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Versão revista

IÚNA - 1ª VARA
Listas

Lista 0180/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE


Lista: 0180/2019


1 - 0000191-98.2019.8.08.0028 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: EDILENE ANDRADE VIMERCATI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerente: EDILENE ANDRADE VIMERCATI

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de Tutela provisória de caráter antecedente aforada por Edilene Andrade Vimercati visando que o Estado do Espirito Santo viabilize meios necessários para realização de cirurgia em razão de sua patologia.   Sustenta a requerente que está acometida de uma patologia chamada de estenose mitral grave, doença cardíaca valvar caracterizada pelo estreitamento do orifício da válvula mitral do coração (CID I05.0), necessitando de procedimento cirúrgico de urgência para a implantação de uma valvoplastia mitral percutânea por cateter balão e para isso há a necessidade de uma bateria de exames. Diante da necessidade de urgência e da carência da autora requer a tutela de urgência para ver resguardado seus interesses.   Com a inicial vieram acostados os documentos de fls.17/22.   É o relatório.   Decido.   Trata-se de tutela provisória de caráter antecedente no qual foi pedido em que o Estado do Espirito Santo viabilizem todos os meios necessários para a realização da cirurgia de que necessita a paciente.   É sabido que os requisitos da liminar encontram-se previstos no art. 300 do CPC. Por tais motivos, são apontados o fumus boni iuris e o periculum in mora como os requisitos para a concessão desta liminar. A concessão da medida se baseia, então, em um juízo de probabilidade diante do receio de danos.   É cristalino nos autos a existência dos requisitos ensejadores da medida liminar. Isto porque a requerente juntou aos autos Laudo Médico em que consta o estado grave em que a paciente se encontra necessitando urgentemente da referida cirurgia.   Diante disso, é possível depreender da narração dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, acrescida da prova carreada aos autos, a urgência da situação pela qual passa o interditando, bem como o receio de dano irreparável.   É sabido que a promoção da saúde, do bem estar, da dignidade da pessoa humana e da vida é obrigação do Estado, decorrente de norma de gênese constitucional, disposta no art.196 da CF/88:   "Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua prmoção, proteção e recuperação.”   Assim, constatados os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, pois verossímeis as alegações de imprescindibilidade da internação compulsória prescrita para manutenção da integridade física e saúde do paciente em consequência da doença de que é portadora, bem como demonstrada a urgente necessidade dessa internação para salvaguardar sua própria saúde e integridade física, por isso é imperativo o deferimento da antecipação de tutela, notadamente em face da inequívoca premência de proteção à saúde e vida digna, bem jurídico maior.   Cediço também que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, porém, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo que deve proporcionar atendimento INTEGRAL, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Importante ressaltar que a saúde, protegida por norma constitucional, integra o arcabouço da dignidade da pessoa humana e, como tal, supera todo e qualquer entrave burocrático, administrativo, orçamentário ou mesmo legislação infraconstitucional que possa haver. Relevante é o fundamento invocado pela requerente. Infere-se verossimilhança das alegações contidas na inicial, reforçadas pelas provas consubstanciadas nos documentos médicos a ela acostado. Após detida análise dos documentos apresentados com a inicial, constato que à fls. 21/22 os médicos responsáveis pelo paciente solicitaram cirurgia de urgência. Assim, vislumbro que estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência perseguida, pois há prova de que o caso do paciente é grave e que o requerido não providenciou tratamento adequado ao mesmo. O perigo da demora é evidente, pois a demora no tratamento do paciente com a terapêutica adequada concorre para potenciais complicações.   Notória é a obrigação do Estado em assegurar à paciente o direito que lhe é assegurado pela Magna Carta, não lhe sendo lícito, sob qualquer pretexto, deixar de cumprir com as suas responsabilidades constitucionais.   Irrefutável, portanto, o dever do Estado em assegurar o melhor tratamento em acordo com as necessidades do paciente, por meio de sua internação em leito especializada para a cirurgia necessária.   Ante o exposto antecipo os efeitos da tutela pretendida e determino a internação em leito especializado ao paciente Edilene Andrade, assegurado a ele a realização de todos os exames e procedimentos que seu caso requer, em rede pública ou privada, conforme recomendação médica, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de eventual descumprimento da presente ordem, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).   Presente os requisitos, recebo a inicial.   Intime-se o Estado do Espírito Santo da presente decisão notadamente para que, imediatamente, viabilizem todos os meios necessários para a realização da cirurgia de que necessita o paciente.   Cientifique o Ministério Público.   Cite-se o requerido.   Cumpra-se com urgência.   Diligencie.


2 - 0000759-51.2018.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: V.S.V.C.
Requerido: M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 169844/MG - CLEUSA HELENA DE CRISTO
Requerido: M.C.
Advogado(a): 29568/ES - HORTENCIA DE OLIVEIRA OLA
Requerido: M.C.
Advogado(a): 6663/ES - MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
Requerente: V.S.V.C.
Advogado(a): 22224/ES - RHAAB NOYA BASTOS GOMES
Requerente: V.S.V.C.
Advogado(a): 29009/ES - WALBER PINHEIRO DA SILVA CANABARRO
Requerente: V.S.V.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso c/c partilha de bens em que Valdilene Soares Vieira Cassim ajuizou em face de Marcelo Cassim.   Conforme fls. 10, o casal contraiu matrimônio em 06/12/2003, sob o regime de comunhão parcial de bens.   Informou que desta união nasceram duas filhas, ambas menores, Iasmyn Soares Cassim e Isadora Hilário Vieira Cassim, conforme fls. 11/12. Sendo ajuizada ação sob o nº 0001183-30.2017.8.08.0028 para tratar de assuntos relacionados as filhas do casal.   Com a inicial vieram acostados os documentos de fls. 10/27.   Os bens que compõem o patrimônio do casal se encontram discriminados na inicial.   Designada audiência de conciliação às fls. 37.   À fls. 41 as partes realizaram acordo parcial. No que tange ao divórcio, acordaram na desconstituição do vinculo matrimonial para assim decretar o divórcio. Quanto a partilha dos bens, não foi possível realizar o acordo em audiência.   É o relatório.   Decido.   Com a vigência do Novo Código de Processo Civil implementou-se a possibilidade do julgamento parcial de mérito, instrumento no qual pode ser utilizado na eventualidade de um ou mais pedidos se mostrarem incontroversos ou mesmo estiverem em condições de imediato julgamento, considerando a necessidade de que os pedidos se mostrem suficientemente provados, não havendo a necessidade de dilação probatória.   Nos autos em questão, que trata de ação de divórcio litigioso mas trata da questão da partilha dos bens que o casal tem em comum, onde se encontram as diligências. Motivo pelo qual entendo que se encontram preenchidos os requisitos para o julgamento parcial do mérito em relação ao divórcio do casal.   Insta registrar que com a entrada em vigor da EC nº 66 não mais é exigida a comprovação da separação de fato do casal por mais de 02 (dois) anos para a decretação do divórcio direto.   Ante o exposto, homologo, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 42 quanto ao divórcio do casal, e, por consequência, decreto o divórcio de VALDILENE SOARES VIEIRA CASSIM e MARCELO CASSIM, resolvendo parcialmente o mérito da demanda, nos termos do artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil.   Registro, por fim, quanto ao nome da requerente Valdilene Soares Vieira Cassim, que esta voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, Valdilene Soares Vieira.   SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, a qual deverá ser apresentada, por cópia autenticada, à Serventia de Registro Civil Competente para fins de averbação do divórcio, sem a cobrança de emolumentos, nos termos do artigo 98, inciso II, do Código de Processo Civil, segundo o qual a gratuidade da justiça compreende “os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido”.   O feito prosseguirá quanto à Partilha de bens.   Publique-se. Registre-se.   Intimem-se as partes, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem nos autos as provas que pretendem produzir, advertindo-os que o silêncio implicará no julgamento antecipado da lide.   Cumpra-se.   Diligencie.


3 - 0001546-80.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: JANNE KELY DA SILVA TOLEDO GRIPP e outros
Testemunha Autor: MARIA ZILDA DA SILVA ATAIDE e outros
Requerido: SUPERMERCADO DO POVO JK LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17543/ES - LEANDRO FRANCO CAMPOS
Requerido: SUPERMERCADO DO POVO JK LTDA
Advogado(a): 6663/ES - MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO
Requerente: JANNE KELY DA SILVA TOLEDO GRIPP
Advogado(a): 22224/ES - RHAAB NOYA BASTOS GOMES
Requerente: JANNE KELY DA SILVA TOLEDO GRIPP
Audiência designada nos autos da Carta Precatória distribuída na Comarca de Ibitirama sob o nº 0000481-23.2019.8.08.0058, oriunda da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de Ibitirama, no dia 11/09/2019 às 15:40 hrs, devendo o ilustre advogado dar ciência à parte.


4 - 0000848-45.2016.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA
Executado: IVAN AMARAL DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96533/MG - RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
Executado: MARTA CUSTODIO DE MEDEIROS OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


5 - 0000379-62.2017.8.08.0028 - Usucapião
Requerente: WADVAN ALMEIDA SOARES
Requerido: GESUS QUITES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11026/ES - KAYO ALVES RIBEIRO
Requerente: WADVAN ALMEIDA SOARES
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


6 - 0000796-59.2010.8.08.0028 (028.10.000796-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO
Executado: AUTO POSTO BOAS NOVAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11026/ES - KAYO ALVES RIBEIRO
Exequente: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


7 - 0000026-47.2002.8.08.0028 (028.02.000026-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA
Requerente: ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA
Executado: ROLANDO NAVARRO
Requerido: ROLANDO NAVARRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30274/ES - VICTOR VIEIRA DE OLIVEIRA
Executado: ROLANDO NAVARRO
Requerido: ROLANDO NAVARRO
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


8 - 0002150-75.2017.8.08.0028 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: ARINA DE SOUZA MENDES
Requerido: ELIVANDER RAIDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24243/ES - EDIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA
Requerente: ARINA DE SOUZA MENDES
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


9 - 0001818-26.2008.8.08.0028 (028.08.001818-8) - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO FLORINDO SOBRINHO e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 016272/ES - MICKELL CAMPOS AMORIM DE FREITAS
Requerente: FRANCISCO FLORINDO SOBRINHO
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


10 - 0000776-53.2019.8.08.0028 - Ação Civil Pública
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ASSCAB ASSOCIACAO AMIGOS DO CARRO DE BOI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Requerido: ASSCAB ASSOCIACAO AMIGOS DO CARRO DE BOI
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


11 - 0002302-89.2018.8.08.0028 - Usucapião
Requerente: HOTTO FELIPE JANUARIO FAZOLO
Requerido: ESPOLIO DO SR JOAO BATISTA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Requerente: HOTTO FELIPE JANUARIO FAZOLO
Intimo o(a) advogado(a) para devolver em cartório, nesta data, até o final do expediente, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, uma vez que foi realizada carga rápida dos aludidos autos, os quais deveriam ter sido devolvidos em Cartório por Vossa Senhoria no mesmo dia em que foram retirados.

A não devolução dos autos no prazo acima fixado poderá gerar a pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


12 - 0001896-44.2013.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Autor: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA
Exequente: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA
Executado: RONALDO LOURENCO LUIZ
Réu: RONALDO LOURENCO LUIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96533/MG - RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES
Exequente: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA
Autor: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE LAJINHA LTDA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


13 - 0000335-72.2019.8.08.0028 - Dúvida
Requerente: JOSE CARLOS MUNIZ MACHADO OFICIAL DO RTD/RCPJ IUNA
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BARRA DOS PILOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000461A/ES - ALEXANDRE VALADARES
Interessado: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BARRA DOS PILOES
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


14 - 0000179-84.2019.8.08.0028 - Pedido de Providências
Requerente: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BARRA DOS PILOES
Requerido: JOSE CARLOS MUNIZ MACHADO - REG. CIVIL DAS PES. JUR. DE IUNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000461A/ES - ALEXANDRE VALADARES
Requerente: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BARRA DOS PILOES
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


15 - 0001821-78.2008.8.08.0028 (028.08.001821-2) - Procedimento Comum
Requerente: AIRTON ANDRADE DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002678/ES - NILTON MARTINS FIGUEIREDO
Requerente: AIRTON ANDRADE DE OLIVEIRA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


16 - 0000979-20.2016.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: NAHIM ALCURE
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerente: NAHIM ALCURE
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


17 - 0004956-06.2005.8.08.0028 (028.05.001372-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BANESTES S/A
Executado: NORMERINDO NUNES DE BARROS E OUTROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Exequente: BANCO DO BANESTES S/A
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


18 - 0000448-03.1994.8.08.0028 (028.94.000448-5) - Habilitação de Crédito
Requerente: CARLOS ROBERTO SANTOS E OUTROS
Requerido: NORMERINDO NUNES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Requerido: NORMERINDO NUNES DE BARROS
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


19 - 0000440-26.1994.8.08.0028 (028.94.000440-2) - Habilitação de Crédito
Requerente: PEDRO TEODORO ROSA
Requerido: NORMERINDO NUNES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Requerente: PEDRO TEODORO ROSA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


20 - 0000458-57.1988.8.08.0028 (028.88.000458-6) - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A
Requerido: NORMERINDO NUNES DE BARROS E OUTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Requerente: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


21 - 0000432-49.1994.8.08.0028 (028.94.000432-9) - Habilitação de Crédito
Requerente: GILSON TEODORO ROSA
Requerido: NORMERINDO NUNES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Requerente: GILSON TEODORO ROSA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


22 - 0001349-39.1992.8.08.0028 (028.05.001349-0) - Habilitação de Crédito
Requerente: VALDIR GOMES DE ALMEIDA
Requerido: NORMERINDO NUNES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Requerente: VALDIR GOMES DE ALMEIDA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


23 - 0001221-62.2005.8.08.0028 (028.05.001221-1) - Insolvência Requerida pelo Credor
Requerente: HERMENEGILDO TAVARES
Requerido: NORMERINDO NUNES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Requerente: HERMENEGILDO TAVARES
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


24 - 0000532-61.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE GOMES FONTOURA
Requerido: BANCO BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Requerido: BANCO BANESTES
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


25 - 0002110-64.2015.8.08.0028 - Monitória
Autor: JOSE MARCIO LIMA
Réu: HELIVANDER FERREIRA DE AVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Réu: HELIVANDER FERREIRA DE AVILA
Intimo o(a) advogado(a) para devolver em cartório, nesta data, até o final do expediente, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, uma vez que foi realizada carga rápida dos aludidos autos, os quais deveriam ter sido devolvidos em Cartório por Vossa Senhoria no mesmo dia em que foram retirados.

A não devolução dos autos no prazo acima fixado poderá gerar a pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


26 - 0000821-72.2010.8.08.0028 (028.10.000821-9) - Despejo
Requerente: IMOBILIÁRIA FARIA LTDA
Requerido: MARCILIO HUBNER DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11217/ES - LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO
Requerente: IMOBILIÁRIA FARIA LTDA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


27 - 0000953-08.2005.8.08.0028 (028.05.000953-0) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ATAIR BATISTA DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22224/ES - RHAAB NOYA BASTOS GOMES
Requerido: ATAIR BATISTA DA COSTA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


28 - 0000714-18.2016.8.08.0028 - Impugnação ao Cumprimento de Decisão
Impugnante: ATAIR BATISTA DA COSTA
Impugnado: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22224/ES - RHAAB NOYA BASTOS GOMES
Impugnante: ATAIR BATISTA DA COSTA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


29 - 0001885-39.2018.8.08.0028 - Embargos de Terceiro
Embargante: GIOVANI DA SILVA AZEVEDO
Embargado: MUNICIPIO DE IUNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25356/ES - MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES
Embargante: GIOVANI DA SILVA AZEVEDO
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


30 - 0002279-80.2017.8.08.0028 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO
Embargado: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IUNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29568/ES - HORTENCIA DE OLIVEIRA OLA
Embargante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


31 - 0003575-21.2009.8.08.0028 (028.09.003575-0) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: TWISTER COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29568/ES - HORTENCIA DE OLIVEIRA OLA
Executado: TWISTER COMERCIO LTDA ME
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


32 - 0002902-96.2007.8.08.0028 (028.07.002902-1) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CAFEEIRA ALBE COM E REPRESENTACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29568/ES - HORTENCIA DE OLIVEIRA OLA
Executado: CAFEEIRA ALBE COM E REPRESENTACOES LTDA ME
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


33 - 0000947-88.2011.8.08.0028 (028.11.000947-0) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CAFEEIRA ALBE COM E REPRESENTACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29568/ES - HORTENCIA DE OLIVEIRA OLA
Executado: CAFEEIRA ALBE COM E REPRESENTACOES LTDA ME
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


34 - 0000819-92.2016.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.A.S.S. e outros
Requerido: C.H.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerido: C.H.E.S.
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


35 - 0001893-21.2015.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: K.D.B.
Requerente: K.D.B. e outros
Executado: C.B.B.
Requerido: C.B.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Exequente: K.D.B.
Requerente: K.D.B.
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


36 - 0001285-86.2016.8.08.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.A.L. e outros
Requerido: J.C.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30608/ES - IGOR ELIAS DE PAULA
Requerente: J.P.A.L.
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


37 - 0002326-54.2017.8.08.0028 - Divórcio Consensual
Requerente: E.L.M. e outros
Requerente (polo passivo): E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12695/ES - HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRA
Requerente: E.L.M.
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


38 - 0000279-39.2019.8.08.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.M.S.
Requerido: E.E.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Requerente: S.M.S.
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


39 - 0001114-61.2018.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.R.B.F.
Requerido: A.R.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16763/ES - ELISABETE ALVES DE SOUZA
Requerente: R.R.B.F.
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


40 - 0000642-60.2018.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: S.D.J.M. e outros
Executado: E.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16763/ES - ELISABETE ALVES DE SOUZA
Exequente: S.D.J.M.
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


41 - 0001597-38.2011.8.08.0028 (028.11.001597-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: M.A.D.C.
Requerente: M.A.D.C. e outros
Executado: R.A.D.C.
Requerido: R.A.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Executado: R.A.D.C.
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


42 - 0000913-16.2011.8.08.0028 (028.11.000913-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCIO GOMES DOS SANTOS
Executado: RUBIA REPOLLEZ DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10312/ES - SILVIO CESAR ALCURE
Exequente: MARCIO GOMES DOS SANTOS
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


43 - 0002299-76.2014.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEIR BRIGIDO DE OLIVEIRA
Requerido: PEIXOTO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerente: VALDEIR BRIGIDO DE OLIVEIRA
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.


44 - 0000375-59.2016.8.08.0028 - Recurso Inominado
Exequente: RENATO JOSE CAZATI
Recorrente: SERASA EXPERIAN
Requerente: RENATO JOSE CAZATI
Executado: SERASA EXPERIAN
Recorrido: RENATO JOSE CAZATI
Requerido: SERASA EXPERIAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28513/ES - AMANDA PELLISSARI SILVEIRA
Exequente: RENATO JOSE CAZATI
Requerente: RENATO JOSE CAZATI
Recorrido: RENATO JOSE CAZATI
Intimo o(a) douto(a) advogado(a) para devolver em cartório, no prazo máximo de 3 (três) dias, os autos do processo em epígrafe que se encontram sob o seu poder excedendo o prazo legal, sob pena de perda do direito a vista fora de cartório, incorrência em multa, correspondente à metade do salário-mínimo, e comunicação à OAB para instauração de procedimento disciplinar, nos termos do artigo 234 do CPC.




IÚNA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL