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Versão revista

VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0147/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MOEMA FERREIRA GIUBERTI CORADINI
CHEFE DE SECRETARIA: JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE


Lista: 0147/2019


1 - 0013847-38.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, RELAXO a prisão de MATHEUS FERREIRA DA SILVA, nos autos qualificado, e DETERMINO seja expedido o competente Alvará de Soltura, pondo-o imediatamente em liberdade, se por AL não se encontrar preso.

Designo AIJ em continuação para o dia 09/10/19, às 15h15min.

 


2 - 0016221-61.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Réu: EDUARDO CHAGAS e outros
Réu: JORGE FERNANDES BORTOLOTTI
Testemunha: RICARDO ARAUJO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12725/ES - DARIO DELGADO
Réu: JORGE FERNANDES BORTOLOTTI

Para tomar ciência da decisão:
1) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 158/163:

Assim, é que deixo de dosar-lhes a pena e, em razão da Matéria, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino que, mediante as devidas cautelas e baixas, sejam os presentes autos redistribuídos a um dos Juizados Especiais Criminais desta Comarca, após o trânsito em julgado da presente decisão.


2) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 168:

Intime-se o Acusado e a Defesa.

Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação.

Ao MP, para apresentar Razões.

Após, intime-se a Defesa para contrarrazões.

Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, cumprido-se os termos da Resolução nº 112/2010C/NJ.


3 - 0024604-91.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JULIANA BRITO LEITE RIBEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30950/ES - FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR
Réu: JULIANA BRITO LEITE RIBEIRO
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: JOAO VITOR RODRIGUES CATRINQUE

Para tomar ciência da decisão:
Autos paralisados em Cartório, tratando-se de Sentença proferida em 27 de março de 2019.   A despeito do teor de fls. 265-v e 269-v, RECEBO os Recursos de Apelação interpostos pelas Defesas Técnicas, até porque nenhum prejuízo advirá aos Réus, tratando-se de recurso exclusivo das defesas.   Intime-se a Defesa da ré Juliana para apresentação de Razões Recursais.   Após ao MP, para Contrarrazões.   Feito, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, ressaltando-se que as Razões Recursais quanto ao corréu João Vitor serão apresentadas na forma do artigo 600, § 4º, do CPP, cumprindo-se os termos da Resolução nº 112/2010/CNJ.   Diligencie-se, com urgência.    


4 - 0001524-64.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA ZORZAL
Réu: JHONATAN ROCHA BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: JHONATAN ROCHA BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
  Cobre-se a devolução do mandado de intimação da vítima, cumprido.   Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação.   Intime-se a Defesa, para apresentar Razões.   Após, ao MP, para Contrarrazões.   Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, cumprindo-se os termos da Resolução nº 112/2010/CNJ.    


5 - 0003718-37.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: THAINA TINOCO RIBEIRO DE CASTRO
Réu: MARCIO LUCAS SURIANO VIEIRA MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23139/ES - CESAR DE ALMEIDA JUNIOR
Réu: MARCIO LUCAS SURIANO VIEIRA MAIA
Advogado(a): 23334/ES - THIAGO DA SILVA VAZ
Réu: MARCIO LUCAS SURIANO VIEIRA MAIA

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista a tempestividade certificada, recebo o recurso do acusado, no exercício de sua autodefesa, em seus regulares efeitos.   Intime-se o patrono do acusado para apresentar as razões do recurso.   Após, ao IRMP para contrarrazões recursais.   Feitos, certificado, encaminhem-se os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, mediante as devidas cautelas.      


6 - 0037179-68.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL COSTA PRATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LUCAS SCHNEIDER
Réu: DANIEL COSTA PRATTI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, tendo em vista que o apanágio do Juiz é fazer Justiça, com a função precípua de pesquisar a verdade para colimar tal objetivo, inclusive, porque a prova fica a critério do julgador fazer a avaliação e verossimilhança dos fatos das causas, e, apoiada, no conjunto probatório demonstrado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR, LUCAS SCHNEIDER, nas iras do artigo 180, do CPB e ABSOLVÊ-LO quanto ao crime previsto no artigo 311, do CPB, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP e ABSOLVER, DANIEL COSTA PRATTI quanto aos crimes previstos nos artigos 180 e 311, do CPB, com fulcro no artigo 386, VII, do CPP.
 


7 - 0037179-68.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DE VILA VELHA
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: DANIEL COSTA PRATTI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Réu: LUCAS SCHNEIDER
Réu: DANIEL COSTA PRATTI

Para tomar ciência da decisão:
R.H.

Intimem-se os Acusados.

Presentes os pressupostos recursais, RECEBO o Recurso de Apelação, já acompanhado de suas Razões.

Intime-se a Defesa para ciência da Sentença, bem como para apresentar Contrarrazões.

Feito, regularmente intimadas as partes, encaminhem-se os Autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, cumprindo-se os termos da Resolução nº 112/2010/CNJ.

Diligencie-se, com urgência.


8 - 0030038-61.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Requerente: GOOGLE LLC
Vítima: FABIANA DIAS DE ANDRADE
Indiciado: A APURAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 183646/SP - CARINA QUITO
Requerente: GOOGLE LLC
Advogado(a): 375855/SP - VITOR HONOFRE BELLOTTO
Requerente: GOOGLE LLC

Para tomar ciência da decisão:
 INDEFIRO o requerimento formulado pela GOOGLE LLC, que, ressalte-se, sequer é parte da relação jurídica de direito material.   Ao MP, para ciência e adoção das providências que reputar pertinentes




VILA VELHA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

JOSENITA DA COSTA ALTAFIM DALLEPRANE
CHEFE DE SECRETARIA