view: contents - template: fulltext
DOM 01
SEG02
TER03
QUA04
QUI05
SEX06
SAB 07
DOM 08
SEG09
TER10
QUA11
QUI12
SEX13
SAB 14
DOM 15
SEG16
TER17
QUA18
QUI19
SEX20
SAB 21
DOM 22
SEG23
TER24
QUA25
QUI26
SEX27
SAB 28
DOM 29
SEG30
Versão revista

Editais

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
EDIFÍCIO VÉRTICE EMPRESARIAL- RUA TENENTE MARIO FRANCISCO DE BRITO, 420, 18º ANDAR, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA-ES, CEP: 29050-555
Telefone(s): 3357-4530 - Ramal: 4530
Email: 1regpublico-vitoria@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS



 

Nº DO PROCESSO: 0023614-70.2017.8.08.0024 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerente: ALAILSON SILVA SANTOS
Requerido: GM GESTAO DE NEGOCIOS MERCANTIL LTDA ME, JULIO AUGUSTO MELO, MATIAS RODRIGUES GUEDES, EVERALDO DE OLIVEIRA PAIXAO e JUNTA COMERCAL DO ESTADO DO ES JUCEES

MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE


DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente CITADO O REQUERIDO: EVERALDO DE OLIVEIRA PAIXAO
Documento(s): CPF : 120.796.497-28, RG: 2199368-ES, atualmente em lugar incerto e não sabido, 
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


ADVERTÊNCIAS 

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO


 
 

1. Pelas razões acima, INDEFIRO o pedido formulado, mantendo a Junta Comercial do Espírito Santo no polo passivo da demanda.

2. Diante da certidão de fl. 132, que atesta que o Réu Everaldo de Oliveira Paixão não reside no endereço constante dos autos e que a Defensoria Pública empenhou todos os esforços para sua localização, CITE-SE POR EDITAL.

Transcorrido o prazo para defesa após a citação por edital e, em não havendo apresentação de contestação, NOMEIO, desde já, como curador especial o Defensor Público dessa vara para atuar nas defesas (Art. 72, CPC)

3. Verifico, por meio da certidão de fl. 144, que os Réus GM Gestão, Augusto e Matias, citados por edital, não apresentaram contestação.

Sendo assim, NOMEIO como curador especial o Defensor Público dessa vara para atuar nas defesas (art. 72, CPC).

4. Com o transcurso do prazo para citação por edital e apresentação de contestação pelo Réu Everaldo, bem como da manifestação do curador nomeado para os réus revéis, venham os autos conclusos para saneamento.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vitória-ES, 22/08/2019 

 ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA em 22/08/2019 às 14:30:34, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3430-2410081.