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Versão revista

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0474/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0474/2019


1 - 0129298-30.2011.8.08.0012 (012.11.129298-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: THIAGO COSTA CORREIA
Réu: PAULO VITOR PEREIRA SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Réu: OBEDES JOHNATAN DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Regularize-se a numeração das páginas. 

                    Ante a renúncia do defensor constituído nos autos, a qual fora devidamente comunicada, intime-se o acusado Obedes Johnathan de Oliveira para, no prazo de 10 dias, constituir novo advogado ou dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública Estadual, ficando desde já ciente que caso permaneça inerte sua defesa será realizada pela Defensoria Pública. Constituída nova defesa, intime-se para o ato. Na eventualidade de inércia ou manifestado o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, certifique-se nos autos, inclusive, quanto a existência de defensor público. Caso inexista defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Caroline Barbosa Ramos (OAB-ES 26.952) para defesa do réu. Intime-se quanto ao munus, bem como para apresentar alegações finais. Diligencie-se.


2 - 0002577-86.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: REWER WELCAN MARTINS MENDES
Réu: LUAN RAFAEL VITORINO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15059/ES - MILTON RIBEIRO DE MORAES JUNIOR
Réu: LUAN RAFAEL VITORINO GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa para manifestação quanto aos termos da petição de fls. 235/237.
Diligencie-se.


3 - 0001660-09.2014.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOENILSON RODRIGUES DA SILVA
Réu: REGIS VAZ ASSIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27947/ES - ALEX SANDRO CARDOSO
Réu: TIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o acusado arrolou as mesmas testemunhas da acusação, intime-se a defesa para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto ao pedido formulado pelo Ministério Público de desistência das testemunhas Aline Rodrigues Santos e Gilberto Santos Moreira e, caso tenha interesse em suas oitivas, apresentar os respectivos endereços atualizados, a fim de que as referidas testemunhas possam ser efetivamente intimadas para o ato.
Diligencie visando o cumprimento do ato designado. 


4 - 0127079-44.2011.8.08.0012 (012.11.127079-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÝRIO PÝBLICO
Vítima: EDUARDO SANTOS DA SILVA
Réu: WALLACE FERREIRA RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27732/ES - CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA
Réu: WALLACE FERREIRA RAMOS
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: FABIO PANTALEAO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando inexistência de defensor público designado para atuar nesta Vara, nomeio a Dra. Caroline de Souza Nogueira (OAB-ES nº 27732) para defesa do acusado Walace Ferreira Ramos. Intime-se quanto ao munus, bem como para o ato designado. Intime-se a causídica que patrocinou a defesa do acusado Fábio Pantaleão no ato ocorrido em dia 08 de agosto de 2017 (fls. 351) para regularizar a representação processual. Diligencie-se.


5 - 0127079-44.2011.8.08.0012 (012.11.127079-4) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÝRIO PÝBLICO
Vítima: EDUARDO SANTOS DA SILVA
Réu: WALLACE FERREIRA RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27732/ES - CAROLLINE DE SOUZA NOGUEIRA
Réu: WALLACE FERREIRA RAMOS
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: FABIO PANTALEAO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 10/10/2019, às 15:30 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230.


6 - 0009565-31.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SAMUEL DA SILVA BARBOSA JUNIOR
Réu: ROBSON MENDES BAESSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM
Réu: OTACILIO SOARES DA SILVA
Réu: ROBSON MENDES BAESSA
Réu: ROBSON TEIXEIRA MARQUES

Para tomar ciência da decisão:
1 - ACOLHO o pleito de fl. 937 e, ato contínuo, CONDENO o Estado do Espírito Santo a pagar ao advogado dativo nomeado, Dr DAIANA BRUMATTI RAMOS, o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente a defesa dos acusados OTACILIO SOARES DA SILVA, ROBSON MENDES BAESSA e ROBSON TEIXEIRA MARQUES, a título de honorários advocatícios, com base no artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2821-R, datado de 10 de agosto de 2011, haja vista que a nobre advogada patrocinou durante quase toda instrução processual (audiência de instrução e julgamento e alegações finais), o que justifica o valor arbitrado. INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, através de sua Procuradora-geral, e após o trânsito em julgado, REQUISITE-SE o pagamento com o encaminhamento dos documentos pertinentes.
 
2 - Considerando o teor da petição acostada à fl. 937, NOMEIO o Douto Advogado JACIMAR BOM-FIM, OAB/ES nº 23273, para atuar em face dos acusados OTACILIO SOARES DA SILVA, ROBSON MENDES BAESSA e ROBSON TEIXEIRA MARQUES.
 
2.1 - INTIME-SE o respectivo advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o múnus, e em caso positivo, atuar no feito.
 
3 - Segue ofício em 02 (duas) e informações de habeas corpus em 06 (seis) laudas; Na oportunidade, determino seja colacionado àqueles, cópias das fls. 02/07, 251/252, 817, 827/831, 833/840, 848/851, 870 e 876/894, bem como da presente decisão;
 
4 - Diligencie-se.
 


7 - 0011441-16.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ALTAIR RAIMUNDO DA SILVA
Réu: AMILTON NASCIMENTO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24231/ES - CLAUDIA REJANE FERNANDES DA SILVA
Réu: AMILTON NASCIMENTO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado foi citado e declarou não possuir condições financeiras para arcar com as despesas de um advogado particular – certidão de fl. 77 -, bem como a falta de Defensor Público para atuar nesta Vara (fl. 79), nomeio como advogado dativo Dr. CLÁUDIA REJANE FERNANDES DA SILVA, OAB/ES 24231.   1.1 INTIME-SE a respectiva advogada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o múnus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, bem como promover a defesa daquele.
2. Havendo preliminares, abre-se vista para o Ministério Público e, em seguida, venham-me os autos conclusos para manifestação, bem como para designar a audiência de instrução e julgamento.   Diligencie-se.     Cariacica-ES, 19 de Agosto de 2019.   LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito


8 - 0017159-91.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ALEXANDRE CAMARGO DOS SANTOS
Réu: ERIVELTON GOMES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Réu: ERIVELTON GOMES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Vistos e Inspecionado Considerando o mandado de intimação (fl. 67-v) onde consta a informação de que o acusado não possui condições financeiras de arcar com despesas de advogado, bem como pela ausência de Defensor Público neste Vara, MANTENHO o douto advogado Dr. Jean Carlos Silva de Abreu, OAB/ES 26.982 nomeado para realizar a defesa do acusado para os atos subsequentes. Intimem-se da audiência designada às fl. 79.     Diligencie-se.     Cariacica-ES, 19 de Agosto de 2019.   LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito


9 - 0017159-91.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ALEXANDRE CAMARGO DOS SANTOS
Réu: ERIVELTON GOMES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Réu: ERIVELTON GOMES FERREIRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 05/11/2019, às 15:00 horas, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230.


10 - 0003402-64.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CLEITON LUIZ VENTURINI e outros
Réu: REINALDO MARCELO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28224/ES - JOAO FILIPE DE CARVALHO CHAMON RIEIRO
Réu: REINALDO MARCELO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que o acusado foi citado (fls. 144;145-v) e declarou não possuir condições financeiras para arcar com as despesas de um advogado particular, bem como a falta de Defensor Público para atuar nesta Vara (certidão de fl. 146), nomeio como advogado dativo Dr. JOÃO FILIPE DE CARVALHO CHAMON RIBEIRO, OAB/ES 28224.   1.1 INTIME-SE o respectivo advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o múnus e, em caso positivo, apresentar resposta à acusação, bem como promover a defesa daquele.
1.1 INTIME-SE.   2. Havendo preliminares, abre-se vista para o Ministério Público e, em seguida, venham-me os autos conclusos para manifestação, bem como para designar a audiência de instrução e julgamento.   Diligencie-se. Cariacica-ES, 19 de Agosto de 2019.   LUCIANO COSTA BRAGATTO Juiz de Direito


11 - 0000704-17.2019.8.08.0012 - Justificação Criminal
Requerente: MARCELO GILENI PEREIRA FERNANDES
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Requerente: MARCELO GILENI PEREIRA FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL proposta por Marcelo Gileni Pereira Fernandes, nos moldes do artigo 625, §1º, do Código de Processo Penal c/c artigo 381, §5º, do Código de Processo Civil, que possui aplicação subsidiária e analógica à citada lei processual penal, nos termos do artigo 3º.
Busca aquele, com a presente justificação, produzir prova que sirva em ulterior pedido de REVISÃO CRIMINAL a ser apresentado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
A discussão trazida a baila pelo Nobre Advogado diz respeito à certidão lavrada nos autos principais pelo oficial de justiça. Segundo a defesa, o acusado, aqui requerente, Marcelo Gileni Pereira Fernandes, sempre residiu naquela localidade - RUA FERRO E AÇO, Nº 710, BAIRRO BELA AURORA, CARICICA-ES.
Instado a se manifestar, o Ilustre Presentante do Ministério Público pugnou pelo não recebimento daquela, por carência de ação e ausência de pressuposto processual (competência).
É o relatório. Fundamento e Decido.
Inicialmente, cumpre-me salientar que a justificativa criminal é medida de natureza cautelar e regulada nos artigos 381 a 383, do Novo Código de Processo Civil, que possui aplicação subsidiária e analógica à lei processual penal.
Para Guilherme de Souza Nucci.
"Busca da prova nova: pode ser ela introduzida diretamente nos autos da revisão criminal - quando se tratar de documento novo, por exemplo - como pode ser alcançada por meio do procedimento próprio, denominado justificação, que é uma medida cautelar, voltada à preparação de futura ação penal ou de julgamento."
Feita a breve introdução sobre o tema, passo à análise da presente ação de justificação criminal.
Como mencionado, a presente justificação criminal busca produzir prova - testemunhal -, para descontituir, em futura REVISÃO CRIMINAL, ato judicial válido - CERTIDÃO LAVRADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
O argumento proposto pelo requerente é de que a certidão emitida às fls. 599, dos autos da ação penal nº 0004963-75.2007.8.08.0012, contém erro grosseiro - NÃO LOCALIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA -, pois aquele sempre residiu naquela localidade - RUA FERRO E AÇO, Nº 710, BAIRRO BELA AURORA, CARICICA-ES.
Pois bem.
A referida alegação, a meu ver, é descabida, primeiro pelo fato de não ter sido contestada quando do suposto "erro grosseiro" - MOMENTO OPORTUNO -, segundo, pelo fato daquela (CERTIDÃO) constar de forma detalhada todas as diligências cabíveis e possíveis no intuito de se cumprir o mandado de intimação.
Demais disso, como visto nos autos principais, este Juízo, cauteloso que é, inclusive, por diversas vezes REITEROU a intimação da defesa para acostar aos autos endereço atualizado e/ou - QUE SEJA -, informar que aquele de fato é/ou era o real endereço - REPITO: MOMENTO OPORTUNO PARA TANTO.
Deve ser ressaltado, também, o fato deste Juízo ter determinado a expedição de 02 (dois) editais de intimação. TAL FATO REFORÇA A TESE DE QUE ESTE JUÍZO ATUOU COM CAUTELA E ZELO, NOS MOLDES DA LEI.
Nesta esteira, seria no mínimo temerário por parte deste Juízo receber a referida justificação criminal. Digo mais, seria desacreditar do trabalho realizado pelo zeloso oficial de justiça, dotado de fé pública, sem qualquer argumento plausível e/ou forte o suficiente para tanto.
Por tudo, decerto este Juízo não pode acolher mera insatisfação do requerente como motivo plausível e contundente para o ingresso no Juízo ad quem com a pretendida revisão criminal. REFORÇO, os argumentos trazidos na exordial não possuem força para desfazer um ato judicial válido, perfeito e consumado (CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA), bem como a coisa julgada (SENTENÇA).
Ao final, a fim de evitar qualquer alegação futura e/ou descabida, cumpre-me salientar que é plenamente possível a presente análise da justificação criminal no Juízo "a quo".
EM SENDO ASSIM, tendo em vista a ausência de fundamento robusto para tanto, DEIXO de RECEBER a presente justificação criminal.
Intime-se.
Após, ARQUIVEM-SE o autos do presente expediente, com as cautelas de praxe.
Diligencie-se conforme necessário.


12 - 0011188-28.2018.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ROGERIO MENDES CORREA
Réu: IVANILDO FOMBRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: IVANILDO FOMBRI
Advogado(a): 25286/ES - VLADIA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS
Réu: IVANILDO FOMBRI

Para tomar ciência da decisão:
 Às fls. 223/224, a Ilustre Presentante do Ministério Público opôs Embargos de Declaração, visando sanar OMISSÃO.
 
     Argumenta que na sentença embargada encontra-se omissão, visto que este Juízo não se atentou para a retificação trazida pelo parquet quando das alegações finais (207/215). Conforme fls. 07/08, os fatos ocorreram na data de 22/05/2018 e não 31/01/2018.
 
     Os embargos encontram-se tempestivo - fl. 227.
 
     É o breve relatório. Fundamento e decido.
 
     A priori, insta salientar que no Processo Penal os embargos de declaração são cabíveis para suprir obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão nas sentenças ou acórdãos, conforme artigos 382 e 619 e ss. do Código de Processo Penal.
 
     O professor Nucci[1], com a sabedoria que lhe é peculiar, ao lecionar sobre o assunto, verbera que obscuridade é o estado daquilo que é difícil de entender, gerando confusão e ininteligência, no receptor da mensagem. Ambiguidade é o estado daquilo que possui duplo sentido, gerando equivocidade e incerteza, capaz de comprometer a segurança do afirmado. Contradição, por sua vez, trata-se de uma incoerência entre uma afirmação anterior e outra posterior, referentes ao mesmo tema e no mesmo contexto, gerando a impossibilidade de compreensão do julgado. Por fim, omissão é a lacuna ou o esquecimento.
 
     Ainda sobre a matéria, Eugênio Pacelli[2] diz:
 
“O recurso de embargos declaratórios é previsto em primeira e segunda instância. Contra a sentença, os embargos estão previstos no art. 382 do CPP, cabíveis quando nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. O referido dispositivo não menciona qualquer outra regra procedimental a ser observada, a não ser o prazo de dias. Não obstante, deverá ser seguida a regra do art. 620, no qual se estabelece o cabimento de embargos declaratórios em segunda instância, bem como, por analogia, das disposições do Código de Processo Civil.”
 
     Pois bem.
 
     Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Ilustre Presentante do Ministério Público em seus argumentos. De fato, ocorreu a omissão arguida, afinal, quando da sentença de pronúncia este Juízo não se atentou para a retificação trazida pelo parquet em sede de alegações finais – DATA DO CRIME: 22/05/2018. De fato, este Juízo foi omisso.
 
Em sendo assim, sem mais delongas, eis que se trata de mera correção, venho por meio desta suprir referida omissão.
 
     Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, razão pela qual saneio o vício da omissão – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PLEITO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DOS FATOS -, retificando a sentença de pronúncia, nos seguintes termos: ONDE CONSTA A DATA DOS FATOS (CRIME) 31/01/2018, DEVERÁ CONSTAR 22/05/2018.
 
     No mais persiste a sentença tal como está lançada.
 
     Publique-se, intimem-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se nestes termos.
 
     Preclusa, INTIMEM-SE as partes para os fins do artigo 422, do Código de Processo Penal.
 


[1]           NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado, 6ª ed. Revista dos Tribunais, pág. 646.
[2]     OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal, 10ª ed. Lumen Juris. Rio de Janeiro 2008.


13 - 0008455-26.2017.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: CARLOS EDUARDO RANGEL GONCALVES
Réu: RICHARD RIBEIRO ZONTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Réu: RICHARD RIBEIRO ZONTA
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: RICHARD RIBEIRO ZONTA
Advogado(a): 23328/ES - TAIS PEGORARE MASCARENHAS
Réu: RAFAEL DE ANDRADE ALVES

Para tomar ciência da decisão:
[...] INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelas defesas de Richard Ribeiro Zonta, Rafael de Andrade Alves e Luiz Felipe de Moura. Encaminhem-se as informações acompanhadas de cópias da denúncia, do seu recebimento e da presente decisão. Designo audiência em continuação para o dia 19 de dezembro de 2019, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha preservada nº 01 no endereço fornecido pelo MP. Intime-se o peticionante de fls. 581/584 para, no prazo de 05 dias, regularizar a representação processual nos autos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto as demais testemunhas ausentes. Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie-se.


14 - 0003706-97.2016.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ALDIR EUZEBIO NOGUEIRA
Réu: MARCIANO PEREIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Réu: MARCIANO PEREIRA RODRIGUES
Para fins dos Artigos 402 e 403 do Código de Processo Penal.


15 - 0007516-71.2002.8.08.0012 (012.03.007516-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: JUSTICA PUBLICA.
Vítima: DAJALMA FRANCISCO VIEIRA
Réu: EVERALDO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Réu: EVERALDO MOREIRA
Para fins dos Artigos 402 e 403, ambos do Código de Processo Penal.




CARIACICA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0475/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANO COSTA BRAGATTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE


Lista: 0475/2019


1 - 0020021-40.2015.8.08.0012 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: DIEGO WERVISK RODRIGUES e outros
Réu: GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8936/ES - CELSO ANTONIO BASSETTI
Réu: GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA
Advogado(a): 106061/RJ - MARLY DEIA BASSETTI MORAES
Réu: GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 23/10/2019 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA