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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0092/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO


Lista: 0092/2019


1 - 0018286-19.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO ALBANO DE SOUZA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19787/ES - MARIO DE SOUZA GOMES
Requerente: PAULO ALBANO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. No prazo do item 2, deve o requerente apresentar a cópa LEGÍVEL do documento de fl. 14.

4. Após, conclusos (art. 12, do CPC).
 


2 - 0018510-54.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANA XAVIER DE ROMA LOUREIRO e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Requerente: LUCIANA XAVIER DE ROMA LOUREIRO
Requerente: HEBER LUIZ GODINHO LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.

2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte requerente - AMBOS - para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC), com a apresentação de cópia do contracheque atualizado dos dois requerentes, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.

3. Após, conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita de forma conjunta com os documentos de fls. 51-52.


3 - 0027062-76.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Embargante: ERIC DOUGLAS ROSA e outros
Exequente: ERIC DOUGLAS ROSA e outros
Embargado: FERNANDO DUTRA SILVA e outros
Executado: FERNANDO DUTRA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11101/ES - NICOLI PORCARO BRASIL
Executado: FERNANDO DUTRA SILVA
Embargado: FERNANDO DUTRA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CUSTAS PROCESSUAIS), conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC, via de consequência:

1. RETIFIQUE-SE o cadastro do processo para fazer constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA;

2. RETIFIQUE-SE o cadastro deste feito quanto aos polos deste processo em fase de cumprimento de sentença, na forma indicada na petição de fl. 140;

3. INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante do valor das CUSTAS PROCESSUAIS desde o seu pagamento pelos exequentes, atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC;

4. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC;

5. Após, INTIME-SE a parte Exequente, através de seu patrono, para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com o item "4" deste despacho, na hipótese de que não haja pagamento. Se houver pagamento, manifeste-se quanto à quitação. Prazo: 5 (cinco) dias;

6. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

7. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.


4 - 0026574-92.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Exequente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Executado: CONCEITO GOURMET EIRELI ME
Réu: CONCEITO GOURMET EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26047/ES - LIVIA DE MIRANDA WANZELER
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Exequente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Exequente: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Advogado(a): 19765/ES - MARILIA SANTOS RIBEIRO
Autor: COMERCIAL DISKPAN LTDA
Exequente: COMERCIAL DISKPAN LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Já ocorreu o trânsito em julgado da sentença da sentença de fl. 65, conforme certidão de fl. 67.

2. Esclareço que não há qualquer justificativa processual para que ocorra a retomada de atos processuais.

3. INDEFIRO o pedido da empresa requerente para reiniciar o trâmite processual. INTIME-SE a requerente.

4. As custas e as despesas processuais remanescentesdeverão ser pagas pela empresa requerente, sob pena de ser oficiada a SEFAZ/ES.

5. Por fim, diligencie-se quanto às custas, OFICIE-SE à SEFAZ/ES, se for o caso.

6. Cumpridas todas as diligências, certifique-se e arquive-se.


5 - 0028158-97.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA
Requerido: OI SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: OI SA
Requerido: OI MOVEL SA
Advogado(a): 23911/ES - JULIANA COSMO FERREIRA DE FREITAS
Requerente: JULIO CESAR DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
1. O c. STJ determinou a afetação de Recursos Especiais para o julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (art. 1.036 do CPC), no Tema 954 cuja discussão se refere a:
- A indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de telefonia fixa;
- ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços advindos da alteração do plano de franquia / plano de serviços de telefonia fixa sem a solicitação do usuário, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa" ou a necessidade de comprovação nos autos;
- prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados de telefonia fixa advindos da alteração do plano de franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo;
- repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação de dolo ou má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia);
- abrangência da repetição de indébito - se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora na fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos.”, conforme anexo.
2. Sendo essa matéria também discutida nestes, LANÇAR o movimentos neste processo: “11975 - Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 954).
3. AGUARDE-SE em escaninho próprio dos PROCESSOS SUSPENSOS, considerando a necessidade de pesquisa acerca do julgamento junto ao andamento do recurso.
4. INTIMEM-SE as partes para ciência, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.
5. Em seguida, inclua-se no painel de prazo do sistema eJUD, bem como lance o movimento "Processo Suspenso".
6. Após, havendo julgamento e o trânsito, junte-se cópia do respectivo julgado e INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.
7. Após, conclusos para SENTENÇA, na forma do art. 12, do CPC. Cumpra-se com prioridade – processo de META 2/CNJ.


6 - 0024651-36.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: JANILSON GOMES LEMOS
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: JANILSON GOMES LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
1. EXTRAIA-SE a cópia dos documentos de fls. 04-14 e da sentença de fls. 82-84, que estão no processo em apenso sob o nº  0022633-71.2014.8.08.0048 (Classe 81 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária);

2. RETORNAR o processo em apenso para o ARQUIVO;

3. INTIME-SE o requerente para ter ciência dos documentos indicado no item 1 e analisar a pertinência de seus pedidos em sede de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento;

4. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);

5. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, uma vez que se trata de processo em fase de cumprimento de sentença.


7 - 0011188-66.2008.8.08.0048 (048.08.011188-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADEMAR STORCH e outros
Requerente: ADEMAR STORCH e outros
Terceiro Interessado Ativo: LIZIE CHAGAS PARANHOS
Executado: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12830/ES - ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAES
Exequente: EVA DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerente: EVA DE OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFIQUE-SE o cadsatro para EXCLUIR dopolo passivo a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

2. ACOLHO a habilitação de fls. 1.272-1.281, dos herdeiros da falecida Sra. EVA DE OLIVEIRA PEREIRA. CADASTRE-SE o advogado dos herdeiros da exequente falecida.

3. Considerando os termos da certidão de óbito de fl. 1.275, informando que a de cujus deixou bens a inventariar, INTIME-SE, no prazo de 05 (cinco) dias, o advogado dos herdeiros da Sra. EVA DE OLIVEIRA PEREIRA para prestar a informação quanto à existência de inventário/arrolamento.

4. Cumpridos os itens acima, certifique e na indicação (item 2) de que não há inventário/arrolamento em nome da Sra. EVA DE OLIVEIRA PEREIRA, EXPEÇA(M)-SE o(s) alvará(s) em favor dos herdeiros da exequente falecida, para levantamento de sua cota parte depositada em Juízo, observando-se o cálculo elaborado pela contadoria deste Juízo (fls. 1.184-1.185). INTIME-SE para retirada, no prazo de 05 (cinco) dias.

5. INTIMEM-SE as partes para ciência. Prazo COMUM de 05 (cinco) dias.

6. Na ausência de manifestação das partes e/ou demais requerimentos, bem como satisfeitas as custas, certifique-se e ARQUIVE-SE.


8 - 0012073-07.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: PRIMO RIBEIRO
Requerente: PRIMO RIBEIRO
Executado: ROMULO ALBERTO MEROTO e outros
Requerido: ROMULO ALBERTO MEROTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Requerido: JUNIOR CESAR GHISOLFI
Executado: ROMULO ALBERTO MEROTO
Executado: JUNIOR CESAR GHISOLFI
Requerido: ROMULO ALBERTO MEROTO
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerido: JUNIOR CESAR GHISOLFI
Executado: ROMULO ALBERTO MEROTO
Executado: JUNIOR CESAR GHISOLFI
Requerido: ROMULO ALBERTO MEROTO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (fls. 526-528) da indenização por danos morais e estéticos, além de honorários advocatícios,conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC, via de consequência:

1. RETIFIQUE-SE o cadastro do processo para fazer constar nesta fase processual os nomes contidos no preâmbulo;

2. INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC;

3. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC;

4. Após, INTIME-SE a parte Exequente, através de seu patrono, para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com o item "2" deste despacho, na hipótese de que não haja pagamento. Se houver pagamento, manifeste-se quanto à quitação. Prazo: 5 (cinco) dias;

5. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);

6. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. Cumpra-se com prioridade - processo de DEFICIENTE FÍSICO.


9 - 0017772-42.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE AGUIAR DE SOUZA e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: JOSE AGUIAR DE SOUZA
Advogado(a): 11362/ES - ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 27215/SP - ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 28385/ES - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 7701/SC - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Requerente: JOSE AGUIAR DE SOUZA
Requerente: ALYCKSON MARLO BARBOSA
Advogado(a): 61713/SP - NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Para tomar ciência da decisão:
I - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

1. EXCLUA-SE a CEF do polo passivo;

2. PROCEDA-SE a verificação do cadastro quanto aos nomes dos advogados das partes;

3. REVISAR a numeração das folhas dos autos.



II - DA IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.


1. DO RELATÓRIO.

Trata-se de Impugnação aos honorários arbitrados pelo Perito para realização de prova pericial de fls. 484-485, considerando-se a manifestação do Sr. perito de fls. 480-481 quanto ao valor de seus honorários.

Fundamenta seu pleito aduzindo que o valor arbitrado, de 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo vigente é excessivo, uma vez que está estipulado acima da média arbitrada para a realização do mesmo serviço em casos similares, sendo necessárias poucas diligências para elaboração do laudo, além de demanda poucas horas de análise do local.

O perito NÃO reconsiderou os honorários fixados (fl. 489).


É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO COMO SEGUE.


2. DA FUNDAMENTAÇÃO.

Analisando a narrativa articulada pela Impugnante/Requerida, entendo que a sua irresignação por mais legítima em relação aos com os honorários periciais não devem prosperar.

A requerida, ora impugnante, fundamenta sua impugnação na afirmação de que os honorários estão excessivamente superiores ao que realmente se deseja com a perícia e que são necessárias poucas diligências para efetivá-la.

Ocorre que, a meu ver, cada perícia tem suas peculiaridades, as quais advém dos fatos articulados para cada uma das partes, do objeto da perícia, dos contratos que incidem sobre a relação jurídica, da complexidade da matéria, da competência/credibilidade do perito, do lapso temporal que será dispendido para realização da perícia, dentro outros diversos fatores objetivos e subjetivos que merecem ser ponderados.

A alegação que seria necessário apenas uma diligência, a qual duraria apenas um dia, ao meu sentir não deve ser acolhida.

Mesmo que sejam necessárias umas poucas diligências ao local a ser analisado, o tempo dispendido para a elaboração do laudo pericial não se reduz apenas a esse tempo – isso é explícito, pois o que se deseja é um laudo técnico e esclarecer em relação aos quesitos e aos fatos.

Há de se ressaltar que o perito tem que elaborar o laudo, fazer pesquisas pertinentes aos casos dentro outras situações que dependem de tempo, para que a atribuição incumbida ao perito seja satisfatória.

Assim, examinando tais situações, não verifico qualquer excesso nos honorários arbitrados pelo perito.


3. DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, rejeito a impugnação aos honorários do perito, pelas razões mencionadas.

2. INTIMEM-SE desta decisão.

3. INTIME-SE, ainda, a requerida para providenciar o depósito dos honorários periciais, no prazo dez dias, advertido-a que o não pagamento será entendido com desistência quanto à prova pericial.

4. Cumpra-se conforme no despacho de fl. 467.



III - DA FASE PROCESSUAL.

1. OBSERVE-SE quanto à liberação de 50% (cinquenta por cento) para o Sr. Perito iniciar a perícia em razão das despesas inerentes à realização dos atos;

2. Juntado o laudo, expeça-se o alvará quanto a outra metade dos honorários periciais para o Sr. Perito e digam as partes sobre ele, no prazo comum de 15 (quinze) dias;

3. havendo pedido de esclarecimentos, INTIME-SE o Sr. perito para, em 05 (cinco) dias, prestar os esclarecimentos. Cumpra-se preferencialmente por correio eletrônico;

4. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias;

5. não havendo quaisquer questionamentos, INTIMEM-SE as partes para a apresentação de suas alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte requerente;

6. Após, conclusos para SENTENÇA, na forma do art. 12, do CPC. Processo de Meta 2/CNJ  e de interesse de pessoa IDOSA – Cumpra-se com prioridade.


10 - 0021043-93.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Executado: MARCOS VINICIUS SANTANA MACIEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1796A/MG - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Fica intimado para comprovar a publicação do edital de citação de fl. 99, retirado em cartório em 06/05/2019, no prazo legal.


11 - 0024785-24.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DIEGO EDUARDO DE LUCENA
Executado: BRUNO MOREIRA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26300/ES - RONY XISTO PEREIRA
Exequente: DIEGO EDUARDO DE LUCENA
Fica intimado para comprovar o protocolo da Carta Precatória de Citação, retirada em cartório em 01/04/2019, pelo prazo legal.


12 - 0002026-08.2012.8.08.0048 (048.12.002026-7) - Usucapião
Requerente: RENATO VIEIRA RAMOS e outros
Testemunha Autor: GILCELIO MARQUES e outros
Requerido: A VAREJAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009023/ES - VINICIUS ALVES
Requerido: A VAREJAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Fica intimado para contrarrazões à apelação oferecida nos autos, no prazo legal.


13 - 0902061-60.2000.8.08.0048 (048.00.006058-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: TEREZA CRISTINA PRETTI e outros
Requerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros
Executado: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA e outros
Requerido: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7053/ES - JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
Executado: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 008753/ES - TIAGO EVALD CARDOSO
Executado: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA
Executado: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença (PAGAR e FAZER), conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, c.c. arts. 536-537, todos do CPC.
2. REVISAR a numeração das folhas dos autos.
3. RETIFICAR/COLOCAR os termos de abertura e de encerramento dos volumes.
4. RETIFICAR o cadastro para fazer constar os nomes dos exequentes e seus advogados, considerando-se as petições de fls. 782-783, 804-813, 834-843 e 880-885, assim como o nome e o advogado da parte executada.
5. A seguir, INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, assim como o cumprimento da obrigação de fazer.
6. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.
7. Após, INTIME-SE a parte Exequente, através de seu patrono, para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com o item "6" deste despacho, na hipótese de que não haja pagamento. Se houver pagamento, manifeste-se quanto à quitação. Prazo: 5 (cinco) dias;
8. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC);
9. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.


14 - 0005474-76.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUZIDETE CORREA GARCIA e outros
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
Fica intimado da certidão de fl. 150 que atesta que: " não há custas processuais remanescentes, tendo em vista o que foi determinado no item b da Sentença de fl. 137.
Na ausência de demais requerimentos os autos retornarão ao arquivo.


15 - 0003515-36.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: ROMEU KUSTER SCARDUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15586/ES - PEDRO DE OLIVEIRA MOTA
Requerido: ROMEU KUSTER SCARDUA

Para tomar ciência do despacho:
(...)

4. (...), INTIME-SE o requerido quanto à extinção do feito;

5. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


16 - 0003158-37.2011.8.08.0048 (048.11.003158-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
Executado: SISMAM SERVICE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8869/ES - LEONARDO BATTISTE GOMES
Exequente: FARLOC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
(...)
3. INTIME-SE a exequente para comprovar o recolhimento as despesas do OFICIAL DE JUSTIÇA; (...)


17 - 0008654-86.2007.8.08.0048 (048.07.008654-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Executado: LIGIANI ALVES FERREIRA
Requerido: LIGIANI ALVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Executado: LIGIANI ALVES FERREIRA
Requerido: LIGIANI ALVES FERREIRA
Advogado(a): 12765/ES - IGNEZ PINTO BARBOZA
Executado: LIGIANI ALVES FERREIRA
Requerido: LIGIANI ALVES FERREIRA
Advogado(a): 005287/ES - JACYMAR DAFFINI DALCAMINI
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Advogado(a): 17849/ES - RAFAEL ZAGNOLI GOMES
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Ficam intimados do leilão designado para o dia 10/12/2019 as 13:00h e às 13:30h - primeiro e segundo leilões, respectivamente - a ser realizado no IEDUV- Instituto Educacional Veronesi Ltda. (dentro do Shopping Mestre Álvaro), sito à avenida João Palácio, nº 300, Torre A, sala 401, bairro Eurico Salles, Serra-ES e simultaneamente através do site www.hdleiloes.com.br.


18 - 0008654-86.2007.8.08.0048 (048.07.008654-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Executado: LIGIANI ALVES FERREIRA
Requerido: LIGIANI ALVES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Executado: LIGIANI ALVES FERREIRA
Requerido: LIGIANI ALVES FERREIRA
Advogado(a): 12765/ES - IGNEZ PINTO BARBOZA
Executado: LIGIANI ALVES FERREIRA
Requerido: LIGIANI ALVES FERREIRA
Advogado(a): 005287/ES - JACYMAR DAFFINI DALCAMINI
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Advogado(a): 17849/ES - RAFAEL ZAGNOLI GOMES
Requerente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS
Exequente: MARIA DAS GRACAS A SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. A data, horário e local do leilão do bem imóvel penhorado já foram indicados (fl. 440).

2. A parte exequente não procedeu à averbação da penhora que recai sobre o bem imóvel, conforme determina o art. 844, do CPC: “Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”.

3. Essa informação fora prestada pela Sra. Leiloeira (fls. 442-442v) e comprovada às fls. 443-449.

4. Desta forma, INTIME-SE a parte exequente para que comprove em dez (10) dias o cumprimento do art. 844, do CPC, momento este em que deve apresentar a certidão do bem imóvel atualizada e com o registro da penhora.

5. Simultaneamente ao item 3 e em razão da omissão dessa informação no despacho de fls. 438-438v, esclareço às partes e à Sra. Leiloeira que diante à regra contida no § 1º do art. 880, do CPC informo que a comissão de corretagem será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sendo certo que tal percentual deve ser pago pela arrematante.

6. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de dez (10) dias. Comunique-se com a Sra. Leiloeira por correio eletrônico enviado cópia deste despacho. O prazo é comum às partes, sendo certo que neste período o processo somente sairá de cartório com carga cópia.

7. Após, certifique-se e diligencie-se conforme determinado no despacho de fls. 438-438v.


19 - 0023897-21.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: HELTON CARDOSO SANTANA
Requerido: DORIVAL BINOW e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26852 /ES - IVINA LINHARES NUNES E SILVA
Requerente: HELTON CARDOSO SANTANA
Advogado(a): 28663/ES - YGOR BOAVENTURA NOBRE
Requerente: HELTON CARDOSO SANTANA
Intimo o patrono da parte para pagar as custas do Oficial de Justiça, conforme pedido fls.169 dos autos.


20 - 0018708-28.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Réu: INTERGERAIS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Autor: BANCO DO BRASIL SA
Intimar o Patrono da parte para oferecer novo endereço para citação dos réus, conforme certidão de fls. 78 dos autos do processo.


21 - 0011043-58.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: JOILSON RIOS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3543/ES - ADELSON PEREIRA DE SOUZA
Requerido: JOILSON RIOS DOS SANTOS
Advogado(a): 145252/RJ - MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA
Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, para dizerem quanto:

a) à possibilidade de acordo; ou

b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou

c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;

2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:

a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;

b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;

c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);

d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.

3. No prazo do item 1, devem:

a) a requerente: assinar a cópia da réplica de fls. 75-80, uma vez que não se trata de processo eletrônico, sob pena de desconsideração da mesma;

b) o requerido: assinar a sua contestação apócrifa (fl. 65), sob pena de desconsideração da mesma.

4. Em seguida, certifique-se, em especial quanto ao cumprimento do item 3 e CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


22 - 0003418-70.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VERONICA MARIANO ALBEDT e outros
Requerido: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerido: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA
Advogado(a): 12015/ES - FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerido: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Requerido: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA
Advogado(a): 15773/SC - MARIANO MARTORANO MENEGOTTO
Requerido: PORTOBELLO SA
Advogado(a): 26218/ES - ROSENELI FELIPE BORGES CALENZANI
Requerente: VERONICA MARIANO ALBEDT
Requerente: SIDNEI ABELDT

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, para dizerem quanto:
a) à possibilidade de acordo; ou
b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou
c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;
2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:
a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;
b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);
d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.
3. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


23 - 0033120-08.2011.8.08.0048 (048.11.033120-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: GILSON RODRIGUES
Executado: CST-CIA SIDERURGICA DE TUBARAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16558/ES - FABIO LUIZ ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA
Exequente: GILSON RODRIGUES
Advogado(a): 942/ES - IMERO DEVENS
Executado: CST-CIA SIDERURGICA DE TUBARAO
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Executado: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Para tomar ciência do despacho:
1. Os autos vieram conclusos para análise do pedido de reconsideração do exequente às fls. 599-600, quanto à decisão proferida por este Juízo, informando também, quanto à interposição de Agravo de Instrumento (fls. 602-645).

2. Observo que o Agravo de Instrumento nº 0016277-84.2019.8.08.0048 foi interposto no dia 24/07/2019 e não fora concedido efeito suspensivo, pendente ainda, de decisão, conforme andamento em anexo.

3. Insta frisar que não observo nenhuma razão para alteração da decisão outrora proferida, que MANTENHO por seus próprios termos e fundamentos.

4. Considerando que o agravo de instrumento da parte exequente visa discutir os parâmetros para os cálculos periciais para fins de apurar o valor a ser pago ao exequente, entendo que o feito deve aguardar a decisão da 2ª Instância.

5. INTIMEM-SE as partes para ciência deste despacho.

6. Julgado o agravo de instrumento,   JUNTE-SE e INTIMEM-SE as partes, na forma do art. 10 do CPC.

7. A seguir, PROCEDA-SE à conclusão do feito (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa DEFICIENTE.


24 - 0008848-03.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: FASHION VIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Réu: A D DE ALMEIDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Autor: FASHION VIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[...] 7. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA à requerente, considerando que não foi comprovada a impossibilidade de adimplir as custas e despesas processuais.

8. INTIME-SE a requerente para recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.

9. Após, conclusos (art. 12, CPC).


25 - 0025656-83.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: TOOLSTAR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Embargado: NRC REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELLI ME LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22112/ES - IGOR WANDY VOLZ
Embargado: NRC REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELLI ME LTDA
Advogado(a): 17881/ES - LEONARDO ZACHE THOMAZINE
Embargado: NRC REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELLI ME LTDA
Advogado(a): 21566/ES - PEDRO FREGONA
Embargado: NRC REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELLI ME LTDA
Advogado(a): 14718/ES - VITOR LOMBA SANT ANNA
Embargante: TOOLSTAR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o princípio da cooperação, INTIMEM-SE as partes, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, para dizerem quanto:
a) à possibilidade de acordo; ou
b) ao julgamento antecipado da lide, razão pela qual pode ser julgado no estado em que se encontra; ou
c) à existência de pontos controvertidos e possuem interesse na produção de provas, justificando a sua relevância e pertinência, razão pela qual deve ser evitado qualquer pedido genérico, sob pena de desconsideração;
2. Se for feita a indicação do item “1.c”, deve informar a existência de matéria de fato que depende de dilação probatória, explicitar todos os pontos que entende sejam controvertidos nesta lide e se manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e das provas que pretende produzir para elucidar as questões indicadas, descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento, no seguinte contexto normativo:
a) em se tratando de prova documental suplementar (CPC, art. 397 c.c art. 405 e ss), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido, assim como esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da petição inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434, do CPC), sob pena de indeferimento;
b) havendo requerimento de prova oral - depoimento pessoal, deve indicar quem deseja ser ouvido e a pertinência ao caso, quando se tratar de representante de pessoa jurídica, deverá depositar o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
c) no caso de requerimento de prova oral - testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho (CPC, §6º do art. 357 e arts. 450 a 455);
d) no que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, momento este em que deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais.
3. Em seguida, CONCLUSOS para designar audiência especial de conciliação, caso haja interesse de uma das partes ou, para saneamento (CPC, art. 357), na forma do art. 12, do CPC.


26 - 0017950-83.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NRC REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELLI ME LTDA
Executado: TOOLSTAR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14718/ES - VITOR LOMBA SANT ANNA
Executado: TOOLSTAR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. No mesmo prazo de 10 (dez) dias, concedido às partes no processo em apenso, INTIME-SE a executada quanto à informação de fl. 81 prestada pela exequente.

2. No mais, cumpra-se conforme determinado no processo em apenso.

3. Manter este processo SUSPENSO.


27 - 0016303-54.1997.8.08.0048 (048.97.016303-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MAURILIO GNOCHI BATISTI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 39095/GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o decurso do prazo, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e REVOGAÇÃO DA PENHORA QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL. E mais, observo que entre a data do despacho de fl. 458 de 26/11/2018 e a presente data 06/09/2019, já se passaram 284 dias. Ora, o ônus para cumprir o art. 844, do CPC é da parte exequente, sendo certo que para o seu cumprimento não demoram mais do que 05 (cinco) dias em um Cartório de Registro Geral de Imóveis.

2. Esclareço que a conduta da exequente em não apresentar os documentos essenciais a uma execução é uma infração ao princípio constitucional do tempo razoável do processual, pois ao que se vê interesse algum possui no trâmite deste processo ao fazer pedido de prorrogação de prazo por MAIS 90 DIAS (fl. 474) destituído de qualquer fundamento/justificativa.

3. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte executada, se for o caso;

4. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


28 - 0002954-12.2019.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: DAYENE LISIANN DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] 7. Assim, ante a não regularização da petição inicial pelo requerente em apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação, coaduna-se a prescrição do parágrafo único do art. 321, do CPC. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial por analogia ao art. 485, inc. I, do CPC.

8. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização processual.

9. Custas quitadas, conforme fl. 36.

10. Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação do requerente.

11. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO:

a) CERTIFIQUE-SE o trânsito;
b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


29 - 0024989-05.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSE ODAIR MORAIS VERTUOSO
Requerido: JOSE NERO BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: JOSE ODAIR MORAIS VERTUOSO
Advogado(a): 007903/ES - JOSE NERO BATISTA
Requerido: JOSE NERO BATISTA

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelo Requerente, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

2. CONDENO o Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando o grau adequado de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço, realizado na grande Vitória, o valor da condenação e o criterioso e zeloso trabalho praticado nos autos por todos os profissionais. SUSPENDO o pagamento de tais verbas pelo Requerente, em razão de estar amparado pelo benefício da assistência judiciária gratuita – fl. 22 (§3º, art. 98, do CPC).

3. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

4. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO.

a) AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE;

b) Diligencie-se quanto à cobrança da multa aplicada ao requerente, conforme fl. 33, sendo certo que não suspende o seu pagamento por estar o requerente amparado pela assistência judiciária gratuita em razão da natureza de penalidade processual;

c) Não sendo feito o pagamento da multa, OFICIE-SE à SEFAZ/ES;

d) Sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


30 - 0016562-58.2011.8.08.0048 (048.11.016562-7) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERATIVA DE ECON CRED MUTUO EMPREGAD CST LTDA
Requerido: IVO DOS SANTOS FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerido: IZAIAS PROESCHOLDT
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerido: JAILTON FREIRE DE ALVARENGA
Advogado(a): 11826/ES - SAMIRA AMIGO NEME
Requerente: COOPSIDER - COOPERATIVA DE ECON CRED MUTUO EMPREGAD CST LTDA
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERATIVA DE ECON CRED MUTUO EMPREGAD CST LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1. Verifico que a parte requerente interpôs recurso de apelação com pedido de retratação às fls. 220-224, em razão da Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito e reconheceu o abandono da causa (fl. 216), nos termos do art. 485, inc. III e §1º, do CPC.

2. Em síntese, alega a requerente que após a tentativa de sua intimação pelo Diário de Justiça – ES (certidão à fl. 206), fora expedida carta de intimação pessoal para prosseguimento do feito via AR (fls. 208/208v). Todavia, o endereço constante na carta expedida pelo cartório (fl. 208) é diferente do contido na certidão dos correios (fl. 208v), incidindo assim, a não localização da cooperativa e sua devida intimação pessoal.

3. Assim, ante o exposto, exerço o juízo de retratação para ANULAR a sentença de fl. 216, nos termos do §7º do art. 485 do CPC, e REVOGO o despacho de fl. 211, tendo em vista que não houve intimação pessoal da parte requerente no endereço correto para o prosseguimento do feito.

4. Insta frisar, que os mandados para citação dos requeridos (fls. 201-205), IVO DOS SANTOS FILHO e JAIME MACHADO DOS SANTOS, restou frutíferos, todavia, em relação ao 2º requerido, consta a informação de que o mesmo faleceu em 24.08.2014.

5. Diante da informação do item "5", INTIME-SE a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial e se for o caso, retificar o polo passivo da ação, assim como comprovar documentalmente o seu atual endereço.

6. Após, RETIFIQUE-SE o cadastro no sistema eJUD para constar o endereço da parte requerente, conforme fl. 222 e de acordo com o documento a ser apresentado pela requerente em relação ao item 6.

7. A seguir, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS (art. 12, do CPC).


31 - 0011109-24.2007.8.08.0048 (048.07.011109-0) - Procedimento Comum
Requerente: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA
Requerido: PIETRO MENTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9818/ES - JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA
Requerente: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Faculto ao Requerente o prazo de 05 (cinco) dias para cumprir na integralidade o despacho de fls. 139-139 v, uma vez que já se passaram quase tr~es meses de sua intimação para cumprir o referido contrato. O requerente deverá também comprovar o recolhimento das custas complementares em razão do que foi determinado no item 02, alínea "b". Advirto que o não cumprimento acarretará o indeferimento da inicial.

2. INTIME-SE o requerente para cumprir o item 1 e para assinar a sua petição apócrifa de fl. 143;

3. Cumpridas ou não as determinações acima, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC);

4. CUMPRA-SE com prioridade por se tratar de processo incluso na META 02/CNJ.


32 - 0014036-45.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: IEDA MARIA DE NADAI MACAO
Requerido: DIONE DE NADAI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19494/ES - RAFAEL MAULAES CARVALHO
Requerido: DIONE DE NADAI

Para tomar ciência do despacho:
1. Não obstante os argumentos trazidos pela Requerida, entendo como razoáveis os honorários periciais pedidos pela expert nomeada, sendo este dentro dos patamares trabalhados neste Juízo;

2. Observo que a Requerente, pessoa esta que a princípio tem uma condição econômica muito inferior à requerida, já efetuou o depósito de sua quota parte dos honorários periciais (fl. 304), além de ter indicado seu assistente técnico e apresentado seus quesitos, razão pela qual INTIME-SE a Requerida para do mesmo modo proceder no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no item II. 6.4, alínea "c" de fls. 249-250v;

3. No mais, CUMPRA-SE conforme determinado na decisão saneadora (fls. 249-250v), em especial no que diz respeito a prova pericial, item II. 6.4, alínea "d";

4. Somente após, venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


33 - 0027742-32.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CLOVIS ELPIDIO MOFATI BARRETO e outros
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: VITORIA APART HOSPITAL SA
Advogado(a): 009073/ES - IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
Requerido: OCTACILIO FELICIO JUNIOR
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisconsorte Passivo: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Requerente: CLOVIS ELPIDIO MOFATI BARRETO

Para tomar ciência do julgamento:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto:

a) QUANTO AOS EMBARGOS APRESENTADOS PELA SEGURADORA DENUNCIADA: não observo a existência de quaisquer dos vícios elencados do art. 1.022, do CPC, via de consequência CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração oposto.

b) QUANTOS AOS EMBARGOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA APART HOSPITAL: observo a existência de erro material no capítulo III da decisão na fls. 562-563, que desde já corrijo, via de consequência CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração oposto.

2. AO CARTÓRIO: REGISTRAR os novos patronos da Requerida VITÓRIA APART HOSPITAL S.A., conforme petição às fls. 568-569.

3. INTIMEM-SE as partes, observando-se os pedidos de intimação com exclusividade.

4. Após,  AGUARDE-SE  e CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito de decisão.

5. A seguir, venham-me os autos conclusos para organização da prova pericial (art. 12, do CPC), conforme consta na decisão saneadora de fls. 562-563. Cumpra-se com prioridade - processo de META 2/CNJ.


34 - 0008936-46.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Executado: MAURO JORGE LOPES MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Executado: MAURO JORGE LOPES MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
[...] 6. Pois bem, sabe-se que a exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado, por meio do qual alega, em incidente processual, vício lastreado em matérias de ordem pública.

7. É evidente que a alegação do executado de que a cobrança dos valores em questão dizem respeito a período anterior a entrega das chaves pela construtora do imóvel ao mesmo, não se trata de matéria de ordem pública. Ademais, o requerido/executado foi pessoalmente citado (fl. 44) e se manteve inerte, sendo decretada sua revelia (sentença de fls. 47-48) e pessoalmente intimado (fl. 57v) do cumprimento de sentença, novamente não se manifestou dentro do prazo legal, restando claro a ocorrência do instituto da coisa julgada (artigos 502 ao 508, todos do CPC), sendo vedado a este discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito também se operou a preclusão. Desta forma, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.

8. Quanto ao pedido do executado de gratuidade da justiça, tal benefício é concedido às pessoas cuja renda auferida não lhes permite arcar com as despesas processuais sem causar prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 5º LXXIV, da CF/98 e art. 98, do CPC). Deste modo, esclareço que o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça opera efeitos ex nunc, ou seja, somente alcança atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade. Assim, a partir do referido pedido e da prova documental de fls. 76/123-125 e 128-128v, DEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita para o executado a partir da presente data.

9. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias.

10. Após o trânsito em julgado desta decisão CERTIFIQUE-SE e, venham-me conclusos para adoção dos atos expropriatórios (art. 12, CPC).


35 - 0036564-15.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDELICE SANTOS CERQUEIRA DA CONCEICAO
Executado: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117806/RJ - FABIANO COIMBRA BARBOSA
Executado: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 91811/MG - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Executado: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que a obrigação de fazer não fora cumprida pelo requerente, o caminho a seguir é da indenizaçao por perdas e danos, além dos honorários advocatícios para a parte requerida, sendo assim feito o pedido de fls. 116-119.

2. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos, do CPC, via de consequência o trâmite será o segue.

3. RETIFIQUE-SE o cadastro do processo para fazer constar no polo ativo deste CUMPRIMENTO DE SENTENÇA a parte requerida e seu advogado, sendo que no polo passivo deverá ficar o Banco requerente.

4. REVISAR o nome do advogado do Banco requerente, ora executado.

5. INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se que ainda não há a incidência do art. 523, § 1º, do CPC, na forma equivocadamente indicada à fl. 116.

6. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

7. Após, INTIME-SE a parte Exequente, através de seu patrono, para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), de acordo com o item "6" deste despacho, na hipótese de que não haja pagamento. Se houver pagamento, manifeste-se quanto à quitação. Prazo: 5 (cinco) dias.

8. Em seguida, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).

9. Na ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se.


36 - 0010862-91.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO GMAC S A
Executado: MARIA JOSE CEDRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Exequente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 10423/CE - ELIETE SANTANA MATOS
Exequente: BANCO GMAC S A
Advogado(a): 10422/CE - HIRAN LEAO DUARTE
Exequente: BANCO GMAC S A

Para tomar ciência da decisão:
1. Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ajuizada por BANCO GMAC S.A. em face de MARIA JOSÉ CEDRAZ, ambos devidamente qualificados na inicial.

2. Verifico que o Banco exequente interpôs recurso de apelação (fls. 103-110), com pedido de retratação, em razão do inconformismo perante a Sentença que julgou extinto o processo por abandono (fl. 101), nos termos do art. 485, inc III, e §1º, do CPC.

3. Vale ressaltar, que a sentença de fl. 101 transitou em julgado em 01/07/2019 e a interposição do recurso de Apelação às fls. 103-110 está INTEMPESTIVA, conforme certidão à fl. 112.

4. Como é cediço, o artigo 485, inc III, §7º, do CPC, trás consigo a possibilidade de retratação do Juízo quando o feito for julgado sem resolução de mérito, senão vejamos:

[...] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...]
[...] § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos em que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 05 (cinco) dias para retratar-se. [...]

5 Contudo, o Banco exequente interpôs recurso de apelação de forma INTEMPESTIVA, o que, por si só, já impede o exercício do Juízo de retratação.

6. Quanto ao tema, temos o seguinte entendimento doutrinário:

O juízo a quo não tem competência para proceder ao juízo de admissibilidade da apelação – função exclusiva do tribunal. Mas o juiz não pode retratar-se, caso a apelação seja, por exemplo, intempestiva – estaria, neste caso, revendo uma decisão transitada em julgado. Diante de apelação intempestiva, o juiz deve limitar-se a não se retratar (a intempestividade da apelação pode ser o único fundamento da decisão de não retratação) e remeter a apelação ao tribunal, a quem compete decidir pelo não conhecimento do recurso, se for o caso. O juiz não tem competência para inadmitir a apelação, frise-se. (DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo, Carneiro da. Curso de direito processual civil – v.3. 14. Ed. Salvador: jusPODIVM, 2017. 193p.)

Destarte, que este Juízo apenas remeterá o recurso de apelação para a Instância Superior (eTJES), deixando assim, de exercer o Juízo de retratação, uma vez que o recurso esta intempestivo.

7. INTIME-SE a parte exequente.

8. A executada sequer fora encontrada para ser citada.

9. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, § 3º, do CPC).


37 - 0027328-34.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: MARLI SANTOS ASSIS
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA
Advogado(a): 24473/ES - STEVAN PEREIRA DE AQUINO
Requerente: MARLI SANTOS ASSIS

Para tomar ciência da decisão:
[...] 
III – DA CONCLUSÃO.

1. CONDENO o banco requerido ao pagamento de multa que arbitro em 2% sob o valor atualizado da causa em favor do requerente, conforme disposto no art. 1.026, §2º, do CPC;

2. INTIMEM-SE as partes quanto a presente decisão;

3. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para julgamento do recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).


IV – DAS DILIGÊNCIAS DO CARTÓRIO:

1. Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão e CERTIFIQUE-SE;

2. Após CUMPRA-SE conforme determinado no "item III.3" desta DECISÃO.


38 - 0022751-13.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: VINICIUS LAIGNIER MONTEIRO MEDEIROS
Requerido: RICARDO LABUTO DE BARROS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20986/ES - HELCIO PIMENTEL DE JESUS
Requerido: ALESSANDRA LABUTO DE BARROS OLIVEIRA
Requerido: RICARDO LABUTO DE BARROS
Requerido: ROGER LABUTO DE BARROS
Advogado(a): 20561/ES - ISRAEL VERLY CAMPOS
Requerente: VINICIUS LAIGNIER MONTEIRO MEDEIROS
Advogado(a): 21811/ES - JOAQUIM FERREIRA SILVA NETO
Requerido: ALESSANDRA LABUTO DE BARROS OLIVEIRA
Requerido: RICARDO LABUTO DE BARROS
Requerido: ROGER LABUTO DE BARROS

Para tomar ciência do despacho:
1. A decisão saneadora de fls. 197-197v já estabeleceu os pontos controvertidos e as provas. Desta forma, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2019 às 14h00. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados, para ciência e comparecimento;

2. Informo, desde já, que as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação deste Juízo, nos termos do art. 455, do CPC;

3. INTIMEM-SE as partes para prestar depoimento pessoal, mais especificamente o requerente VINICIUS LAIGNIER MONTEIRO MEDEIROS e o requerido RICARDO LABUTO DE BARROS, sob pena de confissão;

4. Além disso, as alegações finais serão apresentadas em audiência e gravadas em DVD, na forma do art. 364, do CPC, da mesma forma que a oitiva das testemunhas e os depoimentos pessoais;

5. Esclareço às partes que entre esta data até uma semana antes da audiência o processo estará disponível para carga CÓPIA, sendo certo que uma semana antes da audiência o processo deve estar já em gabinete.


39 - 0019114-20.2016.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU S A
Requerido: VINICIUS PONTES MAGGIONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAU S A
Advogado(a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES
Requerente: BANCO ITAU S A
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Requerente: BANCO ITAU S A

Para tomar ciência do despacho:
1. O bem móvel não fora encontrado até a presente data e a parte requerida fora citada e não contestou.
2. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;
3. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Igualmente, INTIME-SE o banco requerente para analisar cuidadosamente todos os fatos processuais ocorridos até a presente data e manifestar-se de acordo com as regras dispostas no DL nº 911/69, sob pena de extinção.
5. No prazo do item 3, deve a requerente se manifestar acerca da conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução, na forma da norma vigente sobre o tema:
Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. (DL nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014).
6. Não sendo cumprido os itens acima, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção.
7.  Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


40 - 0019735-80.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: MARIA APARECIDA DE ANDRADE FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13218/ES - BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRA
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
1. O bem móvel não fora encontrado até a presente data e a parte requerida não fora encontrada para ser citada.
2. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte requerente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte requerida;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte requerente;
3. Esclareço que à parte requerente que, de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte requerida, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos. INTIME-SE a parte requerente para apresentar os endereços atualizados da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.
4. Igualmente, INTIME-SE o banco requerente para analisar cuidadosamente todos os fatos processuais ocorridos até a presente data e manifestar-se de acordo com as regras dispostas no DL nº 911/69, sob pena de extinção.
5. No prazo do item 3, deve a requerente se manifestar acerca da conversão de ação de busca e apreensão em ação de execução, na forma da norma vigente sobre o tema:
Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. (DL nº 911/69 com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014).
6. Não sendo cumprido os itens acima, INTIME-SE a parte requerente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção.
7.  Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


41 - 0020236-34.2017.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ALEXANDRE SOARES DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerente: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fls. 96-97, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;

2. Após, proceda-se à conclusão do feito, na forma do art. 12, do CPC.


42 - 0001154-61.2010.8.08.0048 (048.10.001154-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ENEDINA BRANDAO POMPERMAYER CORTELLETE
Requerido: CENTRO DE TRATAMENTO ORTODONTICO DR GEORGIO CAUS BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007903/ES - JOSE NERO BATISTA
Requerido: CENTRO DE TRATAMENTO ORTODONTICO DR GEORGIO CAUS BATISTA
Advogado(a): 161660/SP - SANDRA REGINA FRANCO LIMA
Requerido: GEORGIO CAUS BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
(...)

2. Com relação a parte ilíquida (Danos materiais – fls. 315-316v), tendo em vista a determinação da 2ª instância de liquidação da sentença por arbitramento (fls. 302-311), INTIMEM-SE os executados, através dos seus advogados, na forma do art. 510, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias.

(...).


43 - 0007507-06.1999.8.08.0048 (048.99.007507-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SISTEMA S/A
Executado: JOAO ANTONIO DE ALMEIDA
Requerido: JOAO ANTONIO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10011/PR - SADI BONATTO
Exequente: BANCO SISTEMA S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Há valor depositado na conta judicial nº 4843223 junto ao Banco Banestes desde o dia 06/04/2016, conforme extrato anexo;

2.  O extrato da conta judicial em anexo, serve como termo de penhora;

A seguir, INTIME-SE o exequente;


44 - 0011827-69.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA ALVES DELBONI
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7836/ES - CLAUDIA REIS ROSA
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: ANA PAULA ALVES DELBONI
Advogado(a): 9472/ES - MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
Requerido: SAMP - ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. A empresa requerida requer a oitiva de sua testemunha (fls. 453 e 459) e a requerente não se mnaifestou acerca da decisão de fl. 455, conforme certidão de fl. 460.

2. Entendo que a decisão de fl. 455 permanece incólume, mas visando evitar qualquer tipo de alegação de cerceamento de defesa e um prejuízo processual ao trâmite desta lide, procederei à produção da prova oral, no que diz respeito a oitiva da testemunha da requerida.

3. Assim, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2019 às 14h, momento este em que serão feitos questionamentos vinculados aos seguintes pontos:

a) requisitos da responsabilidade civil objetiva e à luz da legislação consumerista;

b) “disponibilização de hospital credenciado em tempo hábil, bem como de que tal hospital possuía o mesmo aparato para garantia o tratamento da menor” (fl. 459).

4. Neste ato lanço esta data da audiência no sistema eJUD.

5. INTIMEM-SE as partes para ciência e comparecimento, através de seus patronos. No prazo de 05 (cinco) dias DEVE a requerida informar nome completo e qualificação da testemunha que deseja ver ouvida por este juízo, sob pena de que a mesma não seja ouvida. A requerente poderá ter acesso aos autos para verificar o cumprimento desta determinação e também para ter ciência quanto ao nome e a qualificação da testemunha.

6. A requerida deverá intimar a sua testemunha da data, horário e local do ato, nos termos do art. 455 do CPC, assim como trazê-la independentemente de intimação.

7. As alegações finais serão apresentadas em audiência e gravadas em DVD, da mesma forma que a oitiva da testemunha da requerida.

8. Este processo deve estar em Cartório no máximo com uma semana de antecedência para a audiência.


45 - 0018808-22.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: M.G.D.O.
Requerido: U.V.-.C.D.T.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: U.V.-.C.D.T.M.
Advogado(a): 21804/ES - SERGIO CASSOTTI MACHADO
Requerente: M.G.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
1. Este processo está na fase de produção da prova pericial médica. Ocorre que até a presente data não foi possível localizar um profissional que aceite fazer a perícia.

2. As regras processuais cíveis sobre o tema são as seguintes:

Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

I - sejam plenamente capazes;

II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

§ 1º As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados.

§ 2º O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz.

§ 3º A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

3. Desta forma, DESIGNO audiência especial para o dia 24.09.2019 às 14h, uma vez que há necessidade de conversar diretamente com as partes para fins de indicação e nomeação de perito. Segue anexo uma lista de todos os médicos que atuam como peritos visando subsidiar a escolha comum de um perito, sendo certo que as partes devem analisar todos os nomes e no dia da audiência apresentar as suas possíveis opções.

4. INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos advogados.

5. Esclareço que o processo somente sairá com carga cópia para as partes, sendo certo que uma semana antes da audiência o processo deverá estar em Cartório para a organização dos autos e da audiência.

6. Cumpra-se com prioridade – processo de META 2/CNJ.


46 - 0017931-82.2014.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: CRISTIANE AMBROSIO POUBEL OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13393/ES - LEONARDO SCHAFFELN GOMES DE JESUS
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição dos Alvarás Eletrônicos.


47 - 0013627-98.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ALICE BARCELOS RODRIGUES MENDES e outros
Requerido: AFSEMSP ASSOCIACAO FUNC DA SOC ECONOMIA MISTA E DO SIST PETR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21574/ES - FLAVIA BARCELOS RODRIGUES
Requerente: ALICE BARCELOS RODRIGUES MENDES
Requerente: INGRID BARCELOS RODRIGUES
Fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico.


48 - 0016310-84.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: C P FRANCO ME e outros
Executado: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11159/ES - GUILHERME LUIZ ROVER
Exequente: C P FRANCO ME
Exequente: CANDIDO FERREIRA FRANCO
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da expedição do Alvará Eletrônico.


49 - 0016236-39.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: G.K PIRES DA SILVA RIBEIRO ME
Requerido: LOC PESO LOCACAO E SERVICO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13344/ES - ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO
Requerente: G.K PIRES DA SILVA RIBEIRO ME
Advogado(a): 27721/ES - AUGUSTO DTTMANN
Requerido: LOC PESO LOCACAO E SERVICO LTDA
Advogado(a): 18544/ES - CASSIANO RICARDO LEITE DE FREITAS
Requerente: G.K PIRES DA SILVA RIBEIRO ME
Advogado(a): 62192/RJ - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 13346/ES - JOSIANE SANTANA DA SILVA
Requerente: G.K PIRES DA SILVA RIBEIRO ME
Advogado(a): 405-A/ES - ROSANE ARENA MUNIZ
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Advogado(a): 26537/ES - SEBASTIAO WELITON COUTINHO
Requerido: LOC PESO LOCACAO E SERVICO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

3. Mantenho o deferimento de assistência judiciária gratuita para a empresa requerente em razão dos documentos já contidos nos autos e os que foram apresentados às fls. 218-227, sendo que os requeridos sequer se manifestaram acerca dos mesmos (fls. 228-229);

4. As provas deste feito são essencialmente documentais, não sendo necessária a produção de outras provas, sendo que a distribuição do ônus da prova está indicada no art. 373 do CPC, uma vez que a relação jurídica substancial é de INSUMO;

5. Considerando a plausibilidade do julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes no prazo COMUM de 05 (cinco) dias;

6. Após, conclusos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC.
 


50 - 0017765-11.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA GRANDO BEZERRA e outros
Requerido: MURILO BRANDAO RAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008198/ES - CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA JAJEWSKY
Requerente: HIGOR GRANDO BEZERRA
Requerente: DIANA MIRANDA GRANDO BEZERRA
Requerente: HIRAM GRANDO BEZERRA
Requerente: ANGELA MARIA GRANDO BEZERRA
Fica intimado para efetuar o recolhimento das custas prévias da Carta Precatória nº 0002297-08.2019.8.08.0004, que tramita na 1ª Vara de Anchieta-ES, no prazo legal, conforme Ofício de fls. 233.




SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

GUSTAVO MICHAEL SOARES MONTE ALTO
CHEFE DE SECRETARIA