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Versão revista

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0121/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0121/2019


1 - 0002504-72.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA DA SILVA BENTO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARTA DA SILVA BENTO
Para ciência do laudo pericial.


2 - 0000226-64.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: VAGNER SARTORI
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31175/ES - RODRIGO SIMAO MEZHER
Impetrante: VAGNER SARTORI
Para ciência de informação de f. 105 verso.


3 - 0000628-48.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: ADILSON OLIVEIRA BERNARDO
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22004/ES - MAGNO DE SOUZA MOURA
Impetrante: ADILSON OLIVEIRA BERNARDO
Para ciência da descida dos autos.


4 - 0001326-74.2007.8.08.0026 (026.07.001326-8) - Usucapião
Requerente: JOSIMAR GREGIO MARTINS e outros
Requerido: ESPOLIO DE LAIR ALVARENGA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 045823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: JOSIMAR GREGIO MARTINS
Requerente: CARMEN LUCIA CAMARA GREGIO MARTINS
Para ciência do mandado de f. 160, bem como para informar no prazo de  10 (dez) dias, acerca do interesse  de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, ficando advertido que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.


5 - 0001314-16.2014.8.08.0026 - Desapropriação
Autor: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Exequente: LUIZ FERNANDO DA S PEDRA JUNIOR e outros
Réu: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20419/ES - LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR
Exequente: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA
Réu: SCHIRLEY GOLTARA FERREIRA
Para ciência de informação de f. 178.


6 - 0000911-13.2015.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE INSTITUTO PREV. SERV. PUBLICO ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15856/ES - HELLEN LIMA FANTE
Impetrante: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Advogado(a): 5252/ES - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
Impetrante: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Advogado(a): 12019/ES - MAYRA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR
Impetrante: GRAZZIANI FRINHANI RIVA
Para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC, no prazo de 05 dias.


7 - 0001237-36.2016.8.08.0026 - Procedimento Sumário
Requerente: MARLENE GOMES MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARLENE GOMES MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro de plano o requerimento de ff. 210/210.
Intimem-se para ciência.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.


8 - 0000983-92.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ODILEIA PACHECO ESTEVAO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA COSTA
Requerente: ODILEIA PACHECO ESTEVAO

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, julgo procedente o pedido inicial, e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda a requerente Odiléia Pacheco Estevão (NIT 122.22586.18-8) o benefício de auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo (29/09/2015 – f. 255), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo pericial (15/05/2019). Os valores deverão ser apurados conforme legislação vigente.
Defiro o pedido de tutela antecipada e determino que o réu, através do órgão regional competente, implante o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença.
Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a data da citação, ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada verba deveria ter sido paga.
Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública contra decisão proferida no recurso extraordinário n.º 870/947/SE, afastando, por ora, a aplicação do índice do IPCA-E até que ocorra a modulação dos efeitos do julgamento proferido por aquela Corte, tenho que in casu, os valores da execução deverão ser calculados nos termos do art. 1º – F da Lei n.º 9.494/1997, com redação conferida pela Lei n.º 11.960/2009, a partir de sua vigência.
Outrossim, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, consoante o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil e Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça: “os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença”.
Condeno ainda o Instituto réu no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.
É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo


9 - 0000983-92.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ODILEIA PACHECO ESTEVAO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA COSTA
Requerente: ODILEIA PACHECO ESTEVAO
Para ciência de petição de ff. 262 e 263.


10 - 0001673-97.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Autor: MARIELSON GARCIA
Réu: LEANDRO DA SILVA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11084/ES - CHRISTIANE ERVATI CAPRINI
Autor: MARIELSON GARCIA
Advogado(a): 18108/ES - JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA
Autor: MARIELSON GARCIA
Para manifestação acerca da devolução do AR ( f. 109 v.), no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0001563-88.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LIMA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16086/ES - SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI
Requerente: JOSE LIMA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que conceda ao autor José Lima da Silva, o benefício assistencial de amparo à pessoa idosa, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o art. 334 do CPC-15.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Diligencie-se com urgência. 


12 - 0001563-88.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LIMA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16086/ES - SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI
Requerente: JOSE LIMA DA SILVA
Para ciência de petição de ff. 77 e 78.


13 - 0000746-92.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO LEAL HENRIQUE
Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ITAPEMIRIM SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12241/ES - EWERTON VARGAS WANDERMUREN
Requerente: FABIO LEAL HENRIQUE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, reconheço o desvio de função e condeno o SAAE ao pagamento das diferenças entre os vencimentos recebidos pelo requerente no cargo de ajudante com os de técnico em manutenção, desde sua nomeação em junho de 2012 até a cessão do desvio ocorrida em 03.08.2017 (f. 91), com os devidos reflexos no 13º salário, férias e adicionais/gratificações que tenham por base de cálculo os vencimentos do autor. 
Os valores deverão ser atualizados monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, nos termos da Lei Federal 9.494 de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960 de 2009 (Tema 810, do eg. STF). 
Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, condeno o SAAE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3°, do CPC. 
Considerando que a condenação não suplanta o valor de 100 salários-mínimos, a presente sentença está dispensada do reexame necessários, nos termos do artigo 496, § 3°, III, do CPC. 
P. R. I. 


14 - 0001815-91.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ELIANE DA SILVA CASTELARI
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27683/ES - LUANNA DA SILVA FIGUEIRA
Requerente: MARIA ELIANE DA SILVA CASTELARI
Para réplica no prazo legal.


15 - 0002957-14.2011.8.08.0026 (026.11.002957-1) - Procedimento Comum
Requerente: VANILDO CARVALHO FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Requerente: VANILDO CARVALHO FERREIRA
Para ciência do laudo  social de f. 182.


16 - 0000226-35.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: CLEBER BERNARDO DOS SANTOS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25911/ES - MARIA GABRIELA CAMARGOS DE REZENDE
Requerente: CLEBER BERNARDO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se a advogada subscritora da petição de f. 98 para, em 10 (dez) dias, regularizar seu pedido de renúncia de mandato, provando nos autos a cientificação do(s) mandantes(s), nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil.
  • Diligencie-se


17 - 0000886-63.2016.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Exequente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Requerente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Requerido: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13800/ES - FELIPE TELES SANTANA
Requerente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Exequente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI
Exequente: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Em que pese a manifestação de f, 173, deve-se destacar que o valor devido a título de honorários advocatícios ultrapassa o limite previsto na Lei Municipal nº 2397/10, não sendo, assim, possível a expedição do RPV.
  • Não obstante, o valor já consta do precatório de ff. 169-170, o qual indica natureza de crédito alimentar.
  • Dê-se ciência ao requerente, após, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.
  • Diligencie-se.


18 - 0000550-06.2009.8.08.0026 (026.09.000550-0) - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: EMBRILAR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005337/ES - MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: EMBRILAR LTDA
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Requerente: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, não acolho a impugnação da requerida, ficando mantida a concessão da assistência judiciária gratuita ao requerente.
Inexistindo outras preliminares a serem decididas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. 
Fixo como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação.
Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.
Diligencie-se. 


19 - 0000379-34.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ GUILHERME VIANA RISPERI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: LUIZ GUILHERME VIANA RISPERI

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se o requerente, por sua patrona, para se manifestar sobre o laudo apresentado pelo perito às ff. 73-74, no prazo de 05 dias, advertindo-o que o silêncio implicará no julgamento do processo no estado em que se encontra.
  • Diligencie-se.


20 - 0000949-83.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: CINTIA ALVES PECANHA DA SILVA
Requerido: PLANETA H VEICULOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13236/ES - EDVALDO DE ANDRADE PECANHA
Requerente: CINTIA ALVES PECANHA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
- Intime-se o requerente, por seu patrono, para que, em 15 dias, apresente réplica.
Cumpra-se.


21 - 0002906-90.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIO DE SOUZA CARDOSO
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Requerido: REIS TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerido: REIS TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 21995/ES - ANDRE GUIMARAES JUNIOR
Requerido: REIS TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 55925/RS - ANDRE RODRIGUES CHAVES
Litisconsorte Passivo: INVESTPREV SEGURADORA S/A
Advogado(a): 16505/ES - MELQUISEDEQUE GOMES RIBEIRO
Requerente: LUCIO DE SOUZA CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para: condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos emergentes causados na motocicleta conduzida pelo requerente, cujo valor deverá ser objeto de quantificação em liquidação de sentença; indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (STJ 54), e correção monetária, pelos índices disponibilizados pelo eg. TJES, a contar desta data (STJ 362). A responsabidade solidária da seguradora se dará nos limites contratados na apólice.
Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
P. R. I.


22 - 0000240-19.2017.8.08.0026 - Interdito Proibitório
Requerente: OMICRON ENGENHARIA LTDA
Requerido: AGROPECUARIA CARVALHO E BRITTO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45943/MG - ANDREA VIGGIANO GONCALVES
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Requerido: HELIO CARLOS MACHADO
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerido: AGROPECUARIA CARVALHO E BRITTO S/A
Advogado(a): 45952/MG - MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA
Requerido: VALE S/A
Advogado(a): 14928/ES - MARCELO PEPPE DINIZ
Requerido: HELIO CARLOS MACHADO
Advogado(a): 10975/ES - NEY EDUARDO SIMOES FILHO
Requerente: OMICRON ENGENHARIA LTDA
Vista às partes para manifestação na forma do art. 465, § 1º, do CPC-15, no prazo de 15 dias, bem como ao requerido para proceder o depósito dos honorários.


23 - 0000701-88.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA
Requerido: IRMAOS SARTORIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 053053/MG - JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença”, retificando-se a autuação.
Intime-se o(a) executado(a), na forma do art. 513, §2º, do CPC, para que efetue o pagamento do valor cobrado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Deverá constar no mandado que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
Cumpra-se.


24 - 0003550-33.2017.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: MAURICIO CANDAL MAGALHAES
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença”, retificando-se a autuação.
Intime-se o(a) executado(a), na forma do art. 513, §2º, do CPC, para que efetue o pagamento do valor cobrado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC).
Deverá constar no mandado que não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo fixado, o valor do débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e será expedido, desde logo, o mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§§1º e 3º, do art. 523, do CPC). Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (§2º do art. 523, do CPC).
Deverá constar, ainda, que “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).
Cumpra-se.


25 - 0002168-34.2019.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LENITA BARRETO LAYBER
Requerido: FRANCISMAR BARBOSA MENDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23986/ES - ADEMIR DA CUNHA ANDRADE JUNIOR
Requerente: LENITA BARRETO LAYBER

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo suspendo a exigibilidade por ela estar amparada pela assistência judiciária gratuita, que ora defiro.
P.R.I.C. Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas legais.


26 - 0001087-17.2000.8.08.0026 (026.03.001087-5) - Procedimento Comum
Exequente: DULCINEIA CAMARA DE JESUS
Requerente: DULCINEIA CAMARA DE JESUS
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5342/ES - LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA
Exequente: DULCINEIA CAMARA DE JESUS
Requerente: DULCINEIA CAMARA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a petição de ff. 612/612vº e documentos de ff. 613/622, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusos.
Diligencie-se.


27 - 0000579-07.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: NEWTON GOMES MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: NEWTON GOMES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos e etc.
Com o advento do Código de Processo Civil – 2015, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do CPC/15).
Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1°, do CPC/15).
Na eventualidade de ser interposta apelação adesiva, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.
Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
Intimem-se e cumpra-se.


28 - 0000113-18.2016.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MAPORA INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRU
Requerido: VALMIR SOUZA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20158/ES - FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO
Requerido: VALMIR SOUZA ME

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos às ff. 221/223, no prazo de 05 (cinco) dias, em consonância com o disposto no artigo 1.023, §2º do CPC-15.
Diligencie-se.


29 - 0002101-69.2019.8.08.0026 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: LAIARA RIBEIRO DA SILVA MUNIZ e outros
Requerido: ELIANDRO SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31503/ES - ROMEU FERNANDES LEAL
Requerente: THIAGO MAIA MUNIZ DA SILVA
Requerente: LAIARA RIBEIRO DA SILVA MUNIZ
Par réplica no prazo legal.


30 - 0003765-14.2014.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Litisconsorte Ativo: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Requerido: VALTEMAR GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28497/ES - LUDYMILLA CHRISTINE DE OLIVEIRA PAINEIRAS
Executado: VALTEMAR GOMES DA SILVA
Requerido: VALTEMAR GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
Considerando a renúncia do advogado dativo (f. 325), nomeio em substituição a Dr.ª Ludymilla Christine de Oliveira Paineras, OAB/ES 28497, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo.
Diligencie-se.


31 - 0002089-89.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GENEIR DE SOUZA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Requerente: GENEIR DE SOUZA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial.
Em atenção ao princípio da sucumbência (art. 85, do CPC), condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC), contudo suspendo a exigibilidade por ele estar amparada pela assistência judiciária gratuita.
P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se.


32 - 0001838-47.2013.8.08.0026 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA TEREZA BECHARA VASCONCELOS e outros
Requerido: IZIDRO DOS SANTOS CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16916/ES - FABIOLLA ROCHA ARAUJO
Requerente: CARLOS NOVAES VASCONCELOS
Requerente: MARIA TEREZA BECHARA VASCONCELOS
Advogado(a): 006233/ES - PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
Requerido: IZIDRO DOS SANTOS CUNHA
Advogado(a): 20431/ES - RAFAEL ROCHA COSTALONGA
Requerente: CARLOS NOVAES VASCONCELOS
Requerente: MARIA TEREZA BECHARA VASCONCELOS

Para tomar ciência do julgamento:
Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, intimando-se o exequente para retirada.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.


33 - 0003356-82.2007.8.08.0026 (026.07.003356-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Executado: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA
Para ciência da informação de f. 97.


34 - 0003356-82.2007.8.08.0026 (026.07.003356-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25972/ES - NILTON CESAR RANGEL MARTINS JUNIOR
Executado: REINALDO CAETANO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante disso, pronuncio a prescrição da pretensão executória, julgando extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 487, inc. II, do CPC.
Sem condenação em custas, face o disposto no art. 39, da LEF.
Lado outro, majoro os honorários advocatícios fixados à f. 76, em favor do patrono do executado, para R$600,00 (seiscentos reais).
Arbitro honorários em favor do Defensor Dativo, Dr. Nilton César Rangel Martins Júnior, nomeado por este juízo para atuar da defesa do executado (f. 46), no importe de R$700,00 (setecentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
Dispensado o reexame necessário, na forma do art. 496, §3º, I, do CPC.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor do Defensor Dativo.


35 - 0003302-04.2016.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Requerido: EDP - ESCELSA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11475/ES - JORGE BENFEITO
Requerente: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS
Para ciência  da informação de f. 52.


36 - 0001152-79.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: VANDA REGINA DUTRA DE ARAUJO
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22486/ES - LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR
Requerente: VANDA REGINA DUTRA DE ARAUJO
Para ciência da informação de f. 99.


37 - 0000804-32.2016.8.08.0026 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: NEILZA WINGLER LAYBER
Embargado: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11957/ES - MARCOS VINICIUS SOUSA RAMOS
Embargante: NEILZA WINGLER LAYBER
Para ciência da informação de f. 46.


38 - 0001341-57.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ALICE DE OLIVEIRA GONCALVES
Requerido: LUCIANO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23237/ES - CHRISTIAN ARCHANJO SILVA
Requerido: MARIA APARECIDA
Requerido: LUCIANO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 27689/ES - MAIARA DE JESUS PARMANHANI
Requerente: MARIA ALICE DE OLIVEIRA GONCALVES
Para ciência  da informação de f. 85 v.


39 - 0002822-55.2018.8.08.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: VIVIANE SHERRER GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11497/ES - ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE
Requerente: VIVIANE SHERRER GOMES
Para ciência  da informação de f. 51.


40 - 0002881-24.2010.8.08.0026 (026.10.002881-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: GISELA EMMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Executado: GISELA EMMER

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, integro a sentença de f. 109, para arbitrar honorários em favor da defensora dativa, Dr.ª Maryéllenn Vieira Ramos Ribeiro, OAB/ES 20.466, no importe de R$700,00 (setecentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
Por oportuno, concedo em favor do executado os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Assim, declaro que as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença, restar demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art.98, §3º, do CPC).
Após o transito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor em favor da defensora.


41 - 0002881-24.2010.8.08.0026 (026.10.002881-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: GISELA EMMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Executado: GISELA EMMER
Para ciência da informação de f. 129.


42 - 0001150-75.2019.8.08.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: SEVERINO SIMAO DOS SANTOS
Requerido: MARIA ANUNCIADA DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: SEVERINO SIMAO DOS SANTOS
Para ciência da informação de f. 31.


43 - 0001831-79.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS CARDOZO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12418/ES - MICHELLE SANTOS DE HOLANDA
Requerente: ANTONIO CARLOS CARDOZO
Para ciência da informação de f. 153 verso.


44 - 0000580-51.2003.8.08.0026 (026.03.000580-0) - Execução Fiscal
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Executado: ADSON DE SOUZA FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Executado: ADSON DE SOUZA FRAGA
Para ciência  da informação de f. 99.


45 - 0001546-52.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOSE LUIS DOS SANTOS RITA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: JOSE LUIS DOS SANTOS RITA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, denego a segurança.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade, posto que amparado pela assistência judiciária gratuita.
Os honorários advocatícios são indevidos, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016 de 2009 e das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
Arbitro honorários em favor do Defensor Dativo, nomeado por este juízo para atuar da defesa do impetrante (f. 17), no importe de R$600,00 (seiscentos reais), nos termos do Decreto Estadual nº. 2821-R.
P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se requisição de pequeno valor em favor do Defensor Dativo, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.


46 - 0001546-52.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOSE LUIS DOS SANTOS RITA
Autoridade coatora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE ITAPEMIRIM ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Impetrante: JOSE LUIS DOS SANTOS RITA
Para ciência  da informação de f. 81.


47 - 0002911-78.2018.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO AMPARO SILVA SIQUEIRA
Requerido: BANCO BMG S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: MARIA DO AMPARO SILVA SIQUEIRA
Para ciência  da informação de f. 135.


48 - 0001757-88.2019.8.08.0026 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: IVANILDE/IVANEIDE PATRICIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20466/ES - MARYELLENN VIEIRA RAMOS RIBEIRO
Requerente: IVANILDE/IVANEIDE PATRICIO DA SILVA
Para ciência  da informação de f. 39. 


49 - 0000162-69.2010.8.08.0026 (026.10.000162-2) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Executado: MARCOS DEL GOMES ARRUDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13240/ES - OLAVO HAUTEQUESTT MEZHER
Executado: MARCOS DEL GOMES ARRUDA
Para ciência  da informação de f. 84.


50 - 0002373-63.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: ELCIEL ANTUNES FERREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17915/ES - LAURIANE REAL CEREZA
Requerente: ELCIEL ANTUNES FERREIRA
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ELCIEL ANTUNES FERREIRA
Para réplica no prazo legal.




ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0124/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVAO JACKSON AMBROSIO


Lista: 0124/2019


1 - 0001857-43.2019.8.08.0026 - Mandado de Segurança
Impetrante: THIAGO PECANHA LOPES
Autoridade coatora: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12857/ES - GABRIEL QUINTAO COIMBRA
Impetrante: THIAGO PECANHA LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, PARA ANULAR OS EFEITOS DA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 02/2019, OBSTANDO A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO E  ANULAR A CPI  JÁ APROVADA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO FATO DETERMINADO (CPI DA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DE ITAIPAVA), julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.  
 
Custas ex lege pelo impetrante. Sem condenação em honorários (conforme Súmulas nºs. 512 do STF, e 105 do STJ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Comunique-se. Sentença   sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 14, § 1º da Lei nº 12.016 de 07 de Agosto de 2009.


2 - 0001144-68.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: GENILDO CARVALHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15244/ES - GRAZIELLY SANTOS
Requerente: GENILDO CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09/12/2019, às 13h30.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


3 - 0000322-79.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DEUZELINA GOMES DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15707/ES - PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
Requerente: DEUZELINA GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09/12/2019, às 14h00.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


4 - 0001446-97.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO LEAL
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10324/ES - RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Requerente: MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO LEAL

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Dada a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 09/12/2019, às 14h30.
  • Adote a Secretaria as diligências necessárias à realização da audiência.
  • Diligencie-se.


5 - 0002816-14.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: WALDEMIR PEREIRA GAMA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES
Terceiro Interessado Passivo: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27358/ES - DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI
Requerente: WALDEMIR PEREIRA GAMA
Advogado(a): 12857/ES - GABRIEL QUINTAO COIMBRA
Requerente: WALDEMIR PEREIRA GAMA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do ato administrativo que extinguiu o mandato de vereador do requerente na 30ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/09/2019, que culminou com a edição do Decreto Legislativo nº. 557/2019.

Retifique-se a autuação, para exclusão do Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim do polo passivo da lide, com a consequente inclusão do Município de Itapemirim.

Intime-se o Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim para ciência e, querendo, ingressar do feito como amicus curiae, nos termos do art. 138 do CPC.

Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, deixo de marcar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.

Cite-se o requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

A presente decisão servirá de mandado para todos os fins.

Diligencie-se.


6 - 0002749-49.2019.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerente: DESTAK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição

Prazo:  10 (dez) dias.


ITAPEMIRIM, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ESTEVAO JACKSON AMBROSIO
CHEFE DE SECRETARIA

ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL
Editais

LISTA DE INTIMAÇÕES

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL

 

JUIZ DE DIREITO: DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO

 

Expediente do dia 09/08/2019

 

1) ADVOGADO(S) – DIOGO ALESSANDRO CALDAS GABRIEL MOTTA - OAB.ES 27959
PROCESSO(S) Nº (S). - 0001858-67.2015.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADOS ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO. ESCOADO O PRAZO SEM DEVOLUÇÃO, SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E A DEVIDA COMUNICAÇÃO A OAB/ES.

2) ADVOGADO(S) – NILTON CÉSAR SOARES SANTOS – OAB.ES 13611
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000265-32.2017.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

3) ADVOGADO(S) – RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS – OAB.ES 10324
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000026-57.2019.8.08.0026 - 0002041-33.2018.8.08.0026 - 0001960-84.2018.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

4) ADVOGADO(S) – CLAUDIO JOSÉ DE ARAUJO MESQUITA
PROCESSO(S) Nº (S). - 0004151-44.2014.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

5) ADVOGADO(S) – ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR – OAB.ES 22.502
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000922-71.2017.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

6) ADVOGADO(S) – ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR – OAB.ES 22.502
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000922-71.2017.8.08.0026
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

7) ADVOGADO(S) – JOAO ALVES FEITOSA NETO – OAB.RJ. 156871
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000586-96.2019.8.08.0026- 0003025-32.2009.8.08.0026 - (026.09.003025-0)
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

8) ADVOGADO(S) – SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA – OAB.ES
PROCESSO(S) Nº (S). - 0000759-67.2012.8.08.0026 - (026.12.000759-1) 
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.

 

9) ADVOGADO(S) – LAVINIA APARECIDA LEAL SILVEIRA – OAB.ES 5342
PROCESSO(S) Nº (S). - 0001443-85.1995.8.08.0026 - (026.03.001443-0) 
FINALIDADE: PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS RELACIONADO(S) ACIMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, POR MOTIVO DE CORREIÇÃO.