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SEG30
Versão revista

Portarias

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 404/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 22.368,36 (Vinte e Dois Mil e Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos), atualizada até 01/11/2017, referente ao Precatório nº 0026451-05.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0001577-49.2017.8.08.0024, para pagamento a GELSA DOS SANTOS ROSARIO VIEIRA, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 13/11/2017, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito..

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 405/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 227.875,91 (Duzentos e Vinte e Sete Mil e Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos), atualizada até 30/06/2018, referente ao Precatório nº 0026457-12.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0008568-13.2013.8.08.0014, para pagamento a CLIMATIZACAO VILA NOVA LTDA ME, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 08/02/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 29 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-***********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 406/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 32.697,78 (Trinta e Dois Mil e Seiscentos e Noventa e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos), atualizada até 05/11/2018, referente ao Precatório nº 0026450-20.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0017841-44.2017.8.08.0024, para pagamento a CARLOS ALBERTO GOMES, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 10/09/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 407/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 28.119,78 (Vinte e Oito Mil e Cento e Dezenove Reais e Setenta e Oito Centavos), atualizada até 09/07/2018, referente ao Precatório nº 0026463-19.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0015760-31.2012.8.08.0014, para pagamento a SELMA ARRIVABENE BARBIERI, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 24/11/2015, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 408/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 34.648,78 (Trinta e Quatro Mil e Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Oito Centavos), atualizada até 04/10/2017, referente ao Precatório nº 0026456-27.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 26/08/2019, oriundo do Processo nº 0019482-73.2012.8.08.0014, para pagamento a NILSON CESAR GONÇALVES, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 16/12/2014, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito..

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 30 de agosto de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 409/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 42.848,19 (Quarenta e Dois Mil e Oitocentos e Quarenta e Oito Reais e Dezenove Centavos), atualizada até 14/06/2019, referente ao Precatório nº 0026786-24.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 16/08/2019, oriundo do Processo nº 0001768-54.2018.8.08.0026, para pagamento a JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 10/06/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 03 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 410/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 36.372,80 (Trinta e Seis Mil e Trezentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta Centavos), atualizada até 31/10/2018, referente ao Precatório nº 0026785-39.2019.8.08.0000, de natureza alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 09/08/2019, oriundo do Processo nº 0009830-94.2015.8.08.0024, para pagamento a RENATA GOES FURTADO, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 24/07/2019, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 03 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente

 

-**********-

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

PORTARIA Nº 411/2019 – ESTADO

 

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

 

Determina ao Chefe do Poder Executivo Estadual que inclua no competente orçamento a importância de R$ 49.494,16 (Quarenta e Nove Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Dezesseis Centavos), atualizada até 05/02/2018, referente ao Precatório nº 0026899-75.2019.8.08.0000, de natureza não alimentícia, cujo ofício requisitório foi protocolizado em 30/08/2019, oriundo do Processo nº 0014991-18.2016.8.08.0035, para pagamento a JHONE CARLOS NUNES DA SILVA, por ser devedor o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em virtude de sentença judicial transitada em julgado em 17/10/2018, devendo ser realizada a atualização da referida quantia até a data do efetivo depósito.

 

As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados diretamente ao Poder Judiciário Estadual, recolhendo-se as importâncias, devidamente atualizadas, à Assessoria de Precatórios da Presidência do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente determinar o pagamento, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 100, alterado pela Emenda Constitucional nº 62/2009, da Constituição Federal, e art. 106, da Constituição Estadual.

 

CUMPRA-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

Vitória, 03 de setembro de 2019.

 

Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

Presidente