerido: TANIA LUCIA DE OLIVEIRA CORTELETTI
Requerido: KLEBER EDUARDO CORTELETTI
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerido: TANIA LUCIA DE OLIVEIRA CORTELETTI
Requerido: KLEBER EDUARDO CORTELETTI

Para tomar ciência da decisão:
KLEBER EDUARDO CORTELETTI e TANIA LUCIA DE OLIVEIRA CORTELETTI interpuseram, com arrimo nos arts. 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença previamente proferida nos presentes (fls. 78/83), em meio à qual restara acolhido o pedido de prestação de contas nesta deduzido, o que fizeram ao argumento de que padeceria o julgado do vício da omissão, à medida que, ao se pronunciar, teria este Juízo ignorado a existência de provas, em meio aos autos, que seguiam no sentido de deixar aparente à condição do Embargado/Autor de administrador/sócio da empresa nesta identificada, sendo a pessoa que “[...] geria as contas.” (fl. 93), e que, ante a situação, patente a falta de interesse de agir para a obtenção do provimento nesta almejado, sendo certo que também se observaria, aqui, a ilegitimidade passiva dos ora Recorrentes.

Demais disso, afirmam que não poderia a presente ter seguido o caminho da procedência se não cumpridos, pelo Demandante/Recorrido, os requisitos definidos pelo c. STJ como de imperiosa observância quando da formulação de pedido de prestação de contas em face de sociedade empresarial ou de sócios (REsp nº 982.133/RS).

Daí porquê pleitearam fossem conhecidos e providos os Declaratórios manejados, de modo a se acolher, a partir deste ponto, as teses levantadas, que desde logo ficariam prequestionadas acaso necessária a interposição de reclame posterior.

Instado a se pronunciar, o Autor/Embargado se quedou silente, conforme certidão de fl. 101-verso.

Vieram, a seguir, à conclusão.

Eis o RELATO do necessário, com base no qual DECIDO.

Cediço é que os Embargos de Declaração se constituem de recurso que tem por finalidade precípua a integração ou o esclarecimento do pronunciamento atacado, voltando-se, pois, o seu mérito, à solução de ponto no decisum sobre o qual reste verificada a presença, isolada ou cumulativamente, dos vícios da obscuridade, da contradição e/ou da omissão, bem como de possível(eis) erro(s) material(ais) no(s) qual(ais) tenha incorrido o julgador.

E não figura como outra a exegese do art. 1.022, do atual Código de Processo Civil/2015, senão vejamos:

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.

Na hipótese em apreço, conquanto compreenda as razões lançadas nos Aclaratórios interpostos, não vejo como acolhê-las no caso em apreço, eis que, tenham sido acertadamente ou não emanadas as razões de aqui decidir, ou tenham ou não abarcado elas o todo ventilado pelos interessados, decerto que, aqui, manifestara o Juízo a sua compreensão acerca do que entendia por pertinente examinar.

E, ainda que possa não tê-lo feito a contento, ou mesmo sem enfrentar o todo ventilado pelos ora Recorrentes, dessa situação não adviria qualquer viabilidade de se acolher os Aclaratórios interpostos para que viesse este órgão julgador a modificar por completo, seja nulificando ou não, o pronunciamento vergastado.

Isto porque, uma vez proferida a sentença, encerra o magistrado prolator o seu ofício jurisdicional, sendo-lhe vedado atuar no sentido de alterar substancialmente ou anular a própria decisão.

E, conquanto a parte final do art. 494 do CPC possa externar, de uma simples e superficial leitura, a compreensão de que ao julgador se abriria a possibilidade de modificar o posicionamento emanado após a interposição de Aclaratórios, não se pode ignorar que o objeto da irresignação assim aviada figura como absolutamente diverso, e reside, em verdade, na integração do posicionamento objurgado, e não na reanálise das razões de decidir e na consequente reforma do pronunciamento já proferido.

