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Versão revista

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0199/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEANDER CESAR DA CUNHA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA


Lista: 0199/2019


1 - 0000365-65.2010.8.08.0047 (047.10.000365-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: GABRIELE APARECIDA NASCIMENTO BELUCIO e outros
Requerido: VINICIUS OFRANTE PIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerente: GABRIELE APARECIDA NASCIMENTO BELUCIO
Fica a patrona intimada para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o executado devidamente intimado não apresentou impugnação ao valor bloqueado via BacenJud.


2 - 0006362-19.2016.8.08.0047 - Embargos de Terceiro
Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA
Embargado: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Embargado: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 4656/ES - GILMAR ZUMAK PASSOS
Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 45, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III “a”, do Código de Processo Civil, razão pela qual REVOGO, em parte, o auto de penhora, depósito e avaliação de fls. 83 do processo apenso, no que diz respeito unicamente ao veículo de placa MSU0665/ES.

PROCEDA-SE o cancelamento de eventuais restrições inseridas sobre o veículo, diligenciando-se, no necessário.

CONDENO a embargada L FANTICELLI FRIOMAIS AR CONDICIONADO ME, ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 85, § 8°, do CPC, tendo em vista que irrisório o proveito econômico da causa, até porque existem outras restrições em relação ao automóvel em litígio.

Translade-se cópia desta sentença para os autos apensos.

P. R. I.
Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de expedição de ofício à SEFAZ, o que fica desde já determinado em caso de inércia do devedor.

Oportunamente, arquivem-se os autos."


3 - 0008858-94.2011.8.08.0047 (047.11.008858-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Requerido: L FANTICELLI FRIOMAIS AR CONDICIONADO ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 128: " Considerando o lapso temporal decorrido desde a última apresentação de cálculos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar planilha atualizada do débito para fins de consultas aos sistemas judiciais, devendo no mesmo prazo, se manifestar em relação a certidão constante em fls. 39 do processo apenso, onde consta a informação que o 2° executado faleceu.


4 - 0916227-85.2009.8.08.0047 (047.09.916227-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: AMOCIM LEITE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: AMOCIM LEITE

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 200/202, parcialmente transcrito: " ...3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, e com fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do NCPC, para DETERMINAR ao Oficial do Cartório de Registo Civil e Tabelionato, distrito da sede, de São Mateus, Espírito Santo, que proceda às seguinte retificações:

no REGISTRO DE NASCIMENTO de QUINQUIM ALVARO, lavrado à fl. 61 verso, sob o nº56, do livro de Registro de Nascimentos A-4 (fl.33):


I) onde consta a frase ”[...]está registrado o de QUINQUIM ALVARO, do sexo masculino[...]”, deverá constar a frase ”[...]está registrado o de ALVARO CECCHIM, do sexo masculino[...]”; e

II) onde consta a frase “O registrando é filho de QUINQUIM DOMINGOS, natural de ITÁLIA e de RISSI GENOVEVA, natural de ITALIA”, deverá constar a frase “O registrando é filho de DOMENICO ANTONIO CECCHIN, natural de ITÁLIA e de GENOVEVA RIZZO, natural de ITALIA”;
b) no REGISTRO DE CASAMENTO de ALVARO QUINQUIM e MABILI ZANELATO, lavrado à fl. 63, termo nº 0 de ordem, do livro de Registro de Casamentos nº B-5 (fl.35):


I) onde consta a frase “foi lavrado o assento de matrimônio de ALVARO QUINQUIM e MABILI ZANELATO”, deverá constar a frase “foi lavrado o assento de matrimônio de ALVARO CECCHIN e MABILI ZANELATO”;


II) onde consta a frase “O contraente é nascido em São Mateus, Estado do Espírito Santo, a data ignorada, de estado civil solteiro, de profissão lavrador, domiciliado e residente neste Município, filho de QUIMQUIM DOMÊNICO e GENOVEVA RISSI”, deverá constar a frase “O contraente é nascido em São Mateus, Estado do Espírito Santo, a data ignorada, de estado civil solteiro, de profissão lavrador, domiciliado e residente neste Município, filho de DOMENICO ANTONIO CECCHIM e GENOVEVA RIZZO”; e


III) onde consta a frase “O contraente em virtude do casamento passará a usar o nome de ALVARO QUINQUIM”, deverá constar “O contraente em virtude do casamento passará a usar o nome de ALVARO CECCHIN”.


c) no REGISTRO DE ÓBITO de ALVARO QUINQUIM, lavrado à fl. 70, termo nº 20 de ordem, do livro nº C-23 (fl. 37):


I) onde consta a frase “ [...]foi feito o registro de óbito de ALVARO QUINQUIM”, deverá constar a frase “ [...]foi feito o registro de óbito de ALVARO CECCHIN”; e


II) onde consta a frase “filho de DOMINGOS QUINQUIM e de GENOVEVA RISSI”, deverá constar a frase “ filho de DOMENICO ANTONIO CECCHIN e de GENOVEVA RIZZO”.


d) no REGISTRO DE NASCIMENTO de OTILIA, lavrado à fl. 116, termo nº 742 de ordem, do livro nº a-25 (fl.39):


I) onde consta a frase “está registrado o de OTILIA”, deverá constar a frase “está registrado o de OTILIA CECCHIN”;


II) onde consta a frase “A registranda é filha de ALVARO QUINQUIM”, deverá constar a frase “A registranda é filha de ALVARO CECCHIN”; e


III) onde consta a frase “sendo avós paternos DOMINGOS QUINQUIM, JÁ FALECIDO, GENOVEVA RISSI”, deverá constar a frase “sendo avós paternos DOMENICO ANTONIO CECCHIN, JÁ FALECIDO, GENOVEVA RIZZO”
e) no REGISTRO DE CASAMENTO de AMOCIM LEITE e OTILIA QUIMQUIM, lavrado à fl. 181, termo nº 728, do livro nº B-13 (fl.41):


I) onde consta a frase “foi lavrado o assento de matrimônio de AMOCIM LEITE e OTILIA QUINQUIM”, deverá constar a frase “ foi lavrado o assento de matrimônio de AMOCIM LEITE e OTILIA CECCHIN”;


II) onde consta a frase “filha de ALVARIO QUINQUIM e AMABELI ZANELATO”, deverá constar a frase “filha de ALVARO CECCHIN e AMABELI ZANELATO”; e
III) onde consta a frase “a contraente a usar o nome de OTILIA QUINQUIM LEITE”, deverá constar “a contraente a usar o nome de OTILIA CECCHIN LEITE”


f) no REGISTRO DE NASCIMENTO de JOSÉ LUIZ LEITE, lavrado à fl. 38, termo nº132 de ordem, do livro A/1 (fl. 43):


I) onde consta a frase “filho de AMOCIM LEITE, natural deste Estado, profissão: comerciante e de OTILIA QUINQUIN LEITE”, deverá constar a frase “filho de AMOCIM LEITE, natural deste Estado, profissão: comerciante e de OTILIA CECCHIN LEITE”; e


II) onde consta a frase “e avós maternos: Álvaro Quinquin”, deverá constar a frase “e avós maternos : Álvaro Cecchin;


g) no REGISTRO DE CASAMENTO de JOSÉ LUIZ LEITE E JACIRA NOVAIS SOUZA, lavrado à fl. 043, termo nº 227, do livro nº 23-B (fl. 45), onde consta a frase “filho de Amocin Leite e D. Otília Quimquim Leite”, deverá constar a frase “filho de Amocin Leite e D. Otília Cecchin Leite”;


h) no REGISTRO DE NASCIMENTO de KENNYA NOVAIS SOUZA LEITE, lavrado à fl. 189, termo nº 6.183 de ordem, do livro nº A-57 (fl.47), onde consta como avó paterna o nome e sobrenome “Otília Quinquim Leite”, deverá constar o nome e sobrenome de “Otília Cecchin Leite”;


i) no REGISTRO DE NASCIMENTO de KÉCIA NOVAIS SOUZA LEITE, lavrado à fl. 185 verso, termo nº 11362 de ordem, do livro nº A-62 (fl.49), onde consta como avó paterna o nome e sobrenome “OTÍLIA QUINQUIM LEITE”, deverá constar o nome e sobrenome de “OTÍLIA CECCHIN LEITE”;


j) no REGISTRO DE NASCIMENTO de KÁSSIA NOVAIS SOUZA LEITE, lavrado à fl. 217, termo nº 134841 de ordem, do livro nº A-64 (fl.51), onde consta como avó paterna o nome e sobrenome “OTÍLIA QUINQUIM LEITE”, deverá constar o nome e sobrenome de “OTÍLIA CECCHIN LEITE”.


As demais informações deverão manter-se inalteradas. CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais remanescentes, se houver. Em virtude da ausência de embate processual, e por se tratar de jurisdição voluntária, sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se mandado de retificação ao cartório competente. Após, verificando-se o pagamento das custas, arquivem-se os autos. Não havendo o pagamento voluntário das custas, proceda-se a inscrição em dívida ativa."


5 - 0015026-78.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: POUSADA ARATU LTDA
Requerido: IEMA INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Terceiro Interessado Passivo: MUNICIPIO DE SÃO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: POUSADA ARATU LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 368/371, parcialmente transcrito: " ...3.DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial, e, por via reflexa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487 inciso I, do CPC.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 4º, III, do CPC.

P.R.I.

Certificado o trânsito e ausentes requerimentos no prazo legal, arquivem-se."


6 - 0001668-75.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCIO ARAUJO DA SILVA
Requerido: EDIMILSON DE SOUZA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20396/ES - CARLOS ALBERTO PAIVA
Requerido: A2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 132619/MG - D JONE FERREIRA DE ARAUJO
Requerido: EDIMILSON DE SOUZA PEREIRA
Advogado(a): 008827/ES - JANDERSON VAZZOLER
Requerido: RT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 142825/MG - JANE AZEVEDO DA SILVA
Requerido: BRUNO CESAR DE ASSIS
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: MARCIO ARAUJO DA SILVA
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Requerido: INFISA INFINITY ITAUNAS AGRICOLA SA
Advogado(a): 18765/ES - LEONARDO TOREZANI STORCH
Requerido: RT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 18350/ES - PATRICK ALVES ZORDAN
Requerente: MARCIO ARAUJO DA SILVA
Advogado(a): 137644/MG - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerente: MARCIO ARAUJO DA SILVA
Advogado(a): 145523/MG - ROSE DE MESQUITA COELHO
Requerido: BRUNO CESAR DE ASSIS

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 226/230, parcialmente transcrito: " ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, de modo a CONDENAR os requeridos EDMILSON DE SOUZA PEREIRA e INFISA-INFINTY ITAÚNAS AGRÍCOLA S/A, ao pagamento solidário de danos materiais à monta de R$22.400,30 (vinte e dois mil e quatrocentos reais e trinta centavos), referente ao valor do conserto do caminhão e do valor do guincho e da estadia em pátio, que deverão ser acrescidos de juros da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (data do acidente). Por outro lado, INDEFIRO o pedido de lucros cessantes e danos morais. Com efeito, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. CONDENO os requeridos EDMILSON DE SOUZA PEREIRA e INFISA-INFINTY ITAÚNAS AGRÍCOLA S/A ao pagamento das custas processuais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §4º, III, do CPC. Contudo, por estar o requerido EDIMILSON sendo beneficiado pela Assistência Judiciária Gratuita, suspendo a exigibilidade de seu pagamento por 05 (cinco) anos, nos ditames do Art. 98, §3o do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos."


7 - 0001518-31.2013.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Autor: ALEXSANDRO CAVANCANTE DE SOUZA DUTRA
Executado: CLAUDIO LORENZONI DE MORAES
Réu: CLAUDIO LORENZONI DE MORAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Réu: CLAUDIO LORENZONI DE MORAES
Executado: CLAUDIO LORENZONI DE MORAES
Advogado(a): 29342/ES - LEONARDO DAS NEVES RIBEIRO
Réu: CLAUDIO LORENZONI DE MORAES
Executado: CLAUDIO LORENZONI DE MORAES

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 71: " Considerando que a advogada dativa nomeada no feito, embora devidamente intimada acerca da decisão proferida em fls. 63/64 (vide publicação de fls. 67/67v), pugnou pela abertura de prazo para manifestação, REVOGO a nomeação do despacho que nomeou a causídica para atuar no feito (fls. 65), tendo em vista sua inércia.

Considerando ainda, a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar exclusivamente perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, bem como a atuação limitada da Defensoria Pública Estadual, nos termos da Resolução 001/2013, alterada pela Resolução nº. 004/2014, da CSDP-ES, em atendimento a Resolução nº. 32/2018, do Eg. TJES, NOMEIO COMO ADVOGADO(A) DATIVO(A), em substituição, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, contida na lista fornecida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil a este Juízo, o Dr. Leonardo das Neves Ribeiro, inscrito na OAB/ES nº 29.342, exclusivamente para representar a parte requerida no presente processo.

Registro que o valor dos honorários advocatícios a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011.

INTIME-SE o(a) douto(a) patrono(a) para informar se aceita a nomeação, oportunidade na qual deverá se manifestar em atenção à decisão proferida às fls. 63/64.

Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei."


8 - 0007138-87.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOHN HEBERT GUIMARAES
Requerente: JOHN HEBERT GUIMARAES
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 241287/SP - EDUARDO CHALFIN
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 305: " Trata-se de cumprimento de sentença de valor residual.

1. INTIME-SE a parte Executada na forma do art. 513, § 2º do Código de Processo Civil para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito consignado na planilha em anexo, no valor de R$ 2.782,04, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) do valor do crédito em execução ou apresente impugnação nos termos do art.525 do Código de Processo Civil.

2. Transcorrido o prazo para pagamento, CERTIFIQUE-SE quanto a sua realização ou manifestação da parte executada e: 2.1 – CIENTIFIQUE-SE a parte exequente da possibilidade de protesto da decisão judicial nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil e de inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, §3º. Na hipótese de requerimento da parte, DEFIRO a expedição de certidão de teor da decisão, devendo a Serventia diligenciar na forma do § 2º do referido dispositivo e de ofício à Serasa Experian. 2.2 – Na hipótese de não pagamento ou pagamento parcial, independente de nova conclusão, deverá o Exequente juntar aos autos planilha atualizada do crédito, com a incidência da multa e honorários. 2.3 – Após, sendo postulada a realização de diligências junto aos Sistemas BacenJud e RenaJud, que deverão ser acompanhadas de planilha atualizada do crédito e indicação do CPF/CNJP da parte executada, venham os autos conclusos para apreciação. 2.4 – Nada postulando a parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem à satisfação do crédito, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma do art.835 e 836 do Código de Processo Civil. 2.4.1 – Na hipótese de indicação de bens pela parte exequente, diligencie o Oficial de Justiça em relação a estes com prioridade. 2.4.2 – Na hipótese de localização de bens, proceda o Oficial de Justiça à lavratura do auto de penhora e avaliação. Na hipótese de impossibilidade de avaliação dos bens, justificada no corpo do mandado, venham os autos conclusos. 3 –  Das constrições efetuadas por meio dos Sistemas ou da penhora e avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE as partes. 4 – Na hipótese de apresentação de impugnação, venham os autos conclusos. 5 – Diligencie-se."


9 - 0001818-51.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA
Requerido: PEDRO NEGRIS NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156563/MG - APARECIDA DE FATIMA PIROVANI AMORIM LOPES
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA
Advogado(a): 053053/MG - JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 31, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC c/c com o art. 925 do mesmo dispositivo legal.

DETERMINO o recolhimento de eventual mandado de citação pendente de cumprimento e o desbloqueio de restrições judiciais, caso existentes.

Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte exequente ao pagamento de custas processuais remanescentes, caso existentes, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte exequente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


10 - 0000225-16.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: CREONILDO VIEIRA LACERDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 36, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC.

Na forma do art. 90, caput, do CPC, CONDENO a parte requerente ao pagamento de eventuais custas processuais, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Registro, outrossim, que este Juízo não efetuou o bloqueio de veículo, por meio do sistema renajud.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


11 - 0001269-70.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: JOSE VALDEMIRO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 57/58, parcialmente transcrito: " ... Diante de todo o exposto:

(i) DEFIRO o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da parte autora e, via de consequência, CONFIRMO a liminar ao seu tempo deferida (fl. 43/43-v);

(ii) JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

(iii) Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), e em especial por considerar inestimável o proveito econômico obtido pelo requerente, eis que a venda extrajudicial do bem não foi realizada.

(iv) Por fim, DETERMINO à parte requerente, após a venda do referido bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito, bem como nas despesas decorrentes da realização da garantia, entregando ao requerido, o saldo, se houver, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, nos termos do art. artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Registro, que este Juízo não inseriu restrição de bloqueio no veículo em litígio.

Sentença registrada eletronicamente do E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerida para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ."


12 - 0001184-84.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A
Requerido: LUIZ DOS SANTOS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17666/ES - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 70/71, parcialmente transcrito: " ... Diante de todo o exposto:

(i) DEFIRO o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da parte autora e, via de consequência, CONFIRMO a liminar ao seu tempo deferida (fl. 47/47-v);

(ii) JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

(iii) Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), e em especial por considerar inestimável o proveito econômico obtido pelo requerente, eis que a venda extrajudicial do bem não foi realizada.

(iv) Por fim, DETERMINO à parte requerente, após a venda do referido bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito, bem como nas despesas decorrentes da realização da garantia, entregando ao requerido, o saldo, se houver, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, nos termos do art. artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69.

Registro, que este Juízo não inseriu restrição de bloqueio no veículo em litígio.

Sentença registrada eletronicamente do E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerida para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ."


13 - 0007222-49.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DIDIMO MIRANDA ROCHA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24970/ES - ANDREIA SOARES GONCALVES
Requerente: DIDIMO MIRANDA ROCHA
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Requerente: DIDIMO MIRANDA ROCHA
Advogado(a): 24141/ES - NAIRAN SILVA DOS SANTOS SOUZA
Requerente: DIDIMO MIRANDA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 34, parcialmente transcrito: " ...Desta forma, verificada a ausência de legitimidade da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Todavia, em que pese os documentos dos autos, ressalvo a cobrança na forma do art. 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita deferido por este Juízo às fls. 32.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da não triangulação da relação processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos."


14 - 0005339-09.2014.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Requerido: CENIRIO WANDEKOCKEM BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12450/PE - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 88, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, considerando a inércia da parte requerente em promover os atos e diligências que lhe competem, bem como o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, e § 1º, do CPC.

DETERMINO o recolhimento de eventual mandado de citação pendente de cumprimento e o desbloqueio de restrições judiciais, caso existentes.

Consoante art. 90 caput, do CPC, CONDENO a parte exequente ao pagamento de custas processuais remanescentes, caso existentes, e deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte exequente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


15 - 0003162-33.2018.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: PORTOSEG S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: VANDERSON KRUGER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 292207/SP - FABIO OLIVEIRA DUTRA
Requerente: PORTOSEG S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
de fls. 28/29, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, diante da ausência da comprovação da constituição em mora da parte requerida, mesmo após a intimação da parte requerente para emendar a petição inicial, nos termos do despacho de fls. 19/20, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas remanescentes, se houver.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à não conclusão da relação jurídico-processual.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte requerente para recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez recolhidas, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Não havendo o recolhimento, OFICIE-SE à SEFAZ, e após arquivem-se."


16 - 0002738-88.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIMAR DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Requerente: JOSIMAR DE OLIVEIRA MENDONCA
Advogado(a): 25155/ES - RAFAEL PIANQUE DA SILVA
Requerente: JOSIMAR DE OLIVEIRA MENDONCA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 45, parcialmente transcrito: " ...Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, IV c/c 290, ambos do CPC, e art. 116, I do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Espírito Santo.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais.

Com o trânsito em julgado e, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente no E-Jud. Publique-se. Intime-se."


17 - 0011964-88.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIA LUCIA RIBEIRO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24989/ES - RITA DE CASSIA PEREIRA COSTA
Requerente: LUZIA LUCIA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 149: " 1 - A determinação imposta na tutela de urgência em sentença foi cumprida, ainda que a parte autora discorde do prazo concedido, de forma administrativa pelo INSS. Neste caso, em que há recurso de apelação interposto, entendo que cabe ao e. TJES avaliar a extensão e os efeitos da tutela de urgência concedida em sentença, sob pena de subverter ao exame que está sujeito o recurso de apelação perante a Corte Estadual.
2 - Intime-se a parte autora e remeta-se os autos ao e. TJES."


18 - 0000873-35.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: GIBSON BASSETI e outros
Requerido: COHAB /ES - COMPANHIA HABITACIONAL DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6422/ES - JAILSON BATISTA DA SILVA
Requerente: GIBSON BASSETI

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 85: " Trata-se de ação de usucapião.

Considerando a manifestação do Estado do Espírito Santo em fls. 78 e documentos de fls. 79/83, INTIME-SE a parte autora para juntar a matrícula que pretende usucapir, de forma atualiza e completa, bem como se manifestar acerca da petição de fls. 79/83, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono.

Escoado o prazo acima sem manifestação, intime-se pessoalmente, sob pena de abandono."


19 - 0002242-79.2006.8.08.0047 (047.06.002242-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REBELK AUTO PEÇAS LTDA ME
Executado: MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Exequente: REBELK AUTO PEÇAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 153: " INDEFIRO o pedido de fls. 149/150, consubstanciado na expedição de ofício dos processos de recuperação judicial indicados em fls. 150, com o objetivo de requerer certidão de expedição de objeto e pé, bem como outras informações em relação ao trâmite das demandas, tendo em vista que a diligência compete à parte exequente, pois mesmo que o processo de recuperação judicial tramite em segredo de justiça, compete à autora proceder sua habilitação nos autos, pois trata-se de questão de seu interesse.

INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique medida expropriatória eficiente à satisfação de seu crédito ou requeira o que de direito entender, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do Código de Processo Civil, devendo apresentar planilha atualizada do débito."


20 - 0000500-67.2016.8.08.0047 - Busca e Apreensão
Requerente: KLEVER HELBER FERNANDES
Requerido: PRISCILLA COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerido: PRISCILLA COUTINHO OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(a): 18184/ES - MONIQUE BOSSER FAZOLO
Requerente: KLEVER HELBER FERNANDES

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 36, parcialmente transcrito: " ...  Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial referente às matrizes (moldes), e, por via reflexa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487 inciso I, do NCPC.
Por outro lado, ante a falta superveniente do objeto em relação ao maquinário constante no Anexo 1, fls. 10-13, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação a estes materiais apenas, na forma dos art. 485, VI, do CPC.
CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo sua exigibilidade, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, em fl.63, na forma do Art. 98, §3º, do CPC.
P. R. I.
Com o trânsito em julgado, apure-se eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se a parte devedora para pagamento em 10 (dez) dias. Recolhidas as custas e inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos.
Não havendo o pagamento voluntário das custas, oficie-se a SEFAZ e após arquivem-se."


21 - 0007491-93.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: JUVENAL VIEIRA JACO LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109367/RJ - ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA
Requerido: ACE SEGURADORA SA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)
Advogado(a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA
Requerente: JUVENAL VIEIRA JACO LOPES

TOMAREM CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PELO PERITO DR. ERICSSON PESSANHA FILHO PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14 HORAS, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO PERITO, SITUADO À RUA FLORIANO PEIXOTO, 53 - MEDICLIN (MEDICINA DO TRABALHO) - CENTRO - SÃO MATEUS/ES.

FICA OUTROSSIM O ADVOGADO DA REQUERIDA 
ACE SEGURADORA SA, DR.  ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA, INTIMADO da resposta do perito acostada à fl. 180 informando o valor dos honorários periciais em R$ 3.000, 00 (três mil reais), bem como para juntar o comprovante de depósito judicial do valor proposto em relação a pericia postulada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou para se manifestar nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.


22 - 0000309-22.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: GILBERTO CANDIDO DE SOUZA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Requerente: GILBERTO CANDIDO DE SOUZA
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 19094/MG - JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A
Advogado(a): 10287/ES - MARIO LUIZ DA SILVA JUNIOR
Requerente: GILBERTO CANDIDO DE SOUZA
Advogado(a): 13238/ES - THIAGO PIMENTA MOREIRA
Requerido: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 355: " 1. Trata-se de ação ordinária devidamente saneada, e que as partes foram intimadas para se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir.

2. INDEFIRO o pedido da denunciante/1ª ré em relação à denunciação à lide das resseguradoras indicadas em fls. 286/287, haja vista que embora a Nobre Seguradora esteja em recuperação judicial, este pedido é de interesse exclusivo da denunciada. Outrossim, não há prova nos autos do contrato de resseguro que envolvem as partes, sendo que o pedido pode ser reapreciado em eventual cumprimento de sentença, se comprovado todos os requisitos para tanto, e até mesmo em ação de regresso própria.

3. DEFIRO a produção de perícia médica postulada pela 1ª requerida.

4. Declaro preclusa a possibilidade de produzir novas provas em relação ao autor, visto que o mesmo não se manifestou no feito (certidão de fls. 530), bem como da seguradora, uma vez que a mesma nada pugnou em sua manifestação acerca da dilação probatória (petição de fls. 288/291v).

5. DEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade em favor da Nobre seguradora do Brasil SA, atualmente em recuperação judicial, diante dos documentos juntados ao feito.

6. A perícia judicial a ser realizada nos autos do processo é fruto de deferimento do pedido de produção de prova pericial postulado exclusivamente pela 1ª requerida.

7. NOMEIO como perito do Juízo o Dr. ERICSSON PESSANHA FILHO, inscrito no CRMES nº 1380, e especialista em medicina do trabalho, ortopedia e traumatologia, cujo endereço é de conhecimento desta Serventia, a ser intimado por e-mail e/ou ofício, conforme dados em secretaria, com prazo de 10 (dez) dias para se manifestar, informando se aceita o “munus” e, se aceito, o valor dos honorários.

8. Caso não haja aceitação do perito nomeado, TORNEM-ME os autos conclusos.

9. Havendo aceitação, INTIME-SE a requerida para que junte o comprovante de depósito judicial do valor proposto em relação a pericia postulada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou se manifeste nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira.

10. INTIMEM-SE, ainda, as partes, para, no prazo de 15 (quinze), apresentarem/complementarem os quesitos, indicando assistente técnico, caso queiram, a contar da ciência da presente decisão, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, assim como para no mesmo prazo, apresentarem eventual manifestação, nos termos do art. 465, § 1°, I, do CPC (arguição de impedimento ou suspeição do perito).

11. Tudo otimizado, INTIME-SE o expert para indicar em juízo o local, a data e o horário de realização da perícia, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, a fim de viabilizar o seu acompanhamento pelas partes e pelos seus assistentes.

12. Com a sua juntada aos autos, INTIMEM-SE as partes para apresentação de parecer, caso queiram, em 15 (quinze) dias.

13.Após, conclusos para deliberação."

FICAM OS PATRONOS DA 1ª REQUERIDA, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, DR. JOSE WALTER DE QUEIROZ, DR. THIAGO PIMENTA MOREIRA, DR. JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELOS INTIMADOS da resposta do perito acostada à fl. 361 informando o valor dos honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como para juntarem o comprovante de depósito judicial do valor proposto em relação a pericia postulada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 95, do CPC, ou para se manifestarem nos termos do art. 465, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram.


23 - 0002072-53.2019.8.08.0047 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO MILIOTTI NETTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29851/ES - JACY PEDRO DA CONCEICAO
Requerente: ANTONIO MILIOTTI NETTO

Para tomar ciência da decisão:
de fls. 64/65, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, tendo sido atribuído ao valor da causa o montante de R$ 1.000,00, (mil reais), ao passo que o pedido da demanda não se trata de matéria excluída da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma do art. 2º, § 4º, da Lei Nacional nº 12.153/09 c/c art. 64, § 1º, in fine, do CPC, de ofício, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Unidade Judiciária para processar e julgar a presente demanda e determino seu encaminhamento imediato à distribuição, com as baixas de estilo, para posterior remessa a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desde Juízo, com as nossas sinceras homenagens, que, se entender de forma contrária, deverá suscitar o conflito de competência na seara devida, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC.

Por oportuno, esclareço que se promove a presente decisão sem prejuízo ao previsto no art. 10 do CPC, porque, em verdade, ante o remansoso posicionamento jurisprudencial acerca da questão analisada, o imediado declínio se mostra como medida mais eficiente (arts. 6º e 8º, ambos do CPC) para o desenvolvimento do feito, com vistas ao alcance célere da análise integral do mérito (art. 4º do CPC).

INTIME-SE a parte requerente para ciência.

REMETAM-SE os autos, com a máxima urgência.

Publique-se. Registre-se. Intime-se, com urgência."


24 - 0011288-43.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: HOLOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17395/ES - MAIKO GONCALVES DE SOUZA
Executado: HOLOS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 134: " Trata-se de “execução de título extrajudicial”, em as partes celebraram acordo, conforme a minuta de fls. 149/152. Entretanto, analisando os autos, constatei que o patrono da parte executada, Dr. Maiko Gonçalves de Souza, subscritor do acordo, não possui procuração nos autos.

Frente ao exposto, INTIME-SE o patrono da parte executada, Dr. Maikon Gonçalves de Souza, para no prazo de 15 (quinze) dias regularizar a representação processual, para fins de análise quanto à homologação do acordo realizado.

Ademais, considerando que as partes transigiram e afim de se evitar prejuízos à parte executada, DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO DESIGNADO NOS AUTOS.

INTIMEM-SE as partes com urgência.

OFICIE-SE à leiloeira competente acerca dos termos deste despacho, com urgência.

Após, conclusos para deliberação."




SÃO MATEUS, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA