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Versão revista

Lista 0232/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): THAIS GUIMARAES POMPERMAIER


Lista: 0232/2019


1 - 0016779-23.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: KELLY GONCALVES ANDREATTA DE SOUZA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO E

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11495/ES - NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
Requerente: KELLY GONCALVES ANDREATTA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 48/49:

(...) Assim, por não vislumbrar indícios do direito e perigo da demora invocado pela parte autora, em sede de cognição sumária, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada para conceder o pagamento do benefício de pensão por morte, decorrente do falecimento de seu ex-cônjuge.


Considerando que não foram carreados aos autos documentos que atestem o patamar dos proventos auferidos pela demandante, intime-se a autora para ciência desta decisão e para que, na oportunidade, comprove, documentalmente, a ventilada situação de miserabilidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Ressalte-se que não há qualquer vedação ao magistrado, que este determine a comprovação do estado de miserabilidade alegado pela parte, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária, na medida em que a sua concessão significa transferência de custos para a sociedade, que, com sua contribuição de tributos alimenta os cofres públicos e as respectivas instituições.


Após o cumprimento do ora determinado, voltem-me conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça e posterior determinação de intimação/citação da parte ré.


2 - 0016809-58.2019.8.08.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: LINDOMAR NUNES DE SOUSA
Executado: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29855/ES - POLYANNA PIMENTEL MUNIZ
Exequente: LINDOMAR NUNES DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 64/69 verso:

[...]
Ante o exposto, pois, e por despiciendas outras considerações acerca da situação, EXTINGO o presente feito com fulcro no que estabelecido no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
[...]


3 - 0021766-73.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDINEIDE SANTOS SOUSA LOUREIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6094/ES - ODETE DA PENHA GURTLER
Requerente: EDINEIDE SANTOS SOUSA LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 177:

[...]
1) Considerando o que consta à fl. 95, tenho por desnecessária a colheita do depoimento pessoal da autora.

2) Em não havendo, ademais, qualquer justificativa que se voltasse a deixar aparente a necessidade de exame técninco no caso vertente, mantenho a compreensão externada às fls. 97/98 acerca de sua desnecessidade, dando, assim, por encerrada a instrução processual.

3) Intimem-se as partes para ciência, vindo-me, após, conclusos para sentença.

4) Diligencie-se.
[...]


4 - 0003463-60.2007.8.08.0048 (048.07.003463-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: EZEQUIEL ROCHA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
Requerente: EZEQUIEL ROCHA DE OLIVEIRA PEREIRA
Testemunha Autor: DIANA TEODORO DA SILVA e outros
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005652/ES - EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
Exequente: EZEQUIEL ROCHA DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerente: EZEQUIEL ROCHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 433:

[...]
1) Diante do que consta à fl. 430, intime-se o exequente, por seu patrono, para, em 10 (dez) dias, expor e requerer o que de direito, sob pena de suspensão do feito, sem prejuízo ao seu posterior arquivamento ou extinção, conforme o caso.

2) Diligencie-se.
[...]


5 - 0008794-03.2019.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: GISELE BARBOSA MORAIS DE OLIVEIRA e outros
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Autor: KAUA MORAIS DE OLIVEIRA
Autor: GISELE BARBOSA MORAIS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Autor: KAUA MORAIS DE OLIVEIRA
Autor: GISELE BARBOSA MORAIS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 57/62 verso:

[...]
Ante o exposto, pois, e por despiciendas outras considerações acerca da situação, EXTINGO o presente feito com fulcro no que estabelecido no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
[...]


6 - 0007635-25.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA BEATRIZ PEREIRA LIMA ZAMPROGNO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1397/ES - FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
Requerente: MARIA DE LOURDES VESCOVI MOREIRA
Requerente: MARIA BEATRIZ PEREIRA LIMA ZAMPROGNO
Requerente: EDMAR SOUZA DOS SANTOS
Requerente: ELIETE MARLY SOARES
Requerente: LAUDENY LOYOLA BARBOZA PEREIRA
Requerente: LAPA MANOEL DE SOUZA
Requerente: QUINIDIO OLIVEIRA NEVES
Requerente: ARNOBIO SOARES QUARESMA JUNIOR
Requerente: SANTO SOZIMO GUIMARAES
Requerente: EDSON FRANCISCO BORGES DO NASCIMENTO
Requerente: ANGELA MARIA DOS SANTOS ARRUDA TRINDADE
Requerente: JOSE AGUIAR NOBRE
Requerente: ADRIANA BARCELOS VIEIRA
Requerente: LILYANE OLIVEIRA RIBEIRO VENANCIO
Requerente: CINCELIA NASCIMENTO MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:

Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 95/96:

[...]
Assim, EXTINGO o presente feito, sem a resolução de seu mérito, o que faço com base no que estabelece o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e DETERMINANDO, com espeque no estabelecido no art. 290 do CPC, a baixa e o cancelamento da distribuição da presente.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se conforme o estabelecido nos termos do art. 116, I, do Código de Normas deste Estado.
[...]


7 - 0008331-95.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: ALDEIR FERNANDES DOS SANTOS
Executado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006223/ES - RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
Executado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 151:

[...]
2) Intimem-se os réus, para que, em querendo apresentem contrarrazões, nos termos do art. 1.010 do CPC.

3) Precluso o lapso para a devida apresentação das peças, proceda-se à remessa do caderno à E. Corte Estadual de Justiça para os devidos fins.

4) Diligencie-se.
[...]


8 - 0008784-56.2019.8.08.0048 - Liquidação por Arbitramento
Autor: GISLENE SILVA DE SOUZA e outros
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Autor: JESSYCA DE SOUZA BORGES
Autor: JESSILENE DE SOUZA
Autor: GISLENE SILVA DE SOUZA
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Autor: JESSYCA DE SOUZA BORGES
Autor: JESSILENE DE SOUZA
Autor: GISLENE SILVA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Para tomar ciência da r. Sentença de fls. 62/67 verso:

[...]
Ante o exposto, pois, e por despiciendas outras considerações acerca da situação, EXTINGO o presente feito com fulcro no que estabelecido no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

CONCEDO aos Autores os benefícios da gratuidade da justiça, o que faço por vislumbrar demonstrado o preenchimento dos pressupostos que autorizam o deferimento da benesse legal.

Deixo de condenar os Requerentes no pagamento de eventuais custas, dada a incidência, in casu, do estabelecido no art. 6º, §4º, da Lei Estadual nº 9.974/13.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ao Cartório para que se atente, quando das intimações a serem realizadas nos presentes, ao pedido de que sejam as publicações realizadas em face de ambas as advogadas identificadas na inicial (pedido de intimação exclusiva e conjunta).

Após o trânsito em julgado, em não havendo outros requerimentos ou pendências, arquivem-se com as devidas cautelas.
[...]


9 - 0014919-84.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: TRIGALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: TRIGALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MOTTA
Requerente: TRIGALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:

Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 71 e verso:

Às fls. 62/69, o demandante requer a este Juízo autorização para realizar caução por meio de fiança bancária, no valor integral do imposto supostamente devido, acrescido de multa, com correções desde a data dos respectivos vencimentos até a data da contratação da garantia.

Pois bem. Em que pesem os argumentos apresentados pela parte autora no petitório supramencionado, hei por bem indeferir o pleito formulado. Isso porque, de acordo com entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151 do Código Tributário Nacional (CTN) e do teor da Súmula nº 112 do próprio STJ (RE nº 1.156.668 – DF)1 2.

De acordo com a Corte Superior, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário – que implica óbice à prática de quaisquer atos executivos – encontra-se taxativamente prevista no art. 151 do CTN, sendo certo que a prestação de caução, mediante o oferecimento de fiança bancária, ainda que no montante integral do valor devido, não ostenta o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas apenas de garantir o débito exequendo, em equiparação ou antecipação à penhora, com o escopo precípuo de viabilizar a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e a oposição de embargos (RE nº 1.156.668 – DF).

Além disso, o STJ entende que o procedimento previsto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) não é aplicável às ações anulatórias de débito fiscal, assim como no caso em tela. Vejamos:

TRIBUTÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DEPÓSITO EM DINHEIRO – SUBSTITUIÇÃO POR FIANÇA BANCÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 112/STJ – POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO SOMENTE EM EXECUÇÃO FISCAL. 1. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário só ocorre mediante o depósito em dinheiro do montante integral devido, conforme o disposto no art. 151, II, do CTN, em que não consta a possibilidade de suspensão por meio de fiança bancária. 2. Aplicação da Súmula 112/STJ: "O depósito somente suspende e exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro". 3. O procedimento previsto no art. 15, I, da Lei n. 6.830/80 não se aplica em sede de ação anulatória de débito fiscal. 4. A agravante não trouxe argumento novo capaz de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1157794/MT, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/03/2010, DJe 24/03/2010) (grifo nosso)

Cumpre ressaltar, ainda, que o julgado do STJ transcrito pelo demandante no petitório de fls. 62/69, qual seja, o REsp 1381254/PR, diz respeito a créditos não tributários, não se enquadrando no caso em questão que envolve a anulação de crédito tributário.

Intime-se a parte autora para ciência deste pronunciamento judicial, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.

Transcorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para análise. (...)


10 - 0003697-27.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: EDISSANDRA SANTOS DE ALMEIDA ALVES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE SERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Requerente: EDISSANDRA SANTOS DE ALMEIDA ALVES
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: EDISSANDRA SANTOS DE ALMEIDA ALVES

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 2049:
[...]
1) Decorrido o prazo solicitado às fls. 2.042 sem que os documentos ali indicados tivessem sido anexados aos autos, dou como preclusa a possibilidade de juntada dos documentos em prazo superior ao conferido por este Juízo.

2) Intime-se. Após, voltem-me conclusos para nomeação de perito.

3) Diligencie-se.
[...]


11 - 0016471-55.2017.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: LUCINEI DOS SANTOS LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 202:

1. Tendo em vista que a autora peticiona, em processos análogos aos presentes, requerendo a suspensão do cumprimento dos mandados de reintegração de posse naqueles expedidos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 197/198, oportunidade em que deverá esclarecer se pretende o interesse no prosseguimento do feito. 2. Escoado o prazo conferido e em nada sendo requerido, conclusos para análise ou eventual prolação de sentença. 3. Diligencie-se.


12 - 0017557-27.2018.8.08.0048 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: LUANDERSON VINICIUS NASCIMENTO FLEGLER e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24878/ES - ROGERIO BATISTA DE FREITAS
Requerente: ANDERSON FLEGLER
Requerente: LUANDERSON VINICIUS NASCIMENTO FLEGLER

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 105:

1. A bem de evitar eventual arguição de nulidade futura, intimem-se as partes, a fim de que informem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se tem interesse na produção de provas, justificando e especificando sua pertinência para a solução da demanda. 2. Após, conclusos.


13 - 0021368-63.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ALBERTO FRIAS BRASCHER e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Requerente: LUCIANA FRIAS BRASCHER
Requerente: LUIZ FERNANDO FRIAS BRASCHER
Requerente: LUIZ ALBERTO FRIAS BRASCHER

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 175:

1. Ante a dificuldade em nomear peritos médicos especialistas em pneumologia que aceitem o encargo, nomeio, para atuar como perito nos presentes o Drº José Luiz Federici, CRM 1385, clínico geral que, muito embora não possua a especialidade necessária nos autos (pneumologia), atua como perito do juízo em diversas outras demandas que aqui tramitam, como clínico geral/médico legista/médico do trabalho. 2. Intimem-se as partes, cientificando-as da nomeação e, havendo necessidade, para que se manifestem, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, intime-se o perito nomeado por meio do Centro Capixabas de Perícias – CECAPES, localizado na Rua Severiano Silva, nº 17, Vila Batista, Vila Velha/ES, CEP 29.116-010, Tel. (027) 3077-5140, (027) 99802-8967, E-mail: pericia@cecapes.com.br. 4. Quando da intimação do perito, o mesmo deverá dizer se aceita o encargo informando acerca de eventual (in)competência para tal feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, ainda, os seus honorários, devendo ser informado que a parte autora encontra-se amparada pelo benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual os honorários devem ser fixados de acordo com a Resolução 06/2012, bem como para informar dia, hora e local para início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para possibilitar a intimação das partes. 5. Encaminhe-se ao profissional designado cópia da Resolução nº 06/2012 do TJES, bem como da decisão de fls. 77/79-v, e dos quesitos apresentados às fls. 88/92, 98/99 e 106/106-v. Ressalte-se que a prova pericial nestes autos será baseada em análise documental. [...]


14 - 0003184-88.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA GETURB GV
Requerido: ODELIA LOPES DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA GETURB GV
Advogado(a): 13713/ES - VLADIMIR CUNHA BEZERRA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA GETURB GV

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 315:

1) Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

2) Após o transcurso do prazo acima, e não sendo o caso de aplicação do §2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao E. TJES.


15 - 0005042-23.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27917/ES - LIDIA RANGEL RODRIGUES SOARES
Requerente: ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Para tomar ciência da r. Decisão de fls. 175/176:

[...]
Intimem-se as partes para ciência do teor desta decisão e, para no prazo de 10 (dez) dias apresentarem eventuais documentos novos que entenderem pertinentes à solução do litígio.

Intimem-se as partes, ainda, para manifestarem-se na forma do art. 357, §1º, do CPC/2015.

Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.

Diligencie-se.
[...]


16 - 0022425-63.2009.8.08.0048 (048.09.022425-3) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO LOSS GAMBET e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4396/ES - MARIA BERNARDETE LAURINDO MONTEIRO
Requerente: ANTONIO LOSS GAMBET

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 308:

1. Dê-se ciência a parte autora quanto ao que consta da petição de fls. 306, oportunidade em que poderá se manifestar em 15 (quinze) dias, informando o que entender pertinente. 2. Após, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. [...]


17 - 0002063-45.2006.8.08.0048 (048.06.002063-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerente: SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZA?AO IND - SUPPIN
Requerido: J.M REFORMADOR DE PNEUS VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: J.M REFORMADOR DE PNEUS VITORIA

Para tomar ciência do despacho:
Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 463:

1) Ao exequente para ciência do que consta à fl. 461 e para, no prazo de 20 (vinte) dias, dizer quanto ao recebimento da monta exequenda, expondo e requerendo, então, o que de direito, sob pena de extinção do módulo executivo.

2) Diligencie-se.
 


18 - 0021508-68.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO GOMES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18585/ES - ORLANDINO LOPES FERREIRA
Requerente: SERGIO GOMES DA SILVA
Para no prazo legal, proceder o pagamento das custas remanescentes nos valores de R$ 81,43 (oitenta e um reais e quarenta e três centavos) e R$ 23,80 (vinte e três reais e oitenta centavos), conforme cálculos nºs.: 919063393 e 919063394 (fls. 287/288).


19 - 0006896-28.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS BRITO XAVIER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26250/ES - PAMMELAN MARIE PROCOPIO FONTES RUFINO
Requerente: VINICIUS BRITO XAVIER
Para tomar ciência da r. Decisão de fl. 369:

[...]
1) Mantenho o pronunciamento emanado, mormente quando a questão afeta à responsabilidade pela reparação dos danos, existentes ou não, e seja ela direta, solidária ou subsidiária, é questão eminentemente meritória, que haverá de ser dirimida quando da prolação da sentença.

2) Intime-se para ciência, cumprindo-se, quanto ao mais, o já ordenado.

3) Diligencie-se.
[...]


20 - 0010108-62.2011.8.08.0048 (048.11.010108-5) - Desapropriação
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Requerido: MARIA JOSE DA SILVA LAGE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16496/ES - ESDRAS DE LISANDRO BARCELOS
Requerente: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
Requerido: MARIA JOSE DA SILVA LAGE

Para tomar ciência do despacho:

Para tomar ciência do r. Despacho de fl. 653:

[...]
1) Em que pesem as razões do inconformismo, mantenho o pronunciamento recorrido por seus próprios fundamentos.

2) Indefiro o pedido de suspensão, muito embora tenha por bem em determinar permaneça a presente aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a chegada de notícias acerca de atribuição ou não do referido efeito à irresignação interposta.

3) Certifiquem-se, desde logo, quanto ao oferecimento de alegações finais pela Autora e quanto ao decurso do prazo para assim se manifestar.

4) Cumpridas todas as determinações e escoado o prazo assinalado, voltem-me conclusos.

5) Diligencie-se COM URGÊNCIA.
[...]




SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

THAIS GUIMARAES POMPERMAIER
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)