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Versão revista

VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0114/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA


Lista: 0114/2019


1 - 0001970-24.2006.8.08.0035 (035.06.001970-6) - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS EUGENIO BORTOLINI
Requerido: GETRAN CONSORCIO DE GERENCIAMENTO DE TRANSITO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 42725/SC - CELIO ROBERTO DE PAULA
Requerente: MARCOS EUGENIO BORTOLINI
Advogado(a): 132785/MG - CHRISTIANE RIBEIRO RESENDE MELO
Requerido: GETRAN CONSORCIO DE GERENCIAMENTO DE TRANSITO DE VILA VELHA
Advogado(a): 162351/MG - IVAN MEDEIROS TELES
Requerido: GETRAN CONSORCIO DE GERENCIAMENTO DE TRANSITO DE VILA VELHA
Advogado(a): 19818/ES - LUDMILLA SANTANA DUQUE
Requerido: GETRAN CONSORCIO DE GERENCIAMENTO DE TRANSITO DE VILA VELHA
Advogado(a): 45273/SC - PEDRO HENRIQUE PIAZZA NOLDIN
Requerente: MARCOS EUGENIO BORTOLINI

INTIMAR AMBAS AS PARTES, NA FORMA DETERMINADA NO R. DESPACHO (FL.1.444) E PARTE FINAL DO ITEM "5" DO R. DESPACHO (FL.1.440), PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS RESPOSTA: A) OFÍCIO/PRODEST/DIPRE Nº 180/2019 DA PRODEST (FLS. 1.486/1.492) e B) OFÍCIO Nº 957/2019-SGPI DO DETRAN/ES (FLS. 1.494/1.499); BEM COMO PARA  MANIFESTAÇÕES/REQUERIMENTOS NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE) DIAS


VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

LEONARDO JOSÉ SANTOS BARROS
ANALISTA JUDICIARIO II - 2ª VARA CÍVEL
(ATUANDO EM SUBSTITUIÇÃO POR SUSPEIÇÃO DE SERVIDORES)

VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 00234746620188080035 - Divórcio Litigioso

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA


EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

O DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, MM. Juiz de Direito em Exercício na Primeira Vara de Família de Vila Velha, da Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao Sr. ADENIR PAULO FELIPE, brasileiro, casado, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da Primeira Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por ZILMA MARIA GERVASIO FELIPE, não sendo possível CITÁ-LO pessoalmente, fica o requerido CITADO pelo presente Edital, para todos os termos da mencionada ação, bem como, para querendo, apresentar resposta escrita na própria no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a contar após o prazo de 30 (trinta) dias do edital, sob pena de serem tidas como aceitas as alegações feitas contra si na petição inicial.

Para conhecimento de todos, é publicado o presente Edital, por uma vez, no Diário de Justiça, bem como, afixada uma cópia no local de costume deste Fórum, gratuitamente, por estar a parte autora amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.


DADO E PASSADO nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de 2019. Eu, ______, Rosemary da Penha Carletti Pitanga, Analista Judiciária 02, o digitei.


TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015640-97.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OI MOVEL S.A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014986-47.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
CONDOMINIO MAR AZUL 5ª ETAPA onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
15508/ES - KARINA BRAVIN GOMES GUERZET
9557/ES - ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012070-06.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
JAIME DUTRA ASSIMOS onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
8391/ES - BENAIR SCARLATELLI STORCK
25162/ES - GUSTAVO DE SOUZA DEVENS
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016588-39.2019.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO DO BRASIL onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
Diretor de Secretaria

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0060/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: CILENES DIAS TOGNERI


Lista: 0060/2019


1 - 0022717-09.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: AGLAER MARIA CASOTTI MEDEIROS
Requerido: BELAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24927/ES - JOAO LUCAS NOGUEIRA BUENO
Requerido: BELAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 13728/ES - JOSE MARIA QUEIROZ CETTO
Requerido: BELAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 18927/ES - LUCIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: AGLAER MARIA CASOTTI MEDEIROS
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL, no dia 05/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - FICAM DESDE JÁ OS DOUTOS ADVOGADOS CIENTES QUE DEVERÃO INFORMAR DATA, HORA E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A SUPRAMENCIONADA AUDIÊNCIA PARA SEUS CLIENTES.


2 - 0005303-32.2016.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ FELIPE FARIA AZEVEDO e outros
Requerido: EDIFICIO RIO DAS PEDRAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001442B/ES - EVERALDO B LEMOS
Requerente: LUIZ FELIPE FARIA AZEVEDO
Requerente: ANGELA VALY SANTOS DE AZEVEDO
Advogado(a): 005536/ES - GEDAIAS FREIRE DA COSTA
Requerido: EDIFICIO RIO DAS PEDRAS
Advogado(a): 10668/ES - HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
Requerido: EDIFICIO RIO DAS PEDRAS
Advogado(a): 004836/ES - KATHIA REGINA SANTOS MATTOS
Requerente: LUIZ FELIPE FARIA AZEVEDO
Requerente: ANGELA VALY SANTOS DE AZEVEDO
Advogado(a): 6445/ES - ROBERTO GARCIA MERCON
Requerido: EDIFICIO RIO DAS PEDRAS
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL, no dia 05/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - FICAM DESDE JÁ OS DOUTOS ADVOGADOS CIENTES QUE DEVERÃO INFORMAR DATA, HORA E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A SUPRAMENCIONADA AUDIÊNCIA PARA SEUS CLIENTES.


3 - 0019607-31.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: FFC SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Requerido: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 390904/SP - FABIO MOLINA RECCO
Requerente: FFC SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(a): 300097/SP - HUGO TUBONE YAMASHITA
Requerente: FFC SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(a): 15704/ES - LAYLA BOLZAN LINDOSO
Requerido: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 20349/ES - LETICIA ONOFRE DANIEL
Requerido: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 237358/SP - LUIS FERNANDO GUERRERO
Requerente: FFC SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(a): 17627/ES - PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI
Requerido: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a): 18986/ES - STEPHANIE DE AZEVEDO SILVA
Requerido: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ARROLADA: SR. JOILSON CORREA DA SILVA, designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - FICAM DESDE JÁ OS DOUTOS ADVOGADOS CIENTES QUE DEVERÃO INFORMAR DATA, HORA E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A SUPRAMENCIONADA AUDIÊNCIA PARA SEUS CLIENTES.


4 - 0016836-85.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NIVALDO DARCI DARE
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17093/ES - IGOR FRIZERA DE MELO
Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL SA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar a parte ré, para dizer se também, possui interesse na realização de Audiência de Conciliação.


5 - 0027875-16.2015.8.08.0035 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: REINALDO DE ALMEIDA FILHO
Requerido: EVANDRO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 193482/SP - SIDNEI SAMUEL PEREIRA
Requerente: REINALDO DE ALMEIDA FILHO
Advogado(a): 26093/ES - WESLEY EDUARDO GUEDES ALVES
Requerente: REINALDO DE ALMEIDA FILHO
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO JUDICIAL (FLS. 82/83); BEM COMO PARA COMPARECER(EM) A PERÍCIA (NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA) CUJOS TRABALHOS TERÃO INÍCIO EM 07/10/2019, ÀS 09:00 HORAS.

- PERITO: DR. MARCELO EDUARDO BORGES TORRES, CRA-ES 14.201, CNAI 04.749, CRECI 6231F (TEL. 27-9.9775-2066).
 
- FICAM DESDE JÁ OS DOUTOS ADVOGADOS CIENTES QUE DEVERÃO INFORMAR DATA, HORA E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A PERÍCIA PARA SEUS CLIENTES E ASSISTENTES TÉCNICOS ( CASO HAJAM).


6 - 0006289-78.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA RUELA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA RUELA
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA RUELA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A
Advogado(a): 16903/ES - ROMULO MIRANDA REBLIN
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A
INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO E-MAIL (FLS. 115/116) - REAGENDAMENTO DE PERÍCIA DESIGNADA PELO DML PARA O DIA 09/10/2019 - 14 horas, DEVENDO O PERICIANDO COMPARECER MUNIDO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
 
a) OFÍCIO DESTE JUÍZO, DEVENDO COMPARECER NESTA 2ª VARA CÍVEL PARA RETIRÁ-LO;
 
b) BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO;
 
c) PRONTUÁRIO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO HOSPITALAR;
 
d) LAUDOS ELABORADOS PELO DML (CASO POSSUA);
 
e) LAUDO MÉDICO ATAULIZADO (DOS ESPECIALISTA QUE O ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQUELAS DEFINITIVAS QUE O PACIENTE FICOU APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO.

- DEVERÃO SER APRESENTADOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, ASSIM COMO SUAS CÓPIAS XEROX SIMPLES CORRESPONDENTES.
 
- FICAM DESDE JÁ OS DOUTOS ADVOGADOS CIENTES QUE DEVERÃO INFORMAR DATA, HORA E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A PERÍCIA PARA SEUS CLIENTES E ASSISTENTES TÉCNICOS ( CASO HAJAM).


7 - 0018771-78.2007.8.08.0035 (035.07.018771-7) - Embargos de Terceiro
Embargante: JULIO MARIO FARIA
Embargado: MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7026/ES - SEBASTIAO LEITE PELAES
Embargante: JULIO MARIO FARIA
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS  PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; SOB PENA DE RETORNO DO PROCESSO AO ARQUIVO.
 


8 - 0020283-09.2001.8.08.0035 (035.98.020283-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUINORTE-SUINOCULTURA NORTE ESPIRITO SANTO S/
Executado: ELZIO MACHADO DE SOUZA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Executado: ELZIO MACHADO DE SOUZA - ME
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Executado: ELZIO MACHADO DE SOUZA - ME
INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS  PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; SOB PENA DE RETORNO DO PROCESSO AO ARQUIVO.
 


9 - 0023260-71.2001.8.08.0035 (035.98.023260-3) - Embargos à Execução
Exequente: ELZIO MACHADO DE SOUZA-ME
Executado: SUINOCULTURA NORTE DO ESTADO DO ESP. SANTO S/

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Exequente: ELZIO MACHADO DE SOUZA-ME
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: ELZIO MACHADO DE SOUZA-ME
INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS  PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; SOB PENA DE RETORNO DO PROCESSO AO ARQUIVO.
 


10 - 0514402-57.2002.8.08.0035 (035.99.014405-3) - Arresto
Requerente: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
Requerido: CONSULTEC- CONSULTORIA TEC. E EMPRESARIAL LTD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003746/ES - IVON ALCURE DO NASCIMENTO
Requerente: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
Advogado(a): 8258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Requerente: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS  PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; SOB PENA DE RETORNO DO PROCESSO AO ARQUIVO.
 


11 - 0030447-42.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JUVENAL CESCONETTO
Requerido: NEW GLASS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25997/ES - KARINA FAVARO LOYOLA
Requerente: JUVENAL CESCONETTO
Advogado(a): 17304/ES - VANDER LIMA RUBERT
Requerente: JUVENAL CESCONETTO
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS  PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; SOB PENA DE RETORNO DO PROCESSO AO ARQUIVO.
 


12 - 0026828-46.2011.8.08.0035 (035.11.026828-7) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Requerido: JM CHAGAS CONFECCOES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: BANCO DO BRASIL S.A
INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS  PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; SOB PENA DE RETORNO DO PROCESSO AO ARQUIVO.
 


13 - 0028603-52.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA
Requerido: NATUREZA VIVA RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Requerente: BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA
Advogado(a): 11785/ES - LUCAS VETTORE SARETTA
Requerente: BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA
INTIMAR A EMPRESA AUTORA PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA REQUERIDA (FLS. 97/182).
 


14 - 0510279-79.2003.8.08.0035 (035.03.016404-6) - Procedimento Comum
Requerente: SIDNEY TADASHI NISHIOKA
Requerido: EMBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: EMBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Requerido: GUILHERME DE ALMEIDA GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Em garantia ao princípio constitucional do contraditório, à parte contrária.


15 - 0039047-86.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Executado: MARQUELE QUEIROZ MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Analiso, nesta assenta, a petição da parte executada de fls. 73/83, e, considerando o bloqueio de fls., no montante de R$ 4.040,28: (1) Efetuo o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva na conta da exequente do Banco Banestes (R$ 1.677,17), na forma do §1º do art. 854 do CPC, e; (2) Mantenho bloqueados os demais valores até o montante devido (R$ 2.363,11). Ao exequente.


16 - 0021348-09.2019.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: VITAL SPERANDIO
Requerido: NOVESETE DISTRIBUIDORA EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8216/ES - MARIA APARECIDA DE NADAI
Requerente: VITAL SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
Analiso, nesta assentada, os requerimentos formulados na petição inicial ora recebida, a qual, antes de tudo, deve ser emendada, com a inserção dos nomes e qualificações dos “proprietários” dos imóveis confrontantes, para efeito do disposto no §3º do art. 246 do CPC. Quanto ao codemandado “Raulino Salles”, serão, antes de eventual citação por edital, utilizadas as ferramentas do sistema Infojud, e outros. Assim, Intimar o autor, na forma e prazo do art. 321 do CPC. Findo o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos.


17 - 0003305-34.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.R.P.C.
Executado: B.B.L.S.A.A.M.B.D.B.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: B.B.L.S.A.A.M.B.D.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o bloqueio de fls., efetuo o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, na forma do §1º do art. 854 do NCPC, e determino a intimação da parte executada, para fins do disposto no §2º do mesmo art. 854 do NCPC. Findo o prazo do §3º, ainda do art. 854 do NCPC, sem manifestação, cumprir o disposto no §5º, também do art. 854 do NCPC. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos com urgência.


18 - 0513913-20.2002.8.08.0035 (035.99.013902-0) - Monitória
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: VERA LUCIA MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Requerente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Requerente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerente: BANCO ITAU S/A
INTIMAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, PARA CIÊNCIA DO TÉRMINO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, BEM COMO PARA NO PRAZO DE LEI, IMPULSIONAR O MESMO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO; SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
- INTIMAR OS ILMOS. CAUSÍDICOS, PARA REGULARIZAR(EM) A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.


19 - 0006191-84.2005.8.08.0035 (035.05.006191-6) - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA SELVATICE VIEIRA
Testemunha Autor: MARCOS ELIEBER FARDIN e outros
Requerido: LUCIANA SELVATICE VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003869/ES - CARLINDO SOARES DE ARAUJO
Requerente: SILVANA SELVATICE VIEIRA
Advogado(a): 10337/ES - ELIETE GOMES TESCHER
Requerido: LUCIANA SELVATICE VIEIRA
Advogado(a): 11003/ES - LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
Requerente: SILVANA SELVATICE VIEIRA
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Requerido: DORLI RAMOS DE ABRANCHES
Advogado(a): 12832/ES - RODRIGO BUBACH
Requerido: LUCIANA SELVATICE VIEIRA
Advogado(a): 11252/ES - RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO
Requerido: DORLI RAMOS DE ABRANCHES
Advogado(a): 19367/ES - RONE MÁRCIO MOROZESKI
Requerido: LUCIANA SELVATICE VIEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de demanda onde se pretende a anulação de determinado negócio, proposta ao argumento, em síntese, que a demandante (Silvana Selvacite Vieira) a primeira requerida, enquanto filhas, ficaram responsáveis pela transferência da titularidade do bem para a sua mãe, sendo que, com o falecimento desta, a primeira requerida alienou o imóvel para o segundo requerido sem o consentimento e a anuência da demandante, dado que também possuía direitos sucessórios sobre o bem. No que tange ás duas defesas, seus conteúdos serão referidos e avaliados na motivação. Réplica às fls. Audiências de instrução e julgamento às fls.178-88, e fls.203-05, seguida da oferta de memoriais. É, em síntese, o Relatório. Passo a decidir, expondo as razões de meu convencimento. Como relatei, o conflito entre o autor e a parte requerida decorre da circunstância de a primeira demandada (Luciana Selvacite Vieira) ter “vendido” um bem ao segundo requerido, o fazendo sem o consentimento da demandante. Existe um dado que deve ser considerado antes de tudo. Vejamos. É que, segundo o documento de fls.77 e fls.78, existiu, sim, uma “procuração”, outorgada pelos pais da autora e da primeira requerida, em “outubro de 1989” outorgando a esta última poderes para “vender” o imóvel Todavia – e este é o ponto a ser considerado – com o falecimento da mãe da autora e da primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira (fato acontecido em fevereiro de 2004) ocorreu a “cessação” daquele mandado, nos exatos termos do inciso II do art. 682 do Código Civil. Portanto, todo e qualquer negócio, celebrado pela primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, após o falecimento da outorgante, valendo-se daquele mandato, são atos jurídicos inexistentes. Falo, aqui, especificamente do negócio discutido neste processo, celebrado entre a primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, e o segundo demandado, Dorli Ramos de Abranches, fato ocorrido em “abril de 2005” (fls.81-83), no qual a primeira demandada se apresenta, indevida e ilegitimamente, como “bastante procuradora” de sua mãe, à época falecida há mais de um ano, mais precisamente, em “19 de fevereiro de 2004”, conforme Certidão de Óbito de fls.21. Prossigo. Com a morte da mãe da autora e da primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, surgiram, sim, como pretendido na inicial, “direitos sucessórios” relativamente ao bem que a ela (mãe da autora e da primeira demandada) coube no acordo da separação. Portanto, e por mais essa razão, o negócio translativo realizado entre a primeira demandada e o segundo demandado, tendo por objeto o imóvel descrito na cláusula “1” do acordo da separação (documento de fls.14-16 dos autos), se mostra, a um só tempo, maculado na origem, defeituoso na forma, e ineficaz no conteúdo. Pouco importam, nesse aspecto, os fatos trazidos nos depoimentos das testemunhas, dando conta, por exemplo, que era a primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, quem residia e cuidava do imóvel, ou mesmo quem pagava as respectivas prestações. Tudo isso, torno a dizer, é insuficiente para afastar as impurezas jurídicas do referido negócio de venda. De igual – todavia, por outros motivos – são irrelevantes as objeções lançadas na contestação da primeira demandada, quando, tardia e inadequadamente (no plano técnico processual), vem suscitar dúvidas sobre a “validade” do negócio feito entre os pais por ocasião da separação. Assim, é destituída de toda e qualquer possibilidade de avaliação jurídica a assertiva da primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, quando declara que “impugna os termos da petição de separação” dos seus (e da demandante) pais. Especificamente quanto ao imóvel em litígio, sustenta a primeira demandada que não poderia figurar no acordo de separação porquanto “jamais pertenceu ao casal”, e sim a ela. Disse, linhas acima que se trata de um argumento a um tempo extemporâneo e em completa inadequação procedimental, porquanto, se considerarmos a data a propositura da ação (junho de 2005) e a data da homologação judicial da separação (janeiro de 1993), teremos que a primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira,deixou transcorrem longos 12 (doze) anos para, só então, elaborar conjectura sobre a verdadeira “propriedade” do bem. E mais. É sabido que, em situações que tais, quando um determinado bem é, em tese, equivocadamente arrol ado em processos de separação ou de inventário, por exemplo, a técnica processual impõe que o terceiro que se sinta prejudicado, exatamente porque se intitula proprietário ou possuidor daquele bem, faça, no tempo certo, o manuseio das ferramentas procedimentais cabíveis, em especial, intente demanda de “embargos de terceiro”.
  Nada disso, todavia, foi feito pela primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira. Antes, como visto, procurou a primeira demandada fazer prova (oral) de tais alegações, não alcançando, contudo, esse intento. A propósito, a única narrativa fática que poderia conter meros “indícios” de algo próximo a um “começo de prova” sobre o eventual (e, diria, improvável) “domínio” da primeira requerida sobre o imóvel, é aquela da testemunha Maria da Penha Sacramento de Oliveira, quando, às fls.205 dos autos, disse que “sabe que o referido imóvel era de propriedade de Luciana [primeira requerida]”, fato esse de que tomou conhecimento “porque a [primeira requerida] sempre comentava isso”. Portanto, pouco menos que nada... Vale registrar, por fim, a ligeira dissonância provocada pela retórica da primeira demandada quando, ao mesmo tempo em que se autointitula “dona” do imóvel, exibe e ostenta a sua condição de “representante” dos seus pais no contrato de venda celebrado com o segundo demandado. Se assim é o diálogo coloquial, não é, então, de se estranhar os ruídos que tais construções argumentativas provocam em ouvidos treinados no sofisticado vocabulário jurídico. Em outras palavras: o presente processo não seria, não foi e tampouco é o ambiente correto para a primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, apresentar fatos daquele diapasão, com os quais pretendida provar sua condição de “dona” do imóvel, como quando, por exemplo, aduz que “se fosse do casal os ditos direitos sobre o [aludido] imóvel, por que não foi jun tado aos autos documentos do contrato de compra e venda (...)”. Ora, não era – e não é – ônus da autora fazer tais provas. De toda sorte, ainda que assim não fosse, é dizer, ainda que se pudesse questionar ou mesmo sugerir eventual “má fé” dos pais da autora, quando arrolaram indevidamente o bem como a eles pertencente, ainda assim, dizia, isso não autorizaria, tampouco legitimaria as atitudes da primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, em especial a venda o imóvel para um terceiro, ora segundo demandado, Dorli Ramos de Abranches. Destarte, até que viesse a ser retirada do mundo jurídico (através do referido ou de outro instrumento processual equivalente, como uma ação anulatória, por exemplo), até que isso acontecesse não poderia a primeira demandada simplesmente ignorar, a ele, acordo da separação dos seus paris, e, simplesmente, sem mais, vender o imóvel a terceiro, sem disso dar ciê ncia à demandante, seja por razões ligadas ao próprio acordo da separação, seja também por questões presas ao direito sucessório. Portanto, por qualquer ângulo que se queira mirá-lo, e sempre será juridicamente inconsistente o negócio de venda discutido neste processo. No que toca especificamente ao segundo demandado, Dorli Ramos de Abranches, é certo que lhe é assegurado o manuseio de suas pretensões pecuniárias, já agora em face unicamente da primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, de quem se pode dizer, relativamente aos negócios que com ele celebrou, alguém que faltou com a boa fé. (Sobre as pretensões pecuniárias e suas técnicas de realização, lembro aqui, primeiramente, dos art.447 e seguintes do Código Civil, somados aos arts.125 e seguintes, do CPC.) Em outras palavras: relativamente à demandante, não pode o segundo demandado, Dorli Ramos de Abranches, pretender validar o negócio sob o argumento de que, frente a ela, agira “de boa fé”. E isso precisamente porque, ela, demandante, não participou e tampouco foi cientificada daquela venda. Vale lembrar, a propósito de sua propalada “boa fé”, que o segundo demandado, Dorli Ramos de Abranches, ele sim faltou com o zelo e o cuidado que o homem medianamente culto e precavido deve adotar quando se está a celebrar negócios com um “representante”. Nessas situações, é recomendável, diria mesmo, imprescindível que, antes de tudo, seja aferida a “validade” da procuração. No caso em análise, bastaria ao segundo demandado formular uma simples pe rgunta à primeira demandada, Luciana Selvacite Vieira, quanto à mãe dela, e assim saberia do funesto fato ocorrido no dia “19 de fevereiro de 2004” (conf. Certidão de Óbito de fls.21). Hora, pois, de concluir, reconhecendo a razão da pretensão anulatória e a desrazão dos argumentos da defesa. Ante o exposto, Rescindo o contrato celebrado entre a primeira demandada, Luciana Selvatice Vieria, e o segundo demandado, Dorli Ramos de Abranches, discutido neste processo, retornando o bem ao acervo do espólio da sra. Maria de Lourdes Selvatice Vieira, para posterior partilha entre a demandante e a primeira demandada, ficando sem efeito os atos notariais e registrais subsequentes ao contrato. Por fim, condeno, solidariamente, a primeira e o segundo demandados ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Publicar. Intimar.


20 - 0012257-94.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GONCALO DOS SANTOS
Requerido: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 103997/MG - LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO
Requerido: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto:
  (1) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS e CONFIRMO a tutela liminar, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso I, do CPC. (2) CONDENO o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios, contados a partir do evento danoso, e correção monetária, contados a partir desta data. (3) CONDENO o requerido ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais da parte contrária, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
  Publicar. Registrar. Arquivar.


21 - 0009481-87.2017.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Requerido: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de “Ação de Exigir Contas”, entre as partes supramencionadas e qualificadas nos autos, proposta ao argumento, em síntese, que a parte requerida por ocasião de contrato de trabalho com a requerente, no qual exercia a função de advogada, com responsabilidade para promoção das ações de cobrança judicial de estudantes inadimplentes. Entretanto, não efetuava, de forma oportuna, o lançamento dos acordos, dos valores que recebia de acordos em cheque e/ou em dinheiro, mas só posteriormente, bem depois da respectiva realização ou recebimento do referido acordo, o fazendo, em algumas vezes, em desconformidade com o negócio realizado. Em virtude da inconsistência dos lançamentos de créditos da requerente em seu sistema de controle de pagamentos, nas ações de cobrança de créditos, sob patrocínio e responsabilidade da requerida, requer, a declaração do dever jurídico da requerida de prestar contas. Após a sua regular citação, decorreu o prazo do art....do CPC sem que a requerida contestasse o feito, e ainda, sem que apresentasse as contas exigidas. Findo esse breve Relatório, passo a decidir antecipadamente porquanto, como se verá, não existe, nesta primeira fase do procedimento especial, questões fáticas cuja complexidade pudesse exigir instrução em audiência. Conforme visto, ocorreu a revelia da demandada, tanto quanto a primeira, como para a segunda das duas faculdades que lhe conferem o caput do art.550 do CPC, porquanto não prestou as contas que foram exigidas, tampouco ofertou contestação. Portanto, a par da regra comum do art.344, incide, na hipótese, especificamente, o §4º do art.550, que, enfim, nos remete para o “julgamento antecipado”, de que trata oart. 355, todos do CPC. Como se verá logo adiante, a presente sentença é aquela proferida, segundo expressão vulgarmente vista na doutrina, na “primeira fase” do procedimento especial da ação de “exigir” contas. Assim é que, segundo a rotina estabelecida pelos arts.550 a 553 do CPC, existe, no procedimento especial da “ação de exigir contas” uma primeira fase, destinada, precipuamente, ao acertamento da sobre a existência, ou não, de uma dada relação jurídica que, enfim, implique a afetação, ao demandante, do direto de “exigir”, do demandado, que lhe “preste contas” dos valores que manuseou. Por certo que esta primeira etapa pode, em tese, ser como que suprimida, e isso na hipótese de o demandado, quando citado, apresse-se e e xiba, desde logo, as “contas” que lhe são exigidas. A essa primeira, seguir-se-á a “segunda fase”, na qual serão “julgadas” as contas, ou as que eventualmente vierem a ser apresentadas pela demandada, em razão de sua “condenação”, ou aquelas que, ante a inércia, em seu lugar as apresente a parte autora. No caso dos autos, como visto, da demandada não prestou as contas exigidas, havendo, pois, como se verá, de incidir a regra do §5º do art. 550 do CPC. Voltando, então, á questão da relação jurídica na qual esteja inserida a equação “direito de exigir versus dever de prestar”, tem-se que considerar, antes e acima de tudo, a constatação de que existiu, entre a entidade autora e a demandada, uma relação contratual do tipo “contrato de mandato”, para que, então, se tenha como certo que a demandada é, sim, “é obrigada a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja”, conforme prescrições do art. 668 do C&oacut e;digo Civil. Ante o exposto, e na forma do §5º do art.550 do CPC, condeno a requerida a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno, por fim, a requerida, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publicar. Intimar.


22 - 0017151-79.2017.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Requerido: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de “Ação de Exigir Contas”, entre as partes supramencionadas e qualificadas nos autos, proposta ao argumento, em síntese, que a parte requerida por ocasião de contrato de trabalho com a requerente, no qual exercia a função de advogada, com responsabilidade para promoção das ações de cobrança judicial de estudantes inadimplentes. Entretanto, não efetuava, de forma oportuna, o lançamento dos acordos, dos valores que recebia de acordos em cheque e/ou em dinheiro, mas só posteriormente, bem depois da respectiva realização ou recebimento do referido acordo, o fazendo, em algumas vezes, em desconformidade com o negócio realizado. Em virtude da inconsistência dos lançamentos de créditos da requerente em seu sistema de controle de pagamentos, nas ações de cobrança de créditos, sob patrocínio e responsabilidade da requerida, requer, a declaração do dever jurídico da requerida de prestar contas. Após a sua regular citação, decorreu o prazo do art....do CPC sem que a requerida contestasse o feito, e ainda, sem que apresentasse as contas exigidas. Findo esse breve Relatório, passo a decidir antecipadamente porquanto, como se verá, não existe, nesta primeira fase do procedimento especial, questões fáticas cuja complexidade pudesse exigir instrução em audiência. Conforme visto, ocorreu a revelia da demandada, tanto quanto a primeira, como para a segunda das duas faculdades que lhe conferem o caput do art.550 do CPC, porquanto não prestou as contas que foram exigidas, tampouco ofertou contestação. Portanto, a par da regra comum do art.344, incide, na hipótese, especificamente, o §4º do art.550, que, enfim, nos remete para o “julgamento antecipado”, de que trata oart. 355, todos do CPC. Como se verá logo adiante, a presente sentença é aquela proferida, segundo expressão vulgarmente vista na doutrina, na “primeira fase” do procedimento especial da ação de “exigir” contas. Assim é que, segundo a rotina estabelecida pelos arts.550 a 553 do CPC, existe, no procedimento especial da “ação de exigir contas” uma primeira fase, destinada, precipuamente, ao acertamento da sobre a existência, ou não, de uma dada relação jurídica que, enfim, implique a afetação, ao demandante, do direto de “exigir”, do demandado, que lhe “preste contas” dos valores que manuseou. Por certo que esta primeira etapa pode, em tese, ser como que suprimida, e isso na hipótese de o demandado, quando citado, apresse-se e e xiba, desde logo, as “contas” que lhe são exigidas. A essa primeira, seguir-se-á a “segunda fase”, na qual serão “julgadas” as contas, ou as que eventualmente vierem a ser apresentadas pela demandada, em razão de sua “condenação”, ou aquelas que, ante a inércia, em seu lugar as apresente a parte autora. No caso dos autos, como visto, da demandada não prestou as contas exigidas, havendo, pois, como se verá, de incidir a regra do §5º do art. 550 do CPC. Voltando, então, á questão da relação jurídica na qual esteja inserida a equação “direito de exigir versus dever de prestar”, tem-se que considerar, antes e acima de tudo, a constatação de que existiu, entre a entidade autora e a demandada, uma relação contratual do tipo “contrato de mandato”, para que, então, se tenha como certo que a demandada é, sim, “é obrigada a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja”, conforme prescrições do art. 668 do C&oacut e;digo Civil. Ante o exposto, e na forma do §5º do art.550 do CPC, condeno a requerida a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno, por fim, a requerida, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publicar. Intimar.


23 - 0021887-72.2019.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE COQUEIRAL DE ITAPARICA - AMOCIT
Requerido: ASSOCIACAO RADIO ESCOLA COMUNITARIA DE VILA VELHA RADIO VV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26477/ES - MARCELO CRAVINHO VASCONCELOS BARCELLOS
Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DE COQUEIRAL DE ITAPARICA - AMOCIT

Para tomar ciência da decisão:
Analiso, nesta assentada, o requerimento tutela possessória de urgência, formulados na petição inicial ora recebida, o qual, como se verá, não pode ser deferido. E isso porque: 1. Não obstante a “cláusula resolutória expressa”, e não obstante, ainda, a “notificação prévia” (fls.24), é certo que, nos contratos de “comodato”, a medida liminar obedece a critérios diversos, com os quais se preserva a realidade inolvidável de que existiu um “acordo de vontades” entre as partes, com destaque para a vontade da autora de realizar um “empréstimo gratuito de coisas não fungíveis” (Cód. Civil, art.579); 2. Ao estabelecer os “escopos” do comodato, a comodante aceitou inserir e se submeter a uma cláusula “aberta”, nela contemplando um “conceito jurídico indeterminado”, por excelência, tal aquele de “utilidade pública”; 3. Uma “rádio” pode, sim, se enquadrar naquele conceito, como também no conceito de “interesse comunitário”, não sendo suficiente, para descaracterizá-la como tal, a eventual cobrança por “inserções de comerciais” (inteligência, in casu, da regra do art.582 do Cód. Civil, segundo a qual o comodatário dever usar a coisa “de acordo com o contrato”); 4. Quanto ao mais – e assim concluo – a circunstância de “o espaço ocupado pela requerida impossibilita a livre utilização da sede” pela requerente, é mera decorrência lógica da “transmissão da posse direta”, que do comodato resulta. Ante o exposto, indefiro o requerimento em apreço. Intimar a parte autora e citar a parte ré, assegurada desde logo a Gratuidade da Justiça.


24 - 0078863-17.2010.8.08.0035 (035.10.078863-3) - Reintegração / Manutenção de Posse
Reconvinte: JULIO CESAR FRACALOSSI
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Reconvido: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: JULIO CESAR FRACALOSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14834/ES - AQUILES DE AZEVEDO
Reconvinte: JULIO CESAR FRACALOSSI
Requerido: JULIO CESAR FRACALOSSI
Advogado(a): 28252/ES - CASSIO LIGEIRO DE CARVALHO BRAGA
Reconvinte: JULIO CESAR FRACALOSSI
Requerido: JULIO CESAR FRACALOSSI
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Reconvido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Reconvido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Reconvido: BANCO ITAUCARD S A
Advogado(a): 27859/ES - THAIZES RIZZI DELBONI
Reconvinte: JULIO CESAR FRACALOSSI
Requerido: JULIO CESAR FRACALOSSI

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE”, entre as partes supramencionadas e qualificadas nos autos, proposta ao argumento, em síntese que as partes firmaram contrato de arrendamento mercantil tendo por objeto um veículo, entretanto a parte ré não cumpriu sua obrigação. A parte autora alega que celebrou contrato de arrendamento mercantil com a parte ré, tendo por objeto um veículo, neste contrato ficou acordado que caso de inadimplemento ocorreria o vencimento antecipado, ficando o requerido obrigado a devolver o bem arrendado. Aduz que isto ocorreu, ficando o réu sem pagar R$ 16.297,15 (dezesseis mil, duzentos e noventa e sete reais e quinze centavos) e sem devolver o bem. Decisão deferindo a liminar às fls.32 Contestação às fls. 35/50, em que alega que por dificuldades financeiras deixou de pagar R$ 3.727,15 (três mil, setecentos e vinte e sete reais e quinze centavos) e que sem ter sido notificado teve seu veículo apreendido. Diante disso, entrou em contato com a empresa requerente, sendo informado que poderia reaver o veículo caso pagasse uma tarifa de refinanciamento do contrato no valor de R$ 1.528,76 (mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos) e que esta era a única hipótese para que o requerido recebesse o veículo de volta sem tem que pagar todo o financiamento de vez. Após o pagamento de tal valor, foi informado que a transação não havia sido aceita e que este deveria pedir por escrito a devolução de tal valor pago. Por fim requer que o processo seja extinto sem resoluç&ati lde;o do mérito por falta de interesse de agir. Reconvenção às fls. 51/69, na qual requer que seja devolvido em dobro o valor pago além do convencionado para o refinanciamento do contrato, bem como, indenização por danos morais e que o requerente seja obrigado a cumprir o “Aditamento a Contrato de Arrendamento e Instrumento de Renegociação”. Contestação à reconvenção às fls. 71/94, em que alega que os contratos devem ser seguidos conforme o “pact sunt servanda”, que o contrato em debate na demanda é um “leasing”, aduz que não se deve utilizar o código de defesa do consumidor no caso em tela. Ademais afirma que não há comprovada má-fé para aplicar a repetição do indébito, alega que as taxas de juros estão de acordo. Afirma que não são devidos danos morais, uma vez que não há culpa da requerente nos danos sofridos pela requerida. Por fim aduz que a purgação da mora deve ser integral e corresponder a todas as parcelas vencidas e vincendas. Réplica do requerente às fls. 106/116. Réplica do requerido às fls. 118/116 Audiência Especial de Tentativa de Conciliação às fls. 145. Audiência Especial de Tentativa de Conciliação às fls. 158. É, em síntese, o Relatório. Passo a decidir, expondo as razões de meu convencimento. 1. Das pretensões deduzidas na ação. No que se refere a preliminar de falta de interesse de agir, nota-se que houve um contato entre as partes para um refinanciamento do contrato em questão, de acordo com os documentos às fls.47 e 66. Observa-se que os e-mails juntados às fls. supracitadas veiculam uma oferta de refinanciamento, aceita pelo consumidor ora requerido, conforme comprovante de pagamento do boleto às fls.50 e 69. Além disso, têm-se o contrato de refinanciamento às fls. 49 e 58, os quais não possuem a assinatura do banco autor, o que corrobora com a alegação de que o banco requerente ofertou o refinanciamento e não o quis efetivá-lo. Entretanto, independentemente de qualquer discussão sobre existir, ou não, na hipótese de contrato de “leasing”, uma “relação de consumo”, mesmo, então, que se abstraia dessa premissa, o certo é que “a proposta de contrato obriga o proponente”, nos termos do art. 427 do Código Civil. Portanto, desde sempre o banco autor esteve “obrigado” a cumprir a sua “proposta de refinanciamento”, máxime em razão do “pagamento” da tal “tarifica” que, à época das negociações, lhe foi exigida. Sobre isso, o banco autor, em sua “réplica” à contestação, tal como antes já alegara o requerido, afirma, simplesmente, e sem mais palavras, que “não aceitou a renegociação”. Ora, como “não aceitar” uma “renegociação” por ele mesmo, banco, ofertada ao requerido? O que dizer, então, dos documentos de fls.66, 67, 68 e fls.69, especialmente este último, que mostra o efetivo pagamento da tal “tarifa”? Portanto, se a “proposta de financiamento” produz tais efeitos, logo, não há que se argumentar, como o faz o banco autor, acerca do “inadimplemento” que a ela, proposta, precedeu. Em outras palavras: no instante mesmo em que o banco, enquanto credor e arrendador do bem, se vê “obrigado” pela “proposta” que enviou ao réu; na ocasião em que o réu, enquanto devedor e arrendatário, faz o pagamento dos valores constantes da proposta, disso tudo, então, resulta que deixam de existir razões jurídicas para a pretendida “rescisão” do contrato e, por obvio, para a subsequente “retomada da posse” do bem dele, contrato, objeto. 2. Das pretensões deduzidas na reconvenção. Em demanda reconvencional, pretende o réu / reconvinte a condenação do banco / reconvindo ao pagamento de valores a título de “indenização por danos morais”, além de “ser condenado ao pagamento de R$ 2.357,52(...) devido a cobrança indevida da 'tarifa de refinanciamento', bem como ser obrigado a cumprir o 'aditamento'” (fls.61 dos autos). Registro, antes de tudo, que os pedidos de “devolução” da “tarifa” e de “cumprimento do aditamento” são mutuamente excludentes. Por sua vez, o almejado “cumprimento do aditamento” implicaria, por inflexão lógica, a manutenção do contrato e também – e isso, como se verá, é, por ora, o mais relevante – a restituição do veículo ao réu / reconvinte. Todavia, o longo tempo já decorrido desde o cumprimento da medida possessória liminar (fato ocorrido em março de 2010, conforme certidão de fls.34), é causa impeditiva de tal derivação. Assim, resta, apenas, a ideia da “devolução” da “tarifa”. Nesse sentido, pretende o réu / reconvinte que tal devolução seja feita “em dobro”. A esse respeito, estabelece o art. 940 do Código Civil que tal penalidade é dirigida àquele que “demandar por dívida já paga”, o que não é o caso dos autos. Desse modo, deve o banco autor devolver o valor de R$1.528,76 (mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), ao requerido, que o pagou conforme já referido comprovante às fls.69. Em relação aos pretendidos “danos morais”, é certo que todo aquele que teve seu patrimônio abstrato violado, deve ser indenizado, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil. No caso dos autos, temos duas situações, ou melhor, dois momentos: o primeiro momento, é aquele do próprio inadimplemento das prestações do contrato original, fato que motivou a legítima pretensão possessória inicial. O segundo momento, por seu turno, é aquele que se inicia pela injustificada recusa do banco em “cumprir” com o quanto se obrigara na referida “proposta de refinanciamento”. Se, no primeiro daqueles momentos, não há, nas atitudes do banco, qualquer “comportamento contrário ao direito”, o mesmo não se pode dizer quanto ao segundo. Assim, desde aquele segundo evento agiu – e continua agindo – banco em clara ofensa aos preceitos legais. Mas não é só isso. Tal atitude, ao contrário do que se vê em inúmeros processos judiciais, jamais poderá ser tida como ensejadora, frente ao réu, dos ditos “meros dissabores”. Antes, o que tem ali é um inequívoco fator de desencadeamento de incomensuráveis angústias e aflições na vida do réu, porquanto, como ele mesmo afirmou (e nisso não foi contrariado pelo banco), sempre utilizou o veículo nas atividades do “restaurante do seu pai”, e ainda para levar sua filha ao hospital, “tendo em vista que possui diabetes e necessita de tratamento médico constante”. Como disto, tratam-se de eventos e circunstâncias que em muito se afastam daquela ideia – comum em outras situações de quebra do vínculo contratual – de “meros dissabores”. Devida, sim, a reparação a título de “danos morais”, também com o espoco de, como corretamente afirmado pelo réu, “edução e prevenção” quanto á reincidência da reprovável conduta de negar a efetivação da “proposta de refinanciamento”. (Basta que se pense que, tivesse sido efetivado o refinanciamento, e nem mesmo a ação teria sido proposta, implicando dizer que o réu não teria sido, em nenhum momento, privado da posse do bem arrendado.) Hora, pois, de concluir, reconhecendo que, levando-se em conta as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto e a dimensão econômica do próprio contrato, entendo que a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) é a que melhor atende aos escopos de inibir a reincidência e o enriquecimento ilícito, sendo o bastante e o suficiente para reconfortar o réu pelos abalos emocionais acima referidos, e manter o caráter pedagógico e punitivo da indenização. 3. Do dispositivo: Ante o exposto, acolho o pedido reconvencional e: 3.1. Condeno o banco autor / reconvindo a pagar ao réu / reconvinte a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária, contada desta data, e de juros de mora legais, contados da data do pagamento do “tarifa de refinanciamento”, constante do documento de fls. 69 - “23/03/2010”; 3.2. Condeno, ainda, o banco réu / reconvinte R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescida de correção monetária, e de juros de mora legais, contadas, ambas as rubricas, da data do pagamento do “tarifa de refinanciamento”, constante do documento de fls. 69 - “23/03/2010”; 3.3. Por fim, condeno o banco autor / reconvindo ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios da parte ré / reconvinte, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total das duas condenações, tendo em vista que as atividades desempenhadas neste processo, especialmente em razão da demanda reconvencional, exacerbaram consideravelmente os padrões mínimos. Publicar. Intimar.


25 - 0010084-63.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO POLICARPO DE SOUZA e outros
Requerido: SIMONE GAVE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12284/ES - BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTAO GUZANSKY
Requerente: ADEVALDO PEDRO FAVATO
Requerente: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO FAVATO
Requerente: LUCIANO POLICARPO DE SOUZA
Advogado(a): 18837/ES - ISAQUE MAURO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: SIMONE GAVE

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista as importantes informações constantes das certidões do Cartório Imobiliário, retro, Intimar ambas as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para cada uma, se manifestarem. Após, retornem os autos imediatamente conclusos, nos termos da audiência de fls.163-64.


26 - 0024563-71.2011.8.08.0035 (035.11.024563-2) - Procedimento Comum
Requerente: MARLI ALVES DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: JANE RIBEIRO FERNANDES e outros
Testemunha Réu: GLORIA DE FATIMA HINDA FERREIRA e outros
Requerido: ADEMILSON SILVEIRA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16218/ES - ALEXANDRE SANTANA CLEMENTINO
Requerente: MARLI ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16213/ES - DIEGO HENRIQUE ARAUJO
Requerente: MARLI ALVES DE OLIVEIRA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL, no dia 02/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 - FICAM DESDE JÁ OS DOUTOS ADVOGADOS CIENTES QUE DEVERÃO INFORMAR DATA, HORA E LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A SUPRAMENCIONADA AUDIÊNCIA PARA SUA CLIENTE, CONSIDERANDO-SE O ANTERIOR INSUCESSO (CERTIDÃO - FL. 353) NA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.
 


27 - 0036401-64.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARIANA CORREIA SANT ANNA e outros
Requerido: VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREEND IMOB LTDA LORENGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16651/ES - KZAR SAHB PEREIRA LIMA NOVAES
Requerente: MARIANA CORREIA SANT ANNA
Requerente: LUCIANA CORREIA SANT ANNA
INTIMAR AS AUTORAS PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA REQUERIDA (FLS. 237/312).


28 - 0020401-28.2014.8.08.0035 - Ação de Exigir Contas
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Requerido: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV
Advogado(a): 4080/ES - JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
Requerido: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Advogado(a): 9733/ES - MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Requerido: MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ES UNID VILA VELHA ENSINO SUPERIOR UVV

Para tomar ciência do julgamento:
Cuidam os autos de demanda do tipo “AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS”, proposta ao argumento, em síntese, que a requerida, enquanto advogada da autora em inúmeras demandas de cobranças de mensalidades, deixou de prestar contas dos valores que recebia, diretamente, dos alunos, em acordos judiciais. Acordo celebrado pelas partes às fls.1081-82. É o Relatório, passo a decidir antecipadamente porquanto, como se verá, não existe, nesta primeira fase do procedimento especial, questões fáticas cuja complexidade pudesse exigir instrução em audiência. Como se verá logo adiante, a presente sentença é aquela proferida, segundo expressão vulgarmente vista na doutrina, na “segunda fase” do procedimento especial da ação de “exigir” contas. Assim é que, segundo a rotina estabelecida pelos arts.550 a 553 do CPC, existe, no procedimento especial da “ação de exigir contas” uma primeira fase, destinada, precipuamente, ao acertamento da sobre a existência, ou não, de uma dada relação jurídica que, enfim, implique a afetação, ao demandante, do direto de “exigir”, do demandado, que lhe “preste contas” dos valores que manuseou. Por certo que esta primeira etapa pode, em tese, ser como que suprimida, e isso na hipótese de o demandado, quando citado, apresse-se e exiba, desde logo, as “contas” que lhe são exigidas. No caso dos autos, como vista, da demandada não agiu desta forma, havendo de incidir, então, como se verá, a regra do §5º do art. 550 do CPC. Voltando, então, á questão da relação jurídica na qual esteja inserida a equação “direito de exigir versus dever de prestar”, tem-se que considerar, antes e acima de tudo, a constatação de que existiu, entre a entidade autora e a demandada, uma relação contratual do tipo “contrato de mandato”, para que, então, se tenha como certo que a demandada é, sim, “é obrigada a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja”, conforme prescrições do art. 668 do Código Civil. Portanto, era sem razão a resistência da requerida em prestar as contas que, da sua condição de mandatária e gestora de recursos financeiros, são devidas à demandante. Todavia, há que se considerar que, relativamente à essa primeira fase, já existe “sentença”, tal aquela que “homologou” o “acordo” que as partes celebraram (fls.1081-82). Constou, então, daquela transação, cláusula na qual a requerida se comprometeu a “apresentar as contas devidas do mandado judicial que recebeu da autora, com relação às ações judiciais que representou a UVV como advogada”, o fazendo “no prazo de 90 (noventa) dias”. Portanto, a fase atual do presente processo outra não é senão aquela das etapas do §6º do art.550, mais art.552, ambos do CPC. Pois bem. Resta saber, então, se a requerida, efetivamente, “prestou” as contas a que voluntariamente se comprometera (relembrando que essa obrigação de prestar contas poderia ter decorrido, também, de sentença que a tanto “condenasse” a requerida). A consulta aos autos revela que às fls.1098 a requerida apresenta “justificativas” para o não cumprimento daquele prazo. Adiante, às fls. 1101, tem-se a manifestação da autora, quando a demandante argumenta que são sem fundamento aquelas justificativas e, então, adotando o comportamento previsto na segunda parte do §6º do art. 550 do CPC, apresenta, ela mesma, a autora, as “contas” não apresentadas pela requerida. Resta, então, agora, a minha atividade de “julgamento” das contas. Todavia, antes disso, é mister enfrentar e resolver a questão relativa ao não cumprimento do prazo, pela requerida. Nesse sentido, constato que assiste razão autora, porquanto, tendo sido novamente intimada (também pessoalmente), registrou-se, mais uma vez, a contumácia da demandada. Assim, reconheço, então, que a requerida perdeu a oportunidade que lhe conferiu o referido acordo, bem como a que lhe confere a segunda parte do §6º do art. 550 do CPC, vindo dai, por fim, o legítimo exercício, pela autora, da faculdade de apresentar, ela mesma, as contas devidas pela requerida. Prossigo, pois, em direção ao “julgamento” das contas de fls.1104-1111. Nesse propósito, estabelece o §6º do art.550 do CPC que o juiz poderá “determinar a realização de exame pericial” caso entenda “necessário”. E a necessidade, aqui, deve ser conjugada a partir dos vetores ditados pelo art.375 do mesmo CPC, segundo os quais caberá ao juiz, inicialmente, se valer das “as regras de experiência técnica”, assimiladas enquanto indivíduo medianamente culto. Sendo essas suficientes, “julgará”, então, as contas; do contrário, deverá se valer de “exame pericial”. No caso em exame, nota-se que a contabilidade intrínseca naquelas contas de fls.1104-1111 se mostram com complexidade que não extrapola o mediano, o comum. Assim, é fácil se identificar a lógica aritmética empregada, que foi a mesma nos trinta e um casos contemplados naquelas contas: (i) tomou-se, inicialmente, por ponto inicial os valores contantes dos respectivos “acordos” (chamemos aqui “C.0.”), individualmente, em cada um daqueles casos (doravante, C.0.1. até C.0.31); (ii) a partir de cada C.0. (C.0.1. até C.0.31), apurou-se o valor da “diferença” entre o respectivo e o quanto foi efetivamente transferido pela requerida à autora (chamemos “C.1.”), também individualmente, em cada um daqueles casos (chamemos “C.1.1. até C.1.31”) (iii) aplicaram-se, então, sobre cada C.1 (C.1.1 até C.1.31), os índices de juros e correção monetária, tais como divulgados pelo nosso E.T.J.E.S., alcançando-se, então, o valor final devido pela requerida (chamemos “C.2.”) em cada um dos casos (C.2.1. até C.2.31.); (iv) por fim, operou-se o somatório linear de C.2.1 até C.2.31., alcançando-se, assim, a expressão monetária final do “saldo credor” a favor da autora e devido pela requerida. Assim vistas e entendidas, reconheço, então, válidas as contas apresentadas pela autora, reconhecendo, em seu favor, o saldo credor de R$ 41.021,43 (quarenta e um mil e vinte e um reais e quarenta e três centavos). Ante o exposto, e na forma do art.552 do CPC, condeno a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 41.021,43 (quarenta e um mil e vinte e um reais e quarenta e três centavos), acrescida de correção monetária, e juros de mora, contadas, ambas as rubricas, desde a data da apresentação dos cálculos (31.01.2019, conforme protocolo às fls.1101), bem como das custas do processo e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, valendo a presente, uma vez transitada em julgado, como título executivo, para fins de início da fase de cumprimento. Publicar. Intimar.


29 - 0083015-11.2010.8.08.0035 (035.10.083015-3) - Procedimento Comum
Requerente: THAIS PEREIRA LOURENCINI
Requerido: ANA PAULA BORGES LOURENCINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Requerente: THAIS PEREIRA LOURENCINI

Para tomar ciência da decisão:
Os embargos de declaração apresentados pela autora, em sua petição retro, merecem, sim, serem providos, porquanto não houve, verdadeiramente, qualquer “desistência”, tal como consignado na r.sentença embargada, restando caracterizado, assim, o “erro material” apontado. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos para anular a sentença de fls. 598. Ao MP. 


30 - 0016858-22.2011.8.08.0035 (035.11.016858-6) - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO e outros
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11016/ES - GETULIO GUSMAO ROCHA
Exequente: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO
Advogado(a): 009281/ES - MARCELO MAZARIM FERNANDES
Exequente: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 006796/ES - RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
Exequente: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Executado: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista (1) fls.205/218 e (2) fls.221, determino:
I-efetuar a transferência (fls. 183)
II- Após, expedir alvará, como requerido às fls. 209.
III-Após, arquivar.

- ALVARÁ ELETRÔNICO BANESTES EXPEDIDO.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

CILENES DIAS TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0135/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULA CHEIM JORGE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLORENCIO IZIDORO HERZOG
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA BRUNORO


Lista: 0135/2019


1 - 0013260-79.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CELSO MULLERCHEN GUIMARÃES
Réu: DENIS SOUZA TEODORO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004516/ES - FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTORIO
Réu: DENIS SOUZA TEODORO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 29/10/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA BRUNORO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
Editais

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
FÓRUM DES. ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2732 - Ramal: 2733
Email: 2fazmunicipal-vvelha@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003172-84.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 65 - Ação Civil Pública 
Requerente: MUNICIPIO DE VILA VELHA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FABIO FEDERICI

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente NOTIFICADO o  Requerido: FABIO FEDERICI, portador do Documento(s): CI: 285876971 e  CPF: 318.309.738-94, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, na forma do que dispõe o § 7º do art. 17, da Lei 8.429/92.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para manifestação da presente notificação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,

DESPACHO

Proceda  a notificação do requerido para,  querendo, oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias, na forma do que dispôe o §7º do art. 17 da Lei  8.419/92. 
Notifique-se, ainda,  Município de Vila Velha para, querendo, integrar a lide na qualidade de litisconsorte, nos termos do § 3º, art. 17, do mesmo diploma legal. (ver se tem outros requeridos). 
Após, voltem-me conclusos para deliberar quanto ao recebimento ou não da petição inicial. 
Intimem-se. Diligencie -se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Vila Velha-ES, 04/09/2019 

 REGINA CELIA MELO DAMIANI
ANALISTA JUDICIARIO II
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA LACERDA


Lista: 0145/2019


1 - 0018061-38.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.S.P. e outros
Requerido: C.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Requerente: P.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro a emenda constante às fls. 319/320, determinando a Secretaria que promova as retificações do novo valor atribuído a causa.

Intimem-se os requerentes, pelo advogado que subscreveu a inicial, para em 15 (quinze) dias, fazer a complementação do pagamento das custas e regularizar a representação do menor púbere P.S.P., haja vista que também deve assinar o instrumento de procuração (CPC, art. 71).


2 - 0002307-61.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.F.
Requerido: S.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21565/ES - VICTOR MARQUES
Requerido: S.S.C.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE DECORRIDO O PRAZO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO, REGULARMENTE INTIMADO POR SEU ADVOGADO, MANTEVE-SE INERTE.


3 - 0013500-05.2018.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.E.M.D.S.
Requerido: E.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11896/ES - RAPHAEL ELER ROSSOW
Requerido: E.D.S.A.
Advogado(a): 16867/ES - WERITON FRANCISCO DOS SANTOS
Requerido: E.D.S.A.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


4 - 0016788-29.2016.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.F.M.
Requerido: L.F.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: H.F.M.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO, REFERENTE AOS HONORÁRIOS QUE LHE SÃO DEVIDOS E, EM CASO NEGATIVO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


5 - 0010771-65.2011.8.08.0030 (030.11.010771-8) - Ação de Alimentos
Exequente: A.A.D.S.R.P.M.A.D.S. e outros
Requerente: A.J.D.S.
Executado: A.J.D.S.
Requerido: A.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22159/ES - HELEN COSTA SANTANA
Requerido: A.A.D.S.
INTIME-SE PARA CIÊNCIA  DA INFORMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO, NO SENTIDO DE QUE NÃO PROCEDEU A PRISÃO DO EXECUTADO, VEZ QUE O MESMO ENDONTRA-SE RESIDINDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVENDO PORTANTO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


6 - 0011823-37.2018.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: M.L.C.A.
Executado: M.C.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22815/ES - RODRIGO KENNEDY GUIMARAES COSTA
Exequente: M.L.C.A.
INTIME-SE PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO À SUA CONTRAPROPOSTA.


7 - 0016206-24.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.A. e outros
Requerido: E.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Requerente: L.M.A.

Para tomar ciência do despacho:
In casu, os menores requerentes buscam a condenação da avó paterna ao pagamento de alimentos, sob o argumento de que o seu genitor não vêm pagando a pensão alimentícia antes avençada entre as partes perante a 3ª Vara de Família, estando com dificuldades porque o mesmo está residindo no exterior.

Determinada a emenda da inicial, os requerentes informam que os avós maternos são falecidos, entretanto deixaram de trazer aos autos as cópias das certidões de óbitos afim de comprovarem suas alegações.

Também, não trouxeram aos autos qualquer documento para comprovação da impossibilidade do pai em pagar os alimentos, pelo contrário, à fl. 25 consta cópia de termo de audiência, onde o pai oferta pagar aos filhos o valor de duzentos euros.

Assim sendo, intime-se os requerentes, por sua patrona, afim de emendarem a inicial, trazendo os documentos que se fazem necessários - certidões de óbitos e impossibilidade do pai no pagamento da pensão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 


8 - 0055572-80.2013.8.08.0035 - Execução de Alimentos
Exequente: A.F.H.D.J.
Executado: D.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17173/ES - EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Executado: D.D.J.
Advogado(a): 10635/ES - RICARDO TSCHAEN
Exequente: A.F.H.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
 
 Processo nº 0055572-80.2013.8.08.0035 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito de prisão ajuizado por AUGUSTO FERREIRA HORTA em face de DANIEL DE JESUSo qual o Exequente, por seu patrono, requereu a desistência da ação (fls. 128/129).
Verifico que, apesar da petição de fl.128 não estar assinada pelo Exequente, o advogado que o assiste possui poderes para desistir da ação, conforme procuração de fl. 115.
Ademais, o Ministério Público opinou favoravelmente pela extinção da ação pela desistência (fl. 138v). 
Assim, considerando que dispõe, conforme o Art. 775 do CPC, “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”'HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado à fl. 128 pelo Exequente, para que surta os legais e jurídicos efeitos.
Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais.
P.R.I.. Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Vila Velha/ES, 14 de agosto de 2019.
  ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito
 


9 - 0018561-85.2011.8.08.0035 (035.11.018561-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.F.B.D.J.
Requerido: F.S.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14193/ES - MAIKO ROGERIO SANTIAGO DE SOUZA
Requerente: M.F.B.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
 
 Processo nº035.11.018561-4 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito de prisão, ajuizado por MAGNO FLÁVIO BENTO DE JESUS, menor, representado por sua genitora MARIA ELIANE BENTO em face de FLÁVIO SILVA DE JESUS, objetivando o recebimento do quantum devido a título de alimentos.
Apesar das diversas tentativas de localização do devedor, inclusive com buscas pelo endereço deste por intermédio do sistema SIEL (fl. 84), o Executado não foi localizado (fls. 62/63 e 87). Ademais, foi localizada pessoa alheia à ação por meio do sistema INFOJUD, com nome homônimo ao do devedor (fls.76/77), sendo sanado tal erro à fl. 83.
Expedida intimação pessoal do Exequente para informar novo endereço do Executado, sob pena de extinção, este não foi localizado em razão da numeração do imóvel ser inexistente ou não ter sido encontrada pela Oficiala de Justiça (fl. 92), razão pela qual foi intimado por seu patrono para requerer o que de direito, sob pena de extinção (fl.96), o qual deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 97), tendo o Ministério Público opinado pela extinção do feito (fl. 98).
É o relatório, DECIDO.
Foi expedida intimação do Exequente no endereço informado em inicial de cumprimento, mas este não foi localizado em razão da numeração do imóvel ser inexistente ou não ter sido encontrada pela Oficiala de Justiça (fl. 92). Ademais, foi intimado por seu patrono para se manifestar, sob pena de extinção (fl. 97), mas este deixou transcorrer o prazo in albis (fl. 98).
O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil/CPC, prescreve que: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.
Portanto, tenho o Exequente como intimado, deixando fluir o prazo assinalado sem promover diligências cabíveis para o regular prosseguimento do feito.
Importante frisar que o processo será extinto sem resolução do mérito quando permanecer sem movimentação por mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias – art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil/CPC.
Posto isto, com fulcro no artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o Exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, mas a serem cobrados na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que deferido o benefício da gratuidade de justiça à fl. 59.
P.R.I., inclusive o Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Vila Velha/ES, 14 de agosto de 2019. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA Juiz de Direito


10 - 0003043-10.2019.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.T.N.M.
Executado: P.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Exequente: E.T.N.M.

Para tomar ciência da decisão:
INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, II, C/C. 925, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. ARQUIVAR APÓS TRÂNSITO


11 - 0008068-68.2019.8.08.0035 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.G.R.C.
Requerido: C.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15744/ES - CATARINE MULINARI NICO
Requerente: L.G.R.C.
Advogado(a): 005228/ES - LUCIANO AZEVEDO SILVA
Requerido: C.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
In casu, L.G.R.C., representado por sua genitora, alega que a parte requerida não transferiu para o seu nome o Plano de Saúde, razão pela qual requer a intimação da empresa para complementar os alimentos dos meses de julho e agosto do corrente ano, ou a intimação do requerido para fazer o pagamento da diferença, com comprovação nos autos (fl. 43).
Compulsando os autos, vislumbro que o acordo celebrado pelas partes em sessão de mediação (fls. 37/38), após parecer favorável do MP (fl. 38 verso), foi homologado por sentença em 01/08/2019 (fl. 39), oportunidade em que foi expedido ofício a empresa Vitoriagatti Segurança e vigilância Ltda, afim de proceder aos descontos de pensão alimentícia pactuada (fl. 41).
Assim sendo, não assiste razão ao requerente em seu pedido de fl. 43. Caso entenda cabível, deverá promover pedido executório.
Intime-se, nada requerendo, ao arquivo. 


12 - 0035837-22.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.V.S.G.
Executado: R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10031/ES - FABIOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRU
Exequente: M.V.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
1- Recebi hoje. 2- Intime-se o Executado no endereço indicado à inicial, fazendo constar que o mesmo trabalha no ponto comercial do endereço indicado. INDEFIRO a inclusão do telefone de contato da avó da Exequente para acompanhar a diligência, eis que esta é terceira pessoa que não faz parte da ação, que tramita em segredo de justiça, portanto impossível que a mesma acompanhe a diligência. 3- I-se e D-se.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

RITA DE CASSIA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL

   ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
 
 
PROC. Nº 0028303-27.2017.8.08.0035  -  DIVÓRCIO LITIGIOSO    
 
 
                                                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 
(PRAZO DE 20 DIAS)
 
O DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente a Sr. WALTER DA SILVA DE BARROS , atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,  proposta por  CLEIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE BARROS.
E como consta dos autos, que a Sr. WALTER DA SILVA DE BARROS, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível INTIMÁ-LO pessoalmente, INTIMA-O pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, proceder o pagamento das custas processuais a que fora condenado, no valor de R$ 256,63 (  duzentos e cinquenta  e seis reais e sessenta três centavos)
Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis)  dias do mês de agosto do  ano de 2018. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciário Especial, o  digitei,  subscrevo e assino.
 
 
                RITA DE CÁSSIA LACERDA
                 Analista Judiciário Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES
 
 
 
           rcl.

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
 
Processo nº 0020813-51.2017.8.08.0035  -AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO
Requerente: ANDRESSA TEIXEIRA DE SOUZA ABREU
Requerido:  MAURICIO ROCHA ABREU DE SOUZA
 
                                        
                                                              EDITAL DE CITAÇÃO 
 (PRAZO DE 20 DIAS)
 
O DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA, MM. Juíz de Direito da Segunda Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc...
 
 
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, principalmente o Sr. MAURICIO ROCHA ABREU DE SOUZA,  atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, tramita a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por ANDRESSA TEIXEIRA DE SOUZA ABREU .
E como consta dos autos, que o Sr. MAURICIO ROCHA ABREU DE SOUZA, encontra-se em local incerto e não sabido, não sendo possível CITÁ-LO pessoalmente, CITA-O pelo presente Edital, para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR APÓS OS 20 (VINTE) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, apresentar defesa, sob pena de lhe ser decretada revelia.
                 Para conhecimento de todos é afixada uma cópia do presente Edital, no lugar de costume neste Fórum e, publicada por uma vez, gratuitamente,  no Diário de Justiça deste Estado.
DADO E PASSADO, nesta cidade de Vila Velha, Comarca da Capital, Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto do ano de 2019.. Eu, _______, Rita de Cássia Lacerda, Analista Judiciária Especial, o fiz digitar, conferi, subscrevo e assino.
 
 
        RITA DE CÁSSIA LACERDA
      Analista Judiciária Especial
Autorizado pelo Art. 60, do Código de Normas, da CGJ/ES
 
 
          dlpa

VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0093/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JORGE ZAGOTTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON


Lista: 0093/2019


1 - 0014163-51.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIO ROBERTO AMADO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: SILVIO ROBERTO AMADO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva absoluta agitada pelo segundo réu, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, em relação a ele, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015. Em face do primeiro requerido, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial. Consequentemente, ponho fim à fase cognitiva deste procedimento, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


2 - 0007994-14.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAILE RODRIGUES RAFAEL DE OLIVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16163/ES - RUI DE VASCONCELLOS PINTO
Requerente: RAILE RODRIGUES RAFAEL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

   1. À vista do conteúdo da petição/requerimento de fl. 48, dos autos, HOMOLOGO a desistência do processo, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.
   2. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015 e Enunciado nº. 90, do FONAJE.
   3. DEIXO de condenar a parte desistente ao pagamento de custas processuais e eventuais honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n°. 9.099/95.
   4. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas de lei e feitas as anotações devidas.
    
Registre-se,
   Publique-se e
   INTIMEM-SE.


3 - 0010002-95.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANZ WAGNER DE OLIVEIRA STINGHEL
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: FRANZ WAGNER DE OLIVEIRA STINGHEL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente.

Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


4 - 0020265-26.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANISIO RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005111/ES - RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
Requerente: ANISIO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

Em consequência, CONDENO o requerente nas iras da litigância de má-fé, devendo pagar ao requerido, o importe de um (01) salário mínimo, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária pela tabela do CGJ/ES ou Tribunal de Justiça deste Estado.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


5 - 0004492-67.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LARA ONOFRE FERRIANI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8435/ES - ANDRE FERREIRA CORREA
Requerente: LARA ONOFRE FERRIANI

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de ação de anulatória, com pedido de concessão “liminar”, proposta por LARA ONOFRE FERRIANI, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, ambos já qualificados nos autos em epígrafe.
Pois bem. A petição inicial deve conter as informações previstas no art. 319, do CPC/2015, bem como vir instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320, do precitado diploma.
Examinando o contido no álbum processual, observo a inexistência do comprovante de residência em nome da parte autora.
Sendo assim, a parte autora deverá apresentar comprovante de residência atual (expedido em até seis – 06 - meses antes do ajuizamento da ação), em seu próprio nome. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por Advogado com poderes para declarar o endereço da parte, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº. 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência, ficando advertida das penalidades prevista para o crime de falsidade ideológica, prevista no art. 299, do Código Penal.
Do exposto, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora emende ou complete a exordial, sanando o defeito ou irregularidade apontada acima, ficando, desde logo, advertida de que, se não cumprir a diligência, a petição inicial será indeferida e, por efeito, o processo será extinto de forma anômala, sem resolução de seu mérito, por abandono (CPC/2015, artigos 321, 330 e 485, inciso I).

INTIME-SE.

Cumpra-se e diligencie-se.


6 - 0005355-23.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DOMINGOS DAMIANI
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: JOSE DOMINGOS DAMIANI

Para tomar ciência do despacho:
CERTIFIQUE-SE o cartório se o requerente, por intermédio de seu Advogado, foi devidamente intimado do despacho de fls. 37/38, dos autos, que determinou a intimação do requerente, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
  Feito isso, voltem-me CONCLUSOS os autos para a pertinente apreciação.(Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 35, determinando à Escrivania do Juízo que intime o Requerente, por seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição Inicial, excluindo da lide o Município de Vitória, sob pena de indeferimento da Inicial.Após a manifestação do Autor, nova conclusão para apreciação.Cumpra-se. Diligencie-se.)


7 - 0036722-02.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO SERGIO PEREIRA NERES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: MAURO SERGIO PEREIRA NERES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


8 - 0016218-72.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: QUELI CRISTINA NASCIMENTO LOBARDE COUTINHO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: QUELI CRISTINA NASCIMENTO LOBARDE COUTINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos insertos na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente.

Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


9 - 0025533-61.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANE RODRIGUES DE ALMEIDA SCAMPINI
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008258/ES - MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
Requerente: ROSANE RODRIGUES DE ALMEIDA SCAMPINI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos insertos na petição inicial, para CONDENAR o requerido ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos Reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária oficial a partir desta decisão.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


10 - 0003107-84.2019.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAMUEL VEIGA LIMA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24353/ES - MAICON FERNANDES FERREIRA
Requerente: SAMUEL VEIGA LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos está a constar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVE-SE, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas. 


11 - 0036160-90.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KLEIBER WAGNER SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: KLEIBER WAGNER SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


12 - 0009886-89.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CHRISTINA NASCIMENTO BAESSA
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: MARIA CHRISTINA NASCIMENTO BAESSA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial, para CONDENAR o requerido no pagamento dos vendimentos não percebidos pela autora, no período em que esteve afastada, alusivo apenas ao ano de 2o14, tendo em vista a prescrição quinquenal dos demais períodos, tudo em valores atualizados, à data do pagamento, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a título de indenização por danos materiais.

REJEITO os demais pedidos formulados em sede de “cumulação sucessiva”.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.


Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


13 - 0022068-44.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SAMYRA RANGEL GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: SAMYRA RANGEL GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, com a essência de minhas homenagens.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.


14 - 0051893-38.2014.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS ANTONIO DE JESUS
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005545/ES - ANDREA DORIA CYPRESTES LIMA
Requerido: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Requerente: MARCOS ANTONIO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
I- Intime-se a parte autora, por meio de seu Causídico, para se manifestar, em 15 (quinze) dias, quanto as impugnações à aplicação/execução das astreintes, opostas pelos Requeridos às fls. 267/285 e 287/290 dos autos.

II- Ao ensejo, determino, ainda, a intimação dos Requeridos para que apresentem seus dados bancários, necessários à expedição dos alvarás para liberação dos valores sequestrados, tendo em vista o teor do ofício do BANESTES acostado à fl. 266.

III- Após a manifestação da parte autora ou certificado o transcurso do prazo in albis, nova conclusão para apreciação.


15 - 0031088-25.2018.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DJACI DA SILVA VIEIRA JUNIOR
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DER ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 069268/RJ - ANTONIO CARLOS RODRIGUES
Requerente: DJACI DA SILVA VIEIRA JUNIOR
Advogado(a): 29447/ES - JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO
Requerente: DJACI DA SILVA VIEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

   1. À vista do conteúdo da petição/requerimento de fl. 46, dos autos, HOMOLOGO a desistência do processo, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.
   2. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015 e Enunciado nº. 90, do FONAJE.
   3. DEIXO de condenar a parte desistente ao pagamento de custas processuais e eventuais honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput, da Lei n°. 9.099/95.
   4. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas de lei e feitas as anotações devidas.
    
Registre-se,
   Publique-se e
   INTIMEM-SE.


16 - 0026788-88.2016.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALDENICE DE OLIVEIRA TIMOTEO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12493/ES - RODOLFO GOMES AMADEO
Requerente: ALDENICE DE OLIVEIRA TIMOTEO

Para tomar ciência do despacho:
 Considerando o teor do documento de fl. 186 e petição de fl. 193, dos autos, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu Advogado, para informar e justificar se ainda persiste interesse no prosseguimento da presente demanda, pois, na medida em que as verbas salariais, objeto da presente demanda de cobrança, já foram pagas no âmbito administrativo, entendo que a presente ação ficou prejudicada, pela superveniente perda do interesse de agir, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertida de que sua inação será interpretada como desistência do processo cognitivo de cunho condenatório.

Cumpra-se. Diligencie-se.


17 - 0036294-54.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELZELITA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: ELZELITA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Examinando detida e minuciosamente a presente demanda, verifiquei que a requerente ELZELITA SILVA, servidora pública estadual, foi aposentada por invalidez, por ser portadora de esquizofrenia, CID 10 F 20.0, conforme laudo médico particular e “Declaração de Incapacidade para o Trabalho”, fornecida pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Espírito Santoumanos do dodo (fls. 14 e 15).

De fato, a enfermidade da autora (doença mental), enquadra-se dentre àquelas que autorizam a isenção do pagamento do imposto de renda, em conformidade com o art. 6, inc. XIV, da nº. Lei 7.713/1988.

Pois bem. A autora pretende obter as benesses da referida lei e, por conta disso, ajuizou a presente ação, a fim de que o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM, lhe devolva as parcelas indevidamente retidas do imposto de renda, em conformidade com a lei de regência da matéria.

O direito pleiteado, a meu ver, é legítimo, contudo, só pode ser obtido após a aposentação, conforme parte final do citado dispositivo (Redação dada pela Lei nº. 11.052/2004).

Por conseguinte, o período em que o servidor esteve na ativa, ainda que seja portador de uma das enfermidades contidas no elenco da lei, não pode pleitear o benefício.

A autarquia ré, por sua vez, ofertou contestação ao pleito autoral, às fls. 67/79, agitando preliminar de ilegitimidade passiva absoluta, ao fundamento de que não retém o imposto de renda, sendo mero repassador das quantias ao Estado do Espírito Santo (pagas a título de imposto retido na fonte), que a este título de imposto retido na fonte, são descontadas dos servidores inativos.

Entende, destarte, que a ação deveria ser proposta em face do ente federado e não daquele instituto.

Ora, pela jurisprudência transcrita em sede de contestação, verifica-se ser pertinente a preliminar de ilegitimidade passiva absoluta, eis que a ação deveria ter sido proposta em face do Estado do Espírito Santo e não da autarquia.

No entanto, a regra contida nos artigos 338 e 339, do Código de Processo Civil/2015, é clara ao impor ao juízo a oportunidade de emendar a petição inicial, ficando a cargo da parte autora suportar os ônus sucumbenciais da lide primitiva, assim como da nova lide a ser estabelecida.

Desta forma, tenho o entendimento de que não cabe ao julgador indeferir o estabelecimento de um novo polo passivo, que sequer foi apresentado pela parte autora. Neste contexto, dispõe o art. 338, do Código de Processo Civil/2015, que, em homenagem aos princípios da instrumentalidade, economia processual e sanabilidade, impõe ao juízo que faculte ao autor a alteração da inicial, com a substituição da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, quando a ilegitimidade passiva for suscitada em contestação e ser manifestamente procedente.

Na mesma linha, na hipótese de declinação pelo réu do sujeito passivo da relação jurídica, o autor tem 15 (quinze) dias, para alterar a inicial, substituindo ou incluindo o réu, no polo passivo da demanda, a teor do art. 339, §§1º e 2º, do CPC/2015.

Com efeito, inova o CPC/2015 no que se refere à arguição preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu. Uma vez reconhecida a impertinência subjetiva no polo passivo da ação, sobretudo depois de contestada ação, o juiz deverá possibilitar ao autor a “mutatio libelli”, isto é, a modificação subjetiva da demanda, para providenciar a substituição do demandado.

Outro não é o entendimento jurisprudencial:

TJMG-0733506) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR ALEGADA EM CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 338 E ART. 339 DO NCPC - SENTENÇA CASSADA. Atendendo aos princípios da instrumentalidade e sanabilidade, os arts. 338 e 339 do CPC/15 recomenda-se ao juízo, que faculte ao autor a alteração da inicial para substituição ou inclusão do réu no polo passivo da demanda. Inobservada referida norma, impõe-se a cassação da sentença que acolheu a preliminar e extinguiu o feito por ilegitimidade passiva. (Apelação Cível nº 0040878-55.2014.8.13.0319 (1), 14ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Valdez Leite Machado. j. 02.02.2017, Publ. 10.02.2017).

TJMS-0040499) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE EM RODOVIA ESTADUAL - ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA SINALIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO RECONHECIDA NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO - APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ART. 338 E § 1º DO ART. 339 DO CPC/2015. HONORÁRIOS DO PROCURADOR DA PARTE EXCLUÍDA - DEVIDO. O Estado de Mato Grosso do Sul não é parte legítima para figurar em juízo na ação de indenização por danos morais cuja causa de pedir seja atinente a acidente ocorrido em razão de alegada ausência de sinalização adequada em rodovia estadual. Aplica-se, de ofício, o art. 338 e § 1º do art. 339 do CPC/2015 quando reconhecida a ilegitimidade passiva do requerido, se indicado contra quem deve ser movida a ação (AGESUL), permitindo-se que a autora, no prazo de 15 (quinze) dias altere a inicial para substituir o requerido, com o regular prosseguimento do feito. Nos termos do parágrafo único do art. 338 do CPC/2015, é devido honorários advocatícios em favor do advogado da parte excluída. (Apelação nº 0807624-32.2015.8.12.0002, 4ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Odemilson Roberto Castro Fassa. j. 21.09.2016).


Outrossim, ressalta-se, ainda, que a idéia-matriz dos juizados especiais consiste na facilitação do acesso à Justiça pelo cidadão comum, especialmente pela camada mais humilde da população, criando-se um verdadeiro microsistema processual, e encontram-se nos artigos 2º, 5º, 6º, 12 e 13, da Lei nº. 9.099/1995, seus princípios orientadores, isto é, “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou transação”.

Sendo assim, tendo em vista os princípios orientadores que regem os Juizados, mormente os da simplicidade, informalidade e economia processual, deve ser oportunizado a parte interessada, antes da extinção do processo, a possibilidade de sanar o defeito/irregularidade contida na petição inicial.

Do exposto, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora emende a exordial, sanando o defeito/irregularidade apontada acima, com a finalidade de realizar a substituição da parte passiva, pois, a meu ver, o IPAJM não tem legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, ficando, desde logo, advertida de que, se não cumprir a diligência, a petição inicial será indeferida e, por efeito, o processo será extinto de forma anômala, sem resolução de seu mérito, por abandono (CPC/2015, artigos 321, 330 e 485, inciso I).

INTIMEM-SE as partes do inteiro teor deste despacho.

Cumpra-se e diligencie-se.


18 - 0004718-43.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23675/ES - CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES
Requerente: CLAUDIA MARIA MENEZES RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente.

Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


19 - 0016196-48.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TULIO ANDRE NOGUEIRA DE CASTRO
Requerido: MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: TULIO ANDRE NOGUEIRA DE CASTRO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante de todo o exposto, e com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na petição inicial.

NÃO HÁ condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

PONHO FIM À FASE COGNITIVA DESTE PROCEDIMENTO, com resolução de seu mérito, nos termos dos artigos 203, § 1º, 487, I e 489, todos do CPC/2015.

Em sendo apresentado recurso inominado, no prazo de dez (10) dias, a contar da intimação da presente sentença, INTIME-SE a parte recorrida, desde logo, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente.

Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais faltando, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

SYLVIA MARIA SALLES LUGON BOURGUIGNON
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0123/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS

Lista: 0123/2019


1 - 0089328-85.2010.8.08.0035 (035.10.089328-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: LUCIANO OTAVIANO ZORZAL -ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Para tomar ciência das certidões de fls. 125/127 e para requerer o que entender de direito.


2 - 0006205-87.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: POLLYANA FRAGA BAYERL ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15951/ES - WALLACE ELLER MIRANDA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Para tomar ciência da certidão de fl. 228 e para requerer o que entender de direito.


3 - 0026531-97.2015.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: FABIANE GOMES CARDOSO
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Requerente: FABIANE GOMES CARDOSO
Para tomar ciência da certidão de fl. 228 e para requerer o que entender de direito.


4 - 0055848-14.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BDO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: JOAO CARLOS PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16199/ES - IEDA MARIA GAZEN FREITAS
Exequente: BDO FOMENTO MERCANTIL LTDA
Para tomar ciência das certidões de fls. 52/53 e para requerer o que entender de direito.


5 - 0010186-56.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: VICENTE MAMEDES MOREIRA e outros
Requerido: MARLA ANDRADE CORTEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19969/ES - POLIANA GOMES TEIXEIRA
Requerente: VICENTE MAMEDES MOREIRA
Para tomar ciência das certidões de fls. 40/41 e para requerer o que entender de direito.


6 - 0007369-77.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: ANA CAROLINA DE SOUZA THIENGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da certidão de fl. 26 e para requerer o que entender de direito.


7 - 0004565-39.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: DAZUR JEANS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
Réu: MD RASHED MAHMUD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 93497/SP - EDUARDO BIRKMAN
Autor: DAZUR JEANS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
Para tomar ciência da certidão de fl. 24 e para requerer o que entender de direito.


8 - 0001726-41.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Requerido: JONAS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA
Para tomar ciência da certidão de fl. 35 e para requerer o que entender de direito.


9 - 0035548-55.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MARCO AURELIO DA SILVA BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para tomar ciência da certidão de fl. 46 e para requerer o que entender de direito.


10 - 0032781-44.2018.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE GERALDO BISSOLI
Réu: JAASIEL LOPES SCABELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Autor: JOSE GERALDO BISSOLI
Para tomar ciência da certidão de fl. 33 e para requerer o que entender de direito.


11 - 0007095-84.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - EDP ECELSA
Requerido: CLEITO DA SILVA PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - EDP ECELSA
Advogado(a): 11363/ES - EULER DE MOURA SOARES FILHO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA - EDP ECELSA
Para tomar ciência da certidão de fl. 25 e para requerer o que entender de direito.


12 - 0034778-04.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Requerido: GLIMAR DA PENHA STEIN AMBROSIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO SERRANA DO ESPIRITO SANTO - ES
Para tomar ciência da certidão de fl. 64 e para requerer o que entender de direito.


13 - 0001791-36.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: SANDRO LUIZ AZEREDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24637/ES - TATIANE LUCIA ALBINA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Para tomar ciência da certidão de fl. 30 e para requerer o que entender de direito.


14 - 0030303-34.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: TALLES IVAN NICACIO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da certidão de fl. 43 e para requerer o que entender de direito.


15 - 0001676-15.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FATEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: TEXTIL FLORIDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96217/SP - JOSEMAR ESTIGARIBIA
Exequente: FATEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Para tomar ciência da certidão de fl. 150 e para requerer o que entender de direito.


16 - 0024428-49.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALINE MARIA DO NASCIMENTO
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27062/ES - THAMIRES DA SILVA AVANCINI
Exequente: ALINE MARIA DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da certidão de fl. 87 verso e para requerer o que entender de direito.


17 - 0008545-62.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Réu: G A DA CRUZ COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Para tomar ciência da certidão de fl. 32 verso e para requerer o que entender de direito.


18 - 0002408-30.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA
Réu: PABLO ANDRADE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21368/ES - GRACIELLE BARTH DE OLIVEIRA
Autor: BANCO BRADESCO SA
Para tomar ciência da certidão de fl. 46 verso e para requerer o que entender de direito.


19 - 0001440-63.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FABIULA REGINA DE VASCONCELLOS AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17713/ES - LUIS GUILHERME ALBORGUETI MARTINS
Exequente: BANCO BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 39 e para requerer o que entender de direito.


20 - 0031900-67.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A
Executado: KVN MM VILA 2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S A
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 280/281 e para requerer o que entender de direito.


21 - 0026867-33.2017.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: GILDA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA, REP. LEGAL CARLOS ROBERTO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25182/ES - MARIANNA LYRIO ARAUJO
Requerente: GILDA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS
Para tomar ciência da certidão de fl. 220 verso e para requerer o que entender de direito.


22 - 0015070-31.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: ITAU UNIBANCO SA
Réu: HERLON GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
Réu: HERLON GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Manifestação das partes às fls. 38/41, noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto, a homologação do acordo firmado.
 
É o relatório.
 
Decido.
 
Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.
 
Custas remanescentes ficam dispensadas, conforma preconiza o art. 90, §3º do CPC/15.
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se.
 
Transitado em julgado, arquive-se.


23 - 0501512-91.1999.8.08.0035 (035.99.011712-5) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: FIAT LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL
Requerido: ALDAIR MARIA SIMMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3178/ES - SERVIO BASTO DOS SANTOS
Requerente: FIAT LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 004854/ES - TANIA REGINA KROEBEL
Requerido: ALDAIR MARIA SIMMER

Para tomar ciência da decisão:
A denominada exceção de pré-executividade consiste na faculdade atribuída ao executado, de submeter ao conhecimento do juiz da execução, independentemente de penhora ou de embargos, determinadas matérias, limitada sua abrangência temática apenas aos casos que digam respeito a questões suscetíveis de conhecimento de ofício, ou à nulidade do título, que seja evidente e flagrante, isto é, cujo reconhecimento independa de contraditório ou dilação probatória. A parte executada traz à tona matérias que, por sua própria natureza, devem ser alegadas por meio de embargos, já que a exceção de pré-executividade, por fugir à regra geral, deve ficar restrito aos casos em que se vislumbra, de antemão, a plena nulidade da execução, o que não é o caso.

Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade, determinando a continuidade do processo executivo.

Após, intimem-se as partes desta decisão, bem como a parte exeqüente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Vila Velha, 23 de julho de 2019.   CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
JUIZ(A) DE DIREITO


24 - 0022589-86.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: T. DE MELO DIAS ( COMERCIAL TDM )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 75 e para requerer o que entender de direito.


25 - 0003704-53.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KAMILLY AFFONSO CEOLIN
Requerido: HSBC SEGUROS BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10885/ES - MILTON FAMILIAR FRANCA
Requerente: KAMILLY AFFONSO CEOLIN
Para apresentar réplica à Constestação juntada às fls. 22/35, dentro do prazo legal.


26 - 0006555-70.2016.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: RAFAEL CUNHA PEREIRA
Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14536/ES - LUIZ MAURO MOYSES JUNIOR
Requerente: RAFAEL CUNHA PEREIRA
Para tomar ciência da certidão de fl. 35 verso e para requerer o que entender de direito.


27 - 0016815-17.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SONIA REGINA PAIXAO LIMA
Requerido: BANCO CAIXA SEGUROS S/A(CAIXA ECONOMICA FEDERAL)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANCO CAIXA SEGUROS S/A(CAIXA ECONOMICA FEDERAL)

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos,  etc.
                                                                           
Às fls. 136, consta a intimação da parte autora para prosseguimento do feito.
 
É o relatório.
 
Decido.
 
Após o decurso do prazo, a parte autora não se manifestou nos autos.
 
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, a teor do artigo 485, III do NCPC.
 
Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.
 
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se.


28 - 0032632-19.2016.8.08.0035 - Renovatória de Locação
Requerente: VMT TELECOMUNICACOES LTDA
Requerido: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA - ATUAL DENOMINACAO SC2 SHOOP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10041/ES - ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO
Requerido: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA - ATUAL DENOMINACAO SC2 SHOOP

Para tomar ciência do julgamento:
VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA propôs Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial em face de Construtora Sá Cavalcante LTDA - Atual denominação SC2 Shopping Praia da Costa, requerendo, ao final e em síntese, a renovação do contrato para que a parte autora pudesse continuar a desenvolver suas atividades comerciais no esabelecimento descrito na exordial.
Contestação (fls. 236/308).
Ás fls. 318 parte autora informa que o contrato de locação foi, amigavelmente, distrato entre as partes, após a propositura da ação.
 
É o relatório. DECIDO.
 
Impõe-se o julgamento antecipado da lide, vez que desnecessária a produção de novas provas para equacionamento do litígio (CPC, art. 355, I).
Quando da intimação da parte autora para se manifestar em réplica, esta veio aos autos e informou que as partes, amigavelmetne, decidiram pelo distrato do contrato.
Desta forma, houve perda superveniente do objeto, impondo-se a extinção do processo.
 Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a perda superveniente do objeto da ação, diante do distrato do contrato.
Custas, pela parte autora.
Transitado esta em julgado, arquivem-se estes autos.
Publique-se.Registre-se.
Intimem-se.


29 - 0014988-97.2015.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: TODOBRAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME
Réu: VALTAIR FIDELES DE MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007288/ES - JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
Autor: TODOBRAS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME
Para movimentar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.


30 - 0017344-60.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IGOR MOYSES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27871/ES - ALISSON BRANDAO SANTOS
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do julgamento:
Manifestação das partes às fls. 138/140 noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto a homologação do acordo firmado.
 
É o relatório.
 
Decido.
 
Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artido 487, III, "b" do NCPC.
 
Sem custas remascentes, tendo em vista o art. 90, §3º do CPC/15.
 
Publique-se.
 
Registre-se.
 
Intimem-se.
 
Transitado em julgado, arquive-se.


31 - 0027664-77.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: GUILHERME GIESBRECHT
Réu: MARCIO DUARTE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15380/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ
Réu: MARCIO DUARTE ANDRADE

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente da parte requerente.
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente do autor.

Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Publique-se. 
Registre-se.
Intimem-se.  


32 - 0011749-46.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE
Executado: NENI ROUPAS E ACESSORIOS DE MODA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8632/RJ - LUIZ FELIZARDO BARROSO
Exequente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 37 e para requerer o que entender de direito.


33 - 0028670-56.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Executado: ALBERTO CORTES BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: FINANCEIRA ALFA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 54 e para requerer o que entender de direito.


34 - 0022120-36.2000.8.08.0035 (035.98.022120-0) - Cautelar Inominada
Requerente: LUIZ CARLOS BATISTA e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'ARC DE TRIOMPHE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005979/ES - MARCELO GALVEAS TERRA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'ARC DE TRIOMPHE
Advogado(a): 007456/ES - MIGUEL PEDRO AMM FILHO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'ARC DE TRIOMPHE
Advogado(a): 009277/ES - RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'ARC DE TRIOMPHE
Advogado(a): 12449/ES - ROGERIO KEIJOK SPITZ
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'ARC DE TRIOMPHE
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


35 - 0022125-29.1998.8.08.0035 (035.98.022125-9) - RESOLUTORIA
Requerente: LUIZ CARLOS BATISTA e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'ARC DE TRIOMPHE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008157/ES - ELZIMAR LUIZ LUCAS
Requerido: AILTAO NETTO
Requerido: SUELY VALERIA DE SOUZA NETTO
Requerido: DIVA MARIA STRINGARIA PIASSI
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'ARC DE TRIOMPHE
Requerido: ADEMILSON FRANCISCO PIASSI
Advogado(a): 12449/ES - ROGERIO KEIJOK SPITZ
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO L'ARC DE TRIOMPHE
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


36 - 0016134-13.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ANDRE LUIZ RANGEL DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


37 - 0009376-28.2008.8.08.0035 (035.08.009376-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO TRES COQUEIROS LTDA
Executado: SELTIMAR SERVIÇOS ESPECIAIS DE LOGISTICA E TRASPORTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Exequente: POSTO TRES COQUEIROS LTDA
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


38 - 0020938-48.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PHILCO ELETRONICOS S A e outros
Requerido: V P CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22718/PR - JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA
Requerente: PHILCO ELETRONICOS S A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para emendar a inicial, trazendo aos autos procuração para regularizar a arepresentação, adequando aos termos do art. 319 e 320, ambos do CPC, no prazo legal, sob pena de indefeirmento da petição inicial (art. 321, parágrafo único).
Diligencie-se.


39 - 0018621-77.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO RODRIGO LINO DE ALMEIDA
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17857/ES - MARILZA REIS DE FREITAS CAIADO
Requerente: ANTONIO RODRIGO LINO DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
A parte autora requer seja concedido o benefício da Assistência judiciaria gratuita, todavia, impõe-se o seu indeferimento, vez que a parte autora não comprovou que possui suporte economico-financeiro compatível com o beneficio.
Intime-se a parte autora para pagamento das custas no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.
Assim, comprovado o pagamento as custas, venham os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.
Diligencie-se.


40 - 0001031-87.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO NICHIO BORTOLOZZO e outros
Requerido: THE PLACE SPE 136 EMPREEDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17681/ES - KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS
Requerente: RODRIGO NICHIO BORTOLOZZO

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista o pedido de fls. 38, letra "h", entendo cabível o direito ao parcelamento das despesas processuais que tiverem que ser antecipadas, na forma do art. 98, § 6º, do vigente CPC.
 
Ressalto que o procedimento para o parcelamento das despesas processuais está regulamentado pelo Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça, em seu art. 109-B – recentemente alterado para atender às modificações introduzidas pelo vigente Código de Processo Civil – que assim estabelece:
 
"Art. 109-B. O juiz poderá, mediante requerimento, deferir parcialmente os benefícios da assistência judiciária gratuita para conceder o parcelamento das custas e despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (Código de Processo Civil, art. 98, § 6º), intimando a, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão.
§ 2º. A primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais, e as parcelas subsequentes nos prazos e nos termos fixados na decisão, seguindo o procedimento instituído no parágrafo primeiro do art. 109- A, sob pena de cancelamento da distribuição (Código de Processo Civil, art. 290)
 
 
Assim, atendendo ao regramento legal e às peculiaridades do caso concreto, entendo que por bem deferir o parcelamento das despesas processuais, em 06 (seis) parcelas de igual valor, sendo que a primeira delas deverá ser paga no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da disponibilização, no sítio eletrônico www.tjes.jus.br, das guias de recolhimento da conta de custas/despesas processuais; e as parcelas subsequentes, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa), 120 (cento e vinte) e 150 (cento e cinquenta) dias após o vencimento da primeira parcela.
 
Para tanto, a parte deverá ser intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das custas, sendo ônus do interessado acompanhar o site do TJES e ficar atento para a disponibilização das guias, conforme prevê o parágrafo primeiro do art. 109-A do CNCGJ (referido art. 109-B, § 2º), seguindo os seguintes passos: ingressar no menu "Consultas", item "Processos", link "Consultar Processo", e após inserir o número do processo, acessar o andamento processual e imprimir no link próprio de "Informação/Situação de Custas."
 
Advirto à parte que caso haja atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, haverá cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 109-B, § 2º, do CNCGJ c/c art. 290 do vigente Código de Processo Civil.
 
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de parcelamento das despesas processuais que tiverem que ser antecipadas, na forma do art. 98, § 6º, do vigente CPC, observando-se os termos acima.
 
Intime-se a parte, por meio de seu advogado, para realizar o pagamento da primeira cota e das subsequentes, nos prazos e nos termos fixados na decisão, ficando ele responsável para acompanhar a disponibilização das guias no sítio eletrônico www.tjes.jus.br.
 
Após a intimação do advogado, remetam-se os autos para a Contadoria para que sejam calculadas as despesas processuais (observando-se o número de parcelas acima) e disponibilizadas as guias de recolhimento no sítio eletrônico.


41 - 0014979-96.2019.8.08.0035 - Imissão na Posse
Requerente: RENATA BRANDAO AMORIM
Requerido: MARGARITA RYSSINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14986/ES - RAFAEL PEREIRA DE FREITAS
Requerente: RENATA BRANDAO AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos verifico que a parte requerente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária, para tanto, declarou que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, entretanto, não apresentou nenhum documento comprobatório do estado de miserabilidade alegado.
 
Sendo assim, intime-se a Requerente para que comprove seu estado de pobreza, por meio de documentos hábeis, no prazo de 10 (dez) dias.
 
Diligencie-se.


42 - 0021593-20.2019.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: AGIL SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI
Réu: ELISANGELA APARECIDA BARRETO DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22622/ES - FERNANDO MENDONÇA PEIXOTO
Autor: AGIL SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para efetuar o depósito referente ao imóvel locado, em forma de caução real (art.300, §1º do NCPC c/c art.59,§1º da Lei do Inquilinato).
Após o pedido de tutela de urgência será apreciado.
Diligencie-se.


43 - 0016777-92.2019.8.08.0035 - Monitória
Autor: EDMAR SIMÕES LOBO
Réu: JULIO GOMES FERREIRA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11169/ES - ALOIR ZAMPROGNO FILHO
Autor: EDMAR SIMÕES LOBO

Para tomar ciência do despacho:
Analisando detidamente os autos verifico que a parte requerente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária, para tanto, declarou que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, entretanto, não apresentou nenhum documento comprobatório do estado de miserabilidade alegado.
 
Sendo assim, intime-se a Requerente para que comprove seu estado de pobreza, por meio de documentos hábeis, no prazo de 10 (dez) dias.
 
Diligencie-se.


44 - 0021117-16.2018.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: DENILDO HACKBARDT PLASTES
Requerido: HENRIQUE PLASTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17947/ES - GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR
Requerente: DENILDO HACKBARDT PLASTES
Para fornecer os nomes e os respectivos endereços dos confrontantes.


45 - 0009650-60.2006.8.08.0035 (035.06.009650-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CREDVIVE FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: CYNTHYREGYS COSMETICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129909/RJ - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: CREDVIVE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se despacho de fls. 214. Não obstante, intime-se o exequente para tomar ciência da petição de fls. 233/255 e requerer o que entender de direito. 


46 - 0028734-27.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PAN SA
Requerido: EMERSON DE SOUZA MERELIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BANCO PAN SA
Advogado(a): 184848/RJ - KARINE DE ABREU PINTO
Requerido: EMERSON DE SOUZA MERELIS

Para tomar ciência do julgamento:

A parte autora vem aos autos requerer a extinção do feito às fls. 38.

Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Após baixa, arquivem-se.

Indefiro o pedido de baixa através do sistema Renajud, tendo em vista que não foi feita nenhuma restrição pelo referido sistema.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

A parte autora vem aos autos requerer a extinção do feito às fls. 38.

Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Após baixa, arquivem-se.

Indefiro o pedido de baixa através do sistema Renajud, tendo em vista que não foi feita nenhuma restrição pelo referido sistema.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.


47 - 0039924-26.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: RICARDO NONATO SOUZA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9055/ES - ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
Requerente: BANCO GMAC SA
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência do julgamento:
Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII c/c art.200, ambos do NCPC.
Recolha-se o mandado de citação.
Custas remanescentes, se houver,  pelo autor.
Em caso de não pagamento, oficie-se a SEFAZ.
  1. Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.  


48 - 0017801-29.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAMELA DEUTZ NEVES TRABACH
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20259/ES - FERNANDA VARELA SERPA
Requerente: PAMELA DEUTZ NEVES TRABACH

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente da parte autora.
Custas, pela parte autora.
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
Publique-se. 
Registre-se.
Intimem-se.  


49 - 0012881-75.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
Requerido: MARCO AURELIO COSTA BRITTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18209/ES - FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO
Requerente: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Manifestação das partes às fls. 50/52, noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto, a homologação do acordo firmado. 

É o relatório.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.

Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3° do CPC/15.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.


50 - 0049885-88.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RPCA TREINAMENTOS LTDA
Executado: ELEN CRISTINA FENATO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11259/ES - CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Exequente: RPCA TREINAMENTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. 
Relatório.
Às fls.38 a parte autora requer a desistência do presente feito.
É o relatório. 
Decido.
Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII c/c art.200, ambos do NCPC.
Custas remanescentes, se houver,  pelo autor.
Em caso de não pagamento, oficie-se a SEFAZ.
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.  




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0125/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARILIA PEREIRA DE A BASTOS

Lista: 0125/2019


1 - 0042212-78.2013.8.08.0035 - Exceção de Incompetência
Excepiente: MARIA APARECIDA BRANQUES RODRIGUES
Excepto: BANCO AYMORE SA/BANCO SANTANDER SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20065/ES - HUGO RODRIGUES MARES
Excepiente: MARIA APARECIDA BRANQUES RODRIGUES
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Excepto: BANCO AYMORE SA/BANCO SANTANDER SA

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente da parte Requerente, uma vez que informa às fls. 46/47 que houve a regularização do contrato pelo Requerido.
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente da parte autora.
Custas, pela parte autora.
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
Publique-se. 
Registre-se.
Intimem-se.  


2 - 0039541-82.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MARIA APARECIDA BRANQUES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10475/ES - GUSTAVO PAVESI IZOTON
Requerido: MARIA APARECIDA BRANQUES RODRIGUES
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente da requerente, uma vez que informa às fls. 46/47 dos autos em apenso, que houve a regularização do contrato pelo requerido.
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente do autor.
Custas, pela parte autora.
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se observadas as cautelas de estilo. 
Publique-se. 
Registre-se.
Intimem-se.  


3 - 0002202-84.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: SINALES - SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA
Réu: HIT COSMETICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15420/ES - EDUARDO DALLA BERNARDINA
Autor: SINALES - SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido na exordial, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, de consequência, constituir de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 582,16 (quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), na forma do §8°, do artigo 702 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


4 - 0033780-36.2014.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MYRTES GOMES
Requerido: AILTON BITENCOURT DE PAULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11522/ES - ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT
Requerido: AGIL LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA
Advogado(a): 3967/ES - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
Requerido: AILTON BITENCOURT DE PAULA
Advogado(a): 18631/ES - LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA
Requerido: AILTON BITENCOURT DE PAULA
Advogado(a): 19603/ES - NUBIA RODRIGUES SUAVE
Requerente: MYRTES GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir provas.
Após, deve o cartório diligenciar quanto à audiência de instrução e julgamento.


5 - 0011584-33.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: RUAN SCARDUA GARCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Manifestação das partes às fls. 50/52, noticiando a realização de transação das partes, requerendo, portanto, a homologação do acordo firmado. 

É o relatório.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com base no artigo 487, III, "b" do NCPC.

Custas remanescentes ficam dispensadas, conforme preconiza o art. 90, §3° do CPC/15.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.


6 - 0006650-32.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: CHRYSTIAN GOMES RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente da parte requerente.

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente da parte autora.

Custas, pela parte autora.

Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se observadas as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0031135-33.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: WALDYR RODRIGUES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Requerente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Relatório.

Às fls.43/45 a parte autora requer a desistência do presente feito.

É o relatório.

Decido.

Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII c/c artigo 200, ambos do NCPC.

Recolha-se o mandado de citação.

Custas remanescentes, se houver, pelo autor.

Em caso de não pagamento, oficie-se a SEFAZ.

Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


8 - 0000281-85.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: THALES BORGES MUNIZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 37/38 e para requerer o que entender de direito.


9 - 0008329-38.2016.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CAPI - CASA PROPRIA IMOVEIS LTDA e outros
Réu: CLAUDIA VANESSA ALVES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118482/MG - JOAO VICTOR SAMPAIO BRANDAO
Autor: CAPI - CASA PROPRIA IMOVEIS LTDA
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Réu: ALUYSIO NUNES DE FREITAS
Réu: RITA NUNES ALVES FERREIRA
Réu: DILCEIA VIANA DE FREITAS
Réu: CLAUDIA VANESSA ALVES FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora tornou-se carecedora de ação, por falta de interesse superveniente.
Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, por falta de interesse superveniente do autor.
Custas remanescentes, se houver, pela parte requerente.
Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.
 
Publique-se. 
Registre-se.
Intimem-se.  


10 - 0001985-46.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO PITANGA MEDINA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9866/ES - RODRIGO SANTOS NEVES
Requerente: PAULO ROBERTO PITANGA MEDINA FILHO
Advogado(a): 000405A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Para tomarem ciência da descida dos autos. (despacho fls. 212).


11 - 0023424-74.2017.8.08.0035 - Notificação
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL WAVE ITAPOA
Requerido: ANA PAULA DE FREITAS SANTOS ROSSATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL WAVE ITAPOA
Para retirar a notificação.


12 - 0010567-64.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: M.A. DE CARVALHO PIZZARIA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Para tomar ciência da certidão de fl. 63 verso e para requerer o que entender de direito.


13 - 0025411-14.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: LILIANE MARY ALVES DE MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159335/SP - VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO GMAC SA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 61 e para requerer o que entender de direito.


14 - 0027222-14.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: RAFAEL RIBEIRO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 46 e para requerer o que entender de direito.


15 - 0021578-37.2008.8.08.0035 (035.08.021578-9) - Procedimento Comum
Requerente: ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA e outros
Requerido: CONTEC KIDS-CEAE CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8318/ES - ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA
Requerente: ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: CONTEC KIDS-CEAE CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


16 - 0027917-60.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA
Requerido: ALDINEIA PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA
Para tomar ciência da certidão de fl. 34 verso e para requerer o que entender de direito.


17 - 0013777-21.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DE EDIFICIO CHAMPAGNAT CENTER
Executado: CHRISTIANO DA SILVA FERRAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26110/ES - MARIANA DE HOLANDA POVOA
Exequente: CONDOMINIO DE EDIFICIO CHAMPAGNAT CENTER
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 37 e para requerer o que entender de direito.


18 - 0023047-69.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: LUCIANO PEREIRA MOULIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24502/ES - CINTHIA LIMA BRETAS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 48 e para requerer o que entender de direito.


19 - 0019392-60.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES SA
Executado: ALLAN NUNES SOARES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES SA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 42 e para requerer o que entender de direito.


20 - 0008181-90.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA
Réu: LUCIANO CASTRO OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Réu: LUCIANO CASTRO OLIVEIRA
Para providenciar o pagamento das custas remanescentes, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


21 - 0029327-90.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA MALL
Réu: DANYELLE BRENDA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13019/ES - BRUNO MILHORATO BARBOSA
Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA MALL
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 82 e para requerer o que entender de direito.


22 - 0005684-21.2008.8.08.0035 (035.08.005684-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO S.A
Executado: JAIR JANTORNO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO S.A
Para tomar ciência da certidão de fl. 114 e para requerer o que entender de direito.


23 - 0013408-61.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: WILSON FRANCO ROCHA
Réu: EDSON DE GODOY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28038/ES - FRANCISCO BRAVIN PEREIRA
Autor: WILSON FRANCO ROCHA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 63 e para requerer o que entender de direito.


24 - 0024219-80.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Executado: HELIO MELLO 39765822715 ( COMERCIO BRASIL )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17925/ES - LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGANCA
Exequente: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 51 e para requerer o que entender de direito.


25 - 0000628-31.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JANC AGUIAR LAGE
Requerido: NEUCELI ROSA TRABACH e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA
Requerente: JANC AGUIAR LAGE
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 91 e para requerer o que entender de direito.


26 - 0023872-81.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON DA SILVA
Requerido: JB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13124/ES - THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO
Requerente: ANDERSON DA SILVA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 32 e para requerer o que entender de direito.


27 - 0015693-90.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: KARLA CRISTINA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 39 e para requerer o que entender de direito.


28 - 0015306-80.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Executado: SUPRALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Exequente: BANCO BRADESCO SA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 41 verso e para requerer o que entender de direito.


29 - 0065692-37.2003.8.08.0035 (035.02.065692-8) - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL
Requerido: JAIR ZANOTTI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10565/ES - ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos.


30 - 0004789-11.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: RICARDO FIGUEIREDO BASTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da certidão de fl. 28 verso e para requerer o que entender de direito.


31 - 0015134-70.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: ELTON FARNESE MARTUCHELI
Réu: A.P. DE CARVALHO EIRELI-ME (AYMI PRODUCOES )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 130394/MG - FLAVIO RIBEIRO DE ALVARENGA
Autor: ELTON FARNESE MARTUCHELI
Para tomar ciência da certidão de fl. 30 verso e para requerer o que entender de direito.


32 - 0017512-62.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LEONARDO MULLER PEZZIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da certidão de fl. 35 verso e para requerer o que entender de direito.


33 - 0019268-20.2014.8.08.0012 - Procedimento Sumário
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Requerido: LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: UNICAPE UNIAO CAPIXABA DE ENSINO
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 85 e para requerer o que entender de direito.


34 - 0034833-13.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BUFALO BILL COUNTRY CLUB LTDA
Requerido: LINDOMAR SCARPINO COUTINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13026/ES - ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO
Requerente: BUFALO BILL COUNTRY CLUB LTDA
Para apresentar réplica à Contestação de fls.171/183, dentro do prazo legal e para tomar ciência e se manifestar da certidão de fls. 203.


35 - 0021927-30.2014.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: MARIA DE FATIMA CIPRIANO e outros
Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA
Testemunha: GEDEON SANTANA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10390/ES - LUCIANO BRAVIN
Requerente: TARCISIO PADOVANI
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 35 e para requerer o que entender de direito.


36 - 0013349-73.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
Executado: MARIA DA PENHA C SPAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15579/ES - NEIVA VITORINO DA COSTA SILVA
Exequente: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 78 e para requerer o que entender de direito.


37 - 0002219-52.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: CLEOPHAS ELIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 35 e para requerer o que entender de direito.


38 - 0011592-10.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: LUANA FELBERK KRAUSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 47 e para requerer o que entender de direito.


39 - 0010977-20.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LOURIVAL COVRE CARDOSO e outros
Requerido: GENARIO JOSE DA MATA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008374/ES - MAULY MARTINS DA SILVA
Requerente: LOURIVAL COVRE CARDOSO
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 47 e para requerer o que entender de direito.


40 - 0029532-90.2015.8.08.0035 - Usucapião
Requerente: INES MARIA CODECO SHAYDER
Requerido: JADIR DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: INES MARIA CODECO SHAYDER
Para tomar ciência das certidões negativas de fls. 44 e 46 e para requerer o que entender de direito.


41 - 0029242-70.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: PAMELA OLIVEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da certidão de fl. 31 verso e para requerer o que entender de direito.


42 - 0018867-78.2016.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSIANI REIS DE OLIVEIRA
Requerido: ANA PAULA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25119/ES - IARA MIELKE DE OLIVEIRA
Requerente: JOSIANI REIS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24064/ES - JENIFFER BALARINI LEMOS
Requerido: ANA PAULA MOREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido na exordial, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato descrito nos autos, e reintegrar definitivamente a parte requerente na posse do imóvel objeto do litígio, bem com condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$20.458,21 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), devidamente acrescido de juros legais a partir da data da citação e correção monetária, desde a data do ajuizamento da demanda. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, paragrafo2 do Código de Processo Civil . Publique-se. Registre-se. Intime-se.


43 - 0018867-78.2016.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOSIANI REIS DE OLIVEIRA
Requerido: ANA PAULA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25119/ES - IARA MIELKE DE OLIVEIRA
Requerente: JOSIANI REIS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 24064/ES - JENIFFER BALARINI LEMOS
Requerido: ANA PAULA MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os Embargos Declaratórios opostos às fls.148/153 vê-se que o que realmente pretende o Embargante é alterar a Sentença de fls. 147/147-verso instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.
 
E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.
 
Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.
 
Intimem-se.

Diligencie-se.


44 - 0028729-05.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: ITAU UNIBANCO SA
Réu: THIAGO BALESTRASSI NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: ITAU UNIBANCO SA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 128 e para requerer o que entender de direito.


45 - 0029822-03.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SERRANA DO ES
Executado: GIBSON NUNES PESSINATE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SERRANA DO ES
Para tomar ciência da certidão de fl. 67 verso e para requerer o que entender de direito.


46 - 0014750-73.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DE MINAS GERAIS LTDA
Requerido: ELUISA HELENA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91263/MG - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DE MINAS GERAIS LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 39 e para requerer o que entender de direito.


47 - 0026824-33.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VIFERRO FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA
Requerido: R E B INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18605/ES - LUIZ FERNANDO LIBARDI DE OLIVEIRA
Requerente: VIFERRO FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 58 e para requerer o que entender de direito.


48 - 0031684-43.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADRIANA ELIAS DE MENDONCA
Requerido: GENYUS AUTO POSTO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25002/ES - PAULO MARQUES DA PURIFICAÇÃO
Requerente: ADRIANA ELIAS DE MENDONCA
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 46 e para requerer o que entender de direito.


49 - 0008133-20.2006.8.08.0035 (035.06.008133-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CREDSUPER FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: MEFAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129909/RJ - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Exequente: CREDSUPER FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc.

Às fls. 86, a parte autora requer a desistência do presente feito.

É o relatório.

Decido.

Homologo o pedido de desistência da presente ação, e julgo, de consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

Custas, pela parte autora.

Transitado em julgado e pagas as custas, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


50 - 0001814-79.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Executado: EULER DA SILVA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Para tomar ciência da certidão negativa de fl. 50 e para requerer o que entender de direito.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019
 

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS

Lista: 0124/2019


1 - 0016555-27.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: MONICA LEONEL KELLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao) Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 05/11/2019, às 14:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


2 - 0016555-27.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: MONICA LEONEL KELLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 05/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


3 - 0016530-14.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: DENYS DOS SANTOS NERY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 07/11/2019, às 14:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


4 - 0016530-14.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: DENYS DOS SANTOS NERY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 07/11/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


5 - 0016326-67.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: MONYQUE BERNARDO SILVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 07/11/2019, às 13:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


6 - 0016326-67.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: MONYQUE BERNARDO SILVESTRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 07/11/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


7 - 0016344-88.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ISADORA DUNCAN MOURA E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 06/11/2019, às 15:00.
Intimem-se.Diligencie-se.


8 - 0016344-88.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: ISADORA DUNCAN MOURA E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 06/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


9 - 0026466-34.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JESIEL MARTINS BADARO
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26607/ES - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Requerente: JESIEL MARTINS BADARO
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se as partes.Diligencie-se.
 


10 - 0026466-34.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JESIEL MARTINS BADARO
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26607/ES - CARLOS WAGNER FERREIRA PIRES
Requerente: JESIEL MARTINS BADARO
Advogado(a): 18373/ES - VINICIUS BERTOLDO ALVES
Requerido: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 15/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


11 - 0006689-63.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CATHYARA SIMOES SANTOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Requerente: CATHYARA SIMOES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se.Diligencie-se.
 


12 - 0006689-63.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CATHYARA SIMOES SANTOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerido: BRADESCO SAUDE SA
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Requerente: CATHYARA SIMOES SANTOS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 29/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


13 - 0025906-92.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEMICA
Requerido: MONTE GARGANO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Requerente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEMICA
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerido: MONTE GARGANO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao)
Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 07/11/2019, às 14:30.
Intimem-se.Diligencie-se.


14 - 0025906-92.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEMICA
Requerido: MONTE GARGANO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Requerente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEMICA
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Requerido: MONTE GARGANO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 07/11/2019 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


15 - 0017242-72.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO ALVES FILHO
Requerido: LUIZ THIAGO PEREIRA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22192/ES - MARIANA GONCALVES DE ASSIS
Requerido: LUIZ THIAGO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: FRANCISCO ALVES FILHO

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao) Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 07/11/2019, às 15:00.Intimem-se.Diligencie-se.


16 - 0017242-72.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO ALVES FILHO
Requerido: LUIZ THIAGO PEREIRA DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22192/ES - MARIANA GONCALVES DE ASSIS
Requerido: LUIZ THIAGO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: FRANCISCO ALVES FILHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 07/11/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".


17 - 0080700-10.2010.8.08.0035 (035.10.080700-3) - Procedimento Comum
Reconvinte: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO
Requerente: ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Testemunha Autor: GUILHERME CAMPONEZ e outros
Reconvido: ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Requerido: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Requerente: ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Reconvido: ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Advogado(a): 103188/MG - PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO
Requerido: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO
Reconvinte: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO

Para tomar ciência do despacho:
A XIV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao) Desta forma, designo audiência de conciliação com base no Ato Normativo Conjunto n° 018/2019, para o dia 04/11/2019, às 16:00.Intimem-se.Diligencie-se.Remetam-se os presentes autos para a semana da conciliação, os termos do Ofício Circular/GAB/CNJ nº06/2019.DILIGENCIE-SE.


18 - 0080700-10.2010.8.08.0035 (035.10.080700-3) - Procedimento Comum
Reconvinte: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO
Requerente: ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Testemunha Autor: GUILHERME CAMPONEZ e outros
Reconvido: ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Requerido: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9210/ES - ENRICO SANTOS CORREA
Requerente: ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Reconvido: ANTONIO JOSE ZAMPIROLLI
Advogado(a): 103188/MG - PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO
Requerido: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO
Reconvinte: CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA COELHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL, no dia 04/11/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.


Observado o artigo 334, § 3º do NCPC; "ONDE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA SERÁ FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO".




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019
 

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0147/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0147/2019


1 - 0013847-38.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, RELAXO a prisão de MATHEUS FERREIRA DA SILVA, nos autos qualificado, e DETERMINO seja expedido o competente Alvará de Soltura, pondo-o imediatamente em liberdade, se por AL não se encontrar preso.

Designo AIJ em continuação para o dia 09/10/19, às 15h15min.

 


2 - 0016221-61.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: EDUARDO CHAGAS e outros
Réu: JORGE FERNANDES BORTOLOTTI
Testemunha: RICARDO ARAUJO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12725/ES - DARIO DELGADO
Réu: JORGE FERNANDES BORTOLOTTI

Para tomar ciência da decisão:
1) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 158/163:

Assim, é que deixo de dosar-lhes a pena e, em razão da Matéria, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino que, mediante as devidas cautelas e baixas, sejam os presentes autos redistribuídos a um dos Juizados Especiais Criminais desta Comarca, após o trânsito em julgado da presente decisão.


2) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 168:

Intime-se o Acusado e a Defesa.

Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação.

Ao MP, para apresentar Razões.

Após, intime-se a Defesa para contrarrazões.

Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, cumprido-se os termos da Resolução nº 112/2010C/NJ.


3 - 0024604-91.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JULIANA BRITO LEITE RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: JULIANA BRITO LEITE RIBEIRO
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: JOAO VITOR RODRIGUES CATRINQUE

Para tomar ciência da decisão:
Autos paralisados em Cartório, tratando-se de Sentença proferida em 27 de março de 2019.   A despeito do teor de fls. 265-v e 269-v, RECEBO os Recursos de Apelação interpostos pelas Defesas Técnicas, até porque nenhum prejuízo advirá aos Réus, tratando-se de recurso exclusivo das defesas.   Intime-se a Defesa da ré Juliana para apresentação de Razões Recursais.   Após ao MP, para Contrarrazões.   Feito, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, ressaltando-se que as Razões Recursais quanto ao corréu João Vitor serão apresentadas na forma do artigo 600, § 4º, do CPP, cumprindo-se os termos da Resolução nº 112/2010/CNJ.   Diligencie-se, com urgência.    


4 - 0001524-64.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA ZORZAL
Réu: JHONATAN ROCHA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: JHONATAN ROCHA BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
  Cobre-se a devolução do mandado de intimação da vítima, cumprido.   Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação.   Intime-se a Defesa, para apresentar Razões.   Após, ao MP, para Contrarrazões.   Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, cumprindo-se os termos da Resolução nº 112/2010/CNJ.    


5 - 0003718-37.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: THAINA TINOCO RIBEIRO DE CASTRO
Réu: MARCIO LUCAS SURIANO VIEIRA MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: MARCIO LUCAS SURIANO VIEIRA MAIA
Advogado(a): 23334/ES - THIAGO DA SILVA VAZ
Réu: MARCIO LUCAS SURIANO VIEIRA MAIA

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista a tempestividade certificada, recebo o recurso do acusado, no exercício de sua autodefesa, em seus regulares efeitos.   Intime-se o patrono do acusado para apresentar as razões do recurso.   Após, ao IRMP para contrarrazões recursais.   Feitos, certificado, encaminhem-se os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, mediante as devidas cautelas.      


6 - 0037179-68.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL COSTA PRATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LUCAS SCHNEIDER
Réu: DANIEL COSTA PRATTI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, tendo em vista que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive, porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verossimilhança dos fatos das causas, e, apoiada, no conjunto probatório demonstrado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR, LUCAS SCHNEIDER, nas iras do artigo 180, do CPB e ABSOLVÊ-LO quanto ao crime previsto no artigo 311, do CPB, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP e ABSOLVER, DANIEL COSTA PRATTI quanto aos crimes previstos nos artigos 180 e 311, do CPB, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.
 


7 - 0037179-68.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL COSTA PRATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LUCAS SCHNEIDER
Réu: DANIEL COSTA PRATTI

Para tomar ciência da decisão:
R.H.

Intimem-se os Acusados.

Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação, já acompanhado de suas Razões.

Intime-se a Defesa para ciência da Sentença, bem como para apresentar Contrarrazões.

Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, cumprindo-se os termos da Resolução nº 112/2010/CNJ.

Diligencie-se, com urgência.


8 - 0030038-61.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Requerente: GOOGLE LLC
Vítima: FABIANA DIAS DE ANDRADE
Indiciado: A APURAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 183646/SP - CARINA QUITO
Requerente: GOOGLE LLC
Advogado(a): 375855/SP - VITOR HONOFRE BELLOTTO
Requerente: GOOGLE LLC

Para tomar ciência da decisão:
 INDEFIRO o requerimento formulado pela GOOGLE LLC, que, ressalte-se, sequer é parte da relação jurídica de direito material.   Ao MP, para ciência e adoção das providências que reputar pertinentes




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0388/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0388/2019


1 - 0006048-07.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: FÁBIO AUGUSTO PESSOA SANTOS e outros
Testemunha Réu: GEOVANA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
Réu: CLEUTON GOMES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15967/ES - ARLIS SCHIMIDT
Réu: FLAVIO CASTRO MEDEIROS
Réu: JHONATAN BATISTA DE SOUZA
Réu: WEMERSON SIMÕES OLIVEIRA
Advogado(a): 23816/ES - PAOLA MARCARINI BOLDRINI
Réu: GLEIDSON TIAGO ALVES DE SOUZA
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: CLEUTON GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a própria patrona peticionante deu azo ao adiamento da audiência instrutória, apresentanto, inclusive, justo motivo e o fato de que não há tempo hábil para realização de todas as providências necessárias para realização do ato processual na data anteriormente designada (14.08.2019), indefiro o pedido de fls. 534-535, bem como mantenho o ato judicial de fl. 533 com a audiência designada para o dia 30.09.2019, às 13:00 horas.

Intime-se.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0107/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NELLY SIQUEIRA LABRUNIE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELLA LEAO DE ALMEIDA SA
CHEFE DE SECRETARIA: GERUSA TORRES DA SILVA


Lista: 0107/2019


1 - 0031075-26.2018.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: M.J.M.D.S.
Executado: N.J.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25171/ES - LUIZ CLAUDIO CAMPISTA
Exequente: M.J.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciencia do despacho abaixo integralmente transcrito:

A CÓPIA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO MANDADO.
 
DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita a parte Exequente, tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida por ela, conforme art. 99, § 3º, do NCPC.
 
 
1) Intimar o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito executado, acrescido das custas processuais, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o valor da execução, bem como a verba honorária no percentual de 10%, nos moldes do art. 523 do NCPC.
 
2) Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o Sr. Oficial de Justiça deverá promover, no mesmo mandado, a penhora e avaliação de tantos bens quanto sejam suficiantes para garantia da execução, cientificando ao Devedor que este poderá apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, NCPC).
 
3) Transcorrido o prazo, sem pagamento, nem sendo encontrados bens passíveis de penhora, intimar a parte Exequente para indicar bens do Devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
4) Caso o Executado apresente impugnação, intimar a parte Autora para se manifestar em 15 (quinze) dias.
 
Indefiro o pedido de expedição de ofício para desconto do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no contracheque do Executado, tendo em vista tratar-se do mesmo débito que ora se executa pelo rito de expropriação de bens.
 
Intimar a Exequente.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GERUSA TORRES DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0017417-54.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MAILANE ROCHA SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3142027/ES - HELLEN NICACIO DE ARAUJO
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER FEITOZA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012087-76.2018.808.0545, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CLAUDIA RIBEIRO RANGEL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3142027/ES - HELLEN NICACIO DE ARAUJO
Motivo: Despacho
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER FEITOZA
Técnico Judiciário

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0166/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0166/2019


1 - 0006132-08.2019.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: SILMARA TEIXEIRA LUZ
Indiciado: VALTER SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Vítima: SILMARA TEIXEIRA LUZ
AUDIÊNCIA PRELIMINAR  REDESIGNADA nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL, para o dia 17/10/2019 às 14:30 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO - RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193, PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital Intimação Decisão


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0012556-66.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEXSON FERREIRA DOS SANTOS SANTANA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, casado, natural de Carlos Chagas/MG, nascido em 20/01/1985, filho de Alcides Batista dos Santos e Vilma Ferreira dos Santos 

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), de todos os termos da decisão de fls. 32 dos autos do processo em referência.

 

 

 DECISÃO

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo.Intimem-se.Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público.Oficie-se à SPTC e arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0014919-60.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: PRISCILA ARAÚJO FERREIRA FRANCO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: sem qualificação nos autos.
Acusado: TIAGO ROBERTO DE ARAUJO DA SILVA

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 18 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Considerando a natureza cautelar do presente expediente, somado ao decurso de tempo desde o seu deferimento, sem a notícia de qualquer outro conflito entre as partes, acolho o parecer ministerial retro e JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. P.R.I-se a vítima, ressaltando-se que, surgindo novos fatos e em havendo necessidade, poderá pleitear nova MPU. Dê-se ciência ao MP. Tudo feito, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0014894-13.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MEINEBI DIAS SIQUEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, natural de Vila Velha/ES, nascida em 20/01/2000, filha de Marilsa Dias Mendonça e José Alicio Siqueira Filho
Acusado: HUDIELLYS DIAS SIQUEIRA

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 14 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Trata-se de Medida Protetiva de Urgência, requerida por MEINEBI DIAS SIQUEIRA em desfavor de HUDIELLYS DIAS SIQUEIRA, pelos fatos descritos no Boletim Unificado de número 39732568, datado de 25/06/2019, respectivamente.
 
Às fls. 10, fora determinado a realização de relatório social com os envolvidos, através da Equipe Multidisciplinar do TJES. Contudo, não foi possível entrar em contato com a requerente, em razão do endereço fornecido ser insuficiente, conforme informado no relatório de fls. 11.
 
Às fls. 13, o ilustre parquet opinou pelo indeferimento do pleito de Medida Protetiva em questão, com o consequente arquivamento do feito.
 
Pois bem. Decido.
 
Compulsando os autos, verifico que a requerente não foi localizada para ser atendida pela Equipe Multidisciplinar do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, conforme descrito às fls. 11, para realização de relatório social acerca dos fatos narrados no Boletim juntado aos autos, inexistindo lastro probatório suficiente.
 
Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 13 e INDEFIRO o requerimento de concessão de Medida Protetiva de Urgência, formulado pela requerente.
 
Via de consequência, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.
P.R.I-se a vítima.
Tudo feito, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0034675-89.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MIRIAN DE JESUS COUTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. 
Qualificação: brasileira, solteira, natural de Marilandia/ES, nascida em 10/10/1981, filha de Gerozina Maria de Jesus e Alirio Ferreira Couto 

Acusado: LUIZ CARLOS CIPRIANO

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 36 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Considerando a natureza cautelar do presente expediente, somado ao decurso de tempo desde o seu deferimento, sem a notícia de qualquer outro conflito entre as partes, acolho o parecer ministerial retro e JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. P.R.I-se a vítima, ressaltando-se que, surgindo novos fatos e em havendo necessidade, poderá pleitear nova MPU. Dê-se ciência ao MP. Tudo feito, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0036525-47.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: DYANNA VIEIRA ALVES DA CRUZ - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, convivente, natural de Vitória/ES, nascida em 27/10/1985, filha de Edson Alves da Cruz e Claudia Barcellos Vieira
Acusado: LEOMIR DA CONCEIÇÃO SANTOS

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 41 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Considerando a manifestação da vítima, no sentido de não mais necessitar da presente Medida Protetiva, somado ao teor do parecer ministerial retro, que opinou pela extinção da MPU, Julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. P.R.I-se a vítima. Dê-se ciência ao MP. Tudo feito, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0034680-14.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: TAYNA MACHADO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, natural de Vitória/ES, nascida em 07/02/1998, filha de Marcia Aparecida Machado de Souza e Jesualdo de Souza
Acusado: DIEGO BARBOSA DUQUE

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 45 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Considerando a natureza cautelar do presente expediente, somado ao decurso de tempo desde o seu deferimento, sem que a parte requerida tenha sido localizada para intimação, bem como o fato da vítima ter sido intimada para informar o atual endereço do requerido, mas não o fez, acolho o parecer ministerial retro e JULGO EXTINTA a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. P.R.I-se a vítima, ressaltando-se que, surgindo novos fatos e em havendo necessidade, poderá pleitear nova MPU. Dê-se ciência ao MP. Tudo feito, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0007934-41.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SARAH LORRAYNE ELPE DE BRISTT BORGES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, natural de Cariacica/ES, nascida em 13/08/1997, filha de Lucia Aurea Elpe de Bristt e Renato Borges
Acusado: DEYVSON OLIVEIRA DA SILVA

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 25 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se de Procedimento instaurado visando apurar suposta conduta praticada por DEYVSON OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de SARAH LORRAYNE ELPE DE BRISTT BORGES, fato ocorrido no dia 16/04/2018, neste município.

O Ministério Público entendeu pela decadência, uma vez que os fatos ocorreram em 16/04/2018 e decorreu o decurso do prazo de seis meses após a ciência da autoria delitiva sem que a vítima ofertasse a devida queixa-crime, razão pela qual operou a decadência.

Diante do exposto, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de DEYVSON OLIVEIRA DA SILVA, em razão da decadência.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0007934-41.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DEYVSON OLIVEIRA DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, natural de Vila Velha/ES, nascida em 01/07/1981, filha de Lindorfina Maria de Oliveira Silva e Sebastião Xavier da Silva

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 25 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se de Procedimento instaurado visando apurar suposta conduta praticada por DEYVSON OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de SARAH LORRAYNE ELPE DE BRISTT BORGES, fato ocorrido no dia 16/04/2018, neste município.

O Ministério Público entendeu pela decadência, uma vez que os fatos ocorreram em 16/04/2018 e decorreu o decurso do prazo de seis meses após a ciência da autoria delitiva sem que a vítima ofertasse a devida queixa-crime, razão pela qual operou a decadência.

Diante do exposto, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de DEYVSON OLIVEIRA DA SILVA, em razão da decadência.

P.R.I.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0016854-04.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RAFAEL DE QUEIROZ GARCIA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, convivente, nascido em 26/10/1990, filho de Antônio Carlos Garcia e Sonia Regina Domeni de Queiroz Garcia

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 18 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Trata-se de Procedimento instaurado para apurar delito de ameaça, praticado em tese, por RAFAEL DE QUEIROZ GARCIA em desfavor de BRUNNA FERRONATO BATISTA, fato ocorrido em 03/11/2018, neste município.

O Ministério Público entendeu pela decadência com relação ao delito em questão, uma vez que os fatos ocorreram em 03/11/2018 e decorreu o decurso do prazo de seis meses após a ciência da autoria delitiva sem que a vítima ofertasse a devida queixa-crime, razão pela qual operou a decadência.

Diante do exposto, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de RAFAEL DE QUEIROZ GARCIA, com relação ao crime de ameaça, em razão da decadência.

P.R.I.

Acerca da presente decisão, notifique-se o MP.

Tudo feito, arquive-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0016854-04.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: BRUNNA FERRONATO BATISTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, convivente, nascida em 20/05/1988, filho de Osvaldo Batista da Cruz e Sônia Teresa Ferronato Batista
Acusado: RAFAEL DE QUEIROZ GARCIA

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Trata-se de Procedimento instaurado para apurar delito de ameaça, praticado em tese, por RAFAEL DE QUEIROZ GARCIA em desfavor de BRUNNA FERRONATO BATISTA, fato ocorrido em 03/11/2018, neste município.

O Ministério Público entendeu pela decadência com relação ao delito em questão, uma vez que os fatos ocorreram em 03/11/2018 e decorreu o decurso do prazo de seis meses após a ciência da autoria delitiva sem que a vítima ofertasse a devida queixa-crime, razão pela qual operou a decadência.

Diante do exposto, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de RAFAEL DE QUEIROZ GARCIA, com relação ao crime de ameaça, em razão da decadência.

P.R.I.

Acerca da presente decisão, notifique-se o MP.

Tudo feito, arquive-se.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital Intimação Sentença


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0010899-89.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ANA BEATRIZ GUSMÃO BARBOSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, natural de Vila Velha/ES, nascida em 09/08/2000, filha de Genildo de Souza Santos e Crislene Gusmão Barbosa
Acusado: PEDRO HENRIQUE PALHARES ROSA

 

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. 27 dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

VISTOS EM INSPEÇÃO.

Considerando a manifestação retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de PEDRO HENRIQUE PALHARES ROSA, com relação ao delito sob apuração no presente Inquérito Policial, em razão da decadência.

P.R.I.

Notifique-se o MP.

Com o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Vila Velha-ES, 05/09/2019 Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0144/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO


Lista: 0144/2019


1 - 0002036-52.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: DOMART ALIMENTOS LTDA
Réu: VALMIR LUIZ DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16190/ES - ELIDIO AUGUSTO FAITANIN
Autor: DOMART ALIMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Pretende o exequente a penhora de bens via Renajud.  As mudanças trazidas pela reforma na legislação processual introduziram meios de favorecimento ao credor na busca pela satisfação do crédito exequendo, tendo o legislador estabelecido a ordem de gradação dos bens penhoráveis no art. 835 do NCPC. Ademais, encontra-se pacificado pela jurisprudência de nossos tribunais que é possível o deferimento do pedido sem o exaurimento das demais diligências extrajudiciais, com vistas a resguardar o princípio da efetividade processual. O posicionamento deste Juízo encontra arrimo nos julgados de nossos Tribunais:  16636192 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. Não cabe exigir maiores diligências a fim de proceder à consulta e bloqueio através do RENAJUD. As mudanças na legislação processual introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC. Dispensa-se, desse modo, o prévio esgotamento de diligências para fins de utilização do Sistema INFOJUD. Havendo sistemas que permitem ao juiz o acesso à existência de patrimônio penhorável, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para impor à exequente a realização de prévias diligências dispendiosas. (TRF 04ª R.; AI 0006407-87.2011.404.0000; PR; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Guilherme Beltrami; Julg. 02/08/2011; DEJF 22/08/2011; Pág. 453) 6630554 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONVÊNIOS. BENS PENHORÁVEIS. UTILIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. Não há a necessidade de se exigir do credor o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) para constrição/localização de bens do devedor. (TRF 04ª R.; AI 0006254-54.2011.404.0000; RS; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Jorge Antonio Maurique; Julg. 12/07/2011; DEJF 25/07/2011; Pág. 222) 16627004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. 1. Citado o devedor, não tendo este indicado bens à penhora e restado infrutíferas as diligências realizadas em busca de bens passíveis de penhora, é cabível a utilização do RENAJUD. 3. O RENAJUD trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordem judiciais eletrônicas de restrição de veículos automotores na base de dados do Registro Nacional de Veículos - RENAVAM. Por esta razão, por ser uma consulta somente em relação à possíveis veículos do executado, é viável a sua utilização. (TRF 04ª R.; AI 0035328-90.2010.404.0000; RS; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère; Julg. 29/06/2011; DEJF 08/07/2011; Pág. 30) 2. Consultando o sistema obtive as informações que seguem em anexo. Intime o exequente. 3.Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, queira o cartório providenciar a expedição de certidão de crédito e entregar ao exequente a fim de que o mesmo promova as restrições e comprove nos autos na forma da lei, em dez (10) dias. Intime-se ainda, para indicar bens passíveis de penhora em cinco (05) dias, sob pena de arquivamento. Diligencie-se.


2 - 0015061-98.2017.8.08.0035 - Monitória
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Réu: GILSON PEREIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008692/ES - ELIAS MELOTTI JUNIOR
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
intime o advogado e a parte concomitantemente a impulsionarem o feito em 48 horas sob pena de extinção


3 - 0013526-03.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SINGLEI FERREIRA AUGUSTO
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21521/ES - MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA
Requerente: SINGLEI FERREIRA AUGUSTO

Para tomar ciência do despacho:
defiro o parcelamento das custas previas em duas parcelas intime a providenciar.


4 - 0016690-39.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEANDRO OLIVEIRA CIPRIANO
Requerido: TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: LEANDRO OLIVEIRA CIPRIANO

Para tomar ciência do despacho:
O demandante pleiteia o beneficio da AJ. Todavia analisando o contrato que se pretende discutir (compra e venda de imovel no valor de R$ 190.000,00), valores das prestações mensais pagas , qualificação da parte demandante   observo que a demandante possui condições econômicas de arcar com as custas previas.
Soma-se a estes fatores a contratação de advogado particular para o ajuizamento da presente demanda.
De fato as presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo a demandante sequer junta prova de seu rendimento e despesas mensais a fim de comprovar que seja insuficiente economicamente.
Sendo assim face o que dispõe o art. 99 parag 2 do NCPC, intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas previas.
 


5 - 0005791-60.2011.8.08.0035 (035.11.005791-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: SEGEN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. Pretende o exequente a penhora de bens via Renajud.  As mudanças trazidas pela reforma na legislação processual introduziram meios de favorecimento ao credor na busca pela satisfação do crédito exequendo, tendo o legislador estabelecido a ordem de gradação dos bens penhoráveis no art. 835 do NCPC. Ademais, encontra-se pacificado pela jurisprudência de nossos tribunais que é possível o deferimento do pedido sem o exaurimento das demais diligências extrajudiciais, com vistas a resguardar o princípio da efetividade processual. O posicionamento deste Juízo encontra arrimo nos julgados de nossos Tribunais:  16636192 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. Não cabe exigir maiores diligências a fim de proceder à consulta e bloqueio através do RENAJUD. As mudanças na legislação processual introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC. Dispensa-se, desse modo, o prévio esgotamento de diligências para fins de utilização do Sistema INFOJUD. Havendo sistemas que permitem ao juiz o acesso à existência de patrimônio penhorável, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para impor à exequente a realização de prévias diligências dispendiosas. (TRF 04ª R.; AI 0006407-87.2011.404.0000; PR; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Guilherme Beltrami; Julg. 02/08/2011; DEJF 22/08/2011; Pág. 453) 6630554 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONVÊNIOS. BENS PENHORÁVEIS. UTILIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. Não há a necessidade de se exigir do credor o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) para constrição/localização de bens do devedor. (TRF 04ª R.; AI 0006254-54.2011.404.0000; RS; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Jorge Antonio Maurique; Julg. 12/07/2011; DEJF 25/07/2011; Pág. 222) 16627004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. 1. Citado o devedor, não tendo este indicado bens à penhora e restado infrutíferas as diligências realizadas em busca de bens passíveis de penhora, é cabível a utilização do RENAJUD. 3. O RENAJUD trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordem judiciais eletrônicas de restrição de veículos automotores na base de dados do Registro Nacional de Veículos - RENAVAM. Por esta razão, por ser uma consulta somente em relação à possíveis veículos do executado, é viável a sua utilização. (TRF 04ª R.; AI 0035328-90.2010.404.0000; RS; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère; Julg. 29/06/2011; DEJF 08/07/2011; Pág. 30) 2. Consultando o sistema obtive as informações que seguem em anexo. Intime o exequente. Diligencie-se.


6 - 0013290-90.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: A. CIPRIANO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO o pedido de suspensão, eis que não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 313 e 921 do Novo Código de Processo Civil.  2. Intime o requerente por seu advogado e pessoalmente da presente decisão, bem como para fornecer novo endereço para citação do requerido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


7 - 0003307-33.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: GLEICER DELFINO NOBRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146442/MG - GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da impugnação de fls. 58/84, manifeste-se o Exequente em cinco (05) dias. Diligencie-se.


8 - 0014201-10.2011.8.08.0035 (035.11.014201-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: WELLINGHTON DE SOUSA
Requerido: COMERCIAL VIA BACCINO ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10131/ES - RENATA SCHIMIDT GASPARINI
Requerente: WELLINGHTON DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
1. Pretende o exequente a penhora de bens via Renajud.  As mudanças trazidas pela reforma na legislação processual introduziram meios de favorecimento ao credor na busca pela satisfação do crédito exequendo, tendo o legislador estabelecido a ordem de gradação dos bens penhoráveis no art. 835 do NCPC. Ademais, encontra-se pacificado pela jurisprudência de nossos tribunais que é possível o deferimento do pedido sem o exaurimento das demais diligências extrajudiciais, com vistas a resguardar o princípio da efetividade processual. O posicionamento deste Juízo encontra arrimo nos julgados de nossos Tribunais:  16636192 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. Não cabe exigir maiores diligências a fim de proceder à consulta e bloqueio através do RENAJUD. As mudanças na legislação processual introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC. Dispensa-se, desse modo, o prévio esgotamento de diligências para fins de utilização do Sistema INFOJUD. Havendo sistemas que permitem ao juiz o acesso à existência de patrimônio penhorável, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para impor à exequente a realização de prévias diligências dispendiosas. (TRF 04ª R.; AI 0006407-87.2011.404.0000; PR; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Guilherme Beltrami; Julg. 02/08/2011; DEJF 22/08/2011; Pág. 453) 6630554 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONVÊNIOS. BENS PENHORÁVEIS. UTILIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. Não há a necessidade de se exigir do credor o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) para constrição/localização de bens do devedor. (TRF 04ª R.; AI 0006254-54.2011.404.0000; RS; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Jorge Antonio Maurique; Julg. 12/07/2011; DEJF 25/07/2011; Pág. 222) 16627004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. 1. Citado o devedor, não tendo este indicado bens à penhora e restado infrutíferas as diligências realizadas em busca de bens passíveis de penhora, é cabível a utilização do RENAJUD. 3. O RENAJUD trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordem judiciais eletrônicas de restrição de veículos automotores na base de dados do Registro Nacional de Veículos - RENAVAM. Por esta razão, por ser uma consulta somente em relação à possíveis veículos do executado, é viável a sua utilização. (TRF 04ª R.; AI 0035328-90.2010.404.0000; RS; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère; Julg. 29/06/2011; DEJF 08/07/2011; Pág. 30) 2. Consultando o sistema obtive as informações que seguem em anexo. Intime o exequente. 3. Após, em se tratando de cumprimento de sentença e, tendo o exequente indicado endereço para penhora e avaliação de bem dos executados, expeça-se nos endereços de fls.261. Diligencie-se.


9 - 0014806-72.2019.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: RN COMERCIO VAREJISTA S A
Embargado: SANDRA FERREIRA BRETAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21378/ES - DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO
Embargante: RN COMERCIO VAREJISTA S A

Para tomar ciência do despacho:
 O demandante pessoa juridica pleiteia o beneficio da AJ. Todavia analisando a relação que se pretende discutir (execução de contrato de locação com divida assumida) qualificação da parte demandante observo que a demandante possui condições econômicas de arcar com as custas previas. Soma-se a estes fatores a contratação de advogado particular para o ajuizamento da presente demanda. De fato as presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo a demandante sequer junta prova de seu rendimento e despesas mensais a fim de comprovar que seja insuficiente economicamente. Sendo assim face o que dispõe o art. 99 parag 2 do NCPC, intime o autor a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas previas.  


10 - 0031259-79.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LINCOLN SGARIA ARAUJO PEREIRA
Requerido: RENOVAR ESPIRITO SANTO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: LINCOLN SGARIA ARAUJO PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:

Cuida a presente demanda de ação cominatoria ajuizada por LINCOLN SGRAIA ARAUJO PEREIRA em face de RENOVAR ESPIRITO SANTO LTDA.
Narra que o imovel teria sido vendido em duplicidade e existe ação em tramite na 2a vara Civel desta Comarca na qual o antigo proprietário  SERGIO CARIELLO MELLO estaria a reivindicar o mesmo objeto juridico.
O art.  55 do CPC estabelece que:
 
" Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir"
 
Segundo os renomados doutrinadores compreende-se como causa de pedir as razões de direito e de fatos deduzidas. A causa de pedir em ambas as ações é a mesma ou seja buscam a disputa pelo imovel que fora vendido em duplicidade, em que pese as partes serem diversas.
Assim, se faz necessária a reunião das ações a fim de que não haja incoerência dos julgados, eis que se por acaso comprovado a quem detem a legitimidade para obter o imovel de forma definitiva.
Vários julgamentos resguardam o posicionamento desta magistrada, in verbis:
 
" Desde que seja oportuna a reunião e haja a possibilidade de grave incoerência de julgados, ao magistrado não sobra margem de arbítrio para deixar de reunir as ações "(RT 491/133 e JTA 43/195)
 
2. Reconheço portanto a existência de conexão entre as demandas, e estando o juizo da 2a. Vara prevento  face o que preconiza o art. 58 e 59 do CPC, DECLINO de minha competência na forma do art. 64 parag 3  do CPC, determinando via de conseqüência a baixa no registro e anotação de lei e a remessa ao juizo competente para apensamento as ações de n  0015019-83.2016.8080035 e demais que ali se encontram já apensadas.
Cuida a presente demanda de ação cominatoria ajuizada por LINCOLN SGRAIA ARAUJO PEREIRA em face de RENOVAR ESPIRITO SANTO LTDA.
Narra que o imovel teria sido vendido em duplicidade e existe ação em tramite na 2a vara Civel desta Comarca na qual o antigo proprietário  SERGIO CARIELLO MELLO estaria a reivindicar o mesmo objeto juridico.
O art.  55 do CPC estabelece que:
 
" Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir"
 
Segundo os renomados doutrinadores compreende-se como causa de pedir as razões de direito e de fatos deduzidas. A causa de pedir em ambas as ações é a mesma ou seja buscam a disputa pelo imovel que fora vendido em duplicidade, em que pese as partes serem diversas.
Assim, se faz necessária a reunião das ações a fim de que não haja incoerência dos julgados, eis que se por acaso comprovado a quem detem a legitimidade para obter o imovel de forma definitiva.
Vários julgamentos resguardam o posicionamento desta magistrada, in verbis:
 
" Desde que seja oportuna a reunião e haja a possibilidade de grave incoerência de julgados, ao magistrado não sobra margem de arbítrio para deixar de reunir as ações "(RT 491/133 e JTA 43/195)
 
2. Reconheço portanto a existência de conexão entre as demandas, e estando o juizo da 2a. Vara prevento  face o que preconiza o art. 58 e 59 do CPC, DECLINO de minha competência na forma do art. 64 parag 3  do CPC, determinando via de conseqüência a baixa no registro e anotação de lei e a remessa ao juizo competente para apensamento as ações de n  0015019-83.2016.8080035 e demais que ali se encontram já apensadas


11 - 0015698-15.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: LUCIANA ALTINA BARCELLOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
1. Pretende o exequente a penhora de bens via Renajud.  As mudanças trazidas pela reforma na legislação processual introduziram meios de favorecimento ao credor na busca pela satisfação do crédito exequendo, tendo o legislador estabelecido a ordem de gradação dos bens penhoráveis no art. 835 do NCPC. Ademais, encontra-se pacificado pela jurisprudência de nossos tribunais que é possível o deferimento do pedido sem o exaurimento das demais diligências extrajudiciais, com vistas a resguardar o princípio da efetividade processual. O posicionamento deste Juízo encontra arrimo nos julgados de nossos Tribunais:  16636192 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. Não cabe exigir maiores diligências a fim de proceder à consulta e bloqueio através do RENAJUD. As mudanças na legislação processual introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC. Dispensa-se, desse modo, o prévio esgotamento de diligências para fins de utilização do Sistema INFOJUD. Havendo sistemas que permitem ao juiz o acesso à existência de patrimônio penhorável, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para impor à exequente a realização de prévias diligências dispendiosas. (TRF 04ª R.; AI 0006407-87.2011.404.0000; PR; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Guilherme Beltrami; Julg. 02/08/2011; DEJF 22/08/2011; Pág. 453) 6630554 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONVÊNIOS. BENS PENHORÁVEIS. UTILIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. Não há a necessidade de se exigir do credor o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) para constrição/localização de bens do devedor. (TRF 04ª R.; AI 0006254-54.2011.404.0000; RS; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Jorge Antonio Maurique; Julg. 12/07/2011; DEJF 25/07/2011; Pág. 222) 16627004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. 1. Citado o devedor, não tendo este indicado bens à penhora e restado infrutíferas as diligências realizadas em busca de bens passíveis de penhora, é cabível a utilização do RENAJUD. 3. O RENAJUD trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordem judiciais eletrônicas de restrição de veículos automotores na base de dados do Registro Nacional de Veículos - RENAVAM. Por esta razão, por ser uma consulta somente em relação à possíveis veículos do executado, é viável a sua utilização. (TRF 04ª R.; AI 0035328-90.2010.404.0000; RS; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère; Julg. 29/06/2011; DEJF 08/07/2011; Pág. 30) 2. Consultando o sistema obtive as informações que seguem em anexo. Intime o exequente. 3. Subsidiariamente, pretende a exequente a consulta ao sistema Infojud para obter as cinco últimas declarações do imposto de renda do executado, no intuito de localizar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Contudo, faço constar que não foram perquiridos todos os meios menos gravosos em busca da satisfação do crédito. Importante ressaltar que se trata de medida extrema e de caráter invasivo, devendo ser deferida apenas quando restar comprovado que o exequente perquiriu todos os meios a fim de localizar bens do executado e não logrou êxito, o que no caso dos autos não ocorreu. Isso porque, o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências administrativas para localização de bens penhoráveis a ensejar o pedido em apreço. Afinal, o credor também não pode assumir uma posição tão passiva de modo a não buscar bens. Nesse sentido: 94255833 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Conforme a regra do artigo 652, § 2º do Código de Processo Civil, ao credor é assegurado o direito de indicar os bens sujeitos à execução, cabendo-lhe, assim, as diligências necessárias para localização de tantos bens quantos bastem para a satisfação do seu crédito e, somente quando não consegue obter diretamente as informações necessárias para o exercício de seu direito, cabe o auxílio do judiciário. (TJ-MG; AGIN 1.0699.07.067892-4/002; Rel. Des. Alberto Henrique; Julg. 25/04/2013; DJEMG 03/05/2013) CPC, art. 652 94212765 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. INDEFERIMENTO. Não restando comprovado que o credor promoveu todas as diligências no intuito de localizar bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, impõe-se o indeferimento do pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localizá-los. Se a decisão agravada encontra pleno amparo legal e a parte não cuida de instruir seu recurso com a documentação indispensável à comprovação de suas alegações, sua irresignação é inapta para justificar a reforma da decisão. Recurso não provido. V.V. É legítima a pretensão do credor de requisitar informações às repartições públicas quanto aos bens patrimoniais do devedor, para efeito de penhora, considerando-se pertencer o processo de execução forçada ao direito público, e caber ao Estado assegurar garantias para a efetivação dos direitos. (Des. Gutemberg da Mota e Silva). (TJ-MG; AGIN 1.0699.05.052830-5/001; Rel. Des. Veiga de Oliveira; Julg. 05/02/2013; DJEMG 15/02/2013) 94197447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. INDEFERIMENTO. A expedição de ofícios ou a utilização dos sistemas INFOJUD são medidas extremas pertinentes desde que frustradas outras diligências. Havendo outros meios de se encontrar bens do executado passível de penhora, desnecessário oficiar à Receita Federal para quebra de sigilo fiscal, por ser esta medida drástica apenas concedida excepcionalmente. (TJ-MG; AGIN 1.0024.07.757503-3/001; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 15/01/2013; DJEMG 18/01/2013) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. 1. Ainda que a utilização do sistema infojud deva ser feita pelo Poder Judiciário, como esclarecido, se mostra necessário o esgotamento das diligências administrativas para a localização de bens penhoráveis antes de tal consulta. Precedente (TRF 2ª Região. AG 201002010176070). 2. Agravo interno desprovido. (TRF 02ª R.; AI 0017559-89.2011.4.02.0000; Sétima Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Paulo S. Araujo Filho; DEJF 14/03/2012; Pág. 265) Tal inclusive tem sido o posicionamento dos Tribunais do nosso país bem como do Egrégio Tribunal deste Estado. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido. 4. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção .


12 - 0021226-35.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: DEUSEDINA PIMENTEL ANDRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22571/ES - JOSE SANDRO DA COSTA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Indefiro, por ora, o pedido de suspensão, eis que a parte ancora seu pedido em hipótese de inexistência de bens do executado (art. 921, inc. III do CPC), quando em verdade, não demonstra que perquiriu todos os meios necessários à localização de tais bens, não sendo possível conferir credibilidade à informação de inexistência de bens do executado trazida aos autos.  2. Sendo assim, intime o exequente a impulsionar o feito adequadamente, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) sob pena de extinção.


13 - 0037254-10.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: AUTO MECANICA KARLOS LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Em se tratando de execução e, tendo o executado devidamente intimado, deixado transcorrer in albis o prazo para manifestação e não havendo o pagamento da quantia especificada em mandado, deve o exequente impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco dias) sob pena de extinção.


14 - 0001259-96.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RELRI VILACA STEIN DE SOUZA e outros
Requerido: EDEN DE LARCEDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21940/ES - RAMON RODRIGUES VILLELA DA MOTTA
Requerente: RELRI VILACA STEIN DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
havendo embargos declaratorios com efeitos infringentes intime a parte ex adversa a contra arrazoar


15 - 0026364-80.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRINHANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
Executado: ELAINE CRISTINA S NONEGUETTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20102/ES - ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR
Exequente: FRINHANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
Advogado(a): 13409/ES - MARCELLUS FERREIRA PINTO
Exequente: FRINHANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Requer o autor a citação do réu por edital todavia não cumpriu os requisitos do art. 257 inc I e art. 258 do NCPC. Intime a fazê-lo na forma da lei e sob as penas da mesma.


16 - 0009526-28.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: MARIA DO CARMO PEREIRA
Réu: JOSE AUGUSTO DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17463/ES - PAULA MARIA PEIXOTO RIBEIRO SCHMILDT
Réu: JOSE AUGUSTO DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Trata de cumprimento de sentença, que deve ser processado na forma do art. 513 NPC pelas alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. Anote na autuação. 2. Acerca da incidência da multa prevista no artigo 523, NCPC, tem-se consolidado o entendimento perante o STJ e alguns tribunais, que somente incide após a devida intimação. Sendo assim INTIME os executados na pessoa de seu advogado caso haja, ou pessoalmente a cumprir com comando judicial relativo aos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, sob pena de inserção da multa e demais atos constritivos. Caso tenha sido citado por edital providencie por edital e como ato do juízo. 3. Não havendo o cumprimento certifique nos autos e, após intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento.


17 - 0030855-33.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: ELIAS NUNES DE ALCANTARA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1.Não existe motivação plausível para repetição do ato pelo Juízo, tampouco comprovação de que exista saldo em conta que justifique nova diligência via BacenJud.  Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.
 


18 - 0018362-53.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Executado: EFRAIM CASTELO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de suspensão, eis que não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses previstas no art. 313 e 921 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que não esgotou os meios e diligências em busca de bens do executado. Sendo assim, intime o exequente em última oportunidade, pessoalmente e por seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.


19 - 0008287-52.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR ARAUJO LIMA e outros
Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Requerido: ARGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo os embargos de declaração possibilidade de efeitos infringentes, intimem-se as partes ex adversa para contra-arrazoar.


20 - 0015581-29.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Requerido: FABIOLA VITORINO DA SILVA LOROZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: FUNDACAO NOVO MILENIO

Para tomar ciência da decisão:
1. Pretende o exequente a penhora de bens via Renajud.  As mudanças trazidas pela reforma na legislação processual introduziram meios de favorecimento ao credor na busca pela satisfação do crédito exequendo, tendo o legislador estabelecido a ordem de gradação dos bens penhoráveis no art. 835 do NCPC. Ademais, encontra-se pacificado pela jurisprudência de nossos tribunais que é possível o deferimento do pedido sem o exaurimento das demais diligências extrajudiciais, com vistas a resguardar o princípio da efetividade processual. O posicionamento deste Juízo encontra arrimo nos julgados de nossos Tribunais:  16636192 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. Não cabe exigir maiores diligências a fim de proceder à consulta e bloqueio através do RENAJUD. As mudanças na legislação processual introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC. Dispensa-se, desse modo, o prévio esgotamento de diligências para fins de utilização do Sistema INFOJUD. Havendo sistemas que permitem ao juiz o acesso à existência de patrimônio penhorável, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para impor à exequente a realização de prévias diligências dispendiosas. (TRF 04ª R.; AI 0006407-87.2011.404.0000; PR; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Guilherme Beltrami; Julg. 02/08/2011; DEJF 22/08/2011; Pág. 453) 6630554 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONVÊNIOS. BENS PENHORÁVEIS. UTILIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. Não há a necessidade de se exigir do credor o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) para constrição/localização de bens do devedor. (TRF 04ª R.; AI 0006254-54.2011.404.0000; RS; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Jorge Antonio Maurique; Julg. 12/07/2011; DEJF 25/07/2011; Pág. 222) 16627004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. 1. Citado o devedor, não tendo este indicado bens à penhora e restado infrutíferas as diligências realizadas em busca de bens passíveis de penhora, é cabível a utilização do RENAJUD. 3. O RENAJUD trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordem judiciais eletrônicas de restrição de veículos automotores na base de dados do Registro Nacional de Veículos - RENAVAM. Por esta razão, por ser uma consulta somente em relação à possíveis veículos do executado, é viável a sua utilização. (TRF 04ª R.; AI 0035328-90.2010.404.0000; RS; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère; Julg. 29/06/2011; DEJF 08/07/2011; Pág. 30) 2. Consultando o sistema obtive as informações que seguem em anexo. Intime o exequente. 3. Subsidiariamente o exequente pretende a consulta ao sistema Infojud para obter as três últimas declarações do imposto de renda do executado, no intuito de localizar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Importante ressaltar que se trata de medida extrema e de caráter invasivo, devendo ser deferida apenas quando restar comprovado que o exequente perquiriu todos os meios a fim de localizar bens do executado e não logrou êxito, o que no caso dos autos não ocorreu. Isso porque, o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências administrativas para localização de bens penhoráveis a ensejar o pedido em apreço. Afinal, o credor também não pode assumir uma posição tão passiva de modo a não buscar bens. Nesse sentido: 94255833 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Conforme a regra do artigo 652, § 2º do Código de Processo Civil, ao credor é assegurado o direito de indicar os bens sujeitos à execução, cabendo-lhe, assim, as diligências necessárias para localização de tantos bens quantos bastem para a satisfação do seu crédito e, somente quando não consegue obter diretamente as informações necessárias para o exercício de seu direito, cabe o auxílio do judiciário. (TJ-MG; AGIN 1.0699.07.067892-4/002; Rel. Des. Alberto Henrique; Julg. 25/04/2013; DJEMG 03/05/2013) CPC, art. 652 94212765 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. INDEFERIMENTO. Não restando comprovado que o credor promoveu todas as diligências no intuito de localizar bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, impõe-se o indeferimento do pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localizá-los. Se a decisão agravada encontra pleno amparo legal e a parte não cuida de instruir seu recurso com a documentação indispensável à comprovação de suas alegações, sua irresignação é inapta para justificar a reforma da decisão. Recurso não provido. V.V. É legítima a pretensão do credor de requisitar informações às repartições públicas quanto aos bens patrimoniais do devedor, para efeito de penhora, considerando-se pertencer o processo de execução forçada ao direito público, e caber ao Estado assegurar garantias para a efetivação dos direitos. (Des. Gutemberg da Mota e Silva). (TJ-MG; AGIN 1.0699.05.052830-5/001; Rel. Des. Veiga de Oliveira; Julg. 05/02/2013; DJEMG 15/02/2013) 94197447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. INDEFERIMENTO. A expedição de ofícios ou a utilização dos sistemas INFOJUD são medidas extremas pertinentes desde que frustradas outras diligências. Havendo outros meios de se encontrar bens do executado passível de penhora, desnecessário oficiar à Receita Federal para quebra de sigilo fiscal, por ser esta medida drástica apenas concedida excepcionalmente. (TJ-MG; AGIN 1.0024.07.757503-3/001; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 15/01/2013; DJEMG 18/01/2013) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. 1. Ainda que a utilização do sistema infojud deva ser feita pelo Poder Judiciário, como esclarecido, se mostra necessário o esgotamento das diligências administrativas para a localização de bens penhoráveis antes de tal consulta. Precedente (TRF 2ª Região. AG 201002010176070). 2. Agravo interno desprovido. (TRF 02ª R.; AI 0017559-89.2011.4.02.0000; Sétima Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Paulo S. Araujo Filho; DEJF 14/03/2012; Pág. 265) Tal inclusive tem sido o posicionamento dos Tribunais do nosso país bem como do Egrégio Tribunal deste Estado. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido. 4. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de arquivamento.


21 - 0045398-12.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
Executado: THAIS NARA STEIN CECHIN - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Exequente: NASSAU - EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que já fora procedi consulta junto ao sistema RENAJUD, não tendo o exequente se atentado para a finalidade da intimação de fls. 92. Assim, intime-se para em última oportunidade indicar bens passíveis de penhora, em cinco (05) dias, sob pena de extinção. Caso o advogado não promova impulso, intime-se pessoalmente nos mesmos moldes. Diligencie-se.


22 - 0015695-60.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: EDMAR NASCIMENTO MOTTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18322/ES - DIOGO MATTOS MEYRELLES
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
. Pretende o exequente a penhora de bens via Renajud.   As mudanças trazidas pela reforma na legislação processual introduziram meios de favorecimento ao credor na busca pela satisfação do crédito exequendo, tendo o legislador estabelecido a ordem de gradação dos bens penhoráveis no art. 835 do NCPC. Ademais, encontra-se pacificado pela jurisprudência de nossos tribunais que é possível o deferimento do pedido sem o exaurimento das demais diligências extrajudiciais, com vistas a resguardar o princípio da efetividade processual. O posicionamento deste Juízo encontra arrimo nos julgados de nossos Tribunais:  16636192 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. Não cabe exigir maiores diligências a fim de proceder à consulta e bloqueio através do RENAJUD. As mudanças na legislação processual introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC. Dispensa-se, desse modo, o prévio esgotamento de diligências para fins de utilização do Sistema INFOJUD. Havendo sistemas que permitem ao juiz o acesso à existência de patrimônio penhorável, dando efetividade à prestação jurisdicional, não há razão para impor à exequente a realização de prévias diligências dispendiosas. (TRF 04ª R.; AI 0006407-87.2011.404.0000; PR; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Guilherme Beltrami; Julg. 02/08/2011; DEJF 22/08/2011; Pág. 453) 6630554 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONVÊNIOS. BENS PENHORÁVEIS. UTILIZAÇÃO. DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. Não há a necessidade de se exigir do credor o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais para que se autorize a utilização dos convênios firmados pelo Poder Judiciário (INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD) para constrição/localização de bens do devedor. (TRF 04ª R.; AI 0006254-54.2011.404.0000; RS; Quarta Turma; Rel. Juiz Fed. Jorge Antonio Maurique; Julg. 12/07/2011; DEJF 25/07/2011; Pág. 222) 16627004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. NECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. 1. Citado o devedor, não tendo este indicado bens à penhora e restado infrutíferas as diligências realizadas em busca de bens passíveis de penhora, é cabível a utilização do RENAJUD. 3. O RENAJUD trata-se de ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordem judiciais eletrônicas de restrição de veículos automotores na base de dados do Registro Nacional de Veículos - RENAVAM. Por esta razão, por ser uma consulta somente em relação à possíveis veículos do executado, é viável a sua utilização. (TRF 04ª R.; AI 0035328-90.2010.404.0000; RS; Primeira Turma; Relª Desª Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère; Julg. 29/06/2011; DEJF 08/07/2011; Pág. 30) 2. Consultando o sistema obtive as informações que seguem em anexo. Intime o exequente. 3. Subsidiariamente o exequente pretende a consulta ao sistema Infojud para obter as três últimas declarações do imposto de renda do executado, no intuito de localizar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Importante ressaltar que se trata de medida extrema e de caráter invasivo, devendo ser deferida apenas quando restar comprovado que o exequente perquiriu todos os meios a fim de localizar bens do executado e não logrou êxito, o que no caso dos autos não ocorreu. Isso porque, o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências administrativas para localização de bens penhoráveis a ensejar o pedido em apreço. Afinal, o credor também não pode assumir uma posição tão passiva de modo a não buscar bens. Nesse sentido: 94255833 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Conforme a regra do artigo 652, § 2º do Código de Processo Civil, ao credor é assegurado o direito de indicar os bens sujeitos à execução, cabendo-lhe, assim, as diligências necessárias para localização de tantos bens quantos bastem para a satisfação do seu crédito e, somente quando não consegue obter diretamente as informações necessárias para o exercício de seu direito, cabe o auxílio do judiciário. (TJ-MG; AGIN 1.0699.07.067892-4/002; Rel. Des. Alberto Henrique; Julg. 25/04/2013; DJEMG 03/05/2013) CPC, art. 652 94212765 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. INDEFERIMENTO. Não restando comprovado que o credor promoveu todas as diligências no intuito de localizar bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, impõe-se o indeferimento do pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localizá-los. Se a decisão agravada encontra pleno amparo legal e a parte não cuida de instruir seu recurso com a documentação indispensável à comprovação de suas alegações, sua irresignação é inapta para justificar a reforma da decisão. Recurso não provido. V.V. É legítima a pretensão do credor de requisitar informações às repartições públicas quanto aos bens patrimoniais do devedor, para efeito de penhora, considerando-se pertencer o processo de execução forçada ao direito público, e caber ao Estado assegurar garantias para a efetivação dos direitos. (Des. Gutemberg da Mota e Silva). (TJ-MG; AGIN 1.0699.05.052830-5/001; Rel. Des. Veiga de Oliveira; Julg. 05/02/2013; DJEMG 15/02/2013) 94197447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. INDEFERIMENTO. A expedição de ofícios ou a utilização dos sistemas INFOJUD são medidas extremas pertinentes desde que frustradas outras diligências. Havendo outros meios de se encontrar bens do executado passível de penhora, desnecessário oficiar à Receita Federal para quebra de sigilo fiscal, por ser esta medida drástica apenas concedida excepcionalmente. (TJ-MG; AGIN 1.0024.07.757503-3/001; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 15/01/2013; DJEMG 18/01/2013) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INFOJUD. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. 1. Ainda que a utilização do sistema infojud deva ser feita pelo Poder Judiciário, como esclarecido, se mostra necessário o esgotamento das diligências administrativas para a localização de bens penhoráveis antes de tal consulta. Precedente (TRF 2ª Região. AG 201002010176070). 2. Agravo interno desprovido. (TRF 02ª R.; AI 0017559-89.2011.4.02.0000; Sétima Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Luiz Paulo S. Araujo Filho; DEJF 14/03/2012; Pág. 265) Tal inclusive tem sido o posicionamento dos Tribunais do nosso país bem como do Egrégio Tribunal deste Estado. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido. 4. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de arquivamento.


23 - 0027179-19.2011.8.08.0035 (035.11.027179-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRED FINANCEIRO SA
Executado: CUPIDO COMERCIO DE MODAS INTIMAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRED FINANCEIRO SA

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de suspensão, eis que não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses previstas no art. 313 e 921 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que não esgotou os meios e diligências em busca de bens do executado. Sendo assim, intime o exequente em última oportunidade, pessoalmente e por seu advogado, para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.


24 - 0016513-75.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE
Executado: KELLY RENATA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13759/ES - VINICIUS D'MORAES RIBEIRO
Exequente: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO COLEGIO SAO JOSE

Para tomar ciência do despacho:
1.O exequente pleiteia o beneficio da AJ. Todavia, para que seja concedido este benefício, imperiosa a comprovação de sua verdadeira necessidade, o que não restou claro, haja vista a limitação do exequente à tão somente afirmar que não pode arcar com as custas do processo. Assim, não há comprovação fática de miserabilidade da parte exequente. Soma-se a estes fatores a contratação de advogado particular para o ajuizamento da presente demanda. 2. De fato a presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo, conforme já consignado, o exequente sequer junta prova de seus rendimentos e despesas mensais a fim de comprovar que seja insuficiente economicamente. Sendo assim face o que dispõe o art. 99 parag 2 do NCPC, intime o exequente a comprovar o pressuposto em 5 dias sob pena de indeferimento do beneficio almejado, ou recolha de imediato as custas prévias.


25 - 0023577-83.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIO ANDRE MELLO DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20204/ES - KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 14904/ES - THALITA ALVES FERREIRA BITTENCOURT
Requerente: LUCIO ANDRE MELLO DOS SANTOS
Para tomar ciência da descida dos autos do e. TJES


26 - 0008910-92.2012.8.08.0035 (035.12.008910-3) - Procedimento Comum
Requerente: ELCIMAR COSTA GOUVEIA
Testemunha Autor: HELIO BORGES PIMENTEL
Requerido: RUY QUEIROZ DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Requerente: ELCIMAR COSTA GOUVEIA
Advogado(a): 15092/ES - VICTOR SALES MARCIAL
Requerido: JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHO
Requerido: RUY QUEIROZ DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da descida dos autos do e. TJES


27 - 0019382-55.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ESPÓLIO DE ARLINDA FIORETE MARAGO
Testemunha Autor: ADALBERTO DOS SANTOS AUDAY e outros
Testemunha Réu: GERALDO DUARTE RIBEIRO e outros
Requerido: CENTRO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A-VILA VELHA HOSPITAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16849/ES - DANIEL ASSAD GALVEAS
Requerido: CENTRO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A-VILA VELHA HOSPITAL
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITORIA
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerido: CENTRO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A-VILA VELHA HOSPITAL
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA
Advogado(a): 001764/ES - ROSA MARIA ASSAD GOMEZ
Requerido: CENTRO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A-VILA VELHA HOSPITAL
Advogado(a): 13221/ES - SEBASTIAO FIORETT
Requerente: ESPÓLIO DE ARLINDA FIORETE MARAGO
Para tomar ciência da descida dos autos do e. TJES


28 - 0028715-60.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: SEBASTIAO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17382/ES - KENIA DE OLIVEIRA GONÇALVES
Requerido: SEBASTIAO DOS SANTOS
Advogado(a): 16495/ES - LUCIANO SOUSA COSTA
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Para tomar ciência da descida dos autos do e. TJES


29 - 0002789-09.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: HELENA RAFASCKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Para tomar ciência da descida dos autos do e. TJES


30 - 0021964-67.2008.8.08.0035 (035.08.021964-1) - Imissão na Posse
Requerente: INDUSTRIA DE CAPAS SAO GERALDO LTDA
Requerido: ANDERSON JORGE DA COSTA VICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000128A/ES - HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
Requerente: INDUSTRIA DE CAPAS SAO GERALDO LTDA
Advogado(a): 5614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerido: ANDERSON JORGE DA COSTA VICENTE
Para tomar ciência da descida dos autos do e. TJES


31 - 0027949-70.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: SANGES LUCIANO DONA PICINATI
Requerido: MARQUILENE NOVAIS LISBOA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25472/ES - LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES
Requerente: SANGES LUCIANO DONA PICINATI

Para tomar ciência do despacho:
Não havendo o cumprimento certifique nos autos e, após intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento.


32 - 0003143-10.2011.8.08.0035 (035.11.003143-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO FINASA BMC SA
Requerido: REGINA MARTA DO CARMO BICALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA BMC SA
Advogado(a): 21278/ES - RAQUEL DO CARMO BICALHO
Requerido: REGINA MARTA DO CARMO BICALHO

Para tomar ciência da decisão:
Para tomarem ciência da r. decisão de fl. 119, cujo dispositivo segue transcrito:
"Tecidas tais considerações e como as demais materiais levantadas pretendem rediscutir mérito já apreciado, hei por bem em NÃO ACOLHER a impugnação ofertada pela executada."


33 - 0015918-38.2003.8.08.0035 (035.03.015918-6) - Depósito
Requerente: BANCO ITAU S/A
Requerido: ZELANIR SPERANDIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 133375/MG - FLAVIA VALE DE FARIA CARVALHO
Requerente: BANCO ITAU S/A
Para retirar a certidão de objeto e pé requerida à fl. 86, no prazo de 5 (cinco) dias. 


34 - 0039489-52.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COTEMINAS SA
Executado: EDIVALDO COMERIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 228269/SP - ALVARO SILVA BOMFIM
Exequente: COTEMINAS SA

Para tomar ciência do despacho:
2. apos intime o exequente a declinar bens passiveis de penhora em 5 dias


35 - 0004644-18.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: LORRAYNE GUALTER DE ARAUJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação.


36 - 0003901-42.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: MARCELLE NOGUEIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das despesas com Oficial de Justiça.


37 - 0006363-69.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: JOYCE DE SOUZA NUNES MARQUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da devolução dos AR´s, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


38 - 0012691-78.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: MARCELO FERRAZ GOGGI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


39 - 0006831-09.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES
Executado: DIANA LIMA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR-ES
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


40 - 0028953-11.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: TRANSPLAN TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


41 - 0020861-10.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CICERO DE SOUZA AZEVEDO
Requerido: LOC PESO LOCACAO E SERVICOS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17967/ES - RENATO DALAPICULA MELOTTI
Requerido: LOC PESO LOCACAO E SERVICOS LTDA-ME
Para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação interposta.


42 - 0010634-92.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIELLA BATISTA LIMA
Requerido: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA
Advogado(a): 15818/ES - WALLACE CALMON ROZETTI
Requerido: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação interposta.


43 - 0032808-95.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: DORIO BELARMINO JUNIOR e outros
Réu: MILTON LIMA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11660/ES - WANDERSON GONCALVES MARIANO
Autor: DORIO BELARMINO JUNIOR
Para tomar ciência da devolução dos AR´s, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


44 - 0039075-54.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Executado: MARY LOPES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Exequente: FUNDACAO NOVO MILENIO
Para tomar ciência da devolução do AR, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


45 - 0010368-37.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
Requerido: IZABEL CUSTODIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9395/ES - PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL
Requerente: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE LTDA FACULDADE
Para tomar ciência da devolução dos AR´s, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


46 - 0017509-10.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: PAULO HENRIQUE GALVEAS GARRUTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16674/ES - GRACIELLE WALKEES SIMON
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da devolução dos AR´s, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


47 - 0006207-81.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: JOSE ANDRE DOMINGOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27869/ES - KAROLINE SERAFIM MONTEMOR
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Para tomar ciência da devolução do AR, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


48 - 0017182-65.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOCKEY CLUBE DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LORENCA DE JESUS FERREIRA VENTORIN SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Requerente: JOCKEY CLUBE DO ESPIRITO SANTO
Para tomar ciência da devolução do AR, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


49 - 0028487-17.2016.8.08.0035 - Liquidação por Arbitramento
Autor: ROSENI NUNES DO AMARAL
Réu: ROMULO ALDO CHAVES DO AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Autor: ROSENI NUNES DO AMARAL
Para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação.


50 - 0030668-20.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO COSTA LADEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24551/ES - MAYARA MOLINO LEITE PEREIRA
Requerente: MAURICIO COSTA LADEIRA
Para tomar ciência da devolução do AR, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0145/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO


Lista: 0145/2019


1 - 0034290-44.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: VN SERVICOS LTDA
Embargado: SANTOS NEVES PLANEJAMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17802/ES - DOUGLAS PRETTI
Embargante: VN SERVICOS LTDA
Tomar ciência da impugnação e apresentar resposta, no prazo legal.


2 - 0011347-04.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: KLAIER S A INDUSTRIA E COMERCIO
Réu: NOSSO ESTILO MOVEIS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Autor: KLAIER S A INDUSTRIA E COMERCIO
Retirar a carta precatória expedida e efetuar sua distribuição, no prazo legal.


3 - 0032179-24.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Autor: JOZENIL LUIZ BRITO
Réu: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Autor: JOZENIL LUIZ BRITO
Tomar ciência da contestação e apresentar réplica, no prazo legal.


4 - 0009252-11.2009.8.08.0035 (035.09.009252-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: TRANSPOSUL TRANSPORTE LTDA-ME
Requerente: TRANSPOSUL TRANSPORTE LTDA-ME
Requerido: PALADIUM COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9138/ES - HENRIQUE ROCHA FRAGA
Requerente: TRANSPOSUL TRANSPORTE LTDA-ME
Exequente: TRANSPOSUL TRANSPORTE LTDA-ME
Retirar a carta precatória expedida e efetuar sua distribuição, no prazo legal.


5 - 0015526-10.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DIMAS DO NASCIMENTO
Executado: MARCIO LEITE MACHADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12455/ES - LUISA PAIVA MAGNAGO
Exequente: DIMAS DO NASCIMENTO
Retirar a carta precatória expedida e efetuar sua distribuição, no prazo legal.


6 - 0035488-19.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: TERCASA ENGENHARIA LTDA
Requerido: ANA MARIA GUSMAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerente: TERCASA ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 24809/ES - RAPHAEL DE BARROS COELHO
Requerido: ANA MARIA GUSMAO

Para tomar ciência da decisão:
Cuida a presente demanda de ação de rescisão contratual c/c reintegração na posse do imóvel ajuizada por TERCASA ENGENHARIA LTDA., em face de ANA MARIA GUSMÃO, todos devidamente qualificados nos autos.   A requerida, às fls. 57/93, apresentou peça de resistência e preliminarmente arguiu conexão desta demanda com a ação de revisão contratual c/c manutenção de posse, tombada sob nº 0007582-54.2017.8.08.0035, a qual foi distribuída em 17/03/2017 para a 2ª Vara Cível de Vila Velha.   Assim, examinando melhor estes autos, vejo que as partes envolvidas em ambos os feitos são as mesmas, estando elas em polos diametralmente opostos e a causa de pedir é comum.   Tratando-se de ações distintas, porém interdependentes, o que se constata, de fato, entre as ações de rescisão contratual c/c reintegração de posse e a ação de revisão contratual c/c com pedido de manutenção de posse, é a ocorrência do instituto processual da conexão entre os feitos, diante da identidade entre a sua causa de pedir remota.   Ademais, se faz necessária a reunião das ações a fim de que não haja incoerência dos julgados.   Vários julgamentos resguardam o posicionamento desta magistrada, in verbis:   “ Desde que seja oportuna a reunião e haja a possibilidade de grave incoerência de julgados, ao magistrado não sobra margem de arbítrio para deixar de reunir as ações “(RT 491/133 e JTA 43/195)   Apurando pelo sistema do e-jud, subtraio que a ação que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca fora distribuída em 17.03.2017.   Esta demanda fora distribuída em 01.12.2017.   Assim sendo aquele juízo se encontra prevento para conhecer da demanda.   Ante o exposto, reconheço a existência de conexão entre as demandas, e estando o juízo da 2ª Vara prevento face o que preconiza o art. 58 e 59 do CPC, DECLINO de minha competência, determinando via de consequência a baixa no registro e anotação de lei e a remessa ao juízo competente.   Diligencie-se.


7 - 0016616-19.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WALACES BERMUDES DA SILVA e outros
Requerido: VALMIR MACHADO DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Requerente: WALACES BERMUDES DA SILVA
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


8 - 0025653-12.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Executado: JAQUELINE DE ALMEIDA CEI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


9 - 0031839-80.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Requerido: GESLEY DOS SANTOS NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 031618/SP - DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL SA
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


10 - 0036026-63.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Executado: LUCELIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155285/SP - DAITON ZAGATO
Exequente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


11 - 0015246-73.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO BANESTES SA
Réu: IN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Autor: BANCO BANESTES SA
Tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões, no prazo legal.


12 - 0018854-45.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
Executado: ELENILDA GREQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
Retirar a carta precatória expedida e efetuar sua distribuição, no prazo legal.


13 - 0052856-80.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Requerido: LUCIANA NOGUEIRA DA COSTA MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73055/SP - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Retirar a carta precatória expedida e efetuar sua distribuição, no prazo legal.


14 - 0050148-23.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: DIRCEU COMERCIO E REP.LTDA
Réu: ALONSO POSSATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15040/ES - RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO
Autor: DIRCEU COMERCIO E REP.LTDA
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução da CP.


15 - 0011170-06.2016.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAPEVA VII MILTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO
Requerido: EDNALDO DOS SANTOS CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: ITAPEVA VII MILTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO

Para tomar ciência do despacho:
Após, intime o requerente por seu advogado e, caso mantenha-se inerte, pessoalmente, para indicar endereço válido para cumprimento da liminar de busca e apreensão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.


16 - 0078291-61.2010.8.08.0035 (035.10.078291-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: ANDERSON REIS OTERO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Retirar a carta precatória expedida e efetuar sua distribuição, no prazo legal.


17 - 0005229-80.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSMAR JOSE GRAMELISCH
Executado: BREMER E SCARPELLI LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19767/ES - FILIPE DE BARROS BRAGA
Exequente: JOSMAR JOSE GRAMELISCH
Retirar a certidão de admissão da execução expedida.


18 - 0005534-98.2012.8.08.0035 (035.12.005534-4) - Procedimento Comum
Requerente: ELIENE MARA GRIPPPA MONTEIRO
Requerido: BRAZIEC IMPORTADORA & EXPOTADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15338/ES - MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA
Requerente: ELIENE MARA GRIPPPA MONTEIRO
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


19 - 0012223-66.2009.8.08.0035 (035.09.012223-1) - Usucapião
Requerente: VALDIVIA CANDIDO DA SILVA
Requerido: JOSE DUTRA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12787/ES - JEFFERSON ACASSIO DE PAULA
Requerente: VALDIVIA CANDIDO DA SILVA
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


20 - 0015274-36.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MARIA GOMEZ PEREZ e outros
Requerido: ORION ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14183/ES - MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD
Requerente: JOSE MARIA GOMEZ PEREZ
Comprovar o recolhimento das custas processuais prévias, no prazo legal.


21 - 0004925-18.2012.8.08.0035 (035.12.004925-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DA PENHA STRACHAN
Requerente: MARIA DA PENHA STRACHAN
Requerido: PRIMORDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Exequente: MARIA DA PENHA STRACHAN
Requerente: MARIA DA PENHA STRACHAN
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca do teor documento de fls. 377.


22 - 0017855-24.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LM LIGHTING COMERCIO DE LUMINARIAS EIRELI
Executado: DISTRIBUIDORA PERIN E MOREIRA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 325179/SP - DANILO DE MATOS LOPES
Exequente: LM LIGHTING COMERCIO DE LUMINARIAS EIRELI
Comprovar o recolhimento das custas processuais prévias, no prazo legal.


23 - 0011740-70.2008.8.08.0035 (035.08.011740-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLO ROMÃO
Requerente: LEONICE FERREIRA RODRIGUES
Executado: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA
Requerido: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Exequente: CARLO ROMÃO
Retirar a certidão de crédito da execução expedida.


24 - 0029910-41.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JANICE MARIA GOMES DO NASCIMENTO
Requerido: MARCOS GRATZ DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13891/ES - VICTOR FRIQUES DE MAGALHAES
Requerente: JANICE MARIA GOMES DO NASCIMENTO
Tomar ciência da contestação e apresentar réplica, no prazo legal.


25 - 0020758-52.2007.8.08.0035 (035.07.020758-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: AUREA ELISA DE CAMPOS GAUDENCIO ME e outros
Requerido: AUREA ELISA DE CAMPOS GAUDENCIO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao disposto no art. 10 do CPC e ao princípio do contraditório, intime-se o patrono do exequente, para no prazo legal, tomar ciência e se manifestar do teor da petição de fls. 131/157, podendo requerer o que entender de direito. Diligencie-se.


26 - 0030828-50.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: LILIAN SUZANA SCOPEL VAREJAO ANTUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1.Pretende a exequente, a consulta ao sistema Infojud para obter as três últimas declarações do imposto de renda do executado, no intuito de localizar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Contudo, faço constar que não foram perquiridos todos os meios menos gravosos em busca da satisfação do crédito. Importante ressaltar que se trata de medida extrema e de caráter invasivo, devendo ser deferida apenas quando restar comprovado que o exequente perquiriu todos os meios a fim de localizar bens do executado e não logrou êxito, o que no caso dos autos não ocorreu. Isso porque, o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências administrativas para localização de bens penhoráveis a ensejar o pedido em apreço. Afinal, o credor também não pode assumir uma posição tão passiva de modo a não buscar bens. Nesse sentido: 94255833 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Conforme a regra do artigo 652, § 2º do Código de Processo Civil, ao credor é assegurado o direito de indicar os bens sujeitos à execução, cabendo-lhe, assim, as diligências necessárias para localização de tantos bens quantos bastem para a satisfação do seu crédito e, somente quando não consegue obter diretamente as informações necessárias para o exercício de seu direito, cabe o auxílio do judiciário. (TJ-MG; AGIN 1.0699.07.067892-4/002; Rel. Des. Alberto Henrique; Julg. 25/04/2013; DJEMG 03/05/2013) CPC, art. 652 94212765 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. INDEFERIMENTO. Não restando comprovado que o credor promoveu todas as diligências no intuito de localizar bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, impõe-se o indeferimento do pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localizá-los. Se a decisão agravada encontra pleno amparo legal e a parte não cuida de instruir seu recurso com a documentação indispensável à comprovação de suas alegações, sua irresignação é inapta para justificar a reforma da decisão. Recurso não provido. V.V. É legítima a pretensão do credor de requisitar informações às repartições públicas quanto aos bens patrimoniais do devedor, para efeito de penhora, considerando-se pertencer o processo de execução forçada ao direito público, e caber ao Estado assegurar garantias para a efetivação dos direitos. (Des. Gutemberg da Mota e Silva). (TJ-MG; AGIN 1.0699.05.052830-5/001; Rel. Des. Veiga de Oliveira; Julg. 05/02/2013; DJEMG 15/02/2013) 94197447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. INDEFERIMENTO. A expedição de ofícios ou a utilização dos sistemas INFOJUD são medidas extremas pertinentes desde que frustradas outras diligências. Havendo outros meios de se encontrar bens do executado passível de penhora, desnecessário oficiar à Receita Federal para quebra de sigilo fiscal, por ser esta medida drástica apenas concedida excepcionalmente. (TJ-MG; AGIN 1.0024.07.757503-3/001; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 15/01/2013; DJEMG 18/01/2013) Tal inclusive tem sido o posicionamento dos Tribunais do nosso país bem como do Egrégio Tribunal deste Estado. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido. 2. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.


27 - 0012084-02.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FELIPE MONACO DE SOUZA ME
Requerido: ESTACON INFRAESTRUTURA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6312/ES - LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
Requerido: ESTACON INFRAESTRUTURA S/A
Tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões, no prazo legal.


28 - 0021749-57.2009.8.08.0035 (035.09.021749-4) - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: FILIPE GOMES CALMON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


29 - 0021788-44.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA PEDRINI GORZA e outros
Requerido: PADUA CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18068/ES - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Requerente: FABIANA PEDRINI GORZA
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


30 - 0000450-68.2002.8.08.0035 (035.02.000450-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO VERDES MARES
Requerente: CONDOMINIO VERDES MARES
Executado: MARIA DO CARMO LOPES e outros
Requerido: JOSE CARLOS LOYOLA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10838/ES - LEONARDO MARTINS GABRIELI
Exequente: CONDOMINIO VERDES MARES
Requerente: CONDOMINIO VERDES MARES

Para tomar ciência do despacho:
Retirar do termo de penhora para que proceda a averbação junto ao Cartório de RGI.


31 - 0090253-81.2010.8.08.0035 (035.10.090253-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: NILSON JOSE DUARTE
Requerente: NILSON JOSE DUARTE
Executado: ROBERTO LUIZ LEÃO JUNQUILHO
Requerido: ROBERTO LUIZ LEÃO JUNQUILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11445/ES - SERGIO DE SOUZA FREITAS
Requerente: NILSON JOSE DUARTE
Exequente: NILSON JOSE DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Intime a parte exequente para apresentar nos autos o CPF das partes e a planilha atualizada de cálculos devendo observar que esta deve ser aquela disponibilizada por meio do endereço eletrônico da E. Corregedoria do ES, para que o pedido de penhora via sistema Bacenjud possa ser apreciado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Diligencie-se.


32 - 0026625-74.2017.8.08.0035 - Embargos à Execução
Embargante: VIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
Embargante: VIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
Tomar ciência da impugnação e apresentar resposta, no prazo legal.


33 - 0012386-94.2019.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BMC HYUNDAI SA
Requerido: JANAINI COLOMBO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 41666/RS - NELSON PILLA FILHO
Requerente: BMC HYUNDAI SA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que até a presente data não existem custas calculadas para este processo no sistema da arrecadação.

Intime-se o autor a realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.


34 - 0027054-07.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/A/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Advogado(a): 27459/ES - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO
Requerente: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista que o Eg. Tribunal deste Estado não criou grupos de mediação e autocomposição de molde a atender as Varas Civeis, e diante do que orienta o parecer técnico da comissão do Novo CPC disponibilizado no site do TJ que recomenda que referidas audiencias não sejam realizadas pelo julgador, determino a citação do réu, para responder em 15 dias na forma do art 335 e com as advertências do art. 336 e segtes e 341 ambos do CPC. 


35 - 0047168-06.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: VALERIA TAVARES GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84206/SP - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Retirar a carta precatória expedida e efetuar sua distribuição, no prazo legal.


36 - 0079472-97.2010.8.08.0035 (035.10.079472-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ESPIRITO SANTO
Executado: STRIBO CONFECÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  1.Não existe motivação plausível para repetição do ato pelo Juízo, tampouco comprovação de que exista veículo em nome dos executados que justifique nova diligência via Renajud. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido. 2.Sendo assim, intime o advogado do exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de arquivamento.

Diligencie-se.

 


37 - 0012833-24.2015.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: MERCADO HORTICAXIXE LTDA
Requerido: MARCELO MENESES CARVALHO EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: MERCADO HORTICAXIXE LTDA
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


38 - 0030692-48.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ABILIO FURNO FILHO e outros
Requerido: FUNDACAO PEROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9542/ES - LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS
Requerente: ABILIO FURNO FILHO
Tomar ciência da contestação e apresentar réplica, no prazo legal.


39 - 0003746-73.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: FABIO BRITO DA SILVA
Réu: ALEXANDRE APARECIDO DOMINGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19454/ES - RAFAEL PECLY BARCELOS
Autor: FABIO BRITO DA SILVA
Da liberação da quantia pelo sistema Banestes Depósito.


40 - 0032525-04.2018.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S/A VILA VELHA
Executado: JULIANA RAMOS GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131436/RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Exequente: ESPIRITO SANTO MALL S/A VILA VELHA
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução da CP sem êxito.


41 - 0020890-94.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPIR
Executado: RICARDO CARRICO MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESPIR

Para tomar ciência do despacho:
1. O exequente pretende a penhora sobre cota de sociedado do executado, todavia para que se obtenha resultado útil a incidência de penhora sobre faturamento de empresa, necessita a teor do art. 862 do CPC em nomeação de um administrador-depositário, o que importa em fixação de honorários. 2. Intime o exequente a informar se arcará com os honorários do administrador nomeado, caso positivo cls.

Diligencie-se


42 - 0006399-24.2012.8.08.0035 (035.12.006399-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
Executado: LUCAS SOUZA DOS REIS
Requerido: LUCAS SOUZA DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Exequente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1.Não existe motivação plausível para repetição do ato pelo Juízo, tampouco comprovação de que exista saldo em conta que justifique nova diligência via BacenJud. Quanto aos demais requerimentos, já foram devidamente analisados pelas decisões de fls. 87 e 110/11. Intime-se. 2.Sendo assim, tratando-se de cumprimento de sentença, e nada mais tendo sido requerido, intime-se da presente, e arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


43 - 0010911-40.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: DISTRIVIDROS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA
Réu: CHEIM PERFIS DE ALUMINIO EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15818/ES - WALLACE CALMON ROZETTI
Réu: CHEIM PERFIS DE ALUMINIO EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição de fls. 46/51, intime-se o embargante para se manifestar em cinco (05) dias. Diligencie-se.


44 - 0014533-98.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SAMARA CASTRO PEREIRA ALCIDINO
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21016/ES - GUSTAVO DUARTE SILVA
Requerente: SAMARA CASTRO PEREIRA ALCIDINO

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que a decisão juntada às fls. 216/217 não pertence à estes autos, mas aos autos tombados sob nº 000594534.20188080035. Assim, queira a Sra. Escrivã desentranhar referido decisium destes autos, e juntá-los nos referidos autos de forma escorreita, renumerando-se em seguida o presente feito. Após, tendo o recurso de embargos de declaração interposto pelo requerido a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte ex adversa para contra-arrazoar, a fim de impingir qualquer nulidade processual ou cerceamento de defesa. Após faça os autos cls. Diligencie-se.


45 - 0010070-16.2016.8.08.0035 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROP.DAS UNID.HAB.DO ED.ATHENA
Requerido: HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6106/ES - JOSE ARCISO FIOROT
Requerente: ASSOCIACAO DOS PROP.DAS UNID.HAB.DO ED.ATHENA
Advogado(a): 11045/ES - THIAGO DE SOUZA PIMENTA
Requerido: HORIZONTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 – Intime-se o gestor do primeiro executado a comprovar o lavramento da hipoteca na forma do comando judicial, e do Superior Tribunal de Justiça (119/120).   2 – Em relação ao pedido de escritura, para ser outorgada, deverão os exequentes fazer comprovação da quitação dos valores para análise dos pedidos.   Cumpra-se.


46 - 0025178-90.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Exequente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Executado: SANDRO MEDEIRO GALDINO
Requerido: SANDRO MEDEIRO GALDINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Exequente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1.Não existe motivação plausível para repetição do ato pelo Juízo, tampouco comprovação de que exista saldo em conta que justifique nova diligência via BacenJud. Quanto aos demais requerimentos, já foram devidamente analisados pelas decisões de fls. 76/v e 86/v. Sendo assim, tratando-se de cumprimento de sentença, e nada mais tendo sido requerido, intime-se da presente, e arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


47 - 0025885-82.2018.8.08.0035 - Monitória
Autor: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA
Réu: DOUGLAS DOS SANTOS AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 279611/SP - MARCELO VILERA JORDAO MARTINS
Autor: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA
Advogado(a): 10882/ES - VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ
Réu: DOUGLAS DOS SANTOS AMORIM

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação monitória proposta pela COOPERFORTE – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. em face de DOUGLAS DOS SANTOS AMORIM, partes devidamente qualificadas nos autos.   Alega que efetuou com o Requerido contrato de empréstimo de reescalonamento – Proposta nº 3896084, firmado em 16.03.2017, no valor de R$ 57.292,46 (cinquenta e sete mil e duzentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), com taxa de juros de 2,07482% + TR, para reposição em 72 parcelas, com início em 20.04.2017. Tendo sido este valor integralmente utilizado para quitação dos empréstimos nº 3779054 (empréstimo parcelado) e 3800818 (forte 13º). Desta forma, a quantia total de débito, em 02.08.2018, é de R$ 70.243,42 (setenta mil e duzentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos).   Como não logrou êxito na composição extrajudicial, propôs a presente demanda monitória e pleiteou, ao final, a condenação do requerido ao pagamento da quantia descrita no demonstrativo final do empréstimo, devidamente atualizado.   Inicial instruída com os documentos de fls. 05/128.   Devidamente citado, o requerido apresentou embargos monitórios às fls. 133/153, alegando, em suma: 1) que faz jus ao deferimento da assistência judiciária gratuita; 2) devem ser aplicadas as regras do CDC, e, via de consequência deve ser deferida a inversão do ônus de prova; 3) há excesso de cobrança, pois houve imposição de juros não pactuados e incidência da TR, não previstos nos contratos anteriores; 4) deve ser reconhecida a nulidade da Proposta 3896084, pois quando da celebração via telefone, não foi informado de que ocorreria o aumento da taxa de juros e haveria a cobrança de TR; 5) deve ser reconhecida a venda casada na Proposta 3896084, vez que incluiu, indevidamente, o seguro prestamista, criando uma obrigação adicional de integralização de capital em 30 parcelas; 6) a Proposta 3896084 incluiu em seu objeto dívida já quitada de R$ 4.835,50; 7) também se verifica a cobrança em duplicidade do débito devolvido de R$ 18.589,32; 8) como houve quitação antecipada do contrato dos empréstimos nº 3779054 (empréstimo parcelado) e 3800818 (forte 13º), deve ser excluída a cobrança de juros e encargos correspondentes ao tempo ainda não decorrido; 9) é abusiva a cobrança da pena pecuniária de 10%, vez que não prevista no contrato; 10) mostra-se imprescindível a necessidade de se apurar a evolução da dívida original, com demonstração dos valores pagos, juros incidentes, correção monetária e outros encargos contratualmente previsto; 11) não houve informação ao consumidor sobre o sistema utilizado pela embargada para o cálculo e amortização do saldo devedor dos outros dois contratos anteriores; e 12) deve ser reconhecida a onerosidade excessiva, revisando-se, consequentemente, o contrato entabulado entre as partes. Pugna, ao final, a improcedência dos pedidos contidos na inicial, bem como que se promova a revisão integral da relação contratual.   Manifestação aos embargos monitórios apresentados às fls. 160/179.   Vieram os autos conclusos.   É o relatório. Decido.   I.1 – DA PRELIMINAR DE INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA   Conforme enunciado da Súmula 297 do STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.   Assim, é perfeitamente cabível a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, cuja aplicação "fica a critério do juiz, conforme apreciação dos aspectos de verossimilhança das alegações do consumidor ou de sua hipossuficiência" (AgRg no AREsp 221019/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/8/2014, DJe 01/10/2014).   No caso sob exame, é patente a hipossuficiência técnica, econômica e jurídica da parte do requerido frente à instituição financeira.   Da mesma forma, a verosimilhança da alegação de prática de cobrança excessiva se respalda nos próprios demonstrativos e argumentos da instituição financeira, que em nenhum momento esclareceu se sua preposta de fato informou ao requerido da taxa de juros que incidiria na nova contratação e quais os encargos foram praticados mensalmente sobre o saldo devedor do contrato.   Ante tais fatos, impõe-se a inversão do ônus de prova.   I.2 – DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA   Sustenta o requerente que o requerido não faz jus aos benefícios da justiça gratuita, pois não teria provado não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.   Como sabido, o benefício da assistência judiciária foi criado para possibilitar o acesso à justiça, direito fundamental do homem, insculpido no artigo 5ª, inciso XXXIV, a, da Constituição Federal do Brasil de 1988.   A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por isso mesmo, não deve pressupor a miserabilidade do pretendente, sendo o pretendente absolutamente incapaz de arcar com os custos da demanda. Ao contrário, é suficiente a demonstração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.   Na hipótese, verifica-se que como o requerido não juntou prova de seus rendimentos e despesas mensais. Assim, com fulcro no art. 99,§2º do CPC impõe-se a determinação de intimação deste para comprovar o preenchimento dos referidos pressuposto, no prazo de 05 dias.   II – DO MÉRITO   No mérito, cinge-se a matéria sobre a existência de dívida líquida e certa decorrente do inadimplemento do Contrato de reescalonamento – Proposta nº 3896084, firmado em 16.03.2017, em que se diz credor da quantia de R$ R$ 70.243,42 (setenta mil e duzentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos).   Nesta seara de pensamento, fixo como ponto de debate entre as partes: a) a comprovação de que o Banco Requerente informou ao Requerido a taxa de juros que incidiria na Proposta nº 3896084; b) se houve a venda casada do seguro prestamista; c) se houve a cobrança de valores em duplicidade e parcelas já quitadas pelo requerido; d) se na contratação realizada houve o desconto dos juros das parcelas dos contratos anteriores em que se realizou o pagamento antecipado.   Diante disso, indefiro, por ora, a realização da prova pericial.   Defiro a produção da prova documental sumplementar.   Intime-se o Banco requerente para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do áudio da contratação consubtanciada na Proposta nº 3896084, realizada via telefone.   Intime-se o requerido para, comprovar, no prazo de 5 dias, sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do benefício almejado, devendo apresentar cópia dos contracheques dos últimos 03 meses, cópia dos extratos bancários de todas as suas contas dos últimos 03 meses, cópia da declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, bem como outros documentos que entender relevante para análise de seu pedido.   Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.   Diligencie-se.


48 - 0007292-05.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: NEUZA MARIA MENDES
Requerido: LUIZ CLAUDIO DE TAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11586/ES - ANDERSON FERREIRA FELIS
Requerido: LUIZ CLAUDIO DE TAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Ante a denunciação da lide pelo réu da Imobiliária Riviera, no prazo da defesa (art. 125, inciso I c/c art. 126, ambos do CPC), determino a citação do denunciado para contestar, no prazo legal.   2. O denunciante deverá providenciar a citação no prazo do art. 131, caput, do CPC, sob pena da ação prosseguir somente contra ele. INTIME-SE.   3. Verifica-se, ainda, que o Patrono do Requerido não apôs assinatura na peça de resistência, constante às fls. 83/101. Em razão disso, INTIME-O para sanar o vício, no prazo legal.   4. Por fim, considerando que a intimação dos patronos das partes realizada às fls. 205, não constou, expressamente, a determinação de intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir, nos termos do despacho de fls. 158 e somente a requerente se manifestou pelo desinteresse em produzir novas provas, DETERMINO QUE SE INTIME O PATRONO DO REQUERIDO para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui outras provas a produzir, devendo fundamentá-las, a fim de que se possa avaliar a pertinência do pedido.   Diligencie-se.


49 - 0019776-18.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ALLAMAR TRANSPORTES LOGISTICA
Requerido: BLR TRANSPORTES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: ALLAMAR TRANSPORTES LOGISTICA
Comprovar o recolhimento das custas processuais prévias, no prazo legal.


50 - 0019499-02.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCI CUNHA VOLPATO PAULA MEURER
Executado: IONE DIAS PAIVA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9427/ES - JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA
Exequente: LUCI CUNHA VOLPATO PAULA MEURER
Comprovar o recolhimento das custas processuais prévias, no prazo legal.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0148/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO


Lista: 0148/2019


1 - 0002469-51.2019.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: ROSENILDO TEIXEIRA SENNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Requerente: BANCO GMAC SA

Para tomar ciência da decisão:
2. Reconheço portanto a existência de conexão entre as demandas, e estando o juizo da 1a. Vara prevento face o que preconiza o art. 59 do CPC, DECLINO de minha competência na forma do art. 55 do CPC, determinando via de conseqüência a baixa no registro e anotação de lei e a remessa ao juízo competente.


2 - 0016421-34.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA PARK RESIDENCE
Requerido: RONE MERLO COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10236/ES - ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR
Requerente: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA PARK RESIDENCE
Tomar ciência da contestação e apresentar réplica, no prazo legal.


3 - 0026161-50.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCO ANTONIO MION
Requerido: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Requerente: MARCO ANTONIO MION
Advogado(a): 11513/ES - RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI
Requerido: HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por MARCO ANTONIO MION em face de HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., partes devidamente qualificadas.   Sustenta o autor que em razão da rescisão do contrato de promessa de compra e venda da unidade 1201 do Edifício Meridien, situada na Rua Humberto Serrano, nº 36, Praia da Costa, Vila Velha-ES, faz jus ao ressarcimento da quantia de R$ 127.634,53 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), já descontado o valor devido a título de alugueres, fixado na sentença transitada em julgado nos autos da ação tombada sob o nº 0017843-59.2009.8.08.0035.   Com a petição inicial foram juntados os documentos de fls. 12/81.   Devidamente citada, a requerida apresentou contestação e documentos de fls. 92/107, alegando como prejudicial de mérito a prescrição da pretensão autoral. No mérito, aduziu que não houve comprovação do pagamento da 3ª parcela pelo Requerente, correspondente ao valor de R$ 13.987,76, além disso alegou que os valores pagos pelo Requerente deverão ser corrigidos monetariamente, todavia, a incidência de juros de mora deverá ocorrer apenas após o trânsito em julgado da presente ação. Pugna, ao final, pelo reconhecimento da prescrição, e caso superada a referida prejudicial, que seja reconhecido o crédito do autor no valor de R$ 39.995,99 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), bem como seu crédito no valor de R$ 53.652,52 (cinquenta e três mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), compensando-se os valores até seus limites.   Réplica às fls. 110/122.   Vieram os autos conclusos.   É o relatório. Decido.   I – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL   A prescrição, em síntese, é a impossibilidade de se exercer uma pretensão em razão do decurso do tempo. Nos termos do art. 189 do CC, "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206." Relaciona-se, portanto, com o exercício de pretensões, como é o caso das ações de natureza condenatória.   Conforme entendimento firme do Superior Tribunal de Justiça, diante da falta de previsão legal específica na Lei de Incorporações Imobiliárias e no Código de Defesa do Consumidor, a ação do adquirente contra a incorporadora que visa a cobrança dos valores pagos e não restituídos quando da rescisão do contrato, submete-se ao prazo prescricional geral do art. 205 do Código Civil, ou seja, 10 (dez) anos. Considerando que a ação de reintegração de posse e rescisão contratual, tombada sob o nº 0017843-59.2009.8.08.0035, proposta pela Requerida, transitou em julgado em 28.10.2011 e a presente demanda foi proposta em 25.08.2017, não se verifica a ocorrência da prescrição decenal da pretensão autoral.   Por tais razões, rejeito a prejudicial de prescrição.   II – DO MÉRITO   No mérito, cinge-se a matéria sobre a restituição de valores supostamente pagos pelo Requerente à Requerida, em razão da rescisão do contrato de promessa de compra e venda. Nesta seara de pensamento, fixo como ponto de debate entre as partes a comprovação do pagamento do valor integral das quatro parcelas do contrato firmado entre as partes.   Defiro a produção da prova documental sumplementar.   Intime-se o autor para que junte aos autos o comprovante do pagamento da terceira parcela do contrato firmado entre as partes, no valor de R$ 13.987,76 (treze mil e novecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), no prazo de 10 dias.   Intime-se o requerido para, no prazo de 10 dias, querendo, juntar aos autos prova documental suplementar que entender pertinente.   Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.   Diligencie-se.


4 - 0018727-93.2006.8.08.0035 (035.06.018727-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ELCIO PIMENTEL DOS REIS
Requerente: FILIPE DE ARAUJO PIMENTEL
Executado: FILIPE DE ARAUJO PIMENTEL
Requerido: ELCIO PIMENTEL DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Exequente: ELCIO PIMENTEL DOS REIS
Requerido: ELCIO PIMENTEL DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
1. Conforme já consignado, o sistema Renajud não nos permite a manutenção da restrição de transferência cumulada com a restrição de circulação. Portanto, mantenho a decisão de fls. 170 por seus próprios meios e fundamentos. 2.Pretende a exequente, a consulta ao sistema Infojud para obter as três últimas declarações do imposto de renda do executado, no intuito de localizar bens passíveis de penhora para prosseguimento da execução. Contudo, faço constar que não foram perquiridos todos os meios menos gravosos em busca da satisfação do crédito. Importante ressaltar que se trata de medida extrema e de caráter invasivo, devendo ser deferida apenas quando restar comprovado que o exequente perquiriu todos os meios a fim de localizar bens do executado e não logrou êxito, o que no caso dos autos não ocorreu. Isso porque, o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências administrativas para localização de bens penhoráveis a ensejar o pedido em apreço. Afinal, o credor também não pode assumir uma posição tão passiva de modo a não buscar bens. Nesse sentido: 94255833 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORÁVEIS. REQUISIÇÃO INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ECONÔMICO-FISCAIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA. ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Conforme a regra do artigo 652, § 2º do Código de Processo Civil, ao credor é assegurado o direito de indicar os bens sujeitos à execução, cabendo-lhe, assim, as diligências necessárias para localização de tantos bens quantos bastem para a satisfação do seu crédito e, somente quando não consegue obter diretamente as informações necessárias para o exercício de seu direito, cabe o auxílio do judiciário. (TJ-MG; AGIN 1.0699.07.067892-4/002; Rel. Des. Alberto Henrique; Julg. 25/04/2013; DJEMG 03/05/2013) CPC, art. 652 94212765 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. BUSCA DE BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. INDEFERIMENTO. Não restando comprovado que o credor promoveu todas as diligências no intuito de localizar bens de propriedade do devedor passíveis de penhora, impõe-se o indeferimento do pedido de consulta ao sistema INFOJUD para localizá-los. Se a decisão agravada encontra pleno amparo legal e a parte não cuida de instruir seu recurso com a documentação indispensável à comprovação de suas alegações, sua irresignação é inapta para justificar a reforma da decisão. Recurso não provido. V.V. É legítima a pretensão do credor de requisitar informações às repartições públicas quanto aos bens patrimoniais do devedor, para efeito de penhora, considerando-se pertencer o processo de execução forçada ao direito público, e caber ao Estado assegurar garantias para a efetivação dos direitos. (Des. Gutemberg da Mota e Silva). (TJ-MG; AGIN 1.0699.05.052830-5/001; Rel. Des. Veiga de Oliveira; Julg. 05/02/2013; DJEMG 15/02/2013) 94197447 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSULTA PELO SISTEMA INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. INDEFERIMENTO. A expedição de ofícios ou a utilização dos sistemas INFOJUD são medidas extremas pertinentes desde que frustradas outras diligências. Havendo outros meios de se encontrar bens do executado passível de penhora, desnecessário oficiar à Receita Federal para quebra de sigilo fiscal, por ser esta medida drástica apenas concedida excepcionalmente. (TJ-MG; AGIN 1.0024.07.757503-3/001; Rel. Des. Mota e Silva; Julg. 15/01/2013; DJEMG 18/01/2013) Tal inclusive tem sido o posicionamento dos Tribunais do nosso país bem como do Egrégio Tribunal deste Estado. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido. 2. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartórios do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória, a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de extinção.


5 - 0023568-24.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Embargante: METALFER LTDA e outros
Embargado: BANCO CNH CAPITAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10443/ES - PAULO CESAR DE ALMEIDA
Embargante: METALFER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata de cumprimento de sentença, que deve ser processado na forma do art. 513 NPC. Anote na autuação. 2. Acerca da incidência da multa prevista no artigo 523, NCPC, tem-se consolidado o entendimento perante o STJ e alguns tribunais, que somente incide após a devida intimação. Sendo assim INTIME o réu na pessoa de seu advogado caso haja, ou pessoalmente a cumprir com comando judicial relativo aos honorários advocatícios devidos ao patrono do Embargado, sob pena de inserção da multa e demais atos constritivos. Caso tenha sido citado por edital providencie por edital e como ato do juízo. 3. Não havendo o cumprimento certifique nos autos e, após intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento.


6 - 0008741-42.2011.8.08.0035 (035.11.008741-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO CNH CAPITAL S/A
Executado: METALFER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17556/PR - CESAR AUGUSTO TERRA
Exequente: BANCO CNH CAPITAL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Conclusão desnecessária. Cumpra-se item dois (02) do despacho de fls. 175, intimando-se o exequente para impulsionar o feito em cinco (05) dias, sob as penas de lei. Diligencie-se.


7 - 0014971-42.2007.8.08.0035 (035.07.014971-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: JASON PEVIDOR DIAS
Executado: FUNSSEST
Requerido: FUNSSEST

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111623/MG - MANOEL GERALDO PEVIDOR DIAS
Requerente: JASON PEVIDOR DIAS
Tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, do despacho de fls. 670.


8 - 0031708-08.2016.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: JOSE VALUZE NUNES EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Réu: JOSE VALUZE NUNES EPP
Réu: ALEXSANDER NUNES

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ VALUZE NUNES EPP. E ALEXSANDER NUNES, partes devidamente qualificadas nos autos.   Alega que os réus efetuaram com o Requerente contrato de abertura de crédito – BB Giro Empresa Flex, nº 124.011.346, firmado em 01.08.2014, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Que apesar de utilizarem o crédito, os mesmos não efetuaram o pagamento. Desta forma, a quantia total do débito, em 30.11.2016, é de R$ 117.087,16 (cento e dezessete mil e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).   Como não logrou êxito na composição extrajudicial, propôs a presente demanda monitória e pleiteou, ao final, a condenação dos requeridos ao pagamento da quantia descrita no demonstrativo de conta vinculada, devidamente atualizada.   Inicial instruída com os documentos de fls. 04/26v.   Devidamente citados, os requeridos apresentaram embargos monitórios e reconvenção às fls. 41/56, alegando, em suma: 1) a ausência de demonstração do uso dos valores disponibilizados; 2) a ausência de assinatura das planilhas unilaterais confeccionadas; 3) a incerteza dos valores; 4) a cobrança dos juros moratórios superiores a 1% ao mês; 5) a cumulação indevida de juros de mora, juros compensatórios e multa contratual com comissão de permanência e taxa de inadimplência; 6) a necessidade de revisão da taxa de juros, reduzindo-a à média de mercado; e 7) a necessidade de inversão do ônus de prova. E pleiteiam, ao final, a improcedência dos pedidos contidos na inicial. Porém, pelo princípio da eventualidade, requereu a exibição em juízo de todos os pagamentos feitos diretamente na conta-corrente nº 000.107.005-3, sob pena de reconhecer como saldo em aberto a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).   Manifestação aos embargos monitórios apresentados às fls. 65/70.   Vieram os autos conclusos.   É o relatório.   Decido.   Cinge-se a matéria sobre a existência de dívida líquida e certa decorrente do inadimplemento do Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex nº 124.011.346, em que se diz credor da quantia de R$ 117.087,16 (cento e dezessete mil e oitenta e sete reais e dezesseis centavos). Nesta seara de pensamento, fixo como ponto de debate entre as partes a comprovação da disponibilização do valor liberado na conta-corrente dos requeridos, bem como dos valores dos pagamentos realizados pelos requeridos.   Diante disso, defiro a produção da prova documental sumplementar.   Intime-se o Banco requerente para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos da conta-corrente nº 000.107.005-3, agência nº 1240-8, a partir de 01.08.2014, data esta da liberação do "capital utilização".   Intimem-se os requeridos para, querendo, juntarem aos autos prova documental suplementar que entenderem pertinente, no prazo de 10(dez) dias.   Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.   Diligencie-se.


9 - 0025559-98.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS FERNANDO CAMPIOTO JUNIOR e outros
Requerido: ESTILO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Requerente: MARCOS FERNANDO CAMPIOTO JUNIOR
Retirar o edital e efetuar seu preparo, no prazo legal.


10 - 0022621-28.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO SOUZA DA SILVA
Requerido: SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO

Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo sido o primeiro requerido citado, e apresentado resposta, necessária sua concordância com o pedido de extinção do feito por desistência perante deste, face o que determina o parag. 4º do art. 485 do NCPC. Intime-o a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo constar que seu silêncio será interpretado como concordância do pedido. 2. Diligencie-se .


11 - 0012915-21.2016.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A BANCO DO ESTADO ES
Executado: MARIO PAULO LOBOS LOMBARDI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Exequente: BANESTES S.A BANCO DO ESTADO ES
Retirar a carta precatória expedida e efetuar sua distribuição, no prazo legal.


12 - 0010606-03.2011.8.08.0035 (035.11.010606-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: JELIANE CÔCO SILVA e outros
Testemunha Réu: LUIZ FABIANO ROCHA PINTO e outros
Requerido: CASA CLUB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: JELIANE CÔCO SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1.Não existe motivação plausível para repetição do ato pelo Juízo tampouco comprovação de que exista saldo em conta que justifique nova diligência via BacenJud e Renajud. Quanto ao requerimento de informações via sistema Infojud verifico que não foram perquiridos todos os meios menos gravosos em busca da satisfação do crédito. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido. Sendo assim, intime o advogado do exequente a fazer juntar aos autos, no prazo de 30 dias, certidão negativa atualizada dos cartório do RGI de Cariacica, Vila Velha, Viana, Serra e Vitória a fim de provar que efetuou diligências para localizar bens, sob pena de arquivamento.¿ 2.Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, queira o cartório providenciar a expedição de certidão de crédito e entregar ao exequente a fim de que o mesmo promova as restrições e comprove nos autos na forma da lei, em dez (10) dias. Diligencie-se.


13 - 0015165-03.2011.8.08.0035 (035.11.015165-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
Requerido: FABIO HENRIQUE DE AGUIAR DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1.Diannte da impugnação de fls. 174/176, intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. 2. Diligencie-se.


14 - 0005784-87.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROSANGELA DE BARCELOS ME
Executado: JORGE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18819/ES - SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI
Exequente: ROSANGELA DE BARCELOS ME
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


15 - 0010769-70.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: WESLEY MILAGRE ANGELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Tomar ciência da certidão de fl. 57, podendo requerer o que entender de direito, no prazo legal.


16 - 0013059-24.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO IVO LOPES ANDRADE
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONÇALVES FREIRE
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões, no prazo legal.


17 - 0009268-47.2018.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LEONARDO PINTO DA SILVA e outros
Requerido: LISAUDIA DE TAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE
Requerente: LEONARDO PINTO DA SILVA
Tomar ciência da contestação e apresentar réplica, no prazo legal.


18 - 0021821-15.2007.8.08.0035 (035.07.021821-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Executado: INALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
Requerido: INALCA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


19 - 0004732-56.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Requerido: SHIRLEY MARIA VIGHINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20579/ES - SAMILA ALMEIDA PEREIRA
Requerente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO - SEDES/UVV-ES
Tomar ciência da certidão de fls. 34, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


20 - 0010235-29.2017.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: MARIA DE FATIMA CARETA MARTINS
Réu: SAMARA LIMA ABRALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Autor: MARIA DE FATIMA CARETA MARTINS
Para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução do AR sem êxito.


21 - 0015770-70.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: NATUREZA LIMPA EIRELI EPP
Requerido: STILO SERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009008/ES - VALCIMAR PAGOTTO RIGO
Requerente: NATUREZA LIMPA EIRELI EPP
Tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões, no prazo legal.


22 - 0031907-93.2017.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Executado: ROBERTO CHRISTO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


23 - 0012746-59.2001.8.08.0035 (035.01.012746-8) - Cumprimento de sentença
Embargante: JOAO BAPTISTA DA CUNHA e outros
Requerente: JOAO BAPTISTA DA CUNHA e outros
Embargado: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Executado: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Requerido: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14596/ES - ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
Embargado: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Executado: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Requerido: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Do desarquivamento do feito.


24 - 0001047-75.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA CANABARRO DE MORAES ARAUJO e outros
Requerido: GERCILDA RIOS CANABARRO DE MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerente: PRISCILA CANABARRO DE MORAES ARAUJO
Tomar ciência da contestação e apresentar réplica, no prazo legal.


25 - 0006532-52.2001.8.08.0035 (035.01.006532-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Requerente: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Executado: JOAO BAPTISTA DA CUNHA e outros
Requerido: JOAO BAPTISTA DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14596/ES - ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
Requerente: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Exequente: SIGMA ENGENHARIA LTDA - CITTA ENGENHARIA LTDA
Do desarquivamento do feito.


26 - 0013315-69.2015.8.08.0035 - Imissão na Posse
Requerente: ELSON SANTA CLARA GAIA e outros
Requerido: MARIO LUCIO SANTOS LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13765/ES - SAULO NASCIMENTO COUTINHO
Requerente: IOLANDA CONIUTTI GAIA
Requerente: ELSON SANTA CLARA GAIA
Tomar ciência do recurso de apelação interposto e apresentar contrarrazões, no prazo legal.


27 - 0039674-61.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ELDO IVONE CUNHA
Testemunha Autor: HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA e outros
Testemunha Réu: JAIR FRANCISCO CAMPOS e outros
Requerido: CELSO ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10937/ES - GISELE COSTA SOUSA DE JESUS
Requerido: CELSO ALCANTARA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata de cumprimento de sentença, que deve ser processado na forma do art. 513 NPC pelas alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. Anote na autuação.   2. Acerca da incidência da multa prevista no artigo 523, NCPC, tem-se consolidado o entendimento perante o STJ e alguns tribunais, que somente incide após a devida intimação. Sendo assim INTIME o réu na pessoa de seu advogado caso haja, ou pessoalmente a cumprir com comando judicial relativo aos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, sob pena de inserção da multa e demais atos constritivos. Caso tenha sido citado por edital providencie por edital e como ato do juízo.   3. Não havendo o cumprimento certifique nos autos e, após intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento.


28 - 0035704-19.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: CELSO ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros
Réu: ELDO IVONE CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10937/ES - GISELE COSTA SOUSA DE JESUS
Autor: CELSO ALCANTARA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata de cumprimento de sentença, que deve ser processado na forma do art. 513 NPC pelas alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. Anote na autuação.   2. Acerca da incidência da multa prevista no artigo 523, NCPC, tem-se consolidado o entendimento perante o STJ e alguns tribunais, que somente incide após a devida intimação. Sendo assim INTIME o réu na pessoa de seu advogado caso haja, ou pessoalmente a cumprir com comando judicial relativo aos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, sob pena de inserção da multa e demais atos constritivos. Caso tenha sido citado por edital providencie por edital e como ato do juízo.   3. Não havendo o cumprimento certifique nos autos e, após intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento.


29 - 0035697-27.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: CELSO ALCANTARA DE OLIVEIRA e outros
Testemunha Autor: ADALTON PEREIRA PINTO e outros
Requerido: ELDO IVONE CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10937/ES - GISELE COSTA SOUSA DE JESUS
Requerente: LUCIA MAFORTE DE ALCANTARA
Requerente: CELSO ALCANTARA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata de cumprimento de sentença, que deve ser processado na forma do art. 513 NPC pelas alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. Anote na autuação.   2. Acerca da incidência da multa prevista no artigo 523, NCPC, tem-se consolidado o entendimento perante o STJ e alguns tribunais, que somente incide após a devida intimação. Sendo assim INTIME o réu na pessoa de seu advogado caso haja, ou pessoalmente a cumprir com comando judicial relativo aos honorários advocatícios devidos ao patrono do requerente, sob pena de inserção da multa e demais atos constritivos. Caso tenha sido citado por edital providencie por edital e como ato do juízo.   3. Não havendo o cumprimento certifique nos autos e, após intime o exequente a impulsionar o feito em 5 dias sob pena de arquivamento.


30 - 0023114-34.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILA
Requerido: CERAMICA ATLAS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerido: TRANSPORTADORA ELMAR LTDA EPP
Tomar ciência da contestação à reconvenção e apresentar réplica, no prazo legal.


31 - 0002792-81.2004.8.08.0035 (035.04.002792-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCIO CAMARGO
Terceiro Interessado Ativo: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO
Requerido: GM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22382/ES - MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO
Terceiro Interessado Ativo: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO
Do desarquivamento do feito.


32 - 0004331-96.2015.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA
Executado: CIRO BREGONCI TANNUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14202/ES - ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM
Exequente: COIMEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


33 - 0006648-28.2019.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RZMSHOP CONFECCOES LTDA
Executado: GI MODAS E ACESSORIOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28614/ES - TAINA MEDEIROS COELHO
Exequente: RZMSHOP CONFECCOES LTDA
Tomar ciência da certidão do Sr. Oficial, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal.


34 - 0005293-61.2011.8.08.0035 (035.11.005293-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO SAFRA S.A.
Requerente: BANCO SAFRA S.A.
Requerido: TEOGENES FIRMINO FASSARELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 257198/SP - WILLIAM CARMONA MAYA
Requerente: BANCO SAFRA S.A.
Exequente: BANCO SAFRA S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime a parte exequente para apresentar nos autos a planilha atualizada de cálculos devendo observar que esta deve ser aquela disponibilizada por meio do endereço eletrônico da E. Corregedoria do ES, para que os pedidos de penhora possam ser apreciado, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.


35 - 0007418-31.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANDREIA BARCELLOS DE ALMEIDA
Executado: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9477/ES - MARCELLO GONÇALVES FREIRE
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA
Executado: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA

Para tomar ciência do despacho:
Intime a executada a se manifestar acerca do valor remanescente para pagamento apresentado pela exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.  Quanto ao pedido de levantamento, expeça-se com as cautelas de lei. Diligencie-se.


36 - 0003517-16.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: REGINALDO FELISBERTO DA CRUZ e outros
Requerido: ANTONIO GERALDO CAMPOS FREIRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152820/MG - CLAYTON EUZEBIO CARDOSO
Requerente: EDINA DA SILVA
Requerente: REGINALDO FELISBERTO DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao disposto no art. 10 do CPC e ao princípio do contraditório, intime-se o patrono do exequente, para no prazo legal, tomar ciência e se manifestar do teor da petição e documentos de fls. 176/183, podendo requerer o que entender de direito. Diligencie-se e após conclusos para julgamento.


37 - 0010395-93.2013.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: FABIOLA ANDREAO RIBEIRO
Requerido: BIG FIELD INCORPORACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: FABIOLA ANDREAO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1) O executado comparece nos autos e informa que foi aberta sua recuperação judicial, no Juízo competente. Sendo assim expeça carta de sentença para que o exequente se habilite junto ao juízo da falência e após arquive o feito.
2) Retirar a certidão de admissão da execução expedida.


38 - 0010487-03.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO RESENDE e outros
Requerido: IC CONSTRUTORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2910/ES - JOAO COSTA FILHO
Requerido: IC CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo os embargos de declaração possibilidade de efeitos infringentes, intimem-se as partes ex adversa para contra-arrazoar.


39 - 0006277-31.2000.8.08.0035 (035.00.006277-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A
Executado: POSTO CODE LTDA
Terceiro Interessado Passivo: TANIA VILMA VALADARES LEÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12288/ES - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO
Exequente: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime a parte exequente para apresentar nos autos a planilha atualizada de cálculos devendo observar que esta deve ser aquela disponibilizada por meio do endereço eletrônico da E. Corregedoria do ES, para que os pedidos de penhora possam ser apreciado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.


40 - 0020171-64.2006.8.08.0035 (035.06.020171-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: DARLO PATRICIO DE OLIVEIRA
Requerente: DARLO PATRICIO DE OLIVEIRA
Executado: SAMUEL FABRETTI
Requerido: SAMUEL FABRETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13019/ES - BRUNO MILHORATO BARBOSA
Requerido: SAMUEL FABRETTI
Executado: SAMUEL FABRETTI

Para tomar ciência do despacho:
1.Cumpra-se a Sra. Escrivã, item um (01), parte final, do despacho de fls. 933, expedindo-se o alvará com as cautelas de lei.   2.Quanto ao pedido formulado pela parte credora na petição retro, em que postulada a penhora nas contas bancárias do cônjuge do devedor, indefiro o mesmo, pois descabido, uma vez que o casamento em comunhão universal não tem o condão de autorizar a constrição de bens de terceira pessoa estranha à lide.   3. Referente ao pedido de pesquisa por este Juízo, do endereço os quais se encontram localizados os veículos mencionados nas certidões de fls. 941/942, tenho que também não merece prosperar. E digo isso, haja vista ser ônus da própria parte diligenciar no sentido de fornecer localização do veículo para fins de consumação da penhora e averbação com prosseguimento da execução a fim de satisfazer o crédito exequendo, não sendo da competência do Poder Judiciário atos de investigação para atender interesse do Exequente.  Ademais, com os inúmeros sites de busca e facilidade de acesso online, alguns órgãos fornecem tal informação sem qualquer burocracia, desde que o interessado pague as respectivas taxas.  4.Sendo assim, intime o exequente, em última oportunidade, por seu advogado e pessoalmente, a fornecer endereço válido para localização do veículo restrito para que seja expedido novo mandado de penhora e avaliação, no prazo de 5 dias, ou ainda, para indicar bens passíveis de penhora a impulsionando adequadamente o feito, sob pena de arquivamento.  Intime-se.  Diligencie-se. 


41 - 0014533-35.2015.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Autor: MARIA PERINI NIEIRO
Réu: NEMAR MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007666/ES - SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
Autor: MARIA PERINI NIEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Em observância ao disposto no art. 10 do CPC e ao princípio do contraditório, intime-se o patrono do exequente, para no prazo legal, tomar ciência e se manifestar do teor da petição de fls. 246/251, podendo requerer o que entender de direito. Diligencie-se.


42 - 0041435-30.2012.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: APARECIDA MARIA FERREIRA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITOS E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Requerente: APARECIDA MARIA FERREIRA
da liberação da quantia pelo sistema Banestes Depósito


43 - 0019381-26.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Cível
Requerente: MARIA DA GLORIA DE CASTRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24358/ES - JOSE ROBERTO VICOSI BELLON
Requerente: MARIA DA GLORIA DE CASTRO
PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA


44 - 0001262-27.2013.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: RODRIGO BARCELLOS MATTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Requer o autor a citação do réu por edital todavia não cumpriu os requisitos do art. 257 inc I e art. 258 do NCPC. Intime a fazê-lo na forma da lei e sob as penas da mesma.


45 - 0034849-98.2017.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: INCOMPARAVEL JOIAS LTDA ME
Requerido: ESPIRITO SANTO MALLS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Requerente: INCOMPARAVEL JOIAS LTDA ME
Para tomar ciência do depósito judicial, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


46 - 0006800-76.2019.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: ARMANDO BARBOSA SALLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78870 /MG - WANDERLEY ROMANO DONADEL
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Para tomar ciência da devolução do AR, requerendo, no prazo legal, o que entender de direito.


47 - 0043545-31.2014.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARLENE CAMILO DE CASTRO
Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Requerente: MARLENE CAMILO DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do despacho de fl. 155: 

Diante do pedido de parcelamento do débito efetuado às fls. 153/154, manifeste-se o exequente em cinco (05) dias.
Diligencie-se.


48 - 0005054-81.2016.8.08.0035 - Cumprimento de sentença
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL
Requerido: JOSIMAR FERREIRA FRANCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do despacho de fl. 254:

Diante da manifestação do exequente de fls. 253 atestando a existência de saldo remanescente a executar, intime o executado para que realize o pagamento em quinze (15) dias, sob as penas de lei.
Diligencie-se.


49 - 0020772-89.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: BOM DE COMPRAS SUPERMERCADOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 140448/MG - SHEYLA FERNANDA DE OLIVEIRA
Executado: BOM DE COMPRAS SUPERMERCADOS LTDA ME
Para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação interposta.


50 - 0031750-57.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATLANTIC STAR
Requerido: LACI BERNABE DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13448/ES - DE LEON DE ARAUJO RAMOS
Requerido: LACI BERNABE DO CARMO
Advogado(a): 13171/ES - VALMIR FERREIRA BARBOSA
Requerido: LACI BERNABE DO CARMO
Para, no prazo legal, apresentar contrarrazões à apelação interposta.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSIANE GUARNIER DA COSTA CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0459/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0459/2019


1 - 0001009-29.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ELIABE NASCIMENTO RODRIGUES
Réu: DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24913/ES - BÁRBARA VARGAS ZAMBRANA
Réu: DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA
Para Ciência da R. Sentença:

Ante o exposto e dos elementos de convicção obtidos, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado DEIVISON SANTOS DE ALMEIDA, nos autos qualificado, como incurso nas sanções do artigo 157, §1º, do Código Penal Brasileiro.

Bem como da R. Decisão dos Embargos Declaratórios:
D E C I S Ã O Vistos etc.   01 – Cuida-se de embargos de declaração por meio do qual pretende, a Advogada Dativa nomeada para a defesa do acusado, dra. Bárbara Vargas Zambrana, ver sanada suposta omissão perpetrada na sentença de fls. 157/161, que julgou procedente a denúncia e condenou o acusado Deivison Santos de Almeida, como incursona prática do crime previsto no art. 157, §1º., do Código Penal Brasileiro (roubo impróprio).   Em sua abordagem, afirma a existência de vício em razão da omissão ao deixar de fixar os honorários advocatícios dativo.   É o relatório.   Passo a decidir:   Prima facie, insta consignar que o Código de Processo Penal, em seu art. 619, preconiza que cabem Embargos Declaratórios, quando houver no julgado obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade.   Os Embargos tem por finalidade completar a decisão omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade, ambiguidade ou contradição. Logo, não possui caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.   Analisando o feito, verifico que razões assiste a Defesa em relação à omissão quanto a fixação de honorários advocatícios em Sentença, motivo pelo qual, com fulcro no decreto nº 2.821-R de 10/08/11, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, no dia 11/08/11, fixo os honorários da advogadadativa nomeada para a defesa do denunciado, à fl. 77, a Dra. BÁRBARA VARGAS ZAMBRANA, inscritana OAB/ES sob o nº. 24.913, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) (por ter feito: resposta à acusação, AIJ e memoriais), que deverá ser feito por carga programada, conforme preceitua o art. 1º, do Ato Normativo nº 96/ 2016.   DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO.   Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0463/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0463/2019


1 - 0038331-29.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANGELA DI FINI BARBOSA e outros
Réu: FRANCISCO PAULINO DE MACEDO MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Réu: FRANCISCO PAULINO DE MACEDO MOURA
para a ciência da expedição da carta precatória de fls. 322-323 ao Juízo da Comarca de Brasília - DF a fim de intimar o Acusado FRANCISCO PAULINO DE MACEDO MOURA da r. Sentença de fls. 312-318 e outras providências.




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0465/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0465/2019


1 - 0032776-90.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: ALVARO LUIZ FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15674/ES - JULIANA DE AMORIM FAUSTINO
Réu: ROBERTO CARLOS HEHR

Para tomar ciência do despacho:
Renovo a intimação da nomeação para atuar na defesa do denunciado Roberto Carlos Hehr na qualidade de Advogada Dativa, bem como para apresentar resposta à acusação, atentando-se aos dados para contato e documentos colacionados pelo acusado e juntado às fl. 2938/2962, agora com o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser configurada desídia, com a consequente exclusão e indeferimento de nova inscrição da patrona na lista subsequente de defensores dativos desse juízo.  

VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0464/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0464/2019


1 - 0015488-95.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: DIONATAN LIMA PEREIRA
Réu: GLEIDSON RAFAEL RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Réu: GLEIDSON RAFAEL RIBEIRO
para a ciência da audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 10/12/2019 às 14 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


2 - 0010129-96.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: DEIZE SAMORA ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29528/ES - CAROLINA ROCHA BIANCHI
Requerido: DEIZE SAMORA ANDRADE
Requerido: MARIA DA PENHA SAMORA DE SOUZA
para a ciência da audiência de instrução (audiência preliminar - proposta de transação penal) designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 09/12/2019 às 13:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. CARTA  PRECATÓRIA EXTRAÍDA DO PROCESSO Nº 0010129-96.2019.8.08.0035 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARECHAL FLORIANO - ES.


3 - 0010129-96.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: DEIZE SAMORA ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29528/ES - CAROLINA ROCHA BIANCHI
Requerido: DEIZE SAMORA ANDRADE
Requerido: MARIA DA PENHA SAMORA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
de f. 13: " 01 – Designo o dia 09/12/2019, às 13:00 horas, para cumprimento do ato deprecado. 02 – Tendo em vista o disposto no §2º do art. 396-A, da Lei 11.719/08, e a não designação por parte da Defensoria Pública do Estado, até a presente data, de Defensor Público do Estado para atuar junto a esta Sexta Criminal, nomeio Defensor Dativo às acusadas a Dra. Carolina Rocha Bianchi, OAB/ES 29.528, que deverá ser intimada para ciência de tal nomeação, bem como para comparecimento ao ato designado."


4 - 0003661-24.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: ELISA RATTI e outros
Réu: CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29698/ES - FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES
Réu: CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS
Advogado(a): 29417/ES - JORDAN TOMAZELLI LEMOS
Réu: CLEITON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS
para a ciência da audiência de instrução a fim de interrogar o Acusado CLIETON RODRIGUES MATHIAS DE FREITAS  designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIVA - VARA ÚNICA, no dia 03/10/2019 às 14 horas e 45 minutos, situada no Fórum Desembargador Epaminondas Amaral Rua Orly Barros, nº 195 - Bairro Novo Horizonte CEP 29395-000 - Ibatiba/ES ibatiba@tjes.jus.br, Telefones números (28) 3543-1520 • 3543-0302 . CARTA PRECATÓRIA  Nº 0001513-45.2019.8.08.0064 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBATIBA - ES.


5 - 0021928-73.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Réu: LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Réu: LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2019 às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


6 - 0037460-24.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Réu: YHAGO EMIDIO RODRIGUES e outros
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: CHRISTHOPHER DIAS DA CUNHA
para a ciência da audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2019 às 15 horas e 30 minutos, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0466/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VÂNIA MASSAD CAMPOS
CHEFE DE SECRETARIA: VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI


Lista: 0466/2019


1. Ficam intimados os doutos advogados abaixo indicados para procederem devolução em cartório, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), dos autos assinalados: 
Favor desconsiderar, caso os autos tenham sido devolvidos após o envio dessa lista para publicação.

1. Dr. Eduardo Correia, OAB 20254 
Processo nº 0018339-20.2011.8.08.0035 (035.11.018339-5) 

2. Dra. Gabrielly Valerio do Nascimento, OAB 27036
Processo nº 0009604-17.2019.8.08.0035

3. Dra. Ana Karolina Cleto de Sousa, OAB 19134
Processo nº 0028881-53.2018.8.08.0035

4. Dr. Gilberto Luiz Alves Queiroz, OAB 21788
Processo nº 0033844-41.2017.8.08.0035

5. Dr. Edson Mesquita de Freitas, OAB 12280 
Processo nº 0012568-17.2018.8.08.0035


2 - 0007572-39.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: LUIZ CLAUDIO MACHADO e outros
Testemunha Réu: FELIPE OLIVEIRA GONÇALVES
Réu: LUCAS SIMOES AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27110/ES - MAXWELL ZAMBON
Réu: LUCAS SIMOES AGUIAR
Para apresentar alegações finais, sob forma de memoriais, no prazo legal. 

VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

VALERIA VASCONCELOS COSTA PALADINI
CHEFE DE SECRETARIA

VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0116/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCELA ASSIS DO CARMO COURA


Lista: 0116/2019


1 - 0028491-88.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EVERTON DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: EVERTON DA SILVA
Vítima: A SOCIEDADE
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
       
Nº DO PROCESSO: 0028491-88.2015.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EVERTON DA SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : VALQUIRIA MARIA DA SILVA E JOSÉ CARLOS DA SILVA
  O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
  INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 157, §2°, II DO CP E ART. 244-B DA LEI 8.069/90
  PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
   Vila Velha-ES, 05/09/2019  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


2 - 0007911-95.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: RODRIGO DAVEL CASTHELOGE
Réu: DIEGO CRISTINO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: RODRIGO DAVEL CASTHELOGE
Réu: DIEGO CRISTINO MARTINS
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0007911-95.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DIEGO CRISTINO MARTINS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : EDSON CRISTINO MARTINS E TERESINHA CRISTINO LOPES
O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 155, CAPUT DO CP
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 05/09/2019  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


3 - 0027346-89.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MANOEL GERALDO QUEIROZ MOREIRA
Réu: PAULO VICTOR SIQUEIRA FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: MANOEL GERALDO QUEIROZ MOREIRA

4 - 0012575-72.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ROGIMAR AMORIM
Réu: ROSIMARA VILETE VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: ROSIMARA VILETE VIEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0012575-72.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ROSIMARA VILETE VIEIRA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : MARLI VILETE VIEIRA E ROBERTO NUNES VIEIRA
O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 339 DO CP
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 05/09/2019  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


5 - 0012091-57.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: KARINY FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Réu: CLAUDIO JOSE GOMES OLMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: KARINY FERNANDES TEIXEIRA MELLO
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0012091-57.2019.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLAUDIO JOSE GOMES OLMO  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : THERESINHA GOMES E JOSÉ OLMO FILHO
O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 155 DO CP
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 05/09/2019  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


6 - 0001496-67.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: BRUNO FRANCISCO SANTOS LOPES
Réu: JOSE AILTON SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: JOSE AILTON SILVA DOS SANTOS
Vítima: BRUNO FRANCISCO SANTOS LOPES
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0001496-67.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE AILTON SILVA DOS SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : JOANILIA DA CRUZ SILVA E JOAO CARLOS DOS SANTOS
O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 150, §1° DO CP
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 05/09/2019  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


7 - 0031484-36.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CELSO PIASSI JUNIOR
Réu: JOAO SOUZA SOARES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: JOAO SOUZA SOARES JUNIOR
Testemunha Autor: CELSO PIASSI JUNIOR
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0031484-36.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOAO SOUZA SOARES JUNIOR ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : LUCIENE RIBEIRO SOUZA E JOAO SOUZA GOULART
O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART. 157, §2°, II NA FORMA DO ART. 14 , II AMBOS DO CP
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 05/09/2019  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELA ASSIS DO CARMO COURA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0114/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCELA ASSIS DO CARMO COURA


Lista: 0114/2019


1 - 0021874-19.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A APURAR
Indiciado: FILIPE DE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: A APURAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0021874-19.2013.8.08.0024 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FILIPE DE AMORIM -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :Sonia Dalva De Amorim
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$267,29
MULTA: R$404,04
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


2 - 0015914-44.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA
Réu: WEVERTOM DE JESUS KOSVOSKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: WEVERTOM DE JESUS KOSVOSKI
Vítima: ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0015914-44.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WEVERTOM DE JESUS KOSVOSKI -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Marlene de Jesus Kosvoski e Benedito Kovoski
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$686,19
MULTA: R$415,14
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


3 - 0014929-79.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Testemunha Autor: KAMILLA ARAUJO CAMILO
Réu: JULIO CEZAR SANTOS DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: JULIO CEZAR SANTOS DA CONCEICAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0014929-79.2014.8.08.0024 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JULIO CEZAR SANTOS DA CONCEICAO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Vanusa Ramos dos Santos e José Ramos da Conceição
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$592,22
MULTA: R$322,08
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


4 - 0025458-56.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: EDUARDO EMILIO MOTA DOS SANTOS e outros
Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA GOMES
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0025458-56.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA GOMES -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Maria José Ferreira da Silva e Jandir Pereira Gomes
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$559,65
MULTA: R$657,08
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


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Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


5 - 0001493-15.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DEYVISON ALMENARES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: DEYVISON ALMENARES DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0001493-15.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DEYVISON ALMENARES DO NASCIMENTO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Eliane do Nascimento Pereira e Antônio José Almenares
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$559,65
MULTA: R$11.073,47
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


6 - 0003953-38.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MANOEL GOMES DA SILVA
Réu: VIVIAN DE SOUZA CEREJA DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: MANOEL GOMES DA SILVA
Réu: VIVIAN DE SOUZA CEREJA DUARTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0003953-38.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: VIVIAN DE SOUZA CEREJA DUARTE  -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Viviane de Souza Cereja e Napoleão Duarte Filho
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$271,68
MULTA: R$672,43
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


7 - 0022667-41.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DAUSTER ROCHA AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: DAUSTER ROCHA AZEVEDO
Vítima: A SOCIEDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0022667-41.2017.8.08.0048 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DAUSTER ROCHA AZEVEDO -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Alessandra Rocha Azevedo
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$559,65
MULTA: R$11.111,21
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


8 - 0002180-26.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FELIPPE DE OLIVEIRA PEREIRA
Testemunha: JOSIMEIRE ALVES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: A SOCIEDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0002180-26.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: FELIPPE DE OLIVEIRA PEREIRA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Maria de Fátima Oliveira Alves e José Alves Pereira Sobrinho
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$519,68
MULTA: R$1.156,47
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


9 - 0024340-45.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: HARLEY MARQUES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: HARLEY MARQUES DE JESUS
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/MULTA
10(DEZ) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0024340-45.2016.8.08.0035 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HARLEY MARQUES DE JESUS -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Vera Lúcia Souza Marques de Jesus e Natanael Macedo de Jesus
MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, situada em FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355
Telefone(s): (27) 3149-2600 - Ramal: 2730
Email: 7criminal-vvelha@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$543,36
MULTA: R$8.452,92
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Vila Velha-ES, 05/09/2019


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELA ASSIS DO CARMO COURA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0115/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARCELA ASSIS DO CARMO COURA


Lista: 0115/2019


1 - 0016877-81.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CLEBER GERALDO ALTOE e outros
Réu: VANDER LUCIO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: VANDER LUCIO FERREIRA
INTIMAÇÃO PARA , EM 10 (DEZ) DIAS, DIZER DO INTERESSE DO ACUSADO VANDER LUCIO FERREIRA NA RETIRADA DO CELULAR APREENDIDO, MEDIANTE COMPROVANTE DE PROPRIEDADE,CONFORME DETERMINADO NA R.SENTENÇA


2 - 0034318-12.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.
Vítima: J.O.S.
Réu: T.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: J.O.S.
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0034318-12.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: THALES SOUSA SANTOS  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 art 213 do CPB
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 05/09/2019  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


3 - 0038543-17.2013.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: O MEIO AMBIENTE
Testemunha Autor: MARCIO LUIS DE MEDEIROS e outros
Réu: LUIZ PEREIRA REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: LUIZ PEREIRA REIS
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS


4 - 0004518-65.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: CINTHIA KUSTER BERMUDES QUERINO
Réu: PEDRO SINCORA MOLINAROLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Réu: PEDRO SINCORA MOLINAROLI
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS


5 - 0021961-97.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: EMILSON PINHEIRO
Réu: MARIA LOPES DA SILVA PINHEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: EMILSON PINHEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
     
Nº DO PROCESSO: 0021961-97.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARIA LOPES DA SILVA PINHEIRO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
 ART 99 E 102 AMBOS DA LEI 10741/03
PRAZO PARA RESPOSTA
O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

 ADVERTÊNCIAS
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
 Vila Velha-ES, 05/09/2019  Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARCELA ASSIS DO CARMO COURA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0089/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HERMINIA MARIA SILVEIRA AZOURY
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOANA D'ARC CALMON TRISTAO GUZANSKY
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FLAVIO BARROCA E GARCIA


Lista: 0089/2019


1 - 0030461-21.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA CASOTTE RODRIGUES
Testemunha Autor: MARIA CASOTTE RODRIGUES e outros
Réu: JOSE ANTONIO AMANCIO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23609/ES - PAULO DE JESUS ROCHA
Réu: JOSE ANTONIO AMANCIO RODRIGUES
1) AUDIÊNCIA instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 9ª VARA CRIMINAL, no dia 31/10/2019 às 15:00, situada no(a) Rua Almirante Tamandaré, n.º 193, Prainha, Vila Velha - ES. CEP 29100-310.

2) Para apresentar atestado médico justificando sua falta na audiência, conforme petição de fl. 302.

3) Para providenciar a intimação de seu constituinte/acusado sob pena de aplicação do art. 367 do CPP para a audiência supra mencionada.
 




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FLAVIO BARROCA E GARCIA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)