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Versão revista

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Decisões

decisões

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECISÕES
1- Recurso em Sentido Estrito Nº 0033364-71.2017.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RECDO IRLANE CORREIA MELO
RECDO ADILSON DIAS LEITE
RECDO EVERSON DIAS LEITE
RECDO GERALDO LEONARDO DA CUNHA
RECDO GILBERTO MARTINS DE ANDRADE
RECDO GILBERTO SILVA
RECDO CELIO MAGALHAES FONSECA
RECDO ANTONIO EDSON SOARES
RECDO SEBASTIAO JERONIMO CARNEIRO
RECDO ANTONIO CARLOS DE SOUZA
RECDO JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
RECDO JOEL HILARIO GONCALVES
RECDO WALTER JORGE DE ARAUJO
RECDO CLAUS EROS DIAS SOARES CUPERTINO
RECDO ELVECIO BONIFACIO FERREIRA
RECDO JOSE RAMOS SANTOS
RECDO ADRIANO LOPES VIEIRA
RECDO ADRIANO FERNANDES RODRIGUES
RECDO ANTONIO FULOZINO DE CARVALHO
RECDO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA
RECDO ADAIR PAULO MOREIRA
RECDO ROSIVALDO BISPO DOS SANTOS
RECDO GERALDO LEAO PIMENTA
RECDO JUAREZ DE SA LIZARDO
RECDO JULIO CESAR GONCALVES DE QUEIROZ
RECDO ODIMAR VASCO RIBEIRO
RECDO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
RECDO SEBASTIAO ALVES DA CRUZ
RECDO TED EDUARDO GUERRA FREITAS
RECDO WILSON SIMAO JUNIOR
RECDO FABIO MACHADO PEREIRA
RECDO JOAO DO CARMO MACHADO
RECDO JESUS FELISBERTO
RECDO CORNELIO SIPRIANO DA SILVA
RECDO LUIZ CARLOS SABINO
RECDO CLAUDIO RAMOS MENDONCA
RECDO ABNEL FRANCISCO DA SILVA NETO
RECDO ADILSON GONCALVES DA ROCHA
RECDO AGILSON APARECIDO PIMENTA
RECDO AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS
RECDO AILTON LOPES DOS REIS
RECDO ALEX MERCES PIMENTEL
RECDO AMARILDO DE ALMEIDA ROCHA
RECDO ANDREIA HELOISA DA CUNHA
RECDO ANTONIO ALVES DE LIMA
RECDO ANTONIO ARMANDO DE OLIVEIRA
RECDO ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES
RECDO ARCENDINO PEREIRA DA SILVA
RECDO ARCILIO ALVES DE ARAUJO
RECDO ARNALDO FERREIRA LUCIO
RECDO ANDREIA ELIFAS MARQUES FERREIRA
RECDO BENEDITO ALVES
RECDO CARLOS DE ARAUJO
RECDO CARLOS DE ASSIS LIMA
RECDO CARLOS ROBERTO RIBEIRO
RECDO CLAUDIO ANTONIO LOPES DO PATROCINIO
RECDO CLEDISMAR RIBEIRO DE SOUZA
RECDO CLEVER DE ALMEIDA
RECDO DANIEL ALBERTO DE MAGALHAES
RECDO DANILTON DIAS CORREIA
RECDO DARCY OLIVEIRA FILHO
RECDO DEIVISON ANDRE RIBEIRO
RECDO DELMICIO DE OLIVEIRA
RECDO DIEGO SALOMAO ESPINOSA
RECDO EDILSON FIRMINO DE PAULA
RECDO EDIMAR PEREIRA ANDRADE
RECDO EDMAR MARTINS DE OLIVEIRA
RECDO EDNILTON NERES FERREIRA
RECDO EDSON DE MORA SILVA
RECDO EDSON PEREIRA BARBOSA
RECDO EDUARDO LOPES DOS SANTOS
RECDO EDVALDO CAETANO DOS SANTOS
RECDO ELVIS LUCIANO DAS CHAGAS
RECDO EMERSON CORREIA PINTO
RECDO ERMELINDO MARTINS MOTA
RECDO EVANDO FERREIRA DOS SANTOS
RECDO FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA
RECDO GERALDO GONCALVES PEREIRA
RECDO GERALDO JOSE GOMES
RECDO GERALDO MAGELA NEVES GOMES
RECDO GERALDO MARINHO DA SILVA
RECDO GERSON DE FREITAS
RECDO GILBERTO MOURA DO NASCIMENTO
RECDO GILDEMAR GOMES DA SILVA
RECDO GILSON NONATO FERREIRA
RECDO GUILHERMINO DOS SANTOS LIMA
RECDO IVAIR DIAS DE OLIVEIRA
RECDO IVANIL ANTONIO DE ALMEIDA
RECDO IVANIL GERMANO ROCHA
RECDO JOAO AMANCIO FERREIRA FILHO
RECDO JOAO CLERES MONTEIRO
RECDO JOAO PEDRO RODRIGUES DO CARMO
RECDO JOAO ROBERTO DA COSTA DUARTE
RECDO JOAQUIM VALOIS DE SOUZA
RECDO JORGE NUNES DE SOUSA
RECDO JOSE APARECIDO SIMOES
RECDO JOSE CARLOS DA CRUZ FILHO
RECDO JOSE DE FATIMA TIAGO MENDES
RECDO JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
RECDO JOSE CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO
RECDO JOSE CARLOS FERNANDES
RECDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
RECDO JOSE DE PAULO FROIS
RECDO JOSE FRANCISCO BASILIO GONTIJO
RECDO JOSE CLICERIO SOBRINHO
RECDO JOSE JANUARIO DOS SANTOS
RECDO JOSE LUIS LUCIO
RECDO JOSE PATRICIO DOS SANTOS
RECDO JOSE VAZ DA SILVA
RECDO JOSE VIEIRA DE PAULA
RECDO JOSIMAS ANTONIO MAXIMO
RECDO JUAREZ COELHO DOS SANTOS
RECDO JULIO FRANCISCO DOS REIS
RECDO LAERCIO DAVID DA COSTA
RECDO LAERTE ROQUE PATRICIO
RECDO LAURENTINO ANTUNES DE SOUZA
RECDO LEONARDO DE ALMEIDA COSTA
RECDO LEONARDO PRATA LIMONGI
RECDO LUCIENE RIBEIRO DA SILVA
RECDO LUIZ AUGUSTO NEVES DA SILVA
RECDO LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO
RECDO LUIZ CARLOS PESSOA PORTO
RECDO MAILTON CARLOS DA SILVA
RECDO MANOEL FRANCISCO NEVES
RECDO MANOEL MESSIAS DE SOUZA
RECDO MARCELO ANTONIO DOMICIANO
RECDO MARCIO ANTONIO SILVA
RECDO MARCUS VINICIUS ROSA
RECDO MARIA DO CARMO CASTRO REIS
RECDO MATIAS VALADARES DE OLIVEIRA
RECDO MAURICIO DUARTE LOPES
RECDO MAURO DE VASCONCELOS REZENDE
RECDO MILTON VIEIRA NERY
RECDO OBEDE LOIOLA LACERDA
RECDO OSMAR ADOLFO DE ALMEIDA
RECDO OSMAR DIAS ROCHA
RECDO OSVALDO DE SOUZA PEREIRA
RECDO OSVANIL MODESTO PIMENTA
RECDO PAULO MACHADO FERREIRA
RECDO PAULO MAURICIO DA COSTA TEIXEIRA
RECDO RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS
RECDO REGINALDO DA CONCEICAO PINTO
RECDO REINALDO ALMEIDA
RECDO RITA RIBEIRO DA SILVA
RECDO ROBSON DIAS
RECDO ROBSON GONCALVES DA CRUZ
RECDO ROBSON JORGE DA FONSECA
RECDO RODRIGO FERREIRA GOMES
RECDO ROGENILSON DA COSTA PEREIRA
RECDO RONALDO LUCIANO DA SILVA
RECDO SALVADOR LOPES BARBOSA
RECDO SANTO RODRIGUES DE SOUZA
RECDO SEBASTIAO VENANCIO ALVES
RECDO SERGIO RIBEIRO DA SILVA
RECDO SERGIO RICARDO DA SILVA PEREIRA
RECDO SERGIO WANDERSON DA SILVA
RECDO SILVIO DA CRUZ ALVES
RECDO SIMON ANTONIO ALVES DUARTE
RECDO UBIRAJARA MILAGRES MENDES
RECDO VALDECI DAMACENO
RECDO VALDICIO SALVES DE ALMEIDA
RECDO VALDINE ALVES PEREIRA
RECDO VALDIR BATISTA DE ALMEIDA
RECDO VANIO APARECIDO BRANDAO
RECDO VANIO DO NASCIMENTO PEREIRA
RECDO VICENTE DE PAULA TIAGO
RECDO VILMA APARECIDA CAMARA SOUZA JARDIM
RECDO WALDETE VIEIRA SILVA
RECDO WANDERLEY BATISTA DO NASCIMENTO
RECDO WANDERSON DE SOUZA MACHADO
RECDO WASHINGTON FERREIRA ROCHA
RECDO VANDERLEI FELIX OLIVEIRA DA SILVA
RECDO MARIO JOSE DE OLIVEIRA
RECDO RONEIDES MARCOLINO DE PAIVA
RECDO RUTE PEREIRA DE SOUSA
RECDO ARCHIMINIO DE OLIVEIRA NETO
RECDO VERA LUCIA ALVES LESSA
RECDO ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
RECDO MANOEL SEBASTIAO FERREIRA
RECDO ALESSANDRO BASILIO DE PAULA
RECDO BRAZ BARROZO DA SILVA
RECDO CELSO PIMENTEL GOMES
RECDO CARLOS FERREIRA DE SOUZA
RECDO GERSON SANTANA DE SOUZA
RECDO JOSE FERREIRA
RECDO NAILTON DE SOUZA SANTOS
RECDO GERALDO MARIA DE SOUZA
RECDO ANTONIO FRANCISCO CHAVES
RECDO WILSON ROSA DA SILVA
RECDO OSVALDO VALENTIN FERREIRA
RECDO ROBERTO DE ASSIS FERREIRA
RECDO JEAN LUIZ DE BRITO
RECDO JURACI ROSA DA SILVA
RECDO JOSE ELIAS MOREIRA
RECDO MARCOS RODRIGUES DA SILVA
RECDO PAULO ANTONIO NUNES COSTA
RECDO DIVALDO SESARIO DOS SANTOS
RECDO LAERCIO DA COSTA
RECDO ANTONIO VENTURA DE FIGUEIREDO
RECDO CLAUDIO ERMELINDO PIMENTEL
RECDO VALDEIR XAVIER LEITE
RECDO GERSON HENRIQUE SIQUEIRA
RECDO JUVENIL DA CONCEICAO NICOLAU
RECDO NIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA
RECDO DJALMA FERNANDES PEGO
RECDO CELIO DE OLIVEIRA
RECDO ALTAIR RIBEIRO DE AGUIAR
RECDO FABRICIO HENRIQUE MARTINS
RECDO JOSE MARIA DOS SANTOS
RECDO AILTON ROSA DE ALMEIDA
RECDO ANTONIO VARGAS DA COSTA
RECDO GERALDO APARECIDO DIAS
RECDO FIDELES COUTINHO DA SILVA
RECDO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
RECDO JOSE MAURO MARTINS DOS SANTOS
RECDO ADRIANA RODRIGUES PEREIRA
RECDO JOSE AUGUSTO GOMES DE ALKIMIM
RECDO ADAIR JOSE FERREIRA
RECDO ROBERTO RAIMUNDO GONCALVES
RECDO ANTONIO SOARES DOS REIS
RECDO RONE SERRANO DA SILVA
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual contra r. decisão do juízo primevo que recebeu parcialmente a denúncia ofertada.

Ao me debruçar sobre os autos verifico que às fls. 4832, 4833 e 4834 foram juntadas certidões de óbito dos recorridos ALTAIR RIBEIRO DE AGUIAR, ANTONIO VENTURA DE FIGUEIREDO e SEBASTIÃO JERÔNIMO CARNEIRO, motivo pelo qual declaro extinta a punibilidade dos réus, nos termos do art. 107, I do Código Penal.

Assim, inexistindo outras diligências a serem cumpridas, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpram-se as determinações em caráter de urgência.

Após, venham-me conclusos os autos.


Intimem-se.

 

2- Recurso em Sentido Estrito Nº 0034868-15.2017.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
RECDO DALVA APARECIDA COSTA BRAGATTO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 001946 - ES
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO 006625 - ES
RECDO LORENA COSTA BRAGATTO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 001946 - ES
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO 006625 - ES
RECDO LEONARDO GERALDO COSTA BRAGATTO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 001946 - ES
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO 006625 - ES
RECDO FLAVIA ARRIVABENI
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 001946 - ES
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO 006625 - ES
RECDO MARCOS DA SILVA COSTA
RECDO SAMUEL CAETANO
Advogado(a) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR 001946 - ES
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO 006625 - ES
RECDO ROBERTO MACHADO NETO
RECDO ROGER PAGUNG NUNES
Advogado(a) MARCIO DELL'SANTO 006625 - ES
RECDO ANTONIO CARLOS EGIDIO COELHO
RECDO JOSE ACACIO FILHO
RECDO CARLOS ROBERTO MOREIRA
Advogado(a) ROGERIO BERNARDINO MAGALHAES 109877 - MG
RECDO JOSE ESTEVAM DOS SANTOS FONSECA
RECDO GABRIEL AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONCALVES
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

Nos termos da decisão de fls. 4671/4678, determinei que os réus JOSE ESTEVAM DOS SANTOS FONSECA e GABRIEL AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONÇALVES fossem assistidos pela Defensoria Pública.

No entanto, os autos me vieram conclusos sem que fossem previamente encaminhados à Defensoria Pública para que patrocinasse a defesa dos recorridos.

Dessa forma, cumpra-se com as determinações acima exaradas, em caráter de urgência.

 

Vitória, 05 de Setembro de 2019
Luciana Soares Miguel do Amaral
Diretor(a) de Secretaria