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Versão revista

Lista 0432/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0432/2019


1 - 0000670-79.2019.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: J.H.S.M.B. e outros
Requerido: T.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11931/ES - IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
Requerente: J.H.S.M.B.
Requerente: M.J.S.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
De logo, percebo que há um outro processo ajuizado  na mesma data, envolvendo, a rigor, as mesmas partes ("eadem personae"), a mesma causa de pedir ( " eadem causa pretendi") e o mesmo pedido  ("eadem res"), tombado sob o n. 0000669-94-2019.8.08.0032, anunciando uma possível litispendência, razão pela qual determino:

1- O apensamento de ambos;
2) A intimação dos requerentes, por seu advogado, para esclarecer, em cinco dias, sob pena de extinção do presente . Diligencie-se, pois.




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0433/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0433/2019


1 - 0001210-64.2018.8.08.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.B.F.
Requerido: F.P.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16765/ES - LIRIE DE OLIVEIRA PRUCOLI
Requerido: F.P.P.
Advogado(a): 75324/RJ - VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL
Requerente: I.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
A réplica. Após, Intimem-se as partes para dizerem, no prazo legal, se possuem provas à produzir. Caso silenciem-se, venham-me os autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Diligencie-se.


2 - 0001090-70.2008.8.08.0032 (032.08.001090-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GSR CELULAR E INFORMATICA LTDA ME
Requerido: GSR CELULAR E INFORMATICA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos Sistemas RENAJUD e INFOJUD; 2. INTIME-SE a Exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. O silêncio sinalizará requerimento na forma do parágrafo 1º, III do artigo 921do CPC. 3. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.


3 - 0001565-45.2016.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: JOSE MAURICIO RAMOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos Sistemas INFOJUD e SIEL; 2. INTIME-SE a Exequente para se manifestar no prazo de cinco dias. O silêncio sinalizará requerimento na forma do parágrafo 1º, III do artigo 921do CPC. 3. Após, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS.


4 - 0001230-21.2019.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: LEILA MARTINS
Requerido: WESLEY RAINHA CARDOZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25083/ES - LEONARDO DE JESUS LIMA
Requerente: LEILA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Com efeito, o art.319, inciso II do Código de Processo Civil (doravante CPC), assevera, em tom imperativo, que “A petição inicial indicará: (…) II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu” (os grifos são meus).
  Indagação salutar: qual o intuito do legislador em fazer, imperativamente, inserir, no petitório inicial, a “profissão” das partes? Mera formalidade sem utilidade? Não. Dentre as finalidades, está o fornecimento de elementos informativos ao magistrado para a concessão, ou não, de gratuidade processual, pois se o autor, por hipótese, for qualificado como um jogador de futebol de um grande time, terá o seu requerimento atendido? É intuitiva a resposta. Logo, necessário se faz a inserção da “profissão” da parte. Nessa perspectiva, o art.321 do CPC determina a emenda à inicial, se não houver o preenchimento dos elementos de conteúdo da inicial (rotulados de “requisitos”).
  A propósito, já tive a oportunidade de enfrentar o tema, quando escrevi e publiquei a minha segunda obra literária – inevitável mencioná-la porque pertinente ao tema, (“Da Petição Inicial: Técnica – Prática – Persuasão”, pela Editora CL Edijur, em 1999), dentre quinze livros por mim publicados por esses “brasis” de acerto e desacertos, livro através do qual inseri ensinamentos a esse respeito, razão pela qual, com alicerce no art.321 do CPC, determino a intimação da Requerente, por meio de seu Advogado, para cumprir o referido comando legal, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento liminar da gratuidade processual. Diligencie-se, pois.  


5 - 0001329-93.2016.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU
Executado: ELAINE CARVALHO DE AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SU

Para tomar ciência do despacho:
  Suspendo o processo na forma delineada à fl. 42. Decorrido prazo, certifique-se e intime-se o credor para requerer o que entender de direito , no prazo legal.

Diligencie-se.  


6 - 0000569-47.2016.8.08.0032 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA
Réu: TRANSPORTES E LOCACOES TORRES E GANDINI LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13470/ES - ANDRE JOAO DE AMORIM PINA
Autor: BANCO BRADESCO SA
Ao Requerente,para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls. 69/71.


7 - 0002152-33.2017.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: HELIA MARIA SALVADOR DA COSTA e outros
Requerido: JOSE JARDEL ASTOLPHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Requerido: JOSE JARDEL ASTOLPHO
Advogado(a): 5466/ES - ROGERIO TORRES
Requerido: MAURICIO COQUI TUNHOLI

Para tomar ciência do julgamento:
SENTENÇA   Com efeito, a solução deste processo é de certa singeleza. É que, a presente ação, possui um vínculo com a ação, cujo processo em apenso, tombado sob nº0000174-21.2017.8.08.0032, guarda vínculo com a sentença confeccionada nesta data.   Naquel'outro processo em apenso (nº 0000174-21.2017.8.08.0032), foi entabulado um acordo, de maneira que naquele outro espaço processual foi resolvido o problema aqui retratado, revelando um quadro de ausência superveniente de interesse processual, dito de outra forma: perda do objeto da presente ação.   Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art.485, inciso VI do CPC, reconhecendo a ausência superveniente de interesse de agir (perda do objeto), extingo o presente processo sem solução do mérito. Quanto as custas processuais remanescentes, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento, se houver, a teor do que prescreve o art. 90, §3º do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍVIOS, por suas partes respectivas. Diligencie-se.   MIMOSO DO SUL, 22/07/2019.     JUIZ ÉZIO LUIZ


8 - 0002112-56.2014.8.08.0032 - Procedimento Comum
Requerente: IZAQUE VIANA
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13324/ES - PATRICIA MENEQUINI LOPES
Requerente: IZAQUE VIANA
Ao Requerente, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls.129/131.


9 - 0002680-04.2016.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA
Executado: ELIEZAER LOPES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 141417/RJ - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU
Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Com os olhos voltados para o petitório de fl. 79, nele percebo dois pedidos incompatíveis entre si, do ponto de vista processual. Assim é que, se eu homologo o acordo, terei que fazê-lo, a rigor, por meio de sentença que extinguirá o processo e processo extinto não poderá retornar o seu curso. Se - de outro lado - eu suspender o processo, não posso homologar o acordo. Então, intime-se o Advogado subscritor do referido petitório para, em cinco dias, optar: 1) homologar o acordo com sentença definitiva, criando um título executivo judicial ou 2) Suspender o processo, de sorte que o seu silêncio sinalizará a vontade de homologação do acordo, o que será mais útil para as partes. Diligencie-se.


10 - 0001487-56.2013.8.08.0032 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARCOS MARTINS MAIA e outros
Autoridade coatora: EXCELENTISSIMA PREFEITA DE MIMOSO DO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14726/ES - ELIANE RODRIGUES CRESPO DOS SANTOS
Impetrante: MARCOS MARTINS MAIA
Impetrante: ODILIA MARIA BIONDO

Para tomar ciência da decisão:
Volvendo olhar para o presente caderno processual, nele observo que o às fl.310/312 , há decisão do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado homologando acordo formulado entre as partes, todavia, não faz referência a cargo de quem ficarão as custas processuais, com certidão de trânsito em julgado à fl. 314.

Destarte, considerando o silêncio do Egrégio TJ/ES no sentido de pagamento de eventuais custas, bem como considerando a decisão, neste juízo monocrático, deferindo a gratuidade processual, da qual não houve modificação, em grau recursal, suspendo a exigibilidade do pagamento de tias verbas. Não havendo requerimentos, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


11 - 0001945-39.2014.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: DIONIZIO DOS SANTOS FONTES
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20468/ES - EVANDRO JOSE LAGO
Exequente: DIONIZIO DOS SANTOS FONTES

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a r. decisão do Egrégio TJES (cf. fl.311/315), por meio da qual foi dado provimento parcial ao apelo, no sentido de se inaugurar, nesta mesma base procedimental, o procedimento específico de liquidação de sentença, exigível para o caso, determino a intimação do Requerente para, no prazo de dez dias, adequar o seu requerimento feito à fl.369/370, no qual se pede o "prosseguimento do presente processo", para o procedimento de liquidação de sentença, tal como decidido pelo Egrégio TJES, atendendo aos critérios legais para o caso, valendo o silêncio como demonstrativo de ausência de interesse no prosseguimento do feito. Diligencie-se, pois.  




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0434/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LARA CARRERA ARRABAL KLEIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: LESLEY MARA DO SANTOS


Lista: 0434/2019


1 - 0001520-22.2008.8.08.0032 (032.08.001520-2) - Procedimento Comum
Recorrente: INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO E. SANTO - IPAJM
Requerente: THUANE SILVA SALOMAO e outros
Recorrido: THUANE SILVA SALOMAO e outros
Requerido: INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO E. SANTO - IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Requerente: THUANE SILVA SALOMAO
Recorrido: THUANE SILVA SALOMAO
Advogado(a): 005466/ES - ROGERIO TORRES
Recorrido: JOSE SALOMAO
Requerente: JOSE SALOMAO

Para tomar ciência do julgamento:
Tecidas estas singelas considerações, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, a fim de negar-lhe provimento. Diligencie-se, intimando-se.


2 - 0000562-21.2017.8.08.0032 - Embargos à Execução
Embargante: CLARINDO DE CASTILHO
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Embargante: CLARINDO DE CASTILHO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Embargado: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo Sentencial - Tecidas estas singelas considerações, com alicerce no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil e outros tantos aplicáveis à espécie, acolho a tese da ausência de interesse processual, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, determinando o prosseguimento da execução em apenso.

Sucumbência – Mercê da sucumbência (art.85 do CPC), condeno o Embargante, ora vencido, no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios ao Advogado do vencedor, os quais, atendidos os critérios legais, grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo Advogado e o tempo exigido para o seu serviço etc., arbitro em 15% sobre o valor total atribuído à causa. Diligencie-se, intimando-se todos, inclusive extraindo cópia da presente sentença para ser juntada no correspondente processo de execução em apenso, determinando a intimação do Exequente, ora Embargado, para prosseguir na execução em apenso.


3 - 0002100-37.2017.8.08.0032 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.C.D.O.
Requerido: A.P.V.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17916/ES - RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA
Requerente: C.C.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Considerando o petitório de fl. 68, INTIME-SE o Requerente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que lhe parecer de direito. O silêncio sinalizará anuência nos termos alí descritos.
  2. Vista ao Ministério Público;
  3. Após, conclusos.


4 - 0000790-59.2018.8.08.0032 - Embargos de Terceiro
Embargante: DORACI TRUGILHO PEDRO
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6456/ES - EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
Embargante: DORACI TRUGILHO PEDRO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, informando se pretendem a produção de prova pericial ou oral. Caso não, ou silenciem, venham-me à conclusão para julgamento imediato do mérito.

Diligencie-se.  


5 - 0000591-37.2018.8.08.0032 - Embargos de Terceiro
Embargante: CELIO RODRIGUES
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
  Com os olhos voltados para o petitório de fl. 73/76, observo que o embargante pretende o aditamento da inicial. Apesar da inércia do embargado à fl. 69 verso, não retira a necessidade de anuência expressa dela acerca do aditamento pretendido, conforme jurisprudência abaixo:   52324907 - AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO. REVELIA. ADITAMENTO DA INICIAL. INTIMAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. AQUIESCÊNCIA TÁCITA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE EXPRESSA CONCORDÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Ainda que a parte requerida, embora citada, tenha permanecido inerte, operando-se, portanto, a revelia, tal circunstância não retira a necessidade de anuência expressa dela acerca do aditamento pretendido, uma vez que, em respeito à segurança jurídica e ao princípio da estabilização da demanda, não se admite o consentimento tácito acerca da alteração do pleito inicial. (TJ-MT; APL 13986/2018; Tangará da Serra; Relª Desª Serly Marcondes Alves; Julg. 16/05/2018; DJMT 18/05/2018; Pág. 99)
 
  Sendo assim ,, intime-se o embargado para se manifestar acerca do petitório de fls. 73/76 e documentos de fls. 77/81, no prazo de cinco dias. O silêncio sinalizará concordância com os termos de fls. 73/81.
  Diligencie-se.


6 - 0000661-74.2006.8.08.0032 (032.06.000661-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: LOPES E LOPES LTDA e outros
Requerido: LOPES E LOPES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada do espelho do sistema BACENJUD às fls. 489/496, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Diligencie-se.


7 - 0000607-54.2019.8.08.0032 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: MARIA DO CARMO LAMONICA GOMES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência da decisão:
Com os olhos voltados para o petitório de fl.45 e verso, nele percebo um requerimento de exclusão do nome do Executado nos cadastros negativos, questão sobre a qual emito o seguinte juízo.
  Num primeiro momento de análise, o requerimento sinaliza um pleito particular do Executado, suscetível de judicialização, porque não poderia “pegar carona” no processo de execução para arvorar um pedido de seu interesse. Todavia, no caso ora sob comento, devo levar em conta que as partes chegaram a um acordo para pagamento do débito, conforme se vê à fl.43/44, revelando uma situação excepcional.
  Assim é que, estando o débito suspenso por força de um acordo entre as partes, não é de se supor que deva o nome do Executado permanecer nos cadastros restritivas de crédito, ao menos enquanto não há notícias de inadimplemento do acordo. De mais a mais, o provimento que se pede não possui as cores da irreversibilidade. Ao revés. Se houver um inadimplemento, não há óbice a que se retorne o nome em tais cadastros.
  Destarte, não vislumbrando óbice legal, e desnecessário ouvir o Exequente, mercê do acordo que fizeram, defiro o requerimento de fl.45 no sentido de expedir ofício para o SERASA e SPC, para excluir o nome do Executado José Jardel Astolpho, de seus cadastros negativos.
  Em última análise, percebo que há um acordo entre as partes, conforme se vê à fl.43/44, no qual se pede a suspensão do presente processo até o mês de maio de 2022, até que se ultime o pagamento do débito. No entanto, a homologação do acordo com a extinção do presente processo é mais vantajoso para as partes e para o Judiciário. Para as partes porque a sentença homologatório (portanto, com julgamento do mérito) cria um título executivo judicial, proporcionando mais segurança e definição para as partes. Para o Judiciário porque diminuiria o acerco dos processos.
  Sendo assim, intime-se as partes para dizerem, no prazo de cinco dias, se concordam com a homologação do acordo por sentença, sinalizando a criação de um título executivo, com maior segurança para as partes, valendo o silêncio como anuência tácita, situação que me levará à homologação do acordo por sentença. Diligencie-se, pois, nesse sentido.
  MIMOSO DO SUL, 22/07/2019.
  JUIZ ÉZIO LUIZ


8 - 0001759-11.2017.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS BOSCARDINI e outros
Requerido: ELIAS BARRETO COBRAL ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5466/ES - ROGERIO TORRES
Requerido: ELIAS BARRETO COBRAL ME
Ao Requrido, para tomar ciência da petição juntada aos autos em fls.63/66.


9 - 0014107-37.2012.8.08.0032 - Cumprimento de sentença
Exequente: DEZANIL GASPARELO SOARES
Requerente: DEZANIL GASPARELO SOARES
Executado: MARLUCE DE MORAIS SOARES
Requerido: MARLUCE DE MORAIS SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27682/ES - MARIANA PONTIS DUARTE
Requerido: MARLUCE DE MORAIS SOARES
Executado: MARLUCE DE MORAIS SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da certidão de fl. 188, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como sinal para a extinção do presente processo. Diligencie-se.


10 - 0001795-92.2013.8.08.0032 - Embargos à Execução
Embargante: MIMOSO DO SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Embargado: RETIFICADORA AEROPORTO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18592/ES - KASSIA ANGELO ASTOLPHO
Embargante: MIMOSO DO SUL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): 16998/ES - OLIVIA DA SILVA COUTO GAVA
Embargado: RETIFICADORA AEROPORTO LTDA ME
Para tomar ciência de Ofício de nº 1255/2019 juntada em autos de fls. 201/203.




MIMOSO DO SUL, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LESLEY MARA DO SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA