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Versão revista

Lista 0060/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO


Lista: 0060/2019


1 - 0003185-50.2019.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: A.M.L. e outros
Requerido: E.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24746/ES - ERICK PEREIRA DE SOUZA
Requerente: A.M.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para réplica, caso queira.

Diligencie-se.


2 - 0002469-23.2019.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: K.D.R.L.
Requerido: A.L.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Requerente: K.D.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
Diligencie-se conforme requerido pelo IRMP qual seja, pela intimação da parte autora, para que apresente declaração do referido genitor, devidamente reconehcida em cartório, autorizando as visitas e forneça seu endereço para que possa ser ouvido pela equipe ténica desse juízo, a fim de obter seu consentimento com a presente ação, já que o ambiente prisional não é local adequado para permanência de crianças e adoescentes, bem como, apresente o Atestado de Permanência Carcerária de CLEBSON (item 1, fl. 17)


3 - 0012574-59.2019.8.08.0012 - Restabelecimento do Poder Familiar
Requerente: R.D.S.B. e outros
Requerido: F.M.L.D.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Requerente: R.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a subscritora da exordial para esclarecer quanto ao pedido nominado "restabelecimento do poder familiar" vez que não se verifica a separação dos mesmos no documento juntado à fls. 21.


4 - 0018388-23.2017.8.08.0012 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: L.S.M.P. e outros
Requerido: M.M.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13481/ES - SAULO NASCIMENTO
Requerente: L.S.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. Decreto a revelia da requerida nos moldes do art. 345, II do NCPC.

3. Designo AIJ para 05/11/2019 às 14:00 horas. Intime-se.

3. Diligencie-se.


5 - 0002562-88.2016.8.08.0012 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: J.A.D.R. e outros
Requerido: M.F.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18167/ES - JULIO BORGO CYPRIANO MACHADO
Requerente: J.A.D.R.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, na forma dos arts. 41 a 43 e 166, caput, terceira figura do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) c/c art. 487, I do NCPC, JULGO  PROCEDENTE a pretensão inicial quanto ao pedido de ADOÇÃO, e, em conseqüência, CONCEDO aos autores a adoção de M. F. B., que passará a se chamar M. F. B. DOS R., sendo genitores deste JOÃO AURÉLIO DOS REIS e YARA FIRMINO BARBOSA DOS REIS.

Quanto a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da requerida, como já dito anteriormente, existe perda superveniente do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, VI do NCPC, no que tange a este pedido.

Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil do Distrito da Sede deste Município, com os dados já constantes dos autos em tela, ex vi legis, cancelando-se o registro original e lavrando-se um outro com o nome dos requerentes e os nomes dos ascendentes, cumprindo-se, enfim, integralmente, o comando do art. 47 e §§ da Lei nº 8.069/90.

Sem custas. Remeta-se a cópia desta sentença à Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 5º § 2º do provimento nº 20/2014 da CGJ/ES. Após, à Equipe Técnica desta Vara para as devidas baixas no sistema SIGA.

Intimem-se.

Após arquivem-se, observadas as cautelas legais.


6 - 0013467-50.2019.8.08.0012 - Adoção
Requerente: W.D.V.
Requerido: A.N.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15694/ES - ALAIRTON COELHO FRADE
Requerente: W.D.V.

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se da narrativa da exordial que o autor busca reconhecer a paternidade afetiva da menor.

Em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial (9 e 10 do NCPC) intime-se a parte autora para que esclareça a competência desta Vara para julgar ação de reconhecimento de paternidade afetiva.

Após, abra-se vista dos autos ao IRMP.

Diligencie-se.




CARIACICA, 10 DE SETEMBRO DE 2019

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)