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Versão revista

VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0181/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0181/2019


1 - 0031354-79.2017.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: VALDECIR PENHA MORAES
Requerido: FERREIRAO ATACADISTA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: VALDECIR PENHA MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Deixo de analisar o pedido de tramitação preferencial, formulado pelo Requerente às fls. 35/36, tendo em vista a fase processual deste incidente, já tendo sido proferida sentença contra a qual não houve irresignações.

Certifique-se a serventia quanto ao trânsito em julgado da sentença e, em caso positivo, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Diligencie-se.


2 - 0008767-97.2016.8.08.0024 - Habilitação de Crédito
Requerente: FABRICIO GUEDES TEIXEIRA e outros
Requerido: BANCO SANTOS NEVES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerente: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Advogado(a): 12015/ES - FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerente: FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerente: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Advogado(a): 008760/ES - LEONARDO FIRME LEAO BORGES
Requerente: FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: FLAVIO DA COSTA MORAES
Requerente: LEONARDO FIRME LEAO BORGES

Para tomar ciência do despacho:
1) Certifique-se quanto à eventual fluência do prazo para manejo de irresignações recursais pelos demais interessados e, na hipótese negativa, aguarde-se. 2) Caso contrário, ou seja, em restando escoado para o manejo de outros recursosdetermino, independentemente da apresentação de novas irresignações, sejam intimadas as partes que em relação ao reclame recursal trazido se afigurem como Recorridas, para que se manifestem em Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. 3) Seem contrarrazõesvierem a ser suscitadas quaisquer das questões a que se referem os §§1º e 3º do art. 1.009 do CPC, isto é, preliminares que, de um modo geral, se contraponham ao Apelo interposto, determino, ad cautelam, seja intimada a parte Apelante, por seu patrono, para, também no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §2º, do CPC), se manifestar sobre o tanto quanto assim ventilado. 4) Escoados os prazos conferidos, com ou sem a apresentação de contrarrazões nos autos, em não sendo trazida ao feito qualquer peça que reclame prévio exame por este Juízo – a exemplo de eventual interposição de recurso adesivo –, proceda-se à remessa do caderno à E. Corte Estadual de Justiça para os devidos fins. 5) Diligencie-se.


3 - 0020650-36.2019.8.08.0024 - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21798/ES - ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO
Requerido: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se o falido, o Comitê, caso tenha sido constituído, os credores e o administrador judicial para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se manifestem, valendo como contestação a manifestação contrária à restituição, nos termos do art. 87, § 1º, do CPC. Diligencie-se.




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0180/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 13ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA


Lista: 0180/2019


1 - 0037403-83.2010.8.08.0024 (024.10.037403-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Requerente: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 39274/PR - ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 223258/SP - ALESSANDRO BATISTA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 343489/SP - ANDERSON DE SOUZA AMARO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 138927/SP - CARLOS EDUARDO LEMES ROMEIRO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 258444/SP - CAROLINA RIBEIRO COELHO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerente: VITORIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 55359/RS - GIANMARCO COSTABEBER
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 258500/SP - JAYME MARQUES DE SOUZA JUNIOR
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 22244/ES - LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 102488/SP - LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 7029/ES - MARCELO ABELHA RODRIGUES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 16082/ES - MATILDE DUARTE GONCALVES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 15906/ES - MYRNA FERNANDES CARNEIRO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 287894/SP - NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 7055/ES - OMAR PEREIRA MATTAR
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12242/ES - PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 128596/SP - SERGIO KEHDI FAGUNDES
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 12233/ES - TIAGO LANNA DOBAL
Requerido: ESTE JUIZO
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerido: ESTE JUIZO

Para tomar ciência do despacho:
Processo Inspecionado.   1) Como os contratos que embasam o direito creditório do Banco de Lage Landen Brasil S/A foram formalizados no ano de 2009, anteriormente ao pedido de recuperação judicial (16.11.2010), eventual crédito não possui a qualidade de extraconcursal, por não se enquadrar na hipótese prevista no art. 67 da lei n. 11.101/05.   Portanto, indefiro o pedido de fls. 2.489/2.490, competindo ao suposto credor, caso queira, manejar o adequado incidente de habilitação de crédito para integrar o quadro de credores da falida.   Intime-se.   2) Intime-se a administradora judicial para prestar as informações solicitadas às fls. 2.529, no prazo de 10 (dez) dias.   3) Ciente dos relatórios mensais apresentados pela administradora judicial referentes aos meses de agosto/2018 (fls. 2.530/533), setembro/2018 (fls. 2.545/2.548), outubro/2018 (fls. 2.550/2.557), novembro/2018 (fls. 2.561/2.565), dezembro/2018 (fls. 2.566/2.570), janeiro/2019 (fls. 2.571/2.579), fevereiro/2019 (fls. 2.578/2.587), março/2019 (fls. 2.589/2.598), abril/2019 (fls. 2.602/2.617), maio/2019 (fls. 2.618/2.630) e junho/2019 (fls. 2.631/2.640).   4) Quanto a manifestação da administradora judicial de fls. 2.539/2.542, determino a intimação da mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve o atendimento pelo juízo da 2ª Vara Federal Cível de Vitória para a transferência de valores de titularidade da massa falida; e, as impugnações/habilitações de crédito pendentes de julgamento, visando a consolidação do quadro de credores.   5) Intime-se o Banco Santander S.A., novamente, para se manifestar acerca dos pedidos de substituição processual formulados por Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros às fls. 1.799/1.813 e Livorno Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados às fls. 1.537/1.555 e 2.460/2.481, no prazo de 10 (dez) dias.   6) Intimem-se a Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e Livorno Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados para esclarecerem a confusão acerca da cessão dos créditos do Banco Santander, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de ambos os pedidos de substituição do Banco Santander no quadro de credores da falida.   7) Informe-se ao juízo solicitante de fls. 2.544 acerca da quebra da empresa autora.   8) Em relação ao pleito de fls. 2.559 formulado pela administradora judicial, ouça-se o MP; e, após, voltem-me conclusos para análise.   9) Proceda-se com a efetivação da penhora no rosto dos autos requerida às fls. 2.575/2.576.   Após, comunique-se ao juízo solicitante a sua realização.   Diligencie-se.


2 - 0023343-90.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALTERNA TELECOMUNICACOES E CONECTIVIDADE LTDA
Requerido: SELECT PRIME AUTOMOVEIS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30963/ES - CAROLINA MELLO CARVALHO MACHADO MENEGATTI
Requerente: ALTERNA TELECOMUNICACOES E CONECTIVIDADE LTDA
Advogado(a): 11569/ES - DANIELE PELA BACHETI
Requerente: ALTERNA TELECOMUNICACOES E CONECTIVIDADE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Em assim sendo, indefiro o pedido de extinção da presente por baixa e cancelamento.

Intime-se a Requerente, por seu patrono, para ciência e para, em 05 (cinco) dias, dizer se persiste o interesse pela extinção do feito ou se pretende seja a presente encaminhada ao Juízo Federal – independentemente do que venha a postular, perante quem competir, a restituição de valores pagos a título de despesas processuais prévias –, até para que, da adoção de providência qualquer que siga em um ou outro sentido, não lhe advenham prejuízos de ordem processual e/ou material.

Desde logo ficará ressaltado que, em sendo de seu interesse a prematura extinção da demanda, será eventual pleito assim deduzido acolhido na forma de desistência.
[...]




VITÓRIA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL