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Versão revista

Lista 0812/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0812/2019


1 - 0012906-88.2017.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: LUNIERE DE PAULA LEBARCH e outros
Réu: JURCILAINE BRUMATTI CHIESQUINI CAMATTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Réu: VANDERLEI INOCENCIO
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Réu: ARNALDO CAMATTA
Réu: JURCILAINE BRUMATTI CHIESQUINI CAMATTA

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência em continuação para o dia 21/11/2019 às 16h00min.

Intimem-se, requisitem-se caso necessário, os réus.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos endereços informados à fl. 159. 

Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa de Jurcilaine e Arnaldo à fl. 41 e 95.

Intimem-se o Ministério Público.


2 - 0002198-42.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: Y. C. B
Indiciado: ROBERTH DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28064/ES - ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA
Indiciado: ROBERTH DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de Roberth de Souza Vitorino Siqueira, pela suposta prática de crime do art. 218-A do CPB.

Recebida denúncia em 24/05/2019 (fl. 03). Citação cumprida em 24/06/2019 (fl. 07/08). O acusado constituiu sua defesa, que apresentou resposta à acusação de fl. 09/11.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Assim, 
designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/2019 às 13h00min.

Providencie as intimações e requisições necessárias. Atente-se às testemunhas da defesa (fl. 11).

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intime
m-se Ministério Público e a defesa.


3 - 0000561-22.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GABRIELLY ANASTÁCIO FARIAS MATUSOCH
Réu: RUBENS IZATO FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30501/ES - EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA
Réu: RUBENS IZATO FERNANDES
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Réu: RUBENS IZATO FERNANDES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público em desfavor de Rubens Izato Fernandes, pelo suposto cometimento do crime tipificado no art. 129, §9º do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei Maria da Penha.

Recebida a denúncia em 22/04/2019 (fl. 03). O acusado foi devidamente citado em 13/05/2019 (fl. 06/07), se declarando hipossuficiente para constituir sua defesa. Nomeado advogado dativo para defendê-lo (fl. 10). A defesa apresentou resposta à acusação (fl. 15/21).

Pois bem.

Inicialmente, no que se refere ao pedido da defesa pela rejeição da denúncia pela suposta ausência de justa causa, tenho que não prospera a alegação da defesa, haja vista que no conteúdo dos autos constam elementos mínimos para configar a materialidade do crime, e indícios suficientes de autoria. Ademais, ao folhear os autos, noto que o conteúdo permite o exercício do contraditório e da ampla defesa, assim, indefiro o pedido.

No mais, após detida análise da resposta, verifico, que não estão presentes quaisquer hipóteses de absolvição sumária prima facie. Quando apreciada a possibilidade de absolvição sumária deve prevalecer o princípio in dubio pro societatisto é, imprescindíveis a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.
  In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente poderão ser produzidos no decorrer da instrução. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos adiante.

Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento – AIJ para o dia 26/11/2019 às 16h00min.

Intimem-se o denunciado a vítima. 

Requisitem-se os militares apontados pelo Parquet.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa.


4 - 0012881-46.2015.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: HELAINE DA SILVA SOUZA
Indiciado: JENAINA RIBEIRO DE SOUZA
Réu: JENAINA RIBEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25811/ES - ANCELMO MARTIMS
Réu: JENAINA RIBEIRO DE SOUZA
Indiciado: JENAINA RIBEIRO DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de Jenaina Ribeiro de Souza, pela prática da infração penal tipificada nos art. 129, §9º do Código Penal Brasileiro, com incidência da Lei Maria da Penha.

Recebida denúncia em 15/02/2019 (fl. 04). A acusado foi citada pessoalmente em 21/03/2019 (fl. 07/08), quando se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa, sendo nomeado defensor dativo para atuar em favor da denunciada (fl. 09). Apresentada resposta à acusação às fl. 12/13.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Dessa forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2019 às 13h00min.

Intimem-se acusada e vítima.

Requisitem-se os militares arrolados pelo Parquet.

Intimem-se, também, 
o Ministério Público e a defesa.


5 - 0003528-40.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13095/ES - WESLEY MOTA FERRARI
Réu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de Carlos Alberto de Souza Machado, pela suposta prática do crime do art. 12 da Lei Federal Nº. 10.826/2003.

Recebida denúncia em 10/07/2019 (fl. 04). Citação cumprida em 24/07/2019 (fl. 11/13). O acusado constituiu sua defesa (fl. 16), que apresentou resposta à acusação de fl. 18/24.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Assim, 
designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2019 às 13h00min.

Intimem-se o acusado e as testemunhas de defesa (fl. 24). 

Requisitem-se os policiais civis arrolados na denúncia.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intime
m-se Ministério Público e a defesa.


6 - 0002742-93.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: A SOCIEDADE
Réu: CLAUDIO FERREIRA COSTA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22831/ES - JEAN VITOR DA SILVA ELER
Réu: CLAUDIO FERREIRA COSTA JUNIOR
Advogado(a): 16584/ES - RENATA CORDEIRO SIRTOLI
Réu: CLAUDIO FERREIRA COSTA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de Claudio Ferreira Costa Junior, pela suposta prática do crime do art. 12 da Lei Federal Nº. 10.826/2003.

Recebida denúncia em 22/04/2019 (fl. 03). Citação cumprida em 16/05/2019 (fl. 07/08), quando o acusado se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa, sendo nomeado defensor dativo para promovê-la (fl. 11). Apresentada resposta à acusação de fl. 16/19.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Assim, 
designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2019 às 15h00min.

Providencie as intimações e requisições necessárias.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intime
m-se Ministério Público e a defesa.


7 - 0011242-85.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: F.M.O.
Indiciado: P.H.D.S.R.
Réu: P.H.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28542/ES - ADRIELI CREMONINI
Indiciado: P.H.D.S.R.
Réu: P.H.D.S.R.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de Pedro Henrique de Souza Ronquetti, pela suposta prática dos crimes dos art. 147 e 129, §9º, do Código Penal, com incidência da Lei Maria da Penha.

Recebida denúncia em 27/03/2019 (fl. 03). Citação cumprida em 17/04/2019 (fl. 08/09), quando o acusado se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa, sendo nomeada defensora dativa para promovê-la (fl. 10). Resposta à acusação apresentada às fl. 13/14.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/11/2019 às 13h00min.

Providencie as intimações e requisições necessárias.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intime
m-se Ministério Público e a defesa.


8 - 0010102-16.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CELIA VITORIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Indiciado: SERGIO PAULO MAGALHAES FERREIRA
Réu: SERGIO PAULO MAGALHAES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22045/ES - FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI
Réu: SERGIO PAULO MAGALHAES FERREIRA
Indiciado: SERGIO PAULO MAGALHAES FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de Sergio Paulo Magalhães Ferreira, pela suposta prática do crime do art. 217-A, na forma do art. 14, inc. II, todos do Código Penal Brasileiro.

Recebida denúncia em 22/11/2018 (fl. 03). Citação cumprida em 09/04/2019 (fl. 11/12), quando o acusado se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa, sendo nomeado defensor dativo para promovê-la (fl. 13). Resposta à acusação às fl. 15/16.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Assim, 
designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2019 às 13h00min.

Intimem-se o acusado, as testemunhas de acusação e de defesa.

Intime-se a vítima por seu representante legal.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intime
m-se Ministério Público e a defesa.


9 - 0009795-62.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A. L. C. E. (MENOR)
Testemunha Autor: MARCELA DE OLIVEIRA COSTA e outros
Réu: ROBSON PORTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29333/ES - MIKAELY REINOSO RODRIGUES DAMACENA
Réu: ROBSON PORTO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada em desfavor de Robson Porto, pela prática da infração penal tipificada nos art. 217-A c/c art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro.

Recebida denúncia em 31/10/2018 (fl. 04). O acusado foi citado pessoalmente em 13/06/2019 (fl. 17), quando se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa, sendo nomeada defensora dativa para atuar em favor do acusado (fl. 18). Apresentada resposta à acusação às fl. 22/25.

Pois bem.

Analisando detidamente da manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Dessa forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2019 às 13h00min.

Intimem-se acusado testemunhas.

Intime-se a vítima por seu representante legal.


Intimem-se, também, o Ministério Público e a defesa.


10 - 0001506-09.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ANDRE BATISTA DOMINGOS
Réu: ANDRE BATISTA DOMINGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003976/ES - NEUSA MARIA MARCHETTI
Indiciado: ANDRE BATISTA DOMINGOS
Réu: ANDRE BATISTA DOMINGOS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de André Batista Domingos, pela suposta prática de crime do art. 14 da Lei Federal Nº. 10.826/2003.

Recebida denúncia em 22/04/2019 (fl. 03). Laudo pericial juntado às fl. 08/14. Citação cumprida em 20/05/2019 (fl. 17), quando o acusado se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa, sendo nomeado defensor dativo para promovê-la (fl. 18). Apresentada resposta à acusação de fl. 20/22.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Assim, 
designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2019 às 17h00min.

Providencie as intimações e requisições necessárias.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intime
m-se Ministério Público e a defesa.


11 - 0007591-45.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO BARROS DE SOUZA
Indiciado: ROMILDO LOURENCO OLIVEIRA DA CRUZ e outros
Réu: ROMILDO LOURENCO OLIVEIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30024/ES - EMANUELLA COVRE AVANCINI
Réu: ROMILDO LOURENCO OLIVEIRA DA CRUZ
Indiciado: ROMILDO LOURENCO OLIVEIRA DA CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de Bruna Ferreira Sampaio, pela suposta prática dos crimes dos art. 155, §§1º e 4º, inc. IV, do Código Penal;  e Romildo Lourenço Oliveira da Cruz, denunciado por, em tese, ter cometido os crimes do art. 155, §§1ºe 4º do CPB; e art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

Recebida denúncia em 22/01/2019 (fl. 04). Cumprida a citação de Romildo em 14/03/2019 (fl. 18/19), quando o acusado se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa, sendo nomeada defensora dativa para promovê-la (fl. 20/21). Resposta à acusação para Romildo apresentada (fl. 26/32).

Quanto à acusada Bruna, verifico que as diligências na tentiva de citá-la se mostraram infrutíferas (fl. 15). O Parquet requer por sua citação por edital (fl. 34). 


Pois bem.

Primeiramente, passo à análise da resposta à acusação do acusado Romildo. Verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/2019 às 15h00min.

Providencie as intimações e requisições necessárias.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intimem-se Ministério Público e a defesa.

Quanto ao pedido do MP, defiro-o, e determino a citação por edital da denunciada Bruna Ferreira Sampaio, nos termo do art. 361 do Código de Processo Penal. Após cumprido o prazo do edital, dê-se vista ao Parquet. 


12 - 0011369-43.2006.8.08.0014 (014.06.011369-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE COLATINA
Réu: NELCY BENTO DUTRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8922/ES - LICINIA STORCH
Réu: PEDRO SARAIVA DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Analisando os autos, verifico que o acusado Pedro Saraiva de Sousa foi devidamente citado em 10/11/2018. O acusado se declarou hipossuficiente para constituir sua defesa, sendo nomeado defensora dativa para promovê-la (fl. 819/820). Apresentada resposta à acusação de fl. 825/829.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

In casu, o conteúdo arguido pela defesa tem nítida relação com o mérito do feito, e para tanto, carece da produção de elementos de prova mais contundentes, que oportunamente será ofertado. Destaco que há possibilidade das alegações serem admitidas após a fase probatória, pois não precluem e podem ser trazidas novamente, e se assim for o caso, corroboradas com os elementos colhidos na instrução.

Assim, 
designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2019 às 13h00min.

Providencie as intimações e requisições necessárias.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intime
m-se Ministério Público e a defesa.

Quanto à acusada Nelcy Bento Dutra, expeça-se Carta Precatória para tentativa de citação no endereço de fl. 806/v. Aguarde em cartório a data da audiência e o retorno da deprecata.

Caso infrutífera a diligência, desde já mantenho a suspensão do processo, nos termo do art. 366 do Código de Processo Penal.


13 - 0009362-58.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: THAIS LORRAYNE OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS
Testemunha Réu: NIVALDO ALVES PEREIRA e outros
Indiciado: JOAO BATISTA RAMOS
Réu: JOAO BATISTA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7348/ES - SIMÃO PEDRO FIÚZA
Réu: JOAO BATISTA RAMOS
Indiciado: JOAO BATISTA RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Diante da manifestação do Ministério Público à fl. 34, designo audiência de instrução e julgamento em continuação para 21/11/2019, às 17h:00min.

1. Intimem-se o Ministério Público, a defesa e o acusado no endereço de fl. 33.

2. Reitere-se o ofício expedido à fl. 07. Cobre-se a resposta no prazo de 05 (cinco) dias. Se necessário, requisite-se por contato telefônico.

3. Quanto ao pedido de Damião Cunha, (fl. 36), em consulta ao sistema e-Jud não verifiquei nenhuma vinculação do nome do requerente ao presente feito, mas há sim relação do nome deste com outros expedientes judiciais, nos quais Damião figura como parte. Além disso, os dados mencionados pelo requerente foram concedidos voluntariamente, e os fundamentos apresentados não se mostram suficientes para eventual desentranhamento dos referidos documentos, haja vista a relevância destes para o processo. Por ora, indefiro o pedido.


14 - 0001763-34.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LAYSA VITORIA DA SILVA DUARTE
Indiciado: CLAUDIA ALVES TEIXEIRA PIZONI
Réu: CLAUDIA ALVES TEIXEIRA PIZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Réu: CLAUDIA ALVES TEIXEIRA PIZONI
Indiciado: CLAUDIA ALVES TEIXEIRA PIZONI

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a acusada preenche os requisitos para concessão do beneficio do art. 89 da Lei Federal Nº. 9.099/95, motivo pelo qual designo audiência para o dia 30/10/2019 às 17h30min.

Intimem-se Parquet e defesa. 


15 - 0005536-87.2019.8.08.0014 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: CLAUDIA ALVES TEIXEIRA PIZONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23563/ES - LEONARDO TRABACH
Requerido: CLAUDIA ALVES TEIXEIRA PIZONI

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em relação a Claudia Alves Teixeira Pizoni, por haver dúvida sobre sua integridade mental. Realizado o exame, foi juntado o laudo pericial às fl. 42/48.

É breve relatório. DECIDO.

Conforme se depreende do Laudo Psiquiátrico Forense N.º 279/2019, restou concluído que Claudia era inteiramente capaz de entender e de parcialmente capaz de se determinar diante do caso em telaAssim sendo, tenho que a questão posta ao perito foi completamente dirimida e será valorada quando da sentença de mérito.

Pelo exposto, HOMOLOGO o conteúdo do laudo pericial, e JULGO EXTINTO o incidente com fulcro no art. 485, inc. VIdo Código de Processo Civil, por aplicação subsidiária na forma do art. 3º do Código de Processo Penal. Também DETERMINO que o trâmite se resuma à prática de atos na ação principal.

Intime-se MP e defesa.

Após, dê-se baixa na distribuição, mantendo-os apensados para eventuais consultas.

As petições endereçadas para estes autos deverão ser juntadas aos autos da Ação Penal 0001763-34.2019.8.08.0014.

Ressalto que não haverá qualquer prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o laudo pericial poderá ser impugnado nos autos da ação principal.


16 - 0007208-33.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDIMAR LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: EDIMAR LEITE

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de carta precatória remetida pela Comarca de Marilândia/ES, solicitando a oitiva de Marcos Vinicius Frinhanitestemunha no processo Nº. 0000908-64.2017.8.08.0066.

Para o devido cumprimento, designaudiência para o dia 30/10/2019 às 14h:30min.

Requisite-se a testemunha.

Intime-se o Ministério Público.


17 - 0007195-34.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JORGE LUIZ BUTKOWSKY PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/MA - EDUARDO SOARES BUTKOWSKY
Requerido: JORGE LUIZ BUTKOWSKY PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de carta precatória remetida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari/ES, solicitando a oitiva de Norka Ambrósio Pereiratestemunha da defesa no processo Nº. 0005939-45.2013.8.08.0021.

Para o devido cumprimento, designaudiência para o dia 30/10/2019 às 15h:15min.

Intime-se a testemunha.

Intimem-se o Ministério Público e a defesa.


18 - 0002303-87.2016.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: TIAGO MANCUR GIACOMIN
Testemunha Autor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA e outros
Réu: DAIANE DE JESUS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30046/ES - YARA CASSIN TONON DA COSTA
Réu: LUCAS RODRIGUES ELIAS DA CRUZ
Réu: KAMYLLO VIEIRA DE SOUZA SOARES
Réu: DAIANE DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação penal pública incondicionada ajuizada pelo Ministério Público em face de Daiane de Jesus da Silva, Kamyllo Vieira de Souza Soares e Lucas Rodrigues Elias da Cruz, pela suposta prática de crime do art.155, §§ 1º e 4º, inc. I, II e IV do Código Penal Brasileiro.

Recebida denúncia em 25/04/2018 (fl. 03). Kamillo foi citado em 03/07/2018 (fl. 10/12); Cumprida a citação de Daiane em 04/07/2018 (fl. 13/15); Lucas foi citado em 09/04/2019 (fl. 36). Todos os acusados se declararam hipossuficientes para constituir defesa, sendo nomeada defensora dativa para promovê-la (fl. 37). Resposta à acusação apresentada às fl. 41/43.

Pois bem.

Analisando a manifestação da defesa, verifico que não estão presentes hipóteses de extinção de punibilidade ou de absolvição sumária prima facie.

Necessário destacar que no momento da absolvição sumária vige o princípio do in dubio pro societat, sendo imprescindível a apresentação de causas manifestas e evidentes de atipicidade do fato, excludente de ilicitude, culpabilidade ou de causas de extinção de punibilidade, tal como indica o art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2019 às 16h00min.

Providencie as intimações e requisições necessárias. Atente-se que o acusado Kamyllo foi posto em liberdade. Os demais estão sob custódia.

Caso necessário, expeça-se Carta Precatória.

Intime
m-se Ministério Público e a defesa.




COLATINA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0813/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0813/2019


1 - 0003450-46.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VITA DOS ANJOS SILVERIO OLIVEIRA
Indiciado: MARCOS MARTINS COELHO
Réu: MARCOS MARTINS COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Indiciado: MARCOS MARTINS COELHO
Réu: MARCOS MARTINS COELHO
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Indiciado: MARCOS MARTINS COELHO
Réu: MARCOS MARTINS COELHO
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Indiciado: MARCOS MARTINS COELHO
Réu: MARCOS MARTINS COELHO
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Indiciado: MARCOS MARTINS COELHO
Réu: MARCOS MARTINS COELHO

Para tomar ciência da decisão:
Em que pese o acusado, ao ser citado, tenha declaro ter condições de constituir sua defesa, inclusive citando o nome do suposto causídico, até a presente data não foi apresentada a resposta à acusação.

Diante disso, e considerando a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual nesta Vara Criminal; e o Termo de Cooperação pactuado entre este Juízo e a União de Educação e Cultura Gildásio Amado, NOMEIO, para promoção da defesa técnica do acusado, o NPJ-UNESC, por seus preceptores Drª. VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI, OAB/ES 7.981Drª. DAIANY BIONDO, OAB/ES Nº. 19.206; Drª. SABRINA ANTUNES DA PAZ, OAB/ES Nº. 23.799 e; Dr. GABRIEL DE LIMA BORGES, OAB/ES Nº. 27.801.

Nos termos da legislação vigente, assim como no disposto no Termo de Cooperação supracitado, os preceptores, com apoio dos acadêmicos da instituição de ensino, deverão patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores.

Deverão, também, como previsto na cláusula oitava do Termo de Cooperação, abster-se de receber do beneficiário ou do Poder Público qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Nos moldes do parágrafo único da cláusula terceira do Termo de Cooperação, intimem-se os preceptores pelo Diário de Justiça para apresentarem resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então cientes de que as demais intimações serão feitas pela mesma via.

Apresentada a peça processual ou extrapolado o prazo in albisvenham conclusos para novas determinações.




COLATINA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0814/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0814/2019


1 - 0011067-91.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Réu: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Réu: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Réu: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Réu: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES
Réu: IGOR DE OLIVEIRA GONÇALVES

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos, verifico que o acusado Igor de Oliveira Gonçalves foi pessoalmente citado (fl. 11), oportunidade em que manifestou sua hipossuficiência econômica para constituir advogado.

2. Considerando a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual nesta Vara Criminal; e o Termo de Cooperação pactuado entre este Juízo e a União de Educação e Cultura Gildásio Amado, NOMEIO, para promoção da defesa técnica do acusado, o NPJ-UNESC, por seus preceptores Drª. VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI, OAB/ES 7.981Drª. DAIANY BIONDO, OAB/ES Nº. 19.206Drª. SABRINA ANTUNES DA PAZ, OAB/ES Nº. 23.799 e; Dr. GABRIEL DE LIMA BORGES, OAB/ES Nº. 27.801.

Nos termos da legislação vigente, assim como no disposto no Termo de Cooperação supracitado, os preceptores, com apoio dos acadêmicos da instituição de ensino, deverão patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores.

Deverão, também, como previsto na cláusula oitava do Termo de Cooperação, abster-se de receber do beneficiário ou do Poder Público qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Nos moldes do parágrafo único da cláusula terceira do Termo de Cooperação, intimem-se os preceptores pelo Diário de Justiça para apresentarem resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então cientes de que as demais intimações serão feitas pela mesma via.

Apresentada a peça processual ou extrapolado o prazo in albisvenham conclusos para novas determinações.




COLATINA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0815/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0815/2019


1 - 0000727-54.2019.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ADENILDO MARQUES DELFINO
Réu: ADENILDO MARQUES DELFINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19206/ES - DAIANY BIONDO
Réu: ADENILDO MARQUES DELFINO
Indiciado: ADENILDO MARQUES DELFINO
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Réu: ADENILDO MARQUES DELFINO
Indiciado: ADENILDO MARQUES DELFINO
Advogado(a): 23799/ES - SABRINA ANTUNES DA PAZ
Réu: ADENILDO MARQUES DELFINO
Indiciado: ADENILDO MARQUES DELFINO
Advogado(a): 007981/ES - VALERIA ANGELA COLOMBI
Réu: ADENILDO MARQUES DELFINO
Indiciado: ADENILDO MARQUES DELFINO

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que a advogada dativa nomeada nos autos renunciou à nomeação. Diante disso, e considerando a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional; a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública Estadual nesta Vara Criminal; e o Termo de Cooperação pactuado entre este Juízo e a União de Educação e Cultura Gildásio Amado, NOMEIO, para promoção da defesa técnica do acusado, o NPJ-UNESC, por seus preceptores Drª. VALÉRIA ANGELA COLOMBI MARCHESI, OAB/ES 7.981Drª. DAIANY BIONDO, OAB/ES Nº. 19.206; Drª. SABRINA ANTUNES DA PAZ, OAB/ES Nº. 23.799 e; Dr. GABRIEL DE LIMA BORGES, OAB/ES Nº. 27.801.

Nos termos da legislação vigente, assim como no disposto no Termo de Cooperação supracitado, os preceptores, com apoio dos acadêmicos da instituição de ensino, deverão patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores.

Deverão, também, como previsto na cláusula oitava do Termo de Cooperação, abster-se de receber do beneficiário ou do Poder Público qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Nos moldes do parágrafo único da cláusula terceira do Termo de Cooperação, intimem-se os preceptores pelo Diário de Justiça para apresentarem resposta à acusação no prazo legal, ficando desde então cientes de que as demais intimações serão feitas pela mesma via.

Apresentada a peça processual ou extrapolado o prazo in albisvenham conclusos para novas determinações.




COLATINA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)