A propósito:

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE PELO PRÓPRIO ÓRGÃO JULGADOR. INVIABILIDADE. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Em julgamento de embargos de declaração, em razão da sua natureza integrativa, não cabe a anulação do acórdão pela própria instância julgadora. Os embargos declaratórios servem à complementação do julgado, que deve ser realizada pela mesma instância julgadora, numa decisão de mesma natureza, mas com efeito integrativo, ou seja, são duas decisões: a embargada e a integrativa, que juntas compõem uma só.
2. A inexistência do vício apontado implica rejeição dos embargos declaratórios.
3. Embargos de declaração rejeitados.
(STJ, EDcl no REsp nº 710.648/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010) (grifei)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, erro material ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.
2. Caracteriza litigância de má-fé a tentativa da parte de alterar as circunstâncias da causa, com o fim de induzir o órgão julgador a erro. Nessa hipótese, é cabível a sua condenação ao pagamento da multa prevista no art. 81, caput, do CPC/2015.
3. Embargos de declaração rejeitados, com a condenação dos embargantes ao pagamento de multa correspondente a 5% do valor atualizado da causa.
(EDcl no REsp 1669002/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 29/11/2017) (grifei)

Assim, com as vênias aos judiciosos entendimentos que trilham em sentido diverso, entendo que, ainda diante da existência de erro de procedimento – que não se afirma ter existido, por impertinente em relação ao que tenta se ilustrar –, eventual reforma do decidido nos moldes do pugnado pelos Demandados acabaria por representar violação à própria competência deste Juízo, que não engloba a de revisar os seus próprios julgamentos por mais nobre que possa parecer a razão.

Feitas todas essas ponderações, portanto, vê-se que não há como se acolher os pleitos formulados na irresignação trazida a análise.

Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, CONHEÇO Do recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO, PARA, NO MÉRITO, LHE NEGAR PROVIMENTO.

Hei de deixar aqui registrado, que, ao examinar o que constava dos autos, pude constatar a existência de cópia de decisão que menciona a conversão do agravo de instrumento outrora interposto pelos aqui Requeridos/Embargantes (nº 0015312-59.2015.8.08.0012) em agravo retido (fls. 63/65), muito embora este feito não tenha sido, ao que se vê dos presentes, remetidos a este Juízo.

Daí porquê, em havendo eventual interposição de recurso de Apelação, penso devam as questões antes levantadas naquele reclame, ser novamente suscitadas pelos Réus na forma do hoje estabelecido no art. 1.009, §1º, do CPC/15, caso assim entendam pertinente.

Independentemente disso, determino seja expedido ofício, pela serventia deste Juízo, à Secretaria do Juízo da 2ª Vara Cível, de Órfãos e Sucessões de Cariacica, a bem de solicitar-lhes informações acerca do eventual paradeiro dos autos do Agravo de Instrumento em questão, inclusive prestando aquelas que porventura se fizerem pertinentes relacionadas à sua possível inclusão em lista para fins de eliminação/incineração, conforme o caso.

Em sendo localizados os autos respectivos, deverão eles ser encaminhados a esta Vara para fins de apensamento aos presentes com a maior brevidade.

Intimem-se todos para ciência deste pronunciamento, atendendo-se a determinação ora emanada.

Preclusas as vias recursais, cumpra-se o determinado em sentença.


5 - 0047897-36.2012.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: MASSA FALIDA DE TEXTIL BRASLINHO SA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13649/ES - ARTHUR DAHER COLODETTI
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 7288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Requerente: MASSA FALIDA DE TEXTIL BRASLINHO SA
Advogado(a): 1793/ES - SUELI DE PAULA FRANÇA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 13699/ES - VITOR DE PAULA FRANCA
Requerido: ESTE JUIZO

Para tomar ciência da decisão:
1) Paulo Roberto Mendonça França apresentou embargos de declaração em relação a decisão de fls. 3.310, fundamentado, resumidamente, no fato de que não teriam sido observadas normas de ordem pública por este juízo, eis que antes da abertura da fase de instrução, deveria ser proferida decisão de saneamento e organização do processo, na forma dos arts. 550, § 2º c/c 357, do CPC/2015. Ao final, pugnou pela anulação do despacho de fls. 3.310, proferindo decisão de saneamento e organização do processo, de acordo com o disposto no art. 357 do CPC/2015.   É o relato do necessário. Decido.   Cediço é que os Embargos de Declaração se constituem de recurso que tem por finalidade precípua a integração ou o esclarecimento do julgado atacado, voltando-se, pois, o seu mérito, à solução de ponto no decisum sobre o qual reste verificada a presença, isolada ou cumulativamente, dos vícios da obscuridade, da contradição e/ou da omissão.   E não figura como outra exegese do art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, senão vejamos (verbis):   “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.   Dito isso, não há qualquer vício de obscuridade, contradição e omissão no julgado, buscando o embargante a sua reforma por alegado error in judicando – o juízo deveria sanear o feito antes de adentrar na fase instrutória -, situação no qual o presente recurso não é admitido.   Tanto é verdade que o embargante não busca a integração do julgado, ainda que com efeitos infringentes, mas, pretende que o mesmo seja totalmente anulado e proferida nova decisão substitutiva, fim este não abarcado pela norma legal que rege a matéria.   Por tais razões, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, posto que o mesmo não se enquadra em nenhuma de suas hipóteses de cabimento.   Intime-se.   2) Dando o devido andamento ao feito, oportuno destacar que entendo como desnecessário o saneamento do feito, com a fixação de pontos controvertidos, posto que o único objeto da presente demanda é a análise da regularidade das contas já apresentadas e a existência de saldo devedor em favor da massa falida ou do síndico destituído.   Ainda mais que estas (fls. 02/30), não foram apresentadas pelo auxiliar substituído, mas, sim, pela nova síndica designada em sua substituição, em observância aos ditames do item 7º, do art. 69, do decreto-lei n. 7.661/45.   Nesse sentido, se aplicável ao caso o disposto no CPC/2015, a situação processual se amoldaria, em tese, ao disposto na segunda parte do § 6º, do art. 550, do CPC/2015, onde restaria a determinação da realização de exame pericial, caso o magistrado julgador entendesse como necessária a medida.   Apesar deste juízo já ter se manifestado em sentido contrário – fls. 3.310 – entendo que a perícia contábil deve ser realizada, eis que requerida pelo MP, sob pena de eventual alegação futura de nulidade.   Além do mais, a produção da prova técnica é pertinente para a solução do litígio, posto que este juízo carece de conhecimentos técnicos de contabilidade.   Por mais que a ex-síndica – Partners Auditores Independentes – possua capacidade técnica para a elaboração das contas, a avaliação do seu trabalho – acerto das contas apresentadas – é justamente a questão controvertida à ser dirimida nos autos, e, conforme já explicitado, na ausência de conhecimento técnico suficiente para este juízo se manifestar quanto ao ponto, sem o auxílio de profissional habilitado, necessária a produção da indicada prova.   Nesta toada, revogo o despacho de fls. 3.310 e determino a produção da prova técnica em contabilidade.   Por entender que os valores arbitrados pelo profissional outrora nomeado às fls. 3.292/3.293 são excessivamente elevados, revogo a sua nomeação.   Como fora o MP que requerera a produção da prova pericial, na forma do art. 91 do CPC/2015, os custos com a produção da indicada prova serão pagas ao final do processo pela parte vencida.   Nesse sentido, em substituição ao especialista antes indicado, NOMEIO, para atuar nos presentes como perita em contabilidade, a Sra. Tamires Endringer Zorzal, que pode ser encontrada no endereço à Rua José Teixeira n. 711, Cobertura, Santa Lúcia, Vitória-ES, CEP n. 29.056-035, telefone n. 27.99653-8705, e-mail: tamires@gestaosupersimples.com.br, que deverá ser intimada por correio eletrônico para, em 10 (dez) dias úteis, dizer se aceita o encargo, sendo que, na hipótese positiva, deverá apresentar, em respeito ao estabelecido no art. 465, §2º, e incisos do CPC/2015, i) a sua proposta de honorários, ciente de que receberá da parte vencida ao final do processo ii) currículo e/ou outro(s) documento(s) que sirva(m) a atestar a sua especialização, dizendo, ainda, iii) se conferem as informações constantes do presente relacionadas aos seus contatos profissionais.   Para fins de arbitramento de honorários e análise quanto à própria capacidade técnica de realização dos trabalhos, deverá a especialista ser cientificada quanto à prévia apresentação de quesitos pelas partes.   Intimem-se desde logo os litigantes, por seus respectivos patronos, para ciência da nomeação e para os fins do disposto no art. 465, §1º, incisos I, II e III, do CPC/2015.   Com a chegada de peça da especialista da qual conste a proposta de honorários, em não tendo havido contestação/impugnação quanto à sua nomeação, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para ciência do patamar dos honorários indicado pelo expert, e para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oferecerem, em querendo, eventual manifestação (art. 465, §3º, do CPC/2015).

Em não sendo trazidos pelas partes questionamentos quanto ao importe assim arbitrado, e em restando comprovado o depósito dos honorários nos autos, determino seja instada a expert para, em 05 (cinco) dias úteis, indicar dia, horário e local de produção da prova, atentando-se, então, à antecedência mínima necessária à intimação das partes.
  Deverá o profissional ser advertido, então, quanto à óbvia necessidade de escrupuloso cumprimento do encargo que lhe fora confiado (art. 466, do CPC/2015), bem como quanto ao dever de assegurar “[...] aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.” (art. 466, §2º, do CPC/2015).   De se ressaltar, por oportuno, que as comunicações e as comprovações respectivas a que ora se faz menção podem ser devidamente demonstradas em meio ao próprio laudo técnico a ser posteriormente trazido aos autos, ficando a critério do próprio especialista proceder no sentido de informá-las no feito tão logo ocorram ou não.   No que tange ao laudo a ser confeccionado, de se consignar que daquele deverão constar, além de outros dados que eventualmente entenda o perito serem de relevante importância, a exposição do objeto da perícia (art. 473, inciso I, do CPC/2015), a análise técnica ou científica realizada quando da produção da prova (art. 473, inciso I, do CPC/2015), a indicação do método então utilizado, com os devidos esclarecimentos àquele relacionados e a demonstração quanto ao fato de ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou (art. 473, inciso III, do CPC/2015), além, é claro, da própria resposta conclusiva ao que constar dos quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes (art. 473, inciso I, do CPC/2015).   Acresça-se que, demais disso, caberá ao profissional, no que couber, valer-se, quando da confecção do parecer, de linguagem simples, observada a coerência lógica do que quer se venha a firmar na fundamentação constante do documento (art. 473, §1º, do CPC/2015), sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (art. 473, §2º, do CPC/2015).   De acordo com o estabelecido no art. 473, §3º, do CPC/2015, fica destacado que, “Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.”.   Feitas essas ponderações relacionadas ao estudo a se realizar, fica determinado ao Cartório que, com a indicação da data, horário e local de produção da prova, promova a intimação das partes, por seus patronos, para ciência (art. 474, do CPC/2015).   Com a juntada do laudo pericial aos autos, deverão ser intimadas as partes, por seus patronos, para, em querendo, se manifestarem sobre seu teor no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, podendo os assistentes técnicos, no mesmo interregno, apresentar seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC/2015).   Intimem-se. Diligencie-se. Dê-se vista, ainda, ao MP para ciência, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.   DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA, EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO INCLUSO COMO META 2 PELO CNJ.


6 - 0019102-10.2018.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: VITRAN ENGENHARIA LTDA EPP
Requerido: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5850/ES - BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
Requerido: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 9068/ES - LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
Requerido: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 1507/ES - LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
Requerido: SERRABETUME ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerente: VITRAN ENGENHARIA LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto por VITRAN ENGENHARIA LTDA com vistas a deixar aparente a existência do vício da omissão na sentença proferida à fl. 22, que acatou sua manifestação prévia como se relacionasse a um pedido de desistência, homologando-o nesses moldes e condenando a ali postulante, ora Recorrente no pagamento de custas.

Ao que se vê do arrazoado às fls. 26/32, tem a irresignação ofertada a finalidade precípua de afastar a condenação da Recorrente nas despesas da presente.

Instado a se pronunciar, opinara o i. representante do MP pelo acolhimento dos Declaratórios.

Pois bem. A situação não reclama maiores ilações, eis que se está, aqui, diante de incidente que sequer deveria ter existido, sendo, pois, derivado de equívoco da serventia deste Juízo, que encaminha a peça que nesta figura como inicial ao setor de distribuição, para que, por aquele, fosse remetida na forma de uma habilitação.

Ocorre, todavia, que se tratava de mera petição de juntada direcionada aos autos da recuperação judicial identificada à fl. 02 (processo nº 0016529-33.2017.8.08.0024), e que, como tal, deveria ter sido simplesmente acostada ao feito em questão.

Em não o sendo, porém, e tendo em vista que o erro tomou proporções tais a culminar com a também errônea condenação da Embargante em ônus processuais, hei de, sem mesmo tecer maiores ilações, porque absolutamente desnecessárias, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao presente reclame, a bem de AFASTAR, por completo, a condenação imposta na sentença (rectius decisão) recorrida.

Ao Cartório para que se abstenha de praticar, nos presentes, atos de cobrança.

Intimem-se para ciência, notificando-se o i. representante do Ministério Público.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0175/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0175/2019


1 - 0021587-46.2019.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: MAURICENIA APARECIDA VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 029 DA LAVRA  DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

PRAZO: 05 DIAS


2 - 0007301-97.2018.8.08.0024 - Dissolução Parcial de Sociedade
Autor: VANESSA RESTUM
Réu: JOAO RICARDO VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17905/ES - WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA
Autor: VANESSA RESTUM
PARA CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS 27 DA LAVRA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

PRAZO: 05 DIAS


3 - 0022824-18.2019.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO SAFRA SA
Requerido: MAXIMA GESTAO IMOB LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17495/ES - MAYTE THEBALDI PAIVA
Requerente: BANCO SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
1) Em vista do que determina o art. 116, inciso III, do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte Autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das despesas iniciais voltadas ao preparo da presente, sob pena de devolução sem cumprimento. 2) Na hipótese de não recolhimento dos valores calculados, promova-se o cancelamento desta, certificando-se nos autos, e devolvendo-se ao Juízo de origem sem cumprimento, independentemente de novo pronunciamento. 3) Caso contrário, isto é, com o pagamento, determino ao Cartório que, em observância ao que dispõe o art. 465 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, promova a expedição de mandado para fins de atendimento às medidas solicitadas na presente missiva, o qual poderá ser constituído por cópias dos documentos a esta carreados. 4) Observe esta serventia, ainda, o que consta do art. 465, parágrafo único, do Código de Normas, quanto à comunicação, ao Juízo Deprecado, sobre o cumprimento do ato citatório. 5) Cumpridas todas as diligências, devolva-se a presente com as nossas homenagens e observando-se as cautelas de praxe. 6) Diligencie-se (URGÊNCIA).


4 - 0022637-10.2019.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: PAULO VINICIUS BIGI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1) Em vista do que determina o art. 116, inciso III, do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte Autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das despesas iniciais voltadas ao preparo da presente, sob pena de devolução sem cumprimento. 2) Na hipótese de não recolhimento dos valores calculados, promova-se o cancelamento desta, certificando-se nos autos, e devolvendo-se ao Juízo de origem sem cumprimento, independentemente de novo pronunciamento. 3) Caso contrário, isto é, com o pagamento, determino ao Cartório que, em observância ao que dispõe o art. 465 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, promova a expedição de mandado para fins de atendimento às medidas solicitadas na presente missiva, o qual poderá ser constituído por cópias dos documentos a esta carreados. 4) Observe esta serventia, ainda, o que consta do art. 465, parágrafo único, do Código de Normas, quanto à comunicação, ao Juízo Deprecado, sobre o cumprimento do ato citatório. 5) Cumpridas todas as diligências, devolva-se a presente com as nossas homenagens e observando-se as cautelas de praxe. 6) Diligencie-se (URGÊNCIA).


5 - 0021127-59.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO MENEZES SILVA
Requerido: RENASCER FUNERARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13858/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA LUCAS
Requerente: RICARDO MENEZES SILVA
RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO

PRAZO: 05 DIAS


6 - 0023925-90.2019.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: JOAO ROBERTO MIANI
Requerido: PIETRO ORLANDOS TEIXIERA COSTANTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 184815/SP - PERSIO MORENO VILLALVA
Requerente: JOAO ROBERTO MIANI

Para tomar ciência do despacho:
1) Em vista do que determina o art. 116, inciso III, do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte Autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das despesas iniciais voltadas ao preparo da presente, sob pena de devolução sem cumprimento. 2) Na hipótese de não recolhimento dos valores calculados, promova-se o cancelamento desta, certificando-se nos autos, e devolvendo-se ao Juízo de origem sem cumprimento, independentemente de novo pronunciamento. 3) Caso contrário, isto é, com o pagamento, determino ao Cartório que, em observância ao que dispõe o art. 465 do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, promova a expedição de mandado para fins de atendimento às medidas solicitadas na presente missiva, o qual poderá ser constituído por cópias dos documentos a esta carreados. 4) Observe esta serventia, ainda, o que consta do art. 465, parágrafo único, do Código de Normas, quanto à comunicação, ao Juízo Deprecado, sobre o cumprimento do ato citatório. 5) Cumpridas todas as diligências, devolva-se a presente com as nossas homenagens e observando-se as cautelas de praxe. 6) Diligencie-se (URGÊNCIA).


7 - 1065812-72.1998.8.08.0024 (024.89.008995-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Requerente: RONALDO MAIA LIMA e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002228/ES - FRANKLIN LEONEL DOS REIS
Requerente: RONALDO MAIA LIMA
Advogado(a): 13458/ES - ICARO JOSÉ MOURA SILI
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 17847/ES - MARCOS VINICIUS PINTO
Requerente: MASSA FALIDA DA SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBI

Para tomar ciência do despacho:
1) Sobre os termos dos Declaratórios de fls. 3039/3043, diga (m) o (s) Embargado (s) em 05 (cinco) dias.

2) Voltando-me à manifestação do administrador judicial de fls. 3046/3053, vejo que foram formulados requerimentos que, agora, passo a analisar: 2.1) Quanto ao pedido de antecipação parcial do valor dos honorários, como já fora assinalado no despacho de fls. 2939/2943, deverá a remuneração ser paga ao administrador judicial após o julgamento das suas contas, nos moldes do previsto no §3º, do art. 67, do DL nº 7.661/45, não havendo, pois, razão para mitigação do referido dispositivo na hipótese, uma vez que o auxiliar assumiu o múnus ciente de que só seria remunerado ao final dos trabalhos, razão pela qual INDEFIRO o pleito. 2.2) No tocante à realização dos leilões no Município de Vitória, tem-se que conforme informado pelo Leiloeiro às fls. 3163/3164, o próximo leilão deverá ser realizadna Praia do Suá, em Vitória/ES e, portanto, em conformidade com o pretendido pelo administrador judicial. 2.3) Rejeito o pedido em relação à intimação da Fazenda Pública Municipal, tendo em vista que as informações solicitadas pelos Juízos da Fazenda Pública Privativos das Execuções Fiscais Municipais de Vitória (1ª e 2ª Vara) já foram prestadas por este Juízo, sendo determinado ao administrador judicial que buscasse prestar os dados de que necessitam os Juízos das Execuções, de modo que a intimação da Fazenda Pública Municipal se mostra inviável e só serviria a tumultar o presente feito.  3) Às fls. 3161/3164, o Leiloeiro Alexandre Buaiz Neto informa a confecção de Edital para realização dos itens remanescentes e não vendidos, definindo a data de 07/08/2019. Assim, considerando não existir tempo hábil suficiente para o cumprimento do disposto no §1º do art. 142, da Lei nº 11.101/2005, tenho por impositivo determinar o reagendamento do leilão. 4) Diga o administrador, em 15 (quinze) dias, quanto à viabilidade de reagendamento para nova tentativa de realização do leilão dos imóveis ainda não vendidos. 5) Acolho o parecer emitido pelo Ministério Público às fls. 3188/3189, para determinar a intimação do administrador judicial para que traga aos autos a lista de todos os bens passíveis de arrecadação e sua condição atual, no prazo de 15 (quinze) dias.  6) No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 2939/2943. 7) Diligencie-se.


8 - 1069307-27.1998.8.08.0024 (024.96.009352-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: MASSA FALIDA DE CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Exequente: TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Requerido: MASSA FALIDA DE CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO
PARA RETIRAR ALVARA EM CARTÓRIO

PRAZO: 05 DIAS




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Editais

edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

13ª VARA CÍVEL E DE VITÓRIA-ES

FALÊNCIA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES - CREDITEL

Processo nº 0002406-21.2003.8.08.0024 (024.03.002406-1)

EDITAL ART. 18, Parágrafo Único, da Lei 11.101/05



A Administradora Judicial nomeada nos autos do processo falimentar em epígrafe pelo MM Juiz de Direito da 13ª Vara Cível Especializada Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência de Vitória/ES, na forma da lei, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, com base na relação de credores a que se refere o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05 e nas decisões proferidas nas impugnações oferecidas, foi consolidado e homologado por este Juízo o quadro geral de credores da MASSA FALIDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES - CREDITEL, de acordo com a importância e a classificação de cada crédito na data da decretação da falência, do teor seguinte:

CRÉDITOS TRABALHISTAS

AIDES BERTOLDO ADV. ASSOC. – R$ 80.220,96, ALCEBÍADES BRAZ - R$ 897,21, ALESSANDRA SARMENTO - R$ 1.948,00, CARLOS HENRIQUE - R$ 1.214,83, ELIANE SUPERBI - R$ 10.142,02, FABIANA B DE VASCONCELOS - R$ 3.282,10, KARLA STEFANIA - R$ 587,13, LUIZ CARLOS SILVA - R$ 1.130,51, MARIA AMÉLIA CIRIACO - R$ 236,32, PENHA CRISTINA COSTA - R$ 3.446,99, RODRIGO MARIANO TRARBACH - R$ 68.707,86, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ES - SINDIVIGILANTES - R$ 34.234,61, VERÔNICA APARECIDA - R$ 393,66, VICTORINO JOSÉ LUBE - R$ 1.751,24.

Valor total: R$ 208.193,44 (duzentos e oito mil, cento e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).

2. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

UNIÃO FEDERAL (IRPJ) - R$ 763.639, 28, MUNICÍPIO DE COLATINA - R$ 837,40, MUNICÍPIO DE VITÓRIA - R$ 217.454,30.

Valor total: R$ 981.930,98 (novecentos e oitenta e um mil, novecentos e trinta reais e noventa e oito centavos).

3. CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS

3.1 CREDORES COM SALDO EM CONTA CORRENTE

2 VARA JUIZADO ESP. - R$ 1.000,00, 2ª VARA CIVEL DA SE - R$ 54.300,00, 4ª VARA CIVEL COMAR - R$ 21.000,00, 5ª VARA SE (CPF/CNPJ: ) - 221.520, ABDON DE SOUZA DIAS (CPF/CNPJ: 068.434.256-15) - R$ 56.725,94, ABEL BALDI (CPF/CNPJ: 451.177.567-20) - R$ 10,61, ABIDIAS TIBURCIO DOS SANTOS - R$ 0,01, ACACIO DE MORAES (CPF/CNPJ: 051.192.787-87) - R$ 20.531,77, ACF-ASSES.CONT. E FISCAL LTDA (CPF/CNPJ: 03.461.904/0001-02) - R$ 902,48, ADAIR VIRGINIO (CPF/CNPJ: 353.566.777-15) - R$ 13.809,51, ADALBERTO BRAZ DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: 395.477.017-20) - R$ 66,44, ADELCIA AMORIM MENDES (CPF/CNPJ: 317.892.697-68) - R$ 0,57, ADEMIR TOSTA BELPHI (CPF/CNPJ: 343.183.217-20) - R$ 21,86, ADERLANE FERREIRA (CPF/CNPJ: 091.659.217-04) - R$ 0,80, ADILSON MOREIRA DIAS (CPF/CNPJ: 693.302.127-00) - R$ 1,09, ADILSON NASCIMENTO JUNIOR (CPF/CNPJ: 002.911.407-18) - R$ 54,33, ADILSON PEREIRA PINTO (CPF/CNPJ: 880.683.667-68) - R$ 13.555,34, ADOLFO OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 031.705.007-91) - R$ 59,10, ADRIANA FURTADO DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 789.459.337-00) - R$ 0,06, ADRIANA PIANCA DE SOUZA (CPF/CNPJ: 005.266.137-77) - R$ 16,83, ADRIANA ZORDAN (CPF/CNPJ: 045.938.227-69) - R$ 1.197,29, ADRIANO RAMOS DE SOUZA (CPF/CNPJ: 009.773.057-24) - R$ 64,09, AECIO MENDES NETTO (CPF/CNPJ: 897.747.107-97) - R$ 4,43, AFONSO ANDRE FREITAS (CPF/CNPJ: 779.938.617-72) - R$ 9.