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Versão revista

Lista 0393/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO


Lista: 0393/2019


1 - 0010554-51.2004.8.08.0035 (035.04.010554-2) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VANIA VAZ DOS SANTOS
Testemunha Autor: VANIA VAZ DOS SANTOS e outros
Réu: JOSIANE GOMES DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Réu: JOSIANE GOMES DA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Com efeito, à luz das provas contidas, e com fulcro no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição da República c/c artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO a denunciada JOSIANE GOMES DA COSTA, já identificada nos autos, com fulcro no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, sujeitando-a ao julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri. Nos termos do art. 413, § 1º, do Estatuto Processual Penal, deixo de determinar a prisão da acusada porquanto a mesma respondeu grande parte desta ação penal solta, sem que tivesse sido trazido aos autos qualquer fundamento novo que autorize a adoção da medida extrema. Abstenho-me em determinar que se lance o nome da pronunciada no rol dos culpados, em respeito ao princípio constitucional da inocência, conforme o disposto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Intimem-se, observando o artigo 420 do Código de Processo Penal. Preclusa esta decisão, certifique-se nos autos e, em seguida, intimem-se as partes para os fins do artigo 422 do CPPDiligencie-se. 


2 - 0009640-59.2019.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: R.V.A.
Testemunha Autor: R.V.A. e outros
Réu: M.A.R.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28418/ES - AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS
Réu: M.A.R.G.
Advogado(a): 17871/ES - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO
Réu: M.A.R.G.

Para tomar ciência do despacho:
Conforme já determinado na decisão de fls. 138-139 e verso, determino a intimação dos ilustres patronos constituídos à fl. 133, para que, na forma e no prazo legal, apresentem resposta à acusação em favor do acusado Marco Antônio Rodrigues Galdino.

Ao MP para fornecer o novo endereço do acusado Clebison Souza Santos ou para requerer o que entender de direito, diante do teor da certidão de fl. 167.

Após, conclusos para deliberações pertinentes e nomeação de defensor dativo para atuar na defesa do acusado Cleyton Pereira de Almeida Silva, conforme o teor da certidão de fls. 168 e verso. 


3 - 0020349-56.2019.8.08.0035 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: LAUDSON CARLOS DIAS e outros
Testemunha: JOSEFINA ACKER DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11675/ES - DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS
Requerido: HERMENEGILDO PALAURO FILHO
Advogado(a): 15157/ES - EDILSON LUDTKE NAIMEKE
Requerido: LAUDSON CARLOS DIAS
Advogado(a): 29596/ES - GUILHERME HENRIQUE SILVA HOLLUNDER
Requerido: DIONATHAS ALVES VIEIRA
Advogado(a): 22599/ES - REGINA LIA POLETTI SAMPAIO CUPERTINO
Requerido: DIONATHAS ALVES VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção – 2019.
 
Acolho a solicitação deprecada para designar audiência para oitiva da testemunha Josefina Acker do Nascimento para o dia 09.10.2019, às 13:00 horas.
 
Intimem-se.
 
Oficie-se ao juízo deprecante informando da data da audiência designada acima.
 
Diligencie-se.


4 - 0027686-04.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ADELSON OLIVEIRA FARIAS
Testemunha Autor: ADELSON OLIVEIRA DE FARIA e outros
Réu: HELIONE OLIVEIRA FARIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56042/MG - FRANCISCO SAVIO MARTINS NACIF
Réu: HELIONE OLIVEIRA FARIAS
Fica V. Sa.  devidamente INTIMADO dos termos da Ata de Audiência datada de 26/03/2019 a seguir transcrita: "Intime-se o causídico, Dr. Francisco Savio Martins Nacif, OAB/MG 56042, PARA JUSTIFICAR o não comparecimentoa este ato processual, apesar de devidamente intimado, sob pena de aplicação de multa de 10 salários mínimos, nos termos do art. 265 do CPP".  Prazo: 05 dias.


5 - 0006478-90.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOEMAR EVARISTO MATAVELI
Testemunha Autor: LUIZ MARCELO SCHMID - PC e outros
Réu: NEACIR JOSE BERNARDES DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29443/ES - BIANCA SILVA DE AZEVEDO
Réu: NEACIR JOSE BERNARDES DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução em continuação para o dia 02.10.2019, às 16:00 horas.

Intimem-se.

Atente-se a serventia para o teor da cota ministerial de fl. 215-verso.

Requisite-se o Acusado.


6 - 0005333-96.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SD PMES ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Testemunha Autor: SD PM/ES RUY BARBOSA JUNIOR e outros
Réu: LUCAS PEDRO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15202/ES - ANDREA PALACIOS RODRIGUES
Réu: LUCAS PEDRO DA SILVA
Réu: LUIS FELIPE ARAUJO DE JESUS
Advogado(a): 003473/ES - ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES
Réu: LUCAS PEDRO DA SILVA
Réu: LUIS FELIPE ARAUJO DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, em atenção aos arts. 311 e 312, ambos do Estatuto Processual Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado LUCAS PEDRO DA SILVA, já qualificado nos autos.

EXPEÇA-SE o competente mandado de prisão com data de validade até o dia 25.09.2038 – data da decisão do recebimento da denúncia (art. 117, inciso I, do Código Penal), devendo tal mandado ser registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões 2.0.

Cumpra-se o mandado prisional no estabelecimento em que o réu Lucas Pedro da Silva está preso.

Aguarde-se a audiência já designada.


7 - 0033497-08.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RODRIGO SACHT
Testemunha Autor: VINICIUS VARGAS DE SOUZA PASSOS - PM e outros
Testemunha Réu: RAYSSA SILVA SIQUEIRA e outros
Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19479/ES - DANIEL GOMES LEAL
Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR
Réu: IGOR JULIO DE SOUZA CAMPOS
Advogado(a): 19529/ES - MARTHA VERONEZ PONTINI
Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR
Réu: IGOR JULIO DE SOUZA CAMPOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, INDEFIRO o pedido libertário formulado às fls. 267-280.

    Intime-se a ilustre defesa do teor desta decisão.
  
    Aguarde-se a audiência já designada, devendo ser observado os endereços informados às fls. 264-265, bem como o ato judicial de fl. 266.


8 - 0033497-08.2017.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RODRIGO SACHT
Testemunha Autor: VINICIUS VARGAS DE SOUZA PASSOS - PM e outros
Testemunha Réu: RAYSSA SILVA SIQUEIRA e outros
Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19479/ES - DANIEL GOMES LEAL
Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR
Réu: IGOR JULIO DE SOUZA CAMPOS
Advogado(a): 19529/ES - MARTHA VERONEZ PONTINI
Réu: IVAN SEIXAS PEREIRA JUNIOR
Réu: IGOR JULIO DE SOUZA CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:
Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02.10.2019, às 13:00 horas.
Intimem-se.Requisitem-se.

Em havendo necessidade de expedição de carta precatória inquiritória, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, bem como determino que a Secretaria deste Juízo atente-se para o teor da Súmula nº 273 do Colendo STJ.




VILA VELHA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

MOACYR EWALD BORGES FILHO
CHEFE DE SECRETARIA