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Versão revista

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

SERRA - 1ª VARA CÍVEL

FORUM DES ANTONIO JOSE MIGUEL FEU ROSA

 

AV. CARAFEBUS, 226, SÃO GERALDO DISTRITO DE CARAPINA SERRA/ES, CEP.: 29163-392.

TEL.: (27) 3357-4811 / TELEFONE(S): (27) 3357-4811

EMAIL: 1CIVEL-SERRA@TJES.JUS.BR

 

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PELO PRAZO DE 30 DIAS

(ART. 259 DO NCPC)

 

 

 

N° DO PROCESSO: 0008039-76.2019.8.08.0048

AÇÃO: 49 - USUCAPIÃO

REQUERENTE: JOSE GABRIEL SOARES

REQUERIDO: LIDER CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E ANTONIO REGINALDO

 

MM JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA - 1ª VARA CIVEL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS, AUSENTES OU DESCONHECIDOS, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO.

 

BEM

ÁREA DE TERRENO DE 2.400M² REGISTRADA NA MATRICULA 17.403 JUNTO AO CARTÓRIO DO 1° OFICIO DA 2° ZONA DE SERRA/ES. SITUADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO CARAPINA, SERRA/ES (AV. BRASIL 1306 - NOVO HORIZONTE – SERRA/ES).

 

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;

B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO. PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

DESPACHO

FL: CITE-SE A PESSOA EM CUJO NOME ESTIVER INSCRITO O IMÓVEL, OS CONFINANTES DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL PESSOALMENTE, BEM COMO POR EDITAL, OS EVENTUAIS INTERESSADOS NO BEM USUCAPIENDO PARA, QUERENDO, APRESENTAREM DEFESA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. APÓS, INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA DIZEREM SE POSSUEM INTERESSE NA CAUSA. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO POSSUIR O AUTOR IDADE IGUAL/SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 1.048, INCISO I, DO CPC E ART. 71 DA LEI N° 10.741/03. IDENTIFIQUE-SE NO NECESSÁRIO.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

 

 

SERRA-ES, 31/07/2019

 

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS