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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0087/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0087/2019


1 - 0001995-89.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO JUNIOR DE SOUZA BARBOSA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: FABIO JUNIOR DE SOUZA BARBOSA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 11:20 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


2 - 0001484-96.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LAUNICIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5098/ES - SIRO DA COSTA
Requerente: LAUNICIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 09:10 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


3 - 0007628-81.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MOISES PONCIANO RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19022/ES - RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA
Requerente: MOISES PONCIANO RIBEIRO
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 08:30 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


4 - 0019487-70.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: JOSIMAR SHERRER PEREIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Requerente: JOSIMAR SHERRER PEREIRA
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 08:50 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


5 - 0012493-84.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOELIS CHAVES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: JOELIS CHAVES
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 10:35 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


6 - 0002821-52.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO MOREIRA DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20872/ES - EVELINE VIAL ARÊAS
Requerente: FABIO MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT S/A
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 10:20 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


7 - 0005394-29.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: VALCEMIR GOMES PEIXOTO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: VALCEMIR GOMES PEIXOTO
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 10:50 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


8 - 0001320-29.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 11:35 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


9 - 0016625-87.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELY DE MATOS NASCIMENTO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23542/ES - ESTER DINIZ BRITO
Requerente: ROSELY DE MATOS NASCIMENTO
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 09:30 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


10 - 0009972-69.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: DANIEL DOS SANTOS
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 11:05 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


11 - 0004119-45.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE GARCIA FACHIM
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Requerente: MARLENE GARCIA FACHIM
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 09:50 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


12 - 0004480-62.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUDMILA SCHAYDEGGER CANCELA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29901/ES - MARESSA DA SILVA MONTEIRO
Requerente: LUDMILA SCHAYDEGGER CANCELA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Intimação perícia:
Data: 04.10.2019 - 10:05 horas
Local: sala de audiências da 1ª. Vara Cível desta Comarca - 3º. andar Ed. Fórum
Perito: Dr. J. Tadeu M. Batista


13 - 0010640-69.2019.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CARNIELO SANTILIANO
Requerido: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27679/ES - BRUNO QUARESMA SENA
Requerente: JOAO CARNIELO SANTILIANO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela cautelar, ensejo no qual DETERMINO que o Requerido proceda à exibição em juízo, nos termos do art.396 do Código de Processo Civil, das gravações das câmeras de segurança de seu estacionamento, notadamente nas saídas e respectivas cancelas, do dia 12/08/2019, no período compreendido entre as 18:10h e 19:00h, conjuntamente com sua resposta, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos que se desejava comprovar através do meio de prova (acidente envolvendo o Autor ter sido atingido no nariz pela cancela do estacionamento do Requerido), na forma do art.400 do CPC/2015. INTIME-SE e CITE-SE, servindo via do presente como mandado.


14 - 0008945-32.2009.8.08.0011 (011.09.008945-6) - Procedimento Sumário
Requerente: ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
Requerido: VIACAO FLECHA BRANCA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Denunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
Para ter vista dos autos, pelo prazo de dez (10) dias.


15 - 0001978-24.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES
Executado: ANA PAULA BRUNHARA DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO ES

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, considerando a substituição de advogadas pela instituição autora/credora informada às fls. 67/68, determino a Secretaria que promova as alterações necessárias no Sistema e-JUD e na autuação para que as futuras intimações sejam direcionadas à nova patrona, Drª. Maria Cristina Fassarela (OAB/ES nº19.656). 02) Em complemento, DEFIRO o pedido de reserva de metade dos honorários de sucumbência e da fase de cumprimento da sentença à antiga patrona, em caso de recebimento de qualquer crédito pela instituição credora, conforme acordado entre as advogadas no substabelecimento de fl. 69. 03) No mais, CUMPRA-SE a Secretaria o inteiro teor do despacho de fl. 66, RETIFICANDO a classe processual e INTIMANDO o executado para o cumprimento da sentença de fls. 61/62 ou apresentar impugnação, que deverá ocorrer via edital pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 513, § 2º, inc. IV do CPC/2015). 04) INTIME-SE a instituição exequente, via diário, para retirar o edital, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como comprovar sua publicação, na forma do art. 257 do CPC/2015, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, CPC/2015. Diligencie-se.

Retirar edital, no prazo de quinze (15) dias, providenciando sua publicação.


16 - 0003982-54.2004.8.08.0011 (011.04.003982-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO
Executado: CALVIGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134172B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Exequente: PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Executado: CALVIGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Prefacialmente, segue acórdão proferido no AI nº0000854-35.2018.8.08.0011, que deu parcial provimento ao recurso para afastar a possibilidade de abatimento da verba honorária do crédito exequendo, mantendo os demais termos da decisão de fls. 2.082/2.090, embora ainda não transitado em julgado ante a interposição de embargos de declaração.  02) Outrossim, como o oficial de justiça encarregado da diligência de fl. 2.164 exibiu os certificados de registro dos veículos à fl. 2.166, que atestam a existência de referidos bens, amparado no § 1º do art. 845 do CPC/2015, determino a Secretaria que promova a LAVRATURA do competente termo de penhora dos veículos encontrados às fls. 2.143/2.146 e avaliados à fl. 2.165 – (i) Volkswagen/Amarok 4x4 Highline, ano 2010/2011, placa NWQ-3977/ES, (ii) Mercedes-Benz/710 ano 2008, placa HFD-9219/ES e (iii) Mercedes-Benz/1318, ano 1987/1988, placa MRO-4337/ES. 03) Segue espelho RenaJUD comprobatório da inclusão da restrição de 'penhora' sobre referidos veículos. 04) Assim sendo, INTIME-SE a empresa executada, na pessoa de seu advogado, via diário, para tomar conhecimento da penhora ora realizada e da avaliação de fl. 2.165 e, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, exercer a faculdade prevista no art. 847, CPC/2015. 05) Vencido o prazo, CERTIFIQUE-SE se houve manifestação da devedora e, na sequência, INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para, em 10 (dez) dias, (i) impulsionar o feito, requerendo o que julgar conveniente, em especial para indicar a modalidade de expropriação que prentende seja realizada (adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão público), observada a ordem de preferência contida nos arts. 880/881 do CPC/2015, e (ii)  tomar conhecimento da penhora no rosto dos autos de fls. 2.099 e, querendo, exercer a faculdade prevista no art. 847, CPC/2015, sob pena de suspensão do processo nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III, também do atual CPC. 06) Findo o prazo, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos CONCLUSOS. 07) Por fim, DEFIRO o pedido de fl. 2.171 e, para tanto, determino o DESENTRANHAMENTO do documento de fl. 1.995 e sua consequente ENTREGA aos advogados João Aprígio Menezes e/ou Eduardo Tadeu Henriques Menezes, mediante recibo e substituição por cópia reprográfica, já apresentada à fl. 2.172. Diligencie-se.


17 - 0013322-32.1998.8.08.0011 (011.98.013322-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA e outros
Executado: VIACAO MARAPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23517/RJ - AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA
Exequente: AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Exequente: BRUNO HERMINIO ALTOE
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Exequente: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHO
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Executado: ANGELA MAROCHIO CYPRIANO
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Executado: VIACAO MARAPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Advogado(a): 3210/SC - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
Exequente: ESTACAO RODOVIARIA DE CACHOEIRO S.A.-ERCISA
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Exequente: AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA

Para tomar ciência da decisão:
01) Ciente da respeitável decisão monocrática proferida no AI nº0011220-75.2014.8.08.0011, interposto em face da decisão de fls. 4.732/4.734, que negou seguimento ao recurso por vício de formação do instrumento procuratório. 02) Ciente também do acórdão proferido no AI nº0008870-46.2016.8.08.0011, interposto em face da decisão de fls. 5.149, que deu parcial provimento ao recurso apenas para confirmar a antecipação da tutela recursal que permitiu o enfrentamento do mérito da exceção de pré-executividade, o que foi feito através da decisão de fls. 5.217/5.221, embora ainda não tenha transitado em julgado porque pende de julgamento o AREsp nº1.490.533/ES. 03) Por outro lado, como tanto os executados Carlos Roberto Cipriano e Ângela Marochio Cypriano, quanto a terceira Ida Lúcia Marochio Cypriano, devidamente intimados das decisões de fls. 5.389/5.397 e 5.450, na pessoa de seus respectivos advogados (vide fls. 5.405, 5.411, 5.451 e 5.453), nada reclamaram, e como mais nenhum executado apresentou qualquer incidente a penhora eletrônica de fls. 5.318/5.321, conforme testifica a certidão de fl. 5.454-v, lhe dou por perfeita e consolidada. 04) Para tanto, segue espelho BacenJUD, comprobatório da transferência do valor total de R$67.341,23 (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) para conta judicial do Banestes. 05) Assim sendo, EXPEÇA-SE 04 (quatro) alvarás judiciais eletrônicos, a saber: a) Em favor dos herdeiros de Osiris de Azevedo Lopes e/ou seu advogado, no valor de R$10.101,18 (dez mil, cento e um reais e dezoito centavos), referente a 15% (quinze por cento) dos honorários; b) Em favor dos advogados Bruno Hermínio Altoé e/ou Chrysch Peixoto Cintra, no valor de R$6.734,12 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e doze centavos), referente a 10% (dez por cento) dos honorários; c) Em favor de Agostinho Manuel Coelho Garcia e/ou seu advogado, no valor de R$3.367,06 (três mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos), referente a 5% (cinco por cento) dos honorários; e d) Em favor da ERCISA e/ou seu advogado, de todo saldo remanescente de referida conta judicial, inclusive os acréscimos legais, referente ao crédito principal. 06) Contudo, como referidos valores são insuficientes para a satisfação do crédito, amparado nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, CPC/2015, DEFIRO os pedidos de fls. 5.414/5.415 e perante o Sistema RenaJUD, em relação aos executados pessoas físicas/naturais, foi localizado apenas o veículo Ford/Ka Flex, placa ODP-3124/ES, licenciado em nome da executada Angela Marochio Cypriano, o qual gravei com restrição de 'transferência', conforme espelho que segue. 07) Quanto as executadas pessoas jurídicas, foram localizados 06 (seis) veículos licenciados em nome da executada Viação Marapé Turismo e Transportes Ltda., sobre os quais DEIXEI de impor restrição de venda porque já consta em seus registros gravames judiciais previamente inseridos, inclusive de 'penhora' oriundo de execução fiscal. 08) Já em relação a Costa Sul Transporte e Turismo Ltda., identifiquei 130 (cento e trinta) veículos licenciados em seu nome, mas incluiu restrição de 'transferência' apenas sobre 52 (cinquenta e dois), conforme espelhos que seguem, porque, diferente dos demais, não possuíam qualquer gravame administrativo, financeiro e/ou judicial anterior. 09) Em complemento, seguem espelhos do Sistema InfoJUD, com as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda dos executados. 10) No ensejo, considerando a quebra de sigilo fiscal dos executados, DECRETO "segredo de justiça" nos autos, devendo a Serventia proceder aos registros e diligências de praxe. 11) Assim sendo, INTIMEM-SE todos os credores, pela forma usual, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, impulsionarem o feito, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de suspensão do feito nos moldes dos arts. 513, caput c/c 921, inc. III do CPC/2015. 12) Por fim, CUMPRA-SE o segundo parágrafo do despacho de fl. 5.317, INTIMANDO-SE/CITANDO-SE o executado José Francisco Cypriano da decisão de fls. 4.732/4.734 e para pagamento da quantia executada pela empresa credora, a ser cumprido tanto no endereço indicado na certidão de fl. 4.810, quanto nos ora encontrados através do Sistemas Judiciais Eletrônicos. Intimem-se e Diligencie-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0088/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
CHEFE DE SECRETARIA: FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA


Lista: 0088/2019


1 - 0018834-63.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: KASSIA TIRELLO RAPOSO
Requerido: FACULDADE DE EDUCACAO DA SERRA - FASE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerido: FACULDADE DE EDUCACAO DA SERRA - FASE
Advogado(a): 17911/ES - RENATA PRATES COSTALONGA
Requerente: KASSIA TIRELLO RAPOSO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o equívoco quanto à data indicada no despacho de fls.324, posto como no dia em questão este magistrado presidirá audiências na unidade de jurisdição estendida, REDESIGNO a audiência para 12/09/2019 às 14:30h. INTIME-SE.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

FABIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA