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Versão revista

SERRA - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SERRA - 1ª VARA CÍVEL

FORUM DES ANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSA

 

AV. CARAFEBUS, 226, SÃO GERALDO DISTRITO DE CARAPINA SERRA/ES, CEP.: 29163-392.

TEL.: (27) 3357-4811 / TELEFONE(S): (27) 3357-4811

EMAIL: 1CIVEL-SERRA@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

(ART. 259 DO NCPC)

 

 

 

N° DO PROCESSO: 0008039-76.2019.8.08.0048

AÇÃO: 49 - USUCAPIÃO

REQUERENTE: JOSE GABRIEL SOARES

REQUERIDO: LIDER CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E ANTONIO REGINALDO

 

MM JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA - 1ª VARA CIVEL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES OU DESCONHECIDOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

 

BEM

ÁREA DE TERRENO DE 2.400M² REGISTRADA NA MATRICULA 17.403 JUNTO AO CARTÓRIO DO 1° OFICIO DA 2° ZONA DE SERRA/ES. SITUADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO CARAPINA, SERRA/ES (AV. BRASIL 1306 - NOVO HORIZONTE – SERRA/ES).

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO. PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

DESPACHO

FL: CITE-SE A PESSOA EM CUJO NOME ESTIVER INSCRITO O IMÓVEL, OS CONFINANTES DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL PESSOALMENTE, BEM COMO POR EDITAL, OS EVENTUAIS INTERESSADOS NO BEM USUCAPIENDO PARA, QUERENDO, APRESENTAREM DEFESA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. APÓS, INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE NA CAUSA. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO POSSUIR O AUTOR IDADE IGUAL/SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.048, INCISO I, DO CPC E ART. 71 DA LEI N° 10.741/03. IDENTIFIQUE-SE NO NECESSÁRIO.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

SERRA-ES, 31/07/2019

 

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0338/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0338/2019


1 - 0008579-27.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS SILVA NOGUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14174/ES - SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA
Réu: LUCAS SILVA NOGUEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 09/09/2019 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


2 - 0009890-73.2007.8.08.0048 (048.07.009890-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: WELLINGTON DA SILVA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004918/ES - TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
Réu: WELLINGTON DA SILVA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 25/09/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


3 - 0009589-09.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: KAROLINE DO NASCIMENTO CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23343/ES - ERIK FREITAS GONCALVES
Réu: KAROLINE DO NASCIMENTO CARDOSO
Advogado(a): 24801/ES - WALAS PAIVA ESPINDOLA
Réu: KAROLINE DO NASCIMENTO CARDOSO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/09/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


4 - 0009598-68.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GLADSON ROSSI DA COSTA
Réu: JONATHAN DA SILVA SIMOES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29698/ES - FABIOLA MURICI DA SILVA GOMES
Réu: JOSE FELIPE ALVES DA SILVA DE PAULO
Réu: JONATHAN DA SILVA SIMOES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 26/09/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0340/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0340/2019


1 - 0002694-32.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: E.V.D.S.S.
Réu: C.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3869/ES - CARLINDO SOARES DE ARAUJO
Réu: C.D.S.S.
INTIMAR o réu, na pessoa de seu Advogado, para apresentar as alegações finais, no prazo de lei, consoante determinado às folhas 134 (Despacho proferido em audiência).


2 - 0013707-28.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ADSON SOUSA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29074/ES - KAMILLA SANTOS DA SILVA
Réu: ADSON SOUSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Valendo-me da decisão proferida nos embargos de divergência no ERESP 1.021.851 – SP, adiro de forma integral às manifestações do MInistério Público às fls.  81, verso e102/103 e, por conseguinte, mantenho a prisão preventiva dos acusados.

Intime-se a defesa do réu Adson Souza de Oliveira para regularizar a representação judicial nos autos, bem como apresentar defesa prévia, no prazo legal.

Dil-se. I-se. Cumpra-se.


3 - 0006368-52.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Réu: JAILTON FRANCISCO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Réu: CLAUDIO DOS SANTOS CORREA
Advogado(a): 19820/ES - DANIEL RAMOS ROSETTI
Réu: ALESSANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO
Advogado(a): 002351/ES - FERNANDO ANTONIO DOS REIS
Réu: JOSE ROBERTO MEIRELLES BASTOS
Advogado(a): 20731/ES - HEITOR BRANDAO DORNELES JUNIOR
Réu: FABIO LIMA PEREIRA
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Réu: JAILTON FRANCISCO RODRIGUES
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: FABIO LIMA PEREIRA
Advogado(a): 30820/ES - THELMA BARCELLOS BERNARDES
Réu: FABIO LIMA PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de JAILTON FRANCISCO RODRIGUES, CLAUDIO DOS SANTOS CORREA, FÁBIO LIMA PEREIRA, ALESSANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO e JOSÉ ROBERTO MEIRELLES BASTOS, qualificados nos autos, sendo que, o inquérito policial que acompanha a denúncia foi instaurado mediante Portaria, visando apurar condutas de suposto grupo envolvido nos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, dentre outros, conforme informações repassadas pela Prefeitura Municipal da Serra, por meio do Ofício n. 080/2017, de que haviam servidores lotados no Departamento de Fiscalização e Obras e Postura praticando atos ilícitos relacionados à fiscalização de obras dentro do Município da Serra.

  Ante a documentação apresentada pela Prefeitura Municipal da Serra, verificou-se que o grupo de servidores responsáveis por fiscalizar obras em andamento no Município cobraria propina de pessoas físicas e jurídicas no intuito de não as notificarem ou aplicarem multas por conta de suposta irregularidades observadas em fiscalização.

  Após as recentes mudanças na Diretoria do Departamento, segundo a Prefeitura, diversas ameaças veladas teriam ocorrido, as quais seriam direcionadas ao Novo Diretor e sua nova equipe de cinco servidores de correira uma vez que essa nova equipe prejudicaria os esquemas criminosos estabelecidos na divisão responsável pela fiscalização de obras no Município.

Um exemplo dessa suposta ameaça seria uma mensagem postada pelo fiscal Jailson Francisco em um grupo de Whatsapp dos fiscais, no qual posta a imagem de seis caixões, que supostamente faziam referência ao novo diretor e aos cinco novos servidores levados por este ao Departamento.

Ainda de acordo com as informações repassadas a este Núcleo, uma ligação telefônica teria sido feita para uma servidora dizendo que sabiam o endereço dela, nome dos filhos, onde eles estudavam, a placa do carro dela e que ela deveria “tomar juízo”.

Outro episódio narrado relata que um dos fiscais após ter retornado de férias e, ao perceber que outra equipe designada pelo novo diretor faria o serviço que seria de sua responsabilidade, não teria fiado satisfeito e disse que “as coisas tem que ficar como estão, eu já vi tentarem mudar, não vai acontecer. Em dois meses todos vocês estarão fora daqui, de um jeito ou de outro”, claramente referindo-se a nova equipe colocada no Departamento de Fiscalização.

Em busca da veracidade das informações, policiais civis realizaram diligências e obtiveram informações repassadas por informantes que preferiram o anonimato por medo de sofrerem algum tipo de represália.

De acordo com os informantes, alguns fiscais são conhecidos por denúncias de corrupção e que estes estariam organizados em grupos, restando claro que o patrimônio desses servidores não seria condizente com vencimentos percebidos na administração municipal.

Ante os fatos narrados, representou-se pela interceptação telefônica dos terminais utilizados pelos suspeitos, tombado sob n. 0006352-98.2018.8.08.0048.

A autoridade policial representou pela prisão preventiva dos investigados Claudio dos Santos Correa, Fábio Lima Pereira e Alessandro Miranda do Nascimento, pela concessão de busca e apreensão domiciliar nos endereços dos investigados e ainda pela cautelar de afastamento de serviço público prestado, isso em 20 de setembro de 2018, às fls. 125/146, dos autos do pedido de interceptação telefônica.

O Ministério Público em parecer exarado em 21 de setembro de 2018, pugna pelo deferimento dos pedidos da autoridade policial.

Este Juízo, por sua vez, às fls. 166/183, no dia 26 de setembro de 2018 e no mesmo procedimento, proferiu decisão decretando a prisão preventiva dos investigados Cláudio dos Santos Correa, Fábio Lima Pereira e Alessandro Miranda do Nascimento, concedeu a busca e apreensão domiciliar e ainda, ao final, afastou cautelarmente todos os investigados de suas funções, sem prejuízo da remuneração mensal até decisão ulterior.

Pedido de revogação de prisão preventiva do réu Claudio Santos Correa em 19.10.2018, às fls. 198/203, nos autos n. 0006352-98.2018.8.08.0048 em apenso.

Comunicação da prisão preventiva do investigado Alessandro Miranda do Nascimento em 17.10.2018 (fl. 217 dos autos n. 0006352-98.2018.8.08.0048).

Comunicação da prisão preventiva do investigado Fábio Lima Pereira em 17.10.2018 (fl. 220 dos autos n. 0006352-98.2018.8.08.0048).

Comunicação da prisão preventiva do investigado Claudio dos Santos Corre em 17.10.2018 (fl. 223 dos autos n. 0006352-98.2018.8.08.0048).

Pedido de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar do réu Alessandro Miranda do Nascimento (fls. 271/277, nos autos n. 0006352-98.2018.8.08.0048).

Relatório final do inquérito policial às fls. 460/510, nos autos n. 000.6368-52.2018.8.08.0048.

Denúncia às fls. 02/40, acompanhada do inquérito policial, nos autos n. 0006368-52.2018.8.08.0048.

Parecer do Ministério Público às fls. 528/530, requerendo pela manutenção da prisão preventiva dos réus e prosseguimento da ação.

Em decisão proferida às fls. 531/532, este Juízo determinou a notificação dos acusados na forma do artigo 514 do CPP, mantendo a prisão preventiva do réu Cláudio Santos Correa, concedendo prisão domiciliar ao réu Alessandro Miranda do Nascimento.

Notificação do réu Alessandro Miranda do Nascimento à fl. 546.

O réu Fábio Lima Pereira requer a concessão de liberdade provisória às fls. 548/549.

O réu Cláudio dos Santos Corrêa requer a concessão de liberdade provisória às fls. 550/551.

O réu Cláudio dos Santos Corrêa, novamente, às fls. 569/571, requer concessão de prisão domiciliar.

O réu Alessandro Miranda do Nascimento apresenta resposta à acusação à fl. 572.

Resposta à acusação do réu Jailton Francisco Rodrigues às fls. 578/586.

Notificação do réu Fábio Lima Pereira à fl. 587, verso.

Notificação do réu Claudio dos Santos Correa à fl. 589, verso.

O réu José Roberto Meirelles Bastos às fls. 591/595 apresenta resposta à acusação.

O Réu Cláudio dos Santos Correa às fls. 603/604, apresenta resposta à acusação.

O Réu Fábio Lima Pereira às fls. 605/606 apresenta resposta à acusação.

Parecer do Ministério Público pela manutenção das prisões dos réus Fábio Lima Pereira e Cláudio dos Santos Correa.

Decisão proferida às fls. 609 e verso, mantendo a prisão preventiva do réu Fábio Lima Pereira, concedendo a prisão domiciliar ao réu Cláudio dos Santos Correa.

Pedido de Fábio Lima Pereira às fls. 614/615, reiterando pedido de liberdade provisória.

Manifestação do Ministério Público às fls. 616/617 pelo indeferimento.

Pedido de retorno às atividades profissionais e devolução de numerário apreendido do réu Jailton Francisco Rodrigues às fls. 618/619.

Recebimento da denúncia em 26.02.2019, às fls. 620/621.

Réu Jailton Francisco Rodrigues reitera a resposta à acusação de fls. 634/635.

Réu Cláudio dos Santos Corrêa às fls. 636/637 requer autorização para frequentar Ensino Superior.

Réu José Roberto Meirelles Bastos ratifica a resposta à acusação apresentada retro.

Decisão proferida em 15.05.2019 decretando a prisão preventiva do réu Cláudio dos Santos Corrêa.

Resposta à acusação do réu Alessandro Miranda do Nascimento às fls. 670/675, alegado inépcia e falta de justa causa.

Reiteração do pedido de prisão domiciliar do réu Cláudio dos Santos Corrêa às fls. 676/680.

Resposta à acusação às fls. 716/724.

Parecer do Ministério Público às fls. 745/749.

É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO.

1. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.

Antes de adentrar ao mérito, necessário analisar a preliminar arguida em sede de defesa preliminar ofertada pelo réu Alessandro Miranda do Nascimento, onde pretende a rejeição da denúncia por inépcia da denúncia e falta de justa causa.

Pois bem, a denúncia ofertada pelo Parquet teve como base principal investigação policial e posteriormente interceptação telefônica, segundo consta, devidamente autorizada por este Juízo em sede de procedimento cautelar.

Conforme estabelece o art. 5º, XII da Constituição Federal as interceptações telefônicas somente serão possíveis para fins de investigação criminal ou instrução processual criminal na forma que a lei estabelecer. "É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

Como se sabe a interceptação telefônica encontra-se disciplinada na Lei 9.296/96 que traz os requisitos necessários à violação do sigilo das comunicações.

Entendo que a interceptação telefônica foi realizada de acordo com a Lei 9.296/96. Ressalto também que os crimes praticados geram um grau de perturbação acentuado e diferenciado da criminalidade comum.

Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do CPP, descrevendo perfeitamente as condutas típicas, cuja autoria é atribuída aos acusados, devidamente qualificados, circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa no seio da persecução penal, na qual se observará o devido processo legal.

No caso dos autos, constata-se que o Ministério Público individualizou adequadamente a conduta dos acusados. E, quanto a este aspecto, é inegável que, in casu, a denúncia preencheu brilhantemente os fins a que se destina, descrevendo cuidadosamente a perpetração de modalidade do ilícito penal.

Portanto, não há o que se falar em inépcia da denúncia, quando presentes os pressupostos do artigo 41 do CPP, propiciando aos denunciados o exercício da ampla defesa.

A conduta narrada é típica; não vislumbro prima facie causa de extinção da punibilidade, tampouco justificativa (exclui o crime) ou dirimente. As partes são legitimas, outrossim, presentes os requisitos do art. 41 do CPP. Verifico presente a justa causa, haja vista que a imputação encontra arrimo num mínimo arcabouço de informações contidas na investigação administrativa. Os fatos estão narrados de forma clara, restando preservada a ampla defesa. Na esteira do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é o que basta para se fazer um juízo positivo quando do recebimento da peça acusatória. É de se ter em mente, ainda, que o denunciado se defende dos fatos narrados na inicial e não da capitulação conferido pelo Órgão Ministerial.

Posto isso, AFASTO as preliminares arguidas.

2. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO FÁBIO LIMA PEREIRA.

Valendo-me da decisão proferida nos embargos de divergência no ERESP 1.021.851 – SP, adiro de forma integral à manifestação ministerial retro e MANTENHO a prisão preventiva do réu FÁBIO LIMA PEREIRA, bem como indefiro os pedidos de prisão domiciliar e liberdade provisória.

3. Cite-se por edital o acusado Cláudio dos Santos Corrêa, nos termos da lei.

Intime-se a defesa constituída do réu Cláudio dos Santos Corrêa para apresentar resposta à acusação.

4. Do pedido de prisão domiciliar do réu Cláudio dos Santos Corrêa, ouça-se o Ministério Público.
 
5. Após, imediatamente conclusos.

Cumpra-se. Dil-se, COM URGÊNCIA.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0339/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0339/2019


1 - 0001494-54.2000.8.08.0048 (048.97.001494-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: A JUSTIÇA PÚBLICA
Réu: WENDEL PEDRO BASTIANELI SARAMELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 114852/MG - CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA
Réu: WENDEL PEDRO BASTIANELI SARAMELO
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


2 - 0020720-88.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: LUCIANA SIMOES PINOTTI e outros
Réu: HERCULES FRISON JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14540/ES - FERNANDO ADMIRAL SOUZA
Réu: HERCULES FRISON JUNIOR
Réu: MARCOS IVAN CERQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o réu HERCULE FRISON JÚNIOR, como incurso nas sanções do artigo 273, §1°-B, do Código Penal; e o réu MARCOS IVAN CERQUEIRA como incurso nas sanções do artigo 273, §1°-B, e artigo 299, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;

(...)


3 - 0017041-75.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: CB/PMES WAGNER GUIMARÃES ROCHA (REQUISITADO)
Réu: LÁZARO SANTOS PORTO SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22949/ES - JESSICA DE SOUZA MOREIRA
Réu: LÁZARO SANTOS PORTO SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO os réus LÁZARO SANTOS PORTO SILVA e RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 33, caput,  da Lei n. 11.343/06.

(...)

2. Intima-se a defesa constituída do réu Lázaro Santos Porto Silva, para que apresente as devidas razões recursais de apelação de fl. 344.


4 - 0025782-51.2009.8.08.0048 (048.09.025782-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerente: O MEIO AMBIENTE
Réu: GENNARO ODONE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30519/DF - ANDRE LUIZ GERHEIM
Réu: GENNARO ODONE
Advogado(a): 375498/SP - LEANDRO BAETA PONZO
Réu: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA
Advogado(a): 155860/SP - NATHALIA FERREIRA DOS SANTOS
Réu: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA
Advogado(a): 28868/DF - RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR
Réu: GENNARO ODONE

Para tomar ciência do julgamento:
Compulsando os autos, verifico a hipótese de aplicação do que prescreve o artigo 107, IV, do Código Penal, diante da superação dos prazos da prescrição. Sendo assim, adiro de forma integral o parecer retro do Ministério Público e, nos termos do artigo supramencionado, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a)(s) denunciado(a)(s) amplamente qualificado nos autos.

(...)


5 - 0027320-57.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DA SERRA
Vítima: SOCIEDADE
Testemunha Autor: SGT/PM CARLOS ALBERTO NETO (REQUISITADO) e outros
Réu: ICARO SANTANA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27224/ES - JOYCE DA SILVA BOROTO
Réu: ICARO SANTANA SOARES
Intima-se a defesa constituída do réu ICARO SANTANA SOARES, para que apresente as devidas razões recursais de apelação de fl.238-V.


6 - 0007382-08.2017.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: DENIS JACINTO CAMILO e outros
Requerido: DANIELE SOARES DA FONSENCA
Testemunha: ROSANA LEMOS GUSMÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26948/ES - ANTONIO BANDEIRA DOS SANTOS NETO
Requerente: DENIS JACINTO CAMILO
Advogado(a): 18499/ES - NUBIA PEREIRA
Requerente: DENIS JACINTO CAMILO

Para tomar ciência do julgamento:
(...)

Posto isso, julgo extinta a punibilidade de Daniele de Soares da Fonseca, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal.

Sem custas finais.

(...)


7 - 0020386-25.2011.8.08.0048 (048.11.020386-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUIZ CARLOS DE SOUZA
Testemunha Autor: OLNEI RODRIGUES SALOMAO e outros
Testemunha Réu: HILARIO ROGER NASCIMENTO BORGE e outros
Réu: MARCIO JOSE PEDROSA BRAGA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Réu: FABIO LOUREIRO MALHEIROS
Advogado(a): 17438/ES - HENRIQUE HOLLUNDER APOLINARIO DE SOUZA
Réu: FABIO LOUREIRO MALHEIROS
Advogado(a): 16240/ES - LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA
Réu: MARCIO JOSE PEDROSA BRAGA
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Réu: FABIO LOUREIRO MALHEIROS
Advogado(a): 009356/ES - RODRIGO CARLOS HORTA
Réu: FABIO LOUREIRO MALHEIROS
Advogado(a): 10126/ES - VINICIO CANAL NETO
Réu: FABIO LOUREIRO MALHEIROS
Tomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha, que ocorrerá na 2ª Vara da Comarca de Piúma em 12/09/2019, ás 13:00, referente a Carta Precatória 0001012-97.2019.8.08.0062, encaminhada a Comarca de Piúma.


8 - 0000629-60.2002.8.08.0048 (048.02.000629-1) - ACIDENTE DE TRANSITO
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: CARLOS RAUL ANTUNES DO NASCIMENTO
Testemunha Autor: ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: ODAIR JOSE DORNELAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32883/MG - ROBERTO GOMES PEREIRA NETO
Réu: ODAIR JOSE DORNELAS

Para tomar ciência do julgamento:
(...) 

     Posto isso, nos termos do art. 107, IV, c/c artigo 109, inciso III, ambos do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s) ODAIR JOSÉ DORNELAS.
 
(...)                            




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0341/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL


Lista: 0341/2019


1 - 0007097-44.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JUNIOR DO NASCIMENTO SILVA e outros
Réu: HIAGO IMIDIO SABINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30993/ES - ALZEMIR ROSA MIRANDA RAMOS
Réu: HIAGO IMIDIO SABINO
INTIMAR o Advogado do réu HIAGO IMIDIO SABINO para apresentar alegações finais, no prazo de lei, consoante determinado no r. Despacho de folhas 239.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1015
Email: 1criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006368-52.2018.8.08.0048
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLAUDIO DOS SANTOS CORREA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: CPF 093.589.567-12, RG 629.687 SSP/ES, NASCIDO EM 28/02/1961, FILHO DE JAIR RODRIGUES e de MARIA DA PENHA F. RODRIGUES

O EXMO. SR. DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

ART. 317 DO CÓDIGO PENAL, COM A AGRAVANTE PREVISTA NO §1º

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Serra-ES, 05/09/2019

FABRICIO ALVES GHIDETTI
Analista Judiciário II

SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

Edital de Leilão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AV. CARAPEBUS, Nº 226, BAIRRO SÃO GERALDO, DISTRITO DE CARAPINA - SERRA - ES - CEP 29163-392
Telefone(s): 3357-4872
Email: 1infancia-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE LEILÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0009001-51.2009.8.08.0048 (048.09.009001-9) 
AÇÃO : 1424 - Providência  
Exequente: COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE DA SERRA/ES
Executado: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que o leiloeiro/porteiro da Comarca estará levando a público pregão de venda e arrematação em SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SITUADA: AV. CARAPEBUS, Nº 226, BAIRRO SÃO GERALDO, DISTRITO DE CARAPINA - SERRA - ES - CEP 29163-392-Telefone(s): 3357-4872-Email: 1infancia-serra@tjes.jus.br

1º LEILÃO NO DIA  04/10/2019 ÀS  13:30 HORAS, por saldo não inferior ao valor da avaliação, e não comparecendo licitantes fica desde já designada o:
2º  LEILÃO NO DIA 09/12/2019 ÀS 13:30 HORAS, arrematando quem maior lance oferecer. (exceção art. 692 do CPC - preço vil).

 

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS)

 01 GELADEIRA MARCA GELOPAR 1500 LITROS DE AÇO INOX, QUATRO PORTAS 

 

Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Valor da dívida reclamada: R$ 2.745,30 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos)

Da designação do Leilão, fica(m) INTIMADO(s) o(s) executado(s), caso não seja(m) localizado(s) pelo Oficial de Justiça para, querendo, pagar a dívida.
E quem pretende arrematar os bens, deverá comparecer ao local no horário designado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Serra-ES, 05/09/2019 

 

GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
Juíza de Direito (scp)

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014639-22.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FABRICIO PEREIRA ARAUJO DE ASSIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14508/ES - RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

ARLENE DA SILVA FURTADO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016823-48.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO- onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

ARLENE DA SILVA FURTADO
Diretor de Secretaria

SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0048/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO ANTONIO BERMUDES MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RENATA GASPARINI AGUIRRE


Lista: 0048/2019


1 - 0007164-09.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA CUNHA
Requerido: DENIS DEIVID LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA CUNHA
Advogado(a): 4611/ES - VITOR VALERIO VERVLOET
Requerido: DENIS DEIVID LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que, em sede de Audiência de Conciliação, as partes firmaram acordo de composição civil dos danos, comprometendo-se, ainda, a não se agredirem verbal ou fisicamente ou se ameaçarem, tendo a querelante ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA CUNHA declarado que não desejava prosseguir com o feito, manifestando a vontade inequívoca de se retratar, e, tomando-se em conta que, às fls. 41/42, foi proferida sentença julgando extinta a punibilidade do fato imputado ao querelado DENIS DEIVID LOUREIRO, em decorrência da renúncia expressa ao direito de queixa, indefiro o requerimento formulado às fls. 45/46. Intime-se a vítima, por seu Patrono, após retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Diligencie-se.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

RENATA GASPARINI AGUIRRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0122/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO GUIMARAES TANNURI
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0122/2019


1 - 0005000-08.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: REGINALDO DA SILVA
Réu: RONEY RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21477/ES - CONSUELO IZABEL FERNANDES ERMANI
Réu: RONEY RODRIGUES
Advogado(a): 25421/ES - NARELLE IZABEL FERNANDES ERMANI
Réu: RONEY RODRIGUES
APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO LEGAL. 


2 - 0028283-60.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: VIACAO SANTA PAULA e outros
Réu: ALAN MIGUEL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Réu: ALAN MIGUEL DE SOUZA
APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO NO PRAZO. 


3 - 0014812-74.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLAUDIO GOMES PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18552/ES - JULIANA MARTINS FERNANDES AMARAL
Réu: DOUGLAS GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os acusados DOUGLAS GOMES PEREIRA, nascido aos 12/10/1992, filho de Marilene Alves da Silva e Renildo Gomes Pereira, e JÉFERSON ALMEIDA PATROCÍNIO, nascido aos 10/05/1995, filho de Renilda Conceição Almeida, das sanções dos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/06; e o acusado CLÁUDIO GOMES PEREIRA, nascido aos 14/08/1990, filho de Marilene Alves da Silva e Renildo Gomes Pereira, das sanções dos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/06, artigo 329, caput, do Código Penal e no artigo 14 da Lei 10.826/03, nos termos do artigo 386, inciso VII (não existir prova suficiente para a condenação), do Código de Processo Penal.


4 - 0024875-61.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ALEX SILVA BARCELOS DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: VITOR RODRIGUES RIBEIRO
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. 


5 - 0008184-74.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RONALDO REIS DE SOUSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005561/ES - JOAO FERNANDO GOMES ALVES
Réu: RONALDO REIS DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se novamente a Douta Defesa para que, nos termos artigo 265 do CPP, apresente Alegações Finais, no prazo de 48h, vedada a carga dos autos, ou para que renuncie ao seu posto, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Decorrido o prazo in albis, INTIMEM-SE o acusado RONALDO no presídio em que se encontra preso, para tomar ciência de que o advogado contratado abandonou a causa e para, no prazo de DEZ DIAS, contrate novo advogado e apresente Alegações Finais, ciente d que, decorrido o prazo, será noemado Defensor Público para assumir sua defesa.

Por fim, decorrido o prazo de intimação do acusado RONLADO e caso não tenha contratado novo advogado, abra-se vista à Defensoria Pública para que apresente Alegações Finais no prazo legal em defesa dos acusados Ronaldo e Allef.


6 - 0007148-60.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSSIMAR DE JESUS ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23805/ES - ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA
Réu: JOSSIMAR DE JESUS ALVES
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. 


7 - 0007459-46.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A APURAR
Réu: ROMARIO CORREIA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22770/ES - MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL
Réu: ROMARIO CORREIA NASCIMENTO
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Réu: MATHEUS PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os réus MATHEUS PEREIRA DA SILVA, nascido em 14/10/2000, filho de Fabiana Pio Pereira e José Lauro da Silva; e ROMÁRIO CORREIA NASCIMENTO, nascido aos 04/07/1994, filho de Vilma Silva Correia e Miguel Conceição Nascimento, ambos nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II (4x), do Código Penal, em continuidade delitiva, e do artigo 244-B da Lei 8.069/90, em concurso formal.


8 - 0000002-60.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAICON PEREIRA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28152/ES - ANGELO LIUTH DE OLIVEIRA
Réu: MAICON PEREIRA SANTOS
Advogado(a): 27740/ES - HUGO RODRIGUES GONCALVES
Réu: MAICON PEREIRA SANTOS
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. 


9 - 0000479-83.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LAYSON DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25533/ES - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: LAYSON DA SILVA
FICA INTIMADO O ADVOGADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. 


10 - 0000104-19.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: VIACAO SANTA PAULA e outros
Réu: RONIEL LOUZEIRO DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24424/ES - GEORGE ANTONIO BOLZAN PIMENTEL
Réu: RONIEL LOUZEIRO DE MELO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu RONIEL LOUZEIRO DE MELO, nascido em 04/09/1999, filho de Rosângela da Silva Louzeiro e Robson Souza de Melo, nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II (6x), na forma do artigo 70 do Código Penal; e do artigo 244-B da Lei 8.069/90, em concurso formal com os crimes de roubo.


11 - 0027392-39.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ROBSON SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25226/ES - ALESSANDRA COTRIN CORREA
Réu: ROBSON SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado ROBSON SILVA DOS SANTOS, nascido aos 03/08/1971, filho de Maria Vicência dos Santos e José Leandro dos Santos, nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e no artigo 304 do Código Penal, em concurso material.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0123/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA MAIA SAUDE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO GUIMARAES TANNURI
CHEFE DE SECRETARIA: ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL


Lista: 0123/2019


1 - 0021523-03.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: TRANSPORTADORA MMA LTDA
Réu: PABLO DOMINGOS CARREIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27032/ES - PRISCILA FERREIRA MENEZES
Réu: PABLO DOMINGOS CARREIRO
DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24H SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO DOS AUTOS. 


2 - 0005416-10.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: JOSIVALDO DE OLIVEIRA DANTAS
Réu: RODRIGO DA SILVA ANDREATTA
Réu: ROBSON ANDRADE DE OLIVEIRA
Réu: ALDAIR KLIPEL DA SILVA
DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24H SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO DOS AUTOS


3 - 0016774-69.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: POLIANA ALVES COSTA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Réu: POLIANA ALVES COSTA RODRIGUES
DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24H SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO DOS AUTOS.


4 - 0010914-19.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: ANTONIO SOARES PEREIRA
Réu: YS MULT MARCAS VEICULOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Autor: ANTONIO SOARES PEREIRA
DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24H SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO DOS AUTOS.


5 - 0001553-66.2005.8.08.0048 (048.05.001553-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOSE TEODORO DE LIMA
Réu: BRUNO DOS SANTOS FRANCISCO. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18613/ES - LEDILSON MARTINS DA SILVA PARIZ
Réu: MAXUEL RODRIGUES BERTOLDO
DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24H SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO DOS AUTOS.


6 - 0000165-89.2009.8.08.0048 (048.09.000165-1) - Inquérito Policial
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: FABIO SIMAO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30368/ES - POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ
Indiciado: FABIO SIMAO DE OLIVEIRA
DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24H SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO DOS AUTOS.


7 - 0001558-05.2016.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: TIAGO PEREIRA BRAGA
Requerido: MARCOS WANDER GOMES CATRINQUE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14505/ES - ROSANA SILVA DE OLIVEIRA VIANA
Requerido: KEILA GOMES CATRINQUE ANDRADE
Requerido: MARCOS WANDER GOMES CATRINQUE
DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24H SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO DOS AUTOS. 




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ERICA FERNANDES DUARTE PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0025/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WALMEA ELYZE CARVALHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ADRIANA CHISTE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: GIOVANI DEMONEL DE LIMA


Lista: 0025/2019


1 - 0009872-32.2019.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: B.S.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25745/ES - CAROLINA MAGNAGO BATISTA
Requerido: B.S.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 12/09/2019 às 13:30, situada no(a) RUA LINEU, Nº 11, LARANJEIRAS - SERRA - ES - CEP 29165-030, RUA SEM SAÍDA, EM FRENTE A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE LARANJEIRAS.


2 - 0013526-27.2019.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: R.B.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerido: R.B.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido desenvolvido na representação, para reconhecer a prática dos atos infracionais da forma formulada na representação, sendo, R. B. S, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos no art. 157, §2º, inciso II, Código Penal Brasileiro e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e R. C. L, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos no art. 157, §2º, inciso II, Código Penal Brasileiro. Em consequência, aplico aos representados a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, sem prazo determinado e sem atividades externas, observando-se o limite de 03 (três) anos, devendo sua manutenção ser reavaliada a cada 06 (seis) meses, na forma do art. 112, VI, c/c art. 121, § 2º., ambos do ECA.


3 - 0010846-69.2019.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27917/ES - LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES
Requerido: D.D.S.G.
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


4 - 0007027-61.2018.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. R., com fulcro no art.107, I do CP.


5 - 0005189-83.2018.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. R., com fulcro no art.107, I do CP.


6 - 0001685-35.2019.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: F.S.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27265/ES - CLAUDIANE LYRIO LOZER TEIXEIRA
Requerido: A.A.R.
Requerido: F.S.C.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desenvolvido na representação, reconhecendo a prática dos atos infracionais referentes aos arts. 157, § 2º., II c/c artigo 14, II, ambos do CP. Em consequência, aplico aos representados F.S.C., A.A.R. e J.W.J.S. a medida socioeducativa de SEMILIBERDADE, sem prazo determinado, observando-se o que preceitua o artigo 120 do ECRIAD.
 


7 - 0016354-30.2018.8.08.0048 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. ., com fulcro no art.107, I do CP.


8 - 0005290-86.2019.8.08.0048 - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. R., com fulcro no art.107, I do CP.


9 - 0017409-16.2018.8.08.0048 - Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.R.X.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27950/ES - CLAUDIA MARIANO SIMOES
Requerido: D.R.X.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Forte em tais razões, JULGO EXTINTA a punibilidade do representado D. R. X. R., com fulcro no art.107, I do CP.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GIOVANI DEMONEL DE LIMA
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0112/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO GOMES E GAMA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RICARDO LEAO BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: DIRLENE LOUREIRO NUNES DOS SANTOS


Lista: 0112/2019


1 - 0001166-60.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Exequente: M.J.C.
Requerente: M.J.C.
Testemunha Autor: M.D.S.F. e outros
Testemunha Réu: J.C.N. e outros
Executado: W.J.T.
Requerido: W.J.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9707/ES - BRIAN CERRI GUZZO
Executado: W.J.T.
Requerido: W.J.T.
Fica intimado para, no prazo legal, retirar as Cartas Precatórias expedidas nos autos em epígrafe, instruí-las com as cópias necessárias e providenciar as respectivas distribuições nos Juízos Deprecados.   




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

DIRLENE LOUREIRO NUNES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO - GERALDO DE PAULO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA, AV. CARAPEBUS, 226, SÃO GERALDO, SERRA/ES, CEP: 29.163-253
Telefone(s): (27) 3357-4832
Email: 2familia-serra@tjes.jus.br

Assistência judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0008684-38.2018.8.08.0048 
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença 
Requerido: GERALDO DE PAULO LAUREANO

 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: GERALDO DE PAULO LAUREANO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DESPACHO

Fl: 19

[...]
 
 
 
Vistos em inspeção.

De acordo com o disposto no art. 536, do CPC, “no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente”.

Por sua vez, estabelece o § 1º, da referida norma: “para atender ao disposto no 'caput', o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial”.

Desse modo, SERVINDO O PRESENTE DE MANDADO intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir a obrigação acordada e homologada por sentença, no que toca a venda do bem automóvel (FIAT/DOBLO EL 1.8, flex, ano/modelo: 2009, placa MST7493, Chassi 9BD11930591061175), devendo abster-se de impedir a venda do referido bem, viabilizando a análise do bem por possíveis compradores até a concretização da venda, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais)https://sistemas.tjes.jus.br/sistemas/ckeditor/plugins/link/images/anchor.gif?t=B5GJ5GG") left center no-repeat; border: 1px dotted rgb(0, 0, 255); padding-left: 18px; cursor: auto;">1 por impedimento apresentado, a ser revertida em favor do exequente.

Fica o executado intimado nos termos do art. 525, “caput”, e seus parágrafos, do CPC, e naquilo que for aplicávelhttps://sistemas.tjes.jus.br/sistemas/ckeditor/plugins/link/images/anchor.gif?t=B5GJ5GG") left center no-repeat; border: 1px dotted rgb(0, 0, 255); padding-left: 18px; cursor: auto;">2, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

Apresentada impugnação, ouça-se a parte credora, em 15 dias. Após, autos conclusos.

Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação e apresentação da impugnação, sem manifestação da parte executada, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de lei.

Também SERVE O PRESENTE DE MANDADO a fim de intimar pessoalmente o exequente deste pronunciamento.

Não havendo qualquer manifestação das partes, arquivem-se.

Diligencie-se.

https://sistemas.tjes.jus.br/sistemas/ckeditor/plugins/link/images/anchor.gif?t=B5GJ5GG") left center no-repeat; border: 1px dotted rgb(0, 0, 255); padding-left: 18px; cursor: auto;">1. A transação ou conciliação homologada judicialmente equipara-se ao julgamento de mérito da lide e tem valor de sentença, dando lugar, em caso de descumprimento, à execução de obrigação, podendo o juiz aplicar multa na recalcitrância emulativa. Precedente.
https://sistemas.tjes.jus.br/sistemas/ckeditor/plugins/link/images/anchor.gif?t=B5GJ5GG") left center no-repeat; border: 1px dotted rgb(0, 0, 255); padding-left: 18px; cursor: auto;">2Art. 536, §4º, do CPC: “No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525, no que couber”.
 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 

 Serra-ES, 05/09/2019 

 DIRLENE LOUREIRO NUNES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Código de Normas CGJ/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE COBRANÇA DE CUSTAS - ELQUIAS INACIO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA, AV. CARAPEBUS, 226, SÃO GERALDO, SERRA/ES, CEP: 29.163-253
Telefone(s): (27) 3357-4832
Email: 2familia-serra@tjes.jus.br
Assistência judiciária

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE COBRANÇA DE CUSTAS PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0027381-78.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum 
Requerido: ELQUIAS INACIO FURTADO

 

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado o Requerido: ELQUIAS INACIO FURTADO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar as custas processuais no valor de R$354,35 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) e dos honorários do advogado no valor de R$ 1.000,00 (MIL REAIS) sujeito à atualização.

 
ADVERTÊNCIA

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,

b)PENA: Na hipótese do não pagamento poderá ser inscrito em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7727 de 18 de março de 2004.

 

 SENTENÇA

Fl: 58
[...]
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advogado, os quais fixo em R$1.000,00 em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Espírito Santo - FADEPES
[...]

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 

Serra-ES, 05/09/2019 

DIRLENE LOUREIRO NUNES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018100-02.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DANIELA DA SILVA AMARAL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
31476/ES - THAILA DE QUEIROZ MORAES COLOMBI
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014023-47.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
IAGO XAVIER STEIN onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29803/ES - ELTON DOS SANTOS FERREIRA
29223/ES - TIAGO FERREIRA SANTOS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014431-38.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CESAN (COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO) onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
4831/ES - IARA QUEIROZ
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução Designada ocorrido em 05/09/2019 no sistema PROJUDI.

LENNY GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014445-22.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DIVINO JOSE RODRIGUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014445-22.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014445-22.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DIVINO JOSE RODRIGUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014445-22.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
153999/RJ - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014447-89.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DIVINO JOSE RODRIGUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014447-89.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014447-89.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DIVINO JOSE RODRIGUES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014447-89.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
BANCO BMG S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016659-20.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 03/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0018100-02.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
DANIELA DA SILVA AMARAL onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
31476/ES - THAILA DE QUEIROZ MORAES COLOMBI
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 04/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0014578-64.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
GILMAR COELHO CARDOSO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29129/ES - RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 02/09/2019 no sistema PROJUDI.

RENATA PAGANINI
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015056-72.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
COLEGIO ALTERNATIVO LTDA - EPP onde é Exeqüente
Por seus Advs. Drs.
18033/ES - ALICE DESTEFANI SALVADOR
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/08/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015056-72.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
SIMONIA SPADA MILANEZI onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 27/08/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016734-25.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ADRIANO CESAR FREITAS DOS REIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Motivo: Para comparecimento em audiência
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 02/09/2019 no sistema PROJUDI.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTRO
Diretor de Secretaria

SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0063/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOAO PATRICIO BARROSO NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULA FERNANDA ALMEIDA DE PAZOLINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER


Lista: 0063/2019


1 - 0025813-90.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN ROSSINI VIDOTTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004508/ES - FERNANDO ALVES AMBROSIO
Requerido: JEFFERSON VINICIUS TRISTAO DOS SANTOS
Intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/11/2019 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


2 - 0025813-90.2017.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLIAN ROSSINI VIDOTTO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20120/ES - GUILHERME RABBI BORTOLINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES
Advogado(a): 13889/ES - RAUL GUILHERME MALACARNE DUTRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES
Nos termos do art. 6º, inciso V do Ato Normatico Conjunto nº 13/2016, publicado no DJES de 13/09/2016, intimar para a audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 11/11/2019 às 13:20, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.


3 - 0029466-66.2018.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEGMAR DOMINGOS RIBEIRO NASCIMENTO
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8886/ES - GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIOR
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA
Nos termos do art. 6º, inciso V do Ato Normatico Conjunto nº 13/2016, publicado no DJES de 13/09/2016, intimar para a audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 18/11/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090.


4 - 0011665-11.2016.8.08.0048 - Apelação
Apelante: JUSLEY LANA DE ALMEIDA JUNIOR
Vítima: A SOCIEDADE
Apelado: A SOCIEDADE
Autor do fato: JUSLEY LANA DE ALMEIDA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16537/ES - NILBERTO RAMOS DA SILVA
Autor do fato: JUSLEY LANA DE ALMEIDA JUNIOR
Apelante: JUSLEY LANA DE ALMEIDA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a decisão de fls. 92-97, exarada pelo Colégio Recursal dos Juizados Especiais – Primeira Turma, determino: (i) INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e, (ii) CUMPRA-SE o dispositivo da sentença proferida. Diligencie-se. Serra/ES, 08 de agosto de 2019.


5 - 0003185-39.2019.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21679/ES - FABIO RUBENS ROCHA
Requerente: JUCIMARE SOARES FERREIRA
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Requerido: ROGERIO DOS SANTOS MERCIER

Para tomar ciência do julgamento:
EM FACE DO EXPOSTO, julgo extinta a punibilidade do fato imputado a ROGERIO DOS SANTOS MERCIER, com base no artigo 107, inciso IV (2° Parte), do Código Penal, em decorrência da decadência.


6 - 0008453-74.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: UEDERSON ARAUJO LOPES
Autor do fato: RICARDO CASTRO MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16129/ES - PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS
Autor do fato: RICARDO CASTRO MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
EM FACE DO EXPOSTO, homologo a renúncia ao direito de queixa e, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a RICARDO CASTRO MARTINS nos presentes autos.


7 - 0010125-54.2018.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: LEONARDO COZZA SANTOS GAUTERIO
Requerido: JOSE ADELMO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Requerido: EDINOMAR HAGGE LEANDRO
Requerido: HERON ERASMO CAMPOS
Requerido: JOSE ADELMO DE ALMEIDA
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Requerente: LEONARDO COZZA SANTOS GAUTERIO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a JOSE ADELMO DE ALMEIDA, HERON ERASMO CAMPOS E EDINOMAR HAGGE LEANDRO, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


8 - 0014088-36.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: ROSANA CLAUDIA CURBANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002059/ES - ALCEBIADES TON
Autor do fato: ROSANA CLAUDIA CURBANI

Para tomar ciência do despacho:
Devidamente comprovada a impossibilidade de comparecimento da advogada da Autora dos Fatos, DEFIRO o pedido de fl. 208 e REDESIGNO a audiência para o dia 19/11/2019, às 14:40 horas. INTIMEM-SE todos. Serra/ES, 04 de setembro de 2019.


9 - 0019361-30.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: LUCAS DE SOUZA FARIAS
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: LUCAS DE SOUZA FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Autor: LUCAS DE SOUZA FARIAS
Autor do fato: LUCAS DE SOUZA FARIAS
Intimação para apresentação de alegações finais no prazo de lei.


10 - 0028046-26.2018.8.08.0048 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: ELLUS TINTAS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28060/ES - LUCCA CASCELLI SODRE
Requerido: LARISSA CALEGARIO MACIEL
Requerido: ELLUS TINTAS LTDA EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a ELLUS TINTAS LTDA EPP, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


11 - 0017572-93.2018.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: ADRIANA APARECIDA BATISTA
Requerido: MARLUCIA FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21583/ES - EZUS RENATO SILVA CARDOSO
Requerente: ADRIANA APARECIDA BATISTA
Advogado(a): 27366/ES - NEIDE NOGUEIRA LOUREIRO
Requerido: MARLUCIA FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 26370/ES - REGINA MIRANDA RIBEIRO
Requerido: MARLUCIA FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): 24506 /ES - THIAGO SOARES ANDRADE
Requerente: ADRIANA APARECIDA BATISTA
Intimação para audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 18/09/2019 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


12 - 0025550-92.2016.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: SERGIO GOMES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 166615/RJ - ALICE PEREIRA DE ARAÚJO
Autor do fato: SERGIO GOMES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a SERGIO GOMES PEREIRA, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas, arquivando-se após. P.R.I.C.


13 - 0016873-05.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: GLADYSON DA ROCHA SOUZA
Autor do fato: LUIZ ALBERTO SANTUZZI JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25565/ES - ARTHUR LOSS HEREDIA
Autor do fato: LUIZ ALBERTO SANTUZZI JUNIOR
Advogado(a): 28153/ES - CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS
Autor do fato: LUIZ ALBERTO SANTUZZI JUNIOR
Intimação para audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 24/09/2019 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, Nº 250, 3º ANDAR, CENTRO, SERRA/ES, CEP: 29176-090


14 - 0019476-51.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: ALEIDIANA ARAUJO PINTO
Vítima: JESSYCA MARIA DOS SANTOS
Autor do fato: ALEIDIANA ARAUJO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18472/ES - MARCELO SERAFIM DE SOUZA
Autor: ALEIDIANA ARAUJO PINTO
Autor do fato: ALEIDIANA ARAUJO PINTO

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a ALEIDIANA ARAUJO PINTO, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95. Fica dispensada a intimação do autor do fato, conforme Enunciado 105 do FONAJE. Transitada em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas, arquivando-se após. P.R.I.C. Serra/ES, 22 de julho de 2019.


15 - 0027485-02.2018.8.08.0048 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES
Requerido: LUCIANA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7463/ES - ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO
Requerido: LUCIANA MARTINS
Advogado(a): 5790/ES - JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
Requerente: SIMONE LUZIA MOREIRA GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a LUCIANA MARTINS, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


16 - 0006846-26.2019.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: LAYSA MACHADO
Autor do fato: ANA CRISTINA SANTOS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31599/ES - BEN-HUR ISRAEL BORGES
Autor do fato: ANA CRISTINA SANTOS MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a ANA CRISTINA SANTOS MACHADO, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


17 - 0005713-80.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: ANDREIA CAMPOS MENDES e outros
Autor do fato: MARCIO COUTINHO SODRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28138/ES - DAYVISON HATLA SOARES TAVARES
Autor do fato: MARCIO COUTINHO SODRE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a MARCIO COUTINHO SODRE, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


18 - 0029170-44.2018.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRACAO PUBLICA
Autor do fato: LUCAS MARTINI CALVI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21171/ES - RENATA DOS REIS DEFANTE
Autor do fato: LUCAS MARTINI CALVI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial para homologar a transação penal e decretar a extinção da punibilidade do fato imputado a LUCAS MARTINI CALVI, em relação ao crime descrito no Termo Circunstanciado, na forma do art. 76, §4º da Lei 9.099/95.


19 - 0025219-13.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: JUNIOR ANATOLIO BATISTA
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JUNIOR ANATOLIO BATISTA
Réu: JUNIOR ANATOLIO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17980/ES - WANDERLENE ARANTES DE PAULA OLIVEIRA
Autor do fato: JUNIOR ANATOLIO BATISTA
Autor: JUNIOR ANATOLIO BATISTA
Réu: JUNIOR ANATOLIO BATISTA

Para tomar ciência da decisão:
Em tempo, verifico a presença de inexatidão material na decisão proferida à fl. 104-106, tendo em vista a ausência de manifestação acerca de honorários dos defensores dativos regularmente nomeados. Assim, nos termos do disposto no artigo 494, inciso I, do CPC, PROMOVO a implementação da decisão proferida acrescendo-lhe o seguinte parágrafo, para todos seus efeitos. ¿Em razão da inexistência de Defensor Público para atuar neste Juizado, arbitro honorários advocatícios (i) à Dra. CARLA CRISTINA PEREIRA PETRONILHO, OAB/ES 21.880, nomeada à fl. 23 para audiência Preliminar, na quantia de R$150,00 (cento e cinquenta reais); (ii) às Dras. WANDERLENE ARANTES PAULA OLIVEIRA, OAB 17.980, MIRELLA FREITAS IZOTON GOMIDES, OAB/ES 25.988 e JOSY DOS SANTOS NINS, OAB/ES 27.488, nomeadas às fls. 40, 55 e 66 para audiências de Instrução e Julgamento, na quantia de R$300,00 (trezentos reais); (iii) e à Dra. NEUSA MARIA MARCHETTI, OAB-ES 26.978, nomeada para a audiência de Instrução e Julgamento de fl. 90 e para apresentar alegações finais, na quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), devendo o pagamento ser realizado pelo Estado do Espírito Santo, com fundamento no Decreto 2821-B de 10 de agosto de 2011, art. 2º, inciso III. Expeça-se ofício.¿. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.


20 - 0002580-64.2017.8.08.0048 - Termo Circunstanciado
Vítima: JOAO DE SOUZA NEVES
Autor do fato: ERICSON LUIZ RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Autor do fato: ERICSON LUIZ RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante todo o exposto, DESACOLHO a alegação de suspeição da Promotora titular da 1ª Promotoria Criminal da Serra, Paula Fernanda de Almeida Pazolini. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para o dia 21/11/2019, às 14:50 horas. INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE todos, em especial a testemunha cujo endereço atualizado foi informado na audiência de fls. 1.293-1.294. DILIGENCIE-SE.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0091/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0091/2019


1 - 0027847-09.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DOMINGOS FILHO OLIVEIRA RAMALIO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: DOMINGOS FILHO OLIVEIRA RAMALIO

Para tomar ciência do despacho:
1. A relação jurídica substancial - contrato imobiliário - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova. A relação jurídica substancial entre as partes envolve contrato imobiliário, sendo esta relação vinculada ao Código de Defesa do Consumidor. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.
 
2. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas;
 
3. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.
 
4. No prazo do item 3, devem as partes serem informadas que não há mais afetação do STJ suspendendo este feito, conforme anexo.
 
5. Após, conclusos, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


2 - 0017124-28.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MARIO FILIPE LIBERATO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21796/ES - IVANIA CRISTINA GUMIERO
Requerente: MARIO FILIPE LIBERATO

Para tomar ciência do despacho:
1. A relação jurídica substancial - contrato imobiliário - está vinculada ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual inverto o ônus da prova. A relação jurídica substancial entre as partes envolve contrato imobiliário, sendo esta relação vinculada ao Código de Defesa do Consumidor. A hipossuficiência técnica da parte requerente é explícita, razão pela qual ocorrerá a inversão do ônus da prova nesta lide, com base no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Esclareço que cabe a esta magistrada proceder ao juízo de verossimilhança das alegações da parte requerente como consumidora, bem como de sua hipossuficiência, entendida esta do ponto de vista técnico, de desconhecimento da questão ou dificuldade de obtenção de dados, valendo-se sempre das regras de experiência.
 
2. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas;
 
3. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.
 
4. No prazo do item 3, devem as partes serem informadas que não há mais afetação do STJ suspendendo este feito, conforme anexo.
 
5. Após, conclusos, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


3 - 0028279-96.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDMAR JOAO DO NASCIMENTO
Executado: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19498/ES - VALERIA LOUREIRO PEREIRA
Exequente: EDMAR JOAO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Executado: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Este processo veio à conclusão no dia 20/08/2019, ou seja há exatos 14 (quatorze) dias. Eis que recebi no presente dia o ofício da Presidência da OAB/ES (fl. 270) com a indicação de que está ocorrendo MOROSSIDADE PROCESSUAL.
2. Esclareço às partes que é necessária a análise cuidadosa deste feito, mas também de todos os demais processos desta Vara. Lamento pelo longo trâmite desta ação, mas entendo que pressa leva a baixa qualidade de trabalho e velocidade lega a uma maior qualidade de trabalho.
Atuo com o máximo de velocidade possível na análise dos feitos e trabalho cerca de 12 horas ao dia para tentar atender a todos da melhor forma possível. Ocorre que é necessário que as partes entendam ao menos que não há apenas este processo nesta Vara, mas alguns milhares. Compreendo a angústia das partes, mas é necessário um pouco mais de respeito entre as partes e também perante este Juízo. Afirmo ser direito constitucional das partes o acesso à justiça, mas deve haver o mínimo de cuidado na forma como esse direito está sendo exercido.
Todos os processos que envolvem prioridades estão identificados e efetivamente são analisados na Vara antes dos demais – digo demais pelo fato de também serem muitos os processos prioritários nesta Vara. Este não é um processo que possui PRIORIDADE LEGAL.
3. Informo que esta Vara também segue a ordem cronológica para a análise dos processos, inclusive os prioritários.
4. Por fim, informo novamente às partes que a regra indicada no art. 12, do CPC é ferramenta básica de gestão para esta unidade judiciária:
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
§ 2º Estão excluídos da regra do caput:
I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;
II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos;
III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas;
IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932;
V - o julgamento de embargos de declaração;
VI - o julgamento de agravo interno;
VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;
IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada.
§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.
§ 4º Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.
§ 5º Decidido o requerimento previsto no § 4º, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.
§ 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1o ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que:
I - tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução;
II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II.

5. Caso as partes queiram comparecer, pessoalmente, neste Vara para conhecer a gestão que acima fora informada, será uma honra recebê-los.
6. Diante do fato de que o Ofício eletrônico imputa a esta magistrada a morosidade processual (fl. 270), comunique-se ao Exmo. Sr. Presidente da OAB/Es que verifique as regras de negócio de seu sistema para que processos como este não sejam incluídos em seu sistema, sendo que isso visa evitar a lamentável perda de tempo por parte desta magistrada para responder a correspondência.
7. Comunique-se com os Excelentíssimos Desembargadores Presidente do TJES e Corregedor da CGJES para que tomem as providências que entendam necessárias para que não sejamos importunados com esse tipo de ofício.
8. Cumpridas as diligências acima, retorne-se para a conclusão, onde será respeitada a data de conclusão para a análise do feito de acordo com ordem cronológica do feito na forma determinada pelo art. 12, do CPC.
9. Este DESPACHO serve como OFÍCIO. Os ofícios devem ser remetidos por correio eletrônio (OAB/ES) e por malote digital (TJES e CGJES), devidamente acompanhado da íntegra do andamento deste feito.


4 - 0017684-14.2008.8.08.0048 (048.08.017684-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE MESSIAS FERREIRA FILHO e outros
Terceiro Interessado Ativo: ASSESSORIA LIBERAL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS SOCIEDADE SIMPLES L e outros
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Exequente: JOSE MESSIAS FERREIRA FILHO
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição dos Alvarás Eletrônicos.


5 - 0006922-55.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA
Executado: ELCM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: GRAN LOC LOCACAO E MANUTENCAO LTDA
fica intimado da comunicação de fl. 117, que informa que o recolhemento da diligência para condução do sr. oficial de justiça não sendo feita de forma adequada, uma vez que as custa pra tal ato deveriam ser vinculadas a comarca onde deverá ser cumprida a precatória nº1014045-77.2019.8.26.0114, e não a comarca de seu processo de origem como documento instruido com a carta precatória demonstra que foi feito neste caso. Sendo assim, tambem intimado para tomar as devidas providencias.


6 - 0012946-07.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAM DAMASCENA DE OLIVEIRA
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14277/ES - CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
Requerente: WILLIAM DAMASCENA DE OLIVEIRA
Fica intimado para, no prazo legal, tomar ciência do Ofício 1287/2019 juntados aos autos às fls. 221/223, bem como se manifestar sobre o que entender de direito.


7 - 0006170-88.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NILMA LOPES DOS SANTOS e outros
Requerido: LUIZ FELIPE COSTA BERGE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13468/ES - SAMYRA CARNEIRO PERUCHI
Requerente: NILMA LOPES DOS SANTOS
Fica intimada para, no prazo legal, tomar ciência do Ofício 1491/2019 juntado aos autos às fls. 1034/1037, bem como se manifestar sobre o que entender de direito.


8 - 0018223-91.2019.8.08.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: GANDER ALVES CARDOSO
Réu: VIVYAN LUANNY COLOMBINI PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25071/ES - ANA CLAUDIA MARTINS CARDOSO VOLCATI DE OLIVEIRA
Autor: GANDER ALVES CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, e da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita de forma conjunta aos documentos de fls. 25-26.


9 - 0014149-67.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Requerido: VITORIA BIKE SHOW LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31885/ES - DAVID SOMBRA PEIXOTO
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência do julgamento:

I – DA CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

1. A empresa requerida fora citada e o bem móvel não fora apreendido, conforme certidão de fl. 126 que transcrevo:

Certifico e dou fé que em cumprimento ao presente mandado, procedi diversas diligências no endereço indicado, e aí sendo deixei de proceder a Apreensão do bem descrito no mandado, em razão do representante do requerente, Dr. Ricardo Tavares Guimarães Junior, OAB/ES 18471, ter informado não possuir interesse na apreensão do mencionado bem, tendo em vista que o veículo em questão se encontra com diversas restrições judiciais e administrativas. Certifico ainda que conforme consta na determinação judicial, CITEI a requerida Vitoria Bike Show Ltda EPP, na pessoa de sua representante legal Karen Daniele Ferreira Santos, ficando ciente de todo teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, exarando em seguida a sua assinatura no verso do mesmo.

2. A empresa requerida não contestou nem se manifestou nos autos, sendo que o requerente então, pediu a conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução, conforme fls. 154-158.
3. A norma vigente sobre o tema dispõe que:

Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. (DL nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014);

4. Desse modo, não há óbice processual na conversão, em especial por haver título vinculado à lide – contrato de abertura de crédito bancário e pelo fato da requerida sequer ter contestado.

5. Assim sendo, DEFIRO o pedido do Requerente e converto esta ação em uma execução de título extrajudicial.

6. Neste ato, RETIFICO a classe deste processo para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL e emito nova capa de autuação.

7. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:

a) apresentar o contrato de abertura de crédito bancário (fls. 60-68) em sua via original;

b) apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx).

8. Cumprido na íntegra o item 7, certifique-se e EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora e avaliação, observando-se a necessidade de recolhimento das despesas para o seu cumprimento.

9. Após, conclusos (art. 12, do CPC).

10. Não cumpridas as diligências, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE carta AR parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. [...] 


10 - 0028686-29.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Requerido: LEO DE OLIVEIRA SANTANNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
Fica intimado para se manifestar sobre a certidão de fls.35/36, no prazo legal.


11 - 0019573-61.2012.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA
Requerido: BANCO SANTADER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO SANTADER
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: BANCO SANTADER
Advogado(a): 17711/ES - VALERIA APARECIDA SILVA
Requerente: ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA
Fica intimado da descida dos autos da 2ª instância para este juízo de piso, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal.


12 - 0020681-57.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: GIOVANNI N DE JESUS SERVICOS E INSTALACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Fica intimado para apresentar planilha atualizada do montante da condenação, de acordo com o item 2 do despacho de fl.96, no prazo de 5 (cinco) dias.


13 - 0011562-96.2019.8.08.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RODRIGO PEREIRA ALVES CORREA e outros
Executado: VIACAO SANTA PAULA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118948/RJ - BRUNO SILVA NAVEGA
Executado: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(a): 74441/MG - VINICIUS MATTOS FELICIO
Executado: VIACAO SANTA PAULA LTDA
Exequente: RODRIGO PEREIRA ALVES CORREA
Fica intimado para cumprir itens 6 e 7 do despacho de fls.207:

6. Sendo cumprido, CADASTRE-SE e INTIME-SE a Executada na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC;

7. Informo que na ausência de pagamento voluntário dentro do prazo concedido, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC;


14 - 0010485-86.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Requerido: BV SILVA GRANITOS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003605/ES - APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA
Requerente: NEBRAX DO BRASIL SA
Fica intimado para se manifestar sobre a carta precatória devolvida de fl.35, no prazo legal.


15 - 0013146-87.2008.8.08.0048 (048.08.013146-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: ZELIA ROCHA ANDRADE PINHEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 64915/PR - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 17458/SC - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 24239/ES - ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 56918/PR - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 23024/ES - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 64914/PR - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 33416/SC - RODRIGO FRASSETTO GOES
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Fica intimado para tomar ciência do R. Despacho e sobre a petição de fl.180.
 
1. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas;

2. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide (fl. 91), na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes, sendo que a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, por remessa à Defensoria Pública (Curadoria Especial);

3. Após, conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/ CNJ.
 
 


16 - 0027135-48.2017.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: APASOD ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFIC
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: APASOD ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFIC
Fica intimado para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.


17 - 0009819-32.2011.8.08.0048 (048.11.009819-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSELITO SANTANA MOTA
Requerente: JOSELITO SANTANA MOTA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21415/PE - JOAO LOYO DE MEIRA LINS
Requerido: BANCO PANAMERICANO SA
Executado: BANCO PANAMERICANO SA

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do R. Despacho:

1. INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo exequente, considerando as informações de fls. 437-452;

2. Havendo manifestação, certifique-se e proceda-se à conclusão do feito, na forma do art. 12, do CPC;

3. Não havendo manifestação, certifique-se e arquive-se, uma vez que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença.


18 - 0023887-74.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: DEULIRA SILVA SANTOS
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15248/ES - ADRIANA GOULART DIAS
Requerente: DEULIRA SILVA SANTOS
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO SA
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Requerente: DEULIRA SILVA SANTOS
Fica intimado para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 212/233, no prazo comum de 15 (quinze) dias.


19 - 0025966-89.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Réu: ROSA DE SARON PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Advogado(a): 22843/ES - MARLOIR VIANA DA SILVA
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Advogado(a): 21222/ES - MICHELE OLIVEIRA BARBOSA
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Ficam intimados para, no prazo legal, tomar ciência da informação de fls. 58 e da Certidão de fls. 58 v., bem como regularizar a situação das custas finais. 


20 - 0018240-64.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO HAPPY DAYS MANGUINHOS
Executado: EDER BARBATTI ROMANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Executado: EDER BARBATTI ROMANO

Para tomar ciência da decisão:
1. Observo que foi entabulado acordo em o Condomínio exequente e o executado EDER BARBATTI ROMANO, conforme fls. 51-53, sendo o prazo final para o pagamento das parcelas é o mês de julho de 2019.

2. Pois bem, informa o Condomínio exequente às fls. 71-72 as parcelas vinculadas ao executado EDER BARBATTI ROMANO e à executada MASB 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

3. Ocorre que às fls. 74-75 informa o executado EDER que seu nome está cadastrado no SERASA por apontamento do condomínio exequente pelo débito das parcelas condominiais que fez acordo. Diante dessa situação pede para que seu nome seja retirado do SERASA. O executado comprova suas informações às fls. 77-79.

4. DEFIRO o pedido do executado EDER para que seja RETIRADA a inscrição dos cadastros de clientes inadimplentes do SERASA, uma vez que além de ter feito o acordo com o condomínio exequente está pagando-o.

5. OFICIE-SE ao SERASA para a retirada da inscrição do nome do executado EDER BARBATTI ROMANO dos cadastros de clientes inadimplentes, especificamente na vinculação com o condomínio exequente e ao apontamento de fl. 78. A resposta quanto ao cumprimento desta determinação deve se dar em 05 (cinco) dias.

6. A seguir, INTIME-SE o executado EDER quanto a esta decisão.

7. Logo após, INTIME-SE o Condomínio exequente por carta AR para constituir novo patrono nos autos, considerando a renúncia de fl. 81, momento este em que deve o Condomínio informar quanto ao seu interesse da lide em relação à empresa executada MASB 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

8. Não havendo manifestação do condomínio exequente, INTIME-SE o executado EDER quanto à extinção do feito.

9. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


21 - 0020738-70.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
Réu: ZILMAR CARLOS SIMOES DIAS ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 317046/SP - CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
Advogado(a): 264173/SP - DOUGLAS ALVES VILELA
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA
Advogado(a): 178930/SP - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
Autor: AMBEV SA CDD VITORIA

Para tomar ciência do julgamento:
I - DA FASE PROCESSUAL.

1. Segundo a pesquisa feita através do sistema INFOSEG, a empresa executada está INAPTA, conforme segue anexo;

2. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento;

3. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);

4. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

[...] 


22 - 0003160-07.2011.8.08.0048 (048.11.003160-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Executado: NET-LINK TELECOMUNICACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

2. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte executada, se for o caso;

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


23 - 0028611-63.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELIANE RIBEIRO CHRIST e outros
Executado: MARCOS VINICIUS ARRIGONI FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18119/ES - ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO
Exequente: ELIANE RIBEIRO CHRIST
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Exequente: ELIANE RIBEIRO CHRIST

Para tomar ciência do despacho:
1. Não obstante a manifestação dos exequentes de fls. 171-175, mantenho as decisões antecedentes, em especial a decisão de fls. 162-162v.

2. Ademais, não há qualquer fato novo em relação à situação dos executados na petição de fls. 171-175 para que sejam procedidas todas as novas buscas de bens e valores que foram feitas em um tempo recente.

3. INTIMEM-SE os exequentes.

4. SUSPENDO a execução com base no artigo 921 do CPC.

5. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso", assim como indique o escaninho próprio escaninho ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO e como complemento do movimento 245 - Arquivado Provisoriamente - #[ motivo_do_arquivamento ].

6. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.


24 - 0006068-32.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES
Executado: JOSÉ GUILHERME DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte executada;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente;
2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;
3. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, CITE-SE;
4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


25 - 0019920-84.2018.8.08.0048 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: CAMPO LOCACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A
Requerido: ESPÓLIO DE CLEIDIANNY CARVALHO BRANDÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: CAMPO LOCACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que consta informações quanto ao andamento da Carta Precatória Cível (Processo: 0000562-11.2019.8.08.0045) para a citação do Requerido ESPÓLIO DE CLEIDIANNY CARVALHO BRANDÃO, de que este não fora encontrado para ser citado, conforme segue. Desta forma, cobre-se a devolução da carta precatória em razão do seu cumprimento, mesmo que não tenha sido efetiva.

2. Pesquisei no sistema eJUD e não encontrei qualquer INVENTÁRIO/ARROLAMENTO em nome do ESPÓLIO DE CLEIDIANNY CARVALHO BRANDÃO. E se houver, pode ser que esteja tramitando ou tenha tramitado em serventia não oficializada.

3. Consta às fls. 138-139 a manifestação do Sr. Perito, quanto ao valor da perícia e sua qualificação.

4. INTIME-SE a requerente para, em 15 (quinze) dias:

a) apresentar a certidão de óbito da Sra. CLEIDIANNY CARVALHO BRANDÃO e a indicação dos nomes e endereços dos herdeiros, pois não havendo INVENTÁRIO/ARROLAMENTO deverá o feito seguir com os herdeiros no polo passivo;

b) manifestar-se acerca da petição do Sr. Perito de fls. 138-139.

5. A seguir, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


26 - 0009968-81.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: SUPREMA LOCACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que há vários processos que tramitam/tramitaram e envonvendo as duas partes, conforme anexo. Em alguns desses processos o Banco requerente obteve sucesso em encontrar a requerida, razão pela qual deve o requerente analisar os processos em que obteve êxito e diligenciar neste sentido também junto a este processo.

2. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:

a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;

b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;

3. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;

4. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão;

5. Não sendo cumprido o item 3, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

6. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


27 - 0040713-54.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDERLEI MACHADO e outros
Executado: SADERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18531/ES - DIEGO NUNES DA SILVA
Exequente: VANDERLEI MACHADO
Exequente: FLAVIA NASCIMENTO BARBOSA MACHADO
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS F RODRIGUES
Executado: SADERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Executado: ROSSI RESIDENCIAL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Os cálculos da Contadoria foram apresentados às fls. 292-295, sendo certo que tais cálculos não foram feitos pela parte exequente conforme deseja-me fazer crer as executadas.

2. A petição de cumprimento de sentença de fl. 303 com base nos cálculos mencionados, fora recebida por este Juízo e determinada a intimação das executadas para a impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 306).

3. As executadas apresentaram IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS (fls. 308-312 e planilhas de fls. 313-315) e sequer garantiram o Juízo para a finalidade de se evitar a incidência  da multa de 10% (dez por cento) bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

4. Os exequentes afirmam (fls. 321-322) que a impugnação da parte executada, fato este equivocado, conforme se vê na certidão de fl. 327.

5. Desta forma, INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

6. Após, REMETA-SE o feito para Contadoria do Juízo para a atualização do valor do crédito exequendo e com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

7. A seguir, INTIMEM-SE as partes quanto aos cálculos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

8. Ato contínuo, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para os procedimentos de pesquisa de bens e valores nos sistemas eletrônicos.


28 - 0018962-16.2009.8.08.0048 (048.09.018962-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: UNILOSGISTICA BUSINESS PARK SA
Executado: ATHOS FARMA SUDESTE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006831/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Exequente: UNILOSGISTICA BUSINESS PARK SA

Para tomar ciência do despacho:
1. A executada está em fase de recuperação judicial, conforme informaçãoes obtidas no sítio eletrônico do TJRJ, que seguem no anexo, não obtante a ausência de informação quanto ao ofício de fls. 585-588v.

2. A certidão de crédito já fora expedida e entregue para a exequente, conforme fls. 584-584v.

3. INTIME-SE a exequente.

4. Após, ARQUIVE-SE, observadas as custas.


29 - 0023031-13.2017.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: DULCE BARRETO GOES
Requerido: ESPOLIO DE JOSE OLYMPIO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14129/ES - LUIZ CARLOS BARRETO
Requerente: DULCE BARRETO GOES
Fica intimado para, no prazo legal, proceder o desentranhamento dos documentos solicitados, desde que tais documentos sejam substituídos por cópias, conforme determinado na Sentença de fls. 61/63. 


30 - 0024457-02.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANNELIZA BAPTISTA RIBEIRO
Requerido: LORENGE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12739/ES - JOSE GERALDO NUNES FILHO
Requerente: ANNELIZA BAPTISTA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença - PRINCIPAL (fls. 335-336), conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC.

2. O acórdão do eTJES (fls. 207-221) possui a seguinte informação essencial para a questão: "4 – Sendo o comprador que deu causa ao distrato, cabível a retenção em proporção razoável que se entende em até 15% (quinze por cento). Como a construtora reteve 11,5% (onze vírgula cinco por cento) do valor pago, descabe a obrigação de ressarcir a integralidade da pecúnia."

3. INTIME-SE a parte Exequente para adequar a sua petição de fl. 335 e a planilha de fl. 336, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

4. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

5. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.


31 - 0019365-53.2007.8.08.0048 (048.07.019365-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Executado: RIBEIRO ALVES MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

2. Cumprido o item 1, CERTIFIQUE-SE acerca da citação dos executados;

3. A seguir, conclusos (art. 12, do CPC) para os procedimentos do sistema SERASAJUD e emissão de certidão, conforme pedido de fl. 244, assim como analisar a "CONTESTAÇÃO" apresentada pelo Curador Especial;

4. Não havendo manifestação, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte executada, se for o caso;

5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


32 - 0036296-24.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: ASSOCIACAO BOULEVARD LAGOA
Requerido: ARANDU ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5614/ES - NILSON DOS SANTOS GAUDIO
Requerido: ARANDU ENGENHARIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Proceda-se à averbação da penhora no rosto dos autos, conforme OFÍCIO de fl. 145. OFICIE-SE ao Juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha. Cumpra-se por malote digital.

2. INTIME-SE a executada para informar o seu endereço atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa (§§1º e 2º, do art. 77 do CPC), considerando-se fls. 140-143.

3. Havendo o endereço atualizado nos autos, cumpra-se conforme determinado às fls.134-134v.

4. Somente após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


33 - 0018820-60.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LEIDIMARA DA SILVA ANGELICO
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23486/ES - ANDRE LUIZ DE LACERDA
Requerente: LEIDIMARA DA SILVA ANGELICO

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. No prazo do item 2, deve a requerente apresentar documentos que comprovem minimamente a relação jurídica substancial com o banco requerido, sendo esse seu ônus.

4. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


34 - 0012729-51.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JUTAHY SOUZA DA HORA
Requerido: MAGAZINE LUIZA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Requerente: JUTAHY SOUZA DA HORA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o benefício da assistência judiciária ao requerente, considerando os documentos de fls. 33-34.

2. INTIME-SE o requerente para cumprir o item 2 do despacho de fl. 28 que novamente transcrevo: "No prazo do item 1, deve o requerenteapresentar o comprovante da negativa da parte requerida em ressarci-lo, conforme informou a fl. 04, na forma do art. 321, do CPC".

3. O prazo para o requerente é de 05 (cinco) dias, uma vez que teve plena ciência dessa determinação desde 01/07/2019 (publicação no eDiário - fls. 29-29v), sob pena de INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

4. Após, certifique-se e conclusos (art.12, do CPC).


35 - 0016161-78.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SAMUEL GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Requerido: TELEFONIA BRASIL S A VIVO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29636/ES - ROSANGELA DA SILVA LUCAS
Requerente: SAMUEL GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente e deficiente físico, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita e de prioridade, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia da carteira de estudante e de laudo de sua deficiência – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça e de prioridade do feito.

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


36 - 0028730-63.2009.8.08.0048 (048.09.028730-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUCIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: LUCIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência da decisão:
[...] 15. Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo banco executado, para reconhecer o excesso de execução e INDEFIRO os pedidos formulados pela exequente às fls. 315-319.

16. CONDENO a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo em excesso atualizado, na forma do art. 85, §§ 1 e 2º, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o valoroso trabalho desempenhado nos autos, assim como o tempo exigido de trabalho do mesmo. Contudo, SUSPENDO o pagamento de tal verba em razão de estar a exequente ao amparo dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 45).

17. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo comum, de 10 (dez) dias, observando-se os pedidos de intimação com exclusividade.

18. Após o trânsito em julgado desta decisão, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE o respectivo alvará em favor do banco executado, conforme pedido de fls. 310-311, para levantamento da quantia depositada em Juízo (fl. 313), com os devidos acréscimos legais.

19. Em seguida, na ausência de demais requerimentos e satisfeitas as custas, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


37 - 0023859-19.2011.8.08.0048 (048.11.023859-8) - Cumprimento de sentença
Consignante: ELIAS SANTUZZI
Exequente: ELIAS SANTUZZI
Consignado: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Consignado: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE o documento vinculado ao sistema BACENJUD em anexo;

2. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença;

3. Verifico que o banco executado foi devidamente intimado (fl. 419v) para efetuar o pagamento do montante da condenação e se manteve silente, conforme certidão de fl. 424, bem como apesar de intimado às fls. 426/435, não se manifestou acerca do cálculo elaborado pela Contadoria deste Juízo às fls. 431-433;

4. Por sua vez, o exequente se manifestou à fl. 436, pedindo o bloqueio via sistema BACENJUD e após garantida a execução, a expedição de alvará;

5. Pois bem, efetuei o bloqueio via sistema BACENJUD (art. 854, do CPC) e restou frutífero, sendo determinado imediatamente o desbloqueio da indisponibilidade excessiva, conforme informação que segue anexo. Ressalto, que não foi feita pelo banco executado a indicação de qualquer conta unificada perante o Banco Central para bloqueio judicial;

6. INTIME-SE o banco executado, através de seu patrono, para ciência do bloqueio realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854, do CPC;

7. Em seguida, havendo manifestação do banco executado, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 10, do CPC);

8. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


38 - 0018805-91.2019.8.08.0048 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: MARIA LUCIA DE LIMA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerente: MARIA LUCIA DE LIMA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de ação pela qual a requerente pretende a concessão de Alvará Judicial para levantamento de saldo em conta de FGTS de seu filho que se encontra preso no Centro de Triagem de Viana.
2. Segue o CONFLITO DE COMPETÊNCIA STJ Nº 158.737 - SP (2018/0126999-4) indicando a competência da Justiça Estadual, desde que não haja conflito com a Caixa Econômica Federal, o que ainda não é o caso.
3. INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial:
a) informar o endereço completo da representante do requerente, uma vez que à fl. 02 está faltando o nome da rua;
b) adequar a petição inicial para indicar o requerente e não a sua representante no polo ativo;
c) indicar para o polo passivo a Caixa Econômica Federal;
d) comprove a condição de custodiado do requerente;
e) apresente a contrafé da petição inicial e da emenda a ser feita conforme este despacho;
4. Após, certifique-se e conclusos para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita e dos requisitos deste tipo de ação, na forma do art. 12, do CPC.


39 - 0019173-03.2019.8.08.0048 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária
Requerente: LUCENI RIBEIRO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Requerente: LUCENI RIBEIRO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de ação pela qual a requerente pretende a concessão de Alvará Judicial para levantamento de saldo em conta de FGTS de seu companheiro que se encontra preso no Centro de Triagem de Viana.
2. Segue o CONFLITO DE COMPETÊNCIA STJ Nº 158.737 - SP (2018/0126999-4) indicando a competência da Justiça Estadual, desde que não haja conflito com a Caixa Econômica Federal, o que ainda não é o caso.
3. INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial:
a) adequar a petição inicial para indicar o requerente e não a sua representante no polo ativo;
b) indicar para o polo passivo a Caixa Econômica Federal;
c) comprove a condição de custodiado do requerente;
d) apresente a contrafé da petição inicial e da emenda a ser feita conforme este despacho;
4. Após, certifique-se e conclusos para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita e dos requisitos deste tipo de ação, na forma do art. 12, do CPC.


40 - 0011933-36.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS EDUARDO CHIESA BERTOLANI e outros
Executado: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 118911/RJ - DANIEL LYONS
Executado: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(a): 80687/RJ - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA
Executado: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 577-578, INTIME-SE  a executada UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA para apresentar as informações requisitadas pelo Ministério Público de fls. 577-578, no prazo de cinco dias, momento este em que deve comprovar documentalmente o cumprimento da obrigações de fazer que lhe fora imposta;

2. Após, à parte exequente;

3. A seguir, ao Ministério Público e conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de MENOR.


41 - 0007916-93.2010.8.08.0048 (048.10.007916-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: RAMON CARVALHO e outros
Requerente: MARCUS FABIO SAADI BASTOS REBELLO
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Executado: BANCO SANTANDER BRASIL
Requerido: BANCO SANTANDER BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
(...)

6. Em seguida, seja INTIMADO o executado, para no prazo de 10 (dez) dias, ora para ciência e manifestação quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, cabendo-lhe, em querendo, impugná-los mediante a comprovação – e não mera alegação – de que estão incorretos, ficando então ciente de que, por depender a apuração das contas de dados que estão em seu poder, a não juntada destes documentos fará com que repute o Juízo escorreita a conta indicada pelo exequente, tanto relacionada ao principal, aplicando os já referidos art. 400, inc. I c/c art. 524, § 5º, ambos do CPC;

7. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


42 - 0016743-49.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANTONIO SILVA DE ASSIS
Executado: DELCI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19815/ES - IVAN FABIANO GAGULICH
Exequente: ANTONIO SILVA DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
1. O executado não fora CITADO e há necessidade de que o exequente informe seu endereço atualizado, razão pela quel INDEFIRO,por ora o pedido de fl. 29.

2. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;

3. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, CITE-SE;

4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


43 - 0026327-77.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: AZEMAR DA CRUZ DE SOUZA
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1405/RS - DAL BOSCO ADVOGADOS
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 348297/SP - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 348302/SP - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Advogado(a): 3432/CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Requerido: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE  a parte requerida para comprovar DOCUMENTALMENTE as suas alegações de fl. 147,  no prazo de cinco dias;

2. Aguarde-se o cumprimento do item e certifique-se. Após,  INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fl. 147 e a manifestação a ser feita (item 1), no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;

3. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE o requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte requerida, se for o caso;

4. Após, proceda-se à conclusão para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.


44 - 0023043-27.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ELIANE CARMEM DE JESUS
Requerido: VALE DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20825/ES - VIVIANE SALGADO PERIN
Requerente: ELIANE CARMEM DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fls. 217-219, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;

2. Não sendo cumprido o item 1, INTIME-SE a requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte requerida, se for o caso;

3. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


45 - 0024456-75.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: ANDERSON DIAS ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos: a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida; b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente; 2. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida; 3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão; 4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção; 5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


46 - 0002605-43.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: CRISTIANE CRIVELARI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos: a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida; b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente; 2. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida; 3. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão; 4. Não sendo cumprido o item 2, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção; 5. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


47 - 0025180-79.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: UARLEN COSTA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7629/SC - SERGIO SCHULZE
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a requerente para assinar a sua petição de fls. 35-36, sob pena de não conhecimento.

2. Esclareço ao Cartório que após ser feita a juntada de uma petição apócrifa, deve imediatamente ser intimada a parte que apresentou a petição para a regularização e somente após, ser feita a conclusão.

3. Cumprido o item 1, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

4. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte requerente dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte requerida, se for o caso;

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


48 - 0009965-29.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: SUPREMA LOCACOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Observo que há vários processos que tramitam/tramitaram e envolvendo as duas partes neste Juízo da Serra. Em alguns desses processos o Banco requerente obteve sucesso em encontrar a requerida, razão pela qual deve o requerente analisar os processos em que obteve êxito e diligenciar neste sentido também junto a este processo.

2. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:

a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;

b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;

3. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida;

4. Sendo apresentados novos endereços da parte requerida, CITE-SE, conforme já determinado na decisão de busca e apreensão;

5. Não sendo cumprido o item 3, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;

6. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


49 - 0019458-93.2019.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: PRIMO RIBEIRO
Réu: ROMULO ALBERTO MEROTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Autor: PRIMO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO, por ora, o benefício da assistência judiciária gratuita para a parte requerente, na forma do art. 98, do CPC, uma vez que fora deferido talbenefício para o requerente no processo principal sob o nº 0012073-07.2013.8.08.0048;

2. O comando judicial (fl. 449v) do processo principal sob o nº 0012073-07.2013.8.08.0048 em apenso para a liquidação é no seguinte sentido:

[...]
d.1) CONDENAR o 1º e 2º Requeridos, de forma solidária, ao pagamento do valor referente a prótese para a perna do requerido em valor a ser analisado em liquidação de sentença e de acordo com o menor valor de três orçamentos;
d.2) CONDENAR o 1º e 2º Requeridos, de forma solidária, ao pagamento de pensão mensal ao requerente e em valor que será objeto de liquidação de sentença, nos termos do art. 509 à 512, do CPC, sendo devida a partir da data do evento danoso, esclarecendo que não será de modo vitalício, devendo tão somente ser devida até completar a idade mínima para se aposentar.
[...]


3. O exequente já apresentou três orçamentos para a aquisição da prótese, conforme fls. 17-19, como bem indica o item "d.1" acima transcrito. Eis que o exequente não trouxe aos autos qualquer informação quanto ao item "d.2" também acima transcrito.

4. Esclareço que os autos ficarão apensados, por ora, ao processo principal, em especial pelo fato de que não estão contidas todas as peças processuais essenciais para esta liquidação, sendo este o ônus do requerente.

5. INTIME-SE o exequente para trazer as informações acerca  item "d.2", assim como apresentar todas as peças processuais essenciais para esta liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.

6. Após, certifique-se e proceda-se à conclusão (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade – processo de interesse de pessoa DEFICIENTE FÍSICA.


50 - 0018350-29.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT
Requerido: BANCO INTERMEDIUM SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21285/ES - CASSIANDRA DE SOUZA BENETA
Requerente: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT
Advogado(a): 27209/ES - JANINE ROLDI MAMEDE
Requerente: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Requerente: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita em conjunto com os documentos de fls. 21-23.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0183/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA GORETTI SANT' ANA CASTELLO
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0183/2019


1 - 0015252-36.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.V.D.S. e outros
Requerido: D.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: D.V.D.S.
Requerente: A.V.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, ante a declaração de fl. 08, estando a parte autora assistida pela Casa do Cidadão. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do NCPC. Comprovado o vínculo parental (fl. 09) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentado e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora do menor, Sr ª A*. Até o dia 10 de cada mês. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora do requerente, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da representante do menor, Sr ª A*. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTSdesde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário-mínimo no item supra. O Salário-Família referente ao menor deverá ser repassado integralmente à genitora do mesmo. Designo sessão mediação para o dia 23 de outubro, às 15:30 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.


2 - 0025233-65.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: D.D.N.P. e outros
Executado: E.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18813/ES - PAULA ANDRÉA OLIVEIRA FERREIRA
Exequente: D.D.N.P.

Para tomar ciência da decisão:
1. Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para ciência do recibo juntado pelo executado à fl. 99, onde foi certificado que os exequentes declararam a quitação integral do débito, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de concordância tácita ao adimplemento.


3 - 0005636-42.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.P.D.N.
Requerido: J.F.P.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7970/ES - REGINA DE CASTRO BORGES ABREU
Requerente: J.P.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, por seu patrono, constituída à fl. 69, para ciência da certidão negativa de fl.87, informando o atual endereço da parte réno prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e revogação da tutela provisória de urgência.
Oficie-se ao INSS para que informe o endereço existente nos cadastros da Instituição Previdênciária de ..... Não havendo manifestação, conclusos. Diligencie-se.


4 - 0004548-95.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.S.G. e outros
Executado: F.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: L.D.S.G.
Exequente: E.D.S.G.

Para tomar ciência da decisão:
01. Tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 51, intimem-se, os exequentes, por seu patrono, para tomar ciência da certidão do senhor meirinho de fl. 38, informando o endereço atualizado dos credores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 02. Após ao ERMP. 03Diligencie-se.


5 - 0003943-33.2010.8.08.0048 (048.10.003943-6) - Execução de Alimentos
Exequente: L.A.F. e outros
Executado: V.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24630/ES - SUELEM SILVESTRE TEIXEIRA
Exequente: L.A.F.

Para tomar ciência da decisão:
.1. Quanto ao pedido de penhora: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo rito de coação pessoal. Dispõe o artigo 528 do NCPC: "No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo."                    O referido artigo somente se destina aos débitos de alimentos atuais, qual seja, as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, conforme exposto no §7º do mesmo dispositivo legal, já que o não pagamento ou apresentação de justificativa aceitável para a inadimplência, importará na decretação de prisão civil. Art. 528, §7º - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. (GRIFO NOSSO)                     Às fls108/109o exequente requereu que se não houvesse o pagamento do débito, fosse realizada via BACENJUD e RENAJUD.                    Somente o rito da execução previsto no art. 528 do Novo Código de Processo Civil, que se destina a cobrança dos débitos de alimentos atuais, assim entendidos, conforme §7º do mesmo diploma legal, as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, importará na decretação de prisão civil, caso não haja pagamento ou apresentação de justificativa aceitável para a inadimplência.                    Somente a execução por expropriação, prevista no art. 523, do NCPC, possibilita a constrição de bens, em caso de inadimplência.                    Assim, não há que se falar em constrição de bens em cumprimento de sentença que tramita no rito do art. 528 do NCPC. Este é o caso dos autos, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de fl. 109. 2. Intime-se o exequente por seu patrono, para requerer o que entender de direito, ante o calculo de fls. 101/102. 3. Após ao ERMP. 4. Por fim, conclusos. 5. Diligencie-se.


6 - 0020214-15.2013.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.G.F.B.D.S. e outros
Executado: G.B.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25560/ES - GISELE CORREIA DOS SANTOS
Exequente: B.C.F.F.
Advogado(a): 26878/ES - TANIA BISPO SANTOS MORAES
Exequente: B.C.F.F.

Para tomar ciência da decisão:
 As postulantes de fl. 48 foram devidamente constituídas. Por sua vez, a renúncia se dá na forma do art. 112 do NCPC, ficando anotado que é ônus do próprio causídico a comunicação do ato ao seu constituinte (JTAERGS 101/207), de forma que, enquanto nos autos não for comunicada a renúncia com regularidade, considera-se que subsiste a assistência. Em havendo regular comunicação ao constituinte e demonstração disso, no processo e por 10 dias permanece em assistência, assumindo o advogado a responsabilidade por eventual omissão. Compulsando os autos, constata-se que a renúncia sequer foi comunicada. Pelo exposto, intimem-se as advogadas do exequente, para atenderem ao que dispõe o artigo 112 do NCPC, juntando aos autos a prova de que cientificou o mandante da renúncia, tendo em vista que não comprovaram que o credor foi notificada. Diligencie-se.


7 - 0022603-41.2011.8.08.0048 (048.11.022603-1) - Execução de Alimentos
Exequente: C.N.A. e outros
Executado: A.C.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14320/ES - JOSE RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO
Exequente: C.N.A.
Advogado(a): 007992/ES - ONOFRE DE MORAES PINTO
Exequente: C.N.A.
Advogado(a): 003989/ES - PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
Exequente: C.N.A.

Para tomar ciência da decisão:
PROCESSO Nº 0022603-41.20118.08.0048 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DECISÃO
Vistos etc... 1. Tendo em vista que a penhora on-line deferida nesses autos não restou frutífera, defiro a restrição de veículo de propriedade do executado, para a garantia da execução, a qual já foi procedida por meio do INFOSEG, porém sem êxito, haja vista que não foram encontrados veículos pertencentes ao Executado, conforme espelho que ora junto. 2. Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença. 3. Não havendo requerimentos, desde já, defiro a suspensão da execução, ante o que dispõe o artigo 921, III, do NCPC, pelo prazo de 01 (um) ano. 4. Transcorrido o prazo, intimem-se os exequentes, por seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, devendo ser indicada a providência apta ao prosseguimento regular da execução. 5. Não havendo manifestação, intimem-se os exequentes, pessoalmente, para proceder o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. 6. Transcorrido o prazo acima in albis, ao ERMP. 7. Diligencie-se.


8 - 0015288-49.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: J.F.D.S.
Requerido: N.A.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17634/ES - RAISSA TONIATO DALLE PRANE CORREA
Requerente: J.F.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
.Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida às fl. 72, firmada pelo autor assistido por seu patrono e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, VIII, combinado com o parágrafo único do art. 200, ambos do Novo Código de Processo Civil, vez que atendido o § 4º. do art. 485 do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuaisficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida ao autor à fl. 32. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Diligencie-se.


9 - 0026812-19.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: H.K.A.R.
Requerente: H.K.A.R. e outros
Requerido: A.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Exequente: H.K.A.R.
Requerente: H.K.A.R.

Para tomar ciência do julgamento:
.Assim, com base no art. 775 do NCPC, homologo a desistência do cumprimento de sentença requerido à fl. 95, para fins do artigo 200, parágrafo único do NCPC. Condeno as exequentes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária deferida à fl. 23. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, conclusos para desbloqueio do valor do FGTS.

10 - 0016004-47.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.P.E. e outros
Requerido: R.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27134/ES - ANA PAULA DOS SANTOS LIMA GUMIERE
Requerido: R.S.B.
Advogado(a): 21178/ES - LUCIANA GOMES SILVA
Requerente: S.S.E.

Para tomar ciência da decisão:

PROCESSO Nº 0016004-47.2015.8.08.0048
 
DECISÃO – URGENTE
  Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS prestação de alimentos ajuizada pelo Ministério Público em favor de MSE, representada por SSE em face de RSB, todos qualificados. Às fls. 131/132declarando-se o requerido pai da menor e, homologando-se as cláusulas relativas aos alimentos em favor da infante. Entretanto, constou às fls131/132: Ante o reconhecimento aqui empreendido, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando o Sr. RSB pai da menor MSE, que passará a chamar-se MSEB, tendo como avós paternos os acima mencionados e HOMOLOGO o acordo supra, celebrado em relação aos alimentos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art. 487, III, ‘a’ e ‘b’, do CPC. 

Sem custas e honorários, posto que defiro a assistência judiciária gratuita ao requerido neste ato. Publicada em audiência e intimados os presentes.

Registre-se. Pela ordem, requereram as partes a dispensa do prazo recursal, no que foram seguidos pelo ERMP. Pela MMª Juíza foi deferido o pedido de dispensa do prazo recursal, desde já ficando certificado o trânsito em julgado desta. 

Inquiridas as partes, concordaram que o presente termo possa servir como mandado de averbação a ser apresentado no cartório de registro civil. Servirá a presente como ofício, para que o CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE CARAPINA – SERRA – COMARCA DA CAPITAL, situado na Avenida Central, Parque Residencial Laranjeiras – Serra/ES, proceda, a averbação passando nela constar o nome da criança MSEB, constando como genitor o Sr. RBS e dos avós paternos JRBF e MAPS (certidão de nascimento XX, Folha X, Termo: XX, sob o número XX, Lavratura: XXX), consignando que as partes estão amparadas pela Assistência Judiciária Gratuita. À fl. 140certificou a Srª Chefe de Secretaria que a sentença de fls131/132apresenta erro de grafia no nome do genitor da criança. E breve o relatório. Decido:
A sentença proferida às fls. 131/132 contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, provindo da grafia no nome do requerido, como constou “RSB”, em vez de “RSB” como conclui-se do documento de fl. 135.

Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença de fls. 131/132, que passa a ser assim lançada: onde se lê “RSBpassa a ser: “RSB

Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos.

Assim, expeça-se novo mandado de averbação.

Intimem-se.

Tudo feito e, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Diligencie-se. Serra/ES, 01 de julho de 2019. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES JUÍZA DE DIREITO TMAL
 


11 - 0026043-06.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: V.M.D.S.
Requerido: G.P.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21390/ES - LETICIA ARAUJO DE ASSIS
Requerido: G.P.A.
Fica intimado do desarquivamento dos autos e para no prazo legal, requerer o que entender de direito.


12 - 0015656-58.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.R.D.S. e outros
Requerido: L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: K.R.D.S.
Requerente: R.R.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do § 1º do referido dispositivo legal. Torno insubsistentes os alimentos provisórios arbitrados às fls. 20/21. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida às fl. 20Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


13 - 0006098-96.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.A.B.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24523/ES - ADRIA LOPES
Requerente: E.A.B.C.
Fica intimado do desarquivamento dos autos e para no prazo legal, requerer o que entender de direito.


14 - 0002793-56.2006.8.08.0048 (048.06.002793-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.R.V.Z. e outros
Requerido: A.C.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27214/ES - PEDRO PAULO MERSCHER MACHADO
Requerido: A.C.Z.
Fica intimado do desarquivamento dos autos e para no prazo legal, requerer o que entender de direito.


15 - 0016402-23.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.R.D.R.L.
Requerido: L.A.D.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25211/ES - RUBIA HERCULANA PEREIRA
Requerente: C.R.D.R.L.
Fica intimado do desarquivamento dos autos e para no prazo legal, requerer o que entender de direito.


16 - 0012224-31.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: W.O.M.P.
Requerido: L.B.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20960/ES - DANIEL FERREIRA MARQUES
Requerente: W.O.M.P.

Para tomar ciência do julgamento:
.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 31Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Diligencie-se.


17 - 0003607-82.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.G.
Requerido: R.B.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4262/RO - GIOVANNI DILION SCHIAVI GOMES
Requerente: S.M.G.

Para tomar ciência do julgamento:
.Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e Parágrafo único do art. 274, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


18 - 0005394-15.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.N. e outros
Executado: L.E.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24695/ES - KELY PIMENTA BATISTA SALLES
Exequente: E.N.
Advogado(a): 27135/ES - VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR
Exequente: E.N.
Exequente: D.E.N.R.
Para ciência da certidão negativa da juntada do mandado de fls 67, bem como para informar o endereço atualizado do excutado no prazo de lei. 


19 - 0022408-56.2011.8.08.0048 (048.11.022408-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.G.D.S. e outros
Requerido: A.H.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: P.G.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
.Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não manifestação da parte autora constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do § 1º do referido dispositivo legal. Torno insubsistentes os alimentos provisórios arbitrados à fls. 17/20. Oficie-se se necessário. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 17Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


20 - 0008635-51.2005.8.08.0048 (048.05.008635-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.G.D.O.D.S.
Requerente: V.G.D.O.D.S. e outros
Requerido: C.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002856/ES - DINA MARIA PEREIRA
Exequente: V.G.D.O.D.S.
Requerente: V.G.D.O.D.S.
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Exequente: V.G.D.O.D.S.
Requerente: V.G.D.O.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I e 103, combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC. Sem custas e honorários. Torno sem efeito o auto de penhora de fls. 107. P. R. I. Após o trânsito em julgado, CONCLUSOS para desbloqueio do saldo de FGTS.


21 - 0026613-36.2008.8.08.0048 (048.08.026613-2) - Execução de Alimentos
Exequente: M.V.S.S. e outros
Executado: Z.S.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16721/ES - BIANCA ZANDOMENICO MEYER
Executado: Z.S.F.
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Exequente: J.S.
Exequente: M.V.S.S.
Exequente: M.V.S.S.

Para tomar ciência do julgamento:
.Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de SentençaSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 771, parágrafo único c/c art. 485, III e parágrafo único do art. 274todos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 20Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.


22 - 0017271-15.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: Y.D.J.C. e outros
Requerido: A.D.O.D.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10072/ES - BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO
Requerente: F.L.D.S.C.
Requerente: Y.D.J.C.
Requerente: I.D.J.C.

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do(a)(s) alimentando(a)(s) e a capacidade econômico-financeira do(a) alimentante, no binômio necessidade/possibilidade arbitro alimentos provisórios em favor das requerentes, , no valor equivalente a 40% (quarenta por cento), de um salário mínimo vigentecabendo a importância de 20 %( vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregues diretamente ao(à) genitor(a) do(a)(s) requerente(s), contrarrecibo ou na Conta Bancária: , Sra. , até o dia 10 de cada mês. Atendendo aos novos princípios informadores do Novo Código de Processo Civil, constantes do art. 8ª, bem como, considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência especial de conciliação e mediação para o dia 23/10/2019, às 10:00 horas, a realizar-se no 11º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra, Des. Antonio José Miguel Feu Rosa, Avenida Carapebus, nº 226, térreo, São Geraldo, Carapina, Serra/ES - CEP: 29163-392, nos autos da AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS de número supramencionado.


23 - 0014447-83.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.S.O. e outros
Requerido: E.D.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26958/ES - JACKELINE POLYANNE FERREIRA MESSNER
Requerente: K.S.O.
Requerente: A.G.S.
Requerente: K.S.O.

Para tomar ciência da decisão:
 Comprovado o vínculo parental, às fls. 10/11, e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade das alimentandas e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, cabendo a quantia de 15% ( quinze por cento) para cada menor, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora das requerentes, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da genitora do menor, Srª. Valores devidos a partir da citação. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno. O percentual acima não deverá incidir sobre FGTS, em caso de rescisão do contrato de trabalho. O Salário-Família referente as menores deverá ser repassado integralmente à genitora das mesmas. 5. Na ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo vigente, cabendo a quantia de 20% (vinte por cento) para cada filha, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora das menores, Srª. . Até o dia 10 de cada mês. 6. Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.


24 - 0016208-52.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.B.A.M. e outros
Requerido: M.M.P.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Requerente: B.B.A.M.
Requerente: L.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Comprovado o vínculo parental (fl. 11) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentado e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de um salário mínimo vigente, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária, a ser informada pela genitora da menor, Sr ª . Até o dia 10 de cada mês. 5. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora da requerente, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária, a ser informada pela genitora da menor, Sr ª . O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTSdesde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário mínimo no item supra. O Salário Família referente a menore deverá ser repassado integralmente à genitora da mesma. 6. Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 10:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.


25 - 0012752-94.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.D.S. e outros
Requerido: F.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10826/ES - LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTO
Requerente: L.G.D.S.
Requerente: E.D.S.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 Comprovado o vínculo parental (fl11/13/14) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade dos alimentados e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) de um salário mínimo vigentecabendo a quantia de 15% ( quinze por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora dos menores, Srª Caixa Econômica Federal, Ag.Até o dia 10 de cada mês. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30( trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, cabendo o valor de 10% (dez por cento) para cada filho, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora do requerente, contrarrecibo, ou depositados em cconta bancária da genitora da menor, Srª Caixa Econômica Federal, . O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTSdesde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário mínimo no item supra. O Salário Família referente o menor deverá ser repassado integralmente à genitora do mesmo. 6. Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.


26 - 0016227-58.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.D.S.S. e outros
Requerido: A.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Requerente: I.D.S.S.
Requerente: L.D.S.S.
Requerente: C.M.A.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
  1. Defiro Assistência Judiciária Gratuita, ante declaração juntada à fl. 10, estando a parte autora assistida pela Casa do Cidadão. 2. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do NCPC. 3. Comprovado o vínculo parental, às fls. 11 e 21, e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade das alimentandas e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente 35% (trinta e cinco por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, cabendo 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) para cada filho, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora das requerentes, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da genitora da menor, Srª. C** Valores devidos a partir da citação. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno. O percentual acima não deverá incidir sobre FGTS, em caso de rescisão do contrato de trabalho. O Salário-Família referente as menores deverá ser repassado integralmente à genitora das mesmas. 4. Na ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo vigente, cabendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora do menor, Srª. C*. Até o dia 10 de cada mês. 5. Designo sessão mediação para o dia 06 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado. 6. CITE-SE e INTIME-SE o requerido A* dos alimentos provisórios arbitrados nos itens acima descritos, bem como, para comparecer, acompanhado de suas testemunhas (máximo de três), na audiência acima designada, podendo nela contestar e produzir provas, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, cuja cópia segue anexa. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA, arts. 5ª a 8º), DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) - SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS - OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO SISTEMA EJUD. 7. INTIME-SE aS requerentes **, representadas por sua genitora, Sr ª. C*, dos alimentos provisórios arbitrados nos itens acima descritos, bem como, para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três) ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (LA. Arts. 5º a 8º), inclusive, na revogação dos alimentos provisórios arbitrados, DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) - SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS - OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO SISTEMA EJUD. 8. Dê ciência ainda, que na audiência se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença. 9. Determino que o empregador do requerido *** providencie o devido desconto dos alimentos acima arbitrados em folha de pagamento, depositando-os em conta bancária em nome da genitora das menores, Srª. C*, bem como, que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o(a) requerido(a), tudo detalhadamente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para prestar a informação solicitada por este juízo, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68, encaminhando-se para tanto cópia desta decisão, que servirá de ofício. 10. Intime-se. 11. Notifique-se o ERMP, tendo em vista a existência de interesse de incapazes, nos termos do art.178, II do NCPC.


27 - 0014340-39.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.G.L. e outros
Requerido: J.M.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: L.M.G.L.
Requerente: E.G.L.
Requerente: G.G.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
 Comprovado o vínculo parental (fls. 09 e 10) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentado e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo vigente, cabendo 20% (vinte por cento) para cada filha, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária, a ser informada, da genitora das menores, Sr ª . Até o dia 10 de cada mês. 5. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, cabendo 15% (quinze por cento) para cada filha, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora das requerentes, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária, a ser informada pela genitora das menores, Sr ª O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTSdesde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário mínimo no item supra. O Salário Família referente aos menores deverá ser repassado integralmente à genitora dos mesmos.. 6. Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 10:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.


28 - 0015701-91.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: O.F.P.
Requerido: C.G.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Requerente: O.F.P.

Para tomar ciência da decisão:
Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de exoneração de alimentos de número supramencionado.

SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0184/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA GORETTI SANT' ANA CASTELLO
CHEFE DE SECRETARIA: AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT


Lista: 0184/2019


1 - 0008248-45.2019.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.P.S.
Requerido: C.N.D.N.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11137/ES - PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA
Requerente: C.P.S.
Advogado(a): 10851/ES - RENATA GOES FURTADO
Requerente: C.P.S.
Fica intimado da contestação juntada autos autos, bem como para apresentar réplica, no prazo legal.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

AMANDA MARIA VILLELA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019393-41.2018.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Execução de Título Extrajudicial
ENIVALDO SILVA PINHERO onde é Executado
Por seus Advs. Drs.
12260/ES - OTILIA TEOFILO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 14/08/2019 no sistema PROJUDI.

ALICE LEMES FERREIRA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012052-27.2019.808.0725, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
MARIA HELENA LELES PIEPER onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
17272/ES - GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO
Motivo: Decisão
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 29/08/2019 no sistema PROJUDI.

GISELLE HERKENHOFF PATRICIO
Diretor de Secretaria

SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0024/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LETICIA PIMENTEL
CHEFE DE SECRETARIA: SAMARA ROCHA GONCALVES


Lista: 0024/2019


1 - 0008295-92.2014.8.08.0048 - Recurso Inominado
Requerente: ENILSSON PEREIRA CALMON
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21220/ES - ROSANGELA CALMON DOS SANTOS BRITO
Requerente: ENILSSON PEREIRA CALMON
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: MORAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: GUARUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Para ciência da Descida dos autos do e. Colegiado Recursal.


2 - 0004461-81.2014.8.08.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: TIAGO CASTELLO HUVER ME
Executado: TIM CELULAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Executado: TIM CELULAR
Advogado(a): 13751/ES - JEANE PINTO DE CASTRO
Exequente: TIAGO CASTELLO HUVER ME

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, diante da penhora eletrônica de ativos financeiros de sua titularidade, efetivada às fls. 267/275. Sustenta, em síntese, a impugnante/devedora a existência de excesso de execução, uma vez que satisfez, integralmente, a obrigação de fazer que lhe foi imposta na lide cognitiva (sentença de fls. 137/139), sendo, pois, indevidas as astreintes homologadas por meio da decisão proferida à fl. 206. Por seu turno, a impugnada/exequente ofertou sua resposta às fls. 283/285, rogando pela improcedência da pretensão deduzida na presente impugnação. É o breve relatório, não obstante a sua dispensa, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Decido. De pronto, cumpre destacar que a sentença proferida às fls. 137/139, mantida incólume pelo Ven. Ac. de fls. 169/172, declarou indevidas as cobranças superiores ao valor de R$ 37,90 (trinta e sete reais e noventa centavos), no que tange às linhas nºs 8114-0547, 8114-1115, 5114-1119, 8114-1155, 8192-0434 e 8191-0504, determinando à sucumbente, por conseguinte, a reemissão dos boletos bancários para a quitação, pela impugnada/exequente, das quantias efetivamente devidas. Foram, ainda, declarados inexistentes os débitos oriundos das linhas nºs 9170-1118 e 8170-1122. Por fim, a devedora foi condenada ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a par de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Nessa esteira, a executada, à fl. 195, comprovou o depósito judicial de numerário hábil a satisfação, parcial, da sua obrigação de pagamento, sendo expedidos os competentes alvarás judiciais para o levantamento das quantias devidas à exequente e à sua ilustre patrona (fls. 202/203). Outrossim, em 20/09/2017, a executada foi intimada, pessoalmente, para o cumprimento da sua obrigação de fazer (fl. 205), mantendo-se inerte, motivo pelo qual foi homologada, na decisão de fl. 206, a multa cominatória ora objurgada, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ademais, intimada para o pagamento das astreintes supracitadas, bem como do saldo remanescente relativo à indenização por danos morais e aos honorários advocatícios sucumbenciais, a devedora se restringiu a apresentar documentos visando comprovar a satisfação da obrigação de fazer por ela devida, ensejando, assim, a penhora eletrônica de ativos financeiros de sua titularidade (fls. 267/275). Não obstante tudo acima narrado, diante das razões apresentadas pela executada em sua impugnação, verifica-se, ao compulsar mais detidamente os autos, em especial os documentos acostados às fls. 219/249, que, em 19/05/2017, a operadora reemitiu as faturas vinculadas às linhas relativas aos códigos de cliente nºs 712416611010100000, 712416611010100001, 712416611010100002, 712416611010100004 e 712416611011100000, fixando os seus valores em conformidade com o estipulado no comando sentencial exequendo. Vê-se, ainda, que a demandada também providenciou a baixa das faturas supracitadas em seu sistema. Desta forma, não obstante a inércia da demandada em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, conforme certificado à fl. 205v., não se pode olvidar que a sua satisfação se deu em 19/05/2017, ou seja, antes mesmo da referida parte ser intimada pessoalmente para tanto, em 20/09/2017 (AR de fl. 205). Nessa toada, exsurge, de fato, indevida a multa cominatória homologada nesta lide executiva e, por conseguinte, configurado excesso de execução neste pormenor. Entrementes, conforme já relatado, a penhora eletrônica de ativos financeiros de titularidade da devedora teve como objetivo não só a satisfação das astreintes, ora afastadas, mas também do saldo remanescente da condenação ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais, em face do qual não houve qualquer impugnação pela devedora. Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela devedora, reconhecendo o excesso de execução no tocante à multa cominatória homologada nesta lide executiva, por meio da decisão proferida à fl. 206, a qual revogo nesta oportunidade. Por conseguinte, julgo extinta esta fase executiva, com resolução do mérito, na forma dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do CPC/15. Sem custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no parágrafo único, do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se, expedido-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da quantia penhorada eletronicamente (fls. 267/275), nos seguintes termos: a) R$ 908,14 (novecentos e oito reais e catorze centavos) em favor da ilustre patrona do exequente, referentes ao saldo remanescente da condenação indenizatória e dos honorários advocatícios sucumbenciais; e b) R$ 3.420,86 (três mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) em favor da executada, referentes às astreinetes ora revogadas. Após a intimação das partes para o levantamento do seu crédito, arquivem-se os autos, com as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

SAMARA ROCHA GONCALVES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0429/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CINTHYA COELHO LARANJA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): FILIPE MACHADO RANGEL


Lista: 0429/2019


1 - 0017114-76.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SC2 SHOPPING MESTRE ALVARO LTDA
Executado: KAWAI COMERCIO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19835/ES - GLENIO PUZIOL GIUBERTI
Executado: HELDER ANGELO FIOROTTI JUNIOR
Executado: SARA LOPES DA SILVA FIOROTTI
Advogado(a): 19874/ES - RAFAEL LOSS COSTA
Executado: HELDER ANGELO FIOROTTI JUNIOR
Executado: SARA LOPES DA SILVA FIOROTTI
Advogado(a): 19825/ES - ROBERTO MIELKE CAMATTA
Executado: HELDER ANGELO FIOROTTI JUNIOR
Executado: SARA LOPES DA SILVA FIOROTTI
Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação dia 03/10/2019, às 16:30 horas, a ser realizada na sala de conciliação do 3.º CEJUSC, localizado na Rua das Palmeiras, n.º 685, Ed. Contemporâneo, 12.º andar, Santa Lúcia, Vitória/ES.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

FILIPE MACHADO RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Intimações

Intimações

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO GRILLO FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIANA SOUTO DE OLIVEIRA GIUBERTI
CHEFE DE SECRETARIA: INGRID ASSAD ANTUNES

Lista: 0114/2019


1 - 0014882-28.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.B.D.S.
Réu: J.R.D.O.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24405/ES - FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
Réu: J.R.D.O.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, c/c o artigo 62, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE.


2 - 0018253-29.2019.8.08.0048 - Inquérito Policial
Vítima: ADILSON PEREIRA JORGE e outros
Indiciado: BRUNO NEVES DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Indiciado: BRUNO NEVES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Isto Posto, pelo fundamentos legais supracitados, e com fulcro nos artigos 282, incisos I e II; 310, inciso III; 319, incisos I, III e IV todos emitidos do Código de Processo Penal, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao investigado BRUNO NEVES DO NASCIMENTO, filho de Maria Felomena Santiago Neves do Nascimento e Valdir Costa do Nascimento, compromissada e condicionada ao cumprimento das medidas cautelares a seguir estabelecidas, não se olvidando do poder de modificá-la a qualquer tempo, conforme dicção do artigo 282, §5º, do digesto processual penal.


3 - 0013228-16.2011.8.08.0048 (048.11.013228-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JOAO FRANCISCO RAMOS DUARTE NETO
Testemunha Autor: ERENILDA COIMBRA GOMES e outros
Indiciado: DEJAIR ANTONIO AVANCINI
Réu: DEJAIR ANTONIO AVANCINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26980/ES - DEJAIR RAMOS AVANCINI
Réu: DEJAIR ANTONIO AVANCINI
Indiciado: DEJAIR ANTONIO AVANCINI

Para tomar ciência do despacho:
'DESIGNO audiêncie de continuação da instrução para o dia 04 de novembro de 2019 às 15:45 horas.


4 - 0007455-09.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: INGRID BARCELOS DE ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28418/ES - AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS
Réu: INGRID BARCELOS DE ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a ausência de Defensor Público atuante nesta Vara;

Considerando a implementação da Portaria nº 16/2019 do ETJ/ES;

NOMEIO advogado dativo na pessoa do Dr. Augusto Martins Siqueira dos Santos - OAB/ES 28.418.

Intime-o para, aceitando o encargo, apresentar resposta à acusação, bem como se manifestar quanto a possibilidade de ser intimado por meio do DJE, renunciando à sua intimação pessoal quanto aos atos judiciais.

Diligencie-se.


5 - 0019739-49.2019.8.08.0048 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: JHONATAN TRINDADE DE LIMA
Requerido: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA SERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27509/ES - PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
Requerente: JHONATAN TRINDADE DE LIMA
Intimo o r. patrono(a) para a apresentação de quesitos e juntada de laudos, que por ventura, o réu já possua.


6 - 0026343-31.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: MARCOS DA SILVA FRANCA
Testemunha Réu: JHONES DE TAL e outros
Réu: PAULO PAIXAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26823/ES - JAILSON PEREIRA ZANCANELA
Réu: PAULO PAIXAO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 19/09/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


7 - 0009312-03.2013.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: WOLMAR XAVIER DE NOVAES e outros
Testemunha Réu: LUANA CIPRIANO LEITE
Réu: CHARLES DOS SANTOS FERNANDES
Testemunha: WOLMAR XAVIER DE NOVAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9432/ES - GIANCARLOS SENA LOVATE
Réu: CHARLES DOS SANTOS FERNANDES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/09/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


8 - 0003844-53.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: RODRIGO MARROCHI DE SOUZA
Réu: CAIQUE SANTANA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: CAIQUE SANTANA PEREIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 01/10/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


9 - 0001617-22.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSE WELISSON BRITO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: JOSE WELISSON BRITO DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SERRA - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 23/09/2019 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090


SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

INGRID ASSAD ANTUNES
CHEFE DE SECRETARIA

SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0319/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0319/2019


1 - 0023279-13.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DAIANE DE OLIVEIRA
Réu: GEOVANE SALES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9846/ES - WILLIAM FERNANDO MIRANDA
Réu: GEOVANE SALES DA SILVA
PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 402 DO CPP, NO PRAZO LEGAL.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0322/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA


Lista: 0322/2019


1 - 0017619-33.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CHEILA PEREIRA DO NASCIMENTO
Réu: WENDERSON DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Réu: WENDERSON DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
"(...) 1. Analisando os autos, vejo que o acusado possui Advogado Constituídos nos autos em apenso nº 0000871-23.2019.8.08.0048 (fls. 69);

2. Assim, INTIME-SE o causídico constituído (nos autos em apenso) para informar se irá patrocinar a Defesa do réu na ação penal. Em caso positivo, deverá juntar procuração lhe conferindo poderes de representação e ainda deverá apresentar Defesa Preliminar no prazo de 10 dias nos termos do art. 396, do CPP (...)"




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0227/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): THAIS GUIMARAES POMPERMAIER


Lista: 0227/2019


1 - 0018566-87.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TUGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14623/ES - MILENA COSTA
Requerente: TUGA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 203/204 verso:
[...]
Desta forma, pelos fundamentos supracitados, indefiro o pedido de tutela de urgência pleiteado. Não obstante o indeferimento da medida liminar, designo audiência para fins de tentativa de conciliação para o dia 23/10/2019, às 16:30h. Intimem-se as partes para ciência e comparecimento no ato designado. Intimem-se ainda, todos para ciência dessa decisão.
[...]


2 - 0028795-82.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALONSO PAULINO GOMES
Requerido: C TRAMES CLINICA MEDICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Requerido: C TRAMES CLINICA MEDICA LTDA
Advogado(a): 17508/ES - LEONARDO JOSE TONANE TON
Requerente: ALONSO PAULINO GOMES
Para tomar ciência da perícia agendada pelo médico oftalmologista, Dr. Milton Correa Santos Junior (CRM/ES 6832), para o dia 30/10/2019 às 16:00 horas, na Clínica Viver Bem Laranjeiras, situada na Avenida Segunda Avenida, nº 300, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES, onde o requerente deverá comparecer munido de todos os exames oftalmológicos e laudos existentes.




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

THAIS GUIMARAES POMPERMAIER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0229/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): THAIS GUIMARAES POMPERMAIER


Lista: 0229/2019


1 - 0002574-77.2005.8.08.0048 (048.05.002574-0) - Desapropriação
Requerente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
Requerido: IPUA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17514/ES - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR
Requerente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR
Requerente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
Para no prazo legal, proceder o pagamento das custas remanescentes no valor de R$ 133,37 (cento e trinta e três reais e trinta e sete centavos), conforme cálculo de fl. 839 (conta de custas nº: 919051163).




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

THAIS GUIMARAES POMPERMAIER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0228/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): THAIS GUIMARAES POMPERMAIER


Lista: 0228/2019


1 - 0008747-97.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HEMATITE DO BRASIL LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007831/ES - FABIANO CABRAL DIAS
Requerente: HEMATITE DO BRASIL LTDA
Para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à Contestação juntada às fls. 549/554 verso.


2 - 0008327-58.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ZENOILDO TADEU BERTOLDE
Executado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Executado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 160:
[...]
2) Intimem-se os réus, para que, em querendo apresentem contrarrazões, nos termos do art. 1.010 do CPC.

3) Precluso o lapso para a devida apresentação das peças, proceda-se à remessa do caderno à E. Corte Estadual de Justiça para os devidos fins.

4) Diligencie-se.
[...]


3 - 0013904-80.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Requerente: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS
Requerente: MARINA RAMOS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 36:

Novamente, intimem-se os autores, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem a inicial, tendo em vista que não fora indicado no petitório de fl. 34 o valor do pensionamento mensal pleiteado.

Ressalte-se que a ausência da referida informação inviabiliza a própria análise do pleito de urgência e, consequentemente, do pedido final, no que diz respeito ao pensionamento por morte.

Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.

Diligencie-se.


4 - 0013881-37.2019.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: CENTRO DE APOIO AO CIDADAO CAC
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16699/ES - LUANA PETRY VALENTIM
Requerente: CENTRO DE APOIO AO CIDADAO CAC

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 46:

[...]
8) À requerente, pois, para, em 15 (quinze) dias, junte aos autos os elementos que lhe viabilizem prosseguir no feito como representante de seus associados, sob pena de extinção.

9) Diligencie-se.
[...]


5 - 0000950-70.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA ALVES SANTANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000494A/ES - CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO
Requerente: ANDREIA ALVES SANTANA

Para tomar ciência do despacho:


Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 186:

1. Tendo em vista à certidão de fl. 184, nomeio, para atuar como perito nos presentes com especialidade em obstetrícia o Drº Gervasio Scabelo, que pode ser encontrado no endereço: Av. Saturnino Rangel Mauro, 245, Facil, Pontal de Camburi, CEP 29062-030, Vitória/ES, Tel. 3134-8000. 2. Intimem-se as partes, cientificando-as da nomeação e, havendo necessidade, para que se manifestem, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, ainda, os seus honorários, devendo ser informado que a parte autora encontra-se amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual os honorários devem ser fixados de acordo com a Resolução 06/2012, bem como para informar dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para possibilitar a intimação das partes. 4. Encaminhe-se ao profissional designado cópia da Resolução nº 06/2012 do TJES, bem como da decisão de fls. 124/126, e dos quesitos apresentados às fls. 143/143-v e 148/149. Ressalte-se que a prova pericial nestes autos será baseada em análise documental. [...]


6 - 0002574-77.2005.8.08.0048 (048.05.002574-0) - Desapropriação
Requerente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
Requerido: IPUA TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008556/ES - JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS
Requerido: IPUA TRANSPORTES LTDA
Para no prazo legal, proceder o pagamento das custas remanescentes no valor de R$ 243,71 (duzentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), conforme cálculo de fl. 838 (conta de custas nº: 919051161) e r. Despacho de fl. 836.


7 - 0019172-18.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SERGE SERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Requerido: INSTITUTO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRIT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Requerente: SERGE SERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 56/57:

[...]
Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da demanda, na forma do art. 64, §1º do CPC, ao tempo em que determino a sua redistribuição a um dos Juizados da Fazenda Pública Estadual da Serra, Comarca da Capital.

Intime-se.

Ocorrida a preclusão, seja ela temporal, lógica ou consumativa, cumpra-se o comando decisório.
[...]


8 - 0027942-34.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDNELIO SERRA DA SILVA FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13286/ES - JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS
Requerente: EDNELIO SERRA DA SILVA FILHO

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 315/316:
[...]
Intimem-se todos para ciência, bem como para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem, em querendo, acerca do ora decidido, trazendo ao feito eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes, a teor do que prevê o art. 357, §1º, do CPC, ficando então cientificados de que o silêncio fará com que se torne estável a decisão ora proferida.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem novos documentos, caso entendam pertinentes.

Ao Cartório para que promova a correção no nome do requerente, passando a constar Ednelio Serra da Silva Filho, conforme exposto e requerido às fls. 304/305.

Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.

Diligencie-se.
[...]




SERRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

THAIS GUIMARAES POMPERMAIER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)