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Versão revista

Lista 0206/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ROQUE CEZAR DA COSTA


Lista: 0206/2019


1 - 0026359-91.2015.8.08.0024 - Impugnação de Assistência Judiciária
Impugnante: GILTON TOSCANO DE BRITO
Impugnado: MARIA DA PENHA FREITAS DE BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Impugnado: MARIA DA PENHA FREITAS DE BRITO
Advogado(a): 10262/ES - EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
Impugnante: GILTON TOSCANO DE BRITO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 07/10/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140


2 - 0021380-86.2015.8.08.0024 - Interdito Proibitório
Requerente: MARIA DAS NEVES BENEVIDES DE BRITO
Requerido: GILTON TOSCANO DE BRITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10262/ES - EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA
Requerido: GILTON TOSCANO DE BRITO
Requerido: MARIA DA PENHA FREITAS DE BRITO

Para tomar ciência do despacho:
Para ciência e manifestação sobre os esclarecimentos de fls. 435/443.


3 - 0008285-81.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABIO CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DA PETIÇÃO DE FLS. 176/177.


4 - 0002184-43.2009.8.08.0024 (024.09.002184-1) - Procedimento Comum
Requerente: JURANDIR DA SILVA MUZI
Requerido: MARIA LILA MARTINS MOURA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003610/ES - CONSTANCIO BORGES BRANDAO
Requerente: JURANDIR DA SILVA MUZI

Para tomar ciência do despacho:
Ao contraditório.


5 - 0001894-18.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS NEMESIO SILVA ALBUQUERQUE
Requerido: DOMINGOS BUENO MAGNAGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR
Requerido: DOMINGOS BUENO MAGNAGO
Advogado(a): 16645/ES - LETICIA BARBOSA BERGAMINI
Requerente: MARCOS NEMESIO SILVA ALBUQUERQUE

Para tomar ciência do despacho:
Ao Cartório para responder o ofício de fl. 417, tendo em vista o determinado em decisão à fl. 241, no que tange aos documentos de fls. 165/167 e 181/182, sendo os advogados subscritores de fl. 162.
Quanto a impugnação ao documento de fls. 418/432, afasto a mesma por ter sido determinação deste juízo.
Diligencie-se. Intimem-se.
Após, venham os autos conclusos para o ato judicial cabível


6 - 0005352-82.2011.8.08.0024 (024.11.005352-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RONALDO PAVAN
Executado: PAULO SERGIO PANDOLPHO CHAIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Executado: PAULO SERGIO PANDOLPHO CHAIA
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Exequente: RONALDO PAVAN

Para tomar ciência da decisão:
Sob essa motivação, defiro a inclusão dos nomes dos devedores nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SPC, ressalvando desde logo a possibilidade de cancelamento da inscrição, na forma do § 4º do mesmo dispositivo processual civil.

Tocante às ponderações deduzidas às fls. 713/716, tenho que as hipóteses alinhavadas poderão merecer melhor abordagem na dependência do resultado das novas praças que entendo por bem determinar, considerando a grande diferença entre o valor do bem e o valor do débito, dificultando até mesmo a adjudicação, pela necessidade de utilização de parte do produto para adimplemento de outras obrigações incidentes sobre o imóvel garantidor, pelo que fica diferida para momento oportuno o enfrentamento dos questionamentos pertinentes.

Determino a designação de leilão judicial presencial dos bens avaliados nos autos, na forma dos arts. 879, II c/c 882 do NCPC.

Nomeio como leiloeiro o Sr. GABRIEL FARDIM PEREIRA (CPF 057.573.187-75, Domiciliado à Rua Dr. Guilherme Serrano, 165, Ed. Acqua Vitória, apartamento 1.101, CEP: 29.057-650, Celular (27) 99984-2976), cuja qualificação consta em Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o munus sob a remuneração de 5% do valor da arrematação, esta fixada na forma do Decreto-Lei 21981/32.

Determino que o leilão seja realizado no átrio deste fórum, em não sendo indicado local diverso pelo leiloeiro, que pode ser a situação do bem. Ainda, determino que as praças sejam realizadas no mesmo dia, com intervalo de 01 hora entre ambas.

Por ora, estabeleço como preço mínimo o valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, na forma do art. 886, II do NCPC, exceto em caso de parcelamento, que deverá observar o que dispõe o art. 895 do mesmo diploma legal.

Defiro a possibilidade de pagamento do bem em até 10 parcelas mensais sucessivas, devendo a primeira ser depositada no prazo máximo de 05 dias a contar da arrematação, e as demais nos meses subsequentes, considerando a oferta de pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, na forma do art. 895 do NCPC. Registre-se que a carta de arrematação será expedida após o último pagamento, sendo possível a imissão na posse com o depósito da primeira parcela.

Deve o Cartório observar, na publicação do edital, os requisitos constantes no art. 886 do NCPC, bem como afixá-lo no átrio do fórum com antecedência mínima de cinco dias, na forma do art. 887, §3º do NCPC. Ainda, atente o Cartório à plataforma existente no Conselho Nacional de Justiça, na forma da Resolução 234 do CNJ de 13 de julho de 2016.

Ademais, deve o leiloeiro publicar o edital referido na rede mundial de computadores, com ampla publicidade, no DJE, em jornal de grande circulação e outros disponíveis. Neste tocante, desde já advirto o Exequente que os custos do leiloeiro com a divulgação do leilão nos moldes acima deverão ser adiantados pela parte credora, que será intimada para efetuar o depósito do respectivo valor nos autos oportunamente. Sem prejuízo, poderá a parte exequente acrescer tal despesa ao valor exequendo, se assim desejar.

Desde já ressalvo o crédito preferencial do credor hipotecário e do credor alimentar, devendo ambos serem intimados da data do leilão.




VITÓRIA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ROQUE CEZAR DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA