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Versão revista

MIMOSO DO SUL - 1ª VARA
Listas

Lista 0432/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0432/2019


1 - 0000670-79.2019.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: J.H.S.M.B. e outros
Requerido: T.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
Requerente: J.H.S.M.B.
Requerente: M.J.S.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
De logo, percebo que há um outro processo ajuizado  na mesma data, envolvendo, a rigor, as mesmas partes ("eadem personae"), a mesma causa de pedir ( " eadem causa pretendi") e o mesmo pedido  ("eadem res"), tombado sob o n. 0000669-94-2019.8.08.0032, anunciando uma possível litispendência, razão pela qual determino:

1- O apensamento de ambos;
2) A intimação dos requerentes, por seu advogado, para esclarecer, em cinco dias, sob pena de extinção do presente . Diligencie-se, pois.




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0433/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0433/2019


1 - 0001210-64.2018.8.08.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.B.F.
Requerido: F.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerido: F.P.P.
Advogado(a): 75324/RJ - VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL
Requerente: I.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
A réplica. Após, Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Diligencie-se.


2 - 0001090-70.2008.8.08.0032 (032.08.001090-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GSR CELULAR E INFORMATICA LTDA ME
Requerido: GSR CELULAR E INFORMATICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos Sistemas RENAJUD e INFOJUD; 2. INTIME-SE a Exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. O silêncio sinalizará requerimento na forma do parágrafo 1º, III do artigo 921do CPC. 3. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.


3 - 0001565-45.2016.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSE MAURICIO RAMOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos Sistemas INFOJUD e SIEL; 2. INTIME-SE a Exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. O silêncio sinalizará requerimento na forma do parágrafo 1º, III do artigo 921do CPC. 3. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.


4 - 0001230-21.2019.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: LEILA MARTINS
Requerido: WESLEY RAINHA CARDOZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25083/ES - LEONARDO DE JESUS LIMA
Requerente: LEILA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Com efeito, o art.319, inciso II do Código de Processo Civil (doravante CPC), assevera, em tom imperativo, que “A petição inicial indicará: (…) II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu” (os grifos são meus).
  Indagação salutar: qual o intuito do legislador em fazer, imperativamente, inserir, no petitório inicial, a “profissão” das partes? Mera formalidade sem utilidade? Não. Dentre as finalidades, está o fornecimento de elementos informativos ao magistrado para a concessão, ou não, de gratuidade processual, pois se o autor, por hipótese, for qualificado como um jogador de futebol de um grande time, terá o seu requerimento atendido? É intuitiva a resposta. Logo, necessário se faz a inserção da “profissão” da parte. Nessa perspectiva, o art.321 do CPC determina a emenda à inicial, se não houver o preenchimento dos elementos de conteúdo da inicial (rotulados de “requisitos”).
  A propósito, já tive a oportunidade de enfrentar o tema, quando escrevi e publiquei a minha segunda obra literária – inevitável mencioná-la porque pertinente ao tema, (“Da Petição Inicial: Técnica – Prática – Persuasão”, pela Editora CL Edijur, em 1999), dentre quinze livros por mim publicados por esses “brasis” de acerto e desacertos, livro através do qual inseri ensinamentos a esse respeito, razão pela qual, com alicerce no art.321 do CPC, determino a intimação da Requerente, por meio de seu Advogado, para cumprir o referido comando legal, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento liminar da gratuidade processual. Diligencie-se, pois.  


5 - 0001329-93.2016.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Executado: ELAINE CARVALHO DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU

Para tomar ciência do despacho:
  Suspendo o processo na forma delineada à fl. 42. Decorrido prazo, certifique-se e intime-se o credor para requerer o que entender de direito , no prazo legal.

Diligencie-se.  


6 - 0000569-47.2016.8.08.0032 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA
Réu: TRANSPORTES E LOCACOES TORRES E GANDINI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Autor: BANCO BRADESCO SA
Ao Requerente,para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls. 69/71.


7 - 0002152-33.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: HELIA MARIA SALVADOR DA COSTA e outros
Requerido: JOSE JARDEL ASTOLPHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Requerido: JOSE JARDEL ASTOLPHO
Advogado(a): 5466/ES - ROGERIO TORRES
Requerido: MAURICIO COQUI TUNHOLI

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Com efeito, a solução deste processo é de certa singeleza. É que, a presente ação, possui um vínculo com a ação, cujo processo em apenso, tombado sob nº0000174-21.2017.8.08.0032, guarda vínculo com a sentença confeccionada nesta data.   Naquel'outro processo em apenso (nº 0000174-21.2017.8.08.0032), foi entabulado um acordo, de maneira que naquele outro espaço processual foi resolvido o problema aqui retratado, revelando um quadro de ausência superveniente de interesse processual, dito de outra forma: perda do objeto da presente ação.   Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.485, inciso VI do CPC, reconhecendo a ausência superveniente de interesse de agir (perda do objeto), extingo o presente processo sem solução do mérito. Quanto as custas processuais remanescentes, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento, se houver, a teor do que prescreve o art. 90, §3º do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍVIOS, por suas partes respectivas. Diligencie-se.   MIMOSO DO SUL, 22/07/2019.     JUIZ ÉZIO LUIZ


8 - 0002112-56.2014.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: IZAQUE VIANA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13324/ES - PATRICIA MENEQUINI LOPES
Requerente: IZAQUE VIANA
Ao Requerente, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls.129/131.


9 - 0002680-04.2016.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA
Executado: ELIEZAER LOPES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141417/RJ - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Com os olhos voltados para o petitório de fl. 79, nele percebo dois pedidos incompatíveis entre si, do ponto de vista processual. Assim é que, se eu homologo o acordo, terei que fazê-lo, a rigor, por meio de sentença que extinguirá o processo e processo extinto não poderá retornar o seu curso. Se - de outro lado - eu suspender o processo, não posso homologar o acordo. Então, intime-se o Advogado subscritor do referido petitório para, em cinco dias, optar: 1) homologar o acordo com sentença definitiva, criando um título executivo judicial ou 2) Suspender o processo, de sorte que o seu silêncio sinalizará a vontade de homologação do acordo, o que será mais útil para as partes. Diligencie-se.


10 - 0001487-56.2013.8.08.0032 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCOS MARTINS MAIA e outros
Autoridade coatora: EXCELENTISSIMA PREFEITA DE MIMOSO DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14726/ES - ELIANE RODRIGUES CRESPO DOS SANTOS
Impetrante: MARCOS MARTINS MAIA
Impetrante: ODILIA MARIA BIONDO

Para tomar ciência da decisão:
Volvendo olhar para o presente caderno processual, nele observo que o às fl.310/312 , há decisão do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado homologando acordo formulado entre as partes, todavia, não faz referência a cargo de quem ficarão as custas processuais, com certidão de trânsito em julgado à fl. 314.

Destarte, considerando o silêncio do Egrégio TJ/ES no sentido de pagamento de eventuais custas, bem como considerando a decisão, neste juízo monocrático, deferindo a gratuidade processual, da qual não houve modificação, em grau recursal, suspendo a exigibilidade do pagamento de tias verbas. Não havendo requerimentos, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


11 - 0001945-39.2014.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: DIONIZIO DOS SANTOS FONTES
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: DIONIZIO DOS SANTOS FONTES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a r. decisão do Egrégio TJES (cf. fl.311/315), por meio da qual foi dado provimento parcial ao apelo, no sentido de se inaugurar, nesta mesma base procedimental, o procedimento específico de liquidação de sentença, exigível para o caso, determino a intimação do Requerente para, no prazo de dez dias, adequar o seu requerimento feito à fl.369/370, no qual se pede o "prosseguimento do presente processo", para o procedimento de liquidação de sentença, tal como decidido pelo Egrégio TJES, atendendo aos critérios legais para o caso, valendo o silêncio como demonstrativo de ausência de interesse no prosseguimento do feito. Diligencie-se, pois.  




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0434/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0434/2019


1 - 0001520-22.2008.8.08.0032 (032.08.001520-2) - Procedimento Comum
Recorrente: INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO E. SANTO - IPAJM
Requerente: THUANE SILVA SALOMAO e outros
Recorrido: THUANE SILVA SALOMAO e outros
Requerido: INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO E. SANTO - IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: THUANE SILVA SALOMAO
Recorrido: THUANE SILVA SALOMAO
Advogado(a): 005466/ES - ROGERIO TORRES
Recorrido: JOSE SALOMAO
Requerente: JOSE SALOMAO

Para tomar ciência do julgamento:
Tecidas estas singelas considerações, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, a fim de negar-lhe provimento. Diligencie-se, intimando-se.


2 - 0000562-21.2017.8.08.0032 - Embargos à Execução
Embargante: CLARINDO DE CASTILHO
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Embargante: CLARINDO DE CASTILHO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho a tese da ausência de interesse processual, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, determinando o prosseguimento da execução em apenso.

Sucumbência – Mercê da sucumbência (art.85 do CPC), condeno o Embargante, ora vencido, no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios ao Advogado do vencedor, os quais, atendidos os critérios legais, grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo Advogado e o tempo exigido para o seu serviço etc., arbitro em 15% sobre o valor total atribuído à causa. Diligencie-se, intimando-se todos, inclusive extraindo cópia da presente sentença para ser juntada no correspondente processo de execução em apenso, determinando a intimação do Exequente, ora Embargado, para prosseguir na execução em apenso.


3 - 0002100-37.2017.8.08.0032 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.C.D.O.
Requerido: A.P.V.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: C.C.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o petitório de fl. 68, INTIME-SE o Requerente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que lhe parecer de direito. O silêncio sinalizará anuência nos termos alí descritos.
  2. Vista ao Ministério Público;
  3. Após, conclusos.


4 - 0000790-59.2018.8.08.0032 - Embargos de Terceiro
Embargante: DORACI TRUGILHO PEDRO
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Embargante: DORACI TRUGILHO PEDRO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, informando se pretendem a produção de prova pericial ou oral. Caso não, ou silenciem, venham-me à conclusão para julgamento imediato do mérito.

Diligencie-se.  


5 - 0000591-37.2018.8.08.0032 - Embargos de Terceiro
Embargante: CELIO RODRIGUES
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
  Com os olhos voltados para o petitório de fl. 73/76, observo que o embargante pretende o aditamento da inicial. Apesar da inércia do embargado à fl. 69 verso, não retira a necessidade de anuência expressa dela acerca do aditamento pretendido, conforme jurisprudência abaixo:   52324907 - AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO. REVELIA. ADITAMENTO DA INICIAL. INTIMAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. AQUIESCÊNCIA TÁCITA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE EXPRESSA CONCORDÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Ainda que a parte requerida, embora citada, tenha permanecido inerte, operando-se, portanto, a revelia, tal circunstância não retira a necessidade de anuência expressa dela acerca do aditamento pretendido, uma vez que, em respeito à segurança jurídica e ao princípio da estabilização da demanda, não se admite o consentimento tácito acerca da alteração do pleito inicial. (TJ-MT; APL 13986/2018; Tangará da Serra; Relª Desª Serly Marcondes Alves; Julg. 16/05/2018; DJMT 18/05/2018; Pág. 99)
 
  Sendo assim ,, intime-se o embargado para se manifestar acerca do petitório de fls. 73/76 e documentos de fls. 77/81, no prazo de cinco dias. O silêncio sinalizará concordância com os termos de fls. 73/81.
  Diligencie-se.


6 - 0000661-74.2006.8.08.0032 (032.06.000661-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: LOPES E LOPES LTDA e outros
Requerido: LOPES E LOPES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada do espelho do sistema BACENJUD às fls. 489/496, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Diligencie-se.


7 - 0000607-54.2019.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: MARIA DO CARMO LAMONICA GOMES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência da decisão:
Com os olhos voltados para o petitório de fl.45 e verso, nele percebo um requerimento de exclusão do nome do Executado nos cadastros negativos, questão sobre a qual emito o seguinte juízo.
  Num primeiro momento de análise, o requerimento sinaliza um pleito particular do Executado, suscetível de judicialização, porque não poderia “pegar carona” no processo de execução para arvorar um pedido de seu interesse. Todavia, no caso ora sob comento, devo levar em conta que as partes chegaram a um acordo para pagamento do débito, conforme se vê à fl.43/44, revelando uma situação excepcional.
  Assim é que, estando o débito suspenso por força de um acordo entre as partes, não é de se supor que deva o nome do Executado permanecer nos cadastros restritivas de crédito, ao menos enquanto não há notícias de inadimplemento do acordo. De mais a mais, o provimento que se pede não possui as cores da irreversibilidade. Ao revés. Se houver um inadimplemento, não há óbice a que se retorne o nome em tais cadastros.
  Destarte, não vislumbrando óbice legal, e desnecessário ouvir o Exequente, mercê do acordo que fizeram, defiro o requerimento de fl.45 no sentido de expedir ofício para o SERASA e SPC, para excluir o nome do Executado José Jardel Astolpho, de seus cadastros negativos.
  Em última análise, percebo que há um acordo entre as partes, conforme se vê à fl.43/44, no qual se pede a suspensão do presente processo até o mês de maio de 2022, até que se ultime o pagamento do débito. No entanto, a homologação do acordo com a extinção do presente processo é mais vantajoso para as partes e para o Judiciário. Para as partes porque a sentença homologatório (portanto, com julgamento do mérito) cria um título executivo judicial, proporcionando mais segurança e definição para as partes. Para o Judiciário porque diminuiria o acerco dos processos.
  Sendo assim, intime-se as partes para dizerem, no prazo de cinco dias, se concordam com a homologação do acordo por sentença, sinalizando a criação de um título executivo, com maior segurança para as partes, valendo o silêncio como anuência tácita, situação que me levará à homologação do acordo por sentença. Diligencie-se, pois, nesse sentido.
  MIMOSO DO SUL, 22/07/2019.
  JUIZ ÉZIO LUIZ


8 - 0001759-11.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS BOSCARDINI e outros
Requerido: ELIAS BARRETO COBRAL ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5466/ES - ROGERIO TORRES
Requerido: ELIAS BARRETO COBRAL ME
Ao Requrido, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls.63/66.


9 - 0014107-37.2012.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: DEZANIL GASPARELO SOARES
Requerente: DEZANIL GASPARELO SOARES
Executado: MARLUCE DE MORAIS SOARES
Requerido: MARLUCE DE MORAIS SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27682/ES - MARIANA PONTIS DUARTE
Requerido: MARLUCE DE MORAIS SOARES
Executado: MARLUCE DE MORAIS SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 188, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como sinal para a extinção do presente processo. Diligencie-se.


10 - 0001795-92.2013.8.08.0032 - Embargos à Execução
Embargante: MIMOSO DO SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Embargado: RETIFICADORA AEROPORTO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18592/ES - KASSIA ANGELO ASTOLPHO
Embargante: MIMOSO DO SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): 16998/ES - OLIVIA DA SILVA COUTO GAVA
Embargado: RETIFICADORA AEROPORTO LTDA ME
Para tomar ciência de Ofício de nº 1255/2019 juntada em autos de fls. 201/203.




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Listas

Lista 0170/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA


Lista: 0170/2019


1 - 0001570-33.2017.8.08.0032 - Restituição de Coisas Apreendidas
Requerente: MMA JUIZA DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
Requerido: FAGNER ANTONIO SABINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27655/ES - GABRIELA LEANDRO MOREIRA
Requerido: FAGNER ANTONIO SABINO

Para tomar ciência da decisão:
Com efeito, e não havendo interesse na manutenção da apreensão, conforme preceitua o artigo 120 do Código de Processo Penal, defiro o pedido de restituição formulado às fls. 02/05.


2 - 0000706-58.2018.8.08.0032 - Autorização judicial
Requerente: R.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12921/ES - GUIDO MARELLI DE CARVALHO
Requerente: R.C.

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, determino o arquivamento do presente expediente.
 


3 - 0001260-56.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LESLEY MARA DOS SANTOS REZENDE BELLOTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: LESLEY MARA DOS SANTOS REZENDE BELLOTE

Para tomar ciência do despacho:
1. Ao setor de conciliação para designação de sessão conciliatória nos termos da lei de regência. 2. Diligencie-se.


4 - 0001299-53.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PEDRO HENRIQUE GIOVANINI FABRE NEVES
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: PEDRO HENRIQUE GIOVANINI FABRE NEVES
Advogado(a): 31985/ES - LUANA CASTRO LOPES
Requerente: PEDRO HENRIQUE GIOVANINI FABRE NEVES

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
 
 
Número do Processo: 0001299-53.2019.8.08.0032
Requerente: PEDRO HENRIQUE GIOVANINI FABRE NEVES
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E INOVACAO DO ESPIRITO SANTO
 
DECISÃO
(“tutela provisória de urgência”)
 
Com os olhos voltados para o petitório inicial, através do qual o requerente, num primeiro momento, porfia pela tutela provisória mercê da alegada urgência (“tutela provisória de urgência”), observo que se almeja  a concessão de bolsa de estudo junto aos quadros de instituição de ensino superior, situação sobre a qual emito o seguinte juízo. Narra o autor, fazer jus à concessão de bolsa com desconto de 50% em razão de desempenho em prova aplicada pelo MEC - Exame Nacional do Ensino Médio - aduzindo que por negligência e ato imputável à requerida FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E INOVACAO DO ESPIRITO SANTOnão lhe foi conferida a bolsa para matrícula no curso de Direito. Devo indeferir tutela de urgência perscrutada. A um, porque os fatos articulados na peça de ingresso ocorreram há mais um ano, e somente neste estágio a autora invoca a tutela jurisdicional, sinalizando um quadro de ausência de urgência ou perigo de grave lesão com relação ao provimento pretendidoA dois, porque o deferimento da proteção estatal implicaria, a rigor, no provimento final. A três, porque a discussão acerca do alegado descumprimento de ato vinculado ou negligência, reclama a oitiva da outra parte, de forma que não posso julgar por alegações/presunções/conjecturas, mormente em sede de tutela não exauriente. A quatro, porque no caso em análise, há uma alegação acompanhada de um tecido argumentativo muito bem elaborado – não se há de negar – porém não convincente para efeito de concessão de tutela provisória de urgência ou de evidênciacinco, porque o que se vem dizer, neste pronunciamento interlocutório, é que na situação sob comento, necessário se faz ouvir o requerido acerca da não concessão da bolsa de estudosconsiderando a presunção de legitimidade, veracidade e legalidade dos atos administrativos. Dar-se-me-ia o caso de elencar mais meia dúzia de motivos, contudo por agora bastam estes cinco. Destarte, com alicerce no art.300 do Código de Processo Civil, pela ausência das condicionantes inerentes ao instituto, conforme fundamentado acima, deixo de conceder a tutela de urgência vindicada. Ao setor de conciliação para designação de sessão conciliatória, nos termos da lei de regência. INTIMEM-SE as partes da decisão. 
 
 
MIMOSO DO SUL, 04/09/2019
 
 
LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
Juíza de Direito
 


5 - 0001302-08.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTA CRISTINA DE MORAES GUARCONI SILVA BRITO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ROBERTA CRISTINA DE MORAES GUARCONI SILVA BRITO

Para tomar ciência do despacho:


1. Ao setor de conciliação para designação de sessão conciliatória, nos termos da lei de regência.

2. Diligencie-se. 
1. Ao setor de conciliação para designação de sessão conciliatória, nos termos da lei de regência. 

2. Diligencie-se. 
1. Ao setor de conciliação para designação de sessão conciliatória, nos termos da lei de regência. 

2. Diligencie-se. 


6 - 0001123-74.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TIAGO BILLO
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31916/ES - DEIVID DO QUINTO FARIAS
Requerente: TIAGO BILLO

Para tomar ciência da decisão:

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
 
 
Número do Processo: 0001123-74.2019.8.08.0032
Requerente: TIAGO BILLO
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL ES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
 DECISÃO 
(“tutela provisória de urgência”) Cuidam os presentes autos de Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo(a) Requerente em face do Ente Estatal Requerido, através da qual, num primeiro momento, porfia pela tutela provisória mercê da alegada urgência (“tutela provisória de urgência”), observo que se almeja providenciar o fornecimento de medicamento(s) com o escopo de sanar/amenizar seu estado patológico, conforme descrito nos laudojuntadoaos autos, mas não pode providenciá-lo, mercê de sua impossibilidade financeira. Dessa forma, implica-se em analisar o tema ligado à saúde, garantia constitucional, situação sobre a qual emito o seguinte juízo. Volvendo o olhar para o presente apostilado, não vislumbro fundamentos, neste estágio, para conceder a tutela de urgência perscrutada. A umporque conforme informa o parecer técnico formulado pelo Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, inexistem relatos na literatura médica, de que o remédio pleiteado possua eficácia superior aos demais fármacos padronizados no tratamento da doença que acomete a requerenteA dois, porque não existe nos autos comprovação acerca da imprescindibilidade de utilização específica dos medicamentos vindicados na inicial, com os devidos esclarecimentos quanto aos tratamentos já utilizados previamente. A três, porque da análise que faço dos documentos até então juntados, verifico que não há nos autos prova de que os medicamentos pleitados são os únicos disponíveis ou os mais indicados para o tratamento da autora, tendo em vista que a documentação médica não tece maiores esclarecimentos. Tecidas estas considerações, entendo ser prematuro o deferimento da tutela pleiteada, uma vez que ausentes os requisitos exigidos para sua concessão, devendo os elementos probantes produzidos durante a regular tramitação do feito serem robustecidos pela complementação da prova médica, com o detalhamento do histórico clínico do paciente, nos termos alhures aludidos. Destarte, com alicerce no art.300 do Código de Processo Civil, pela ausência das condicionantes inerentes ao instituto, conforme fundamentado acima, deixo de conceder a tutela provisória vindicada, uma vez que não se evidencia a probabilidade do direito invocado. Desnecessária a intervenção do Ministério Público, tendo em vista o disposto na Recomendação nº16, do Conselho Nacional do Ministério Público Considerando que as circunstancias evidenciam improvável possibilidade de transação tendo em vista o bem da vida em questão, após a juntada das peças de oposição no prazo de 30 (trinta) dias, diante da não designação de sessão conciliatória – art. 7º da lei 12.153/2009 intimem-se as partes para dizerem se pretendem a produção de ulteriores provas ou julgamento antecipado da lide. Diligencie-se.
 
 
 
MIMOSO DO SUL, 04/09/2019
 
 
LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
Juíza de Direito
 


7 - 0000631-53.2017.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: T.D.S.G.
Réu: M.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Réu: M.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
O mutirão será realizado no dia 18/10/2019, às 09h00min Notifique-se. Intimem-se. Requisite-se e expeça Carta Precatória se necessário. Diligencie-se.


8 - 0001163-33.1994.8.08.0032 (032.05.001163-7) - Inventário
Herdeiro: LIA MARCIA GOMES LEITE e outros
Inventariante: LEANDRO ALBERTO DA SILVA LEITE
Inventariado: GIL MONTEIRO LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7874/ES - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
Herdeiro: LUCIANO LEITE SOARES
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Herdeiro: LAISA CUTI LEITE
Herdeiro: CLAUDIA OHANA CUTI BRAZ
Advogado(a): 12921/ES - GUIDO MARELLI DE CARVALHO
Inventariante: LEANDRO ALBERTO DA SILVA LEITE
Advogado(a): 6640/ES - LIA MARCIA GOMES LEITE
Herdeiro: LIA MARCIA GOMES LEITE
Advogado(a): 22555/ES - SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Inventariante: LEANDRO ALBERTO DA SILVA LEITE
Herdeiro: LUCIANO LEITE SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 857, na forma pretendida.


9 - 0001694-50.2016.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDGARD CARNEIRO PESSANHA
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: EDGARD CARNEIRO PESSANHA
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerente: EDGARD CARNEIRO PESSANHA

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924,II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


10 - 0000266-04.2014.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRLANDA PARRINI ABDALLA
Executado: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Exequente: IRLANDA PARRINI ABDALLA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, ao tempo em que JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 487 inc. III, alínea b), do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se.

Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.


11 - 0001459-20.2015.8.08.0032 - Recurso Inominado
Exequente: ROSINDA PEIXOTO DA SILVA
Recorrente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES
Requerente: ROSINDA PEIXOTO DA SILVA
Executado: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES
Recorrido: ROSINDA PEIXOTO DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12683/ES - FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA
Exequente: ROSINDA PEIXOTO DA SILVA
Recorrido: ROSINDA PEIXOTO DA SILVA
Requerente: ROSINDA PEIXOTO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
endo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924,II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


12 - 0000184-94.2019.8.08.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CRISTIANE RIBEIRO AMADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Requerente: CRISTIANE RIBEIRO AMADO
Requerente: IGOR RIBEIRO AMADO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, para deferir o presente alvará, autorizando, via de consequência, o saque daquantias depositadas em favor da extinta, devidamente corrigidas e atualizadas, ressalvados os direitos de terceiros.


13 - 0000639-35.2014.8.08.0032 - Recurso Inominado
Exequente: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME
Recorrente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME
Executado: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Recorrido: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13019/ES - BRUNO MILHORATO BARBOSA
Requerente: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME
Exequente: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME
Recorrido: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME
Advogado(a): 20687/ES - GILSON GOMES JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Recorrente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924,II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se. Diligencie-se.


14 - 0000762-33.2014.8.08.0032 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL ES
Requerente: CRISTINA SILVEIRA TALYULI DE ARAUJO
Recorrido: CRISTINA SILVEIRA TALYULI DE ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9734/ES - DERMEVAL CESAR RIBEIRO
Recorrido: CRISTINA SILVEIRA TALYULI DE ARAUJO
Requerente: CRISTINA SILVEIRA TALYULI DE ARAUJO
Advogado(a): 26394/ES - PAMELA PACHECO BRITO
Recorrente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL ES
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL ES

Para tomar ciência do julgamento:
Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924,II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


15 - 0000477-64.2019.8.08.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: EDUARDA DO NASCIMENTO FRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25915/ES - FELIPE MACHADO FERNANDES
Requerente: EDUARDA DO NASCIMENTO FRAGA
Requerente: THIAGO DO NASCIMENTO FRAGA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral defiro o presente alvará, autorizando, via de consequência, o saque daquantias depositadas em favor da extinta, devidamente corrigidas e atualizadas, ressalvados os direitos de terceiros.


16 - 0001665-63.2017.8.08.0032 - Guarda
Requerente: A.M.P. e outros
Requerido: J.C.P.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30928/ES - WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA
Requerente: A.M.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Sem maiores delongas, julgo improcedente o pedido inicial.


17 - 0000353-04.2007.8.08.0032 (032.07.000353-1) - Inventário
Inventariante: A.J.R.G.
Inventariado: A.J.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 80531/MG - ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI
Inventariante: A.J.R.G.
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Inventariante: A.J.R.G.
Advogado(a): 016390/ES - JOSE CLAUDIO TRINTIM TORRES
Inventariante: A.J.R.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Nesse passo, constatada a perda superveniente do interesse processual na medida postulada, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com arrimo nas disposições do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.


18 - 0001249-66.2015.8.08.0032 - Inventário
Herdeiro: A.B.N.D.C. e outros
Inventariante: S.B.N.
Inventariado: T.D.P.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Herdeiro: A.B.N.D.C.
Herdeiro: A.B.N.
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Herdeiro: A.L.N.
Advogado(a): 004542/ES - JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
Herdeiro: A.L.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, converto o presente inventário em arrolamento e, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável apresentado às fls. 95/101, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados, ainda, os direitos de terceiros.




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0171/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA


Lista: 0171/2019


1 - 0000803-24.2019.8.08.0032 - Inventário
Requerente: ORESTES POLATE
Inventariado: MARIA MADALENA MIRIS POLATE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: ORESTES POLATE

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do artigo 617, II, do CPC, nomeio como inventariante o herdeiro Orestes Polate, que deverá ser intimado para assinatura do termo de compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 617, parágrafo único). Considerando que todos os herdeiros se encontram assistidos pelo mesmo advogado, além de o valor dos bens não ultrapassar 1.000 (mil) salários-mínimos, intime-se o inventariante para, querendo, formular pedido de conversão do inventário em arrolamento, respeitadas as disposições dos artigos 659 a 663 do CPC. Optando pelo rito comum, ouça-se a Fazenda Pública Estadual, nos termos dos artigos 629 e 633, ambos do Código de Processo Civil. Após, intimem-se todos para manifestação nos termos do art. 627 do CPC. Havendo qualquer impugnação, façam-me os autos conclusos. Do contrário, intime-se o inventariante para lavratura do termo de últimas declarações. Lavrado o termo, ouçam-se as partes no prazo do artigo 637 do CPC e, após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo do imposto devido. Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para julgamento do cálculo do imposto de transmissão.




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0172/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ARTHUR ASSED ESTEFAN MOSSO
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA


Lista: 0172/2019


1 - 0001285-69.2019.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICKE AZEVEDO ROSSI
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Requerente: MONICKE AZEVEDO ROSSI

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o parecer técnico formulado pelo Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, atesta que inexistem relatos de que o remédio pleiteado possua eficácia superior aos demais fármacos padronizados, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, complementação da documentação que acompanha a inicial, com o detalhamento de seu histórico terapêutico e a justificativa pautada na literatura médica para a impossibilidade de substituição dos medicamentos pleiteados, inclusive, no que tange à informação de que o medicamento tetracosactideo (Synacthene Depot), não está registrado pela ANVISA, situação que atrairia a competência da Justiça Federal (Tema 500 STF/ RE 657.718). 2. Na sequência, retornem-me os autos conclusos para apreciação da tutela de urgência. 3 Diligencie-se.




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Editais

EDITAL DE SENTENÇA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
Fórum Des. O'Reilly de Souza à rua Dr. José Monteiro da Silva, nº 07, centro, Mimoso do Sul - ES - CEP: 29.400-000
Telefone(s): (28) 3555-1348 - Ramal: 25 - Email: 2vara-mimoso@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001456-94.2017.8.08.003
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FLAVIO ALVES MOTA, vulgo Té,  filho de Maria de Lourdes Alves e de Evaldo Mota, nascido em 20/03/1986, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da MIMOSO DO SUL - 2ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Diante de todo o exposto, e atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicial e, via de consequência, condeno o acusado Lucas Castro da Silva, pela prática dos crimes previstos no art. 155 e artigo 155, § 4º, I, na forma do art. 71, ambos do Código Penal, absolvendo-o, entretanto, das imputações contidas na denúncia quanto ao crime previsto no artigo 344 do Código Penal, assim o fazendo com arrimo nas disposições do artigo 386, I, do Código de Processo Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

MIMOSO DO SUL-ES, 05/09/2019


IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA