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Versão revista

Lista 0129/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO ANTONIO FIOROT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA DIAS SOARES


Lista: 0129/2019


1 - 0000888-21.2010.8.08.0001 (001.10.000888-5) - Procedimento Comum
Requerente: SILVESTRE JOSE VIEIRA
Requerido: LILIANY DA SILVEIRA DAZILIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerido: LILIANY DA SILVEIRA DAZILIO
Advogado(a): 005690/ES - SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO
Requerente: SILVESTRE JOSE VIEIRA
Tomarem ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Pedro Vanderli Zambom perante o Juízo de Direito da Comarca de Venda Nova do Imigrante para o dia 04/11/2019, às 17 horas.


2 - 0001250-08.2019.8.08.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: MARLENE SANGI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Fica a Ilustre Causídica a intimada para se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. exarada nos autos supramencionados, a seguir transcrita, e para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias: "CERTIFICO que, em cumprimento ao respeitavel mandado deixei de proceder a busca e apreensão do bem indicado neste de MARLENE SANGI porquanto no dia 21 de agosto em contato via whatzApp, foi agendado com o localizador sr. Fernando para o dia 23 de agosto as 12horas, ocorre que não apareceu e não mais entrou em contato."


3 - 0002339-03.2018.8.08.0001 - Averiguação de Paternidade
Requerente: Y.B.
Requerido: G.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31560/ES - RAYANE SUELLEN PAGUNG DIAS
Requerido: G.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a subscritora da petição de fl. 38 para comprovar que comunicou seu cliente da renúncia, tendo em vista que o comprovante juntado à fl. 39 não demonstra se o mandatário ficou ciente da notificação. Prazo: 10 (dez) dias. Cientifique-a, ainda, que até a regularização da renúncia ao mandato, continuará a representar o mandante, no que for necessário, a evitar-lhe prejuízo (art. 112, §1º do CPC). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE. A comunicação de renúncia do mandato é diligência a ser cumprida pelo mandatário, não pelo juízo. E enquanto não comprovada a realização da notificação, a renúncia não produzirá efeitos jurídicos, de modo que o advogado continuará a representar o seu cliente, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70082126749, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 14-07-2019)   Diligencie-se.  


4 - 0001377-19.2014.8.08.0001 - Cumprimento de sentença
Exequente: JURANDI FRANCISCO CARVALHO
Requerente: JURANDI FRANCISCO CARVALHO
Executado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Exequente: JURANDI FRANCISCO CARVALHO
Requerente: JURANDI FRANCISCO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Após, INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência do cálculo e querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se.


5 - 0000830-37.2018.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: A.C.A.M.
Requerido: J.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21301/ES - ARTHUR ANTUNES BELO
Requerido: J.C.B.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação investigação de paternidade ajuizada por A.C. A. M. em face de J. M. Z. Compulsando os autos, verifica-se que a autora formulou pedido de desistência à fl. 73, restando prejudicada a audiência designada. É relato. DECIDO. A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII e 5º do CPC, in verbis: Art. 485. “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIIIhomologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Há que se destacar que conforme dispõe o §4º do mesmo artigo “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No presente caso, verifica-se que apesar de o suposto pai ter sido citado, não é possível lhe atribuir a suposta paternidade, tendo em vista que o mesmo contava com apenas seis anos de idade quando do nascimento da autora. Isto posto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários em razão da ausência de embate. P. R. I. Com o trânsito em julgado, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Diligencie-se.


6 - 0001353-49.2018.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO BARBOSA PEREIRA
Requerido: VIPAL LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10949/ES - BRUNO BARBOSA PEREIRA
Requerente: BRUNO BARBOSA PEREIRA
Advogado(a): 156024/MG - VANESA ALVES DA SILVA
Requerido: VIPAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95.
Tendo em vista que as partes se compuseram, manifestando-se às fls. 56/57, HOMOLOGO O ACORDO entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”  do Novo Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P. R. I.
Diante da desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Diligencie-se. 


7 - 0002348-96.2017.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: THAIS LACERDA BRAMBILLA MONTEIRO e outros
Requerido: TEOFILO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerente: THAIS LACERDA BRAMBILLA MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Às fls. 73/74 o autor requereu a reconsideração do despacho de fl. 70 sob a alegação de que o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) corresponde ao valor das cotas da empresa e que subsidiariamente que o requerido seja condenado a pagar as dívidas existentes. Inicialmente, cumpre destacar que o pedido subsidiário está previsto no art. 326 do CPC, no qual dispõe que é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. Dessa forma, há cumulação eventual de pedidos, ou seja, quando não for acolhido o principal, os demais serão examinados. Há também que se destacar os pedidos cumulativos previsto no art. 327 do CPC: “é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão”. Dessa maneira, a cumulação é plena e simultânea, ou seja, há a soma de várias obrigações a serem satisfeitas. No caso em tela, verifica-se na emenda a petição inicial de fls. 75/76, notadamente no item C que a parte autora pleiteou “que seja condenado o requerido na obrigação de fazer determinando a transferência das cotas sociais da empresa MINERAÇÃO ARANAS LTDA-EPP, com alteração de seu quadro social, e subsidiariamente promova os pagamentos das dívidas contraídas, especialmente as de cunho tributário que impede a transferência das cotas sociais”. Ao menos nesse momento processual e em análise aos pedidos formulados, entende-se que para que seja transferidas as cotas sociais, deve haver o pagamento das dívidas, ocorrendo assim cumulação de pedido e não pedido subsidiário. Isto posto, MANTENHO o despacho de fl. 70. Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da petição inicial, devendo observar o que dispõe o inciso VI do art. 292 Intime-se ainda, a 1ª requerente para complementar as custas no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, certifique-se façam os autos conclusos. Diligencie-se.


8 - 0001907-81.2018.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENIANA DE ARAUJO VELTEN
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10489/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
Requerente: GENIANA DE ARAUJO VELTEN
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95.
Tendo em vista que as partes se compuseram, manifestando-se às fls. 53/54, HOMOLOGO O ACORDO entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”  do Novo Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P. R. I.
Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Diligencie-se. 


9 - 0001480-50.2019.8.08.0001 - Carta Precatória Cível
Requerente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: BRUNA AMBROZIM XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9540/ES - LUCIANO PEREIRA CHAGAS
Requerente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, através de seu ilustre advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas relativas à presente carta precatória.
Comprovado o pagamento, cumpra-se a presente o ato deprecado, em todos os seus termos.
Diligencie-se.


10 - 0000038-83.2018.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BELISARIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: LUCIMAR ARAUJO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17142/ES - ANA PAULA ZANETTI
Requerente: BELISARIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95.
Da análise dos autos, constato à fl. 37 que fora concedido prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora informasse o endereço atualizado da parte requerida. Ocorre que se findou o prazo sem que a primeira se manifestasse nos autos (certidão de fl. 41-verso), caracterizando abandono de causa.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso III do NCPC.
Levantem-se eventuais restrições.
Publique-se. Registre-se e Intime-se.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
  Diligencie-se.


11 - 0001354-34.2018.8.08.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ESPOLIO DE LIDIA MARQUES DE ARAUJO e outros
Requerido: EUCI BATISTA DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Requerido: EUCI BATISTA DE ARAUJO
Advogado(a): 10489/ES - FLAVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS
Requerente: NELCI BATISTA DE ARAUJO
Requerente: ESPOLIO DE LIDIA MARQUES DE ARAUJO
Advogado(a): 30834/ES - JULIANA FERNANDES MINEIRO VIEIRA PETRONETTO
Requerido: EUCI BATISTA DE ARAUJO

Para tomar ciência do julgamento:
Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Compulsando os autos, verifico à fl. 104 que a parte autora requer a desistência do presente feito e, consequentemente, a extinção do mesmo.
Segundo se depreende do ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.
Nestes termos, considerando o requerimento formulado na petição de fl. 104, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 485, VIII, do NCPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P. R. I.   
Certifique-se o trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 
Diligencie-se.


12 - 0001595-71.2019.8.08.0001 - Procedimento Comum
Requerente: REGIANE DIONISIO VICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18070/ES - FELIPE DE OLIVEIRA DALL'ARMELINA
Requerente: REGIANE DIONISIO VICENTE

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de alvará judicial proposto por REGIANE DIONISIO VICENTE, visando a autorização para necrópsia, liberação do corpo e sepultamento de NELSON ALVES TEIXEIRA DA SILVA ou NELSON ALVES TEIXEIRA.   Sustenta a requerente que no dia 03 de setembro de 2019 o Sr. Nelson faleceu no Hospital São Vicente, neste município.   Informa que o falecido pleiteou perante este Juízo por seu registro tardio de nascimento, no entanto tal demanda foi extinta por carência de ação.   Sustenta, ainda, que o falecido não possui parentes nesta cidade, tampouco se tem notícias da existência de familiares em outras cidades e, tendo em vista o seu falecimento, bem como a inexistência de documentos hábeis à sua identificação, o Hospital da Conferência São Vicente de Paula enviou o cadáver para o Serviço de Verificação de Óbito, na capital deste Estado (Vitória/ES), a fim de que o mesmo seja mantido em câmara fria para conservação e realização dos procedimentos legais para a liberação do corpo.   Por fim, aduz que seu patrono contatou o Serviço de Verificação de Óbito de Vitória e foi informado que para a liberação do corpo é preciso que algum parente autorize a realização da autópsia, entretanto, como o extinto não tem familiares é preciso de autorização judicial para a realização do referido exame.   É o relatório. Decido.   Segundo consta nos autos, o corpo do falecido encontra-se no Serviço de Verificação e Óbito de Vitória, onde aguarda autorização para necrópsia e liberação do corpo e sepultamento, não sendo possível a liberação do corpo em virtude da impossibilidade de comprovar parentes próximos do extinto para fazê-la.   Imperioso destacar que embora a requerente não possua grau de parentesco consanguíneo ou por afinidade com o falecido, é certo que conforme afirmado na exordial, a líder comunitária da região de Santa Luzia, Zona Rural de Afonso Cláudio/ES, ora requerente, se sensibilizou com a situação e em homenagem a amizade que nutria pelo falecido disponibilizou-se em proporcionar-lhe um sepultamento.   Assim, pautado na boa-fé que deve nortear as relações processuais e considerando que o falecido não possui parentes nesta cidade, tampouco se tem notícias da existência de familiares em outras cidades, mister concluir pela legitimidade da autora em diligenciar a liberação do corpo para necrópsia e sepultamento.     Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para autorizar a necrópsia, liberação de corpo e sepultamento de NELSON ALVES TEIXEIRA DA SILVA ou NELSON ALVES TEIXEIRA, mediante prévia coleta de material para identificação futura do corpo (digitais, fotografia, DNA, etc.), havendo de ser realizada a necrópsia para apuração da causa mortis. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I do CPC.   Atribuo ao presente comando força de alvará para a autorização da necrópsia, liberação de corpo e sepultamento do Sr. NELSON ALVES TEIXEIRA DA SILVA ou NELSON ALVES TEIXEIRA.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se.




AFONSO CLÁUDIO, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANA PAULA DIAS SOARES
CHEFE DE SECRETARIA